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2017-12-06

Última informação relativa aos casos de bandeira nacional irregularmente içada

Relativamente aos casos de bandeira nacional irregularmente içada no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, acontecido em Julho do corrente ano, e ao que, embora apenas conhecido em Julho, ocorreu em Abril na Ponte Cais de Coloane, o Secretário para a Segurança alertou de imediato os Serviços de Alfandega de Macau no sentido de reforçar a gestão e a fiscalização. Os SA instauraram de imediato processos disciplinares contra os suspeitos, na sequência da conclusão de processos de investigação; alguns dos suspeitos apresentaram recursos sendo que a respectiva instrução foi entretanto concluída nos termos legais. Segundo o resultado das investigações, os dois agentes dos SA, envolvidos na ocorrência de Julho, foram punidos com pena de multa, sendo que o outro agente, também do mesmo serviço, envolvido no caso acontecido em Abril do corrente ano, foi punido com pena de suspensão. Para além disso, como existe dificuldade na recolha de provas, não há possibilidade de instaurar processos disciplinares contra outro(s) agente(s) eventualmente envolvido(s).

O Secretário para a Segurança prestou elevada atenção aos referidos casos, sublinhando que, apesar de os SA terem emitido instruções e aplicada fiscalização reforçada após a ocorrência dos casos, a realidade reflecte que existem problemas no trabalho de gestão nos SA, pelo que emitiu de imediato orientações no sentido de concretizar as suas responsabilidades de gestão administrativa junto das chefias e do pessoal de todas as categorias. Quem cometer erro será punido. Quanto maior é a graduação maior será a responsabilidade.

Além disso, o Secretário para a Segurança também exigiu com rigor aos outros serviços da sua tutela para que tomem estes casos como exemplos e referência e defendam escrupulosamente a dignidade das bandeiras nacional e regional, bem como assegurem a realização de todos os trabalhos nos termos legais, por forma a elevar de modo contínuo a imagem pública das corporações e serviços.