O presidente da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (15 de Abril), ao discursar na cerimónia de inauguração da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», que, nos últimos dez anos, a «Perspectiva Geral da Segurança Nacional» foi constantemente desenvolvida e enriquecida. E sublinhou que o Governo da RAEM, sob a liderança inovadora e a orientação científica desta «Perspectiva»,uniu todos os sectores sociais e melhorou, continuamente, com eles, o sistema da segurança nacional da RAEM, coordenou proactivamente os trabalhos relativos à segurança e o desenvolvimento da RAEM, dedicando-se à construção de uma linha de defesa da segurança nacional forte, com vista à manutenção da prosperidade e da estabilidade de Macau, a longo prazo.

No sentido de dar à população de Macau uma compreensão abrangente e profunda dos avanços inovadores alcançados no âmbito da construção do sistema da segurança nacional e da capacidade nesta área, desde a apresentação, há dez anos, da “Perspectiva Geral da Segurança Nacional”, para que se concretize a implementação inabalável do conceito referido, com vista a salvaguardar plenamente a segurança nacional e a prosperidade e estabilidade social de Macau, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizam, este ano, mais uma vez, a «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», cuja cerimónia de inauguração terá lugar na parte da manhã do «Dia da Educação da Segurança Nacional», dia 15 de Abril, e ficará patente ao público a partir das 15h00 do mesmo dia.

Decorreu na manhã do dia 5 de Abril, no Centro de Operações de Protecção Civil, a “Reunião da Estrutura de Protecção Civil 2024”, a qual foi presidida pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Marcaram presença nessa reunião o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, o Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong e os 29 representantes da estrutura de protecção civil. A reunião visou apresentar o ponto de situação dos trabalhos promovidos na área de protecção civil e discutir o plano de acção do corrente ano, de modo a preparar em conjunto a resposta aos incidentes súbitos de natureza pública.

Conforme o planeamento das obras do Posto Fronteiriço Hengqin, a sala de inspecção de passageiros dos veículos dos corredores de veículos de passageiros e de carga do Posto Fronteiriço Hengqin foi concluída com resultados que satisfazem os requisitos para se dar início ao seu funcionamento. Após negociações, e de se ter alcançado um consenso entre os serviços competentes de Macau e de Hengqin, está previsto para as 15H00 do dia 9 de Abril de 2024 o início do funcionamento da sala de inspecção de passageiros dos veículos. Nas alas de chegada e de partida do posto de migração desta sala é adoptado o modelo de “inspecção fronteiriça integral” para passagem fronteiriça, com 8 canais de inspecção rápida e 3 canais de inspecção manual em cada ala.

No dia 15 de Abril do corrente ano, assinala-se a nona edição do «Dia da Educação da Segurança Nacional» do nosso País. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM organizam juntamente pela sétima vez consecutiva, a «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», que se realizará no período de 15 de Abril a 15 de Maio, no Forum de Macau, na Avenida de Marciano Baptista. A inscrição online para grupos e marcação de visita guiada já se encontra disponível sendo bem-vindos todos os cidadãos.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu, hoje (27 de Março), que a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», alterada em 2023, é a lei base, essencial e fulcral de defesa da segurança do Estado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). No futuro, a tutela da segurança seguirá o planeamento geral de legislação do governo, e envidará esforços para aperfeiçoar continuamente o sistema legal de defesa da segurança do Estado.

Realizou-se hoje (dia 27), em Macau, a “Reunião sobre a cooperação Guangdong-Macau na resposta a incidentes em centrais nucleares de 2024”. Sob a liderança do Chefe da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong e Vice-Governador do Governo Popular da Província de Guangdong, Zhang Shaokang, a delegação deslocou-se a Macau, onde reuniu com o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, o Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong e os demais representantes dos serviços relacionados com a área em causa. Na reunião, as duas autoridades fizeram uma retrospectiva sobre os trabalhos de cooperação desenvolvidos no ano passado no âmbito de emergência nuclear e a situação de implementação de medidas específicas, bem como reviram a eficácia do mecanismo de cooperação e discutiram sobre os trabalhos a realizar durante 2024. Ambas as partes reconheceram os bons resultados alcançados através da estreita comunicação e cooperação entre as duas autoridades.

Ontem (dia 26), a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), doravante designada por Comissão, realizou a primeira reunião plenária do ano 2024, na qual foi discutido o trabalho relativo à defesa da segurança do Estado em Macau.

O “25.º Encontro de Trabalhos Policiais entre Guangdong e Macau” decorreu em 20 de Março de 2024 em Zhongshan, Província de Guangdong. O Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, liderou a delegação que participou no encontro, durante o qual houve lugar ao intercâmbio e negociação relativos ao plano de cooperação policial do ano presente com a delegação da Polícia de Guangdong, chefiada pelo Vice-Governador da Província de Guangdong e Director da Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, Liu Guozhou. No encontro, ambas as partes fizeram um balanço dos resultados da colaboração do ano passado, relataram as situações relacionadas com segurança, combate à criminalidade e passagem fronteiriça em 2023, entre outros assuntos. Relativamente ao reforço dacolaboração de medidas comuns para combate contra as burlas na internet, troca ilegal de dinheiro, tráfico de droga, crimes económicos transfronteiriços, actividades de migração ilegal, terrorismo, grupos de prostituição e actividades de contrabandistas, entre outras actividades ilegais transfronteiriças, foram discutidas as medidas comuns e foi salientada a colaboração da defesa dasegurança para as actividades importantes deste ano.

Conforme o planeamento das obras do Posto Fronteiriço Hengqin, está prevista a construção de 30 corredores de inspecção “One-Stop” para passagem de veículos de passageiros e de carga no Posto Fronteiriço de Hengqin. No dia 26 de Setembro de 2023, entraram em funcionamento a título experimental 15 corredores e a construção e os testes dos restantes 15 corredores estão concluídos, com resultados que satisfazem os requisitos para se dar início ao seu funcionamento. Após negociações, e de se ter alcançado um consenso entre os serviços de Macau e Hengqin, está previsto para as 18:15 horas do dia 18 de Março de 2024 o início do funcionamento de 30 corredores de inspecção “One-Stop” para passagem de veículos de passageiros e de carga do Posto Fronteiriço Hengqin. Para além disso, a organização da passagem dos veículos de carga nos postos fronteiriços entre Guangdong e Macau mantém-se inalterável, e o trabalho posterior será comunicado após a realização de estudos pelos serviços relevantes de Guangdong e Macau.

Concluíram-se, com sucesso, os concursos de composição e de vídeo de curta-metragem “A minha noção sobre a cibersegurança”, co-organizados pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM. Os dois concursos tiveram um grande apoio por parte do sector da educação de Macau, com a participação de 8 instituições de ensino superior e 45 escolas de ensino secundário, com mais de 22.000 alunos inscritos no concurso de composição e, em comparação com o ano passado, registou-se, este ano, uma subida de cerca de 10 mil concorrentes. Relativamente ao concurso de vídeo de curta-metragem, com base na primeira edição lançada no ano passado, com apenas o grupo do ensino secundário, foi aditado, este ano, o grupo do ensino superior, com a participação de 6 instituições deste ensino e 31 escolas do ensino secundário, tendo sido seleccionadas 11 obras provenientes do grupo do ensino superior e 61 obras do grupo do ensino secundário.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (28 de Fevereiro), que as estatísticas da criminalidade ao longo do ano 2023 revelam que os números são mais altos do que em 2022, mas mais baixos do que em 2019, período pré-epidemia. Entre os quais, o número total de casos de criminalidade violenta registou uma redução substancial, em comparação com o período antes da epidemia, e a maioria dos outros tipos de crimes também registou diferentes níveis de descidas em comparação com o ano de 2019, contudo, os números dos casos de burlas com recurso à internet e às telecomunicações e a extorsão registaram aumentos assinaláveis. Wong Sio Chak disse que a Polícia irá continuar a envidar todos os esforços para combater os respectivos crimes e realizar trabalhos de sensibilização mais direccionados, apelando novamente que a prevenção de crimes requer a participação conjunta de toda a sociedade e é muito importante que a população esteja alerta, preste sempre atenção a diferentes tipos de informações antiburlas para evitar ser gananciosa e esteja mais vigilante para proteger efectivamente os seus legítimos direitos e a segurança dos bens.

No sentido de assegurar a ordem e a estabilidade social, e bem assim garantir uma passagem do Ano Novo Lunar segura e pacífica para o público em geral e para os turistas, os agentes das forças e serviços de segurança permanecem nos seus postos durante os feriados, a fim de prestarem serviços ao público e aos visitantes. Esta manhã (dia 12), o Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acompanhado pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, pelo Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, e por pessoal de direcção e chefia das forças e serviços de segurança, fez vistoria a vários postos fronteiriços, pontos turísticos da cidade e subunidades da sua tutela, dando orientações de trabalho e apresentando cumprimentos a todo o pessoal da linha da frente.

Com o objectivo de consolidar o conhecimento e o pensamento profundo sobre a perspectiva geral da segurança nacional dos jovens estudantes, bem como para fortalecer o sentido de responsabilidade de “Segurança nacional, uma responsabilidade dos jovens”, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM co-organizaram os concursos de composição e de vídeo de curta-metragem, intitulados “A minha noção sobre a cibersegurança”. Estes concursos decorreram entre 11 de Dezembro de 2023 e 2 de Fevereiro de 2024, e têm como objectivo fazer com que os jovens locais possam perceber a importância da cibersegurança sob várias perspectivas e demonstrar o seu amor pela Pátria e por Macau, melhorando a consciência sobre a segurança nacional.

No sentido de elevar o nível de gestão de segurança de Macau, bem como reforçar a capacidade de gestão de emergência da estrutura de protecção civil e dos serviços competentes, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) organizaram no dia 1 de Fevereiro, no Edifício do Serviço de Migração, no Pac On, a palestra temática intitulada “Criar um quadro abrangente de segurança e resposta a emergências e elevar o nível de governação da segurança pública” e o encontro de trabalho no âmbito do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres em Macau (2019-2028)” (doravante denominado “Plano decenal”) , tendo como orador convidado Shan Chunchang, Ex-conselheiro do Conselho de Estado e Ex-Subchefe do Comité de Especialistas da Comissão Nacional de Redução de Desastres.