Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu, hoje (15 de Abril), que teve início a análise sobre a elaboração de diplomas complementares à «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Dentro de algum tempo, o responsável pretende auscultar a sociedade de modo a avançar com os trabalhos relacionados com esta matéria.

Wong Sio Chak, em declarações à comunicação social após a cerimónia de inauguração da «Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional», afirmou ainda que o País elaborou mais de 190 diplomas legais sobre esta matéria e que Macau colocou em vigor, em 2009, a «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Ao longo destes anos, essa lei existiu simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado justamente na ausência da aplicação das suas disposições. É por esse motivo, continou o secretário, que se decidiu pela elaboração de alguns diplomas de regulamentação complementar.

O mesmo responsável destacou ainda a relação próxima entre a segurança nacional e a segurança da região, enfatizando que a segurança do território é indissociável da segurança do País, o que significa que um território seguro contribui para a segurança nacional. Logo, a situação de segurança de Macau é idêntica à do Estado, uma vez que é parte da China, acrescentou Wong Sio Chak. Este é um assunto sobre o qual área de segurança tem vindo a reflectir, sendo que algumas considerações foram partilhadas pela primeira vez com a sociedade, no mês passado, através de um texto. O secretário disse também que os trabalhos que têm em vista a elaboração dos diplomas complementares fazem oficialmente parte da agenda da tutela.

Ainda sobre este assunto, Wong Sio Chak avançou que os 15 artigos consagrados na lei inicial não serão revistos e a tarefa essencial será então o estudo sobre a elaboração de diplomas complementares. O secretário apontou igualmente que, desde 2009, o ambiente social alterou-se bastante, sendo a situação actual mais complexa. O ambiente vivido em termos de segurança nacional é totalmente diferente e os desafios aumentaram. Por esta razão, durante a elaboração dos diplomas complementares, serão igualmente considerados outros factores e aspectos, que, em tempo oportuno, serão divulgados ao público ou debatidos com a sociedade, de várias maneiras, reforçando-se, assim, a interacção com os diversos sectores da sociedade, no âmbito da auscultação das suas opiniões.