Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak disse, hoje (4 Julho), que o agente de investigação criminal da Polícia Judiciária, envolvido no caso de maus-tratos a um cão, foi sujeito a pena de suspensão e que tal não considera ser uma punição leve. Sublinhou total intolerância a quaisquer actos que violem a lei e as regras de conduta dentro do corpo policial garantindo que continuará a reforçar a formação e fiscalização disciplinar dos agentes. Expressou ainda que irá desenvolver esforços para que actos semelhantes aconteçam cada vez menos.

O secretário, presente, esta manhã, na cerimónia de encerramento do 5º Curso de Comando e Direcção e do 24° Curso de Formação de Instruendos, ao ser questionado pela comunicação social sobre a suspensão do referido agente de investigação criminal da PJ, disse que devido à regulamentação legislativa, não seria adequado divulgar a duração da pena de suspensão mas que o processo ainda não foi concluído, uma vez que o agente goza do direito ao recurso.

O mesmo sublinhou que a decisão de aplicar a pena de suspensão veio depois de terem sido considerados vários factores, incluindo a natureza do comportamento do agente, o grau de gravidade e as consequências do acto, com destaque principal para o impacto sobre a imagem do Corpo de Polícia, em geral, da Secretaria para a Segurança assim como de toda a sociedade. Reafirmou ainda que a punição em causa não foi considerada leve já a pena proferida irá afectar a vida do agente de investigação criminal.

Reiterou que, em relação à punição de trabalhadores da função pública, existem requisitos legais rigorosos sob pena de demissão ou aposentação compulsiva, mas que estes só se aplicam quando correspondem às condições ou elementos definidos na lei. Acrescentou que, este caso, mostra à sociedade que os trabalhadores, de todos os serviços da tutela da secretária de Segurança, devem de agir de acordo com a Lei e cuidar do próprio comportamento e conduta como forma de servir como exemplo no cumprimento da lei.

Wong Sio Chak reforçou que, no corpo policial deve de haver total intolerância a quaisquer actos que violem a lei e as regras de conduta, por isso, será sempre tomada a iniciativa de investigar, expor e tratar situações similares. Adiantou que, no futuro, vai continuar a reforçar a formação e fiscalização disciplinar no sentido de elevar a consciência dos agentes policiais no cumprimento de lei e da conduta.

Ao ser questionado sobre um agente policial, atacado durante o exercício de função e que disparou um tiro para o ar, indicou que a situação em causa reflecte o risco dos agentes policiais e o inesperado a que estes estão sujeitos, mas também reflecte a necessidade de aperfeiçoar constantemente o mecanismo da execução da lei e o reforço das capacidades dos agentes.

Revelou que quando acontece um caso de disparo de arma de fogo, os serviços competentes procedem à respectiva avaliação, e neste caso ainda se encontra em inquérito, mas segundo as informações actuais, o agente policial disparou para o ar perante a possibilidade de ocorrer uma situação perigosa, tendo em conta ao momento e ao grau de emergência. Considerou também que sucedeu uma reacção tomada após avaliado o ambiente nas imediações e que foi um acto adequado e decisivo.

Quando à bandeira nacional içada ao contrário, no edifício do Terminal Marítimo do Porto Exterior, Wong Sio Chak considerou inaceitável independentemente das razões para o sucedido. Disse que existe um comportamento impróprio e negligente por parte do pessoal dos Serviços de Alfândega à qual já instruiu processo disciplinar para investigação, e no futuro, irá reforçar a devida fiscalização e formação.

Quanto à existência, nas redes sociais, de diferentes versões das fotos da bandeira nacional içada ao contrário, o secretário afirmou que é difícil verificar a autenticidade e sublinhou que existe uma lei que regula a utilização da bandeira nacional assim como da bandeira da RAEM, destacando que deve ser respeitada por todos, pelo que são claras as instruções rigorosas em relação ao tratamento de bandeira nacional. Reforçou que caso as referidas fotos sejam divulgadas com má fé, podem violar a lei sobre a utilização da bandeira nacional e difamar os serviços públicos. Terminou dizendo que os serviços competentes irão proceder com a devida investigação.