Na sequência da elaboração da Lei da Cibersegurança, o Governo da RAEM vai realizar 8 sessões de consulta pública durante um periodo de 45 dias, a partir de 11 de Dezembro do corrente ano até 24 de Janeiro de 2018. 5 destinadas aos órgãos públicos e representantes do sector de exploração de infra-estruturas críticas de Macau e as restantes 3 destinadas aos cidadãos de Macau. As consultas temáticas terão lugar nas seguintes datas:

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou, esta manhã (20 de Dezembro), que se inicia, hoje, a segunda fase de circulação de veículos motorizados de Macau na Ilha de Hengqin (Ilha da Montanha), e que o número total de veículos autorizados a circular ali está limitado a 800.

Entre 11 de Dezembro de 2017 e 24 de Janeiro de 2018, o Governo da RAEM realiza a consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança, com uma duração de 45 dias. Depois da realização da primeira sessão de consulta destinada aos serviços públicos no dia 11 de Dezembro, entre os dias 13 e 15 deste mês, realizaram-se três sessões de consulta sectorial, destinadas aos operadores de gestão de portos, dos transportes aéreos, marítimos e terrestres, da CEM, da SAAM, de fornecimento e distribuição de gás natural, de tratamento de águas residuais, de recolha e tratamento de lixo, e de abastecimento grossista de combustíveis, do sector bancário, de seguro e dos operadores dos jogos de fortuna ou azar em casino, com a participação de 169 representantes de 92 operadores das infraestruturas críticas, entre estes mais de 30 participantes fizeram a sua intervenção. As entidades supervisoras públicas nesses âmbitos também participaram nas sessões.

O lançamento da consulta pública sobre a Lei da Cibersegurança, que decorrerá por um período de 45 dias, teve lugar hoje (dia 11) oficialmente. O Governo da RAEM realizou na parte de tarde do mesmo dia a primeira sessão da consulta pública, tendo contado com a participação de cerca de 130 representantes dos serviços públicos. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu que para concretização da cibersegurança da sociedade, é necessário primeiro que tudo garantir a cibersegurança do Governo, e de todos os serviços e órgãos públicos, porquanto, para além de serem prestadores dos serviços públicos e administradores da ordem pública, são também operadores das infra-estruturas e, mais do que isso, assumem as principais responsabilidades para a salvaguarda da segurança da RAEM e do Estado, sendo que no futuro, todos os dirigentes e chefias assumirão papéis muito importantes no que toca a salvaguarda de cibersegurança de Macau.

Hoje (11 de Dezembro), o Governo da RAEM realizou uma conferência de imprensa, anunciando que a partir de hoje até 24 de Janeiro de 2018 vai realizar 45 dias de consulta pública sobre o projecto de Lei da Cibersegurança. Durante o período de consulta irá realizar 8 secções de consulta pública, das quais 5 destinadas aos órgãos públicos e representantes do sector de exploração de infra-estruturas críticas de Macau e as restantes 3 destinadas aos cidadãos de Macau. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, anfitrião desta conferência, deseja que se possam fazer ouvir amplamente as opiniões da população, com vista a melhorar o respectivo projecto de lei, permitindo que a sociedade possa reconhecer e cumprir o diploma sobre a cibersegurança, estabelecendo uma base sólida no sistema jurídico de cibersegurança de Macau.

Relativamente aos casos de bandeira nacional irregularmente içada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, acontecido em Julho do corrente ano, e ao que, embora apenas conhecido em Julho, ocorreu em Abril na Ponte Cais de Coloane, o Secretário para a Segurança alertou de imediato os Serviços de Alfandega de Macau no sentido de reforçar a gestão e a fiscalização. Os SA instauraram de imediato processos disciplinares contra os suspeitos, na sequência da conclusão de processos de investigação; alguns dos suspeitos apresentaram recursos sendo que a respectiva instrução foi entretanto concluída nos termos legais. Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho, foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano, foi punido com pena de suspensão. Para além disso, como existe dificuldade na recolha de provas, não há possibilidade de instaurar processos disciplinares contra outro(s) agente(s) eventualmente envolvido(s).

Em resposta às necessidades surgidas na sublimação e manutenção do sistema informático, terá lugar a suspensão do funcionamento da página electrónica do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), das 22H00 do dia 7 do corrente mês (5.ª Feira) até às 04H00 do dia 8 (6.ª Feira), bem como das 22H00 do dia 9 (Sábado) até às 04H00 do dia 10 (Domingo), respectivamente.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (24 de Novembro), que o alargamento do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) visa principalmente responder ao volume de trabalho resultante do aumento dos postos transfronteiriços e das acções de combate ao terrorismo. Em simultâneo, vai-se elevar a capacidade de execução da lei, sublinha o responsável, indicando ainda que vai tentar garantir que seja realizado o máximo de trabalho com o menor de pessoas possível.

Entre os dias 20 e 23 do corrente mês, o Director do Departamento do Controlo Fronteiriço do Ministério da Segurança Pública do Estado, Chen Dingwu, liderou uma delegação que se deslocou a Macau para tomar parte em encontros e reuniões com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e os oficiais e chefias da tutela da área de segurança, com o objectivo de aprofundar o intercâmbio e proceder a negociações sobre a prevenção e o combate à imigração ilegal e outras actividades criminosas de de características transfronteiriças.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu hoje (21 de Novembro) à conferência de imprensa de apresentação do balanço da criminalidade relativa aos primeiros nove meses de 2017 e dos dados sobre a aplicação da lei. O responsável sublinhou que, durante esse tempo, registou-se um decréscimo ligeiro, de 0,7 por cento, da criminalidade geral em Macau, comparando com o mesmo período do ano passado e verificou-se também uma descida de 2,3 por cento nos crimes violentos. Ao mesmo tempo, não houve, ou manteve-se baixa, a percentagem de crimes graves, o que, segundo Wong Sio Chak, demonstra que o ambiente da cidade continuou estável e seguro em termos de segurança. Além disso, os casos relacionados com o sector do jogo, como o “crime de sequestro” e “agiotagem”, também registaram quedas, e como aconteceram na sua maioria dentro dos casinos, não tiveram impacto na segurança da sociedade de Macau.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu, hoje (24 de Outubro), numa ocasião pública, que após a passagem do tufão “Hato”, o governo procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo, incluindo a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC) a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de futura ocorrência de calamidades do género.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, disse, hoje (18 Outubro), que a fim de articular com o trabalho realizado pelo Governo da RAEM, o orçamento geral para a tutela da segurança, para o próximo ano, não irá sofrer nenhum aumento, apesar dos estragos causados pela passagem do tufão “Hato” terem obrigado as autoridades a recorrer a procedimentos urgentes de reforço complementar para garantir o funcionamento normal das instituições públicas.

Em 23 de Agosto do corrente ano, a RAEM sofreu o choque de tufão “Hato”, as forças e serviços de segurança de Macau afectaram todos os recursos disponíveis para recuperar os danos graves na sociedade provacados pelo temporal e realizar os trabalhosapós a ocorrência do tufão. Teve lugar hoje (17 de Outubro), um “Encontro para Partilha de Experiências das Operações de Salvamento Relativas à“Catástrofe de 23 de Agosto””, no auditório da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, organizado pelasforças eserviços de segurança de Macau.Através das experiências e sentimentos partilhados pelo pessoal da linha de frente, estreitam-se os laços de solidariedade e reforça-se a coesão dasForças de Segurança, melhorando e elevando, conjuntamente, a capacidade de resposta a catástrofes. No encontro, estiveram presentes o Sercretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o Director-Geral dos Serviços de Ligação para os Assuntos Policiais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Yu Chengping, o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun, o Director-Geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, a Chefe do Gabinete do Sercretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, o Director da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Hoi Sio Iong, o Director da Polícia Judiciária, Chau Wai Kuong, o Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong,o Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, o Director da Direcção dos Serviços Correccionais, Cheng Fong Meng, o Subdirector-Geral dos Serviços da Alfândega, Ng Kuok Heng, a Directora, substituta, da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Kok Fong Mei e os representantes dos referidos serviços,perfazendo um total de 170 pessoas.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu hoje (1 de Outubro), que o plano de mudança das instalações da UTIP (Unidade Táctica de Intervenção da Polícia), situada nas Portas do Cerco, já existia e, portanto, está disponível em colaborar em tudo o que se relacionar com este espaço. As novas instalações estão previstas para ficarem junto dos Serviços de Migração em Pac On, na Taipa. O projecto encontra-se em fase de elaboração e definição dos cadernos de encargo, razão pela qual a sua mudança definitiva está dependente da conclusão das obras.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (6 de Setembro), que irá dividir o programa de trabalho desenvolvido, de forma a dar resposta imediata aos casos de protecção civil e de coordenação de todos os meios de socorro. Destacou que o principal destaque engloba curto, médio e a longo prazo, em 11 âmbitos, incluindo na criação de uma Direcção de prevenção especializada, de resposta e trabalhos de acompanhamento após de catástrofe natural ou incidentes de segurança – Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC), bem como realizar, de forma permanente, ao aumento da educação cívica a longo prazo e reforçar a noção dos riscos e de salvamento nos diversos serviços competentes e junto da população perante calamidades e incidentes de segurança, entre outros.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, hoje (6 de Setembro), que depois da catástrofe natural, foi possível verificar união e esforço conjunto da sociedade, sem distinção de sector, bem como o espírito de solidariedade, pelo que, uma vez mais, agradeceu a toda a população.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, chefiou, hoje (dia 31), dirigentes dos serviços e corporações sob sua tutela numa reunião com os responsáveis e membros da direcção da Associação de Administração de Propriedades de Macau e da Associação de Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau, no intuito de auscultar opiniões e sugestões de ambas as associações, relativas aos mecanismos de prevenção, resposta e de rescaldo do Governo, antes e depois da ocorrência de calamidades de tufões futura.

Relativamente a uma carta que nos foi enviada por alegados “familiares do pessoal das forças de segurança ligados pelo coração a Macau”, na qual é reflectido o trabalho de resgate e salvamento e de rescaldo do pessoal das forças de segurança no tufão “Hato”. Embora não se possa confirmar que a missiva tenha verdadeiramente origem nos familiares do pessoal das forças de segurança, as autoridades de segurança não deixam de devotar ao seu conteúdo elevada atenção.

Em cumprimento das instruções do Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, acompanhados de dirigentes das várias subunidades sob as suas tutelas, reuniram-se, hoje (dia 31), com os responsáveis e membros da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun em Macau e da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien em Macau, no intuito de auscultar opiniões e sugestões das duas associações relativas ao trabalho de rescaldo após o tufão “Hato”, assim como as opiniões e sugestões para a melhoria do mecanismo de resposta do Governo face às grandes catástrofes.

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, reuniram-se, hoje (dia 30), com os responsáveis da Associação Geral das Mulheres de Macau e trabalhadores voluntários da linha da frente, com o intuito de auscultar opiniões à revisão e melhoria do mecanismo de resposta ao tufão “Hato”, assim como à capacidade de resposta do Governo face às grandes catástrofes.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se, hoje (dia 29 de Agosto), a várias corporações das Forças Segurança onde apresentou cumprimentos a todo o pessoal que participou nas operações de socorro e salvamento e ouviu as suas opiniões que transmitiram o sentimento que lhes ia na alma.

Com a passagem do tufão “Parkhar”, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu, hoje (27 de Agosto), pelas 06h00, o sinal n.º 8 de tempestade tropical. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, convocou uma reunião interdepartamental, pelas 06h30, no Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), para se inteirar do plano de trabalhos para fazer face ao tufão "Parkhar". A reunião contou ainda com a presença do subchefe do Estado-Maior da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Coronel Gao Zhijun, que apresentou o andamento dos trabalhos de apoio.

A secretária para Administração e Justiça, Sónia Chan, e os secretários para a Segurança, Wong Sio Chak, e Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, estiveram, hoje (24 de Agosto), presentes na conferência de imprensa, onde apresentaram os trabalhos de rescaldo efectuados na sequência da passagem do tufão «Hato» em Macau.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se, hoje (dia 23) ao Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), durante o sinal n.º 8 de tufão, para se inteirar do relatório relativo à tempestade, e conhecer as consequências provocadas pelo Tufão “Hato” no território, bem como verificar o andamento dos trabalhos de recuperação.

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, cumprindo a indigitação do Chefe do Executivo e presente na qualidade de representante do Governo da RAEM, procedeu a entrega de certificados aos estudantes e discursou, por ocasião da cerimónia de encerramento do 1.o Acampamento para experimentar a vida militar para estudantes do ensino universitário e do 13.o Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau, realizada conjuntamente pela Guarnição de Macau de Exército de Libertação do Povo Chinês e pelo Governo da RAEM.

Relativamente aos casos sobre a bandeira nacional irregularmente içada, pelos Serviços de Alfândega de Macau, o Secretário para a Segurança afirma prestar a mais atenção aos consecutivos erros, para além de achar inaceitável a confusão causada pela comunicação dos SA. O Secretário deu orientações aos SA para procederem a uma investigação rigorosa aos casos e ao pessoal neles envolvido, devendo divulgar o mais rápido possível os resultados apurados. Simultaneamente, o Secretário ordenou aos organismos da sua tutela para cumprirem com rigor as leis e instruções sobre as regras de colocação e exibição das bandeiras nacional e regional, bem como os exortou a melhorar os trabalhos de gestão diários, garantindo a legalidade, o rigor e o profissionalismo dos serviços públicos.

Na tarde do dia 18 de Julho, o Secretário para a Segurança realizou um colóquio sobre o 2.º aniversário da transmissão do Programa Televisivo “Polícia e Cidadão, a mesma missão” onde marcaram presença convidados responsáveis de diversas associações, os quais participaram activamente dando as suas opiniões. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, formulou o desejo de que se continue a promover uma interacção positiva entre a polícia e cidadão, elevando a transparência dos trabalhos policiais, e promovendo a sua melhoria, dando dimensão real ao conceito “polícia e cidadão, a mesma missão”.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (12 de Julho), que, depois de uma análise jurídica rigorosa, o agente de investigação criminal da Polícia Judiciária envolvido num caso de burla foi sujeito a pena de demissão. Sublinhou ainda que os serviços da sua tutela têm de respeitar escrupulosamente a disciplina e quaisquer actos ilícitos ou o desrespeito pela disciplina não são tolerados.

Na tarde do dia 10 de Julho, um grupo de jovens composto por cerca de 30 líderes da 1.a a 4.a edição do Projecto “Guia Juvenil para Combater o Crime”, que actuam sob orientação da direcção da Polícia Judiciária, fez uma visita ao Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a que assistiram, também, o Comandante-Geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun e a Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak disse, hoje (4 Julho), que o agente de investigação criminal da Polícia Judiciária, envolvido no caso de maus-tratos a um cão, foi sujeito a pena de suspensão e que tal não considera ser uma punição leve. Sublinhou total intolerância a quaisquer actos que violem a lei e as regras de conduta dentro do corpo policial garantindo que continuará a reforçar a formação e fiscalização disciplinar dos agentes. Expressou ainda que irá desenvolver esforços para que actos semelhantes aconteçam cada vez menos.

O Subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na R.A.E.M., Sun Da, acompanhado pelos Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun e Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Iao Lek, visitou recentemente o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Corpo de Bombeiros, os Serviços de Alfândega e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, ocasião que proporcionou a troca de ideias.

Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2017, o qual classificou a RAEM em grau 2 (Lista sob Observação), e tendo em atenção o que ali é alegado, o Gabinete do Secretário para a Segurança vem declarar o seguinte:

No sentido de assegurar o bom desenvolvimento dos trabalhos de protecção civil de Macau, as autoridades da área de segurança concluíram recentemente o projecto de planeamento e construção do novo Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), inaugurando hoje (dia 23) as novas instalações. A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Senhor Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On, acompanhado pelos Senhores Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun. Este evento foi testemunhado pelo Senhores Comandante da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Major-General Wang Wen, Comissário Político na Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, Zhang Zhimeng, Director-geral dos Serviços de Ligação para os Assuntos Policiais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Yu Chengping, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, Director-geral dos Serviços de Alfândega (SA), Vong Iao Lek, e representantes das 27 entidades públicas e privadas que compõem a estrutura da protecção civil.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak presidiu hoje (22) a sessão de apresentação do balanço da criminalidade, durante o primeiro trimestre de 2017 e a apresentação de dados de aplicação da lei. Wong Sio Chak afirmou que conforme as estatísticas da criminalidade do 1.º trimestre do corrente ano, registou-se um acréscimo de 169 casos da criminalidade geral em Macau, significando uma subida de 5,1 por cento. Esta subida fica a dever-se a um acréscimo notável de casos de “passagem de moeda falsa” e de “crime de desobediência”, entre os quais, mas no âmbito dos crimes de violência grave, continua a zero casos ou uma casuística muito baixa, mantém assim uma continuidade no desenvolvimento de um ambiente estável e seguro no geral em Macau. Entretanto o ajustamento no sector do jogo ainda não trouxe quaisquer consequências para a segurança da cidade.

O secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, revelou, hoje (17 de Maio), ter sido finalizada, no final do ano passado, a proposta de lei sobre a segurança cibernética e já entregue ao Conselho Executivo para apreciação.

Relativamente ao caso descoberto pela Polícia Judiciária no dia 13 de Maio, em que agentes policiais são suspeitos de terem praticado crimes graves de associação criminosa para obter proveitos, resultando num abuso de poder, o Secretário para a Segurança dedicou ao assunto a sua maior atenção, manifestando surpresa, lamentando profundamente ter conhecimento de mais um caso de prática de actos criminosos e de abuso de poder praticados por agentes policiais, tendo emitido, de imediato, orientações muito precisas à Polícia Judiciária no sentido de emprestarem o seu maior empenho e eficácia nos trabalhos de investigação e de recolha de informações. Determinou também ao Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública a imediata instauração de processos disciplinares aos arguidos, com investigações rigorosas e completa fiscalização interna no âmbito da disciplina e da gestão do trabalho, a fim de colmatar lacunas existentes.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak referiu, hoje (dia 26 de Abril), que após recolhidas as opiniões foi reavaliado o “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”, e prevê que, durante o corrente ano, este possa ser entregue à Assembleia Legislativa para apreciação. Acrescentou ainda que a “Inspecção Fronteiriça Integral” no canal Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, entrará em funcionamento no final do ano aquando da respectiva inauguração oficial.

Com a finalidade de elogiar os trabalhos que o Coordenador do Gabinete Coordenador de Segurança, intendente alfandegário, Choi Lai Hang, levou a efeito ao longo de toda a sua vida profissional, durante a qual desempenhou funções de responsabilidades em diferentes cargos de direcção, sublinhado, particularmente a excelência do seu contributo para com a autoridade de segurança, hoje, dia 25, e porque se aproxima a data da sua aposentação, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, procedeu à atribuição de um LOUVOR.

Esta Corporação presta alta atenção à execução da ideia de trabalho, assim, tem-se deslocado a todas as zonas de Macau para proceder às tarefas de divulgação sobre protecção contra o fogo, a fim de consolidar a consciência de prevenção de incêndios dos cidadãos. Entre os primeiros três meses de 2017, foram efectuados 129 difusões de protecção contra o fogo, 41 palestras de prevenção de incêndios, 7 exercícios práticos sobre o uso de extintores de incêndio, 10 simulacros de evacuação e de incidentes e foram distribuídos 30.971 panfletos informativos. Relativamente às inspecções de segurança contra incêndios, o CB organizou 1.492 respectivas inspecções (vistorias, inspecções e queixas). Além disso, esta Corporação realizou 615 inspecções de segurança dos combustíveis junto dos postos de gasolina, depósitos provisórios, depósitos de combustível, combustíveis dos estabelecimentos de comida e fornecedores de gás.

A partir de hoje (dia 14), o website do Gabinete do Secretário para a Segurança será enriquecido com o item “Tu e a Segurança”, no qual as forças e os serviços de segurança divulgarão directamente as informações sobre segurança, a fim de reforçar a sensibilização para a prevenção da segurança dos residentes de Macau, promovendo a união entre a polícia e o cidadão na construção de Macau, como uma cidade totalmente segura.

Com a finalidade de elogiar os trabalhos que o adjunto dos Serviços de Alfândega, intendente alfandegário, Vong Kuok Chong, levou a efeito ao longo de toda a sua vida profissional, inclusive com responsabilidades em cargo de direcção, sublinhado, designadamente, a excelência do seu contributo quanto à optimização do funcionamento dos Serviços de Alfândega da RAEM, hoje, dia 12, e porque se aproxima a data da sua aposentação, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, procedeu à atribuição de um LOUVOR.

O 20.º Encontro de Trabalhos Policiais entre os Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong (SSPPG) e as Forças e Serviços de Segurança de Macau teve lugar no Gabinete do Secretário para a Segurança, no dia 11 do corrente mês. O Vice-governador da Província de Guangdong e Director da Directoria Providencial de Segurança Pública de Guangdong, Li Chunsheng, chefiou a sua delegação presente na reunião, a qual teve por objectivo passar em revista, juntamente com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o resultado da cooperação policial entre ambas as partes do ano transacto, tendo discutido assuntos sobre a cooperação policial do ano 2017. Foram abordados, especialmente, temas relativos à prevenção e combate da imigração ilegal, ao incremento da cooperação quanto ao combate ao terrorismo, ao reforço da cooperação no combate aos crimes transfronteiriços, bem como, além de outro, foi, ainda abordado o aperfeiçoamento da gestão conjunta das águas marítimas e dos postos fronteiriços, entre outros.

Relativamente a um caso que veio a publico recentemente publicado na comunicação social, no qual é divulgado que a Polícia Judiciária está a tratar um caso em que o responsável duma associação de protecção aos animais está suspeito de ter violado a Lei da Protecção de Dados Pessoais, o Gabinete do Secretário para a Segurança esclarece que o Secretário para a Segurança apenas tomou conhecimento do assunto através de rede de internet não tendo concordado com os actos praticados. Tendo em conta que o referido caso já está na fase de procedimento judicial, o Secretário para a Segurança não vai comentar a qualificação jurídica do caso, mas é seu entendimento que os maus tratos infligidos a um cão praticado recentemente pelo agente de investigação criminal constitui um acto ilícito. Todos os agentes de investigação criminal, em primeiro lugar, têm que dar prioridade à sua conduta particular e à sua idoneidade moral para além do aperfeiçoamento jurídico. É seu dever rever em si próprio o que impõe aos demais cidadãos, aqui residindo as responsabilidades de um agente de um Corpo policial. O Secretário para a Segurança e este Gabinete agirão em conformidade com a lei e os conceitos acima enunciados perante aquela entidade, instando-o a que encontre a solução para o presente caso.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e o Vice-Ministro de Segurança Pública da RPC, Chen Zhimin, lideraram as respectivas delegações participantes no 20.º Encontro de Trabalho sobre a Cooperação entre os Órgãos de Segurança Pública da RPC e as Autoridades Policiais de Macau, teve lugar em Xiameng, de 31 de Março.

Hoje de manhã (dia 28), o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, procedeu à inspecção da Direcção dos Serviços Correccionais, no sentido de conhecer o estado dos equipamentos de segurança e do sistema informático, bem como o funcionamento concreto do Instituto de Menores, ouvindo as dificuldades e desafios de trabalho dos trabalhadores.

Para optimizar a gestão de substâncias perigosas de Macau e garantir a segurança dos cidadãos, o Chefe do Executivo emitiu, em Janeiro de 2016, o despacho sobre a criação do Grupo de Trabalho Interdepartamental para Revisão e Optimização de Regime de Substâncias Perigosas de Macau (adiante designado por “Grupo de Trabalho”). O Secretário para a Segurança foi nomeado como responsável para organizar e coordenar o trabalho interdepartamental, tendo os serviços competentes nomeado os seus representantes para participar no mesmo grupo. Desde a sua criação, o grupo de trabalho mantém-se em boa comunicação e tem realizado várias reuniões sobre os assuntos técnicos.

Com a finalidade de elogiar os trabalhos que o subdirector-geral dos Serviços de Alfândega, intendente alfandegário, Sin Wun Kao, levou a efeito ao longo de toda a sua vida profissional e no cargo de direcção, sublinhado, designadamente, a excelência do seu contribuito quanto à optimização do funcionamento dos Serviços de Alfândega da RAEM, hoje, dia 10, e porque se aproxima a data da sua retirada por aposentação, o Secretário para a Segurança procedeu à atribuição de um LOUVOR.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu, hoje (27), a sessão de apresentação da estatística de criminalidade e dos trabalhos de execução da lei do ano 2016, em Macau, afirmando que se registou um acréscimo de 734 casos da criminalidade geral, o que representa uma subida de 5,4%, sendo que, este número, é devido ao reforço de trabalho de autuações feitas pela polícia contra os portadores de “notificação de comparência”.

A fim de permitir às pessoas condenadas, durante o Ano Novo Lunar, sentirem a festividade e a transmissão da mensagem de tenção e apoio da sociedade, estimulando-as a construção de uma nova vida com uma atitude positiva, a Direcção dos Serviços Correccionais, em colaboração com a Cáritas de Macau, organiza a festa de confraternização do ano novo lunar para reclusos, a partir do dia 18 de Janeiro do corrente ano, durante 3 dias, em cinco secções diferentes, na Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Coloane.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lamentou e manifestou desilusão sobre um caso que envolve um investigador criminal suspeito de maus-tratos a um cão e afirmou que as autoridades irão deliberar sobre o assunto com severidade. No entanto, sublinhou que este foi um caso isolado e enalteceu a lealdade do pessoal da Polícia Judiciária pelo bom desempenho das suas funções e tarefas, nas várias vertentes.

Com a finalidade de elogiar os trabalhos que o Director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, superintendente-geral, Pun Su Peng, levou a efeito ao longo de toda a sua vida profissional, sublinhando, designadamente, excelência e mérito dos atributos evidenciados durante o desempenho do cargo do director da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, hoje, dia 10, e porque se aproxima a data da sua retirada por aposentação, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak procedeu à atribuição de um LOUVOR.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (6 de Janeiro), que os recentes trabalhos da polícia, no âmbito de tratamento de veículos automóveis sob estacionamento ilegal, tem sido efectuado de uma forma mais complacente, destacando a importância da relação entre a Polícia e a população como um trabalho constante para as autoridades de segurança. Acrescentou que o desenvolvimento do novo conceito de trabalho está de acordo com a ideia de “Servir o Povo”, ou seja, a Polícia continuará a impulsionar uma relação positiva com a população.