O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu, hoje (27), a sessão de apresentação da estatística de criminalidade e dos trabalhos de execução da lei do ano 2016, em Macau, afirmando que se registou um acréscimo de 734 casos da criminalidade geral, o que representa uma subida de 5,4%, sendo que, este número, é devido ao reforço de trabalho de autuações feitas pela polícia contra os portadores de “notificação de comparência”.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak sublinhou que as autoridades de segurança continuarão desenvolver, de modo científico, o dispositivo policial para assegurar a estabilidade e o desenvolvimento da sociedade do território, e continuarão a proceder à avaliação do impacto do ajustamento do sector de Jogo na segurança local, bem como divulgar, atempadamente, os resultados dessa avaliação.

Ao fazer o balanço da criminalidade referiu que, em 2016, a polícia instaurou, um total de 14.387 inquéritos criminais, o que traduz um aumento de 734 casos, relativamente ao ano 2015, representando uma subida de 5,4%. A criminalidade é repartida, principalmente, pelos “crimes contra o património” e “crimes contra a pessoa”, que preenchem 53,2% e 20,2%, respectivamente, da criminalidade geral.

No ano 2016, foram registados, um total de 840 casos de “criminalidade violenta”, representando uma subida de 11,3%, comparativamente ao período homólogo, e o seu aumento tem a ver com o crime de “cárcere privado”. Por outro lado, no âmbito dos crimes de violência grave, como casos de “homicídio”, de “rapto” e de “ofensas corporais graves” continuam sem ocorrências ou com uma casuística muito baixa, e registou uma alta percentagem na resolução de casos. Quanto a outro tipo de crime violento, como “roubo”, registou-se um decréscimo de 13,3%.

Entretanto, com a aplicação contínua de medidas policiais eficientes no âmbito de prevenção e de combate, registou-se uma descida contínua dos crimes que afectam mais a vida quotidiana dos residentes como o “furto por arrombamento em residência”, a “burla” e o “fogo posto”. É de referir que entre estes se registaram 53 casos de “furto por arrombamento em residência” no ano 2016, o que representa um decréscimo comparando com o mesmo período do ano 2014 (189 casos), e quanto à “burla telefónica”, registaram-se 29 casos, no ano 2016, representando igualmente um decréscimo comparando com o mesmo período do ano 2014 (282 casos). Mesmo assim, as autoridades continuarão a prestar sempre grande atenção à evolução de novos métodos utilizados pelos criminosos e irão aproveitar também os meios da comunicação policial para reforçar o trabalho de sensibilização e promover a colaboração entre a polícia e os cidadãos, por forma a prevenir e combater conjuntamente à criminalidade.

Quanto às acções de prevenção e combate aos imigrantes ilegais e ao excesso de permanência, em Outubro de 2015, as autoridades de segurança instituíram o “mecanismo de prevenção conjunto quanto trabalhos aos imigrantes ilegais”, mediante as operações conjuntas conseguiram obter bons resultados no combate às actividades de imigrantes ilegais e houve uma melhoria de forma constante no que diz respeito as situações de imigrantes ilegais e em excesso de permanência.

No ano transacto verificou-se uma descida significativa do número de imigrantes ilegais e em excesso de permanência, o que se situou em 28.061 pessoas, uma redução de 8% e, neste número está incluída: entrada ilegal de pessoas provenientes do Interior da China, 1.224 pessoas; excesso de permanência de titulares de Visto Individual, 3.292 pessoas; excesso de permanência de titulares de outros documentos do Interior da China, 20.725 pessoas; e excesso de permanência de estrangeiros e entrada ilegal de pessoas provenientes de estrangeiros, 2.491 e 329 pessoas, respectivamente (dentro dessas pessoas 309 são de nacionalidade vietnamita).

Em relação aos crimes relacionados com estupefacientes, a sua situação do ano 2016 é, basicamente, idêntica à do ano 2015. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak afirmou que, embora não hajam grandes alterações em número de casos de “consumo de droga” e de “tráfico de droga”, não se pode mostrar optimista quanto à tendência desse tipo de criminalidade, referindo que irão recorrer a medidas mais eficazes para a recolha de informações e ao aprofundamento da cooperação policial regional e internacional, no sentido de elevar a eficiência de execução da lei.

As autoridades continuam a reforçar o combate à condução sob influência de álcool e de estupefacientes, tendo sido registados uma melhoria notável de 197 casos, o que significa uma descida de 29.4%, no ano de 2016.

Entretanto, desde a entrada em vigor da Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, em Outubro, até ao final de Dezembro do ano passado, a polícia tem instaurado 9 casos, entre os quais, 7 se relacionaram com aplicação de maus-tratos físicos, 1 de maus-tratos psicológicos e 1 de maus-tratos físicos e psicológicos. A polícia irá continuar a adquirir experiências no trabalho de execução da lei, intensificar a sua cooperação com os serviços de acção social e órgãos que prestam assistência social, fazer revisão periódica, bem como, com observância dos pressupostos legais, melhorar e aperfeiçoar o procedimento de execução da lei, elevar a eficiência de investigação e ajudar às vítimas a receber assistência oportuna.

Quanto aos crimes relacionados com o jogo, tal como “crime de sequestro” (vulgarmente conhecido por crime de cárcere privado e “crime de usura”, embora se registasse um acréscimo notável, com 504 procedimentos de “crime de sequestro”, um aumento de 22,9% em relação ao ano de 2015 (410 procedimentos) e uma subida de 32,5% do “crime de usura” comparativamente aos 354 casos de 2015, respectivamente.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak afirmou que, embora se registasse um acréscimo notável destes crimes, não existem indícios óbvios que mostrem que o período de ajustamento das receitas do jogo traga consequências negativas para a segurança de Macau. Não obstante, as autoridades continuarão a prestar o mais alto nível de atenção e a avaliar as eventuais consequências negativas para a segurança, bem como a empenhar-se na prevenção para evitar a ocorrência desses crimes e efectuar uma disposição policial mais específica.

O CPSP, conjuntamente com a DSAT, continua a efectuar operações em diferentes locais, visando fiscalizar e combater as infracções relacionadas com os taxistas, o que resultou a autuação de 4.152 casos em 2016, dos quais 1.713 casos têm a ver com cobrança de valor excessivo por serviços de táxi, comparando com os 1.233 casos do ano 2015 correspondente uma subida de 38,9% e 1.413 casos de recusa de tomada de passageiros, comparando como os 1.874 casos, do ano passado, que correspondem a uma descida de 24,6%. Para além disso, registou-se 1.287 autuações contra operadores de serviços de transporte ilegal e dentro dos quais, 1.078 casos são relativamente a prestação de serviços de transporte através de aplicação de telemóvel.

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak sublinhou, tendo em conta os grandes eventos e os feriados das festividades do Ano Lunar, os acontecidos registados no final do ano passado e no princípio do ano corrente, a polícia realizou, em conjunto, a operação de Inverno e reforçou, de modo contínuo, trabalhos de execução de lei visando a garantir a segurança da sociedade, tendo diminuindo eficazmente o número de crimes e o acontecimento de acidentes. Além disso, face às celebrações de grande envergadura e ao grande afluxo de turistas, a polícia tomou medidas de controlo eficazes, tendo assegurado a ordem e a segurança da cidade, bem como procurou manter uma passagem fronteiriça suave.

Sublinhou que, no ano passado, os serviços e as corporações sob tutela da Secretaria para a Segurança, através de implementação dum novo modelo de gestão de policiamento, os trabalhos de execução da lei obtiveram o apoio e a colaboração dos cidadãos, tendo conseguido impulsionar a cooperação entre ambas as partes, promover um ambiente de segurança estável e seguro e proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos e dos turistas. Este ano, tendo em conta às possíveis alterações de situação económica, do ambiente social e de tendência da criminalidade de Macau, os trabalhos de execução da lei tornar-se-ão mais complicados e árduos, por isso, as autoridades responsáveis pela área da segurança irão desenvolver, de modo científico, o dispositivo policial e impulsionar a dedicação e o empenho de todo o pessoal que garante a implementação das medidas de segurança pública, com elevada eficácia, no sentido de assegurar um desenvolvimento estável do território.