A área da segurança tem vindo a implementar profundamente o espírito dos discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, exortou todo o pessoal a ter uma visão conjuntural, a potenciar o pragmatismo e a noção de responsabilidade, a reforçar a solidariedade e a colaboração, a manter a sua integridade e o bom desempenho das suas funções, a participar activamente na cooperação interdepartamental, a adoptar um pensamento prospectivo e uma atitude pragmática para exercer as suas atribuições com iniciativa, eficiência e sentido de responsabilidade e para manter um elevado nível de segurança, de modo a contribuir para um desenvolvimento de alta qualidade.

De acordo com a implementação geral definida pelo Governo da RAEM, a área da segurança tem participado activamente e dado o seu apoio integral ao grupo de liderança da reforma da administração pública, ao grupo de liderança para a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ao grupo de coordenação da reforma da administração pública, ao grupo de coordenação jurídica, ao grupo de trabalho para embelezamento e limpeza urbana, bem como ao grupo de coordenação para optimização das obras viárias, na realização das diversas tarefas. Assim, sob a liderança de topo e a coordenação intersectorial, tem envidado esforços para promover a diversificação adequada da economia, construir uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, melhorar a eficiência da governação da RAEM, bem como para salvaguardar a paz e a estabilidade da sociedade.

Os serviços competentes da área da segurança têm participado também em vários grupos de trabalho, nomeadamente no grupo de trabalho interdepartamental do 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista, no grupo de trabalho para a revisão dos diplomas legais relativos à exploração comercial, no grupo de trabalho intersecretarial de planos de investimento em elementos não jogo, no grupo de coordenação para os espectáculos de grande dimensão, no grupo especializado para o mecanismo de inspecção e acompanhamento da fisionomia urbana e no grupo de trabalho para inovação e desenvolvimento cooperativo dos postos fronteiriços e facilitação da passagem fronteiriça entre Hengqin e Macau, entre outros. Através de mecanismos de cooperação, tais como colóquios destinados a consultas sectoriais, reuniões temáticas e estudos e análises in loco, foi estabelecida uma estreita colaboração com serviços de outras áreas, o que permitiu a implementação eficaz de políticas e a resolução de problemas reais, promovendo-se, assim, a melhoria do nível de governação da RAEM.

Quanto às actividades de grande envergadura, tais como a 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa, as competições da 15.ª edição dos Jogos Nacionais na Zona de competição de Macau, bem como a realização de diversificados eventos culturais e desportivos, a área da segurança, em conformidade com a lei, estabeleceu minuciosamente os dispositivos e planos de contingência, avaliou periodicamente a situação da segurança e reforçou a análise e a recolha de informações, colaborando estreitamente com outras áreas, de forma a garantir a realização das mencionadas actividades com segurança, com ordem e sem sobressaltos.

Para promover a apresentação da declaração alfandegária e desalfandegamento das mercadorias de forma electrónica, com a colaboração activa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), os Serviços de Alfândega de Macau (SA) lançarão, oportunamente, através da “Plataforma para Empresas e Associações”, os “Serviços integrados de apresentação da declaração alfandegária e de desalfandegamento”. De momento, já se concluiu a primeira fase do trabalho de análise. Em simultâneo, o pagamento de multas por infracções de trânsito via online foi integrado nas plataformas electrónicas “Conta Única de Macau” e “Plataforma para Empresas e Associações”, e o “Sistema de requerimento de notificação prévia de estabelecimento de comércio de cópias” vai ser integrado na “Plataforma para Empresas e Associações”. Os SA já iniciaram os trabalhos de desenvolvimento e de testes do sistema e lançarão oficialmente este serviço no decurso deste ano. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o SAFP e a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), lançarcam conjuntamente, em Outubro de 2025, o serviço de “Levantamento do comprovativo de autorização de residência” na Conta Única. O Corpo de Bombeiros (CB) tem publicado informações através da “Plataforma para Empresas e Associações”, divulgando os requisitos de segurança contra incêndios que devem estar cumpridos no acto de solicitação de licenças para estabelecimentos de restauração. Além disso, tem colaborado activamente com o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no âmbito do procedimento de apreciação e vistoria dos pedidos apresentados pelas vias electrónicas, para facilitar as consultas sobre o andamento dos processos. Até 31 de Agosto de 2025, o CB emitiu e elaborou um total de 540 opiniões de segurança / autos de vistoria no âmbito da prevenção de incêndios e 397 opiniões de segurança / autos de vistoria no âmbito do controlo das substâncias perigosas/combustíveis, através da plataforma electrónica “Plataforma para Empresas e Associações”.

Os SA juntamente com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, fortaleceram a protecção dos direitos de propriedade intelectual através do mecanismo de cooperação. Desenvolveram também, com a DSEDT e a DSEDJ, o “Projecto de sensibilização nas escolas sobre protecção da propriedade intelectual”.

Em 2025, a conjuntura da segurança internacional foi complexa e o ambiente interno e externo de Macau sofreu profundas mudanças. Graças ao forte apoio do Governo Central, à robusta liderança do Chefe do Executivo e aos esforços conjuntos dos residentes de Macau em geral, têm-se realizado de forma estável, em Macau, diferentes acções do âmbito da defesa da segurança nacional, providenciando garantias de segurança de um nível ainda melhor para um desenvolvimento de qualidade na RAEM.

A área da segurança tem dado o seu auxílio activo ao normal funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, desenvolvendo rigorosamente as devidas tarefas, e deu apoio à verificação da idoneidade dos candidatos à 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa em conformidade com a lei, de modo a que fosse garantida a implementação do princípio “Macau governado por patriotas”. Fez também um estudo aprofundado do projecto de reestruturação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau e das entidades responsáveis pela execução de trabalhos complementares e apoiou plenamente o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os mesmos assuntos na prossecução das suas atribuições legais.

No âmbito da aplicação da lei, reforçou-se a recolha de informação, optimizaram-se os procedimentos de trabalho e implementaram-se planos de trabalho de aplicação da lei. A Lei relativa à defesa da segurança do Estado foi cumprida rigorosamente para prevenir e investigar de forma eficaz os crimes que põem em perigo a segurança nacional e, nos termos legais, cooperou-se com os órgãos judiciais nos processos penais, para reprimir e combater os indivíduos anti-China e perturbadores de Macau. No combate ao terrorismo deu-se continuidade ao desenvolvimento da avaliação de riscos e de planos antiterrorismo, bem como reforçaram-se o intercâmbio e a cooperação regionais e internacionais. A infiltração,interferências e prejuízos causados por forças externas foram prevenidos em diferentes aspectos, foram combatidos de forma proactiva vários riscos e perigos ocultos que ameaçam a segurança nacional e a estabilidade social tendo-se assegurado, total e minuciosamente, a realização da 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa e das competições da 15.ª edição dos Jogos Nacionais na Zona de competição de Macau, bem como diversas outras actividades culturais e desportivas.

No âmbito do desenvolvimento do ordenamento jurídico, participou-se no aperfeiçoamento do regime jurídico complementar da defesa da segurança nacional de acordo com os planos globais do Governo da RAEM e, em função da evolução da conjuntura antiterrorista, deu-se continuidade ao aperfeiçoamento da proposta de lei sobre prevenção, investigação e repressão dos crimes de terrorismo.

No âmbito da garantia de capacidades, no que respeita à segurança nacional, construiu-se um sistema com padrões para controlo de riscos e de alerta, para alargar a participação no trabalho da segurança nacional a diversas áreas e a todo o Governo e para melhorar a capacidade de resposta aos riscos. Optimizou-se a formação profissional no âmbito da segurança nacional, para melhorar o nível teórico e prático dos executores da lei e do pessoal técnico e para aumentar a capacidade de investigação e de avaliação de riscos. Prosseguiu-se com a introdução de equipamentos profissionais e de tecnologias avançadas, para impulsionar o desenvolvimento da capacidade de aplicação da lei através da capacitação tecnológica.

Relativamente à cibersegurança, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) emitiu um total de 154 informações de alerta aos operadores das infra-estruturas críticas entre Janeiro e Agosto de 2025, e foram recebidos e acompanhados 17 incidentes de cibersegurança, dos quais 4 foram ataques cibernéticos. Em conformidade com a lei, desencadearam-se investigações sobre ataques cibernéticos e foi prestada assistência técnica aos operadores de infra-estruturas críticas. O CARIC elaborou o “Relatório geral de cibersegurança do ano 2024”, que foi submetido para apreciação na reunião plenária da Comissão para a Cibersegurança. As “directrizes técnicas para a gestão de vulnerabilidades” foram optimizadas e realizaram-se exercícios sobre incidentes de cibersegurança. Continuou-se a promover o estabelecimento de mecanismos de troca de informação em matéria de ameaças de cibersegurança com as regiões vizinhas, de modo a construir em conjunto um ambiente cibernético seguro.

Quanto às actividades de divulgação e educativas, a área da segurança apoiou com empenho o Governo da RAEM na realização conjunta com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma série de actividades relativas ao “Dia da Educação da Segurança Nacional”. A 8.ª edição da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, realizada entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2025, foi bem acolhida por todos os sectores da sociedade e pelos cidadãos. Durante o período da Exposição foi estabelecido um novo recorde com mais de 65.000 visitas, registando-se um aumento superior a 4.000 em relação ao ano passado. O número de visitas no website temático da Exposição ultrapassou as 153.410. Para consolidar os efeitos decorrentes das actividades de divulgação e educativas,deu-se continuidade à realização do jogo de perguntas e respostas online no âmbito da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional.

Os concursos de composição e de vídeo de curta-metragem sob o tema “A minha noção sobre a segurança da sociedade” receberam uma resposta entusiástica, tendo atraído a participação de 8 instituições do ensino superior e de 48 escolas do ensino secundário, com cerca de 26 mil alunos inscritos e, em comparação com o ano passado, registou-se, este ano, uma subida de mais de três mil no número de pessoas inscritas. Foi também organizada uma visita de intercâmbio para os representantes dos professores e alunos premiados nos dois concursos referidos à base de educação da segurança nacional localizada na Ilha de Liugong, município de Weihai, província de Shandong (a primeira base de educação no País sobre o tema da Perspectiva Geral da Segurança Nacional), tendo-se manifestado plenamente, entre os jovens de Macau, o forte sentimento de reconhecimento ao País e o conceito de segurança nacional.

As forças e serviços de segurança adoptaram várias medidas para desenvolver, de forma inovadora, a educação e a sensibilização jurídica sobre matérias relacionadas com a segurança nacional, implementando proactivamente a Perspectiva Geral da Segurança Nacional. A Polícia Judiciária (PJ) iniciou a edição de uma série de livros infantis ilustrados sobre temas relacionados com a segurança nacional, tendo já lançado o livro ilustrado “O pequeno porta-bandeira”, onde se aborda o tema da segurança política. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) continuou a realizar o curso “Segurança Nacional e Defesa no Âmbito Policial” e o “Curso de formação sobre a Segurança Nacional para os oficiais de nível médio e alto”, nos quais estão incluídas disciplinas e actividades temáticas sobre a defesa da segurança nacional. As corporações e serviços de segurança têm prosseguido com a divulgação periódica de informações de sensibilização e educativas sobre a segurança nacional, através dos seus próprios websites e de publicações e em plataformas dos novos meios de comunicação. Até Outubro de 2025, na coluna “Tu e a Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança, foram publicados ou republicados 10 artigos sobre esta temática.

De Janeiro a Agosto de 2025, a taxa da criminalidade em geral desceu ligeiramente em comparação com o período homólogo de 2024, com destaque para os crimes de violência grave, furto, roubo, burla e informáticos, nos quais se registou uma tendência de diminuição, o que revela a eficácia dos trabalhos da Polícia de prevenção e combate à criminalidade.

Foi prevista, para o segundo semestre de 2025, a realização de grandes eventos políticos e desportivos, nomeadamente a 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa e a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais (Zona de competição de Macau), pelo que a área da segurança desenvolveu os respectivos trabalhos preparativos, recorrendo ao uso de equipamentos e a sistemas avançados para a análise e avaliação de diversos factores de risco. A par disso, garantiu-se o ajuste atempado do dispositivo policial, destinado a manter um ambiente social integralmente seguro e uma execução empenhada dos trabalhos de manutenção da segurança e da execução da lei, de forma a manter-se a ordem e a estabilidade de Macau, assegurando-se a realização com sucesso dos referidos eventos.

Entre Julho e Setembro de 2025, as tempestades tropicais “Wipha” e “Tapah” e o super tufão “Ragasa” atingiram sucessivamente Macau, e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu o sinal n.º 10 em duas ocasiões. Sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança e os membros da estrutura de protecção civil, em conformidade com o “Plano Geral de Protecção Civil” e os respectivos planos de respostas a emergências, implementaram em conjunto as medidas eficazes de prevenção, o que mostrou a eficácia do sistema de protecção civil e o seu aperfeiçoamento contínuo. Para responder ao super tufão “Ragasa”, o Governo da RAEM passou a estar em alerta máximo. O Chefe do Executivo, em conjunto com os cinco Secretários, realizou uma reunião extraordinária, e instruiu todas as áreas a colaborarem e a efectuarem bem os trabalhos de emissão de alertas e de resposta com antecedência. Macau foi atingido pelo “Ragasa” com uma intensidade de vento de nível 12 e houve graves inundações em diversas zonas da cidade. Graças ao exercício eficaz de funções pelos membros da estrutura de protecção civil, os trabalhos relativos à emissão de alertas, o planeamento de operações e a tomada de precauções foram implementados de forma eficaz e eficiente, pelo que não houve registo de ocorrências graves, tendo a normalidade da vida social sido restabelecida num curto espaço de tempo. Isso demonstrou plenamente o forte espírito de equipa baseado num planeamento antecipado para situações extremas e adversas, a elevada consciência de crise e a forte capacidade de cooperação entre os membros da estrutura de protecção civil, o que permitiu salvaguardar em conjunto a segurança da vida e dos bens dos residentes e dos turistas.

Os SPU concluíram em Fevereiro deste ano a revisão do “Plano Geral de Protecção Civil” e estão a proceder, de forma sucessiva, à revisão e ao aperfeiçoamento de diversos planos de contingência específicos, nomeadamente do “Plano de contingência específico de evacuação das zonas baixas em situações de storm surge durante a passagem de tufão”, do “Plano de contingência específico de incidente de central nuclear nas áreas vizinhas” e do “Plano de contingência específico em situação de ocorrência de sismo e tsunami”, entre outros.

No dia 26 de Abril de 2025, realizou-se o exercício anual de protecção civil “Peixe de Cristal 2025”, com o objectivo de reforçar a capacidade de prevenção e redução de desastres de Macau. O exercício continuou a contar com a participação dos membros do mecanismo de ligação comunitária de protecção civil, dos voluntários de protecção civil (31) e de cidadãos (385).

No dia 28 de Fevereiro, os SPU iniciaram o recrutamento de voluntários de protecção civil, cujas provas de avaliação terminaram em Junho, tendo os candidatos aprovados tomado posse em Julho. Os SPU e os membros da estrutura de protecção civil organizaram, de forma contínua, cursos de formação, visitas e actividades de sensibilização para os voluntários de protecção civil, de modo a que estes, ao participarem nos trabalhos de protecção civil, se possam autoproteger e melhorar as suas técnicas de resposta a emergências.

Os SPU e os membros da estrutura de protecção civil continuaram a promover a protecção civil junto da comunidade e a participaram nos trabalhos de elaboração de guias de prevenção de desastres nas escolas, em colaboração com a DSEDJ. Além disso, os SPU têm vindo a desenvolver acções conjuntas com associações e grupos profissionais através do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, bem como através de encontros periódicos e de auscultação de opiniões sobre os trabalhos de protecção civil, e procuraram divulgar e promover, junto de todos os quadrantes da sociedade, as informações de prevenção de desastres e de abrigo em caso de emergência.

O CB desenvolveu continuamente os trabalhos de aplicação da lei em conformidade com as competências atribuídas pela nova lei de prevenção contra incêndios, realizando nas diversas zonas da cidade acções de inspecção de segurança contra incêndios. Desde Abril deste ano, tem vindo a enviar pessoal para efectuar inspecções nos prédios baixos situados nos bairros antigos, com vista a eliminar os riscos ocultos de segurança contra incêndios, salvaguardando o ambiente comunitário seguro de Macau.

De Janeiro a Agosto de 2025, o CB efectuou 7.178 acções de inspecção e de fiscalização de segurança contra incêndios em 3.648 edifícios residenciais e 27.368 domicílios, dos quais 3.012 pertencem a edifícios baixos, abrangendo 25.908 domicílios. Quanto à aplicação de sanções, foram concluídos os procedimentos administrativos sancionatórios em relação a 67 casos, incluindo, sobretudo, situações de estacionamento de motociclos ou colocação de objectos no