O secretário para a Segurança da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Wong Sio Chak, revelou, hoje (17 de Maio), ter sido finalizada, no final do ano passado, a proposta de lei sobre a segurança cibernética e já entregue ao Conselho Executivo para apreciação.

Wong Sio Chak, que esteve, esta manhã, na cerimónia de abertura do seminário sobre “Tratamento de Emergência Relativo a Incidentes e Estratégias de Pós-tratamento”, referiu à comunicação social que, de acordo com a proposta, o mais importante é criar um núcleo de segurança cibernética, com o objectivo de uma detecção atempada de ameaças cibernéticas e alertar de imediato o público. Na mesma ocasião, adiantou que será adoptado um novo sistema de passagem fronteiriça na Ponte Hong Kong, Zhuhai, Macau.

O mesmo responsável apontou que, até ao momento, a Polícia Judiciária e o Corpo de Polícia de Segurança Pública não receberam qualquer queixa que envolva o ataque informático “Ransomware”. Indicou que o Governo analisou e estudou a criação de um núcleo de segurança cibernética desde 2015, com a finalidade de uniformizar melhor o sistema de prevenção da segurança cibernética do território, revelando que a proposta de lei sobre esta matéria foi concluída no final do ano passado, e que a mesma já se encontra em apreciação no Conselho Executivo. A proposta inclui medidas que dão ênfase à criação de um núcleo de segurança cibernética, o qual integrará três serviços públicos, sendo estes, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, os Correios e Telecomunicações de Macau e a Polícia Judiciária, cada um desempenhando a sua função, isto é, de órgão decisivo, executivo e consultivo. Sublinhou que assim, em situação de risco ou ameaça cibernética a população será alertada de imediato e, ao mesmo tempo, procede-se aos trabalhos de prevenção nas infra-estruturas fundamentais.

Relativamente ao novo sistema de passagem fronteiriça na Ponte Hong Kong, Zhuhai, Macau, Wong Sio Chak frisou que os diversos trabalhos preparativos e debate sobre o mesmo já foram finalizados, incluindo a análise e desenvolvimento das técnicas e equipamentos. Explicou que as autoridades policiais da China interior irão enviar agentes a Macau, nos finais deste mês e início do próximo, para que a proposta final seja definida em conjunto. O secretário complementou que irá adoptar este novo sistema“inspecção fronteiriça integral”, através da fiscalização e transferência mútua de informações, ou seja, os cidadãos que se dirigem à China interior apenas precisam de apresentar o Salvo Conduto concedido aos residentes de Hong Kong e Macau para a entrada e os que se dirigem a Macau apenas precisam do Bilhete de Identidade de Residente.

Ao ser questionado sobre mais um caso que alegadamente envolve agentes policiais em actos criminosos, Wong Sio Chak manifestou-se surpreendido e lamentou o caso. Prometeu que irá rever o sistema e se há lacunas, como também reforçar o sistema de fiscalização. O mesmo responsável frisou que o sistema de fiscalização será aperfeiçoada sistematicamente, registem-se ou não situações do género. Afirmou que a Administração não tem receio de revelar os casos criminosos e estará sempre atento. A Polícia Judiciária recebeu informações e procedeu de imediato a investigações, o que demonstra a firmeza e confiança da Administração perante casos de “ovelhas negras”. Sublinhou que o resultado obtido através da execução da lei, demonstra o desempenho confiante, e espera que através do reforço contínuo dos trabalhos da execução da lei, nomeadamente a fiscalização, haja uma diminuição de casos semelhantes ou deixem mesmo de se registar.