No sentido de melhor reunir as forças da sociedade civil para promover os trabalhos de protecção civil, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) estabeleceram, em colaboração com 13 associações cívicas, o “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil” (adiante designado por “mecanismo”). O mecanismo constitui uma plataforma de excelência para a comunicação entre os SPU e as associações cívicas, divulgando e promovendo as últimas informações de prevenção de desastres junto das diferentes camadas da sociedade. Através da realização de encontros periódicos, os membros do mecanismo podem apresentar directamente as suas opiniões, as quais servirão para a optimização e reforço dos trabalhos de prevenção e redução de desastres, criando em conjunto um ambiente comunitário seguro!

Para evitar a concentração de pessoas e articular-se, assim, com o trabalho de prevenção epidémica, a Secretaria para a Segurança não realizará a conferência de imprensa sobre a “Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei entre os meses de Janeiro e Setembro de 2021 em Macau”, mas a respectiva Estatística será divulgada via internet.

Sob a influência do tufão “Kompasu”, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) emitiu o sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau, pelas 22h30 do dia 12 de Outubro de 2021. Em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021, com vista a evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau, foi declarado o estado de prevenção imediata na RAEM. Pelo exposto, com vista a responder ao referido incidente súbito de natureza pública e assegurar a protecção da vida e bens dos residentes, nos termos dos artigos 8.º, 9.º, n.º 1, e 11.º, n.º 1, alínea 7) da Lei n.º 11/2020 (Regime jurídico de protecção civil), foi declarada a manutenção do estado de prevenção imediata, a partir das 22h30 do dia 12 de Outubro de 2021, tendo todos os membros da estrutura de protecção civil deslocado ao Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), a fim de coordenarem os trabalhos de resposta à tempestade tropical.

Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo, de acordo com a avaliação da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), sob a influência do ciclone tropical “Lionrock”, foi içado, pela primeira vez neste ano, o sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau, pelas 06h00 do dia 9 de Outubro de 2021. Em conformidade com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2021, com vista a evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau, foi declarado o estado de prevenção imediata na RAEM. Pelo exposto, com vista a responder ao referido incidente súbito de natureza pública e assegurar a protecção da vida e bens dos residentes, nos termos dos artigos 8.º, 9.º, n.º 1, e 11.º, n.º 1, alínea 7) da Lei n.º 11/2020 (Regime jurídico de protecção civil), foi declarado a manutenção do estado de prevenção imediata, a partir das 06h00 do dia 09 de Outubro de 2021, tendo todos os membros da estrutura de protecção civil deslocado ao Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), a fim de coordenarem os trabalhos de resposta à tempestade tropical .

O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, liderou os dirigentes da sua tutela e de outros serviços relevantes num encontro, que teve lugar na tarde do dia 15, com o Vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da Província de Guangdong, Zhang Jiaji, acompanhado pelo seu grupo de estudo, realizado com vista a debater assuntos sobre a facilitação da passagem no Posto Fronteiriço Hengqin, e a ouvir as opiniões e sugestões dos presentes relativas ao impulso da mobilidade de pessoal entre Guangdong, Hong Kong e Macau, tendo obtido bons êxitos.

O “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” foi publicado recentemente, o Governo Central, o Governo Provincial de Guangdong e o Governo da RAEM atribuíram grande importância, sobre o qual foram realizadas várias sessões de esclarecimentos. Para dar a conhecer, de forma mais clara e mais aprofundada, aos sectores da sociedade e aos residentes de Macau, o conteúdo do referido projecto, conforme as instruções do Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak e o Secretário Raimundo Arrais do Rosário, realizaram, no dia 15, a 3.a sessão de apresentação aos meios de comunicação, apresentando as linhas gerais dos aspectos relativos à passagem fronteiriça facilitada e às obras do projecto geral.

O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, disse hoje (8 de Setembro), que a abertura do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) reveste-se de grande importância para a sociedade e para a vida da população e, também, nos campos económico e político de Macau, reforçando a ligação das infra-estruturas e uma circulação conveniente e eficiente de pessoas na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.

Para evitar a concentração de pessoas e articular-se, assim, com o trabalho de prevenção epidémica, a Secretaria para a Segurança não realizará a conferência de imprensa sobre a “Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei do primeiro semestre de 2021 em Macau”, mas a respectiva Estatística será divulgada via internet.

Hoje (dia 12), à tarde, a Comissão para a Cibersegurança (CPC) realizou, na Sede do Governo, a primeira reunião plenária do corrente ano, com vista a apreciar o “Relatório Geral de Cibersegurança de 2020”, o primeiro relatório de cibersegurança apresentado pelo Governo da RAEM, e discutir o planeamento e disposições subsequentes do trabalho de cibersegurança.

Conforme o mecanismo de prevenção e controlo epidémico conjunto, entre Macau e Zhuhai, as duas partes realizaram, hoje (dia 3), no final da tarde, uma videoconferência sobre os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia, onde reportaram, mutuamente, as novas situações adoptadas por cada parte e trocaram opiniões sobre novas políticas e medidas adoptadas.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (16 de Julho), que o primeiro aniversário da implementação da lei da defesa da segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) reveste-se de grande importância, cuja aplicação tem um impacto profundo, enriquece e aperfeiçoa o princípio do regime «um país, dois sistemas», sendo uma referência importante para Macau.

No sentido de fortalecer o mecanismo de ligação e cooperação entre os serviços da área de segurança e outros órgãos do governo, e reforçar a capacidade de resposta às emergências da prisão, sob o comando pessoal do Comandante da Operação Conjunta, Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) coordenou os Serviços de alfândega (SA), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), a Polícia Judiciária (PJ), o Corpo de Bombeiros (CB), a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), em articulação com os Serviços de Saúde (SS), nas instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) e na área periférica, para realizar o simulacro de incidente emergente de grande escala, com o codinome “Operação Conjunta – Relâmpago 2021”, na tarde de 8 de Julho, cujo exercício envolveu cenários de motim na prisão, ameaças de bomba, tomada de reféns e interceptação de suspeitos no mar. O exercício foi concluído com sucesso e os resultados esperados foram alcançados.

No dia 7 de Julho de 2021, o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu à primeira cerimónia de tomada de posse de um Inspector Chefe da Polícia Judiciária (PJ). O Director da PJ, Sit Chong Meng, foi promovido do lugar de Inspector de 1.ª classe ao de Inspector Chefe.

Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2021, o qual classificou a Região Administrativa Especial de Macau em grau 2 (Lista sob Observação), o Gabinete do Secretário para a Segurança, julgando-os irrazoáveis e inaceitáveis, vem declarar o seguinte:

O “18.º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau” decorreu nos dias 21 a 23 de Junho em Xangai. As delegações anfitriã e visitante foram chefiadas respectivamente pelos senhores Vice-governador de Xangai, Secretário do Comité do Partido Comunista da Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai e Director da Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai, Shu Qing, e Secretário para a Segurança da RAEM, Wong Sio Chak. Neste evento, as duas partes abordaram predominantemente o reforço da cooperação policial. Os senhores Director-geral dos Serviços de Ligação para os Assuntos Policiais do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Wang Zhigang, e Subchefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério da Segurança Pública, Lai Xike, também estiveram presentes no supracitado evento na qualidade de convidados.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (24 de Maio), que a cibersegurança tem uma relação estreita com a segurança nacional, sendo um dos factores importantes para a manutenção da estabilidade social. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende, através da elaboração da Lei da cibersegurança e da criação do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, reforçar a capacidade de prevenção e de protecção da cibersegurança, diminuindo o risco de ataques cibernéticos, no sentido de garantir a segurança e interesses de Macau e igualmente do País.

Para evitar a concentração de pessoas e articular-se, assim, com o trabalho de prevenção epidémica, a Secretaria para a Segurança não realizará a conferência de imprensa sobre a “Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei do primeiro trimestre de 2021 em Macau”, mas a respectiva Estatística será divulgada via internet.

A «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional», co-organizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, encerrou, hoje (16 de Maio), pelas 20h00, tendo recebido, durante o mês em que esteve patente ao público, mais de 42 mil visitantes, e a sua página oficial na Internet registado um número superior a 330 mil visitas.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (5 de Maio), que assim que os Serviços de Finanças entregarem o edifício do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau (Posto Fronteiriço Qingmao) à competência da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, entidade responsável pela gestão dos postos fronteiriços terrestres, Macau vai iniciar vários testes aos equipamentos, em conjunto com Zhuhai. Só após a sua conclusão, poderá haver a confirmação de uma data para a entrada em funcionamento do novo posto.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (29 de Abril), que o processo de desenvolvimento do sistema de policiamento inteligente está a progredir bem. Apesar do impacto, no ano passado, da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus nos respectivos trabalhos, está confiante de que ficarão concluídos ainda no final do corrente ano.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou hoje (26 de Abril), segundo informações actualizadas, que a conclusão das obras do Posto Fronteiriço Qingmao está prevista para o próximo mês, e expressou votos que o seu funcionamento seja iniciado no segundo semestre deste ano, mas acrescentou que a data de concretização irá depender ainda da autorização do Governo Central, do andamento das obras no interior da China, dos trabalhos de inspecção e ajustamento dos equipamentos, e dos testes de pressão de passagem fronteiriça com os serviços competentes de Zhuhai.

Com a aproximação da época de tufões, realizou hoje (dia 24) o exercício de protecção civil “Peixe de Cristal 2021”, tendo simulados diversos incidentes ocorridos durante a passagem de tufão e a activação do “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situação de ‘Storm Surge’ durante a Passagem de Tufão” (adiante designado por “Plano de Evacuação”). O exercício teve como objectivo examinar a eficiência e a operabilidade dos planos de contingência de cada entidade interveniente, reforçar a capacidade de comunicação e de acção conjunta dos membros da Estrutura de Protecção Civil (doravante designada por “Estrutura”), bem como familiarizar o público com o “Plano de Evacuação”. O exercício envolveu todos os membros da Estrutura de Protecção Civil e contou ainda com a presença do Subchefe do Estado-Maior da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, coronel Jin Wei.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, salientou, hoje (15 de Abril), que a segurança nacional é a base para garantir a vida e os bens dos cidadãos, e a protecção da segurança é o dever estatuário das autoridades de segurança que necessitam também do apoio e da colaboração de todos os residentes de Macau.

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no discurso que fez, hoje (15 de Abril), na cerimónia de inauguração da «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional», afirmou que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve prosseguir com o aperfeiçoamento do regime jurídico de defesa da segurança nacional e do seu mecanismo de execução. Ao mesmo tempo, deve ser fortalecido o sistema de defesa da segurança nacional e reforçada a sua capacidade. Indicou ainda que o princípio fundamental «Macau governado por patriotas» será plenamente implementado, em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país. O Chefe do Executivo garantiu igualmente que a RAEM manterá a sua oposição intransigente a qualquer interferência de forças externas nos assuntos de Macau, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável do país e de Macau na nova era, alicerçado num ambiente seguro.

Relativamente a um guarda que foi condenado no início deste ano pela prática do crime de corrupção passiva para acto ilícito, de violação de segredo, de acolhimento e de falsificação informática, estando detido e aguardando o resultado do recurso, foi revelado pelo CCAC que, há muitos anos, este guarda aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras, ajudando os emigrantes ilegais a saírem através do posto onde trabalhava e, ainda, obtendo informações policiais sem autorização superior e revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros 4 guardas envolvidos. O Secretário para a Segurança presta grande atenção ao assunto e o CPSP já instaurou o processo disciplinar contra os 4 guardas envolvidos, tendo um deles sido alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções, em 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo; aos restantes 3 foi aplicada a suspensão preventiva de funções hoje (dia 14). A Secretaria para a Segurança e o CPSP empenhar-se-ão na cooperação com o CCAC para os trabalhos posteriores de investigação.

Decorreu na manhã do dia 9 de Abril, no Edifício do Serviço de Migração em Pac On, a “Reunião da Estrutura de Protecção Civil 2021”. Marcaram presença nessa reunião o Secretário para a Segurança e também Comandante de Acção Conjunta, Wong Sio Chak, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, e os membros da estrutura de protecção civil.

O concurso de composição em língua chinesa «Eu e a Segurança Nacional», co-organizado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, foi concluído com sucesso. Após a avaliação de um total de 40 obras serão atribuídos prémios de 1.º, 2.º, 3.º lugares e de excelência a grupos de alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário.

O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam a «Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional», no âmbito do «Dia da Educação da Segurança Nacional» assinalado, a 15 de Abril, com o objectivo de reforçar o conhecimento e maior consciencialização de toda a população de Macau sobre a defesa da segurança do Estado e reunir o apoio e cooperação de todos os sectores da sociedade para os trabalhos da defesa da segurança nacional. A exposição realiza-se de 15 de Abril a 16 de Maio, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, estando disponível a inscrição online para grupos e marcação de visita guiadas. Todos os cidadãos são bem-vindos.

Hoje (dia 29), pela tarde, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por Comissão, realizou, na Sede do Governo, a primeira reunião plenária do corrente ano, com vista a discutir a situação mais recente do trabalho de Macau relativo à defesa da segurança do Estado.

O “23.º Encontro de Trabalhos Policiais entre os Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong e as Forças e Serviços de Segurança de Macau”, teve lugar no dia 25 de Março de 2021, em Zhanjiang, cidade da Província de Guangdong. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, liderou uma delegação das Polícias de Macau para participar no encontro de intercâmbio e negociação relativo ao plano de cooperação policial deste ano com a delegação provincial da Polícia de Guangdong, a qual foi chefiada pelo Vice-Presidente do Comité Permanente da Assembleia Provincial de Guangdong e Director da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, Li Chunsheng.

Relativamente aos problemas existentes no cumprimento de atribuições pelo Corpo de Bombeiros (CB) no Relatório de investigação sobre os portões rolantes corta-fogo do edifício do Bairro de Ilha Verde do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), divulgado hoje (dia 19), as autoridades de segurança respondem o seguinte:

O simulacro de prevenção e controlo da epidemia por categorias e zonas foi realizado com sucesso, hoje (17 de Março), no edifício Lok Kuan da Habitação Social de Seac Pai Van, e atingiu os efeitos previstos. A simulação teve como objectivo principal intensificar a comunicação e a capacidade de acção conjunta dos serviços e entidades competentes, assim como, sensibilizar os residentes a conhecerem o plano de prevenção e controlo epidémico por categorias e zonas, e coordenar com os trabalhos do governo.

Para evitar a concentração de pessoas e articular-se, assim, com o trabalho de prevenção epidémica, a Secretaria para a Segurança não realizará a conferência de imprensa sobre a “Estatística da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei do ano de 2020 em Macau”, mas a respectiva Estatística será divulgada via internet.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (3 de Fevereiro), que segundo a informação prestada pelos serviços da área das obras públicas, está previsto terminar as obras do Posto Fronteiriço Qingmao em Abril, e que, as autoridades de segurança procederão aos trabalhos de inspecção e ajustamento dos equipamentos, bem como, aos testes de pressão de passagem fronteiriça. O mesmo responsável disse ainda antecipar a entrada em funcionamento do posto fronteiriço no segundo semestre do corrente ano, depois de uma comunicação entre os governos de Macau e de Zhuhai e da autorização do Governo Central.

Na proposta de lei intitulada “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”, relativamente às pessoas em situação de imigração ilegal, o governo propõe a introdução de normas para suspender a contagem do prazo de detenção de 60 dias e prolongar o prazo de detenção até a um limite máximo de 24 meses. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (26 de Janeiro), que esta iniciativa visa resolver o problema de raiz, esperando-se um decréscimo substancial na emissão de autorizações de permanência provisória, bem como do número de pessoas no centro de detenção, em prol de uma eliminação das preocupações de segurança pública em Macau.

O Governo da RAEM organizou hoje (dia 21) uma conferência de imprensa para informar que vai realizar a consulta pública do “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas” durante 45 dias, entre 23 de Janeiro e 8 de Março de 2021. Nesse período, vai organizar 6 sessões de consulta, 3 destinadas aos serviços públicos, aos sectores profissionais de combustíveis e indústrias químicas, de instituições de medicina e educação, e outras 3 destinadas para o público em geral de Macau, sendo que a página específica na internet para a consulta pública irá funcionar a partir das 9 horas de 23 de Janeiro de 2021. O Governo espera recolher as opiniões e sugestões dos sectores da sociedade e dos cidadãos de forma vasta e através de diferentes canais, aperfeiçoando a proposta de lei com vista a ajudar a construção da base do sistema jurídico de controlo e prevenção das substâncias perigosas e contribuir para criar um ambiente de vida mais seguro e melhor para Macau.