SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LINHAS DE ACÇÃO
GOVERNATIVA DO ANO FINANCEIRO DE 2025
Em 2025, a área da segurança implementou, de forma aprofundada, a Perspectiva Geral da Segurança Nacional, aplicando concretamente no trabalho policial o espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping, aquando da sua visita a Macau no ano passado. Através de uma série de medidas governativas específicas e eficazes, tem-se reforçado, de forma contínua, a capacidade de previsão, avaliação e resposta face às diversas tendências em matéria de segurança, bem como têm-se envidado todos os esforços na prevenção e resolução dos diferentes riscos de segurança, reprimindo com eficácia as várias actividades criminosas. A segurança geral de Macau mantém-se estável e favorável.
I. Cumprir activamente a missão e assumir efectivamente a responsabilidade, participar na cooperação com outras áreas de governação para impulsionar o desenvolvimento
A área da segurança tem vindo a implementar profundamente o espírito dos discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, exortou todo o pessoal a ter uma visão conjuntural, a potenciar o pragmatismo e a noção de responsabilidade, a reforçar a solidariedade e a colaboração, a manter a sua integridade e o bom desempenho das suas funções, a participar activamente na cooperação interdepartamental, a adoptar um pensamento prospectivo e uma atitude pragmática para exercer as suas atribuições com iniciativa, eficiência e sentido de responsabilidade e para manter um elevado nível de segurança, de modo a contribuir para um desenvolvimento de alta qualidade.
De acordo com a implementação geral definida pelo Governo da RAEM, a área da segurança tem participado activamente e dado o seu apoio integral ao grupo de liderança da reforma da administração pública, ao grupo de liderança para a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ao grupo de coordenação da reforma da administração pública, ao grupo de coordenação jurídica, ao grupo de trabalho para embelezamento e limpeza urbana, bem como ao grupo de coordenação para optimização das obras viárias, na realização das diversas tarefas. Assim, sob a liderança de topo e a coordenação intersectorial, tem envidado esforços para promover a diversificação adequada da economia, construir uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, melhorar a eficiência da governação da RAEM, bem como para salvaguardar a paz e a estabilidade da sociedade.
Os serviços competentes da área da segurança têm participado também em vários grupos de trabalho, nomeadamente no grupo de trabalho interdepartamental do 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista, no grupo de trabalho para a revisão dos diplomas legais relativos à exploração comercial, no grupo de trabalho intersecretarial de planos de investimento em elementos não jogo, no grupo de coordenação para os espectáculos de grande dimensão, no grupo especializado para o mecanismo de inspecção e acompanhamento da fisionomia urbana e no grupo de trabalho para inovação e desenvolvimento cooperativo dos postos fronteiriços e facilitação da passagem fronteiriça entre Hengqin e Macau, entre outros. Através de mecanismos de cooperação, tais como colóquios destinados a consultas sectoriais, reuniões temáticas e estudos e análises in loco, foi estabelecida uma estreita colaboração com serviços de outras áreas, o que permitiu a implementação eficaz de políticas e a resolução de problemas reais, promovendo-se, assim, a melhoria do nível de governação da RAEM.
Quanto às actividades de grande envergadura, tais como a 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa, as competições da 15.ª edição dos Jogos Nacionais na Zona de competição de Macau, bem como a realização de diversificados eventos culturais e desportivos, a área da segurança, em conformidade com a lei, estabeleceu minuciosamente os dispositivos e planos de contingência, avaliou periodicamente a situação da segurança e reforçou a análise e a recolha de informações, colaborando estreitamente com outras áreas, de forma a garantir a realização das mencionadas actividades com segurança, com ordem e sem sobressaltos.
Para promover a apresentação da declaração alfandegária e desalfandegamento das mercadorias de forma electrónica, com a colaboração activa da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), os Serviços de Alfândega de Macau (SA) lançarão, oportunamente, através da “Plataforma para Empresas e Associações”, os “Serviços integrados de apresentação da declaração alfandegária e de desalfandegamento”. De momento, já se concluiu a primeira fase do trabalho de análise. Em simultâneo, o pagamento de multas por infracções de trânsito via online foi integrado nas plataformas electrónicas “Conta Única de Macau” e “Plataforma para Empresas e Associações”, e o “Sistema de requerimento de notificação prévia de estabelecimento de comércio de cópias” vai ser integrado na “Plataforma para Empresas e Associações”. Os SA já iniciaram os trabalhos de desenvolvimento e de testes do sistema e lançarão oficialmente este serviço no decurso deste ano. O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), o SAFP e a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM), lançarcam conjuntamente, em Outubro de 2025, o serviço de “Levantamento do comprovativo de autorização de residência” na Conta Única. O Corpo de Bombeiros (CB) tem publicado informações através da “Plataforma para Empresas e Associações”, divulgando os requisitos de segurança contra incêndios que devem estar cumpridos no acto de solicitação de licenças para estabelecimentos de restauração. Além disso, tem colaborado activamente com o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) no âmbito do procedimento de apreciação e vistoria dos pedidos apresentados pelas vias electrónicas, para facilitar as consultas sobre o andamento dos processos. Até 31 de Agosto de 2025, o CB emitiu e elaborou um total de 540 opiniões de segurança / autos de vistoria no âmbito da prevenção de incêndios e 397 opiniões de segurança / autos de vistoria no âmbito do controlo das substâncias perigosas/combustíveis, através da plataforma electrónica “Plataforma para Empresas e Associações”.
Os SA juntamente com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, fortaleceram a protecção dos direitos de propriedade intelectual através do mecanismo de cooperação. Desenvolveram também, com a DSEDT e a DSEDJ, o “Projecto de sensibilização nas escolas sobre protecção da propriedade intelectual”.
II. Impulsionamento abrangente das acções de defesa da segurança nacional para construção de uma barreira que permite o desenvolvimento da segurança da RAEM
Em 2025, a conjuntura da segurança internacional foi complexa e o ambiente interno e externo de Macau sofreu profundas mudanças. Graças ao forte apoio do Governo Central, à robusta liderança do Chefe do Executivo e aos esforços conjuntos dos residentes de Macau em geral, têm-se realizado de forma estável, em Macau, diferentes acções do âmbito da defesa da segurança nacional, providenciando garantias de segurança de um nível ainda melhor para um desenvolvimento de qualidade na RAEM.
A área da segurança tem dado o seu auxílio activo ao normal funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, desenvolvendo rigorosamente as devidas tarefas, e deu apoio à verificação da idoneidade dos candidatos à 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa em conformidade com a lei, de modo a que fosse garantida a implementação do princípio “Macau governado por patriotas”. Fez também um estudo aprofundado do projecto de reestruturação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau e das entidades responsáveis pela execução de trabalhos complementares e apoiou plenamente o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os mesmos assuntos na prossecução das suas atribuições legais.
No âmbito da aplicação da lei, reforçou-se a recolha de informação, optimizaram-se os procedimentos de trabalho e implementaram-se planos de trabalho de aplicação da lei. A Lei relativa à defesa da segurança do Estado foi cumprida rigorosamente para prevenir e investigar de forma eficaz os crimes que põem em perigo a segurança nacional e, nos termos legais, cooperou-se com os órgãos judiciais nos processos penais, para reprimir e combater os indivíduos anti-China e perturbadores de Macau. No combate ao terrorismo deu-se continuidade ao desenvolvimento da avaliação de riscos e de planos antiterrorismo, bem como reforçaram-se o intercâmbio e a cooperação regionais e internacionais. A infiltração,interferências e prejuízos causados por forças externas foram prevenidos em diferentes aspectos, foram combatidos de forma proactiva vários riscos e perigos ocultos que ameaçam a segurança nacional e a estabilidade social tendo-se assegurado, total e minuciosamente, a realização da 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa e das competições da 15.ª edição dos Jogos Nacionais na Zona de competição de Macau, bem como diversas outras actividades culturais e desportivas.
No âmbito do desenvolvimento do ordenamento jurídico, participou-se no aperfeiçoamento do regime jurídico complementar da defesa da segurança nacional de acordo com os planos globais do Governo da RAEM e, em função da evolução da conjuntura antiterrorista, deu-se continuidade ao aperfeiçoamento da proposta de lei sobre prevenção, investigação e repressão dos crimes de terrorismo.
No âmbito da garantia de capacidades, no que respeita à segurança nacional, construiu-se um sistema com padrões para controlo de riscos e de alerta, para alargar a participação no trabalho da segurança nacional a diversas áreas e a todo o Governo e para melhorar a capacidade de resposta aos riscos. Optimizou-se a formação profissional no âmbito da segurança nacional, para melhorar o nível teórico e prático dos executores da lei e do pessoal técnico e para aumentar a capacidade de investigação e de avaliação de riscos. Prosseguiu-se com a introdução de equipamentos profissionais e de tecnologias avançadas, para impulsionar o desenvolvimento da capacidade de aplicação da lei através da capacitação tecnológica.
Relativamente à cibersegurança, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) emitiu um total de 154 informações de alerta aos operadores das infra-estruturas críticas entre Janeiro e Agosto de 2025, e foram recebidos e acompanhados 17 incidentes de cibersegurança, dos quais 4 foram ataques cibernéticos. Em conformidade com a lei, desencadearam-se investigações sobre ataques cibernéticos e foi prestada assistência técnica aos operadores de infra-estruturas críticas. O CARIC elaborou o “Relatório geral de cibersegurança do ano 2024”, que foi submetido para apreciação na reunião plenária da Comissão para a Cibersegurança. As “directrizes técnicas para a gestão de vulnerabilidades” foram optimizadas e realizaram-se exercícios sobre incidentes de cibersegurança. Continuou-se a promover o estabelecimento de mecanismos de troca de informação em matéria de ameaças de cibersegurança com as regiões vizinhas, de modo a construir em conjunto um ambiente cibernético seguro.
Quanto às actividades de divulgação e educativas, a área da segurança apoiou com empenho o Governo da RAEM na realização conjunta com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma série de actividades relativas ao “Dia da Educação da Segurança Nacional”. A 8.ª edição da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, realizada entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2025, foi bem acolhida por todos os sectores da sociedade e pelos cidadãos. Durante o período da Exposição foi estabelecido um novo recorde com mais de 65.000 visitas, registando-se um aumento superior a 4.000 em relação ao ano passado. O número de visitas no website temático da Exposição ultrapassou as 153.410. Para consolidar os efeitos decorrentes das actividades de divulgação e educativas,deu-se continuidade à realização do jogo de perguntas e respostas online no âmbito da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional.
Os concursos de composição e de vídeo de curta-metragem sob o tema “A minha noção sobre a segurança da sociedade” receberam uma resposta entusiástica, tendo atraído a participação de 8 instituições do ensino superior e de 48 escolas do ensino secundário, com cerca de 26 mil alunos inscritos e, em comparação com o ano passado, registou-se, este ano, uma subida de mais de três mil no número de pessoas inscritas. Foi também organizada uma visita de intercâmbio para os representantes dos professores e alunos premiados nos dois concursos referidos à base de educação da segurança nacional localizada na Ilha de Liugong, município de Weihai, província de Shandong (a primeira base de educação no País sobre o tema da Perspectiva Geral da Segurança Nacional), tendo-se manifestado plenamente, entre os jovens de Macau, o forte sentimento de reconhecimento ao País e o conceito de segurança nacional.
As forças e serviços de segurança adoptaram várias medidas para desenvolver, de forma inovadora, a educação e a sensibilização jurídica sobre matérias relacionadas com a segurança nacional, implementando proactivamente a Perspectiva Geral da Segurança Nacional. A Polícia Judiciária (PJ) iniciou a edição de uma série de livros infantis ilustrados sobre temas relacionados com a segurança nacional, tendo já lançado o livro ilustrado “O pequeno porta-bandeira”, onde se aborda o tema da segurança política. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) continuou a realizar o curso “Segurança Nacional e Defesa no Âmbito Policial” e o “Curso de formação sobre a Segurança Nacional para os oficiais de nível médio e alto”, nos quais estão incluídas disciplinas e actividades temáticas sobre a defesa da segurança nacional. As corporações e serviços de segurança têm prosseguido com a divulgação periódica de informações de sensibilização e educativas sobre a segurança nacional, através dos seus próprios websites e de publicações e em plataformas dos novos meios de comunicação. Até Outubro de 2025, na coluna “Tu e a Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança, foram publicados ou republicados 10 artigos sobre esta temática.
III. Controlo dos riscos de segurança com recurso à tecnologia, prevenindo e reprimindo as actividades ilícitas
De Janeiro a Agosto de 2025, a taxa da criminalidade em geral desceu ligeiramente em comparação com o período homólogo de 2024, com destaque para os crimes de violência grave, furto, roubo, burla e informáticos, nos quais se registou uma tendência de diminuição, o que revela a eficácia dos trabalhos da Polícia de prevenção e combate à criminalidade.
Foi prevista, para o segundo semestre de 2025, a realização de grandes eventos políticos e desportivos, nomeadamente a 8.ª Eleição para a Assembleia Legislativa e a 15.ª Edição dos Jogos Nacionais (Zona de competição de Macau), pelo que a área da segurança desenvolveu os respectivos trabalhos preparativos, recorrendo ao uso de equipamentos e a sistemas avançados para a análise e avaliação de diversos factores de risco. A par disso, garantiu-se o ajuste atempado do dispositivo policial, destinado a manter um ambiente social integralmente seguro e uma execução empenhada dos trabalhos de manutenção da segurança e da execução da lei, de forma a manter-se a ordem e a estabilidade de Macau, assegurando-se a realização com sucesso dos referidos eventos.
(1) Garantia da realização com sucesso de eventos de grande envergadura
No sentido de assegurar o decorrer sem sobressaltos dos grandes eventos políticos e desportivos previstos para o segundo semestre deste ano, as autoridades de segurança deram início aos respectivos preparativos e planeamentos. Os Serviços de Polícia Unitários (SPU) activam o Centro de Comando Interdepartamental de Acção Conjunta conforme a situação concreta, e coordenando os SA, o CPSP, a PJ e o CB, monitorizam de forma dinâmica as actividades e a situação da sociedade, ajustando o dispositivo policial de forma atempada para garantir a realização com sucesso das actividades.
Em relação à realização de eventos de grande envergadura, nomeadamente concertos, após receber a comunicação da entidade coordenadora governamental do evento, o CPSP reúne com a entidade organizadora e faz uma vistoria ao local da actividade, de forma a detectar os riscos ocultos de segurança. Durante a realização do evento, as autoridades instalam o centro de comando operacional no terreno e destacam agentes para as vias rodoviárias para controlarem o tráfego, assegurando a circulação segura dos peões e dos veículos.
(2) Promoção da construção do Sistema “Olhos no Céu”
Entre 2016 e 2023, as autoridades de segurança promoveram a construção do Sistema “Olhos no Céu” em cinco fases, tendo instalado 1.701 câmaras de videovigilância em diversas zonas da cidade. De Janeiro a Agosto de 2025, o Sistema “Olhos no Céu” apoiou a Polícia na investigação de 6.347 casos ou incidentes, nomeadamente casos de homicídio, tráfico de droga, roubo e fogo posto. Presentemente, estão a decorrer de forma ordeira as obras de construção da sexta fase do Sistema “Olhos no Céu” e na Zona A dos Novos Aterros, prevendo-se, respectivamente, a instalação de 680 e de 120 câmaras de videovigilância, tornando assim, em geral, o planeamento mais completo.
(3) Optimização dos equipamentos e sistemas alfandegários
Em 2025, os SA continuaram a optimizar o “Sistema inteligente de vigilância marítima”, a equipa de drones, a frota de patrulha marítima e as instalações complementares relacionadas, incluindo a introdução de novos pontos de vigilância, a criação de novos aeroportos automáticos para drones de pequena dimensão nas zonas costeiras e a actualização do sistema de gestão e controlo, elevando eficazmente os trabalhos de aplicação da lei marítima. De Janeiro a Agosto de 2025, os SA descobriram, com o apoio dos sistemas e equipamentos acima mencionados, 3 casos de imigração ilegal, envolvendo 6 indivíduos, e intervieram em 31 casos de salvamento de segurança pessoal, envolvendo 73 indivíduos. Além disso, em Abril de 2025 os SA adquiriram duas embarcações de salvamento multifuncional, que contribuem para o melhoramento da capacidade de salvamento marítimo e de combate a incêndios.
(4) Plena implementação do conceito de reforço policial com recurso à tecnologia
O CPSP tem vindo a aperfeiçoar o “Sistema de Informação Antecipada de Passageiros” o “Sistema Electrónico de Comunicação de Hospedagem de Não Residentes”, o “Sistema de Recolha de Dados Biométricos de Visitantes” e o “Sistema de Previsão e Alerta de Fluxo de Pessoas”, prevendo lançar no seu website, no 4.º trimestre de 2025, o “Mapa de Informações de Acidentes Rodoviários” para facilitar ao público a obtenção de informações sobre os pontos de ocorrência frequente de acidentes de viação.
A PJ introduziu equipamentos de teste rápido a novos tipos de droga, optimizou as técnicas de testes de ADN e de sangue e implementou a quarta fase do projecto de actualização do sistema de conhecimento situacional de segurança da rede, elevando desta forma a capacidade de investigação criminal e de alerta de riscos.
O CB, a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) e a ESFSM deram continuidade ao desenvolvimento dos seus projectos de policiamento inteligente. A DSFSM continuou a optimizar as infra-estruturas relativas ao “policiamento inteligente em nuvem” e apoiou outros serviços da área da segurança na construção do policiamento inteligente.
(5) Realização da “Operação Preventiva do Inverno” e da “Operação Trovoada”
Durante os feriados do Ano Novo Chinês de 2025, os SPU coordenaram o CPSP e a PJ, em conjunto com os SA, na realização da “Operação Preventiva do Inverno”, no âmbito da qual tiveram lugar 651 operações, tendo sido mobilizados 8.598 agentes policiais, investigados 41.953 indivíduos, e destes 473 foram entregues aos órgãos judiciais pela suspeita da prática de crimes e do envolvimento em 365 casos.
Têm lugar em Guangdong, Hong Kong e Macau, em finais de 2025, a “15.ª edição dos Jogos Nacionais” e os “Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e Jogos Olímpicos Especiais Nacionais”. No sentido de assegurar a segurança pública, as polícias das três regiões desencadearam, de Agosto a Outubro, e em duas fases, a “Operação Trovoada”, que teve como alvo o combate à criminalidade organizada transfronteiriça.
(6) Prevenção e combate ao crime de burla com recurso às telecomunicações
O “Centro de Coordenação de Combate às Burlas 3.0” da PJ entrou em funcionamento em Maio de 2025, com dimensão e funções mais alargadas, compreendendo quatro áreas funcionais, a saber, de comando, de sensibilização e exibição educativa, de apoio à linha aberta e de multimédia. Esta nova versão do Centro visa promover continuamente o modelo combinado de prevenção, recuperação e combate à burla, elevando plenamente a sua eficácia.
Entre Janeiro e Agosto de 2025, a PJ deteve 126 indivíduos, membros de associações de burlas, tendo desmantelado sucessivamente, em Abril e Maio, dois esconderijos de burlas telefónicas onde os criminosos se faziam passar por funcionários de atendimento ao cliente de plataformas de pagamento online. Em finais de Junho, a PJ levou a cabo, juntamente com a polícia de Hong Kong, a operação “Instant Thrust”, tendo conseguido desmantelar um grupo que se dedicava a este tipo de burla telefónica. Em colaboração com os operadores de telecomunicações e através de um mecanismo estabelecido, entre Janeiro e Agosto foram bloqueados 391 websites de phishing.
No que toca às acções de sensibilização, a PJ continuou a cooperar com os serviços de educação na promoção do “Programa de vacina antiburla no campus”. Desde a entrada em funcionamento dos veículos de promoção antiburla, em finais de Fevereiro, e até fins de Agosto de 2025, estes foram exibidos em 7 instituições de ensino superior e em 3 bairros comunitários, tendo aderido à iniciativa um total acumulado de 2.100 professores, estudantes e cidadãos. Durante essas campanhas de promoção, a PJ conseguiu evitar um caso de burla telefónica que envolveu mais de 500 mil patacas.
A PJ lançou, em Abril de 2024, o “Miniprograma antiburla” cujas taxas de utilização e popularização continuam a aumentar. Até Agosto de 2025, o número de visitantes do miniprograma ultrapassou os 80.000. No segundo semestre deste ano, vão ser introduzidas a interface para idosos, as funções de carregamento de fotografias com pistas de burla e de subscrição de notificações push.
Em relação à recuperação de prejuízos, a PJ mantém a cooperação com o sector bancário e com as polícias do exterior, tendo sido suspensas ou canceladas, de Janeiro a Junho de 2025, 346 transferências bancárias, que envolveram um montante superior a 41 milhões de patacas. Foram comunicadas ao sector bancário 235 contas suspeitas para que fossem adoptadas medidas de alerta e de congelamento. Entre Janeiro e Agosto de 2025, sob o quadro de cooperação antiburla, a Polícia do Interior da China, conforme as notificações por parte de Macau, congelou 109 contas bancárias do Interior da China envolvidas em casos de burla ocorridos em Macau, tendo conseguido cessar pagamentos no valor de 560 mil renminbis.
(7) Repressão dos crimes relacionados com a droga
Nos últimos anos, a taxa de criminalidade relacionada com a droga em Macau tem-se mantido baixa. Orientada pelos princípios de “valorizar a informação, reforçar o combate, divulgar a luta contra a droga e promover a tecnologia”, a Polícia continuou a reforçar a cooperação policial e o intercâmbio de informações, tanto a nível interno, como a nível externo, desenvolvendo atempadamente o planeamento policial, de forma a desencadear em conjunto acções de investigação, prevenção e controlo do tráfico transfronteiriço de droga. No final de Setembro de 2025, a Polícia resolveu sucessivamente três casos de tráfico de droga através do Aeroporto Internacional de Macau, um dos quais foi o maior de sempre em Macau de tráfico de canábis. Neste caso, foram apreendidas flores de canábis no valor de cerca de 31,77 milhões de patacas.
A Polícia tem vindo a promover de forma contínua os trabalhos de controlo de novos tipos de drogas. A lei de revisão da “Lei de combate à droga”, que entrou em vigor em Junho de 2025, incluiu 24 substâncias sujeitas a controlo internacional, entre elas o etomidate, o que contribui para reprimir eficazmente os crimes relacionados com novas drogas.
A Polícia desenvolveu acções de sensibilização de luta contra a droga através de diversos canais. De Janeiro a Agosto de 2025, a PJ realizou 101 acções de sensibilização presenciais, incluindo palestras, que contaram com mais de 25.000 participações, bem como divulgou online 199 posts ou vídeos de prevenção da criminalidade. Em Junho a PJ realizou a campanha “Semana da luta contra a droga”, que incluiu o concurso de pintura temático sob o tema “Jovens Digam Não às Drogas”, procurando através desta actividade transmitir a mensagem antidroga junto dos jovens.
(8) Manutenção da segurança nos casinos e nas zonas periféricas
Sob a promoção das autoridades de segurança, a nova “Lei de combate aos crimes de jogo ilícito”, que entrou em vigor em finais de Outubro de 2024, criminaliza o acto de “troca ilegal de dinheiro”. Até Agosto de 2025, a Polícia instaurou 424 processos relacionados com este tipo de crime, envolvendo 617 indivíduos. A par disso, na sequência das 5 acções conjuntas com a Polícia do Interior da China desencadeadas no ano transacto, no âmbito da operação conjunta “Remoção de formigas”, foram desmantelados vários grupos criminosos de “troca ilegal de dinheiro” e das respectivas indústrias nas “zonas cinzentas”. A Polícia de Macau, mais uma vez em colaboração com a Polícia do Interior da China, erradicou, no final de Março deste ano, dois grupos criminosos de “troca ilegal de dinheiro”, culminando na detenção de mais de 60 indivíduos.
A Polícia tem vindo a desenvolver os trabalhos de manutenção da segurança nos casinos e nas zonas periféricas, tendo a PJ destacado de forma permanente 6 equipas de patrulha nos casinos, equipas essas que são reforçadas nas épocas festivas para responder aos possíveis incidentes, bem como para combater o câmbio ilícito, o empréstimo ilegal e demais actos ilícitos. Além disso, de Janeiro a Junho de 2025, a PJ organizou 7 sessões do “Workshop de prevenção de crimes relacionados com o jogo”, que contaram com a participação de 373 profissionais do sector do jogo.
A PJ, através do mecanismo de acção tripartida estabelecido com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e com as operadoras do jogo, conseguiu bloquear, de Janeiro a Agosto de 2025, mais de 60 mil websites de apostas ilegais.
(9) Prevenção das actividades de imigração ilegal
O “Mecanismo de prevenção conjunta de combate à imigração ilegal” continua a surtir efeito. Os SPU em coordenação com os SA, o CPSP e a PJ, e em colaboração com os serviços de aplicação da lei do Interior da China, descobriram, de Janeiro a Agosto de 2025, 10 casos de auxílio à imigração ilegal, tendo detido 12 cabecilhas, números significativamente inferiores aos do período homólogo de 2024.
Para além das acções conjuntas dos serviços policiais locais, os SA têm estabelecido a cooperação com os serviços aduaneiros e marítimos do Interior da China através do “Mecanismo de coordenação de acção conjunta ponto a ponto”, trocando informações sobre imigração ilegal em tempo real e combatendo em conjunto as actividades de contrabando. De Janeiro a Agosto de 2025, através do referido mecanismo, as duas regiões comunicaram mais de 7.500 vezes situações suspeitas, e no âmbito das operações “Preventiva de Inverno” e “Clear Bay”, e das desenvolvidas nas quadras festivas, foram desencadeadas 17 acções de fiscalização marítima, destinadas a eliminar eficazmente os riscos de segurança no mar e ao longo da costa.
(10) Combate às actividades de comércio paralelo
De Janeiro a Agosto de 2025, os SA detectaram 2.511 casos de infracção nos canais de passagem fronteiriça para peões e veículos dos postos fronteiriços das Portas do Cerco, de Qingmao, da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e de Hengqin, dos quais 3 casos envolveram veículos de Macau com permissão para circular na província de Guangdong, 6 envolveram veículos de matrícula única de Hengqin e 66 envolveram veículos de dupla matrícula Guangdong-Macau, tendo sido cancelada a qualificação de circulação transfronteiriça de 8 veículos.
(11) Prevenção de actividades ilícitas
Em relação ao crime de fogo posto, o descuido com as beatas de cigarro continua a ser a causa principal de incêndio, não obstante o número de ocorrências ter caído significativamente em comparação com o passado. De Janeiro a Agosto de 2025, a PJ realizou 69 acções de sensibilização de prevenção criminal junto de 3.376 domicílios.
No sentido de prevenir e combater os crimes de furto, roubo e outros crimes contra o património, durante os feriados a Polícia reforça o patrulhamento nos pontos turísticos e nas paragens de autocarros, intensificando o patrulhamento anti-carteiristas, e ao mesmo tempo realiza acções de sensibilização para a prevenção do crime, alertando o público para a necessidade de cuidar bem dos seus pertences. Além disso, a Polícia optimizou o mecanismo de investigação dos casos de furto em aeronaves, continuando a destacar o seu pessoal para o aeroporto e a cooperar com as companhias aéreas na divulgação de vídeos promocionais no interior dos aviões, a fim de reforçar a consciencialização de prevenção de furto dos passageiros.
No que diz respeito à prevenção da violência doméstica, a PJ tem vindo a aperfeiçoar, de forma contínua, os procedimentos de tratamento e os trabalhos de investigação dos casos de violência doméstica, introduzindo, ao mesmo tempo, temas específicos sobre a prevenção da violência doméstica nos diversos workshops de prevenção criminal, e realizando palestras temáticas destinadas aos docentes do ensino infantil e primário, bem como aos funcionários das creches, entre outros, além de continuar a manter um contacto estreito com o Instituto de Acção Social, no sentido de tratar de forma atempada e adequada os casos de ofensas no seio dos agregados familiares.
Quanto aos casos de “casamento falso” e de “falsa contratação de trabalhadores não residentes” para obtenção de autorização residência e de permanência, em cumprimento do regime jurídico de migração, o CPSP tem vindo a desenvolver acções de aplicação da lei, bem como a intensificar a comunicação e a cooperação com a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e as polícias do Interior da China e de Hong Kong. De Janeiro a Agosto de 2025, foram registados 37 casos de “casamento falso” e 43 de “falsa contratação de trabalhadores não residentes”, tendo sido detidos 68 e 111 suspeitos, respectivamente.
A fim de garantir o direito ao emprego dos residentes locais, de Janeiro a Agosto de 2025, o CPSP realizou 654 acções de combate ao trabalho ilegal, isoladamente ou em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, tendo fiscalizado 2.569 estabelecimentos e detido 321 trabalhadores ilegais suspeitos.
Em relação aos trabalhos de combate à violação dos direitos de propriedade intelectual, de Janeiro a Agosto de 2025 os SA, após investigação, remeteram ao Ministério Público 15 casos de violação dos direitos de propriedade intelectual, envolvendo 7,07 milhões de patacas, 25 indivíduos, 2 contas de redes sociais e 19 lojas.
No que respeita à aplicação da lei rodoviária, o CPSP tem vindo a manter a cooperação com os serviços de tráfego, combatendo em conjunto as infracções rodoviárias. De Janeiro a Agosto de 2025, foram registados 98 casos de condução sob influência de álcool, número inferior ao do período homólogo de 2024, e 1.869 casos de infracções cometidas por taxistas, um valor que cresceu significativamente, sendo cerca de metade relacionada com queixas de “tomada de passageiros fora da ordem”. Durante o período acima mencionado, foram registados 6.160 casos de “atravessamento da estrada fora da passadeira”, aumentando 4,73% em relação ao período homólogo de 2024. No futuro, a Polícia continuará a aplicar rigorosamente a lei e a cooperar com os serviços de tráfego para reforçar o trabalho de educação sobre o cumprimento da lei do trânsito rodoviário.
IV. Plena implementação dos trabalhos de gestão de resposta a emergências no âmbito da protecção civil, reforçando a prevenção contra incêndios e a aplicação da lei em matéria de substâncias perigosas
Entre Julho e Setembro de 2025, as tempestades tropicais “Wipha” e “Tapah” e o super tufão “Ragasa” atingiram sucessivamente Macau, e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos emitiu o sinal n.º 10 em duas ocasiões. Sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança e os membros da estrutura de protecção civil, em conformidade com o “Plano Geral de Protecção Civil” e os respectivos planos de respostas a emergências, implementaram em conjunto as medidas eficazes de prevenção, o que mostrou a eficácia do sistema de protecção civil e o seu aperfeiçoamento contínuo. Para responder ao super tufão “Ragasa”, o Governo da RAEM passou a estar em alerta máximo. O Chefe do Executivo, em conjunto com os cinco Secretários, realizou uma reunião extraordinária, e instruiu todas as áreas a colaborarem e a efectuarem bem os trabalhos de emissão de alertas e de resposta com antecedência. Macau foi atingido pelo “Ragasa” com uma intensidade de vento de nível 12 e houve graves inundações em diversas zonas da cidade. Graças ao exercício eficaz de funções pelos membros da estrutura de protecção civil, os trabalhos relativos à emissão de alertas, o planeamento de operações e a tomada de precauções foram implementados de forma eficaz e eficiente, pelo que não houve registo de ocorrências graves, tendo a normalidade da vida social sido restabelecida num curto espaço de tempo. Isso demonstrou plenamente o forte espírito de equipa baseado num planeamento antecipado para situações extremas e adversas, a elevada consciência de crise e a forte capacidade de cooperação entre os membros da estrutura de protecção civil, o que permitiu salvaguardar em conjunto a segurança da vida e dos bens dos residentes e dos turistas.
Os SPU concluíram em Fevereiro deste ano a revisão do “Plano Geral de Protecção Civil” e estão a proceder, de forma sucessiva, à revisão e ao aperfeiçoamento de diversos planos de contingência específicos, nomeadamente do “Plano de contingência específico de evacuação das zonas baixas em situações de storm surge durante a passagem de tufão”, do “Plano de contingência específico de incidente de central nuclear nas áreas vizinhas” e do “Plano de contingência específico em situação de ocorrência de sismo e tsunami”, entre outros.
No dia 26 de Abril de 2025, realizou-se o exercício anual de protecção civil “Peixe de Cristal 2025”, com o objectivo de reforçar a capacidade de prevenção e redução de desastres de Macau. O exercício continuou a contar com a participação dos membros do mecanismo de ligação comunitária de protecção civil, dos voluntários de protecção civil (31) e de cidadãos (385).
No dia 28 de Fevereiro, os SPU iniciaram o recrutamento de voluntários de protecção civil, cujas provas de avaliação terminaram em Junho, tendo os candidatos aprovados tomado posse em Julho. Os SPU e os membros da estrutura de protecção civil organizaram, de forma contínua, cursos de formação, visitas e actividades de sensibilização para os voluntários de protecção civil, de modo a que estes, ao participarem nos trabalhos de protecção civil, se possam autoproteger e melhorar as suas técnicas de resposta a emergências.
Os SPU e os membros da estrutura de protecção civil continuaram a promover a protecção civil junto da comunidade e a participaram nos trabalhos de elaboração de guias de prevenção de desastres nas escolas, em colaboração com a DSEDJ. Além disso, os SPU têm vindo a desenvolver acções conjuntas com associações e grupos profissionais através do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, bem como através de encontros periódicos e de auscultação de opiniões sobre os trabalhos de protecção civil, e procuraram divulgar e promover, junto de todos os quadrantes da sociedade, as informações de prevenção de desastres e de abrigo em caso de emergência.
O CB desenvolveu continuamente os trabalhos de aplicação da lei em conformidade com as competências atribuídas pela nova lei de prevenção contra incêndios, realizando nas diversas zonas da cidade acções de inspecção de segurança contra incêndios. Desde Abril deste ano, tem vindo a enviar pessoal para efectuar inspecções nos prédios baixos situados nos bairros antigos, com vista a eliminar os riscos ocultos de segurança contra incêndios, salvaguardando o ambiente comunitário seguro de Macau.
De Janeiro a Agosto de 2025, o CB efectuou 7.178 acções de inspecção e de fiscalização de segurança contra incêndios em 3.648 edifícios residenciais e 27.368 domicílios, dos quais 3.012 pertencem a edifícios baixos, abrangendo 25.908 domicílios. Quanto à aplicação de sanções, foram concluídos os procedimentos administrativos sancionatórios em relação a 67 casos, incluindo, sobretudo, situações de estacionamento de motociclos ou colocação de objectos nos caminhos de evacuação, entre outras.
A Lei n.º 12/2022 (Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas) entrou em vigor no dia 23 de Agosto de 2023. O CB exerce a competência de gestão centralizada, competindo-lhe centralizar a informação sobre substâncias perigosas, recolhida pelo CB e demais autoridades públicas competentes, numa Base de Dados de Substâncias Perigosas, bem como localizar e gerir as substâncias perigosas, nomeadamente a sua situação de armazenagem, transporte e uso. Além disso, realizou periodicamente inspecções e patrulhas de segurança de substâncias perigosas em locais de risco, tais como restaurantes, instalações de combustível, pontos de armazenamento de substâncias perigosas e instalações de gás natural. De Janeiro a Agosto deste ano, foram realizadas 4.797 inspecções em edifícios industriais, postos de abastecimento de combustível, depósitos de combustíveis, depósitos de distribuição, restaurantes e instalações de armazenamento de substâncias perigosas em várias zonas da cidade.
Em cumprimento da política de governação electrónica da RAEM e no sentido de assegurar a plena implementação do “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas”, o CB alargou o âmbito dos serviços da governação electrónica e lançou, em Fevereiro de 2025, o serviço de requerimento electrónico de licenças de importação e exportação de substâncias perigosas, podendo os operadores continuar a optar pelo modelo tradicional em suporte de papel, ou optar pelo novo modelo electrónico.
O direito exclusivo de exploração e gestão do novo depósito de distribuição de combustíveis de Macau, localizado na Ilha Artificial, foi concedido, nos termos da lei, à Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada (“Petróleo Nam Kwong”), no dia 4 de Agosto de 2025. No dia 28 de Agosto, o depósito de distribuição de combustíveis de Macau entrou oficialmente em funcionamento, e a “Petróleo Nam Kwong” também procedeu à mudança no mesmo dia, e actualmente a “Petróleo Nam Kwong” já promoveu a formação profissional do pessoal e realizou o simulacro de incidente interno, e está a coordenar-se activamente com os subarrendatários no que concerne à mudança e à gestão subsequente. Os serviços públicos relevantes irão promover activa e oficiosamente a mudança geral de forma ordenada, e mantêm-se empenhados em concluir, no corrente ano, as respectivas tarefas com a maior brevidade possível. Após a saída de todos os arrendatários do depósito provisório de distribuição de combustíveis da Ilha Verde, a área da segurança vai apoiar a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana no encerramento desse armazém e na recuperação do respectivo terreno.
V. Garantir a segurança a nível regional através de operações policiais conjuntas e promover a facilitação da passagem fronteiriça mediante a colaboração entre Macau e Hengqin
Para garantir a realização bem-sucedida das novas eleições legislativas que ocorrem sucessivamente nas jurisdições de Hong Kong e de Macau no corrente ano, bem como da “15.ª edição dos Jogos Nacionais” e dos “Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e Jogos Olímpicos Especiais Nacionais”, organizados conjuntamente por Guangdong, Hong Kong e Macau, e que terão lugar em Novembro e Dezembro, após negociações entre os SPU e as polícias de Guangdong e de Hong Kong, foi acordada entre as três autoridades policiais a realização faseada, entre Agosto e Outubro, da operação policial conjunta “Operação Trovoada”, a fim de combater a criminalidade organizada transfronteiriça que põe gravemente em causa a estabilidade social. Além disso, em meados de Março de 2025, as polícias de Guangdong e de Macau realizaram o “26.º Encontro de Trabalho Policial entre Guangdong e Macau”, durante o qual ambas as partes chegaram a um consenso no sentido de redobrar esforços na intensificação das acções de segurança para os eventos de grande envergadura deste ano, e aprofundar a coordenação colaborativa, por forma a assegurar a manutenção de uma boa ordem pública nas duas jurisdições e a realização segura e bem-sucedida dos grandes eventos.
De Janeiro a Agosto de 2025, as autoridades alfandegárias de Guangdong, de Hong Kong e de Macau realizaram a “Operação Conjunta de Execução da Lei sobre a Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, em que os SA desmantelaram 4 casos de violação de direitos de propriedade intelectual que envolviam malas, vestuário e cartas de jogos, tendo apreendido 623 produtos falsificados, no valor de aproximadamente 2,66 milhões de patacas. Neste âmbito, os serviços alfandegários das três jurisdições continuam a realizar trimestralmente acções conjuntas de execução da lei nos terceiro e quarto trimestres de 2025.
De 12 a 30 de Maio de 2025, os SA participaram numa operação conjunta liderada pela Organização Mundial das Alfândegas destinada a combater o tráfico ilícito de medicamentos e de artigos de consumo diário, falsificados ou que não cumprem as especificações. Durante a operação, 2 casos de suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual foram encaminhados para o Ministério Público para efeitos de investigação, tendo sido apreendidas no total 17 peças de vestuário falsificadas no valor de aproximadamente 150 mil patacas.
Através da cooperação policial, a PJ, as autoridades policiais do Interior da China e de Hong Kong, a Interpol, bem como organismos policiais estrangeiros, conseguiram combater eficazmente vários tipos de crimes transfronteiriços e desmantelar gangues criminosos, e entre as acções levadas a cabo destacam-se a apreensão, no Aeroporto Internacional de Macau, de cerca de 5 quilos de heroína, no valor de aproximadamente 7 milhões de patacas, a detenção de 8 autores de crimes em 5 casos de roubo em hotéis, com um tempo médio de resolução não superior a 13 horas, assim como o desmantelamento de um grupo criminoso de “troca ilegal de dinheiro” cujo capital ilícito envolvido atingia os 200 milhões de patacas e a detenção de mais de 30 pessoas em duas jurisdições, acções essas cujo sucesso se materializou com base na troca de informações.
No que diz respeito ao combate às burlas, a PJ, para além de continuar a promover vários projectos de colaboração antiburla com os órgãos de segurança pública do Interior da China, nos termos dos acordos de cooperação anteriores, estabeleceu oficialmente canais de cooperação com as unidades antiburla da Região Administrativa Especial de Hong Kong e de Singapura, aderiu ao mecanismo global de bloqueio de pagamento da Interpol “I-GRIP”, através do qual se permite a transmissão rápida de solicitações de suspensão entre 195 países e regiões, aderiu ao projecto “FRONTIER+” composto pelas unidades antiburla de 10 países e regiões, bem como participou, entre finais de Abril e finais de Maio, na primeira operação conjunta, alcançando desse modo o objectivo de concretização da repressão conjunta das burlas transfronteiriças.
No dia 5 de Novembro deste ano, o CPSP e a DSFSM realizaram os trabalhos de actualização do software e do hardware dos 48 canais de inspecção integral automáticos existentes na sala de inspecção de passageiros do Posto Fronteiriço Hengqin e dos 16 canais na sala de inspecção de passageiros dos veículos, e implementada a medida de passagem fronteiriça inteligente “reconhecimento facial” (sem exibição de documento de identificação),o que, não só simplificou os procedimentos de atravessar a fronteira, como melhorou a experiência e aumentou a conveniência dos indivíduos que pretendam atravessar a fronteira, contribuindo para aumentar a eficiência global da passagem fronteiriça.
No intuito de melhorar a eficácia da inspecção de passageiros no Posto Fronteiriço Hengqin, as autoridades competentes de Macau e de Hengqin planeiam construir mais 46 canais de inspecção integral automáticos com função de “reconhecimento facial” e mais 6 canais manuais na sala de inspecção de passageiros do Posto Fronteiriço Hengqin. Neste domínio, após a celebração, no início de Agosto, entre as duas partes, do acordo de comissão para a construção, serão desenvolvidos os pormenores do projecto no terceiro trimestre deste ano, e estima-se que os canais entrem em funcionamento no terceiro trimestre do próximo ano.
A partir de 27 de Janeiro de 2025, passaram a ser adoptadas medidas de optimização de triagem das passagens automáticas de partidas na Zona do Posto Fronteiriço de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, das quais se realçam, para além da manutenção do existente “Canal para passageiros frequentes”, a instalação do “Canal para residentes de Macau”, do “Canal de múltiplas entradas e saídas” e do “Canal para passageiros em geral”, visando-se dessa maneira aprimorar ainda mais a gestão do fluxo de passageiros e aumentar a eficiência geral da passagem fronteiriça.
Até finais de Agosto de 2025, o CPSP instalou 81 canais de passagem automática com recurso ao reconhecimento da íris em 6 postos de migração, nomeadamente no das Portas do Cerco, no Posto Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no Aeroporto Internacional de Macau, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, bem como no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior. De acordo com o plano, estão previstos 71 novos canais de passagem automática com recurso ao reconhecimento da íris nos referidos postos até finais de 2025 e o número total desses canais ascenderá a 152, conseguindo-se assim aumentar ainda mais a eficácia e a utilidade dos canais deste tipo.
Na sequência da implementação bem-sucedida, em Julho de 2024, das medidas de facilitação na passagem fronteiriça “Código QR para Passagens Fronteiriças entre Hong Kong e Macau”, o CPSP passou a incluir, a partir de 11 de Junho de 2025, como destinatários da passagem com recurso ao reconhecimento da íris os residentes permanentes de Hong Kong registados para uso das passagens automáticas de Macau. Com a combinação dos códigos QR para passagem fronteiriça entre Hong Kong e Macau, esses indivíduos podem usufruir da experiência de “passagem fronteiriça sem contacto”.
Estão instaladas as passagens fronteiriças exclusivas para estudantes transfronteiriços nos Postos Fronteiriços de Hengqin, das Portas do Cerco e de Qingmao. A partir de 14 de Março de 2025, o CPSP ajustou o horário de funcionamento dessas passagens para partidas, que antes era das 16:00 às 18:00 horas, e passou a ser das 15:30 às 20:00 horas. Além disso, para facilitar a mobilidade dos estudantes transfronteiriços entre Macau e Hengqin, as autoridades das duas jurisdições lançaram, no dia 1 de Setembro de 2025, o serviço de passagem fronteiriça sem necessidade de saída dos veículos, pautando-se a gestão deste serviço pelos princípios de “vinculação da pessoa a veículo, pré-registo de dados, acompanhamento por pessoal especializado, horários e locais fixos”, por forma a concretizar a inspecção, de modo centralizado, dos passageiros dos veículos, e a melhoria, em todos os aspectos, da segurança, da conveniência e do conforto dos estudantes transfronteiriços na passagem fronteiriça.
Para promover uma maior conveniência da passagem fronteiriça para turistas internacionais, a partir de Fevereiro de 2025 o CPSP passou a incluir, como destinatários dos canais automáticos de duas portas tradicionais de Macau, os visitantes brasileiros e alemães, para que estes tratem das formalidades de inspecção de entrada e saída através destes canais, e posteriormente, em Julho, os turistas de nacionalidades francesa, malaia e espanhola também foram abrangidos por esta medida. Assim, actualmente são 9 os países estrangeiros cujos cidadãos podem utilizar o citado serviço conveniente de inspecção de passagem fronteiriça, incluindo os seus destinatários originários, a saber: Austrália, Coreia do Sul, Portugal e Singapura.
Desde Junho de 2025, o CPSP lançou, no Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o serviço de facilitação de passagem fronteiriça, permitindo aos turistas estrangeiros, que se deslocam em veículos de passageiros com lotação igual ou inferior a 9 lugares, tratar das formalidades de entrada e saída sem necessidade de saírem dos veículos. A partir de 5 de Novembro, o referido posto fronteiriço e o Posto Fronteiriço Hengqin foram incluídos como postos de entrada aplicáveis no âmbito da política de trânsito sem visto de 240 horas. Os serviços relevantes da área da segurança cooperarão plenamente para o desenvolvimento de uma plataforma com um nível, ainda, mais elevado de abertura ao exterior.
Em 18 de Junho de 2025, o Grupo Especializado de Trabalho para o Desenvolvimento Inovador de Cooperação entre os Postos Fronteiriços Macau e Hengqin e a Facilitação de Passagem Fronteiriça teve a primeira reunião, em que foram abordados os objectivos e tarefas prioritárias da fase seguinte, assim como estudados os respectivos planos, e que culminou com um amplo consenso. Da reunião resultou uma clara orientação no sentido de se vir a acelerar o desenvolvimento dos projectos de actualização e ampliação das instalações para o controlo de passageiros, “sem necessidade de exibição de documentos de identificação”, no Posto Fronteiriço Hengqin, e de estudar a planificação e construção de um novo posto fronteiriço inteligente no Campus da Universidade de Macau na ilha de Hengqin, e de um terminal de passageiros de embarque do Aeroporto de Zhuhai em Macau no Posto Fronteiriço Hengqin, assim como de aperfeiçoar constantemente as infra-estruturas do Posto Fronteiriço Hengqin e elevar o nível de facilitação da travessia fronteiriça.
Em Junho de 2024, os Governos de Guangdong, de Hong Kong e de Macau celebraram o “Acordo-Quadro de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía”. Posteriormente, em Março de 2025, os representantes dos Governos das três jurisdições realizaram em Guangzhou uma reunião de trabalho do “Grupo específico de ligação” que versou sobre o “Plano de Acções de Resgate de Emergência na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, visando colocar em prática a cooperação concreta no domínio da gestão de emergências na Grande Baía.
Para melhorar a eficiência do transporte transfronteiriço de doentes em estado crítico, os Governos de Zhuhai e de Macau concluíram, em 9 de Janeiro de 2025, a celebração do “Memorando sobre os Departamentos Administrativos de Transferência Transfronteiriça Ponto a Ponto ‘Hospital-Hospital’ entre Zhuhai e Macau”. Após definidos os respectivos procedimentos de transporte e mecanismos de facilitação de passagem fronteiriça, o serviço de ambulâncias transfronteiriças entre Zhuhai e Macau entrou oficialmente em funcionamento em 17 de Março. A par disso, ambas as partes, Macau e Hengqin, chegaram a um consenso com vista à assinatura do “Memorando sobre os Departamentos Administrativos de Transferência Transfronteiriça Ponto a Ponto ‘Hospital-Hospital’ entre Hengqin e Macau”, que visa promover a cooperação no transporte transfronteiriço de doentes por ambulâncias entre as duas jurisdições, tendo tal memorando sido celebrado em Agosto.
Em Março de 2025, o CB enviou 15 elementos e 5 viaturas para participar no “Exercício conjunto de resgate transfronteiriço em 48 horas na Grande Baía 2025”, realizado em Hong Kong, com o objectivo de concretizar o intercâmbio e a cooperação profissional e reforçar continuamente a capacidade integrada de comando transfronteiriço e coordenação entre os departamentos de bombeiros das três jurisdições.
Em 19 de Junho de 2025, a ESFSM e a Universidade da Polícia Popular da China assinaram o “Memorando de Cooperação entre a Universidade da Polícia Popular da China e a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau”. Nessa sequência, deu-se início à leccionação do Curso de Mestrado em Ciências (Segurança contra Incêndios e Resposta a Desastres) em Setembro de 2025, data que assinala um novo marco na cooperação educacional entre as duas instituições, caracterizada pela complementaridade de vantagens e partilha de recursos.
Desde 1 de Agosto de 2025 que os indivíduos que apresentem um pedido de emissão de “Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços”, seja presencialmente nos balcões de atendimento do CPSP ou através dos quiosques de multi-aplicações da DSI, podem optar por levantá-la no Centro de Serviços de Assuntos Governamentais da Zona de Cooperação em Hengqin, sendo esta medida de serviço transfronteiriço uma resposta às necessidades da população de Macau e Hengqin, e em prol de uma maior facilitação da vida dos residentes e trabalhadores na Zona de Cooperação.
Para facilitar o mais possível as deslocações dos residentes de Macau a Hengqin e aumentar a eficiência da passagem transfronteiriça os SA, após consultas com os departamentos competentes da Zona de Cooperação em Hengqin, promoveram o lançamento, em 15 de Agosto de 2025, de uma nova medida, implementada nas duas jurisdições, de uso comum de etiquetas electrónicas RFID de passagem fronteiriça para a “circulação de veículos motorizados de Macau em Hengqin”. Os proprietários que solicitem, pela primeira vez, a qualificação de veículos para circularem em Hengqin, depois da conclusão dos procedimentos de emissão do “Cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo”, necessitam somente de uma etiqueta electrónica, que é afixada de forma uniformizada pelos departamentos competentes da Zona de Cooperação, para poderem circular na Zona de Cooperação através do Posto Fronteiriço Hengqin.
VI. Reforço da gestão disciplinar dos agentes da equipa policial, criação do ambiente de cultura de equipa policial moderna
Em 2025, no âmbito da segurança foi dada continuidade ao reforço dos mecanismos interno e externo de fiscalização, aceitando-se sempre a supervisão da sociedade, adoptando-se a política de tolerância zero em relação a quaisquer actos de infracção à lei e a infracções disciplinares, e continua a tomar-se a iniciativa de disponibilizar na coluna «Alarme da Polícia sempre soa» do website do Gabinete do Secretário para a Segurança os detalhes e resultados dos casos de infracções disciplinares graves, ou de casos associados à criminalidade. Desde a criação da coluna em 2015 e até ao dia 31 de Agosto de 2025 foram publicados 113 incidentes, dos quais 95 casos já têm procedimentos concluídos e 18 estão a ser acompanhados. Nos casos com procedimentos concluídos, 46 elementos acabaram por ser demitidos e 3 foram aposentados compulsivamente. Entre Janeiro e Agosto de 2025, publicaram-se 2 casos suspeitos de infracção à lei e de infracção disciplinar.
As forças e serviços de segurança implementam de forma ordenada o novo sistema de promoção com vista à elevação activa da qualidade dos seus agentes. No 20.º Curso de Formação de Oficiais (destinado ao CPSP e ao CB), que teve início em Setembro de 2025, foram admitidos 23 alunos. No 33.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau e no 16.º Curso de Formação de Instruendos dos SA, ambos com início em 7 de Julho de 2025, foram respectivamente admitidos 76 e 38 instruendos. Em 4 de Julho de 2025, 30 alunos pertencentes à primeira edição do curso de mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança Pública) concluíram-no com aproveitamento. O curso de mestrado em Ciências (Segurança contra Incêndios e Resposta a Desastres) teve início em Setembro do corrente ano e nele foram admitidos 25 alunos.
As autoridades de segurança continuam a implementar o conceito de gestão baseada no princípio da “liderança orientada para a polícia”, a impulsionar veementemente a cultura de equipa policial moderna, marcada pelos conceitos de cuidado humanístico e de gestão flexível, a reforçar a comunicação entre as hierarquias superiores e inferiores, a elevar o entusiasmo dos trabalhadores no trabalho, o espírito profissional e o espírito de cooperação de equipa, a desenvolver actividades culturais e desportivas benéficas para a saúde e o estado psicológico, assim como continuam a reforçar a coesão da equipa. Entre Abril e Junho de 2025 teve lugar a “Taça de Segurança 2025” e, em Outubro de 2025, realizou-se o “3.º Encontro Desportivo na Grande Baía entre os Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau”.
Atendendo a que a conjuntura da segurança está em constante mudança, as forças e serviços de segurança, a fim de elevar a sua capacidade profissional, têm vindo a organizar continuadamente acções de formação, seminários e palestras temáticas. Entre Janeiro e Agosto de 2025, o número de elementos das forças e serviços de segurança que participaram nas diversas acções de formação profissional foi o seguinte: Serviços de Alfândega, 3.073; Corpo de Polícia de Segurança Pública, 21.062; Corpo de Bombeiros, 1.324; Polícia Judiciária, 720. As autoridades de segurança estimularam os trabalhadores a participar e a apresentar trabalhos escritos no “20.º Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau” que se realizou em Setembro de 2025, de modo a reforçar constantemente o intercâmbio policial e o estudo académico.
Continua a promover-se a concepção e a edição de publicações periódicas profissionais do sector policial em estreita conformidade com as normas académicas, o estudo teórico em ciências policiais e a impulsionar-se a construção da cultura de equipa policial moderna. Em 2025, a ESFSM promoveu a publicação da 7.ª e da 8.ª Revista das Ciências Policiais de Macau, bem como da 19.ª e da 20.ª Revista da Polícia de Macau. A PJ deu por concluída a redacção e publicação de três edições da revista trimestral “Investigação Criminal e Sistema Jurídico”.
A fim de desenvolver, de forma programada, o trabalho de avaliação da qualidade do ensino superior, a ESFSM concluiu os projectos preliminares do regulamento do conselho de avaliação e das orientações relativas à auditoria da qualidade e à acreditação dos seus cursos. Em 19 de Junho de 2025, a ESFSM e a Universidade da Polícia Popular da China assinaram um memorando de cooperação, com o objectivo de reforçar a cooperação escolar e impulsionar a formação de talentos da equipa policial.
VII. Expansão de meios diversificados de propaganda para prevenção criminal, salvaguarda da segurança comunitária através da cooperação entre a polícia e os cidadãos
As forças e serviços de segurança dão grande importância à construção da relação entre a polícia e os cidadãos, implementando sempre os três conceitos policiais paralelos “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, e enfatizando o conceito de “procurar encaminhar os problemas comunitários para o trabalho policial e tentar obter apoio da comunidade no trabalho policial” como princípio fundamental de trabalho. Através do mecanismo de cooperação entre a polícia e os cidadãos, e com recurso a formas diversificadas, online e presenciais, enviam-se constantemente ao público informações actualizadas ligadas à situação da segurança, no sentido de aprofundar a consciência da população sobre a prevenção criminal e a sensibilização sobre a segurança, prevenindo-se eficazmente a ocorrência da criminalidade a partir da sua origem.
Após vários anos de desenvolvimento, o mecanismo de policiamento comunitário, que já dispõe de bases razoáveis, tem vindo a expandir continuadamente a sua área de cobertura. A interacção habitual com a população contribuiu não só para a ampla divulgação da prevenção criminal, mas também para dominar eficazmente a evolução de qualquer incidente de segurança comunitária, dando resposta oportuna às necessidades dos cidadãos quanto à garantia de segurança, por forma a alcançar gradualmente o objectivo de “A polícia a servir os cidadãos e os cidadãos a ajudar a polícia, numa relação familiar entre as duas partes”.
Em Outubro de 2025, já passaram mais de dez anos desde o aparecimento do programa televisivo “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, coordenado pelo Gabinete do Secretário para a Segurança e concebido conjuntamente pelas forças e serviços de segurança e pela Teledifusão de Macau, S.A.. Até ao final do ano de 2025, no total, foi prevista a criação para este programa de 110 episódios subordinados ao tema do policiamento, o que contribuiu para aumentar eficazmente a transparência do trabalho das forças e serviços de segurança, reforçando ainda mais a confiança, a compreensão e o apoio do público em relação ao trabalho de execução da lei por parte das autoridades policiais.
Foi lançada pelos SPU a versão 2.0 do miniprograma de WeChat “Macau pacífico e seguro”, na qual foi acrescentado o módulo de informações e optimizada a função de comunicação do mecanismo de ligação comunitária, elevando a eficiência da interacção bidireccional com os membros das associações, e atraindo mais cidadãos e turistas a usar este programa.
As autoridades policiais têm vindo a adoptar novas e variadas formas no trabalho de propaganda da prevenção criminal, tendo criado algumas mascotes, como o “Sr. Agente”, a “Abelhinha esperta contra a burla” e a mascote anti-droga “Laduo”, e através da interacção entre estas mascotes e o público nas campanhas associadas ao policiamento comunitário, pretende-se aumentar a atracção e o interesse para o conteúdo da propaganda, para que o público tome a iniciativa de se inteirar das informações sobre prevenção criminal. Simultaneamente, usam-se estas mascotes como protagonistas de spots publicitários, nos vídeos promocionais e nas obras de multimédia, alargando-se a área de divulgação através de plataformas das redes sociais, o que permite que o público tenha mais presentes na sua mente tais informações, bem como encurta-se a distância entre a polícia e os cidadãos.
A par disso, as autoridades de segurança, a fim de reforçar a consciência da juventude sobre a prevenção criminal e a segurança, recorreram, para além da divulgação nas suas páginas electrónicas oficiais e em revistas, a formas mais ao gosto do público para divulgar conteúdos alusivos à segurança e à prevenção criminal, designadamente através de variadas plataformas de media e de redes sociais, tais como o “Facebook”, o “Youtube”, o “Instagram” o “WeChat”, o “Video account”, o “Toutiao”, o “Tiktok”, o “Weibo” e o “Xiaohongshu”, elevando cabalmente a área de cobertura da divulgação e a influência das informações policiais.
Tem-se prosseguido com o aprofundamento do mecanismo de ligação do policiamento comunitário. A Secretaria para a Segurança e as forças e serviços de segurança efectuam periodicamente reuniões de intercâmbio com representantes de associações para recolha de informações respeitantes às situações mais recentes de segurança comunitária e de opiniões de trabalho, por forma a melhorar com precisão as diligências aplicadas no trabalho da prevenção criminal. Simultaneamente, está continuadamente a ser ampliado o universo dos membros do respectivo mecanismo, estimulando-se o público a intervir nas tarefas de prevenção criminal, o que torna cada vez mais rigorosa a rede de prevenção criminal do policiamento comunitário.
No intuito de satisfazer as necessidades de segurança dos diversos grupos, as autoridades policiais têm reforçado a cooperação com os sectores da gestão de imóveis, da educação, do jogo, hoteleiro, bancário, da aviação, dos serviços de entrega de comida e bebida, bem como com os estabelecimentos de reabilitação e as associações de trabalhadores não residentes, promovendo a generalização dos conhecimentos de prevenção criminal através da realização de actividades e de palestras temáticas junto das diversas comunidades, consolidando assim a linha de defesa da segurança da sociedade. As autoridades policiais e associações de trabalhadores não residentes organizaram conjuntamente a “Sessão de sensibilização sobre prevenção do crime e cumprimento da lei para trabalhadores não residentes de países do Sudeste Asiático”, no decurso da qual foram transmitidos conhecimentos jurídicos de Macau e informações de prevenção criminal, na expectativa de ajudar estes trabalhadores a evitarem cometer acidentalmente infracções à lei ou a serem prejudicados por actos criminosos.
Vários departamentos da área da segurança organizam com dinamismo actividades relacionadas com o amor à Pátria e o amor a Macau, bem como com a educação da segurança nacional, no intuito de aumentar a consciência dos jovens quanto ao Estado e ao reconhecimento da Nação, de os ajudar a compreender a Perspectiva Geral da Segurança Nacional, de reforçar o sentido de responsabilidade na salvaguarda da segurança nacional e dos interesses sociais, assim como de transmitir para as próximas gerações a tradição de amar a Pátria e amar Macau. Através de vários projectos de formação juvenil, designadamente do “Guia juvenil para combater o crime”, do “Líder juvenil da segurança comunitária”, do “Grupo Júnior do Corpo de Polícia de Segurança Pública”, do “Líder juvenil dos Serviços de Alfândega”, do “Grupo Juvenil de Protecção da Propriedade Intelectual” e do “Guia Juvenil de Emergência Médica”, promove-se, em relação aos jovens, a elevação contínua do seu nível de conhecimentos e da necessidade de cumprimento da lei e das suas capacidades pessoais na prevenção criminal, com vista a ajudá-los a criar uma perspectiva correcta sobre a vida e a ter correctos valores morais e sentido de responsabilidade social, e também como forma de impulsionar a introdução de energia positiva na escola e na comunidade.
As autoridades de segurança e a imprensa têm mantido uma relação harmoniosa de cooperação ao longo dos anos, e com o mecanismo de coordenação de notícias mantém-se o contacto com os media 24 horas por dia, dando-se resposta oportuna às questões colocadas pelos jornalistas. Simultaneamente, organizam-se entrevistas nos locais da ocorrência de incidentes repentinos, realizam-se regularmente conferências de imprensa e marca-se presença em programas sobre actualidades, a convite da imprensa. Entre Janeiro e Agosto de 2025, os departamentos da área da segurança enviaram aos media registados cerca de 18.000 informações relativas a incidentes súbitos e a casos criminosos, ou seja, 2.200 informações por mês.
Através de um procedimento detalhado de comunicação de informações e do reforço da formação interna, as autoridades de segurança asseguram a oportunidade, a integridade e a exactidão da publicação de informações, protegendo o direito de acesso à informação dos jornalistas e o direito à informação do público, e salvaguardando a relação de cooperação entre a polícia e a imprensa, com base na transparência de informações, de modo a promover o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2026
Em 2026, a área da segurança, sob a liderança do Chefe do Executivo, continuará a implementar de forma inabalável a Perspectiva Geral da Segurança Nacional e a promover de forma sólida a modernização do sistema e a capacidade de defesa da segurança nacional. Irá também continuar a melhorar a tomada de decisões científicas e o planeamento orientado para o futuro, no que diz respeito ao trabalho policial, assim como irá aperfeiçoar e melhorar o mecanismo de ponderação de riscos, reforçar os mecanismos de alerta e de resposta a emergências e responder proactivamente aos vários riscos e desafios, empenhando-se em salvaguardar a segurança e a estabilidade da sociedade. Em simultâneo, irá aprofundar e expandir o modelo e o conteúdo da cooperação policial regional, com vista a contribuir para uma sólida e forte garantia para o desenvolvimento económico e social estável de Macau e para a integração entre Macau e Hengqin com uma segurança de alto nível.
CAPÍTULO I SEGURANÇA NACIONAL
A área da segurança tem implementado proactivamente a missão honrosa de defesa da segurança nacional, concretizando de forma abrangente a Perspectiva Geral da Segurança Nacional e, de acordo com os conceitos de trabalho de “prevenção antecipada”, “garantia dos sistemas” e “participação de toda a população”, tem convertido as decisões e os planos do Governo Central em acções práticas. Com base na situação da segurança da RAEM e nas necessidades reais, no âmbito da execução da lei, continua a aperfeiçoar-se e a melhorar-se o regime jurídico de defesa da segurança nacional de Macau e o mecanismo da sua aplicação, de modo a construir um novo paradigma de segurança, consolidar uma segurança de alto nível e colaborar no desenvolvimento de alta qualidade, defendendo a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País.
I. Reforçar o planeamento da estrutura de topo relativa à segurança nacional e aperfeiçoar continuadamente os respectivos sistema e mecanismo
- Reforçar o planeamento da estrutura de topo relativa à segurança nacional e aperfeiçoar a estrutura organizacional e o mecanismo de funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, para aumentar a capacidade de organização, de tomada de decisões e de coordenação.
- Articulação plena com o assessor para os assuntos de segurança nacional da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau no exercício das atribuições de supervisão, orientação, coordenação e apoio à RAEM no desenvolvimento dos trabalhos de defesa da segurança do Estado, bem como com os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, a quem cabe prestar apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo assessor para os assuntos de segurança nacional.
- Reforço, organizado e sob a coordenação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, da colaboração estreita com as diversas áreas de governação para a criação e a implementação de um sistema de indicadores, caracterizado pela capacidade de consciência situacional geral, científico e preciso e de acção conjunta e tridimensional e do respectivo mecanismo de execução, destinado a monitorizar e a emitir alertas sobre riscos relativos à defesa da segurança nacional.
II. Participar nos trabalhos de melhoria do regime jurídico da segurança nacional e promover prioritariamente a revisão e elaboração de diplomas legais
- De acordo com a planificação geral do Governo da RAEM e em articulação com a área da Administração e Justiça será promovida, de forma ordenada, a elaboração e revisão de diplomas complementares relativos à segurança nacional, para o aperfeiçoamento, pela RAEM, do sistema jurídico de defesa da segurança nacional.
- Iniciou-se atempadamente a elaboração da Lei da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau, bem como a elaboração e revisão de diplomas complementares, tendo por base a conclusão do estudo para a melhoria do sistema e do mecanismo relativos à defesa da segurança nacional por parte da RAEM.
- Continuará a promover-se a elaboração da lei destinada à prevenção, investigação e repressão das condutas de terrorismo para proporcionar à RAEM um regime jurídico antiterrorismo mais eficiente, e serão envidados esforços para se iniciar a respectiva consulta pública no decurso do próximo ano.
- Estudar-se-á a revisão da Lei n.º 2/2006 (Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais) e do Regulamento Administrativo n.º 7/2006 (Medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo), para responder às últimas alterações introduzidas aos padrões internacionais de combate ao branqueamento de capitais e às tendências desta criminalidade.
III. Reforçar a capacidade de execução da lei e empenho na prevenção e resolução de riscos
- Continuar a reforçar a capacidade de execução da lei relativa à defesa da segurança nacional, a impulsionar a melhoria da qualidade e da capacidade do pessoal e continuar a desenvolver as suas capacidades com recurso à tecnologia, no sentido de aumentar o nível de modernização dos trabalhos relativos à defesa da segurança nacional.
- Continuar a promover uma boa organização para melhor garantir a segurança interna e externa, monitorizar de perto a segurança terrestre, marítima e nos postos fronteiriços, realizar activamente os trabalhos quotidianos de fiscalização, assim como continuar a promover a melhoria dos planos de contingência e de gestão de crises durante os feriados e as actividades de grande envergadura.
- Reforçar a recolha, a análise de informações e a implementação de estratégias policiais. Prevenir, investigar e combater, nos termos da lei, os crimes contra a segurança do Estado, bem como as actividades de interferência e destruição da segurança do Estado e da estabilidade da sociedade de Macau, provocadas por forças externas e por indivíduos anti-China e perturbadores de Macau.
- Construir um mecanismo multinível para coordenação do trabalho relativo à defesa da segurança nacional, intensificar o intercâmbio de trabalho e a colaboração em termos de execução da lei e a prevenção e o controlo a nível da sociedade em matérias relativas à defesa da segurança nacional com o Interior da China e com Hong Kong, no sentido de prevenir e dar respostas, de forma coordenada, às actividades de terrorismo transfronteiriço.
- Acompanhar em tempo real as mudanças dos riscos relativos à cibersegurança, emitir alertas e tratar, oportunamente, dos incidentes de cibersegurança e realizar exercícios de simulacro de incidentes de cibersegurança. Apoiar activamente a Comissão para a Cibersegurança na tomada de decisões e na supervisão e, também, promover a criação de um mecanismo de troca de informações sobre as ameaças à cibersegurança com regiões vizinhas e reforçar a consciencialização da sociedade sobre este tema, para criação de um ambiente cibernético favorável e seguro.
- Os SPU irão rever o plano do “Programa de Acção Céu Azul” para prevenir e responder eficientemente a incidentes de segurança súbitos no Aeroporto.
IV. Reforçar a divulgação e a educação sobre a segurança nacional e consolidar uma base para um desenvolvimento estável
- Retirar pleno proveito de novos métodos, dos novos media e das novas tecnologias para promover acções de sensibilização e de educação sobre a segurança nacional, insistindo na combinação da educação centralizada com as acções de sensibilização regulares, na integração das acções de sensibilização online e presenciais, e na conjugação da educação universal com a educação focada. Serão realizadas acções de sensibilização e de educação mais específicas e aceites pela população, promovendo uma atmosfera social intensa em que as gentes de Macau assumam responsabilidades relativas à defesa da segurança nacional. Consolidar e melhorar continuamente a Perspectiva Geral da Segurança Nacional entre todos os sectores da sociedade de Macau.
- Apoiar o Governo da RAEM na realização contínua, com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma série de actividades sobre a educação da segurança nacional. De acordo com o planeamento geral definido pelo Governo da RAEM, trabalharemos com as competentes áreas de governação para estudar e elaborar conjuntamente um plano geral para a educação sobre a segurança nacional. A educação sobre a segurança nacional será realizada de forma abrangente e ordenada, destacando-se o reforço das acções de sensibilização e de formação para os trabalhadores da função pública, o sector educacional e os jovens estudantes, com vista a alcançar uma cobertura total da educação sobre a segurança nacional.
- Dar-se-á continuidade à organização, em níveis e de formas diferentes, de actividades de formação sobre a segurança nacional para reforçar a consciencialização do perigo, o pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis e o pensamento baseado em cenários conjunturais da equipa governativa e dos trabalhadores da função pública. A ESFSM continuará a organizar disciplinas, cursos e actividades temáticas sobre a defesa da segurança nacional.
- As forças e serviços de segurança, através dos meios de comunicação de massas e das plataformas de novos media, continuarão a divulgar e a partilhar regularmente informações educativas sobre a segurança nacional junto da sociedade em geral. A PJ continuará a editar livros infantis ilustrados e electrónicos com diferentes temas relacionados com a segurança nacional, através de uma narrativa cativante e de formas inovadoras, para cultivar o conceito da segurança nacional entre as crianças.
CAPÍTULO II COOPERAÇÃO MACAU-HENGQIN
Com a entrada na segunda fase de desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o ritmo de integração entre Macau e Hengqin tem-se vindo a acelerar. A área da segurança, em cumprimento da estratégia governativa do Governo da RAEM, continuará a participar no impulso ao desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, utilizará devidamente o mecanismo de coordenação do Grupo de trabalho especializado para a cooperação Hengqin-Macau no desenvolvimento inovador da facilitação de passagem fronteiriça, estudará de forma empenhada medidas inovadoras de passagem fronteiriça conveniente com a ajuda da tecnologia inteligente e da reforma do regime, entre outros meios, promoverá a circulação segura e conveniente de pessoas, de veículos e de mercadorias, contribuindo ainda mais para a concretização do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
I. Alargar a experiência da passagem fronteiriça sem contacto e facilitar a circulação de pessoas
- O CPSP, a DSFSM e os Serviços de Migração do Interior da China irão criar mais 46 canais de inspecção integral automáticos com a função “sem necessidade de exibição de documento de identificação” e 6 canais manuais no Posto Fronteiriço Hengqin, por forma a aumentar a eficácia da inspecção, com a alteração da sua quantidade e do seu modelo.
- Após o lançamento da medida “sem necessidade de exibição de documento de identificação” na sala de inspecção do Posto Fronteiriço Hengqin, os serviços da área da segurança irão avaliar o efeito da sua utilização, estudando, em conjunto com os serviços de controlo fronteiriço do Interior da China, o alargamento da sua aplicação aos demais grupos destinatários, bem como a extensão gradual do respectivo modelo a outros postos fronteiriços adequados, a fim de aumentar a velocidade dos trabalhos de inspecção de entrada e saída.
- Após o lançamento, no dia 1 de Setembro do corrente ano, do serviço de inspecção no veículo, destinado aos estudantes transfronteiriços, a área da segurança e a unidade de inspecção do posto fronteiriço da Zona de Cooperação em Hengqin irão levar ainda mais longe a actualização do respectivo sistema informático, optimizando-se a forma de inspecção através da tecnologia informática, com vista a facilitar a passagem fronteiriça dos estudantes sem estes saírem do veículo.
- A área da segurança e as respectivas entidades da Zona de Cooperação em Hengqin irão estudar conjuntamente o desenvolvimento de um modelo de inspecção fronteiriça mais inovador e conveniente, a fim de promover a construção de um novo modelo de posto fronteiriço inteligente no novo campus da Universidade de Macau em Hengqin e a integração profunda entre Macau e Hengqin.
- A área da segurança e as respectivas entidades da Zona de Cooperação em Hengqin irão acelerar a promoção e a análise da construção da sala de embarque de voo no Posto Fronteiriço Hengqin, impulsionando a “conexão das infra-estruturas” de Macau e Hengqin, proporcionando aos passageiros o serviço de check-in “One-stop”, e garantindo uma circulação eficiente e conveniente dos diversos elementos, contribuindo para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
II. Aperfeiçoamento contínuo dos corredores de veículos inteligentes para facilitar a passagem fluida dos veículos
- A área da segurança e os serviços competentes da Zona de Cooperação mantêm uma colaboração estreita na análise constante da utilização de meios tecnológicos, em conjugação com a inovação institucional, no sentido de conceder maiores facilidades de passagem fronteiriça a pessoas e veículos, no pressuposto do cumprimento dos regulamentos de inspecção, apoiando assim o desenvolvimento integrado de alta qualidade entre Macau e Hengqin.
- Após a implementação da medida “sem exibição do documento de identificação” na sala de inspecção de passageiros do Posto Fronteiriço Hengqin, irá promover-se e implementar-se, com a maior brevidade possível, a actualização de corredores de inspecção “One-stop” no Posto Fronteiriço Hengqin, com a função “sem exibição do documento de identificação”, concretizando-se assim a passagem fronteiriça dos condutores “sem exibição de documentos”.
- Para elevar a eficiência da passagem fronteiriça nos corredores de veículos, os respectivos serviços da área da segurança e da Zona de Cooperação promovem e estudam, em conjunto, a construção de um sistema de inspecção de veículos inteligente, a fim de integrar e compartilhar os procedimentos de inspecção fronteiriça e as respectivas informações entre os lados de Macau e Hengqin e, ainda, reduzir o número de inspecções duplicadas.
- Os SA continuarão a estudar a optimização do “Sistema de Fiscalização de Veículos One-stop” e através da integração dos recursos de fiscalização multilateral, bem como do reforço da sinergia das unidades de inspecção em vários postos fronteiriços, aumentar-se-á a inteligência e a conveniência do sistema, elevando-se assim a eficiência da inspecção.
III. Coordenação da optimização dos procedimentos de inspecção fronteiriça e elevação da eficiência na inspecção de mercadorias
- Em resposta à integração de Macau e Hengqin e às suas tendências de desenvolvimento, os SA irão reestruturar o modelo de avaliação de riscos dos serviços alfandegários, utilizando megadados combinados com técnicas que recorrem à aplicação da Inteligência Artificial (IA) para avaliar tendências e analisar padrões, elevando-se assim a capacidade de identificação de riscos dos SA.
- Os SA promovem continuamente a optimização de políticas e de medidas, tais como “Um Selo Transfronteiriço”, a “Janela Única” e o “Operador Económico Autorizado”, aproveitando as tecnologias de informação e o regime de benefícios ao comércio, a fim de garantir, com maior eficácia, a segurança e a eficiência do desalfandegamento de mercadorias.
- Os SA promoveram e participaram activamente na construção do terminal de mercadorias em Hengqin do Aeroporto Internacional de Macau, definindo, em conjunto, regras inovadoras de controlo e inspecção, assegurando que as mercadorias possam passar pelo Posto Fronteiriço Hengqin após serem seladas e inspeccionadas no posto de mercadorias, apoiando assim o desenvolvimento do sector logístico de Macau e de Hengqin.
IV. Lançar novas normas para optimizar a ligação e construir em conjunto uma vida de qualidade
- Conclusão da revisão das disposições relativas à autorização de residência do actual regime jurídico de migração de Macau, regulamentando a situação de residência dos indivíduos interessados na Zona de Cooperação, com vista à articulação com a política de desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin.
- O CPSP planeia aumentar novos serviços transfronteiriços para facilitar a vida da população, permitindo que os trabalhadores não residentes possam pedir a “Certidão Individual de Movimentos Fronteiriços” através dos quiosques de serviços de auto-atendimento instalados pelo CPSP na Zona de Cooperação e que também possam optar por levantá-la na Zona de Cooperação.
- Os SA continuarão a optimizar e a explorar políticas inovadoras de gestão separada, e normas de inspecção adequadas, a fim de elevar o nível de conveniência na passagem fronteiriça entre Macau e Hengqin e, ainda, promover o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin.
CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES DE EXECUÇÃO DA LEI
As autoridades de segurança continuarão a articular-se activamente com as políticas de segurança do Governo da RAEM, empenhando-se no aperfeiçoamento do regime de execução da lei e prosseguindo o conceito de reforço policial com recurso à tecnologia a fim de reforçar, de forma constante, a capacidade de alerta e prevenção, efectuando uma análise profunda da evolução dos diversos tipos de crimes para ajustar oportunamente o dispositivo policial, com vista a prevenir e combater com eficácia todas as actividades ilícitas e criminosas, salvaguardando a ordem social de Macau e a segurança da vida e dos bens da população.
I. Definição prospectiva das estratégias de execução da lei e expansão da cooperação policial regional
- A Polícia continuará a analisar a tendência da criminalidade, a empenhar esforços na avaliação dos riscos de segurança e a elevar constantemente a capacidade de recolha e do estudo de informações, de forma a definir, com visão prospectiva, as estratégias de execução da lei e a ajustar os planos de execução da lei.
- Durante actividades importantes ou festividades, os SPU continuam a elaborar antecipadamente as directivas operacionais e a activar, em tempo oportuno, o Centro de Comando Conjunto Interdepartamental, no sentido de coordenar a resposta dos diversos serviços policiais a situações imprevistas.
- A Polícia continuará atenta à evolução do terrorismo internacional, avaliará todos os tipos de riscos de segurança e realizará atempadamente simulacros de incidentes de crise, a fim de reforçar a capacidade de resposta a emergências e a cooperação entre os diversos serviços.
- As autoridades policiais de Guangdong, de Hong Kong e de Macau continuarão a co-organizar a “Operação Trovoada” e outras operações conjuntas de execução da lei, de modo a salvaguardar conjuntamente o ambiente de segurança da Grande Baía.
- A Polícia continuará a organizar ou a enviar pessoal para participar em reuniões policiais inter-regionais e internacionais, e a optimizar os diversos mecanismos de acção conjunta e comunicação inter-regional, a fim de reforçar o intercâmbio e a cooperação inter-regional.
II. Promoção contínua do trabalho policial com recurso à tecnologia, envidando esforços na prevenção das actividades ilícitas
1) Aprofundamento e aperfeiçoamento contínuo do projecto de policiamento inteligente
- A área da segurança continuará a promover a construção da sexta fase do sistema “Olhos no Céu” e de uma parte na Zona A dos Novos Aterros Urbanos, com vista a ajustar e a aprofundar a cobertura do sistema e assim assegurar uma distribuição mais completa.
- Os SA irão estudar as obras da 3.ª fase do “Sistema inteligente de vigilância marítima” e proceder à actualização dos equipamentos de visão nocturna e do sistema da plataforma de gestão dos drones.
- Os SA continuarão a optimizar o “Sistema de megadados de combate aos produtos contrafeitos na internet” e o “Sistema de assistência de filtragem de turistas”, a fim de reprimir eficazmente as actividades de violação dos direitos de propriedade intelectual e de contrabando.
- A PJ irá introduzir mais instrumentos de exame de peritagem informática e optimizar técnicas de peritagem forense, como as dos testes de ADN e de sangue.
- O CPSP irá promover a utilização do “Sistema de transmissão de dados de vistos de Macau” para todos os consulados chineses no exterior, a fim de prevenir o uso de identidades falsas por criminosos para entrarem em Macau.
2) Empenho total na repressão dos crimes graves
- A Polícia irá acompanhar de perto e estudar a tendência do desenvolvimento dos diversos tipos de crimes graves, ajustando o planeamento específico e utilizando plenamente os meios tecnológicos no apoio à resolução dos casos, com vista a manter uma boa tendência de zero ou de baixa ocorrência destes tipos de crimes.
- Os SPU continuarão a coordenar a Polícia e os SA a desencadear as diversas operações de combate à criminalidade, prestando atenção contínua às actividades das associações secretas e dos seus membros, em Macau e nas regiões vizinhas, para garantir a segurança e a estabilidade da sociedade de Macau.
- A PJ continuará a enviar pessoal junto da comunidade para realizar acções de sensibilização sobre a prevenção de fogo posto, e continuará a organizar informações sobre a distribuição e a quantidade das câmaras de videovigilância públicas e privadas instaladas nas diversas zonas, a fim de aumentar a eficiência da investigação.
3) Combate contínuo aos crimes relacionados com o jogo
- A PJ continuará a manter uma ligação estreita com a DICJ e as concessionárias de jogo, mantendo o mecanismo de fiscalização 24 horas nos casinos e reforçando o controlo interno e externo dos casinos, com vista a responder eficazmente ao cometimento de crimes e às situações imprevistas.
- A PJ continuará a reforçar a cooperação com as autoridades policiais das regiões vizinhas, no sentido de investigar e localizar os antros dos grupos de “troca ilegal de dinheiro”, a respectiva cadeia de capitais, a origem de fichas e notas falsas, entre outros, realizando, em tempo oportuno, operações conjuntas para combater as respectivas “indústrias negras”.
- A Polícia acompanhará de perto a situação de segurança das zonas circundantes dos casinos-satélite após o seu encerramento, reforçando a comunicação e a cooperação com as operadoras de jogo, a fim de prevenir eventuais problemas de transferência de criminalidade.
4) Esforço na prevenção e controlo dos crimes relacionados com a droga
- Os SPU continuarão a coordenar o “Grupo de trabalho específico para o combate e interceptação de tráfico de estupefacientes”, através da realização de reuniões regulares, e coordena a Polícia, os SA e a DSC, na elaboração e ajustamento das estratégias de prevenção e controlo dos crimes relacionados com a droga.
- As autoridades de segurança continuarão a promover os trabalhos de aperfeiçoamento das tabelas anexas à “Lei de combate à droga”, integrando na área de controlo as novas substâncias sujeitas a controlo internacional ou substâncias com risco de abuso nas regiões vizinhas.
- A Polícia e os SA continuarão a prevenir a entrada de drogas em Macau através de diversas medidas, nomeadamente a recolha de informações, a introdução de técnicas e equipamentos avançados de detecção, o reforço da inspecção nos postos fronteiriços e a promoção da cooperação com os serviços de encomendas postais, com o sector logístico e com os serviços de combate à toxicodependência do exterior, entre outros.
- A PJ continuará a realizar actividades de sensibilização destinadas aos jovens estudantes e a grupos de trabalhadores não residentes, tais como a “Semana da luta contra a droga”.
5) Plena prevenção do crime de burla com recurso às telecomunicações
- A Polícia continuará empenhada nas estratégias de prevenção e combate aos crimes de burla com recurso às telecomunicações, através da política combinada de “prevenção”, de “combate” e de “recuperação”.
- A PJ irá, através do “Centro de Coordenação de Combate às Burlas”, já reestruturado, fiscalizar e analisar continuadamente a tendência do desenvolvimento das burlas, prestando grande atenção ao modus operandi dos novos tipos de burlas, tais como burlas com recurso à IA, e continuará a divulgar atempadamente e através de vários canais informações sobre a prevenção de burlas.
- A PJ irá optimizar e adicionar atempadamente várias funções no “Miniprograma antiburla”, de acordo com as opiniões da sociedade e a tendência da criminalidade.
- A PJ continuará a realizar a “Semana de sensibilização de prevenção de burla”, bem como continuará a promover, em conjunto com o sector educativo e as instituições de educação, o “Programa de vacina antiburla no campus”, com vista a reforçar a consciencialização do público, especialmente dos estudantes, sobre a prevenção de burlas.
- A PJ continuará a manter uma estreita cooperação com o sector bancário e com as autoridades policiais das regiões vizinhas, aperfeiçoando os mecanismos de suspensão de pagamento, de recuperação de dinheiro furtado e o mecanismo de alerta para suspensão de transacções suspeitas, a fim de reduzir, na medida do possível, os prejuízos das vítimas.
6) Prevenção e combate a outras actividades ilícitas
- Os SPU continuarão a coordenar os SA e a Polícia através do “Mecanismo de prevenção conjunta sobre combate à imigração ilegal”, cooperando com os serviços fronteiriços e com a polícia marítima do Interior da China, continuando assim a concretizar a prevenção, o controlo e o combate em conjunto, a fim de reprimir, a partir da fonte, as actividades de migração clandestina organizada.
- A Polícia continuará a destacar agentes policiais para efectuarem patrulhamentos nos pontos turísticos, nas zonas de compras e nas redondezas dos postos fronteiriços, bem como para efectuarem inspecções de surpresa em locais determinados, a fim de prevenir e combater eficazmente os crimes de furto, de roubo e de burla.
- A Polícia reforçará a cooperação com o sector hoteleiro, combatendo com maior frequência a prostituição e actividades ilícitas, tais como a “troca ilegal de dinheiro” e a agiotagem, a fim de manter a ordem nas zonas periféricas dos hotéis.
- A Polícia continuará a reforçar a fiscalização dos cibercafés e dos centros de jogos e diversões, entre outros, bem como continuará a manter uma estreita ligação e cooperação com as escolas, a fim de prevenir a perturbação dos jovens por delinquentes.
III. Defesa contra a ameaça do branqueamento de capitais transfronteiriço e garantia da segurança financeira da RAEM
- O Gabinete de Informação Financeira (GIF) irá coordenar o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo no lançamento dos trabalhos relacionados com a 4.ª ronda de avaliação sobre os riscos do branqueamento de capitais, do financiamento ao terrorismo e do financiamento à proliferação de armas de destruição maciça.
- O GIF continuará a promover a electronização do “Mecanismo de resposta às denúncias”, assim como continuará a aperfeiçoar o sistema de análise de informação financeira.
- O GIF continuará a proceder à revisão e actualização periódica da avaliação de ricos de áreas específicas de interesse das organizações internacionais de combate ao branqueamento de capitais.
- Os SA continuarão a comunicar mensalmente ao GIF e à PJ as informações relativas à declaração de valores elevados em numerário, para efeitos de investigação e análise.
- A PJ continuará a reforçar a cooperação com os respectivos serviços e as autoridades policiais das regiões vizinhas, a fim de promover os diversos trabalhos de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
IV. Prevenção conjunta e controlo multidimensional para a salvaguarda eficaz da ordem pública
- A Polícia continuará a realizar a “Operação Preventiva do Inverno” e “Operações Anti-crime”, de forma a assegurar o bom ambiente de segurança pública.
- Os SA realizarão, em conjunto com os serviços competentes de Macau e das regiões vizinhas, diversos tipos de exercícios de segurança no mar e nos postos fronteiriços, a fim de elevar a capacidade conjunta de resposta a emergências.
- O CPSP optimizará o “Sistema de previsão e alerta do fluxo de pessoas” de forma a manter a ordem e a segurança do fluxo de pessoas nos postos fronteiriços e nos pontos turísticos.
- Durante a realização de actividades culturais e desportivas de grande envergadura, o CPSP irá instalar um centro de comando no local e reforçará a fiscalização nas zonas das actividades e nas ruas envolventes.
- O CPSP continuará a destacar pessoal para inspeccionar as vias públicas das diversas zonas, autuando os infractores nos termos da lei, a fim de manter a ordem rodoviária de Macau.
CAPÍTULO IV PRO TECÇÃO CIVIL E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS
As autoridades de segurança persistem nos objectivos de protecção civil de prevenção antecipada, resposta a ocorrência do incidente e restabelecimento da normalidade pós-incidente, prestam elevada atenção à construção do sistema de resposta a incidentes súbitos de natureza pública, aperfeiçoam continuamente o “Plano Geral de Protecção Civil” e os vários planos de contingência específicos e reforçam a capacidade de resposta conjunta e de resposta a emergências dos membros da estrutura de protecção civil. Através de exercícios regulares e de acções de divulgação e sensibilização, pretende-se aprofundar de forma contínua a consciência da população em geral sobre a prevenção e reposta a emergências e a prevenção de desastres. No intuito de salvaguardar o ambiente de segurança comunitária de Macau, o CB continua a fortalecer a eliminação dos riscos de segurança contra incêndios em edifícios localizados em todas as zonas e procede a inspecções seguras de substâncias perigosas dedicadas às instalações de combustíveis, aos locais de armazenagem de substâncias perigosas e às instalações de gás natural.
I. Consolidar os exercícios regulares do plano e alargar o uso de tecnologias de protecção civil
- As autoridades de segurança continuarão a aperfeiçoar os planos de contingência e os mecanismos de resposta a calamidades naturais, e continuarão a coordenar a revisão dos planos de contingência específicos pelos membros da estrutura de protecção civil.
- Realizar-se-ão periodicamente vários tipos de exercícios de protecção civil e actividades de divulgação, que visam elevar a consciência do público em geral sobre a prevenção e redução de desastres.
- Será reforçada a cooperação com as associações cívicas e profissionais no âmbito do “Mecanismo de Ligação Comunitária de Protecção Civil”, sendo trocadas periodicamente informações sobre a protecção civil.
- Continuará a proceder-se a uma nova campanha de recrutamento e formação de voluntários de protecção civil, promovendo as forças comunitárias a enfrentarem em conjunto os diversos tipos de incidentes súbitos.
- Aperfeiçoar-se-á a construção da “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, incentivando-se a integração de mais informações sobre a segurança urbana nesta plataforma e organizando-se diversas acções de formação.
II. Aprofundar a cooperação de emergência regional, aperfeiçoando o mecanismo de socorro transfronteiriço
- Organizar-se-á a “Reunião de Trabalho de Cooperação sobre Gestão de Emergência da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, em que os representantes dos três locais discutirão conjuntamente o aprofundamento da cooperação, com vista a aumentar, de forma plena, a capacidade regional de prevenção, de redução de danos e salvamento em caso de ocorrência de desastres e o nível de garantia da resposta a grandes incidentes súbitos de natureza pública.
- Os bombeiros de Guangdong, de Hong Kong e de Macau irão realizar o exercício de socorro transfronteiriço “Liancheng 2026”, que tem como finalidade testar a capacidade de resposta conjunta interdepartamental e intersectorial a calamidades, testando-se integralmente a eficácia da execução do “Plano de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía”.
- O CB implementará activamente os planos de socorro transfronteiriço, para os quais está equipado, de acordo com as necessidades reais, com as ambulâncias e os veículos dos bombeiros e expandirá gradualmente os recursos humanos de condutores transfronteiriços.
- O actual «Memorando sobre os Departamentos Administrativos de Transferência Transfronteiriça Ponto a Ponto “Hospital-Hospital” entre Hengqin e Macau» continuará a ser sistematicamente revisto, e serão dadas opiniões profissionais sobre primeiros socorros, no sentido de se elevar a eficiência do transporte transfronteiriço de doentes em estado de emergência e grave.
- Os SPU continuarão a manter uma coordenação activa com os serviços da área da saúde, a proceder devidamente às acções de coordenação e a promover constantemente a concretização e a optimização da transferência transfronteiriça em ambulância entre Hong Kong e Macau, Zhuhai e Macau e Macau e Hengqin, por forma a garantir o bom funcionamento de diversos mecanismos.
III. Inspecções com precisão e actualização de equipamentos para eliminar eventuais riscos de incêndio a nível comunitário
- Nas actividades de grande envergadura e nas vésperas dos dias festivos de Macau, o CB continuará a destacar agentes para realizarem acções de fiscalização junto das principais instalações e nas zonas com grande afluência de pessoas, a fim de diminuir os factores de risco.
- Continuar-se-á a proceder às inspecções de segurança contra incêndios em edifícios e estabelecimentos localizados em todas as zonas de Macau, em conformidade com o plano anual, e a aplicar as sanções relativas às infracções que envolvem a colocação de objectos não fixos nos caminhos de evacuação.
- O CB continuará a enviar agentes para efectuarem acções de divulgação e sensibilização junto das comunidades, com vista a promover a atenção dos residentes sobre a segurança contra incêndios em edifícios e elevar a consciência da população em geral sobre a prevenção contra o fogo.
- Continuará a organizar-se o “Curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios”, a elevar-se o sentido de alerta dos agentes sobre os riscos de incêndio em estabelecimentos e continuará a fortalecer-se a capacidade de resposta a incidentes de emergência.
- Continuar-se-á a analisar e a estudar os tipos de veículos de socorro, de instrumentos e de equipamentos, e a adquirir os que contribuem para dar resposta a diferentes incidentes, especialmente os equipamentos de socorro em casos de calamidades públicas e grandes calamidades, no sentido de aumentar a capacidade de socorro e a garantia da segurança dos bombeiros.
IV. Medidas múltiplas do controlo de substâncias perigosas para prevenção e controlo com rigor dos riscos de segurança
- Será revisto e optimizado, de forma contínua, o sistema electrónico da base de dados de substâncias perigosas, para assegurar que o CB domine com exactidão o tipo, a quantidade, o percurso do transporte e o local de armazenagem de substâncias perigosas em Macau.
- O CB continuará a efectuar inspecções de segurança em postos de gasolina, instalações de gases combustíveis e restaurantes de Macau, de modo a consolidar a gestão de riscos.
- Desenvolver-se-ão exercícios conjuntos de resposta a incidentes em depósitos de combustíveis, no aeroporto, pontes-cais e instalações principais, com o objectivo de garantir a capacidade de resposta a potenciais altos riscos de ocorrência de incidentes.
- O CB continuará a apoiar a Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas ao nível técnico e administrativo, e a melhorar continuadamente os regimes de prevenção e de controlo de substâncias perigosas.
- O CB continuará a proceder regularmente a inspecções do depósito de distribuição de combustíveis após a sua utilização.
- O CB continuará a manter a comunicação com os serviços de obras públicas no que diz respeito ao planeamento da construção do depósito permanente de substâncias perigosas em Ká-Hó.
CAPÍTULO V GESTÃO POLICIAL
A área da segurança tem implementado proactivamente os conceitos de “liderança orientada para a polícia” e de gestão combinada de prémios e sanções, empenhando-se na construção de uma equipa policial íntegra, imparcial, cumpridora rigorosa da lei, profissional e de alta eficiência, por forma a garantir a concretização eficaz do “policiamento activo”, do “policiamento comunitário” e do “policiamento de proximidade”, e criar uma cultura policial ainda mais moderna e saudável, e continua a explorar o estabelecimento de modelos de gestão de policiamento moderno caracterizados pela eficiência e pelo cuidado humanístico.
I. Fortalecer os mecanismos de supervisão interno e externo, definindo rigorosamente a disciplina e a conduta dos agentes
- As forças e serviços de segurança continuarão a reforçar incessantemente a gestão disciplinar rígida, melhorando a supervisão interna e definindo rigorosamente a disciplina e as ordens da Polícia. Continuarão a rever-se regularmente os mecanismos de trabalho, os fluxos e as instruções, realizar-se-ão palestras temáticas sobre a integridade e continuarão a criar-se disciplinas educacionais de deontologia profissional, a fim de elevar a ética profissional e a consciência disciplinar do pessoal, e qualquer infracção ou ilicitude será tratada com rigor e de acordo com a lei.
- Continuar-se-á a aceitar, de forma proactiva e por iniciativa própria, a fiscalização externa, e continuará a reforçar-se a cooperação com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e com o Comissariado da Auditoria, entre outros órgãos, a fim de dar respostas eficazes e implementar as opiniões e sugestões. Continuar-se-ão a receber as opiniões da sociedade e as queixas dos cidadãos por vários canais, que serão tratadas de forma imparcial e justa em conformidade com a lei.
- Publicar-se-ão os casos relacionados com actos que violem a lei e a disciplina na coluna “Alarme da Polícia sempre soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança, a fim de melhorar a imparcialidade e a transparência do processamento de trabalhos e garantir a credibilidade dos serviços responsáveis pela execução da lei.
II. Implementar o conceito de “liderança orientada para a polícia”, criando uma cultura policial moderna
- As forças e serviços de segurança têm mantido persistentemente a “liderança orientada para a polícia”, o fortalecimento da comunicação interna flexível, a garantia da saúde física e mental dos agentes e a criação de um ambiente de trabalho unido e harmonioso.
- Continuará a comemorar-se o “Dia da Polícia do Povo Chinês”, demonstrando a confiança e a capacidade dos agentes das forças e serviços de segurança no cumprimento das suas missões, em defesa da segurança nacional e da estabilidade social de Macau.
- Incentivar-se-ão os agentes a participar no “21.º Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau” e no “8.º Fórum Policial Macau-Zhuhai”, a fim de reforçar o intercâmbio académico e prático, promovendo a cooperação policial regional.
- Continuar-se-ão a realizar as “Reuniões de Troca de Experiências de Trabalhos das Forças e Serviços de Segurança de Macau”, e continuar-se-ão a elogiar os agentes pelo auto-sacrifício, pelo empenho fiel ao serviço público, pelo sacrifício do tempo privado e pelo espírito de trabalho em equipa, e continuar-se-á a motivar o entusiasmo da equipa. Realizar-se-á continuamente uma variedade de actividades culturais, recreativas e competitivas que sejam benéficas para a saúde física e mental, reforçando-se assim a coesão da equipa policial.
- Continuar-se-ão a editar e a publicar as publicações periódicas, tais como a “Revista da Polícia de Macau”, a “Revista das Ciências Policiais de Macau” e a “Investigação Criminal e Sistema Jurídico”, para promover a conjugação das teorias das ciências policiais com o trabalho policial prático, e demonstrar plenamente a imagem positiva e a qualidade dos agentes das forças e serviços de segurança.
III. Reforçar a constituição da equipa profissional, promovendo a mobilidade vertical dos agentes
- Seguindo as linhas orientadoras da Reforma da Administração Pública do Governo da RAEM, e em conformidade com os diplomas legais relacionados, terão lugar os processos de ingresso e de promoção para reforçar a construção da equipa profissional, garantir a mobilidade vertical dos agentes e manter a estabilidade da equipa.
- Em resposta às necessidades de recursos humanos e de desenvolvimento de talentos de todas as corporações e serviços, serão continuamente realizados trabalhos, tais como concursos de acesso, concursos externos e estágios, e ministrados ainda vários cursos de formação de ingresso, cursos de promoção dos agentes de diversos níveis, cursos de licenciatura, cursos de mestrado e Curso de Comando e Direcção, a fim de seleccionar os talentos policiais de elevada qualidade que possuem as relevantes habilitações académicas, conhecimentos, experiências e competências.
- Continuar-se-ão a realizar palestras temáticas e a ministrar cursos, em colaboração com outros serviços e entidades públicos da RAEM, para dar formação profissional aos agentes de diversos níveis, a fim de elevar continuamente o nível do trabalho policial.
- Enviar-se-á, continuamente, pessoal para participar em actividades de intercâmbio externo, com vista a alargar as suas perspectivas profissionais e dar-lhe oportunidades de aprender e de discutir experiências que podem servir de referência, tendo por fim elevar a qualidade e a competência globais da equipa policial.
IV. Inovar a formação acompanhando a evolução dos tempos, enriquecendo a reserva de talentos policiais
- Adaptar-nos-emos às necessidades de desenvolvimento do policiamento moderno, impulsionaremos de forma abrangente a gestão da qualidade, serão proactivamente divulgados os conceitos de aprendizagem, o pessoal será motivado a dominar novos conhecimentos, métodos e habilidades, e optimizar-se-á continuadamente a estrutura de reserva de talentos.
- Serão realizados projectos de formação policial que acompanhem a evolução dos tempos e serão reforçadas as disciplinas de aplicação técnica relacionadas com a IA e com a tecnologia da informação. Criar-se-á um sistema de formação contínua ao longo do ciclo profissional dos agentes, com vista a optimizar globalmente a estrutura e os conteúdos de conhecimento e desenvolver as capacidades dos agentes no exercício das atribuições nos termos da lei.
- Em conformidade com o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e as respectivas orientações de auditoria da qualidade da instituição e da acreditação dos cursos, desenvolver-se-ão, de forma ordenada, os trabalhos de avaliação da qualidade do ensino superior da ESFSM.
- Serão desenvolvidos estudos relativos à revisão da legislação vigente que regulamenta a ESFSM, com vista a promover e melhorar o sistema, o regime e o mecanismo de formação de talentos policiais.
CAPÍTULO VI COLABORAÇÃO ENTRE A POLÍCIA E OS CIDADÃOS
Ao longo dos anos, os três conceitos de policiamento moderno, que são o “policiamento activo”, o “policiamento comunitário” e o “policiamento de proximidade”, têm sido implementados com empenho pelas forças e serviços de segurança. Os diversos serviços adoptam como princípio fundamental do policiamento comunitário o conceito de “procurar encaminhar os problemas comunitários para o trabalho policial e tentar obter apoio da comunidade no trabalho policial”, estabelecendo, de acordo com as respectivas atribuições legais e conteúdo operacional, mecanismos de ligação diversos e eficazes com os vários sectores da sociedade, explorando continuamente modalidades inovadoras de comunicação e interacção online e presenciais e desenvolvendo acções de divulgação policial que agradam ao público em geral, aprofundando de forma sustentada a interacção entre a polícia e os cidadãos. Simultaneamente, aprofundam a compreensão das questões de segurança pública que mais preocupam a comunidade, respondendo com celeridade às suas preocupações. As autoridades de segurança também aceitam com sinceridade a supervisão do público e dos meios de comunicação social, unindo esforços entre a polícia e a população para salvaguardar conjuntamente a segurança regional.
I. Interacção inovadora online e presencial para uma divulgação abrangente de informações de prevenção criminal
- As forças e serviços de segurança continuarão a desenvolver activamente plataformas de divulgação online, disseminando amplamente informações de prevenção criminal e de segurança através de plataformas de redes sociais e de aplicações de mensagens de uso generalizado pelo público, assim como produzirão continuamente publicações e vídeos de sensibilização atraentes e com alto potencial de viralidade, de modo a aumentar os efeitos promocionais.
- Na vertente presencial, manterão uma presença contínua na comunidade, mantendo uma comunicação e uma cooperação estreitas com associações, associações de moradores, escolas e diversos sectores de actividades, com o objectivo de realizar conjuntamente palestras de prevenção criminal e diversas actividades de sensibilização, bem como levar a cabo iniciativas específicas de sensibilização jurídica em colaboração com associações de trabalhadores não residentes, visando reforçar a sua consciência do cumprimento da lei.
- As autoridades de segurança continuarão a promover de forma sustentada a realização de actividades de intercâmbio que incluem a recepção de visitas do público, a partilha de experiências por parte do pessoal da linha da frente e a experimentação de equipamentos, para que o público possa compreender melhor as atribuições e a situação do trabalho quotidiano da Polícia, a fim de promover a aproximação com o público e fomentar uma relação polícia-população mais sólida.
- Optimizar-se-á a função expositiva do Museu das Forças de Segurança de Macau, dividindo-se o espaço actual em “Ala histórica”, que incluirá uma zona de projecção de fotografias históricas, uma exposição de armamento, uma área dedicada à banda de música da Polícia, uma exposição de equipamento histórico e a exibição de peças de artilharia naval, e “Ala moderna”, onde serão exibidos uniformes das forças de segurança adoptados após a transferência de soberania, a cultura policial, e equipamentos de segurança nacional e de protecção civil. Está ainda planeada a criação de novos espaços, como uma área cenográfica para fotografias, um espaço de descanso, uma sala de exposições polivalente e uma sala de projecção multimédia, entre outros.
II. Fazer os trabalhos de policiamento comunitário de forma pragmática, minuciosa e efectiva para defender conjuntamente o ambiente de segurança
- Em períodos que antecedem e que sucedem os longos feriados, assim como em fases de maior incidência criminal, as forças e serviços de segurança continuarão a deslocar-se proactivamente a várias zonas para compreender a situação mais recente de segurança pública, ouvindo directamente as opiniões e sugestões dos residentes sobre a segurança comunitária, e levando a cabo, ao mesmo tempo, acções de sensibilização sobre a prevenção criminal e segurança, a fim de elevar a consciencialização do público para estes temas.
- As autoridades de segurança continuarão empenhadas em aprofundar e estreitar a ligação e a cooperação com as associações sociais, as associações de moradores, as instituições de apoio a grupos vulneráveis, bem como com diversos sectores industriais que incluem a gestão de propriedades, a educação, o jogo, a hotelaria, a banca, as plataformas de pagamento, a penhora, a aviação e centros de recepção logística, com o objectivo de optimizar os mecanismos de comunicação e reunir os esforços das indústrias e da sociedade civil na prevenção e no combate ao crime.
- Com vista a aprofundar o trabalho de ligação policial comunitária e angariar o apoio das forças comunitárias, o “Mecanismo de Ligação Comunitária de Protecção Civil”, o “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”, o“Mecanismo de comunicação de assuntos alfandegários”, os “Amigos da prevenção criminal na área da habitação”, da PJ, e os “Amigos da prevenção criminal para mulheres”, também da PJ, serão alargados de forma sustentada no sentido de expandir a cobertura do trabalho policial comunitário e de prevenção criminal, com vista a estreitar e reforçar ainda mais a cooperação e o intercâmbio com a comunidade e ampliar a influência da sociedade.
- O CPSP, através do “Mecanismo de ligação de policiamento comunitário”, do “Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro”, do “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas”, dos “chefes comunitários de segurança contra incêndios”, entre outros, dará continuidade à realização de cursos de formação em matérias de policiamento, prevenção criminal e segurança contra incêndios, no sentido de aprofundar a consciencialização e as capacidades de prevenção criminal dos seus membros. Serão realizadas reuniões de intercâmbio regulares com os membros dos citados mecanismos, para recolher o feedback sobre a situação de segurança pública e comunitária, bem como as suas opiniões, com o objectivo de optimizar e impulsionar o trabalho de segurança comunitária.
III. Enriquecer o programa de formação dos jovens para favorecer o seu crescimento e o seu desenvolvimento
- As forças e serviços de segurança continuarão a implementar os diversos programas de formação de jovens, através da organização, para os participantes, de uma série de cursos de formação, visitas, actividades de sensibilização comunitária de prevenção criminal e acções de solidariedade social, bem como de iniciativas de educação patriótica e de amor a Macau, para elevar os conhecimentos jurídicos, a capacidade de prevenção criminal e as competências pessoais dos jovens, cultivando-os como líderes da prevenção da criminalidade, a fim de fomentar activamente o sentido de responsabilidade social e o sentimento de pertença à Nação nas gerações mais jovens, orientando-os para estabelecerem uma visão da vida e valores correctos. Com isso, é favorecida a acção da Polícia na transmissão à sociedade de uma mensagem positiva sobre a cooperação entre a Polícia e os cidadãos e a prevenção e combate ao crime, servindo de bom exemplo para as suas camadas jovens.
- A Polícia continuará a cooperar com os serviços de educação e as escolas, e continuará a manter uma ligação estreita com instituições educativas e juvenis na organização e participação dos jovens em diversas actividades de visitas e palestras, a fim de popularizar os conhecimentos sobre o trabalho policial, a protecção civil e a prevenção do branqueamento de capitais entre os jovens. Através da interacção com os jovens, a Polícia procura incutir neles valores de vida correctos, e reforçar o seu sentido de participação e responsabilidade social.
- Em 2026, os SPU organizarão, com base em experiências anteriores, visitas de jovens a centrais nucleares no Interior da China, com o objectivo de aumentar a sua compreensão sobre as conquistas do desenvolvimento nacional e aprofundar o seu conhecimento em segurança nuclear, capacitando-os para disseminar estes conhecimentos através da sua influência entre as camadas jovens.
IV. Cooperação entre a polícia e a imprensa e transparência nas informações para aumentar a confiança e a interacção mútua entre a polícia e os cidadãos
- A Polícia continuará a reforçar a comunicação e a cooperação com os meios de comunicação social, melhorando continuamente o mecanismo e o processo de notificação. Ao mesmo tempo, através dos canais de interacção nas redes sociais, continuará a divulgar vários tipos de informações policiais, informações sobre a situação da passagem fronteiriça e sobre o progresso dos casos, entre outras informações, para garantir a actualidade e a integridade da divulgação de informações externas, permitindo que os meios de comunicação social obtenham prontamente informações relevantes e relatem ao público os acontecimentos de forma objectiva e imparcial.
- A Polícia continuará a coordenar a realização de entrevistas com os órgãos de comunicação social, a promover activamente a realização de conferências de imprensa no local após a conclusão das operações de socorro, além de realizar conferências de imprensa regulares e conferências não programadas nos locais das ocorrências, divulgando proactivamente o estado do andamento dos processos e tornando públicas as informações criminais, dentro dos limites permitidos por lei, assegurando assim a transparência informativa.
- Continuar-se-á a manter, de forma contínua, um canal de comunicação directa de 24 horas por dia do porta-voz e do coordenador de imprensa, para garantir que os meios de comunicação social possam obter as informações mais recentes sobre segurança pública em tempo útil, promovendo uma relação de interacção positiva entre a polícia e os meios de comunicação social, e salvaguardando, em conjunto, a estabilidade social.
CAPÍTULO VII CORRECÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL
A DSC continuará a reforçar o nível da gestão penitenciária e defenderá apropriadamente a segurança e a ordem das instalações correccionais. Através do aperfeiçoamento consistente do mecanismo de supervisão interna e externa, regulará rigorosamente a disciplina do pessoal, continuará a promover a construção ordenada e escalonada do Corpo de Guardas Prisionais (CGP), bem como irá melhorar as capacidades profissionais e o nível de execução da lei pelo pessoal. Além disso, reunirá activamente as forças da sociedade e prestará serviços de aconselhamento e formação de educação com o apoio de diferentes sectores para, a partir de três aspectos, individual, familiar e social, ajudar os reclusos e os jovens internados a reabilitarem-se e a reintegrarem-se na sociedade.
I. Aproveitar ao máximo o poder da tecnologia para reforçar o nível da gestão penitenciária
- A DSC continuará a recorrer à recolha de informações e à análise de riscos para detectar e resolver riscos potenciais com a brevidade possível. Continuará, também, a aproveitar o sistema e equipamento de segurança e controlo inteligentes, que foram construídos recentemente no ano passado, bem como continuará a prosseguir rigorosamente a supervisão por escalões de hierarquia e o regime de responsabilidade de postos, a fim de garantir a implementação eficaz das novas medidas de supervisão.
- A DSC continuará a prevenir rigorosamente a entrada de artigos proibidos no estabelecimento prisional através dos respectivos equipamentos de inspecção, das diferentes inspecções de segurança e da realização de inspecções conjuntas trimestrais com o Grupo Cinotécnico do CPSP.
- Na sequência da implementação do “Sistema de Saúde ClinicSolution” em 2025, no âmbito do qual foram digitalizadas as fichas clínicas, a DSC projecta integrar, em 2026, este sistema de saúde no sistema de gestão de reclusos, a fim de concretizar a partilha de dados em tempo real e o atendimento preciso às necessidades de saúde e de controlo de reclusos.
- A DSC continuará a aprofundar a implementação do “Plano de serviços de consultas externas à distância por vídeo”, lançado juntamente com os Serviços de Saúde, para expandir a realização de mais tratamentos de especialidades adequados que possa ser feita online e facilitar o acesso dos reclusos ao atendimento médico.
- Está projectada, para o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC), a implementação da gestão digitalizada dos bens pessoais dos reclusos, a fim de melhorar a eficiência e a precisão da gestão nos procedimentos de registo no ingresso, pedido, levantamento e entrega aquando da libertação.
II. Reforçar a construção do Corpo de Guardas Prisionais e valorizar a formação escalonada do pessoal
- A DSC continuará a manter uma colaboração próxima com o CCAC, a CFD e as respectivas autoridades de execução da lei, e continuará a rever e a aperfeiçoar os procedimentos e as instruções de serviço internos, levando a cabo a normalização e a reanálise de procedimentos, tais como os relativos à assiduidade do pessoal e à execução da lei, de forma a investigar e tratar rigorosamente as infracções e violações à lei.
- A DSC continuará a organizar “Palestras de Integridade” com o CCAC e a integrar o conteúdo de princípios de integridade e educação de deontologia profissional na formação para ingresso, em serviço e de acesso do pessoal, com vista a reforçar a consciência de integridade do pessoal.
- A DSC continuará a fornecer ao pessoal do CGP formação profissional que aborda temas como a prevenção e controlo de doenças transmissíveis, a gestão de segurança contra incêndios e o comando de resposta a incêndios, a tendência e a estratégia de resposta a crimes de droga e estudos de assuntos penitenciários, no sentido de reforçar as capacidades do pessoal na execução da lei e de resposta, bem como cultivar oficiais de talento.
- A DSC continuará a dar seguimento aos procedimentos de abertura dos concursos de acesso à categoria de subchefe, para o preenchimento de oito vagas, e à categoria de guarda principal, para o preenchimento de 20 vagas.
III. Organizar exercícios regulares de resposta a emergências para reforçar as capacidades de resposta a crises
- No EPC serão realizados regularmente simulacros de emergência e exercícios em contexto de posto de comando que tratam de situações variadas, tais como incêndios, prevenção epidémica, prevenção de automutilação de reclusos, suicídio por enforcamento e desordem, para garantir que o pessoal se mantenha altamente alerta e responda oportuna e eficazmente a emergências.
- O EPC projecta organizar simulacros de “Resposta ao impacto de visitantes no Edifício de Controlo de Segurança” e de “Evacuação do Edifício Administrativo”, com vista a reforçar a cooperação interna e a eficiência a vários níveis, tais como a troca de informações internas, a distribuição de guardas, a coordenação de evacuação e o controlo selado do local, bem como a melhorar a eficácia da resposta a emergências através da optimização do actual plano de resposta a emergência com base nos resultados dos simulacros.
- A Equipa Táctica de Intervenção e a Equipa Antimotim do EPC continuarão a realizar trimestralmente treinos específicos e simulacros conjuntos, para reforçar a capacidade de resposta coordenada a emergências, bem como garantir o controlo de incidentes e a solução de crises em casos de emergência no estabelecimento prisional.
- O Instituto de Menores (IM) continuará a realizar regularmente, com os jovens internados e os funcionários, exercícios de evacuação em caso de incêndio e simulacros de emergência, que têm como objectivo rever a eficácia dos actuais procedimentos e instruções de resposta a emergência, bem como reforçar as capacidades de resposta dos funcionários a crises.
IV. Congregar os poderes diversificados da sociedade para apoiar a reinserção através da solidariedade comunitária e da inclusão
- O EPC continuará a colaborar com os serviços relevantes, revendo e optimizando os actuais planos de reinserção social, a fim de fornecer aos reclusos, de forma mais personalizada e sistemática, serviços de aconselhamento e correcção, bem como uma rede de apoio familiar e social, ajudando-os a reintegrar-se melhor na sociedade.
- O EPC e o IM continuarão a colaborar com instituições educativas para fornecer aos reclusos e aos jovens internados cursos de ensino recorrente e superior, e cursos de ensinos primário e secundário regulares e recorrentes, respectivamente. Paralelamente, ajudarão os reclusos interessados a inscreverem-se em cursos de ensino superior à distância do estrangeiro, a fim de aumentar os seus meios de aperfeiçoamento e ajudá-los a melhorar o seu nível académico e cultural.
- O EPC e o IM continuarão a colaborar com instituições e entidades de formação para fornecer aos reclusos e aos jovens internados diversos cursos de formação profissional que atendam às necessidades do mercado de trabalho, ajudando-os a adquirir habilidades de sustento.
- O EPC continuará a colaborar com o Instituto de Acção Social (IAS) e com os “Empregadores Generosos” para implementar o “Plano de emprego pré-libertação”, através do qual são regularmente oferecidas entrevistas de recrutamento aos reclusos prestes a ser libertados, com o intuito de facilitar a sua reinserção social.
- O IM continuará a colaborar com a DSEDJ e com o IAS na implementação do “Plano de apoio de acesso a educação” e do “Plano de apoio de empregabilidade”, com vista a fornecer aos jovens internados prestes a sair do IM aconselhamento para o prosseguimento de estudos, oferta de vagas em instituições académicas e ofertas de emprego, ajudando-os a construir uma vida nova.
CONCLUSÃO
Perante as constantes mudanças da conjuntura internacional e a sobreposição de ameaças tradicionais e não tradicionais para a segurança, Macau está a enfrentar riscos e desafios cada vez mais graves e complexos. Em 2026, a fim de responder eficazmente às novas exigências e aos novos desafios que se colocam à segurança nacional e à estabilidade social de Macau, o pessoal da área da segurança seguirá, como orientação fundamental, o espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau em 2024. Assim, e atenta a consciência conjuntural, reforçará a consciencialização de riscos, persistirá no pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis e, sob a liderança do Chefe do Executivo, implementará inabalavelmente a Perspectiva Geral da Segurança Nacional e materializará de forma plena o princípio “Macau governado por patriotas”. Em articulação com os planos globais do Governo da RAEM, irá ousar assumir responsabilidades, promover a inovação e tomar a iniciativa de envidar mais esforços no trabalho, procurando, com uma determinação mais firme e através de acções mais eficientes, implementar ordenadamente as linhas de acção governativa enunciadas. Irá elevar constantemente a capacidade de prevenção para a resolução de grandes riscos, reprimir resolutamente a interferência, a infiltração e a sabotagem de forças externas, empenhando-se em salvaguardar a tranquilidade e a estabilidade da sociedade, demonstrando um melhor desempenho e maiores contributos através de acções concretas na nova jornada da concretização da revitalização nacional e da implementação bem-sucedida do princípio «um país, dois sistemas» em Macau.