PREFÁCIO
2025 é o ano inicial do Sexto Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), e a área da segurança irá concretizar com dinamismo as exigências expressas nas “Quatro Esperanças” apresentadas pelo Presidente Xi Jinping e, de harmonia com a filosofia de governação do Chefe do Executivo dedicada a «Trabalhar com espírito empreendedor e avançar juntos, persistir no caminho certo e apostar na inovação», bem como com base nos resultados obtidos no passado, irá ousar assumir responsabilidades, promover a inovação e tomar a iniciativa de envidar mais esforços no trabalho, implementar plenamente o conceito geral de segurança nacional através de actos e medidas pragmáticas, optimizar de forma contínua o mecanismo jurídico consagrado na lei relativa à defesa da segurança do Estado na RAEM, reforçar constantemente a construção da equipa e a capacidade de execução da lei das autoridades de defesa da segurança do Estado, manter uma observação perspicaz na identificação de riscos, insistir no pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis, equacionar a adversidade em tempos pacíficos, melhorar continuadamente o sistema de monitorização e de alerta para o risco de segurança nacional e adoptar medidas eficazes para prevenir e combater severamente as actividades de penetração, interferência, sabotagem e secessão levadas a cabo por forças hostis. Em simultâneo, desenvolvem-se de forma inovadora as acções de sensibilização educacional da segurança do Estado, unindo as forças comunitárias para a defesa da segurança do Estado, de modo a consolidar um bom ambiente social em que as gentes de Macau têm e devem assumir responsabilidades relativas à defesa da segurança nacional.
No corrente ano decorrerão em Macau as Eleições para a 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa da RAEM e as competições de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, e a área da segurança analisa, investiga e identifica antecipadamente os diversos riscos potenciais que possam causar prejuízos à sociedade, irá concretizar planos e dispositivos policiais específicos, destinados a manter um ambiente social integralmente seguro, e efectuará de um modo empenhado os trabalhos de manutenção da segurança e execução da lei, de forma a garantir que as mencionadas actividades políticas e desportivas se realizem com segurança, com ordem e sem sobressaltos.
A segurança e a estabilidade configuram-se como a base fundamental do desenvolvimento económico da sociedade e asseguram que a população consiga viver em paz e que trabalhe com alegria. Em 2025, a área da segurança, baseando-se num plano de trabalho ainda mais prospectivo e numa capacidade qualitativa ainda mais elevada, cumprirá as suas atribuições legais de forma activa, justa e eficiente, promovendo continuadamente a cooperação com os organismos policiais internacionais e com os territórios vizinhos, adoptando simultaneamente variadas medidas e esforços multidimensionais para prevenir e combater conjuntamente os diversos tipos de actividades criminais, a fim de reforçar o desenvolvimento seguro, de alto nível e de alta qualidade de Macau, da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Zona de Cooperação) e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Grande Baía), e contribuir para a implementação contínua e com sucesso do princípio “Um País, dois sistemas”.
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2025
CAPÍTULO I RESPONSABILIDADE E COOPERAÇÃO
Todo o pessoal da área da segurança implementa profundamente o espírito dos discursos importantes proferidos pelo Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, concretizando plenamente as exigências das “Quatro Esperanças” apresentadas em relação ao Sexto Governo da RAEM, adoptando uma série de medidas práticas, eficazes e concretas para exercer bem as suas funções, participando activamente na cooperação interdepartamental, concretizando uma segurança com um elevado nível, envidando esforços para garantir o desenvolvimento de alta qualidade do princípio “Um País, dois sistemas”.
I. Reforçar o sentido de responsabilidade e concretizar as “Quatro Esperanças”
- Em relação ao impulsionamento do desenvolvimento adequado e diversificado da economia, a área da segurança irá, mediante a coordenação e organização do Chefe do Executivo, participar activamente no trabalho de revisão dos diplomas legais relativos à exploração comercial, optimizando os respectivos procedimentos de apreciação, de aprovação e de supervisão, revendo a gestão no âmbito da passagem fronteiriça de mercadorias e no âmbito das substâncias perigosas, e aperfeiçoando a plataforma electrónica para apreciação e aprovação. Serão envidados todos os esforços para apoiar o Governo da RAEM a articular-se proactivamente com regras de comércio internacionais de alto padrão, impulsionando a circulação segura, eficaz e fácil do pessoal transfronteiriço, de bens, capitais, informações, entre outros elementos de produção, consolidando a posição de Macau como uma zona aduaneira autónoma e um porto franco, salvaguardando o ambiente de comércio seguro, livre, aberto e internacional, promovendo a interacção positiva entre o desenvolvimento de alta qualidade e a segurança de nível elevado, com vista a criar uma base segura para o desenvolvimento adequado e diversificado da economia em Macau.
- Relativamente à criação de uma plataforma com um nível mais elevado de abertura ao exterior, continuarão a ser optimizados os serviços de entrada e saída e as medidas de facilitação da passagem fronteiriça, a ser melhoradas diferentes instalações das passagens fronteiriças para garantir uma passagem segura, eficaz, eficiente e confortável, e com vista a promover o intercâmbio com o exterior os canais de passagem automática passarão, também, a ter como destinatários os estrangeiros, para que estes tratem das formalidades de inspecção de entrada e saída através destes canais. A área da segurança colabora com as outras áreas de acção governativa, apoiando a consolidação do papel de Macau como uma ponte importante e uma janela de abertura de nível elevado do País, impulsionando a integração do mercado da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau baseada na integração entre Macau e Hengqin, reforçando constantemente as conexões internas e externas, promovendo as ligações entre as infra-estruturas, as regras e os mecanismos, assim como as ligações entre os cidadãos de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, articulando-se profundamente com as estratégias do desenvolvimento nacional e participando activamente na construção conjunta de alta qualidade de “Uma Faixa, uma Rota”.
- Em relação à melhoria da eficácia de governação da RAEM, as autoridades de segurança têm persistido no conceito governativo de “ter por base a população”, reforçando a ligação comunitária, congregando as forças sociais, melhorando a eficácia de governação, optimizando a gestão organizacional, mantendo o rigor da disciplina da equipa policial, e aumentando o nível da execução da lei. Intensificam a gestão da segurança com recurso às tecnologias, dando importância à aplicação inteligente, conjugam a governação baseada na lei com as responsabilidades assumidas, procedendo proactivamente à mudança e à inovação de acordo com as novas circunstâncias e as novas dificuldades do trabalho governativo, melhorando constantemente a qualidade do pessoal e o desempenho dos serviços, para melhor resolver novos problemas e impulsionar a boa governação da RAEM. Todo o pessoal da área da segurança continuará a reforçar a sua consciência conjuntural, aumentando o pragmatismo, o sentido de responsabilidade e o espírito de equipa e cooperação, mantendo a rectidão e a integridade e participando na criação de um Governo eficiente e eficaz.
- No âmbito da salvaguarda da tranquilidade e da estabilidade da sociedade, a área da segurança, com o apoio do Governo Central e sob a liderança do Governo da RAEM, implementa profundamente o conceito geral de segurança nacional, e de acordo com as novas circunstâncias, as novas características e as novas exigências do trabalho de segurança, prossegue com o trabalho de melhoria do sistema, do mecanismo e do regime legal de Macau para a defesa da segurança nacional. Implementa constantemente os três conceitos policiais de “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, adoptando medidas eficazes de acordo com a lei, criando um sistema eficaz de acção conjunta de defesa no âmbito policial, um mecanismo de acção conjunta e uma capacidade de acção conjunta eficazes, salvaguardando a imagem de “cartão de visita dourado” de “uma das cidades mais seguras a nível mundial” e promovendo constantemente a concretização da expectativa da população de ter uma boa qualidade de vida.
II. Executar activamente os planos governativos e cooperar com as outras áreas de governação
- A área da segurança implementa activamente as acções governativas gerais do Governo da RAEM, participando no grupo de liderança da reforma da administração pública, no grupo de liderança para a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, no grupo de coordenação da reforma da administração pública, no grupo de coordenação jurídica, no grupo de trabalho sobre embelezamento e limpeza urbana e no grupo de coordenação para optimização das obras viárias, desenvolvendo proactivamente a cooperação interdepartamental, unindo-se com as outras áreas de governação para realizar cabalmente os trabalhos, garantindo a execução rigorosa de todas as políticas e medidas do Governo da RAEM, apoiando a RAEM a focar-se no crescimento económico, na procura do desenvolvimento e na dedicação à construção, e participando com todo o empenho na criação de “Macau alicerçado no Estado de Direito, dinâmico, cultural e feliz”.
- Envidar todos os esforços para colaborar na reforma da administração pública e na construção do ordenamento jurídico. De acordo com os planos uniformizados do Governo da RAEM, a área da segurança procederá a uma revisão completa da sua estrutura administrativa, dos quadros de pessoal, das atribuições, das competências e dos serviços prestados, colaborando na implementação das medidas de reforma, implementando os planos de ajustamento, participando no impulsionamento da governação electrónica, promovendo a conexão de dados a nível interdepartamental, estudando o lançamento de mais serviços electrónicos e de medidas de facilitação da vida da população e melhorando continuadamente a eficiência administrativa e o nível da qualidade dos serviços. De acordo com o mecanismo de coordenação e concertação da produção legislativa da RAEM, os projectos legislativos que envolvem a área da segurança prosseguem de forma ordenada e é apoiada a interacção positiva entre as áreas administrativa e legislativa. Colabora com seriedade na realização dos trabalhos relativos ao cumprimento das convenções internacionais, à cooperação judiciária em matéria penal e à divulgação jurídica, implementando activamente o princípio “Macau governado por patriotas” e divulgando empenhadamente o respectivo valor nuclear e a consciência do Estado de Direito.
- Empenhar todos os esforços para garantir o desenvolvimento sinérgico entre Macau e a Zona de Cooperação, implementando as estratégias de execução da lei de forma prospectiva, salvaguardando o ambiente de segurança e o Estado de Direito, promovendo a construção de “um Centro, uma Plataforma, uma Base” em Macau, participando no impulsionamento da integração aprofundada da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e do desenvolvimento da integração entre Macau e Hengqin, colaborando na implementação da política de gestão separada na Zona de Cooperação, lançando continuadamente medidas para facilitar a passagem fronteiriça, impulsionando a inovação do modelo de passagem fronteiriça e da forma e regime de controlo e gestão fronteiriça e promovendo a conexão de regras e de mecanismos entre Macau e a Zona de Cooperação. Impulsionar a segunda fase da construção da Zona de Cooperação com um espírito e pensamento inovadores, activos e proactivos, melhorando a conexão e a articulação regionais e o nível do desenvolvimento da integração e promovendo a construção da Zona de Cooperação como um novo lar que facilite a vida e o emprego dos residentes de Macau.
- Apoiar empenhadamente o desenvolvimento social e cultural. Colaborar na melhoria do regime e do sistema de garantia e aperfeiçoamento da vida da população, reforçando a cooperação estreita a nível interdepartamental, para executar bem as medidas relativas ao bem-estar da população com outras áreas de acção governativa. Aumentar continuadamente o nível de garantia da segurança, de salvamento em situações de emergência e de defesa dos direitos humanos, participando no avanço da construção de “Uma Base”, apoiando a realização de diversificados eventos culturais e desportivos de grande envergadura, contribuindo para o desenvolvimento da RAEM como uma “Cidade cultural da Ásia Oriental”, uma “Cidade de gastronomia”, uma “Cidade do espectáculo” e uma “Cidade do desporto” e para criar as marcas de eventos e festividades, injectando um novo dinamismo e vitalidade no desenvolvimento de Macau. Colaborar, de acordo com a lei, na implementação das políticas relativas ao ensino superior, aos quadros qualificados e à juventude, participando, através de diversos mecanismos, no trabalho de aprofundamento da educação sobre o amor à Pátria e a Macau, para cultivar o sentimento de patriotismo da população.
- A área da segurança está empenhada em apoiar a construção e o desenvolvimento da cidade, colaborando activamente na construção das infra-estruturas da cidade, da cidade inteligente e da cidade resiliente de alto nível, criando um bom ambiente urbano, salvaguardando a harmonia e a ordem da sociedade e garantindo o bemestar da população. Implementa o modelo de protecção civil moderno, aumentando a capacidade de acção conjunta integral para responder a incidentes súbitos de natureza pública e a de coordenação para resposta a emergências, consolidando constantemente a segurança urbana. Apoia a gestão, utilização e protecção das áreas marítimas de Macau, garantindo a segurança, a ordem e a facilitação do tráfego terrestre, marítimo e aéreo, colaborando no aumento da eficiência dos transportes transfronteiriços, promovendo a implementação contínua e aprofundada das políticas da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” e da “Circulação de veículos de Macau na Ilha de Hengqin”, participando no impulsionamento da interconexão na Grande Baía e contribuindo para a integração de Macau no desenvolvimento nacional.
CAPÍTULO II DEFESA DA SEGURANÇA NACIONAL
Com o apoio do Governo Popular Central e sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança irá implementar, de forma ainda mais integrada, o conceito geral de segurança nacional, continuando a impulsionar, de acordo com os conceitos de trabalho de “prevenção antecipada”, “garantia dos sistemas” e “participação de toda a população”, a modernização do sistema e a capacidade de defesa da segurança nacional em Macau, salvaguardando firmemente a soberania, a segurança, os interesses do desenvolvimento do País, bem como a estabilidade e a harmonia da sociedade de Macau.
I. Aperfeiçoar a estrutura organizacional, melhorando a coordenação e a concertação
- Para melhor implementar o conceito geral de segurança nacional, iremos estudar, de forma dinâmica, a reestruturação da composição da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) e das entidades que executam os trabalhos complementares, com o objectivo de aperfeiçoar o funcionamento da organização, por forma a ampliar a participação no trabalho da defesa da segurança nacional a todas as áreas, e mesmo a todo o Governo. Continuará a ser promovida a reestruturação das entidades responsáveis pela execução de trabalhos complementares, no sentido de reforçar as funções da CDSE de coordenação, de tomada de decisão e de impulso para execução, num esforço para estabelecer um ambiente e um sistema de trabalho de “defesa da segurança nacional é responsabilidade de todos, todos devem cumprir essa responsabilidade e todos podem agir”. Após alcançado o consenso sobre os respectivos estudo e plano, iniciar-se-ão os trabalhos de aperfeiçoamento.
- Será reforçado o apoio ao assessor para os assuntos de segurança nacional e aos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional no desenvolvimento do seu trabalho, e será aperfeiçoado o regime de garantias do assessor para os assuntos de segurança nacional e dos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, para exercerem as suas funções em conformidade com a lei.
- Sob a coordenação do Chefe do Executivo e da CDSE, trabalharemos em estreita articulação com as outras áreas de governação para construir, de uma forma mais sistemática, um novo paradigma de segurança que seja compatível com o novo modelo de desenvolvimento, promovendo uma interacção positiva entre a evolução de grande qualidade e a segurança de alto nível.
- Apoiaremos o trabalho de apreciação da qualificação dos candidatos a deputados da 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa pela CDSE nos termos da lei, garantindo a concretização do princípio “Macau governado por patriotas”.
II. Participar na produção de leis complementares, aperfeiçoando o sistema jurídico da segurança nacional
- Participaremos, de acordo com a implementação geral definida pelo Governo da RAEM, no aperfeiçoamento do regime jurídico complementar de defesa da segurança nacional, estabelecendo em conjunto um regime e sistema completos, científicos e eficazes de defesa da segurança nacional, promovendo a articulação e a integração dos diferentes regimes de defesa da segurança nacional e impulsionando a modernização do sistema da segurança nacional, de modo a obter novos avanços e consolidar, ainda mais, a linha de defesa do regime no âmbito da segurança nacional na RAEM.
- Aprofundaremos o impulso do trabalho preparatório de elaboração da lei da prevenção, investigação e repressão dos crimes de terrorismo, aperfeiçoando o conteúdo do projecto de lei de acordo com a nova conjuntura do antiterrorismo, as novas características e as novas exigências.
III. Aperfeiçoar o regime de execução, prevenindo os riscos de forma prospectiva
- Persistiremos na consciencialização do perigo, no pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis e no pensamento baseado em cenários extremos, continuaremos a aperfeiçoar os mecanismos de estudo e de análise de riscos, de avaliação de riscos na tomada de decisões, de cooperação no controlo de riscos e de responsabilidade no controlo de riscos, efectuaremos uma avaliação perspicaz de riscos e ameaças para a segurança nacional e desenvolveremos, de forma mais eficaz, controlos, alertas e dispositivos específicos nos termos da lei.
- Continuaremos a melhorar a troca de informações e a cooperação com as regiões vizinhas na execução da lei, iremos combater firmemente as forças anti-China e perturbadoras para Macau, prevenir e reprimir firmemente as forças hostis que intervêm nos assuntos de Macau, assim como iremos, nos termos da lei, prevenir, investigar e combater os crimes que prejudicam a segurança nacional e intensificaremos a monitorização antiterrorista.
- Adoptaremos medidas eficazes para garantir a boa realização das Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, da 15.ª edição dos Jogos Nacionais na zona de competição de Macau, entre outras actividades importantes, fornecendo adequadas e fortes garantias de segurança na realização dos diferentes tipos de actividades desportivas e culturais.
- Apoiaremos a Comissão para a Cibersegurança na tomada de decisões e na supervisão, aperfeiçoaremos o mecanismo de resposta emergente e o mecanismo de prevenção para responder a ataques cibernéticos, estudaremos, com as regiões vizinhas, o estabelecimento de um mecanismos de troca de informações relativo às ameaças cibernéticas, de modo a intervir de imediato em caso de incidente cibernético, criando um ambiente cibernético seguro.
IV. Congregar capacidades para o desenvolvimento e aumentar a consciencialização da população
- Realizaremos acções de formação teórica e prática mais especializadas, e quanto ao pessoal responsável pela execução da lei e aos agentes policiais, aumentaremos as suas capacidades de análise e de avaliação de informações, bem como de identificação e de investigação de casos suspeitos no âmbito da segurança nacional. Em simultâneo estabeleceremos gradualmente um sistema de alerta de riscos para a defesa da segurança nacional, com recurso à tecnologia, para promover com maior eficácia a modernização das capacidades da RAEM na defesa da segurança nacional.
- Alargaremos e aprofundaremos a divulgação do conceito geral de segurança nacional, insistiremos na conjugação das acções do Dia da Educação da Segurança Nacional com as acções de divulgação e educação regulares, das acções de sensibilização presencial com as de divulgação online e das acções de formação especializada com as de difusão e divulgação. Tiraremos o pleno proveito dos novos métodos, dos novos media e das novas tecnologias para promover uma atmosfera social que realce a defesa da segurança nacional.
- Apoiaremos o Governo da RAEM na realização, com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, dos concursos de composição e de vídeo intitulados “A minha noção sobre a segurança da sociedade”, e aproveitaremos a ocasião do 10.º Aniversário do “Dia da Educação da Segurança Nacional” para realizar uma série de actividades, inovar os modelos de divulgação, aumentar os resultados de educação e unir a população para melhorar a consciência cívica e a força da sociedade na defesa da segurança nacional.
- A Polícia Judiciária (PJ) continuará a realizar campanhas de divulgação educativas sobre segurança nacional, incentivando a participação dinâmica do público, nomeadamente, dos jovens, para difundir e transmitir o valor fundamental de amor à Pátria e a Macau. Além disso, continuarão a realizar-se os jogos de perguntas e respostas online no âmbito da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. A PJ co-organizará palestras com outros serviços públicos, com o sector da educação e associações, destinadas a divulgar conhecimentos sobre a segurança nacional junto de diferentes grupos, incluindo a população em geral, os jovens e os funcionários públicos. Publicará oportunamente informações destinadas a divulgar a legislação relativa à defesa da segurança nacional e planeará o lançamento de um livro infantil ilustrado e electrónico com o tema “Conceito geral de segurança nacional”.
- A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) continuará a incluir disciplinas e a realizar actividades temáticas sobre a defesa da segurança nacional nos diversos tipos de acções de formação e nos seus cursos, e continuará a realizar o curso “Segurança Nacional e Defesa no Âmbito Policial” e o “Curso de formação sobre a Segurança Nacional para os oficiais de nível médio e alto”.
- As forças e serviços de segurança, através de mecanismos diversos, continuarão a promover a participação dos jovens em actividades educativas sobre o amor à Pátria e a Macau e a segurança nacional, assim como continuarão a divulgar e a encaminhar regularmente informações educativas sobre a segurança nacional através dos meios de comunicação de massa e das plataformas dos novos media.
CAPÍTULO III ESTRATÉGIAS PRO SPECTIVAS DE EXECUÇÃO DA LEI
As autoridades de segurança irão colaborar proactivamente nas políticas da segurança do Sexto Governo da RAEM, aperfeiçoando constantemente os planos de execução da lei, efectuando a análise profunda da evolução dos diversos tipos de crime, aumentando a base científica das decisões policiais e a prospectividade dos planos de execução da lei, salvaguardando eficazmente a prosperidade e a estabilidade da sociedade de Macau e protegendo a vida e os bens da população.
I. Dominar as tendências da criminalidade e aperfeiçoar os planos de resposta
1) Reprimir os crimes graves
- As autoridades de segurança continuarão a reagir rapidamente e a combater de forma rigorosa os crimes graves e violentos, como o homicídio e o roubo, envidando esforços para manter estes crimes com taxa zero ou muito baixa.
- A Polícia continuará a manter-se atenta à criminalidade organizada e às actividades dos indivíduos relacionados com esses crimes em Macau e nas regiões vizinhas, bem como irá combater os grupos criminosos através de operações conjuntas com as autoridades policiais das regiões vizinhas.
2) Combater o crime relacionado com o jogo
- As autoridades de segurança vão continuar a avaliar e a divulgar periodicamente à sociedade a tendência de desenvolvimento da criminalidade ligada ao jogo.
- A PJ irá responder, com alta eficácia, aos crimes e incidentes ocorridos nos casinos, através dos mecanismos de destacamento de pessoal 24 horas por dia e de patrulhamento nos casinos de grande envergadura, bem como através da cooperação com as empresas de jogo.
- No âmbito da criminalização da “troca ilegal de dinheiro”, a PJ continuará a reforçar o combate a essa criminalidade, intensificando a comunicação e as relações de cooperação e de colaboração com a polícia do Interior da China no combate aos grupos criminosos transfronteiriços que se dedicam ao câmbio ilícito e às indústrias clandestinas a ele associadas.
3) Prevenir e combater os crimes relacionados com droga
- Os Serviços de Polícia Unitários (SPU) continuarão a coordenar a Polícia, os Serviços de Alfândega (SA) e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) para participar na “Reunião de trabalho específico para repressão e combate ao tráfico de droga”, no sentido de elaborar e actualizar as estratégias de prevenção e de combate aos crimes relacionados com droga.
- A Polícia continuará a aprofundar as relações de cooperação regional e internacional no combate à droga, reforçará a troca de informações e a interceptação nos postos fronteiriços, realizará atempadamente trabalhos conjuntos de inspecção, prevenção e controlo contra os crimes transfronteiriços ligados à droga e continuará a focar-se no trabalho de monitorização nos postos fronteiriços e em locais determinados, prevenindo também o transporte de droga através de encomendas postais, com recurso a métodos de dissimulação ou ocultação no corpo humano.
- As autoridades de segurança promoverão oportunamente o trabalho de actualização das listas anexas à “Lei de combate à droga”, integrando nas listas de controlo local as novas substâncias sujeitas a controlo no resto do mundo, no sentido de eliminar eventuais lacunas.
4) Prevenção e combate aos crimes de burla
- A PJ expandirá a estrutura do “Centro de Coordenação de Combate às Burlas” e adquirirá equipamentos mais avançados, com vista a monitorizar e analisar mais eficientemente a evolução dos crimes de burla e a consequente adopção de melhores medidas de prevenção e combate a esses crimes.
- A PJ continuará a intensificar a cooperação com as unidades antiburla das regiões vizinhas, no intuito de combater conjuntamente os crimes informáticos e de burla transfronteiriços e melhorar a comunicação e a capacidade de alerta em relação aos novos modi operandi neste âmbito.
- A PJ continuará a manter relações de cooperação com o sector bancário e a polícia das regiões vizinhas, melhorará o mecanismo de cessação imediata do pagamento e de alerta para minimizar ao máximo os prejuízos das vítimas.
- A PJ continuará a promover e a melhorar o miniprograma antiburla no WeChat, assim como organizará jogos temáticos antiburla, entre outras actividades de sensibilização, com vista a continuar a melhorar a consciencialização da comunidade sobre os crimes de burla.
5) Prevenir e combater outras actividades ilícitas
- Os SPU continuarão a coordenar a Polícia e os SA, através do “Mecanismo de prevenção conjunto de combate à imigração ilegal”, bem como reforçarão a cooperação com as autoridades competentes do Interior da China, por forma a combater conjuntamente as actividades de imigração ilegal.
- A PJ manterá a cooperação com o sector da aviação de Macau, e continuará a realizar campanhas de sensibilização sobre furtos nos aviões e acções de formação para os trabalhadores deste sector, melhorando assim a eficácia da prevenção e do combate a essa criminalidade.
- A Polícia continuará a optimizar os mecanismos de cooperação com os serviços competentes e os vários sectores da sociedade, a reforçar as inspecções e a combater rigorosamente várias actividades criminais, tais como o furto, o trabalho ilegal, as pensões ilegais, os “casamentos falsos” e a exploração da prostituição, entre outras.
II. Continuar a melhorar o trabalho policial com recurso à tecnologia e aproveitar o uso da inteligência artificial
- Para aperfeiçoar a distribuição do sistema “Olhos no Céu” estão em curso as obras de instalação da sexta fase, serão instaladas mais 680 câmaras e prevê-se que o trabalho esteja concluído em 2027. O projecto de desenvolvimento do sistema “Olhos no Céu” na zona A dos Novos Aterros Urbanos continuará a ser promovido.
- Os SPU continuarão a promover o desenvolvimento do plano de “Policiamento Inteligente em Nuvem”, e neste âmbito já está concluída a criação do “Sistema de gestão de operações e troca de informações” e da “Plataforma de estudo e análise de dados”. Os SPU irão realizar cursos de formação sobre as técnicas a observar no uso destes sistemas.
- Os SA procederão à optimização do “Sistema de monitorização marítima inteligente”, do “Sistema Visual de Comando e Mobilização” e do “Sistema de assistência de filtragem de turistas”, e em 2025 criarão mais pequenos aeroportos de drones automáticos e introduzirão robôs que inspeccionam a parte inferior dos veículos, para aumentar a eficácia do trabalho nos postos fronteiriços e da aplicação da lei marítima.
- O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) irá aumentar os equipamentos de recolha de auto-serviço para o “Sistema de recolha de características biométricas dos turistas que visitam Macau” e todos os turistas estrangeiros serão alvos de recolha. Além disso, irá lançar o “Mapa das informações sobre os incidentes de trânsito” que visa facilitar a consulta, pela população, das zonas de alta ocorrência de acidentes e melhorar a consciência do público para uma condução mais segura.
- A PJ continuará a estudar a actualização das técnicas de investigação criminal, introduzirá aparelhos para detecção de droga mais avançados e activará o sistema de formação policial avançado. O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), coordenado pela PJ, irá iniciar a obra de actualização do sistema de conhecimento situacional da cibersegurança (4.ª fase), de modo a melhorar a monitorização de eventuais ataques cibernéticos.
- A DSC introduzirá um novo sistema médico para possibilitar aos profissionais de saúde, nas zonas prisionais, um acesso rápido aos registos médicos e a emissão de prescrições, de modo a melhorar a eficiência do trabalho nesta área, a garantir a saúde dos reclusos e, em simultâneo, economizar os recursos policiais no envio de reclusos para o hospital para tratamento médico.
- O Corpo de Bombeiros (CB) e a ESFSM continuarão a promover os projectos “Bombeiro inteligente” e “Escola superior inteligente”.
- A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança (DSFSM) continuará a aperfeiçoar as infra-estruturas de “Policiamento Inteligente em Nuvem” e a prestar assistência a outros serviços da área da segurança.
III. Investigações conduzidas pelas informações policiais para assegurar a segurança financeira
- O Gabinete de Informação Financeira (GIF) dos SPU irá coordenar o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo para desenvolver, em conjunto com o Interior da China e com Hong Kong, a “Avaliação de Risco de Branqueamento de Capitais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, e irá elaborar o plano estratégico quinquenal de combate ao branqueamento de capitais e outros crimes. A par disso, irá reforçar a cooperação internacional, destacando peritos para participarem nos trabalhos da avaliação mútua do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais, e continuará a realizar cursos de formação destinados aos avaliadores.
- O GIF continuará a optimizar o sistema de análise de informações e a reforçar a investigação relativa ao fluxo de fundos criminosos, e em simultâneo irá promover, de forma ordenada, a auto-avaliação sectorial de riscos.
- Através da melhoria dos mecanismos internos de comunicação e de coordenação, será ainda mais reforçada a cooperação entre o GIF e as subunidades da PJ responsáveis pela execução da lei no âmbito dos crimes financeiros e económicos, para garantir uma maior eficácia das informações financeiras no trabalho de investigação criminal.
- A PJ e o GIF continuarão a reforçar a permuta de informações referentes ao branqueamento de capitais, a analisar as transacções suspeitas e a fiscalizar os canais de transferência transfronteiriça de capitais.
IV. Gestão rigorosa da ordem social para manter a segurança pública
- Os SPU continuarão a coordenar os organismos policiais, em conjunto com os SA, na realização da “Operação Preventiva do Inverno” e de outras operações anti-crime, de forma a assegurar o bom ambiente de segurança pública.
- No sentido de manter a ordem e a segurança durante a realização de actividades de relevo, tais como os Jogos Nacionais e as eleições para a Assembleia Legislativa, as autoridades de segurança elaboraram antecipadamente planos de contingência, que prevêem a activação oportuna, pelos SPU, do Centro de Comando de Acção Conjunta Interdepartamental, que coordena os SA, o CPSP, a PJ e o CB nos trabalhos de segurança. Os SPU também irão conceber antecipadamente medidas para responder a eventuais incidentes imprevistos.
- Os serviços da área da segurança continuarão a realizar, individualmente ou em conjunto com outros serviços públicos e sectores profissionais, simulacros de segurança, tais como a “Captura do Lobo 2025”, de forma a elevar a capacidade de cooperação entre os serviços e a optimizar o tratamento de incidentes imprevistos ocorridos nos casinos e nas zonas periféricas.
- Em relação às actividades culturais e desportivas de grande envergadura, o CPSP irá coordenar com as entidades organizadoras a inspecção dos locais de realização dos eventos, de forma a identificar os riscos de segurança, e irá instalar centros de comando operacionais nos locais durante a realização das actividades, a fim de reforçar a inspecção das zonas e das vias envolventes.
- Em relação às zonas turísticas mais procuradas, para além dos patrulhamentos regulares, o CPSP irá destacar agentes policiais turísticos para manter a ordem e acompanhar de perto a situação do fluxo de pessoas, colaborando com vários departamentos na execução dos respectivos planos, e sempre que necessário irá adoptar medidas de controlo de multidões, a fim de manter a ordem rodoviária e assegurar a segurança pública.
- Os SA continuarão a recorrer ao sistema de gestão de riscos, ao sistema de megadados de combate à falsificação na rede e ao sistema de apoio de selecção de visitantes para prevenir a entrada de produtos prejudiciais à segurança de Macau, combater a violação dos direitos de propriedade intelectual na internet e prevenir as actividades de “comércio paralelo”.
- O CPSP irá cooperar estreitamente com os serviços competentes no âmbito do tráfego, e continuará a destacar pessoal para fiscalizar as vias públicas, nomeadamente as vias com elevada taxa de acidentes de viação ou infracções, e reforçará também as acções de execução da lei, de forma a manter a ordem do trânsito em Macau.
CAPÍTULO IV GESTÃO DE REsPOSTA A EMERGÊNCIAS
As autoridades de segurança têm vindo a implementar activamente a modernização e a gestão inteligente da protecção civil, de forma a aperfeiçoar os planos de contingência e os mecanismos de resposta a calamidades naturais e a capacidade de resposta conjunta da estrutura de protecção civil perante catástrofes. A par disso, através da realização regular de exercícios e campanhas de divulgação diversificadas sobre os conhecimentos de protecção civil, têm consolidado a consciência do público em geral sobre a prevenção e redução de desastres, de modo a implementar um modelo moderno de protecção civil liderado pelo Governo, que conta com a participação e a cooperação activa dos residentes, e assim criar em conjunto uma linha de defesa de segurança da protecção civil.
I. Aperfeiçoar o plano de resposta a emergências, aprofundando a ajuda comunitária
- Os SPU continuarão a coordenar as entidades que compõem a estrutura de protecção civil na revisão do “Plano Geral de Protecção Civil” e dos planos específicos de contingência, optimizando as diversas medidas de respostas no âmbito da protecção civil e os respectivos procedimentos operacionais, com vista a elevar a eficiência da resposta do sistema de protecção civil a incidentes súbitos de natureza pública. O CB tem elaborado planos específicos de emergência e socorro para as instalações principais de Macau, e continuará a revê-los e a actualizá-los.
- Os SPU irão realizar, em conjunto com a estrutura de protecção civil, o mega exercício de protecção civil denominado “Peixe de Cristal 2025”, e realizarão periodicamente palestras e simulacros sobre o “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situação de ‘Storm Surge’ durante a Passagem de Tufão”. Através da realização de diversas actividades de sensibilização pretende-se reforçar a consciência da população em geral sobre a prevenção de desastres e a capacidade de reposta a emergências, promovendo desta forma a participação da população nos trabalhos de prevenção e redução de desastres.
- Os SPU irão reforçar a cooperação com as associações cívicas e profissionais no âmbito do “Mecanismo de Ligação Comunitária de Protecção Civil”, trocando periodicamente informações sobre a protecção civil, de forma a unir as forças comunitárias para enfrentar em conjunto os diversos tipos de incidentes súbitos de natureza pública.
- Os SPU irão realizar uma nova campanha de recrutamento de voluntários de protecção civil, proporcionar-lhes-ão formação e organizarão a sua participação nos trabalhos de voluntariado.
II. Continuação da promoção da gestão inteligente, prevenindo e dando respostas com exactidão
- A área da segurança continuará a aperfeiçoar a “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, e irá incentivar as entidades que compõem a estrutura de protecção civil a integrar mais informações sobre a segurança urbana na referida plataforma, apoiando desta forma o Centro de Operação de Protecção Civil a potenciar o desenvolvimento dos trabalhos de comando e de resposta a emergências.
- Os SPU continuarão a aperfeiçoar o sistema de publicação de informações de alerta, reforçando a estabilidade do sistema, assim como a clareza e a facilidade de utilização da interface do utilizador, e irão testá-lo durante o exercício de protecção civil de grande envergadura “Peixe de Cristal 2025”, a fim de assegurar o seu bom funcionamento.
- Os SPU continuarão a organizar o curso de formação sobre “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências” destinado ao pessoal das entidades que compõem a estrutura de protecção civil, de forma a incrementar a familiarização com essa plataforma.
III. Reforçar a execução da lei na prevenção contra incêndios para garantir a segurança de edifícios
- No intuito de implementar o “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, o CB continuará a proceder a inspecções de segurança contra incêndios nos espaços públicos dos edifícios de Macau, além de continuar a reforçar as tarefas específicas de inspecção dos edifícios baixos localizados em bairros antigos e dos “edifícios em situação de três faltas”, a aplicar as sanções relativas a diversos tipos de infracções nos termos da lei, a efectuar acções de divulgação e sensibilização junto das comunidades e a promover a atenção dos residentes sobre a segurança contra incêndios em edifícios.
- Com recurso à análise de dados serão efectuadas inspecções em estabelecimentos, edifícios e principais instalações com alta taxa de acidentes ou em que tenham sido identificados riscos, com o objectivo de eliminar eventuais riscos de segurança, e continuarão a ser regularmente testadas as situações dos marcos de água nas vias e nos seus arredores, com vista a garantir a segurança pública.
- Continuará a organizar-se o “Curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios”, a elevar-se o sentido de alerta dos agentes sobre os riscos de incêndio em estabelecimentos e será fortalecida a capacidade de resposta a incidentes de emergência.
- Atendendo a que as ruas de Macau são estreitas, e de acordo com as situações reais dos bairros, o CB continuará a proceder a estudos e análises e a adquirir viaturas de emergência de tamanho pequeno e equipamentos específicos, com vista a aumentar a eficácia de socorro nos bairros antigos.
IV. Aperfeiçoar o sistema de rastreamento de artigos e consolidar a gestão de riscos
- Através da análise de dados, o CB continuará a proceder ao estudo e avaliação dos estabelecimentos, armazéns de combustíveis e estabelecimentos de armazenamento e utilização de substâncias perigosas com alta taxa de acidentes ou potenciais riscos, efectuando proactivamente inspecções específicas, eliminando eventuais riscos de segurança, fornecendo apoio técnico aos sectores que lidam com substâncias perigosas, organizando acções de formação para esses sectores e intensificando a gestão de riscos.
- Revisão e optimização, de forma contínua, do sistema electrónico da base de dados de substâncias perigosas, e elevação da eficácia da declaração e fiscalização de substâncias perigosas. Os serviços de supervisão de substâncias perigosas também podem ter acesso às informações actualizadas de todos os locais de armazenamento de substâncias perigosas de Macau através do sistema, de forma a reforçar as capacidades de alerta e prevenção.
- Continuar-se-á a coadjuvar e a apoiar, de forma activa, a Comissão Consultiva para as Substâncias Perigosas, incluindo a apresentação de propostas respeitantes a tarefas de segurança relativas às substâncias perigosas, assim como a realização do plano anual de simulacros e de acções de formação, divulgação e sensibilização.
- O CB está a realizar os trabalhos de acordo com os critérios e exigências de gestão de segurança relativos ao depósito de distribuição de combustíveis na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e tendo em conta a situação das instalações complementares rodoviárias da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, e conjuntamente com os serviços competentes, irá iniciar os trabalhos preparatórios da mudança deste depósito, por forma a concluir as tarefas de mudança o mais rápido possível.
CAPÍTULO V COOPERAÇÃO REGIONAL
Com o pleno avanço da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o ritmo de integração de Macau no desenvolvimento nacional acelerou ainda mais. Em conformidade com as ideias gerais de governação do Governo da RAEM, a área da segurança participa activamente na cooperação regional, reforçando a cooperação com o Interior da China e com Hong Kong em vários âmbitos, tais como o combate à criminalidade, a protecção civil e a resposta a emergências, bem como a passagem fronteiriça, de modo a salvaguardar conjuntamente o bem-estar da população e a paz da Grande Baía.
I. Reforçar acções conjuntas regionais e aprofundar a gestão de segurança
- Em 2025, realizar-se-ão em Macau as Eleições para a 8.ª Legislatura da Assembleia Legislativa, pelo que a área da segurança, em conjunto com as Polícias de Guangdong e de Hong Kong, irá realizar a Operação “Trovoada 2025”, com vista a combater rigorosamente vários tipos de crimes transfronteiriços e actividades criminosas organizadas, de forma a manter a estabilidade da segurança regional.
- Em Novembro de 2025, Guangdong, Hong Kong e Macau realizarão conjuntamente a 15.ª edição dos Jogos Nacionais, razão pela qual a Polícia de Macau reforçará a cooperação com as Polícias de Guangdong e de Hong Kong, intensificará as medidas de segurança e estabelecerá conjuntamente mecanismos de cooperação e planos de resposta a incidentes súbitos, no sentido de garantir que os Jogos se realizem com segurança e sucesso nos três locais.
- Reforçar a comunicação com os serviços policiais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, criando mecanismos de cooperação policial regional que sejam mais específicos e eficientes, e apoiar a Polícia do Interior da China a lidar com os problemas de segurança que os cidadãos de Macau possam vir a enfrentar ao viver, trabalhar, estudar e criar negócios naquela zona.
- A PJ continuará a aprofundar a cooperação policial e o intercâmbio de informações com a Interpol e os serviços de execução da lei do exterior, e através de mecanismos de cooperação regional, será estabelecido o mecanismo de ligação “ponto a ponto” da linha da frente, e serão efectuadas investigações conjuntas, a fim de combater eficazmente a criminalidade transfronteiriça, incluindo o tráfico de droga, os crimes relacionados com cartões de crédito, as burlas, o branqueamento de capitais e os cibercrimes, entre outros.
- Os SA continuarão a trocar informações e a partilhar experiências de trabalho com os serviços de execução da lei de Guangdong e de Hong Kong, cooperando activamente nas operações conjuntas específicas lideradas pela Organização Mundial das Alfândegas, no sentido de combater especificamente os actos de violação dos direitos de propriedade intelectual e manter a boa imagem de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer.
II. Aperfeiçoar as medidas de controlo para aumentar a facilidade de passagem fronteiriça
- O CPSP, a DSFSM e os serviços de migração do Interior da China lançarão o “reconhecimento facial” (sem necessidade de exibição de documento de identificação) nos 48 e nos 16 canais automáticos de inspecção integral existentes, respectivamente, na sala de inspecção de passageiros e na sala de inspecção de passageiros dos veículos do Posto Fronteiriço Hengqin, com vista a aumentar a experiência da “passagem fronteiriça sem contacto”. Esta funcionalidade ficará concluída no 4.º trimestre de 2025, de forma a elevar ainda mais o nível de facilitação de passagem fronteiriça.
- Simultaneamente, no decurso deste ano, dar-se-á início à criação de mais 46 canais automáticos de inspecção integral e de 6 canais manuais na sala de inspecção de passageiros do Posto Fronteiriço Hengqin. Nos novos canais automáticos de inspecção integral, estará também disponível o “reconhecimento facial”.
- Em articulação com a política do “Visto de entradas múltiplas” aplicada pelo Interior da China aos residentes e titulares de cartão de residência na Zona de Cooperação, e para facilitar as deslocações múltiplas dos residentes de Macau à Zona de Cooperação, o CPSP continuará a estudar a optimização da zona de canais de passagem automática na sala de inspecção de passageiros do Posto Fronteiriço Hengqin, dividindo-a em dois tipos de canais: canais para “indivíduos com múltiplas entradas e saídas” e canais para “turistas em geral”, com vista a elevar a eficiência da passagem fronteiriça.
- A área da segurança continuará a optimizar a medida relativa à “Passagem fronteiriça via reconhecimento da íris”, e em 2025 estudará a possibilidade da sua extensão aos não residentes de Macau e aumentará, de forma adequada, os “canais de passagem automática via reconhecimento da íris”.
- Os SA estudam a criação da “Plataforma de Inspecção Geral dos Equipamentos para Fiscalização Aduaneira” e têm planos para proceder à interligação, na rede, de todos os equipamentos de fiscalização aduaneira, reunindo os dados inspeccionados e as informações contidas em imagem numa plataforma, a fim de concretizar a exibição panorâmica dos dados inspeccionados e a partilha dos resultados de verificação, aumentando assim a eficiência da inspecção.
- Os SA, em conjunto com os Serviços de Alfândega de Guangdong e de Hong Kong, planeiam lançar, em 2025, uma “Plataforma informática de passagem fronteiriça entre Alfândegas de Guangdong, Hong Kong e Macau”, através da qual o público pode tomar conhecimento da legislação, anúncios, guias de passagem fronteiriça, casos de aplicação das leis das alfândegas das três regiões, entre outros, e efectuar consultas em tempo real sobre o estado de desalfandegamento, facilitando assim a deslocação.
- Os SA planeiam lançar, em 2025, os “Serviços integrados de apresentação da declaração alfandegária e de desalfandegamento”, que integram as formalidades de declaração alfandegária e de desalfandegamento das mercadorias importadas e exportadas na “Plataforma para empresas e associações”, o que permitirá apresentar a declaração alfandegária e de desalfandegamento de mercadorias de forma electrónica.
- A fim de facilitar ainda mais a passagem fronteiriça dos turistas estrangeiros, o CPSP continuará a estudar ininterruptamente a possibilidade de alargamento dos destinatários dos “Canais de passagem automática”, de modo a que mais turistas estrangeiros possam usufruir de uma experiência de passagem fronteiriça eficiente, facilitando assim a circulação de pessoas na Grande Baía.
III. Continuar a avaliar a eficácia do trabalho, aperfeiçoando o socorro transfronteiriço
- As autoridades das regiões de Guangdong, de Hong Kong e de Macau assinaram em Hong Kong, em Junho do ano transacto, o «Acordo-Quadro de Cooperação sobre Gestão de Emergência Guangdong-Hong Kong-Macau e Acções de Resgate de Emergência da Grande Baía». Em 2025, as três regiões continuarão a promover os diversos projectos de cooperação plasmados no referido acordo, aprofundando os mecanismos dos planos de contingência, de forma a elevar a capacidade de prevenção e de resposta a emergências ocorridas na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
- No primeiro semestre de 2025 está planeada a organização conjunta pelo CB e pelas autoridades congéneres de Guangdong e de Hong Kong, em Hong Kong, do “Exercício conjunto de 48 horas de socorro transfronteiriço Guangdong-Hong Kong-Macau”, destinado a avaliar de forma contínua a eficácia dos trabalhos e a aperfeiçoar o respectivo mecanismo de cooperação, de modo a corresponder às necessidades do desenvolvimento da sociedade.
- No sentido de elevar a eficiência do transporte transfronteiriço de doentes em estado de emergência e grave, o “Plano experimental de transporte transfronteiriço em ambulância entre Hong Kong e Macau” teve início em Novembro de 2024. No dia 9 de Janeiro de 2025, os Governos de Zhuhai e de Macau celebraram o «Memorando sobre os Departamentos Administrativos de Transferência Transfronteiriça Ponto a Ponto “Hospital-Hospital” entre Zhuhai e Macau». Este ano, os SPU e o CB continuarão a envidar esforços para discutir com os serviços competentes da Zona de Cooperação as formalidades relativas à transferência transfronteiriça de doentes em ambulância.
- No intuito de salvaguardar a segurança contra incêndios nos postos fronteiriços, no decurso deste ano o CB irá, em tempo oportuno, realizar conjuntamente com as entidades competentes da RAEM e de Guangdong, um exercício conjunto transfronteiriço de socorro e de combate a incêndio nos postos fronteiriços, procurando dessa forma reforçar a capacidade das entidades participantes nas acções conjuntas interdepartamentais de socorro.
IV. Promover o intercâmbio e a cooperação, elevando a qualidade da execução da lei
- A PJ irá enviar pessoal para participar em eventos policiais regionais e internacionais, nomeadamente reuniões, acções de formação ou seminários, de forma a reforçar os conhecimentos do pessoal de execução da lei sobre as novas tendências da criminalidade transfronteiriça e assegurar a conformidade dos trabalhos com as normas internacionais.
- O CB irá participar em diversos eventos organizados por entidades congéneres do Interior da China e do exterior, designadamente em jogos de competição, seminários, entre outros, de forma a reforçar o intercâmbio e a cooperação com as equipas de socorro de outras regiões e de modo a conhecer as experiências de socorro adoptadas pelas autoridades do exterior, elevando dessa forma os níveis técnico-profissionais da prestação de socorro de Macau.
- Em resposta às necessidades do desenvolvimento social, em 2025 o CPSP planeia enviar agentes para participarem no “Curso de formação sobre drones”, a realizar no Interior da China, e no “Curso de formação de cães-polícia de patrulhamento e de descoberta de droga” a realizar em Hong Kong, a fim de reforçar o profissionalismo dos agentes nas acções de execução da lei.
- A ESFSM aprofundará a cooperação com instituições congéneres do Interior da China, reforçando a cooperação nas áreas de ensino policial, partilha de informações, coorganização de cursos e organização de palestras e seminários temáticos.
- Em 2025, a DSC continuará a reforçar o intercâmbio com as autoridades congéneres do Interior de China e da RAEHK, participando em diversos eventos dedicados às três regiões, nomeadamente jogos de competição em habilidades tácticas entre os serviços correccionais, seminários sobre os trabalhos correccionais, actividades desportivas de intercâmbio, entre outros, a fim de alargar conhecimentos e reforçar a capacidade de execução da lei do seu pessoal.
CAPÍTULO VI GESTÃO POLICIAL
As autoridades de segurança têm vindo reforçar a construção e a gestão da equipa policial com recurso a diversas medidas, com o objectivo de garantir a justiça, a imparcialidade, o profissionalismo e a alta eficácia na execução da lei. Em paralelo, além de ser reforçada a formação policial, têm-se impulsionado o desenvolvimento da gestão da qualidade, a integração eficiente e a promoção mútua das teorias das ciências policiais e dos trabalhos policiais, e têm-se promovido a inovação da consciência do trabalho, dos conceitos, da cultura, dos sistemas e dos modelos de execução da lei dos serviços.
I. Manter sempre uma autodisciplina rigorosa sem decepcionar a sociedade
- Todas as corporações e serviços têm incutido continuamente no seu pessoal a importância do cumprimento rigoroso da lei e têm elevado a sua ética profissional através de reuniões internas, instruções de serviço e acções de formação, bem como palestras temáticas e cursos realizados em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção. Ao rever e aperfeiçoar proactivamente o sistema de gestão interna, é também fortalecido o mecanismo de supervisão, a fim de lidar com as violações disciplinares por parte do pessoal de forma oportuna, legal e rigorosa, assegurando assim a disciplina policial.
- Todas as corporações e serviços recebem opiniões e queixas de todos os sectores da sociedade através de vários canais, incluindo a cooperação estreita e constante com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria, entre outros órgãos, e dão-lhes um tratamento atempado e respostas proactivas, com vista a garantir a legalidade, a justiça e a autoridade dos trabalhos da aplicação da lei, e bem assim aumentar ainda mais a qualidade dos serviços.
- Todas as corporações e serviços publicam por iniciativa própria os casos de violações da disciplina por parte do seu pessoal através da coluna “Alarme da Polícia sempre soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança, a fim de melhorar a transparência e a equidade da gestão disciplinar e aceitar a fiscalização de toda a sociedade.
II. Valorização do cuidado humanístico e reforço da construção da equipa
- Persistiremos no conceito de “liderança orientada para a polícia”, na implementação de uma cultura policial moderna caracterizada pelo cuidado humanístico e pelo regime de gestão flexível, na divulgação de uma comunicação vertical positiva e amigável, no reforço da confiança e respeito mútuo entre os colegas, no cuidado com a pressão e as emoções do pessoal, na atribuição de prémios ao pessoal com um desempenho extraordinário, na promoção do esforço pela excelência, e no aumento do moral do pessoal.
- Continuaremos a organizar diferentes actividades culturais, recreativas e desportivas benéficas para a saúde física e mental do pessoal, no sentido de fortalecer a coesão da equipa, melhorar a sua saúde física e mental e promover o estabelecimento activo da cultura policial.
- Continuarão a realizar-se as “Reuniões de Troca de Experiências de Trabalhos das Forças e Serviços de Segurança de Macau”, dedicadas a promover o reconhecimento profissional e o espírito de equipa através da partilha de reflexões e sentimentos no trabalho pelo pessoal das corporações e serviços. Continuará a organizar-se a actividade “Aprender uns com os outros e agir juntos”, que visa dar a conhecer aos agentes das forças e serviços de segurança os diferentes serviços e postos de trabalho, bem como dar-lhes a possibilidade de aprenderem uns com os outros.
III. Articulação com o novo regime do pessoal, optimizando-se a estrutura dos cursos
- As respectivas forças e serviços continuarão a melhorar a formação do pessoal e a optimizar a estrutura dos cursos, e a acelerar a melhoria do profissionalismo, da cientificidade e do rigor da formação da equipa policial, nos termos da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança) e do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
- O CPSP irá ministrar cursos de promoção aos postos de chefe superior, de chefe, de subchefe e de guarda principal, e uma série de cursos de instrução policial. Por seu lado, a PJ continuará a impulsionar, de forma contínua, os procedimentos concursais para o recrutamento de investigador criminal chefe e de investigador criminal de 2.ª classe. A DSC realizou os procedimentos concursais para promoção aos postos de chefe e de guarda principal, e prevê-se ainda que no 3.º trimestre de 2025 possam ingressar no serviço os 61 guardas instruendos que frequentam actualmente a formação inicial.
- A ESFSM já incluiu a disciplina de tecnologia da informação nos cursos conferentes de grau académico, no Curso de comando e direcção e nos cursos de promoção, e também ministra cursos de formação básica sobre conhecimentos da garantia da cibersegurança, com vista a promover a melhoria do sistema da garantia da cibersegurança e da sua capacidade. A inscrição dos alunos no curso de Mestrado em Segurança Contra Incêndios e Socorro à Sinistralidade, organizado em conjunto com a Universidade de Macau, terá lugar em Julho de 2025 e está prevista a admissão de 15 agentes do CB no activo.
IV. Promover a gestão de qualidade, elevando o nível da ciência policial
- Em conformidade com o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, que foi alterado, a Escola está a desenvolver activamente os trabalhos de avaliação da qualidade do ensino superior, prevendo-se que em 2025 esteja concluído o regulamento de funcionamento da comissão da avaliação.
- As forças e serviços de segurança incentivam e estimulam os agentes a adquirir novos conhecimentos, a assimilar novas ideias, a melhorar continuamente o nível da sua capacidade, da qualidade global e do desempenho de trabalho, e criam uma atmosfera saudável na equipa policial, impulsionando a construção da cultura policial e estudando a criação de modelos de policiamento moderno que dêem resposta às exigências emergentes na nova era.
- A investigação científica em matérias policiais continuará a ser apoiada, as publicações periódicas, tais como a “Revista da Polícia de Macau”, a “Revista das Ciências Policiais de Macau” e a “Investigação Criminal e Sistema Jurídico”, continuarão a ser bem editadas, exibindo resultados excelentes de investigação e espalhando energia positiva policial na execução rigorosa da lei e no cumprimento do direito. Participação activa em seminários de ciência policial inter-regionais para promover intercâmbios policiais, onde são discutidas experiências e resultados de investigação que podem servir de referência.
CAPÍTULO VII POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Ao longo dos anos, a área da segurança tem implementado empenhadamente os três conceitos de policiamento moderno, sendo eles o “policiamento activo”, o “policiamento comunitário” e o “policiamento de proximidade”. O conceito “procurar encaminhar os problemas comunitários para o trabalho policial e tentar obter apoio da comunidade no trabalho policial” é um conceito fundamental do policiamento comunitário, e os diversos serviços têm vindo a explorar formas inovadoras de comunicação e interacção com a comunidade e, ao mesmo tempo, a desenvolver, através de vários meios, acções de sensibilização de prevenção e eliminação dos crimes, de uma forma que agrade ao público em geral, assim como aceitam com mais sinceridade a supervisão do público e dos meios de comunicação social, o que permite construir uma relação de confiança mútua entre a polícia e os cidadãos.
I. Explorar formas inovadoras e aumentar a eficácia das acções de sensibilização
- As autoridades de segurança planeiam introduzir uma plataforma inteligente de investigação e análise destinada a realizar análises científicas e a aumentar a eficiência da resposta da Polícia, quer em geral quer em resposta às opiniões dos cidadãos.
- Nos artigos de propaganda anti-crime a Polícia fará uso das mascotes de prevenção criminal, e as mascotes também estarão presentes nas diversas actividades de prevenção criminal, além de se recorrer a outras formas atractivas e interessantes destinadas a transmitir aos cidadãos informações de prevenção e de combate à criminalidade.
- As autoridades de segurança continuarão a optimizar e a promover o modelo de trabalho de prevenção criminal que combina operações online e offline, a explorar e a utilizar as diversas plataformas para realizar acções de sensibilização sobre prevenção criminal, criando e divulgando adequadamente conteúdos com qualidade e transmitindo à população conhecimentos relativos a diversos assuntos sobre prevenção e combate à criminalidade e informações policiais através de vários novos meios de comunicação.
II. Reforçar o mecanismo de ligação e alargar o nível de interacção
- As autoridades de segurança continuarão a manter uma estreita interacção com as associações de Macau, e em simultâneo continuarão a preocupar-se com as necessidades policiais dos grupos vulneráveis, pelo que prosseguirão com a realização de reuniões de intercâmbio e visitas regulares, com vista a compreender a actual situação de segurança na comunidade e os pontos críticos de segurança da comunidade que preocupam os residentes, e a reunir as opiniões e os conhecimentos da população, optimizando assim a aplicação da lei e mantendo a paz da comunidade em conjunto com a população. Continuarão a organizar cursos de formação sobre conhecimentos policiais e prevenção do crime vocacionados para os membros dos respectivos mecanismos de ligação, promovendo a cooperação entre a polícia e a população, a fim de elevar a consciência e a capacidade de prevenção do crime dos respectivos grupos.
- Todas as forças e serviços de segurança continuarão a reforçar a cooperação com os diferentes sectores da sociedade, tais como da administração de propriedade, da educação, dos jogos, da indústria hoteleira, dos bancos, do transporte aéreo, dos penhores, da logística e de recepção de encomendas adquiridas e dos serviços de entrega de alimentos, bem como com as associações de trabalhadores não residentes, com o intuito de reforçar as diversas actividades de divulgação da prevenção criminal e da generalização do direito, optimizar o mecanismo de comunicação de crimes e promover a colaboração activa e o apoio por parte da população nos trabalhos de execução da lei pela Polícia.
III. Unir-se a jovens e estudantes e aprofundar o seu sentimento de amor pela Pátria
- As forças e serviços de segurança continuarão a promover vários planos de formação para os jovens, através da organização de uma série de cursos de formação, actividades de solidariedade, planos de visita, entre outros projectos, com o objectivo de melhorar o seu nível de conhecimentos jurídicos e de necessidade de cumprimento da lei, as capacidades de prevenção criminal e as capacidades pessoais dos participantes. Continuarão a ajudar os participantes a criar uma visão correcta da vida, dos valores e responsabilidade social, e simultaneamente, encorajam-nos a transmitir proactivamente as informações sobre prevenção criminal aos seus colegas e amigos, para que estes transmitam a consciência de segurança junto das famílias e da comunidade.
- As forças e serviços de segurança continuarão a organizar a participação dos jovens em actividades de educação do amor pela Pátria e por Macau e da segurança nacional, reforçando a consciência dos jovens sobre o Estado e a Nação, ajudando-os a conhecer e a entender correctamente o conceito geral de segurança nacional, intensificando o seu sentido de responsabilidade na defesa da segurança nacional e dos interesses gerais da sociedade, para que a tradição gloriosa de amor pela Pátria e por Macau possa ser transmitida de geração em geração.
IV. Manter uma relação próxima entre a polícia e a imprensa e garantir a transparência das informações
- As autoridades de segurança continuarão a melhorar detalhadamente os procedimentos do mecanismo de comunicação de informações, reforçarão a formação interna para garantir uma divulgação atempada das informações e a integridade no seu conteúdo, para dar a possibilidade aos jornalistas de terem um conhecimento atempado das ocorrências dos incidente e fazerem as respectivas entrevistas no local. Ao mesmo tempo a Polícia irá, desde que tal seja permitido por lei e consoante as situações reais, emitir comunicados de imprensa, organizar entrevistas no local, ou enviar mensagens aos órgãos de comunicação social para que estes possam fazer reportagens e divulgar informações relativas a casos graves resolvidos e a incidentes que preocupam o público, e irá responder atempadamente às questões que lhe forem colocadas, para garantir a transparência das informações, manter uma boa relação entre a polícia e a imprensa e promover o desenvolvimento harmonioso da sociedade.
- As autoridades de segurança dispõem de um mecanismo de ligação de 24 horas com os meios de comunicação e os coordenadores de imprensa, destinado a responder de imediato às perguntas dos jornalistas, e enviam regularmente pessoal para participar em programas televisivos e de rádio, com vista a auscultar as opiniões e sugestões da população sobre os trabalhos policiais, e simultaneamente explicar as medidas governativas da área da segurança.
CONCLUSÃO
Presentemente, apesar da situação global de Macau ser estável, não se devem ignorar os riscos que as relevantes mudanças ocorridas, quer no ambiente interior, quer no ambiente exterior, acarretam para o desenvolvimento económico e para a estabilidade social de Macau. Em 2025, o pessoal da área da segurança estudará com seriedade e esforçar-se-á por compreender profundamente o espírito do discurso do Presidente Xi Jinping proferido durante a sua visita a Macau no ano transacto e, sob a liderança do Chefe do Executivo, procurará concretizar esse espírito no trabalho policial concreto, reforçar a consciência conjuntural, assumir mais responsabilidades práticas, agir de acordo com os planos globais do Governo da RAEM, seguir empenhadamente em frente, apostar na solidariedade, intensificar o pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis e reforçar a consciência de prevenção, acompanhar e avaliar de perto os diversos factores incertos que afectam a segurança do Estado e de Macau, elevar constantemente a capacidade precaucional para a gestão de grandes riscos, pôr em prática as linhas de acção governativa enunciadas de forma ordenada e programada, salvaguardar firmemente a segurança nacional e a estabilidade social, cumprir melhor a missão e responsabilidade de “Promover o desenvolvimento e assegurar a paz de Macau”, de modo a prestar um significativo contributo para a concretização do melhor desenvolvimento de Macau e o renascimento e construção de uma Nação potente.