Fonte : Gabinete de Comunicação Social
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu hoje (21 de Novembro) à conferência de imprensa de apresentação do balanço da criminalidade relativa aos primeiros nove meses de 2017 e dos dados sobre a aplicação da lei. O responsável sublinhou que, durante esse tempo, registou-se um decréscimo ligeiro, de 0,7 por cento, da criminalidade geral em Macau, comparando com o mesmo período do ano passado e verificou-se também uma descida de 2,3 por cento nos crimes violentos. Ao mesmo tempo, não houve, ou manteve-se baixa, a percentagem de crimes graves, o que, segundo Wong Sio Chak, demonstra que o ambiente da cidade continuou estável e seguro em termos de segurança. Além disso, os casos relacionados com o sector do jogo, como o “crime de sequestro” e “agiotagem”, também registaram quedas, e como aconteceram na sua maioria dentro dos casinos, não tiveram impacto na segurança da sociedade de Macau.
Wong Sio Chak revelou que, de Janeiro a Setembro deste ano, a polícia de Macau instaurou um total de 10.751 inquéritos criminais, isto é, menos 75 casos em relação aos mesmos meses de 2016, o que se traduz numa diminuição de 0,7 por cento. Especificamente sobre a “criminalidade violenta”, as autoridades registaram um total de 594 casos – menos 2,3 por cento do que no mesmo período do ano passado. O secretário realçou que no que diz respeito à criminalidade violenta e grave, casos como de “rapto”, de “homicídio” e de “ofensas corporais graves” mantiveram-se a zero ou com uma casuística muito baixa, mas ressalvou a existência de dois casos de homicídio doméstico, em Agosto, com origem em causas passionais e em problemas financeiros familiares. Ainda assim, o responsável disse que as autoridades não deixam de estar muito atentas às causas sociais na origem destas tragédias, dedicando-lhes grande consideração.
Quanto aos crimes contra os bens patrimoniais, designadamente de “furto”, “extorsão” e “usura” (vulgarmente conhecido por “agiotagem”) também se registou um decréscimo. Já relativamente ao crime de burla, Wong Sio Chak indicou que, desde Janeiro a Setembro do corrente ano, registou-se uma subida de 27,9 por cento deste tipo de crime, passando de 549 casos para 702, tendo o aumento mais relevante sido observado nos meses de Julho e Agosto. Entre essas ocorrências, a “criminalidade relacionada com a burla telefónica” sofreu um acréscimo de 20 para 120 casos e a maioria consubstanciou-se no esquema fraudulento de “Advinha quem sou eu?” ou de pessoas a fazerem-se passar por funcionários de órgãos estatais ou do Departamento de Migração do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
O secretário, na conferência de imprensa, alertou ainda para o surgimento recente de novos tipos de burla no território, nomeadamente o esquema que envolve alguém a fingir ser funcionário dos Serviços de Alfândega. Para fazer face ao aumento rápido dos casos da burla telefónica, a Polícia Judiciária (PJ), juntamente com outros serviços, criou um mecanismo de operação conjunta contra esses casos para haver coordenação no que toca aos trabalhos mais concretos, realizando, nesse sentido, reuniões com a Direcção dos Serviços de Correio e Telecomunicações, a Autoridade Monetária de Macau e as operadoras de telecomunicações. Estes organismos apoiam na busca de medidas que possam por fim à utilização de telefones suspeitos, e aumentar a capacidade de identificação das chamadas para efeitos de burla. A par destas, foi solicitada igualmente a colaboração dos bancos para se impedir de imediato as transacções de dinheiro para contas suspeitas de envolvimento no crime de burla. Em simultâneo, e tendo em conta as características transfronteiriças do crime da burla telefónica, as autoridades reforçaram ainda o fluxo de troca de informações com as regiões vizinhas, assim como os apelos aos cidadãos para reforçarem a sua consciencialização relativamente a estes casos e manterem alto o nível de alerta.
No que diz respeito ao número de casos de tráfico e consumo de drogas, Wong Sio Chak afirmou que, embora se tenha registado um decréscimo, dada a perigosidade deste tipo de crimes para a segurança da sociedade, e para a saúde mental e física dos cidadãos, as autoridades continuarão a intensificar a cooperação com as unidades policiais doutras regiões no âmbito das acções de combate. A par disso, as autoridades locais irão reforçar o trabalho de sensibilização sobre a Lei de Combate à Droga. O secretário observou ainda a melhoria contínua na situação da “delinquência juvenil”, tendo havido um total de 22 casos, na sua maioria ligados a ofensas simples à integridade física.
Quanto aos “crimes contra a vida em sociedade”, nos primeiros nove meses do ano, registaram-se 802 casos, o que significa uma subida de 6,8 por cento face ao período homólogo do ano transacto. Entre estes, Wong Sio Chak destacou o crime de “fogo posto” que apresentou um acréscimo de 176,9 por cento, ou seja, subiu de 13 casos no ano passado para 36 casos - 14 dos quais causados pelas pontas de cigarro descartadas. Além disso, verificou-se um aumento de 17,2 por cento nos crimes de “passagem de moeda falsa” para um total de 239 casos e, em sentido inverso, uma descida de 13,2 por cento nos casos de “falsificação de documento”.
Quanto aos “crimes contra o território” foram registados mil e sete casos no total, representando uma descida de 16,4 por cento em comparação com o período homólogo de 2016. Entre estes, de notar as quedas de 18,1 por centos nos crimes “de desobediência”, num total de 826, e de 10,1 por cento nos crimes de “falsidade de declaração”.
Quanto à criminalidade relacionada com o sector do jogo, nos primeiros três trimestres de 2017, a polícia instaurou um total de 339 processos ligados ao “crime de sequestro” (vulgarmente conhecido por crime de cárcere privado), o que representa uma descida de 2,9 por cento face ao mesmo período do ano passado. Também foram iniciados 318 procedimentos por “crime de usura” (vulgarmente conhecido por agiotagem), o que representa um decréscimo de 8,6 por cento.
O secretário para a Segurança lembrou os ataques terroristas que este ano aconteceram, respectivamente, na capital filipina, Manila, e em Las Vegas, nos Estados Unidos, para revelar que, face a esses incidentes, a PJ e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) realizaram reuniões com as seis operadoras do jogo, durante as quais lhes exigiram a aquisição urgente de equipamentos de inspecção, assim como o reforço das suas capacidades de segurança preventiva e a melhoria das respectivas instalações. Simultaneamente, foi-lhes solicitada a criação de um mecanismo de cooperação e comunicação para se dar resposta aos casos de emergência e também que procedam a uma calendarização sobre a conclusão e a implementação destas exigências do governo. Para além disso, actualmente, a PJ e a DICJ estão a planear a realização de exercícios conjuntos de simulacro de grande dimensão, no interior e nas periferias dos casinos, com o objectivo de testar a eficiência e a capacidade de resolução de casos de incidentes de emergência de cada um.
No balanço da criminalidade, Wong Sio Chak disse igualmente que as operações policiais e de investigação efectuadas nos primeiros nove meses deste ano resultaram na detenção e apresentação ao Ministério Público de um total 5239 indivíduos, correspondendo esse número a uma descida de 5,5 por cento comparativamente com o mesmo período do ano anterior. Foram ainda detectados 20.905 imigrantes ilegais e em excesso de permanência, havendo aqui também um decréscimo, embora ligeiro, de 0,39 por cento face aos mesmos meses de 2016. Segundo o secretário, estes dados comprovam que o mecanismo de prevenção e combate à migração clandestina continua a produzir efeitos e a surtir bons resultados nos respectivos trabalhos.
As autoridades de segurança continuam atentas também aos actos ilícitos dos taxistas, bem como a outras situações a envolver o transporte ilegal de passageiros. Na execução de operações de fiscalização e combate detectaram-se 3781 casos deste tipo, num aumento de 24,5 por cento face ao verificado no mesmo período do ano passado.
Por último, Wong Sio Chak salientou que, para além do desenvolvimento dos trabalhos previstos nas Linhas de Acção Governativa, as autoridades de segurança irão também, no futuro, ajustar as suas estratégias à situação vivida na sociedade e reforçar todos os trabalhos de sensibilização destinados à prevenção de crimes, para assegurarem um ambiente de segurança bom em Macau.