Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (16 de Maio) que, perante os dados do 1.º trimestre do ano de 2019, a segurança local tem mantido um ambiente estável e positivo, em que número de casos de inquéritos criminais registou um decréscimo de 5.2%, relativamente ao período homólogo do ano transacto. O mesmo destacou o papel importante que o sistema videovigilância e o mecanismo de cooperação com o órgão policial da China interior desempenham, na resolução e investigação dos casos, permitindo que o agente policial local identifique rapidamente o suspeito e solicite apoio junto do órgão policial da China interior, através dos mecanismos de comunicação existentes.

Wong Sio Chak presidiu, esta manhã, a conferência de imprensa para apresentar o balanço da criminalidade e os trabalhos de execução da lei do 1.º trimestre de 2019, em Macau, onde revelou que, o número de casos na criminalidade geral registou uma queda de 5.2%, comparando com o período homólogo de 2018, com excepção dos casos de “crime violento” que registaram uma subida de 8,3% referente ao período homólogo, mas houve uma descida noutros tipos de criminalidade.

O secretário referiu ainda que, o “crime de sequestro” teve uma subida de 34.4%, comparando com o ano passado. Referiu que uma das causas para a subida do número de casos de “criminalidade violenta” deve-se ao desmantelamento de uma rede criminosa de agiotagem, no dia 23 de Fevereiro, onde foram detidos 71 indivíduos. Esta rede criminosa, que envolve vários casos de “agiotagem”, “sequestro” e “ofensas corporais” também contribuiu para o aumento dos “crimes violentos” no 1.º trimestre.

Não se registaram ou manteve-se em baixa a percentagem dos crimes de violência grave. No 1.º trimestre do corrente ano, registou-se apenas 1 caso de homicídio, ocorrido no dia 17 de Fevereiro, e no qual um indivíduo da China interior, que actuava nos casinos na “troca ilegal de dinheiro”, foi morto num quarto de um casino por outro homem da China interior, o qual saiu do território imediatamente após os factos. Durante a resolução do caso, os sistemas de videovigilância e os mecanismos de cooperação com a polícia da China interior produziram efeitos importantes, já que a polícia de Macau identificou de imediato o suspeito e os seus movimentos, notificando as autoridades de segurança pública da China interior e sob pedido de colaboração, o mesmo acabou por ser detido no dia 22 de Fevereiro, em Shanxi. Wong Sio Chak apontou que, apesar da resolução do caso, a “troca ilegal de dinheiro” representa ainda uma questão que merece toda a atenção.

Nos primeiros três meses, do corrente ano, foram registados 283 casos de burla, o que traduz uma subida de 22,5%, comparativamente ao período homólogo. Também houve se nota uma alteração, em termos de proporção dos crimes de burla, numa redução de número de casos de “burla telefónica”, que desceu de 28, o ano passado, para 19 casos no período homólogo do corrente ano. O crime de burla “advinha quem sou eu” continua a ocupar a maior percentagem com 17 casos registados.

Quanto ao crime de “burla com uso de computador ou internet”, registou-se uma subida de 21 casos, entre os quais, a prática de burla cibernética com pretexto de prestação de serviços sexuais subiu de 1 para 10 casos, em comparação com o mesmo período de 2018. Apontou ainda que, o mecanismo de prevenção e combate, em conjunto com o crime de burla, iniciado desde o ano 2017, com a colaboração de operadoras de telecomunicações e sectores bancários, conseguiu rastrear e suspender várias transferências bancárias, com uma diminuição significativa do prejuízo para os cidadãos e turistas. Ao mesmo tempo, a Polícia irá continuar a utilizar diferentes meios para reforçar o trabalho de prevenção e combate às actividades de burla, bem como, realizar acções sensibilização e divulgação de informações nas escolas e junto da comunidade.

A par disso, com a aproximação da entrada em vigor da “nova lei de táxis”, no dia 3 de Junho, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) irá realizar um conjunto de acções, incluindo formação, aplicação de equipamentos e aplicação de dispositivo policial adequado à execução da lei, reforçando também as relações de cooperação com os departamentos de gestão de trânsito e desenvolvendo uma série de actividades de sensibilização e educação jurídica junto do respectivo sector. Disse ainda esperar, após a entrada em vigor da nova lei, que a segurança de deslocação dos cidadãos e turistas seja cada vez mais assegurada, através da execução rigorosa da lei por parte da polícia e dos respectivos departamentos, bem como, esforço empenhado da sociedade.

No primeiro trimestre do corrente ano, a Polícia Judiciária instaurou 23 inquéritos relacionados com casos de ofensas, ocorridos entre membros familiares, o que representa uma diminuição de 1 caso comparativamente ao período homólogo. Após investigação, 6 casos preencheram os requisitos de constituição do crime de violência doméstica, previstos na Lei de Prevenção e Combate à violência doméstica, pelo que foram remetidos para o Ministério Público.

O secretário revelou ainda que, conforme os dados demonstrados, 2 dos casos foram ofensas praticadas por filhos contra as suas progenitoras, o que traduz uma diferença comparando com os casos de violência doméstica anteriormente registados e nos quais a maioria das ofensas foram praticadas por membros da família de geração mais velha, referindo que estas situações também merece toda a atenção da sociedade. No futuro, a polícia irá colaborar com os respectivos serviços para reforçar o trabalho de sensibilização e educação, bem como melhorar, de forma contínua, o mecanismo de troca de informações e os procedimentos de investigação do crime de violência doméstica, a fim expor, de forma mais activa, esse tipo de criminalidade.

Desde 1 de Fevereiro, que o CPSP também distribuiu o gás pimenta pelos agentes policiais de ronda e da linha de frente que prestam “serviço gratificado” em folga, bem como providenciou cursos de formação. Entretanto, a Polícia planeia também distribuir, a partir do 2.^o trimestre do ano de 2019, câmaras portáteis para o pessoal da linha de frente de diversos departamentos, com vista a tratar melhor os casos de conflitos e captar material probatório para o Ministério Público.

No que diz respeito à avaliação do impacto do desenvolvimento do sector do jogo na segurança de Macau, no 1.º trimestre, o secretário sublinhou que os processos do sector do jogo, instaurados pela polícia, representam uma subida de 34.4%, relativamente ao mesmo período de 2018, dentro do qual, o crime de sequestro na prática de crime de usura representa uma subida de 37,3%, e os processos de crime de usura representam uma subida de 25,5%.

Neste sentido, o reforço da frequência, no combate de crimes de “usura” e “sequestro”, bem como, o desmantelamento de vários grupos dedicados à prática destes crimes, foram as principais razões do aumento do respectivo número de ocorrências registadas.

Até à presente data, a polícia não recebeu informações sobre o desenvolvimento anormal das associações secretas trazidas com o ajustamento do sector do jogo, pelo que o seu desenvolvimento em Macau, não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a segurança da cidade.

No que concerne aos vários casos de crime de burla, relacionados com o jogo, ocorridos recentemente, incluem um caso de um falso portador de cartão de membro do casino que obteve quartos de hotel ou bilhetes remíveis em dinheiro para revenda de forma fraudulenta, enquanto outro indivíduo usou fichas de jogo falsas recorrendo à cumplicidade de croupier para defraudar o casino. Em resposta a esta situação, a polícia reforçou o combate, com base nas informações adquiridas, onde muitos casos foram resolvidos, apresentando, ainda, efeitos notáveis de eficiência na aplicação dos conceitos da investigação criminal com base nas informações e do policiamento activo.

Para garantir a prevenção e o combate aos actos ilegais relacionados com o jogo, as autoridades continuaram a organizar e a coordenar acções de fiscalização policial de grande dimensão, tendo sido criado um Centro de Coordenação, a funcionar 24 horas por dia, com o objectivo de mobilizar investigadores criminais e 4 equipas de inspecção destacados nos casinos. Além disso, em Outubro do ano transacto, foi criada mais uma equipa de inspecção especial, também disponível 24 horas por dia, responsáveis por trabalhos específicos de prevenção criminal nos casinos e nas proximidades dos hotéis.