O V Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), deu, hoje (26 de Dezembro), início ao primeiro dia de trabalho com o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, a assumirem formalmente os novos postos sendo que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, encontra-se de férias, após acompanhar o Chefe do Executivo numa visita à província de Guangdong.

Os cinco secretários do V Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) fizeram, hoje (20 de Dezembro), declarações à comunicação social, após a recepção do 20º aniversário do estabelecimento da RAEM, abordando as expectativas sobre os seus futuros trabalhos.

O Secretário para Segurança, Wong Sio Chak, disse hoje (8 de Dezembro) numa ocasião pública, ao ser questionado pelos órgãos de comunicação social, que o trabalho da área da segurança no novo governo será de continuidade de acordo com o trabalho já desenvolvido, nomeadamente a prioridade será manter a segurança e a estabilidade social, frisando a importante cooperação entre os cidadãos e a polícia, protecção civil e segurança do Estado.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (25 de Novembro), que o ambiente de segurança de Macau manteve-se estável, nos primeiros nove meses do corrente ano, a taxa de criminalidade foi basicamente idêntica ao mesmo período do ano passado, e revelou que a quarta fase do sistema “olhos no céu” ficará concluída no primeiro trimestre do próximo ano, com a instalação de 800 câmaras de videovigilância em locais isolados e em zonas com eventuais riscos de segurança, acreditando-se que produzirá efeitos dissuasores para a combate à criminalidade.

Relativamente a uma reportagem de hoje (dia 1), em que surgiu uma errada interpretação do planeamento das forças policiais de Macau, constante do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)” (doravante denominado “Plano decenal”), publicado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Gabinete do Secretário para a Segurança vem responder o seguinte:

Recentemente, alguns indivíduos e deputados comentaram as disposições das medidas de carácter excepcional da proposta de “Lei de Bases de Protecção Civil”, comentários esses que são susceptíveis de provocar confusão na sociedade, pelo que as autoridades de segurança vêm esclarecer e explicitar este assunto.

Foi publicado, hoje (dia 14), no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau o Despacho n.o 160/2019 do Chefe do Executivo para melhorar o funcionamento da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças de Segurança de Macau (doravante designada por CFD). A CFD, a partir da data da entrada em vigor do despacho, passa a funcionar na dependência do Chefe do Executivo, o número de membros é aumentado de 7 para 11, e é-lhe atribuído o trabalho da investigação sumária, com vista a reforçar mais a fundo a sua independência, representatividade e o poder de fiscalização. O mesmo despacho entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2019.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (29 de Setembro), que os casos de recusa de entrada no território são uma decisão das autoridades policiais, baseada em critérios objectivos e de análise de factos. O mesmo responsável acrescentou que as autoridades têm a responsabilidade de salvaguardar a segurança, a estabilidade e paz do território, sendo esses pressupostos do desenvolvimento e prosperidade local.

Recentemente, um jornal publicou uma notícia, alegadamente escrita com base num segundo relatório enviado por Macau à ONU, sobre a implementação da Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos, mas a maioria do conteúdo da notícia não corresponde aos factos, razão pela qual as autoridades de segurança respondem o seguinte:

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, sublinhou, hoje (26 de Setembro), que este é um ano marcado por várias actividades comemorativas e políticas no território. Os serviços competentes manter-se-ão, portanto, atentos a eventuais influências adversas em Macau resultantes de contextos internacionais ou regionais, e garante que irão proceder adequadamente à avaliação de riscos e assumir responsabilidades na sua gestão.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM (doravante designada por Comissão) realizou, hoje de manhã (dia 23), na sede do Governo, a segunda reunião plenária deste ano, da qual foi discutido a actualidade do trabalho de defesa da segurança do Estado de Macau.

As forças e serviços da área para a segurança do Governo da RAEM co-realizaram na manhã do dia 21 do mês corrente o evento “A área para a segurança comemora o 70.º aniversário da implementação da República Popular da China em diálogo sincero entre os jovens e o Secretário para a Segurança”. 170 jovens de diversas associações de Macau e os representantes das forças e serviços da área da segurança do Governo da RAEM celebraram em conjunto o 70.º aniversário da Nova China na Escola Superior das Forças de Segurança Pública de Macau. Na sessão de diálogo sincero com os jovens, o Secretário para a Segurança transmitiu-lhes a mensagem de respeito pelo Estado de direito, da boa situação de paz e tranquilidade que se usufrui em Macau e da importância de, conjuntamente com os diferentes sectores da sociedade, todos actuarem como guardiões da segurança geral do País e de Macau.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (19 de Setembro), que, no próximo mês de Dezembro, entrará em vigor oficialmente a Lei de Cibersegurança, cujos regulamentos administrativos complementares foram apresentados ao Conselho Executivo para discussão. Além disso, afirmou que as autoridades preparam as instalações e os recursos humanos do centro de cibersegurança, expressando o seu desejo de ter tudo preparado para articular com a entrada da lei em vigor.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (3 de Setembro), que conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei, da primeira metade deste ano, o ambiente em geral do território manteve-se estável. A criminalidade violenta de Macau continua a manter registo em valor nulo ou numa casuística muito baixa. Apesar disso as autoridades, de forma a salvaguardar a segurança e a estabilidade de Macau, continuam atentas ao surgimento de elementos instáveis, através da utilização de métodos de análise e na perspectiva de implementação de acções altamente eficazes.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (1 de Agosto), ser ideal o resultado do trabalho de resposta ao tufão «Wipha», registado no dia de ontem, desenvolvido por todos os serviços que integram a estrutura de protecção civil, considerando os mecanismos definidos e a experiência do passado.

Sob a influência do ciclone tropical "WIPHA", a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu pelas 14H00 do dia 31 de Julho o sinal n.º 8 de tempestade tropical, o qual foi substituído pelo sinal n.º 3 pelas 01H30 do dia 1 de Agosto. O Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) entrou em pleno funcionamento pelas 14H00 do dia 31, tendo os 30 membros da estrutura da protecção civil marcado presença no COPC pelas 12H00 e desencadeado os respectivos trabalhos conforme as suas áreas de actuação.

Devido à contínua aproximação do tufão «Wipha», foi içado, às 14h00 de hoje (31 de Julho), o sinal n.º 8 de tufão, que também activa o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC). No local, os 30 membros da Estrutura de Protecção Civil (PC) desempenham activamente as suas funções para a realização conjunta dos diversos trabalhos de prevenção.

O tufão «Wipha» continua a sua rota de aproximação a Macau, pelo que foi içado, às 14h00 de hoje (31 de Julho), o sinal n.º 8 de tufão, que também activa o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC). O Chefe do Executivo, Chui Sai On, convocou, desde logo, uma reunião nesse Centro para se inteirar dos trabalhos em curso face à passagem do «Wipha» e, por outro lado, ainda instruções aos membros da Protecção Civil (PC) que visam a execução adequada das respectivas tarefas de prevenção. Chui Sai On apelou igualmente ao máximo esforço desses intervenientes para que fique assegurada a protecção da vida e dos bens da população e garantida a segurança de todos.

O secretário para a Segurança, Wong Chio Chak, reiterou, hoje (30 de Julho), que o intuito do artigo 25.º da proposta da lei de bases da protecção civil sobre «crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública» é manter a estabilidade social e interesses gerais da sociedade, matéria que não está regulada no Código Penal, sendo uma responsabilidade do governo em colmatar esta lacuna legislativa, esperando que a população e a comunicação social compreendam esta iniciativa governativa.

Relativamente à elaboração da “Lei de bases de protecção civil”, o Governo da RAEM, desde sempre, vem interagindo de forma aberta com a população. Durante todo o processo da consulta pública, as autoridades de segurança realizaram 7 secções de consulta pública, destinados ao público e aos vários sectores da sociedade, destacaram funcionários para participar em programas televisivos e rádio, bem como usaram a plataforma de media para recolher de forma ampla as opiniões dos diversos sectores da sociedade, com esperança de que a sociedade discuta activamente e em conjunto sobre a melhoria do regime da protecção civil de Macau. Resulta do relatório final da consulta pública, que as autoridades para a segurança recolheram um total 2.498 opiniões, das quais 390 se relacionam com o “reforço da difusão eficiente da informação” apresentada pelas autoridades sendo que 290 são favoráveis (ocupam 74,36% das opiniões) e 17 contra (4,36%); das demais 83 (21,28%) geralmente concordaram, no geral, com as opções legislativas, mas manifestaram interesse em saber mais sobre determinadas disposições, operações práticas ou questões relacionadas com a proposta. Por outras palavras, de facto há 95,64% das opiniões estão a favor sobre o reforço da difusão eficiente da informação da protecção civil, nomeadamente quanto à criação de “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública” (ou seja “o crime de falso alarme social”, como se lê no texto da consulta pública), para sancionar os actos maliciosos de elaboração de rumores durante o período de desastre ou catástrofe severa.

Após o lançamento da proposta da “Lei de bases de protecção civil”, a mesma tem suscitado a elevada atenção e ampla discussão no seio da sociedade, do que resultou um conjunto de comentários muito meritórios e objectivos, apresentados com profissionalismo por estudiosos e advogados, os quais teremos sempre por referência. Recentemente, registamos algumas opiniões que defendem que o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”, previsto na proposta da “Lei de bases de protecção civil”,deve tomar como referência a “Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças” no qual se prevê que o limite máximo de pena de base é de 1 ano de prisão. Na realidade, a previsão dos dois crimes destina-se a penalizar a elaboração e disseminação de rumores em circunstâncias de tempo concretas, porém, a aplicação temporal e o grau de perigosidade e de prejuízos a que se visa dar respostas são diferentes e, por isso, a sugestão de previsão da mesma moldura penal é uma questão que merece ser discutida.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (25 de Julho), que as várias actividades de visita da delegação «Caminhar juntos na nova era» ajudaram os estudantes e os jovens a conhecerem a situação mais actualizada do país, assumirem a responsabilidade, agarrarem oportunidades e integrarem a conjuntura e acredita que eles vão pensar profundamente no seu futuro, aproveitar as oportunidades e contribuir para o país e Macau.

A delegação de visita e aprendizagem «Caminhar juntos na nova era» à província de Guangdong, continuou, hoje (24 de Julho), o programa com uma visita à plantação da empresa GuangZhou Golden Farm Limited, às instalações da fonte de espalação de neutrões da China (China Spallation Neutron Source) e ao edifício de talentos do parque industrial Song Shanhu, ficando a conhecer os métodos de plantação de legumes e frutas, alta tecnologia e a formação de quadros qualificados.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acompanhou, hoje (23 de Julho), a delegação «Caminhar juntos na nova era» numa visita ao centro de exposições do planeamento urbano de Cantão, onde assistiram a uma apresentação do desenvolvimento actual da província de Guangdong.

A delegação de visita e aprendizagem «Caminhar juntos na nova era» ao Sul da China (província de Guangdong) chegou, hoje (22 de Julho), a Cantão, iniciando uma visita de quatro dias para troca de conhecimentos e intercâmbio, onde o chefe da delegação e secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, teve, no final da tarde, um encontro com o vice-governador da província de Guangdong, Ouyang Huimin.

Após a sugestão da nova redacção do artigo 25.o da proposta da “Lei de bases de protecção civil” das autoridades de segurança, diferentes sectores de sociedade suscitaram dúvidas e emitiram comentários, inculcando que o futuro “Lei de bases de protecção civil” e o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública” serãoaplicáveis às actividades de manifestação.Outros, por seu turno, compararam-na com a“Lei de bases de segurança interna”. Por conseguinte, as autoridades de segurança entendem que é necessário prestaresclarecimentos e explicações sobre as relações entre a referida proposta de lei e a “Lei de bases de segurança interna”.

A delegação de visita e aprendizagem ao Sul da China, liderada pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito do programa «Caminhar juntos na nova era», deslocar-se-á à província de Guangdong, entre os dias 22 a 25 do corrente mês. O subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Macau, Sun Da, junta-se a esta viagem na qualidade de consultor da delegação, que integra cerca de 100 estudantes e jovens locais. O programa inclui visitas a grandes projectos modernos e à base de educação patriótica da província, no sentido de reforçar a consciência nacional e o espírito de amor à Pátria entre as novas gerações de Macau, bem como incrementar o intercâmbio com os jovens da China interior.

Em presença de comentários objectivos e sinceros recentemente produzidos por um advogado de Macau sobre o artigo 25.o da proposta da “Lei de bases de protecção civil”, “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”, reconhecemos neles sugestões que representam uma referência valiosa, porém, de entre elas, a opinião que aponta para o resultado efectivo como pressuposto de punibilidade da produção e disseminação de notícias falsas merece a nossa reflexão e debate.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (16 de Julho), uma reunião com os membros da Estrutura de Protecção Civil, onde auscultou a apresentação dos representantes dos serviços competentes sobre os trabalhos, mais recentes, de resposta a tufão.

Recentemente, têm sido difundidas na internet e na comunidade várias interpretações sobre o artigo 25.º “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública” da proposta intitulada “Lei de bases de protecção civil”, interpretações que são obviamente inconsistentes com as expressões usadas nesta norma, bem como com a intenção legislativa que lhe preside. Além disso vêm-na equiparando ao “crime de rumores”, em geral, constante dos ordenamentos de outros países ou regiões. Assim sendo, voltamos às expressões usadas neste tipo legal de crime, em ordem a encontrar as respostas que dissipem todas as dúvidas.

Foi realizada, hoje (13 de Julho), a cerimónia que marca o início das visitas e aprendizagem intitulada «Caminhar juntos na Nova Era». No período entre 14 e 25 do corrente mês, 500 jovens locais, distribuídos em cinco grupos, liderados pelos vários dirigentes do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, deslocam-se às Províncias de Hebei, Guizhou, Jiangsu, Guangdong e Hunan.

A proposta da lei de bases da protecção civil propõe a punição do crime da conduta que se traduz na criação e difusão propósita de rumores durante o período de catástrofe e calamidade (ver, o seu artigo 25.º sobre “crime contra a segurança, ordem e paz públicas em incidentes súbitos de natureza pública”), o que é de extrema importância quanto à tutela da proibição de tais rumores e de prevenção dos prejuízos públicos causados pela sua difusão. Considerando que subsistem entendimentos e preocupações diversas de cidadãos e associações relativamente ao vocábulo“rumores”, especialmente ao que significa e em que circunstância os “rumores” podem constituir crime, as autoridades de segurança efectuaram uma optimização profunda da redacção do respectivo artigo (vd. anexo), ao que se chegou na sequência de estudos mais proficientes a norma e da auscultação contínua de opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade e, ao mesmo tempo, tendo como referência as práticas da legislação internacional sobre este tema, tendo já sugerido à competente Comissão da Assembleia Legislativa a substituição da redacção anterior pela mais recente a fim de ser discutida na especialidade. De seguida, as autoridades de segurança procedem a uma comparação da nova redacção com a anterior, visando uma breve resenha das características do crime e o rigor da atitude legislativa do Governo.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (12 de Julho), que foi efectuada uma revisão sobre os artigos que determinam o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas durante incidentes súbitos de natureza pública” na Lei de Bases da Protecção Civil, e que foram entregues à Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

O secretário para a Segurança, Wong Chio Chak, referiu, hoje (4 de Julho), que a disseminação de rumores, durante grandes catástrofes, agravam o pânico e os consequentes prejuízos na sociedade e no «Código Penal» (CP) em vigor não existem normas aplicáveis a essas situações, tratando-se de uma lacuna, reiterando a existência de práticas internacionais de sancionamento e restrições de rumores, e em nome do interesse público, o Governo tem a responsabilidade e o dever de preencher a lacuna e elaborar normas jurídicas sobre a matéria.

Durante o período das sessões da consulta pública da proposta de “Lei de Bases de Protecção Civil”, que se realizou entre 28 de Junho e 11 de Agosto de 2018, as autoridades de segurança apresentaram os exemplos da legislação penal relativa ao crime de informações falsas da China Continental, da Coreia, da Índia, da França e da Suíça, com vista a explicar ao público que já existem precedentes na comunidade internacional de recurso a normas penais para sancionar os actos relacionados com rumores. Procedemos, igualmente, à comparação desses regimes jurídicos com o “crime contra a segurança, ordem e paz públicas durante incidentes súbitos de natureza pública,” (ou seja, o crime de “falso alarme social” referido no texto de consulta), para explicar ao público as semelhanças e diferenças entre os mesmos.

O Governo da RAEM tem persistido, com grande determinação, no combate ao tráfico de pessoas, tendo, por via da Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP) coordenado, da forma activa, os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos com vista à prevenção das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas, actuando ainda no âmbito da protecção às vítimas. A CAMDTP realiza, mensalmente, reuniões para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de todos os seus trabalhos, adoptando atempadamente medidas de aperfeiçoamento e melhoramento. Paralelamente, os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais. A diminuição constante, a cada ano, do número de casos relacionados com o tráfico de pessoas e a exploração laboral demonstra o efeito positivo dos trabalhos realizados ao longo dos anos pelo Governo da RAEM e pela sociedade.

Para melhorar a transmissão de informações, a coordenação de comando e o mecanismo de comunicação entre os serviços da área da segurança e outros serviços do governo, sob a organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), os Serviços de Alfândega (SA), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Corpo de Bombeiros (CB), a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), com a colaboração dos Serviços de Saúde (SS) e do Gabinete de Comunicação Social (GCS), foi realizado na tarde do dia 6 de Junho no Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) e na área periférica da prisão, um simulacro, com o codinome de “Operação Conjunta - “Relâmpago”, tendo montado cenários de motim, fogo posto, tomada de reféns e tentativa de evasão, cuja realização teve sucesso e conseguiu os resultados previstos.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em representação do Chefe do Executivo, esteve, hoje (dia 19 de Maio), presente na cerimónia de inauguração da primeira conferência dos meios de comunicação social da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, em Cantão, e garantiu que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) acompanha de perto as estratégias nacionais, nomeadamente a Grande Baía, indo reforçar a comunicação entre os vários sectores, aprofundar a cooperação e continuar a dar grande importância ao desenvolvimento dos meios de comunicação social, com o objectivo de criar melhores condições e mais apoio para o intercâmbio e colaboração para a inovação dos média da Grande Baía.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (16 de Maio) que, perante os dados do 1.º trimestre do ano de 2019, a segurança local tem mantido um ambiente estável e positivo, em que número de casos de inquéritos criminais registou um decréscimo de 5.2%, relativamente ao período homólogo do ano transacto. O mesmo destacou o papel importante que o sistema videovigilância e o mecanismo de cooperação com o órgão policial da China interior desempenham, na resolução e investigação dos casos, permitindo que o agente policial local identifique rapidamente o suspeito e solicite apoio junto do órgão policial da China interior, através dos mecanismos de comunicação existentes.

A «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», co-organizada pelo Governo da Região Administração Especial de Macau (RAEM) e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, que encerra às 21h00 de hoje (15 de Maio), foi além das expectativas. Registou um total de 34955 pessoas ao longo de um mês que esteve patente ao público e a sua página oficial foi visitada por mais de 224 mil pessoas.

A Cerimónia de Encerramento do Curso de Formação de Ingresso para a Categoria de Verificador Alfandegário de 2018 decorreu, hoje (dia 15), na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, em Coloane, a qual foi presidida pelo Exmo. Sr. Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (9 de Maio), que o sistema de videovigilância não cobre todos os locais de Macau, mas espera que depois de concluída a instalação da quarta fase deste sistema, a cobertura seja mais abrangente, e que a investigação não depende apenas do sistema de videovigilância, sendo adoptados métodos integrados de investigação.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu, hoje (8 de Maio), ter exigido aos Serviços de Alfândega que o caso que envolve a fuga de um imigrante clandestino seja tratado com seriedade e investigado com rigor, sendo necessária uma revisão aos respectivos procedimentos de escolta de imigrantes clandestinos e acrescentou que as autoridades de segurança estão determinadas na captura do fugitivo, ao qual será instaurado processo criminal e exigidas responsabilidades, assim que for detido.

A delegação chefiada pelo Director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying visitou, ontem (dia 2), a vários departamentos das forças e serviços de segurança, contando ainda com a participação do Subdirector Sun Da. O Director, Fu Ziying, incentivou a todos os trabalhadores da área de segurança do Governo da RAEM a continuarem a desempenhar as suas funções de forma eficiente, assegurando, a longo prazo, a estabilidade da RAEM.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou, hoje (30 de Abril), que o simulacro de tufão "Peixe Cristal" irá passar a ser realizado regularmente. O exercício deste ano, organizado no passado sábado (27 de Abril), foi temporariamente suspenso devido ao aviso de trovoadas, e esta decisão teve por consideração a segurança dos cidadãos. Para o mesmo responsável, a prioridade era garantir a segurança dos residentes que participavam no exercício.

No intuito de testar a eficiência e a operabilidade do “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situação de ‘Storm Surge’ durante a Passagem de Tufão” e dos planos de contingência de cada entidade, a Estrutura de Protecção Civil (doravante “Estrutura”) realizou hoje (dia 27) o exercício de protecção civil “Peixe de Cristal 2019”. Pretende-se através deste exercício reforçar a capacidade de comando, coordenação, comunicação e resposta a emergências dos membros da Estrutura, bem como examinar o funcionamento da “Plataforma de Comando para resposta de emergências”. Além disso, visa o reforço da capacidade de comunicação e cooperação entre a Estrutura e a população em geral na resposta a tufões através da participação das associações civis e dos residentes.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak afirmou, hoje (25), que as autoridades de segurança consideram muito importante fiscalizar a disciplina dos seus agentes. Deste modo, sob a premissa de não alterar a lei, irá rever o respectivo despacho do Chefe do Executivo, e conferir mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, no sentido de reforçar a gestão da disciplina dos agentes. O mesmo responsável prevê concluir a revisão do relativo despacho em Junho. Do mesmo modo disse que irão estudar a viabilidade de legislar sobre a matéria, no sentido de permitir à Comissão fiscalizar de forma mais orientada e elevar o nível de gestão relativamente à garantia da execução de disciplina.

A cerimónia de inauguração da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», co-organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Central, realizou-se, hoje (15 de Abril), no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (15 de Abril), estarem a decorrer, ordenadamente, os trabalhos legislativos dos diplomas complementares à «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», dos quais, a proposta de «Lei da Cibersegurança» poderá ficar concluída no primeiro semestre do corrente ano.

O Corpo de Bombeiros (CB) organizou o Dia de Abertura ao Público do Corpo de Bombeiros no dia 7 de Abril de 2019 (Domingo), que teve lugar no Comando e Posto Operacional do Lago Sai Van do CB, localizado na Avenida Doutor Stanley Ho, Macau e no piso inferior da Praça do Lago Sai Van, cujo tema é “vamos prestar atenção aos conhecimentos de emergência médica e construir conjuntamente um belo lar através da prevenção de incêndios”. Através da actividade, a interacção entre a polícia e a população foi intensificada, os cidadãos tiveram um conhecimento mais profundo sobre as nossas tarefas, aproximando assim a distância entre os cidadãos e o CB e revelando o espírito de “a segurança contra incêndios é constituída pela polícia e população”.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou hoje (7 de Abril), que ficou concluído, na semana passada, o processo de elaboração do diploma da Lei de Bases da Protecção Civil, que deverá ser entregue para discussão no seio do Conselho Executivo o mais rapidamente possível, de forma a chegar à Assembleia Legislativa (AL) entre o final deste mês ou o início do próximo. Por outro lado, avançou que a nova fase do sistema de videovigilância ainda carece de um projecto concreto, devido à necessidade de articulação com os trabalhos de planeamento dos novos aterros.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em cooperação com o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, organizou, no ano passado, pela primeira vez, a Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional, para uma maior consciencialização de todos os residentes sobre este tema, cujo objectivo foi alcançado com sucesso.

O “22.º Encontro de Trabalhos Policiais entre os Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong e as Forças e Serviços de Segurança de Macau” decorreu ontem (dia 27) em Macau. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, liderou uma delegação composta por oficiais e dirigentes da área de segurança e, por seu turno, o Vice-governador da Província de Guangdong e Director da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, Li Chunsheng, chefiou a sua delegação, sendo que neste Encontro, ambas as partes fizeram uma síntese dos resultados de situação de segurança e cooperação mútua no âmbito policial, relativo ao ano transacto, bem como procederam a uma abordagem aos trabalhos policiais relativos à celebração do 70.º aniversário da implantação da República Popular da China e 20.º aniversário do regresso de Macau à Pátria, e ainda, a vários projectos de cooperação, com vista ao seu aprofundamento.

No sentido de reforçar a troca de informações, a capacidade de comando conjunto e a coordenação na resposta a emergências entre as polícias, serviços públicos e concessionárias de jogo, realizou-se na madrugada de hoje (dia 22) um exercício de simulação de resposta a incidente súbito nas instalações de uma operadora de jogo. Este exercício, com o nome de código “Captura do Lobo 2019”, teve lugar no Hotel Venetian e contou com a participação de 10 entidades, a saber: Serviços de Polícia Unitários (SPU), Serviços de Alfândega (SA), Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Polícia Judiciária (PJ), Corpo de Bombeiros (CB), Serviços de Saúde (SS), Gabinete de Comunicação Social (GCS), Gabinete de Gestão de Crises do Turismo (GGCT) e Venetian Macao. O exercício terminou com sucesso e os resultados obtidos cumpriram as expectativas.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou, hoje (10 de Março), estar programado, para o próximo mês, um simulacro integrado de protecção civil de grande escala, para o qual os residentes interessados poderão inscrever-se, a título individual, para participarem e onde as funções da plataforma de comando de emergência proposta pela Universidade Tsinghua serão também testadas, por forma a elevar a eficácia dos trabalhos de comando da estrutura de protecção civil.

O Secretário para a Segurança Wong Sio Chak encontrou-se ontem (28) com todos os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), tendo, na oportunidade, apresentado os trabalhos chave e os planos futuros na área da disciplina da Secretaria para a Segurança e dos serviços que tutela, ouvindo as opiniões dos membros da CFD relativamente a esta matéria. O Presidente da CFD, Leonel Alberto Alves procedeu, também, a uma apresentação sobre passado funcionamento da CFD no âmbito de segurança. Ambas as partes trocaram opiniões relativamente à futura cooperação, incluindo o reforço aprofundado do regime da fiscalização da disciplina.

Uma delegação da Associação de Administração de Propriedades de Macau, composta por 8 elementos e chefiada pelo presidente permanente Lao Ngai Leong e pelo presidente Che Si Fan, efectuou uma visita à Secretaria para a Segurança na parte de manhã de hoje (dia 28), ocasião em que ofereceram ao Secretário para a Segurança, bordado típico da região de Chaozhou da China decorados com palavras “polícia e cidadão, a mesma missão”. Entretanto, foi abordado o incremento do conceito “polícia e cidadão, a mesma missão” e, ainda, a promoção da cooperação global entre ambas as partes.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (26 de Fevereiro), que a criminalidade geral em Macau registou, no ano de 2018, um acréscimo ligeiro de 0,5 por cento em comparação com o ano de 2017, mas a segurança local continua a manter-se estável e favorável.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (25 de Fevereiro), que os trabalhos de mudança do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus de Macau para a ilha de Hengqin apresentam muitos desafios, sendo preciso resolver várias questões. Acrescentou que, de acordo com o plano, no final do ano, a primeira fase estará concluída e após a mudança irá aplicar o modelo inovador de “Inspecção Fronteiriça Integral”.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (7 de Fevereiro), que nos primeiros dois dias das férias do Ano Novo Chinês, nos postos fronteiriços o fluxo de pessoas subiu, em relação ao ano transacto. Os serviços competentes planearam uma série de medidas e designaram recursos humanos suficientes, com vista a salvaguardar a ordem social e a segurança da população e dos turistas.

Hoje (30 de Janeiro de 2019), o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e o Vice-ministro permanente do Ministério da Segurança Pública da China, Wang Xiaohong, lideraram as respectivas delegações a participarem no “21.º Encontro de Trabalho sobre a Cooperação entre os Órgãos de Segurança Pública do Interior da China e as Autoridades Policiais de Macau”, que teve lugar em Macau. Ambas as partes trocaram informações e apresentaram os seus balanços sobre a situação da segurança do ano transacto e das acções de cooperação policial, bem como abordaram assuntos relativos à implementação de trabalhos policiais no âmbito das actividades comemorativas do 70.º aniversário da fundação da RPC e do 20.º aniversário do retorno de Macau à Pátria e, bem assim, o reforço de cooperação em diversas áreas.

Teve lugar, no dia 18 de Janeiro de 2018, no auditório da Escola Superior das Forças de Segurança, a Cerimónia de Entrega dos Prémios do Concurso de Composição em Língua Chinesa subordinado ao tema “Relação mútua de ajuda-confiança, Relação afectiva Polícia-Cidadão” e do Concurso de Fotografia subordinado ao tema “Relação afectiva Polícia-Cidadão sob a lente”, realizados conjuntamente pelas Forças e Serviços de Segurança de Macau. A cerimónia foi presidida pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e todas as unidades premiadas, tais como os representantes das Forças de Segurança, dos Serviços de Segurança, das Instituições de Ensino Superior, das Escolas Secundárias, deslocaram os representantes para participar nesta cerimónia, perfazendo um total de acerca de 180 pessoas.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (16 de Janeiro), que a fim de manter a segurança, nas áreas circundantes aos casinos, as autoridades policiais reforçaram as rondas e a respectiva execução da lei. Entretanto, referiu que foi efectuada a aquisição de gás pimenta e será realizada a formação adequada do pessoal, no sentido de garantir que todos os agentes da linha da frente estejam munidos até ao final do mês.

Na véspera do Ano Novo Lunar, a Direcção dos Serviços Correccionais e a Cáritas de Macau organizam em conjunto a Festa da Primavera junto da população reclusa, por forma a permitir-lhes sentir a festividade dentro da prisão e transmitir-lhes os cuidados da comunidade. Este ano, a Festa da Primavera decorre no período entre 16 e 18 de Janeiro, durante 3 dias seguidos, com a participação, em fases, de cerca de 1.400 reclusos, no campo desportivo da zona prisional masculina do Estabelecimento Prisional de Coloane.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (11 de Janeiro), que as forças de segurança estão dispostas a aperfeiçoar a cooperação com os Órgãos de Comunicação Social (OCS) e a melhorar o mecanismo de comunicação com os mesmos. Referiu que contactou de imediato com os serviços subordinados para encontrar um sistema de divulgação mais adequado e garantiu que, no futuro, todos os incidentes ocorridos em espaços públicos que envolvam feridos ou vítimas mortais serão comunicados aos OCS através do Corpo de Bombeiros.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (7), que existem diplomas legais e instruções inerentes na formação que regulam o disparo de tiros por parte dos agentes policiais. Sublinhou que irá avaliar na sua tutela a consciência, a capacidade de resposta em casos de emergência e o mecanismo de apoio disponível enquanto a CPSP realizará um estudo sobre equipar mais agentes de gás pimenta e outros materiais alternativos.