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2017-10-24

Governo espera realizar funcionamento permanente de protecção civil através do processo legislativo

Fonte : Gabinete de Comunicação Social



O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu, hoje (24 de Outubro), numa ocasião pública, que após a passagem do tufão “Hato”, o governo procedeu à revisão das operações de protecção civil e coordenação de resgate e salvamento para dar início aos planos a curto, médio e longo prazo, incluindo a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC) a fim de concretizar o funcionamento permanente de protecção civil e melhor responder à eventualidade de futura ocorrência de calamidades do género.

O mesmo acrescentou que, de acordo com o despacho do Chefe Executivo, a DPCCC estará sob a tutela da área de segurança e salientou que serão envidados todos os esforços para que a respectiva lei, que regula a sua estrutura e constituição, esteja concluída em Novembro e inclua a parte da lei orgânica referente à protecção civil.

Referiu ainda que a estrutura da DPCCC será efectuada através de processo legislativo e que de momento atravessa a fase de auscultação de opiniões junto dos serviços da sua tutela. De igual modo disse que o plano preliminar prevê mobilizar pessoal de serviços da segurança constituído por agentes da corporação.

Adicionou que, de acordo com o plano de trabalho, após a constituição da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência, o trabalho será não só divulgar e educar de forma permanente e contínua, sobre catástrofe natural e de incidente de segurança como forma de instrução cívica, como também servir de apoio quando o Centro de Protecção Civil e Operações de Contingência estiver activado.

Por último Wong Sio Sak frisou que através do processo legislativo espera definir com clareza as competências dos elementos da estrutura de protecção civil para permitir reforçar o trabalho de coordenação dos diversos serviços envolvidos bem como criar um regime disciplinar.