Realizou-se, no dia 16 de Setembro, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a terceira sessão da consulta pública, destinada ao público em geral, sobre a revisão da Lei n.º 2/2009 (Lei relativa à defesa da segurança do Estado), para ouvir as opiniões e sugestões da população. A sessão da consulta pública teve início pelas 19h30, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e contou com a presença de mais de duzentas pessoas.

A sessão de consulta pública foi presidida pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Entre os representantes do Governo presentes constavam ainda a Chefe de Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, os assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong e Zhang Guohua, e o Subdirector, substituto da Polícia Judiciária, Lai Man Vai, que trocaram ideias sobre as opiniões expressas e questões levantadas pelos participantes.

O Secretário Wong Sio Chak afirmou que, a defesa da segurança nacional é não só uma responsabilidade constitucional da RAEM, mas também responsabilidade legal de toda a população chinesa, incluindo os residentes de Macau. Por isso, o aperfeiçoamento da Lei relativa à defesa da segurança do Estado precisa de muita atenção e a participação activa de todos os sectores da sociedade e de toda a população de Macau. Espera-se que os participantes possam falar livremente sobre o conteúdo da consulta, de modo a ajudar o Governo da RAEM a optimizar a fórmula da revisão para alcançar o mesmo nível de protecção que as leis relevantes do País e da RAEHK, para que a RAEM possa cumprir os mesmos padrões da segurança nacional e implementar eficazmente a soberania nacional, a segurança e os interesses de desenvolvimento, e a prosperidade e estabilidade contínuas da sociedade de Macau.

Durante a sessão de consulta, intervieram um total de 25 pessoas, que unanimemente referiram concordar e apoiar a revisão da lei por entenderem que a segurança nacional é a base importante para garantir a prosperidade e estabilidade nacionais, e que a manutenção da segurança nacional é apenas responsabilidade de “um país”, não de “dois sistemas”.

A maioria dos oradores esteve atenta à questão da publicidade e educação da segurança nacional, e sugeriu que o trabalho de formação da consciência da segurança nacional nas diferentes etapas da educação deve ser reforçado para estimular a consciência nacional e o patriotismo dos jovens estudantes, para que possam cumprir activamente as suas obrigações da defesa dos interesses da segurança nacional. Alguns oradores também apontaram a importância da cibersegurança para a segurança nacional, sendo ainda mais premente para prevenir as actividades que ponham em risco a segurança nacional com o auxílio de alta tecnologia, salientando a necessidade de toda a sociedade estar atenta e responder a isso no sentido de tomar medidas de precaução. Alguns oradores apresentaram as suas opiniões e sugestões sobre várias revisões sugeridas no documento da consulta e trocaram francamente ideias com os representantes do Governo.

Os representantes do Governo responderam a todas as questões levantadas e deram esclarecimentos minuciosos. Em particular, destacaram que a educação sobre a segurança nacional é um projecto educacional persistente, que precisa ser promovido conjuntamente pelas autoridades governamentais e o sector da educação com base na lei, para que a consciência sobre a segurança nacional possa ser enraizada nas escolas, e o sentimento da identidade nacional e orgulho nacional dos jovens possam ser desenvolvidos. Os representantes do Governo salientaram que a realização de várias sessões de consulta é também um processo de educação, bem como um processo de publicidade e de popularização da lei. Aproveitando a direcção, o enquadramento e o conteúdo da revisão da lei na divulgação ampla a todos os sectores da sociedade, os residentes podem compreender os actuais riscos e ameaças que o país e Macau estão a enfrentar na defesa da segurança nacional, de modo a trabalhar conjuntamente com o Governo da RAEM para cumprir firmemente a responsabilidade constitucional da segurança nacional. O trabalho da defesa da segurança do Estado está sempre a caminho, o Governo da RAEM vai continuar a auscultar todas as opiniões e sugestões dos diferentes sectores da sociedade, de modo a facilitar o bom andamento da revisão da lei.

Todas as oito sessões de consulta pública foram concluídas com sucesso tendo-se recolhido um grande número de opiniões valiosas de todos os sectores da sociedade e do público. O Governo da RAEM vai analisar estas opiniões e sugestões e usá-las como uma referência importante para a revisão da lei. O período da consulta pública relativa à revisão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” terminará em 5 de Outubro e, durante este período, os representantes do Governo foram convidados por escolas, associações cíveis e órgãos dos média para realizar mais de uma dezena de palestras especiais para jovens e diferentes sectores.

São também bem-vindas opiniões e sugestões relativas ao conteúdo da consulta através dos seguintes meios: por carta (enviada ou entregue na Polícia Judiciária), via telefónica (88006321), fax (88006322) ou por via electrónica (página electrónica específica: www.pj.gov.mo/RLDSE/zh/default.html).

A população pode fazer o download dos documentos de consulta na página electrónica específica, bem como no Gabinete do Secretário para a Segurança, Polícia Judiciária, Edifício da Administração Pública, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas.