Relativamente a uma reportagem de hoje (dia 1), em que surgiu uma errada interpretação do planeamento das forças policiais de Macau, constante do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)” (doravante denominado “Plano decenal”), publicado pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Gabinete do Secretário para a Segurança vem responder o seguinte:

Conforme a categorização da capacidade de salvamento e de equipamento de equipas de emergência – Indicadores-chave do planeamento, constantes da página 13 do “Plano decenal”, para os próximos dez anos, a proporção do número dos bombeiros e dos polícias de segurança pública face à população residente é de 2.5/1000 (2.5‰) e 10/1000 (10‰), respectivamente e, não 2.5/100 (2.5%) e 10/100 (10%), como refere o referido jornal.

De facto, segundo os dados estatísticos, no início de 2015 o número do pessoal em total da área de segurança do Governo da RAEM era de 10.407 trabalhadores (incluindo pessoal dos militarizados, investigadores criminais, pessoal administrativo e auxiliares). Até Setembro de 2019 contam-se 11.277 trabalhadores, um aumento actual de 870 pessoas, correspondente a uma percentagem de 8,3%, aumento este que está em conformidade com o planeamento da dotação de pessoal para um período de cinco anos do CPSP e do CB, aprovado pelo 3.º Governo em Novembro de 2014. Este recrutamento de pessoal tem por objectivo responder às necessidades de trabalho, nomeadamente para responder ao crescimento contínuo de turistas, ao aumento dos postos fronteiriços e aos novos aterros, bem como ao cumprimento das novas atribuições legais. Este planeamento da dotação de pessoal não é da autoria ao Governo do presente mandato. Além disso, no presente Governo foi integrado na área de segurança o pessoal da antiga Comissão de Segurança dos Combustíveis, do Instituto de Menores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e do Gabinete de Informação Financeira. Durante o mandato do actual Governo, a área de segurança apenas propôs o alargamento do quadro de 58 pessoas na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, tendo por referência as necessidades decorrentes do policiamento inteligente e das novas atribuições de gestão dos postos fronteiriços, e o de 22 pessoas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

As autoridades de segurança salientam que tomando, desde sempre, uma atitude cautelosa quanto à gestão de recursos humanos seguem a teoria de “improvement without increase” como meta da gestão dos seus recursos humanos. Durante este mandato do Governo, as autoridades de segurança continuam a aplicar diferentes medidas, tais como reforço policial com recurso a tecnologia, policiamento de comunidade, acções de formação profissional e estratégias de trabalho para intensificar constantemente a capacidade do pessoal e a eficácia de trabalho, no intuito de atingir o uso eficiente de recursos humanos e promover uma governação mais eficaz.