Fonte : Gabinete de Comunicação Social
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (26 de Fevereiro), que a criminalidade geral em Macau registou, no ano de 2018, um acréscimo ligeiro de 0,5 por cento em comparação com o ano de 2017, mas a segurança local continua a manter-se estável e favorável.
Ao apresentar o balanço da criminalidade do ano 2018, Wong Sio Chak alertou para o facto de que o agravamento da taxa criminal protagonizada por pessoas oriundas do exterior, traz maiores desafios ao trabalho policial e que, por isso, os serviços da tutela da segurança vão elevar ainda mais o estado de alerta sobre a situação de segurança, no sentido de salvaguardar a estabilidade e o bom ambiente da segurança para garantir o bem-estar da população.
O secretário, que presidiu à conferência de imprensa sobre o balanço da criminalidade do ano de 2018 e à apresentação de dados sobre a aplicação da lei, revelou que, no ano passado, a polícia instaurou um total de 14.365 inquéritos criminais, traduzindo-se num aumento de 72 casos comparativamente ao ano 2017, representando assim um aumento ligeiro de 0,5 por cento. Explicou que a “criminalidade violenta” registou um total de 647 casos, comparativamente aos 820 casos do ano transacto, ou seja, menos 173 casos, representando uma descida de 21,1 por cento. Por sua vez, os crimes de “rapto”, “homicídio” e “ofensas graves à integridade física” mantiveram-se com taxa zero ou revelam uma taxa muito baixa, e a situação geral da segurança contínua a manter-se estável e boa no geral.
Wong Sio Chak revelou terem sido registados 27 casos de crime de “abuso sexual de crianças”, no ano de 2018, representando uma subida notória de 50 por cento, em comparação com o ano 2017, situações que merecem a consideração e atenção de toda a sociedade em geral. Acrescentou que, no ano passado, registaram-se dois casos de homicídio, as vítimas e os suspeitos do crime coabitavam e tinham laços familiares. Adiantou terem sido instaurados 104 processos de inquérito relacionados com violência doméstica, entre os quais, dois preenchiam os requisitos legais de crime de “violência doméstica” tendo sido remetidos ao Ministério Público. Considerando as vozes na sociedade que questionam o número proporcionalmente baixo de processos instaurados pela Polícia e de condenações por crime de violência doméstica nos Tribunais, Wong Sio Chak esclareceu que a existência de diferenças nos objectivos, conteúdo e requisitos do trabalho dos diferentes serviços, resulta necessariamente em discrepâncias quanto ao número de casos entre os tratados pelas entidades que se ocupam do fenómeno da violência doméstica, razão pela qual, se regista um maior número de casos recebidos e acompanhados pelo Instituto de Acção Social e pelas entidades privadas quando comparado com o número registado na Polícia, sendo que nem todos os casos recebidos por esta entidade satisfazem os requisitos constitutivos do tipo de crime.
Sublinhou que por isso há assim, a possibilidade de se registar uma diferença entre o resultado do julgamento judicial e as conclusões alcançadas na investigação e na acusação. Acrescentou que apesar disso, a Polícia irá auscultar sinceramente as opiniões de todos os sectores sociais, intensificar a comunicação e a colaboração com os respectivos serviços de governo e de associações cívicas, e de acordo com os requisitos legais de crime de “violência doméstica”, condenar quem pratique este tipo de crime.
Relativamente ao crime de “furto”, o secretário disse que o ano de 2018 registou uma descida de 190 casos, comparativamente aos 2937 casos no ano 2017, o que representa uma descida de 6,5 por cento. No entanto, registaram-se 260 e 284 crimes de furto praticados por carteiristas nas vias públicas e nos transportes públicos, significando respectivamente um aumento de 72 e 77 casos. Por sua vez, o crime de burla registou uma subida, passando de 910 casos, em 2017, para 1195 casos em 2018, representando uma subida de 31,3 por cento, porém, a “criminalidade relacionada com a burla telefónica”, que perturbou mais a vida dos cidadãos, registou uma descida de 170 para 125 casos. No que diz respeito a este tipo de crime, Wong Sio Chak salientou que a polícia previne e combate este crime em todos os aspectos, prestando, particularmente, grande importância às actividades de sensibilização, empenhando-se também no policiamento comunitário para divulgar e sensibilizar a população por diferentes canais e formas, com o objectivo das mensagens de prevenção chegarem a todos. Foi ainda criada uma linha aberta para esclarecimentos e pedido de informações sobre prevenção de burla, reforçando a investigação e o combate a este tipo de crime, mantendo-se igualmente em comunicação estreita com a Autoridade Monetária de Macau e o sector bancário, e ainda estabelecendo com a Directoria Providencial de Polícia de Segurança Pública de Guangdong o mecanismo de comunicação e de rastreio rápido e suspensão urgente de transferência bancária. Relativamente à situação de que a maioria das vítimas deste tipo de crime tem sido, ultimamente, estudantes das instituições do ensino superior, a Polícia realizou com o Gabinete de Apoio de Ensino Superior e instituições do ensino superior actividades de sensibilização sobre a prevenção do crime de burla, com intuito de reforçar a sua consciência contra esses crimes.
No que diz respeito a outros crimes, o secretário revelou que para o combate ao crime informático e às estações emissoras de mensagens spam, a Polícia adoptou várias estratégias de policiamento activo, e procedeu a 19 investigações específicas no ano 2018. Entretanto, o número de crimes do tráfico e do consumo de drogas registou um decréscimo, representando uma descida de 8,7 por cento e 32 por cento, respectivamente. Wong Sio Chak acredita que, considerando os elevados lucros resultantes desta actividade delituosa, os malfeitores vão, certamente, arriscar e, por isso, a Polícia irá reforçar de modo contínuo a prevenção e combate ao crime de consumo e tráfico de estupefacientes, e intensificar ainda mais as relações de cooperação com as autoridades policiais doutras regiões.
No que se refere ao sistema de videovigilância conhecido por “Olhos no Céu”, Wong Sio Chak referiu que desde a sua entrada em funcionamento, em Setembro do ano 2016, a Polícia já investigou 1.633 casos com base na gravação de imagens, dos quais 1.063 se referem ao ano de 2018. Explicou que a aplicação deste sistema veio ajudar a Polícia na investigação de crimes, aumentando a sua eficácia e elevando em geral os efeitos de todos os trabalhos de prevenção e combate à criminalidade da Polícia.
Em matéria de migração clandestina, no ano 2018, registou-se um aumento contínuo da intercepção de cabecilhas por parte de todos os serviços das forças de segurança, o que coincide com o decréscimo de imigrantes ilegais, provando que o trabalho de combate ao crime de raiz, desencadeado pela Polícia produz efeitos dissuasores sobre a imigração ilegal. O número total de cabecilhas detidos, no ano 2018, foi de 93, o que representa um aumento de 31 por cento comparado com as 71 pessoas no ano de 2017. Entretanto, o número de imigrantes ilegais interceptados foi de 814, o que representa um decréscimo de 23 por cento comparado com o ano transacto.
Relativamente aos diversos crimes transfronteiriços, o secretário referiu que, entre 15 de Maio e 15 de Agosto de 2018, realizou-se a Operação “Trovoada 18”, uma acção conjunta das autoridades policiais das regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau, no âmbito da qual realizou-se uma série de operações de patrulhamento, rusgas e fiscalizações. Durante esse período, os agentes policiais foram mobilizados mais de 15 mil vezes e foram sujeitos a investigação cerca de 30 mil indivíduos, dos quais 1.715 suspeitos de envolvimento em crimes foram conduzidos às autoridades judiciais para investigação.
No que diz respeito à “delinquência juvenil”, registou-se um aumento quer em número de casos quer em número de jovens envolvidos, ou seja, o ano de 2018 registou 61 casos envolvendo 92 jovens, representando um aumento de 16 casos e de 39 jovens em comparação com o ano de 2017. Entre esses casos, a maioria relaciona-se com o crime de ofensas simples à integridade física e crime contra o património, cujos números de casos registados são 36 e 13, respectivamente.
O mesmo responsável avançou terem sido descobertos 223 casos de agiotagem envolvendo 502 indivíduos, incluindo mais de 100 membros de associação criminosa, constituindo o maior caso descoberto, deste tipo de crime, desde a transferência de administração de Macau para a China.
Segundo as informações obtidas pela polícia, nenhum dos casos de fogo posto está relacionado com as sociedades secretas, nem com interesses estabelecidos nos casinos. Entretanto, até à presente data, a polícia não recebeu quaisquer informações sobre o desenvolvimento anormal de associações secretas em consequência do ajustamento e do desenvolvimento do sector do jogo. Logo, este não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a segurança de Macau, acrescentou o secretário para a Segurança.
Quanto ao crime vulgarmente chamado de “burla de troca de dinheiro”, protagonizado por indivíduos que praticam actividades de troca ilegal de moeda, este acaba por evoluir directamente para crimes de roubo ou burla, bem como de agressões, na sequência desses indivíduos terem a intenção de retirarem proveito de interesses nos casinos. Os “burlões de troca de dinheiro” têm impacto negativo visível para a segurança da sociedade de Macau. As Forças de Segurança realizam operações diárias de combate à criminalidade, especialmente aos “burlões de troca de dinheiro” dentro dos casinos e nas zonas periféricas. De acordo com a estatística, durante as 913 operações a PJ e o CPSP interceptaram no geral um total de 3.050 indivíduos, todos eles repatriados de acordo com a lei e, dos quais, 2.269 foram proibidos de entrar em Macau por um período de um ano.
Por último, Wong Sio Chak frisou que, embora se tenha mantido estável e favorável a situação de segurança de Macau no ano passado, é de salientar que com o desenvolvimento rápido dos sectores do jogo e do turismo, bem como o aumento significativo e contínuo do número de turistas, é previsível um agravamento da casuística criminal protagonizada por pessoas oriundas do exterior, complicando a situação de segurança pública local, trazendo também maior risco à segurança e maiores desafios ao trabalho policial. Acrescentou que as autoridades irão elevar ainda mais o estado de alerta, recolher dinamicamente as informações, ajustar atempadamente o dispositivo policial, reforçar a percepção sobre a execução da lei e a capacidade de resposta dos agentes policiais, aperfeiçoar o mecanismo de apoio aos meios para a execução de lei, aumentando a eficiência de resposta a incidentes graves e inesperados que prejudicam a segurança, assim como salvaguardando a estabilidade e bom ambiente de segurança para garantir o bem-estar da população e de todos os eventos, a realizar, este ano, no sentido de decorrerem sem sobressaltos.