PREFÁCIO

Em 2025, a área da segurança, sob a orientação da filosofia de governação do Chefe do Executivo “Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação” e seguindo as directrizes das “Quatro Esperanças” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping, concretizou a implementação plena da Perspectiva Geral da Segurança Nacional, bem como o aperfeiçoamento contínuo do regime jurídico e dos mecanismos de execução no contexto da lei relativa à defesa da segurança do Estado. Além disso, tem mantido como prioridade absoluta a salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses de desenvolvimento do País, preservando a consciencialização dos riscos e o pensamento baseado em pressupostos de situações desfavoráveis, aplicando plenamente os meios tecnológicos e aperfeiçoando, de forma contínua, a análise dos riscos e os sistemas de alerta. Paralelamente, foi organizada com sucesso a oitava edição da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional e, em articulação com as actividades regulares de divulgação e sensibilização, a educação sobre a segurança nacional foi aprofundada e consolidada, enraizando a consciência de segurança nacional em toda a sociedade. Os conceitos de “prevenção antecipada”, “garantia dos sistemas” e “participação de toda a população” foram plenamente integrados em todas as acções, contribuindo de forma eficaz para o reforço da capacidade de defesa da segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Com o aprofundamento do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação), a área da segurança tem promovido, proactivamente, a eficiência e a simplificação da circulação transfronteiriça de pessoas, mercadorias, veículos e capitais entre Macau e a Zona de Cooperação e tem impulsionado, de forma contínua, a conexão das infra-estruturas, a articulação de regras e mecanismos e a ligação entre os residentes de Hengqin e de Macau, contribuindo para a integração entre as duas regiões.

As autoridades de segurança têm envidado todos os esforços para salvaguardar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau. Através da avaliação e análise contínuas do impacto dos diversos factores de mudança social na segurança pública, foram oportunamente definidas e aperfeiçoadas estratégias de respostas mais específicas, bem como planos de actuação policial com enfoque prospectivo. A par disso, têm desenvolvido uma cooperação aprofundada com os organismos policiais internacionais e das regiões vizinhas ao nível da troca de informações e da realização de operações conjuntas, de forma a garantir uma prevenção e combate ao crime altamente eficazes contra as diversas actividades criminosas. Foram ainda implementadas, de forma proactiva, várias medidas de segurança para garantir a realização segura dos eventos de grande envergadura, nomeadamente a 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa, as competições da 15.ª edição dos Jogos Nacionais na Zona de competição de Macau e o 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista.

Em 2026, a área da segurança irá continuar a seguir a Perspectiva Geral da Segurança Nacional e o espírito dos importantes discursos do Presidente Xi Jinping, reforçando continuamente, sob a liderança do Chefe do Executivo, o nível de modernização do sistema e da capacidade de gestão da segurança, irá manter-se altamente vigilante face ao novo e complexo panorama da segurança, quer a nível nacional, quer internacional, e continuará a acompanhar de perto as novas tendências dos diversos tipos de criminalidade e os múltiplos factores de incerteza que possam comprometer a segurança do Estado e da sociedade de Macau. Paralelamente, serão adoptadas medidas abrangentes de prevenção face aos riscos potenciais de segurança, bem como, através de planos de acção policial proactivos, da expansão da cooperação policial, da promoção do uso da tecnologia para melhorar o trabalho policial, da salvaguarda da ordem pública e do incentivo à facilitação da circulação, será consolidado um ambiente de desenvolvimento estável e seguro e apoiada plenamente a RAEM na concentração de esforços para dinamizar a economia, promover o desenvolvimento e fomentar a construção. Tudo isto com vista a assumir um compromisso mais profundo na expansão de novos espaços de desenvolvimento e na conquista contínua de novos feitos brilhantes para Macau.

SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA DO ANO FINANCEIRO DE 2025

Em 2025, a área da segurança implementou, de forma aprofundada, a Perspectiva Geral da Segurança Nacional, aplicando concretamente no trabalho policial o espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping, aquando da sua visita a Macau no ano passado. Através de uma série de medidas governativas específicas e eficazes, tem-se reforçado, de forma contínua, a capacidade de previsão, avaliação e resposta face às diversas tendências em matéria de segurança, bem como têm-se envidado todos os esforços na prevenção e resolução dos diferentes riscos de segurança, reprimindo com eficácia as várias actividades criminosas. A segurança geral de Macau mantém-se estável e favorável.

I. Cumprir activamente a missão e assumir efectivamente a responsabilidade, participar na cooperação com outras áreas de governação para impulsionar o desenvolvimento
II. Impulsionamento abrangente das acções de defesa da segurança nacional para construção de uma barreira que permite o desenvolvimento da segurança da RAEM
III. Controlo dos riscos de segurança com recurso à tecnologia, prevenindo e reprimindo as actividades ilícitas
IV. Plena implementação dos trabalhos de gestão de resposta a emergências no âmbito da protecção civil, reforçando a prevenção contra incêndios e a aplicação da lei em matéria de substâncias perigosas
V. Garantir a segurança a nível regional através de operações policiais conjuntas e promover a facilitação da passagem fronteiriça mediante a colaboração entre Macau e Hengqin
VI. Reforço da gestão disciplinar dos agentes da equipa policial, criação do ambiente de cultura de equipa policial moderna
VII. Expansão de meios diversificados de propaganda para prevenção criminal, salvaguarda da segurança comunitária através da cooperação entre a polícia e os cidadãos
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2026

Em 2026, a área da segurança, sob a liderança do Chefe do Executivo, continuará a implementar de forma inabalável a Perspectiva Geral da Segurança Nacional e a promover de forma sólida a modernização do sistema e a capacidade de defesa da segurança nacional. Irá também continuar a melhorar a tomada de decisões científicas e o planeamento orientado para o futuro, no que diz respeito ao trabalho policial, assim como irá aperfeiçoar e melhorar o mecanismo de ponderação de riscos, reforçar os mecanismos de alerta e de resposta a emergências e responder proactivamente aos vários riscos e desafios, empenhando-se em salvaguardar a segurança e a estabilidade da sociedade. Em simultâneo, irá aprofundar e expandir o modelo e o conteúdo da cooperação policial regional, com vista a contribuir para uma sólida e forte garantia para o desenvolvimento económico e social estável de Macau e para a integração entre Macau e Hengqin com uma segurança de alto nível.

CAPÍTULO I SEGURANÇA NACIONAL
CAPÍTULO II COOPERAÇÃO MACAU-HENGQIN
CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DA LEI
CAPÍTULO IV PRO TECÇÃO CIVIL E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS
CAPÍTULO V GESTÃO POLICIAL
CAPÍTULO VI COLABORAÇÃO ENTRE A POLÍCIA E OS CIDADÃOS
CAPÍTULO VII CORRECÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
CONCLUSÃO