O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (24 de Novembro), que o alargamento do quadro de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) visa principalmente responder ao volume de trabalho resultante do aumento dos postos transfronteiriços e das acções de combate ao terrorismo. Em simultâneo, vai-se elevar a capacidade de execução da lei, sublinha o responsável, indicando ainda que vai tentar garantir que seja realizado o máximo de trabalho com o menor de pessoas possível.

Esta manhã, Wong Sio Chak assistiu à cerimónia de encerramento do 25° Curso de Formação de Instruendos (CFI) e, depois do evento, ao responder às perguntas dos jornalistas, revelou que, embora o quadro de pessoal do CPSP tivesse sido alterado através do Regulamento Administrativo em 2014, o número de funcionários não aumentou de uma só vez, devido à política do governo de «racionalização de quadros e simplificação administrativa». Deste modo, o quadro tem crescido a cada ano, de acordo com as necessidades reais e com os despachos do Chefe do Executivo. Desta vez, o aumento envolve 302 pessoas para se fazer face às necessidades de trabalho relacionadas com o novo posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o Posto Fronteiriço Qingmao, e o funcionamento de 24 horas do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus. Além disso, Wong Sio Chak justifica a subida do número de pessoal do CPSP com as medidas de combate ao terrorismo e com outros trabalhos previstos. O secretário ressalvou que, além do aumento do pessoal, vai-se também elevar a capacidade das autoridades policiais de execução da lei, nomeadamente através do recurso a tecnologia que permitirá melhorar o trabalho policial em geral, o policiamento comunitário. O secretário observou ainda que essa elevação da capacidade do pessoal ajudará no cumprimento do objectivo de se fazer o máximo de trabalho com o menor número de pessoal possível.

Ao ser questionado sobre o andamento da investigação relacionada com o incidente da bandeira nacional, que foi hasteada ao contrário por funcionários alfandegários, Wong Sio Chak referiu que o processo disciplinar foi alvo de recurso, interposto ao Gabinete da sua tutela. Depois de uma análise do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) aos trabalhos de investigação feitos pelos Serviços de Alfândega (SA), considerou-se que existiram falhas. No entanto, de modo a garantir-se a equidade do procedimento e a protecção dos direitos e interesses legítimos do pessoal envolvido, o caso foi devolvido aos SA para procederem a uma investigação complementar que deve ficar concluída no início da próxima semana. Após esse passo, os SA vão entregar novamente o caso ao GSS para haver uma decisão final. Wong Sio Chak sublinhou que o seu Gabinete precisa de tempo para proceder à análise, devendo a decisão final ser anunciada ao público no mês de Dezembro.

Wong Sio Chak complementou que qualquer processo, quer seja judicial ou disciplinar, deve seguir as regras dos procedimentos legais, especialmente no que diz respeito aos pedidos submetidos pelas pessoas visadas nas acções de defesa. Segundo o secretário, o instrutor do processo deve investigar de forma detalhada os factos para alcançar uma decisão e quando se constatar que algo correu mal isso significa que houve falhas. No entanto, no que se refere às falhas detectadas, não foram divulgadas, uma vez que o caso ainda se encontra na fase de recurso.

Relativamente à escolha do novo director da Polícia Judiciária (PJ), o secretário referiu que o actual director Chau Wai Kuong, depois de aproximadamente 41 anos de prestação de serviço, sente ter chegado a altura de mudar de vida e manifestou recentemente a vontade de se reformar. Wong Sio Chak disse que, tal como o Chefe do Executivo, apoia essa ideia. O responsável explicou ainda que, de acordo com a Lei Orgânica da PJ, quando o director está em missão oficial de serviço ou se ausenta, cabe ao subdirector substituí-lo no cargo. Assim, durante o gozo do período de férias ou imediatamente após a sua aposentação, Chau Wai Kuong será substituído temporariamente pelo subdirector Sit Chong Meng. O secretário para a Segurança também deixou a garantia de que esta mudança na direcção não irá afectar os serviços da PJ, porque há mecanismos que asseguram o seu normal funcionamento. Para qualquer vaga deixada por dirigentes ou chefias existe sempre um mecanismo de substituição, acrescentou o responsável. Wong Sio Chak realçou também que a futura nomeação para o cargo é da competência do Chefe do Executivo, a quem irá sugerir um nome que corresponda às reais necessidades da PJ.