Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O V Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), deu, hoje (26 de Dezembro), início ao primeiro dia de trabalho com o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, a assumirem formalmente os novos postos sendo que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário, encontra-se de férias, após acompanhar o Chefe do Executivo numa visita à província de Guangdong.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong começou por reunir com os dirigentes dos serviços da sua tutela para troca de opiniões sobre prioridades e definir acções para o futuro. O mesmo salientou que a primeira regra de conduta da equipa da administração e justiça será honestidade, integridade, dedicação às tarefas desempenhadas e servir o público, dando primazia à reforma da Administração Pública, ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, ao reforço das obras municipais e à melhoria da qualidade dos serviços. Sublinhou que a participação activa dos colegas dos diversos serviços públicos e o grande apoio dos vários sectores da sociedade representam factores cruciais para garantir o sucesso do trabalho realizado pelas autoridades.

O mesmo responsável salientou que a reforma da Administração Pública depende do apoio e da participação de todos os serviços públicos, sendo necessário um planeamento geral e estabilidade na promoção dos trabalhos, a fim de se optimizar os serviços prestados pelo Governo e elevar a capacidade de governação; o aperfeiçoamento do regime jurídico, valorizar a coordenação da produção legislativa e a racionalização dos recursos humanos, dando prioridade à elaboração ou revisão das leis e regulamentos estreitamente relacionados com a vida da população. Frisou que, em matéria das obras e serviços municipais, deve obedecer-se aos princípios de publicidade, transparência e coordenação, auscultar as opiniões da população, responder de forma activa e resolver atempadamente os problemas directamente relacionados com a sociedade, elaborando um planeamento a curto e médio prazo das obras municipais, de modo a elevar a qualidade de vida das pessoas.

André Cheong recordou que o Presidente Xi Jinping, durante a sua visita a Macau, anunciou várias exigências e desejos para o desenvolvimento da RAEM, e o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou claramente, no seu programa político de candidatura, o rumo de governação para o novo governo, o que considera ser importante para os dirigentes dos serviços públicos estudarem e reflectirem com seriedade, em conjugação com as tarefas do quotidiano, a fim de prepararem de forma empenhada as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

Entretanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reforçou que irá estruturar o trabalho, com a sua equipa e a organizar encontros para auscultar as opiniões dos diversos grupos e organizações, de forma a preparar as LAG a apresentar em Abril do próximo ano. Frisou ainda que tanto a equipa como cada colega de serviço representa um valioso recurso expressando a intenção de desempenhar bem as suas funções, como também, proceder satisfatoriamente com o trabalho que diz respeito à população local.

Ao ser questionado sobre as licenças dos casinos, Lei Wai Nong sublinhou ser necessário fazer um balanço dos 20 anos de desenvolvimento e da abertura adequada do sector do jogo, explicando que irá primeiro rever e reajustar os diplomas legais que regulam o sector. Aproveitou para agradecer ao departamento financeiro da China interior o apoio dado aos serviços financeiros de Macau em prol da população, nomeadamente, nos pagamentos electrónicos e nas finanças transfronteiriças, serviços que vieram facilitar a vida da população. Comprometeu-se também a manter uma comunicação com o sector financeiro e a estudar a melhor forma de integração na Grande Baía.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, presidiu, hoje, a cerimónia de tomada da posse do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Ng Kam Wa. O mesmo frisou que a continuidade da sua equipa foi sempre mantida pela boa cooperação e que actualmente, a tutela da segurança irá organizar, iniciar e promover as suas tarefas de acordo com o conceito governativo “Mudanças e Inovação”, apresentado pelo Chefe do Executivo. A par disso, considera necessária uma inovação para a gestão administrativa e das respectivas equipas, salientando a necessidade das forças de segurança progredirem em conjunto com a sociedade, de acordo com três conceitos: “Policiamento Activo”, “Policiamento de Proximidade” e “Policiamento nas Relações Públicas”.

No que diz respeito à gestão administrativa, foi referido sempre a capacidade de execução, pelo que os serviços competentes irão promover mais este principio sob os fundamentos legais e a base anteriormente adquirida.

Wong Sio Chak revelou ainda que as acções essenciais serão: segurança nacional, segurança na protecção civil, gestão das equipas policiais, reforço dos polícias através da aplicação das novas tecnologias e fortalecimento do regime jurídico. As Linhas de Acção Governativa do próximo ano irão adicionar um novo contexto e integrar o princípio governativo do Chefe do Executivo no seu planeamento geral.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, após uma ocasião pública, expressou a motivação que sente no seu primeiro dia, e que futuramente terá muito trabalho para acompanhar. Apontou ainda que nestes dois dias tem-se dedicado ao ensino, em especial, à criação de uma base de educação do Amor à Pátria, sendo os seus destinatários os jovens, alunos de ensino superior e não superior. Mostrou-se igualmente convicta em executar o conceito governativo do Chefe do Executivo, construir uma sociedade de serviços, assim como, lançar a medicina inteligente. Relativamente à gestão administrativa dos serviços da sua tutela afirmou que irá criar padrões com vista ao aperfeiçoamento dos procedimentos.

No que diz respeito às obras de manutenção da Cinemateca Paixão, a secretária revelou que recentemente deslocou-se ao local para se inteirar da situação e disse considerar necessária a respectiva reparação. Referiu que o serviço competente irá assinar um contrato de curto prazo com uma empresa operacional para garantir que a cinemateca esteja a funcionar no primeiro semestre do próximo ano. Todavia referiu que, para se proceder com as respectivas reparações, está previsto o encerramento do espaço de Junho a Agosto de 2021 e espera que a empresa operacional vencedora do concurso público tenha em consideração os respectivos requisitos operacionais. A mesma responsável afirmou que a cinemateca conseguiu atingir uma importante meta na promoção dos filmes locais e que no futuro pretende reforçar ainda mais a comunicação com as organizações culturais locais.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, iniciou logo as suas funções após a tomada da posse no dia 20 de Dezembro, e acompanhou a delegação do Governo da RAEM numa visita a Cantão e Zhuhai, nos dias 23 e 24 do mesmo mês. Actualmente encontra-se de férias e reiniciará as suas funções no dia 3 de Janeiro.