Em 2023 a conjuntura da segurança global e regional manteve-se complexa. Com o forte apoio das Autoridades Centrais, sob a liderança do Chefe do Executivo e em conjugação de esforços com todos os residentes, Macau tem alcançado progressos assinaláveis e resultados óbvios em todos os trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado.

A área da segurança continuou a assistir e a apoiar activamente a Comissão de Defesa da Segurança do Estado no seu funcionamento, e participou na reunião plenária anual da Comissão, realizada em Junho de 2023. Têm sido rigorosamente cumpridas as decisões e directrizes da Comissão na realização de trabalhos, dando-se total apoio ao assessor para os assuntos de segurança nacional e aos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, auxiliando-os a efectivar as funções que lhes foram atribuídas e assegurando que todos os assuntos para a salvaguarda da segurança nacional em Macau sejam realizados plenamente sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional.

A proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2009 - Lei relativa à defesa da segurança do Estado” foi aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa em 18 de Maio de 2023 e entrou em vigor no dia 30 desse mês. Para se articularem com as novas disposições da Lei relativa à defesa da segurança do Estado, as subunidades da Polícia Judiciária (PJ) às quais compete a execução desta lei, implementaram melhorias nos procedimentos de trabalho e os dispositivos policiais necessários para o efeito. É efectuada, de forma contínua e simultânea, a recolha de informações, a análise de riscos e de conjuntura, e são apropriadamente accionados os trabalhos de contra-inteligência e de contra-infiltração para prevenir a infiltração, a interferência e a destruição por forças externas, e para prevenir e investigar eficazmente os crimes contra a segurança do Estado. A par disso, as forças e serviços de segurança, nas actividades importantes que se realizaram em Macau, adoptaram medidas de segurança meticulosas, com vista resistir contra forças externas e hostis e a impedir a prática, por estas, de actos contra a segurança do Estado e a ordem da sociedade de Macau.

Em relação às garantias organizacionais, a área da segurança continuou a promover a constituição de equipas, quer do pessoal de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, quer do seu pessoal técnico, e a proporcionar-lhes formação regular, com o objectivo de aumentar o seu conhecimento teórico e prático.

No âmbito de combate ao terrorismo, a área da segurança continuou a aperfeiçoar, de forma contínua, a proposta de revisão da lei e a reforçar a cooperação regional, bem como realizou conjuntamente com as Polícias de Guangdong e de Hong Kong uma reunião de intercâmbio de informações para o combate ao terrorismo no dia 20 de Abril de 2023.

No âmbito da cibersegurança, entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), coordenado pela PJ, emitiu 150 alertas e recebeu 15 informações relativas à ocorrência de incidentes, entre as quais 6 são casos de ataques cibernéticos, tendo o CARIC iniciado as respectivas investigações nos termos da lei e oferecido apoio técnico aos operadores de infra-estruturas críticas. Entretanto, este Centro apresentou à reunião plenária da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, realizada este ano, o relatório geral de cibersegurança de 2022, para apreciação, realizou sessões de esclarecimento junto dos operadores para divulgar as orientações adoptadas, com vista a colmatar as lacunas no âmbito da gestão e, ainda, procedeu, no corrente ano, ao ensaio de um incidente de cibersegurança conforme planeado.

Quanto às actividades educativas e de sensibilização, a área da segurança apoiou completamente o Governo na realização conjunta com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma série de actividades alusivas ao “Dia da Educação da Segurança Nacional”. A 6.ª edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, realizada entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2023, foi bem acolhida por todos os sectores da sociedade e pelos cidadãos. Durante o período da Exposição, o número total de visitantes foi 60.138 e o número de visitas no website temático da Exposição ultrapassou um milhão e 200 mil, tendo sido batido um novo recorde.

O concurso de composição sob o tema “A minha noção sobre a segurança cultural”, que atraiu a participação de 8 instituições do ensino superior e de 44 escolas do ensino secundário, contou com mais de 13 mil alunos inscritos. Simultaneamente lançou-se, pela primeira vez, o concurso de curtas-metragens sob o mesmo tema, tendo sido aceites 51 obras, recomendadas por 29 escolas secundárias. As obras levadas a concurso demonstram o forte sentido do reconhecimento da identidade nacional e da confiança cultural dos jovens de Macau. Para consolidar os efeitos obtidos nas actividades educativas e de sensibilização, em 2023 realizou-se, mais uma vez, o jogo de perguntas e respostas online relativo à educação sobre a segurança do Estado.

Em articulação com a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, revista, a área da segurança adoptou várias medidas para desenvolver, de forma inovadora, a educação e a sensibilização sobre matérias relacionadas com a segurança do Estado. A partir do segundo semestre do corrente ano foram encetados trabalhos educativos e de sensibilização vocacionados para os jovens e os estudantes dos ensinos primário e secundário sobre matérias relacionadas com a segurança do Estado, com o objectivo de formar um forte conceito geral de segurança nacional. Na 4.ª edição da “Revista das Ciências Policiais de Macau” foi introduzida uma publicação especial intitulada “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, com o objectivo de dar a conhecer activamente esta Lei e o estudo sobre a matéria. As forças e serviços da segurança realizaram periodicamente acções de sensibilização e de educação sobre a segurança nacional através de websites, de publicações dos seus serviços e de divulgação de materiais em plataformas dos novos meios de comunicação. Até Outubro de 2023, na coluna “Tu e a Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança, foram publicados 11 artigos temáticos.

Entre Janeiro e Agosto de 2023 registou-se um ligeiro aumento do número total de crimes, em comparação com o mesmo período do ano passado, mas uma diminuição em comparação com o mesmo período do ano 2019. No âmbito dos crimes de violência grave, tais como o “rapto”, o “homicídio” e as “ofensas corporais graves”, continua a manter-se uma taxa zero ou uma taxa muito baixa. As autoridades da segurança continuam a analisar as tendências das mudanças dos diferentes tipos de crimes e a ajustar atempadamente o dispositivo policial, a fim de prevenir e reprimir efectivamente os diferentes tipos de actos ilícitos e assegurar a segurança e a estabilidade da sociedade de Macau.

Em Fevereiro de 2023, e porque mais entidades passaram a integrar a estrutura de protecção civil, os SPU concluíram a revisão do «Plano Geral de Protecção Civil» e iniciaram em Maio, conjuntamente com outras entidades que integram a estrutura de protecção civil, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e os Serviços de Saúde, a revisão de 10 planos de contingência específicos, com o objectivo de dar uma melhor resposta à ocorrência de incidentes súbitos de natureza pública provocados por riscos determinados, tendo este trabalho ficado concluído no quarto trimestre do corrente ano. Os planos de contingência específicos abrangem, nomeadamente, os planos relativos a tempestades tropicais, à evacuação de pessoas nas zonas baixas em situação de “Storm Surge” durante a passagem de tufão, a incidentes ocorridos na Central Nuclear da zona vizinha, ao campo universitário da Universidade de Macau, a tsunamis e a sismos, a chuva intensa e a trovadas, a incidentes súbitos relacionados com a segurança do abastecimento de água, a emergências ambientais, a interrupção de energia eléctrica em grande escala e a incidentes de saúde pública.

Os SPU aperfeiçoam constantemente a «Plataforma de Comando para Resposta a Emergências», desenvolvendo conjunta e activamente com as demais entidades que integram a estrutura da protecção civil os trabalhos de interconexão dos diferentes sistemas de dados para, através de uma forma visual, nos mapas de situação, com imagens em directo e de gráficos estatísticos, se inteirarem do funcionamento geral da cidade de Macau face a incidentes súbitos de natureza pública. Após a construção da “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, que passa pela interconexão dos dados com diferentes serviços, aceder-se-á a vários tipos de informação, incluindo o acesso a videoconferências rodoviárias da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a dados estatísticos dos Serviços de Saúde referentes a feridos e a mortos, ao número de utentes registado no Centro de Acolhimento de Emergência do IAS, bem como a informações sobre o número de pessoas que passam pelos postos fronteiriços, tudo em tempo real. Entretanto, de acordo com a forma de classificação de materiais de emergências do Estado, os SPU reorganizaram as listas de materiais do subsistema de gestão de recursos da plataforma, melhorando o input do interface do subsistema e ajustando a forma de classificação de casos no subsistema de recepção de informações de incidentes, no sentido de optimizar as funções de integração de dados dos casos.

Os SPU lançaram, em Março de 2023, mais uma campanha de recrutamento de “Voluntários de protecção civil”, tendo sido recrutados 82 instruendos, que concluíram a formação e foram aprovados na avaliação, totalizando, até ao momento, 217 voluntários de protecção civil (114 voluntários do sexo masculino e 103 do sexo feminino). Durante o período compreendido entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, os SPU realizaram no total 39 acções de formação e visitas de estudos, bem como 23 acções de sensibilização, com vista a melhorar os conhecimentos e as técnicas operacionais concretas dos voluntários de protecção civil, permitindo, assim, uma melhor colaboração no trabalho da protecção civil. Os SPU têm realizado, de forma contínua, e através do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, encontros com 13 associações cívicas e profissionais que visam a troca de opiniões sobre os trabalhos de protecção civil e de informações relacionadas com a prevenção de desastres, o reforço dos contactos, a união de sinergias dos diversos sectores da sociedade e têm, também, promovido a realização de acções de sensibilização e de cursos de formação, destinados a associações cívicas e profissionais, com vista a reforçar o efeito das diversas medidas de prevenção e de redução de desastres junto da sociedade.

Em 22 de Abril, a Estrutura de protecção civil realizou o exercício de protecção civil “Peixe de Cristal 2023”, com o objectivo de reforçar a capacidade das entidades dos membros da Estrutura na resposta conjunta a desastres, as noções do público sobre a prevenção de desastres e elevar a eficácia dos trabalhos de prevenção e de resposta a emergências de Macau. Neste exercício, que continua a contar com a participação dos voluntários de protecção civil e das associações deste sector através da coordenação do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, foram efectuados simulacros de acidentes rodoviários durante a passagem de tufões, de deslizamento de terras, acções de busca com recurso a cães-polícia, acções de salvamento no mar, remoção de obstáculos nas principais vias públicas, negociação em situações de crise, entre outros, com vista a reforçar a familiarização dos diversos serviços com os procedimentos a adoptar nas operações de resposta a emergências, e bem assim verificar a eficácia dos planos de salvamento, reforçando-se a eficiência da colaboração nos trabalhos.

Entre o final do mês de Agosto e o início de Setembro, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança, em conjunto com as outras áreas administrativas e as entidades dos membros da estrutura de protecção civil, realizaram um grande trabalho preventivo e preparatório, bem como desenvolveram activamente, em conjunto com os cidadãos de Macau e os diversos sectores da sociedade, as operações de protecção civil, através das diferentes medidas pré-incidente, durante o incidente e de acompanhamento posterior, alcançando-se uma resposta eficaz às influências da tempestade tropical “Saola”, salvaguardando a segurança, a vida e os bens dos residentes e turistas, assim como retomando rapidamente o normal funcionamento da sociedade de Macau.

Além disso, os SPU têm coordenado as forças e os serviços de segurança, e também os membros da estrutura de protecção civil, na realização de diversas acções de sensibilização sobre protecção civil, na organização de visitas das associações civis e de estudantes convidados ao Centro de Operações de Protecção Civil, com vista a aprofundar, junto do público, o conhecimento do sistema de protecção civil e da resposta a incidentes súbitos de natureza pública. Entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, os SPU realizaram 146 diferentes acções de sensibilização e educacionais, que contaram com a participação de 35.571 pessoas.

No ano 2023, os mecanismos internos de tutela e de gestão da área da segurança foram simultânea e continuadamente melhorados e aperfeiçoados, continuando a enfatizar-se a supervisão por parte da sociedade, divulgando-se, por iniciativa, os casos respeitantes a infracções disciplinares graves ou a crimes e ao respectivo seguimento, na coluna “Alarme da Polícia sempre soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança. Desde a criação da coluna em 2015, e até 20 de Setembro de 2023, já foram publicadas informações relativas a um total de 100 procedimentos. Desses, 85 procedimentos estão concluídos e os restantes 15 estão a decorrer. Relativamente aos casos com procedimentos concluídos, foram demitidos 40 agentes e aposentados compulsivamente 3. Entre Janeiro e 20 de Setembro de 2023, foram publicados, no total, 6 procedimentos irregulares.

As corporações e serviços implementaram activamente, de acordo com a sua realidade, o novo modelo do regime de promoção, lançando sucessivamente procedimentos internos de promoção. Além disso, em Setembro de 2023, foi aberto o concurso para o “19.º Curso de Formação de Oficiais”, para admissão de 43 alunos, e os alunos que concluírem o curso irão ingressar no posto de chefe superior/inspector superior alfandegário e de chefe superior da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP), para preencher as futuras necessidades de pessoal das forças e serviços de segurança. A PJ também desenvolveu os estágios de técnico superior de ciências forenses e de técnico de ciências forenses, que se estima estejam concluídos no primeiro trimestre de 2024.

As autoridades da segurança continuam a implementar a filosofia de gestão “orientada para a polícia”, promovendo a vertente humanitária e incentivando os agentes subordinados a manterem uma comunicação vertical, criando assim condições para a compreensão recíproca, o respeito mútuo e um ambiente de trabalho harmonioso, e por sua vez o pessoal de direcção e de chefia é motivado a preocupar-se, por iniciativa própria, com a situação dos agentes e a proporcionar-lhes apoios adequados. É activamente promovida a participação dos agentes em actividades culturais e recreativas positivas e saudáveis, com vista a aumentar a coesão da equipa, melhorar a moral do pessoal e o espírito de equipa e desenvolver o sentido de identidade e pertença.

Com o abrandamento da situação epidémica, os cursos de formação e as actividades de intercâmbio policial retomaram a sua normalidade e as corporações e serviços têm realizado diferentes cursos de formação em serviço de acordo com as dinâmicas contínuas da segurança, no sentido de melhorar a capacidade profissional e garantir que o trabalho policial mantém uma alta eficácia. Entre Janeiro e Agosto de 2023, o número de agentes que participou nos diversos tipos de formação profissional foi o seguinte: 1.271 agentes dos SA, 11.204 agentes do CPSP, 1.748 agentes do CB e 1.150 agentes da PJ.

As autoridades da segurança incentivaram o pessoal a apresentar artigos e a participar no “Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau”, realizado em Agosto de 2023, fortalecendo, assim, a pesquisa, a exploração e o intercâmbio ao nível académico das polícias regionais, e aprofundando as capacidades teóricas e práticas decorrentes da intercooperação policial regional. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) continua a publicar as revistas “Polícia de Macau” e “Ciências Policiais de Macau”. Por outro lado, a PJ continua a publicar trimestralmente a revista “Investigação Criminal e Sistema Legal”, que proporciona ao pessoal a possibilidade de partilhar as suas experiências e os resultados da investigação académica sobre assuntos policiais, cultivando desta forma a inovação e o pensamento de investigação nas ciências policiais e fomentando a construção da cultura policial.

O primeiro Curso de Mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança Pública) teve início em Novembro de 2022, os mestrandos são oriundos das forças e serviços de segurança e prevê-se a sua graduação em 2024.

Em 2023, as autoridades da segurança têm-se articulado plenamente com o plano director implementado pelo Governo da RAEM, nomeadamente a “cidade inteligente” e a “cidade segura”, prosseguindo a política de “melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia”, e através do plano “Policiamento Inteligente em Nuvem” continuam a aprofundar e a melhorar os diferentes aplicativos do policiamento inteligente.

Para rever, de uma forma mais integrada, o efeito da construção do sistema do policiamento inteligente e definir de um modo mais adequado os planos a criar, os SPU ajustaram o lançamento do plano de construção aprofundada, adiando-o de 2023 para 2024.

Na 5.ª fase dos “Olhos no Céu”, que visa fortalecer a distribuição de câmaras em áreas específicas e melhorar a eficácia do sistema, foram adicionadas e substituídas, em concreto, 81 câmaras ao sistema, elevando assim o seu total para 1.701 câmaras. Actualmente, devido à necessidade de coordenação com as obras de construção de outras vias públicas, a instalação de duas das câmaras foi adiada, e as restantes câmaras já entraram oficialmente em funcionamento em Março de 2023. Concomitantemente, as autoridades da área da segurança estão a desenvolver estudos relativos à introdução da 6.ª fase do Sistema, com o objectivo de ampliar e aprofundar a sua cobertura em geral, e está também a ser desenvolvido o plano para instalação do sistema “Olhos no Céu” na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Nos meses de Janeiro a Agosto de 2023 foi investigado um total 3.960 casos com o apoio do sistema “Olhos no Céu”, tendo este sistema assumido um papel determinante na rápida identificação dos locais por onde se deslocaram os suspeitos em dois casos de homicídio ocorridos em Março e em Maio.

Desde a entrada em funcionamento, em Junho de 2020, do “Sistema inteligente de vigilância marítima”, e a par da actuação da equipa de drones e da equipa de lanchas de fiscalização, que foi reforçada a eficácia da execução da lei pelos SA no mar e na área costeira. Entre os meses de Janeiro e Agosto, através desse sistema, os SA desvendaram 29 casos relacionados com entradas ilegais, interceptando 75 indivíduos, intervieram num caso de salvamento marítimo e em 2 casos de prestação de socorro por motivos de segurança pessoal. Para ampliar, ainda mais, o âmbito do controlo, os SA lançaram a 2.ª fase das obras de construção desse Sistema, estimando-se que entre em funcionamento no segundo trimestre de 2024.

A PJ continua a desenvolver o projecto “Judiciária inteligente”, e o “Sistema de gestão de investigação criminal 3.0”, que visa aprofundar o reforço da eficácia da investigação criminal, foi concluído no terceiro trimestre de 2023.

O CB continua a desenvolver o projecto “Prevenção e combate inteligente a incêndios”, por forma a melhorar, relativamente aos vários departamentos, a capacidade de alerta e de resposta rápida a acidentes súbitos.

No âmbito da cibersegurança, o CARIC iniciou o projecto de actualização do sistema de conhecimento situacional de segurança da rede, cuja conclusão está prevista para Outubro de 2023. No início do ano 2023, o CARIC lançou a criação da “Plataforma de informações de ameaças cibernéticas”, que ficou concluída no terceiro trimestre de 2023.

Para concretizar a implementação dos conceitos policiais de “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, as autoridades da segurança, para além de salvaguardarem a segurança da sociedade, desenvolvem ainda, de forma activa, uma interacção positiva com o público, no sentido de unir as sinergias entre a polícia e a população, obtendo-se bons efeitos na cooperação entre a polícia e a população.

Os SPU continuam a aprofundar o trabalho do policiamento de proximidade, deslocando-se, em conjunto com as unidades policiais, junto das várias comunidades, para reforçar a interacção e o intercâmbio com os cidadãos, no intuito de melhorar a sua consciencialização em relação à prevenção criminal e à prevenção de desastres e de riscos.

Os SA estabeleceram, em conjunto com várias escolas, o “Mecanismo de comunicações sobre a actividade de praticante de comércio paralelo”, e em simultâneo continuam a enviar pessoal às escolas para realizar palestras temáticas sobre “Combate ao tráfico ilegal”, transmitindo os respectivos conhecimentos jurídicos de Macau e partilhando experiências de casos reais, para que os estudantes compreendam o prejuízo causado por esta actividade ilegal e as responsabilidades jurídicas que terão que assumir caso se dediquem à mesma. Actualmente estão estabelecidos pelos SA o “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos” e o “Mecanismo de comunicação de assuntos alfandegários”, mecanismos estes que contam, respectivamente, com a participação de 16 e de 6 associações.

O CPSP tem adoptado formas diversificadas e flexíveis nas acções de sensibilização sobre a prevenção criminal e educacional através do “Mecanismo de ligação policial comunitário”, do “Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro” e do “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas”, para manter um contacto próximo com a comunidade, promover a cooperação entre a polícia e a população, divulgar atempadamente informações policiais junto da comunidade e dos vários sectores, realizar palestras e cursos de formação e receber eficazmente as participações, opiniões, sugestões e informações relacionadas com situações de segurança apresentadas pelos cidadãos e pelos vários sectores da sociedade, ajustando, de forma científica, os dispositivos policiais, no sentido de responder eficazmente às necessidades da comunidade.

Face aos inúmeros casos de burlas relacionadas com os estudantes do ensino superior, através da “Rede de Comunicação com as Escolas”, a PJ reforçou a cooperação com as instituições de ensino superior no que respeita à prevenção de burlas, incentivando estas instituições a darem mais atenção às situações em que os estudantes são burlados. Em Fevereiro de 2023 foi realizado, em conjunto com as instituições de ensino superior de Macau, o “Encontro de emergência entre a polícia e as escolas sobre prevenção de burlas nas telecomunicações e informáticas”, a fim de serem discutidas as respectivas contramedidas a aplicar. Por outro lado, foi realizada uma série de actividades de sensibilização específicas sobre a prevenção de burlas, tendo sido enviado pessoal às escolas para realizar acções de sensibilização educativa sobre a prevenção de burlas em todos os âmbitos, e realizou-se, ainda, um projecto de “Questionários de avaliação de riscos de como ser enganado”, a fim de auxiliar a polícia a desenvolver com precisão o trabalho anti-burla. Adicionalmente, em Abril, a PJ criou, em conjunto com os departamentos competentes e as instituições de ensino superior, o “Grupo específico de trabalho de sensibilização e de educação sobre a prevenção de burlas junto dos estudantes de ensino superior”, impulsionando activamente os diversos trabalhos anti-burla vocacionados para os estudantes do ensino superior. Durante os meses de Agosto e de Setembro, a PJ enviou pessoal a 8 instituições de ensino superior para realizar 17 palestras sobre a prevenção das burlas com recurso a telecomunicações e à internet, bem como 15 acções de sensibilização em tendinhas de jogos, que contaram com a participação de 18.640 professores e estudantes.

As corporações e serviços continuam a desenvolver os projectos de formação de jovens, através da organização de uma série de acções de formação, visitas e actividades de solidariedade, bem como a promover a realização de actividades educativas de amor pela Pátria e por Macau, com o objectivo de melhorar os seus conhecimentos jurídicos, a sua capacidade de prevenção criminal e as suas capacidades pessoais, proporcionando-lhes deste modo as bases para a adopção de uma atitude correcta perante a vida e transmitindolhes valores morais e noções de responsabilidade social e de amor pela Pátria e por Macau.

As autoridades da segurança continuam a trabalhar com a TDM - Teledifusão de Macau, S.A. na produção do programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, que visa aprofundar a compreensão do público, em geral, sobre o trabalho policial. Nos últimos anos, para além de utilizar os meios tradicionais de comunicação social, as autoridades da segurança aproveitaram, ainda, as novas plataformas mais utilizados pelos cidadãos para transmitir informações policiais e de prevenção criminal, tendo criado contas oficiais no WeChat, no YouTube, no Facebook, no Instagram e no Weibo. Por outro lado, para acompanhar de perto as mudanças das preferências do público quanto aos meios utilizados para receber informações, em 2023 foi criada uma conta oficial audiovisual no WeChat e uma conta oficial no “Xiaohongshu”, com vista a expandir a diversos meios a divulgação sobre a prevenção e o combate ao crime.

A área da segurança tem dado a maior importância à relação de cooperação com a comunicação social, ouvindo atentamente as suas opiniões e sugestões, empenhando-se no reforço da eficácia da cooperação entre a polícia e os media, organizando reportagens nos locais de ocorrência de incidentes súbitos, realizando regularmente conferências de imprensa, bem como designando pessoal, que está disponível 24 horas por dia, para comunicar com os media, de modo a que a comunicação social possa receber oportunamente informações policiais actualizadas.

Em articulação com o impulso da aplicação da identificação electrónica do bilhete de identidade de residente na passagem transfronteiriça, implementada pelo Governo da RAEM através da nova versão da lei do “Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau”, os respectivos serviços da área da segurança desenvolveram contactos próximos com a Direcção dos Serviços de Identificação com vista à sua execução, e prepararam-se plenamente para tal. Com a entrada em vigor da lei, no dia 30 de Junho, os residentes de Macau passaram a poder utilizar oficialmente, a partir de 1 de Julho, o código QR da “Conta única” para passarem a fronteira, sendo os postos com esse método de passagem transfronteiriça os seguintes: passagens automáticas e de controlo manual para os residentes de Macau no posto fronteiriço das Portas do Cerco, nos postos fronteiriços de Hong Kong e de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no Aeroporto Internacional de Macau.

No âmbito da facilidade da passagem transfronteiriça via íris, e com a publicação do “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”, que entrou em vigor em Novembro de 2021, foi criada a base legal para as autoridades de migração usarem os dados dos elementos biométricos, tais como a íris e a retina. Para tal, em 2022, a área da segurança iniciou o estudo da passagem automática com recurso às técnicas de identificação da íris, e na primeira fase está prevista a instalação de 10 passagens automáticas com “2 portões” no posto fronteiriço das Portas do Cerco, e o seu âmbito de utilização será gradualmente alargado. Após uma série de operações de preparação, em 4 de Setembro de 2023, foram abertos oficialmente ao público os 10 canais de passagem automática com recurso à íris instalados no Posto Fronteiriço das Portas de Cerco. Até meados de Setembro, mais de 30.000 cidadãos concluíram o registo da íris, e registaram-se mais de 45.000 passagens fronteiriças, alcançando-se efeitos razoáveis. Em articulação com o desenvolvimento do “Governo Electrónico” implementado pelo Governo da RAEM, o CPSP cooperou com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com vista a que os portadores do “título de identificação de trabalhador não residente” pudessem criar uma conta na “Conta única” por via online, o que veio a suceder a partir de 29 de Maio de 2023. Em simultâneo, foi introduzido na “Conta única” o serviço de consulta e de actualização dos dados dos trabalhadores não residentes. Acresce que em Maio de 2023 o CPSP adicionou um quiosque de autoatendimento no Comissariado da Taipa, aumentado assim de 9 para 10 os locais com quiosque de autoatendimento. Planeiase ainda proceder à aquisição de mais 4 quiosques, no quarto trimestre de 2023, de modo a proporcionar mais facilidades ao público.

Os SA continuam a aperfeiçoar o procedimento do desalfandegamento de mercadorias, e está planeada a integração do serviço de “Desalfandegamento online” na “Conta única”, no terceiro trimestre de 2023, a fim de prestar ao sector mais facilidades no serviço de desalfandegamento.

Em 7 de Fevereiro de 2023 a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e os SA assinaram o “Acordo entre a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e os Serviços de Alfândega de Macau sobre o Reconhecimento Mútuo do Sistema de Gestão de Crédito Empresarial da Alfândega do Interior da China e do Programa Operador Económico Autorizado dos Serviços de Alfândega de Macau”, que entrou oficialmente em vigor no dia 1 de Junho e que veio criar medidas facilitadoras de passagem transfronteiriça para as empresas de alto crédito reconhecidas por ambas as partes.

As obras do posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ficaram concluídas em Maio de 2023 e entraram em funcionamento no dia 8 de Agosto. Após a entrada em funcionamento deste posto, os veículos transfronteiriços de mercadorias provenientes de Hong Kong deixam de proceder às formalidades de passagem transfronteiriça e de desalfandegamento, tornando-se assim a passagem mais rápida e fácil, beneficiando o desenvolvimento logístico da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau. Este posto funciona 24 horas por dia e pode disponibilizar 400 marcações diárias prévias para os veículos provenientes de Hong Kong.

Em 20 de Abril de 2023 a área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias da 2.ª fase na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, e as suas zonas contíguas, foi oficialmente entregue à Região Administrativa Especial de Macau. Desde 8 de Junho de 2023 que as Alfândegas e a inspecção fronteiriça do Interior da China, em conjunto com os SA, o CPSP, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e os Serviços de Saúde, continuaram a testar o sistema da 2.ª fase dos corredores permanentes de automóveis de passageiros e de mercadorias, a proceder à inspecção e ajustamento dos equipamentos, aos testes de pressão de passagem fronteiriça e realizou-se o exercício de resposta a situações de emergência em conjunto. Em 26 de Setembro de 2023, teve início a abertura e o funcionamento experimental de uma parte dos corredores da 2.ª fase (9 vias na direcção de Macau para Hengqin e 6 vias na direcção de Hengqin para Macau).

A fim de pôr em prática e concretizar as metas das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e de promover a facilidade de circulação de pessoas e veículos entre Guangdong e Macau, no dia 1 de Janeiro de 2023, foi implementada a política de “Circulação de veículos provenientes de Macau na província de Guangdong” e até 15 de Setembro de 2023, mais de 720 mil veículos tinham circulado entre Guangdong e Macau, ao abrigo desta mesma política.

Em 2023 a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) continuou a reforçar a administração penitenciária, a rever o funcionamento da segurança, a aperfeiçoar as instruções de trabalho, a realizar patrulhas específicas, inspecções aleatórias, exercícios, inspecções conjuntas com o Grupo Cinotécnico do CPSP, a executar rigorosamente o regime de responsabilidade do posto de segurança, bem como a utilizar tecnologias e equipamentos de segurança para prevenir a entrada de objectos proibidos. Em Julho os SPU lançaram, em conjunto com a DSC e os departamentos competentes, a “Operação conjunta Relâmpago 2023”, reforçando ainda mais a capacidade entre os serviços, nomeadamente no âmbito da operação conjunta, comando, coordenação e resposta a emergências em geral.

Para aprofundar o desenvolvimento do recurso a meios electrónicos relativos aos procedimentos dos serviços, a DSC lançou, no primeiro trimestre de 2023, o “Certificado de reclusão electrónico” e o “Certificado de internamento institucional electrónico”.

A DSC dá grande importância à gestão da disciplina do pessoal e entre Janeiro e Agosto de 2023 foram instaurados, no total, 20 processos de investigação disciplinar, com vista a responder rigorosamente às infracções à lei e à disciplina por parte do pessoal. No período homólogo, a DSC e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) organizaram conjuntamente 3 seminários sobre integridade, 3 “Cursos do Código de Integridade” e 7 “Cursos de Ética Profissional para os Guardas Prisionais”, com vista a reforçar a conduta profissional, nomeadamente em termos de dedicação ao público, cumprimento da lei, integridade e espírito de abnegação.

De forma a promover o desenvolvimento profissional do pessoal do CGP, a DSC, conjuntamente com a ESFSM, deu início, em Setembro de 2023, ao primeiro “Curso de Formação de Oficiais”, com o objectivo de formar dirigentes com qualificações profissionais nesta área. Além disso, para promover de forma contínua a mobilidade ascendente do pessoal e a construção de um corpo de talentos, em Fevereiro de 2023 foram promovidos a guarda principal 29 guardas, e os procedimentos para o preenchimento de 6 vagas de chefe superior, de 10 vagas de subchefe e de 4 vagas de comissário estão também a decorrer de forma ordenada. Em concertação com a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional, no terceiro trimestre deste ano foi aberto o concurso para ingresso de 63 guardas.

Em 2023 a DSC continuou a organizar, de forma abrangente e sistemática, diferentes cursos de formação profissional para o pessoal do CGP, além de continuar a reforçar a cooperação com os departamentos congéneres das regiões vizinhas, de convidar especialistas para ministrarem cursos em Macau, nomeadamente do Instituto de Oficiais da Polícia Judiciária Central, da Direcção dos Serviços Prisionais da Província de Guangdong e dos Serviços Correccionais de Hong Kong, que transmitem aos alunos dos cursos de promoção conhecimentos sobre planeamento e gestão de assuntos penitenciários, sobre gestão de crises e gestão de coordenação, comando e supervisão. Além disso, tem organizado, ainda, deslocações ao exterior para que o pessoal adquira novos conhecimentos e estabeleça intercâmbios, no intuito de conhecer as técnicas avançadas desta área e obter experiências de gestão.

Relativamente às obras do novo estabelecimento prisional, a DSC tem colaborado activamente com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas no desenvolvimento das obras de construção da 3.ª fase. As obras da 4.ª fase incluem o sistema de segurança, redes e sistema de comunicação, entre outros sistemas de baixa tensão, e o trabalho da respectiva concepção e construção teve início em Janeiro de 2023, estimando-se que esteja concluído no segundo trimestre de 2024. Em simultâneo, o “Grupo de trabalho para a 4.ª fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações para a nova prisão e a coordenação do teste de operação”, continua a estudar a organização, o funcionamento e a gestão da nova prisão. Acresce que a DSC estabeleceu um intercâmbio com a Direcção dos Serviços Prisionais da Província de Guangdong, para recolher informações sobre as experiências práticas de mudanças de instalações para uma nova prisão, aperfeiçoando constantemente o projecto da mudança, de modo a assegurar a segurança e o bom progresso da respectiva mudança.

Para unir as forças da sociedade no apoio à reinserção social, em Março de 2023 a DSC co-organizou com o IAS a actividade de promoção comunitária “Cuidar, Integrar e Reabilitar”, que pretende transmitir ao público a necessidade de apoio aos reclusos na construção de uma nova vida. Em Maio, o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) introduziu, em cooperação com uma organização local sem fins lucrativos na área da psicologia, o curso de psicoterapia “Arte Nativa” que visa, através da arte, promover a saúde física e psicológica dos reclusos. Em Julho a DSC realizou a “Exposição de Artesanato dos Reclusos e dos Jovens Internados”, cujas peças foram exibidas, em simultâneo, em plataformas online, demonstrando ao público o resultado da aprendizagem dos reclusos e dos jovens internados. Por outro lado, a DSC continua a apoiar, através dos planos de reinserção, tais como “Família fora da prisão”, “Contamos contigo” e “Emprego antes da liberdade”, os reclusos e os jovens internados a criarem perspectivas positivas sobre a vida e valores, para que se sintam apoiados pela sociedade, melhorando assim a sua autoconfiança quando se reintegrarem na sociedade.

A DSC continua a promover a realização de cursos de formação educacional e técnico-profissional para os reclusos e os jovens internados. No ano lectivo de 2022/2023 os cursos do ensino primário contaram com a participação de 22 reclusos, e os do ensino secundário geral recorrente com a participação de 20 reclusos. 34 reclusos frequentaram os cursos de licenciatura em Serviço Social e em Gestão de Empresas, organizados por instituições de ensino superior de Macau. Em simultâneo, foi introduzido um curso à distância, organizado por uma instituição de ensino superior de Hong Kong, tendo os reclusos qualificados para tal sido apoiados a frequentá-lo. Além disso, o EPC continua a disponibilizar aos reclusos cursos de formação técnico-profissional que abrangem 17 tipos de trabalhos, tais como tipografia, padaria, obras de manutenção e reparação de veículos, entre outros, no sentido de melhorar a capacidade técnico-profissional dos reclusos e dos jovens internados, reforçando a sua competitividade na procura de emprego.

A área da segurança adopta uma abordagem baseada no risco, prossegue os trabalhos de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, monitorizando de perto a tendência do desenvolvimento destas actividades, assim como supervisiona bancos clandestinos, a troca ilegal de moeda, a entrada em Macau de numerário e a utilização de uma grande quantidade de cartões bancários do Interior da China para proceder a levantamentos transfronteiriços de dinheiro, de modo a adoptar medidas específicas de prevenção e de combate. Adicionalmente, continua a fiscalizar os diversos canais de transferência de capitais para a prática de crimes, a fim de reforçar a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça e aos crimes a eles subjacentes.

Em concertação com as linhas de acção governativa de “racionalização de quadros e simplificação administrativa” e com o actual trabalho de reforma administrativa impulsionado pelo Governo da RAEM, bem como para reforçar a cooperação entre o Gabinete de Informação Financeira (GIF) e a Polícia, com vista a obter mais efeitos na prevenção e no combate à criminalidade, o Governo da RAEM decidiu proceder à integração do actual GIF nos SPU, através da alteração à Lei n.º 1/2001 - Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. Em 1 de Agosto de 2023 a proposta de lei foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa.

Os SPU, os SA, a PJ e o GIF continuam a manter uma cooperação estreita com o Ministério Público e com a Autoridade Monetária de Macau, trocando oportunamente informações financeiras, de modo a optimizar o mecanismo de combate ao branqueamento de capitais. No primeiro semestre de 2023 a PJ conseguiu resolver, de acordo com as informações prestadas pelo GIF, dois casos relativos a branqueamento de capitais, um que envolvia uma empresa fictícia, e um segundo que envolvia contas em casinos. No segundo semestre do corrente ano o GIF continuou a manter contactos com os órgãos judiciais, os órgãos executores da lei e os órgãos supervisores, prestando-lhes informações e apoiandoos na descoberta de provas e na recuperação de bens, com vista a reforçar a eficácia do uso das informações financeiras.

Em Abril de 2023, a PJ concluiu a criação da base de dados para a recolha e análise do rastreamento de capitais obtidos através da prática de crimes, e com a recolha desses dados é possível, agora, monitorizar-se efectivamente a origem e o percurso desses capitais suspeitos, tais como o local, a indústria e as contas bancárias envolvidas, auxiliando as unidades de combate ao branqueamento de capitais a procederem ao rastreio sistemático desses capitais.

No primeiro semestre de 2023 o GIF colaborou com o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo na definição, por etapas, do conteúdo da terceira ronda de avaliação de riscos e no desenvolvimento de uma versão de trabalho para o sector. No quarto trimestre de 2023 realizam-se sessões temáticas sucessivas de apresentação da avaliação de riscos, em que foi partilhado o resultado da avaliação de riscos do branqueamento de capitais, do financiamento ao terrorismo e do financiamento à proliferação de armas de destruição maciça junto do Grupo de Trabalho e do sector, com vista ao aperfeiçoamento das medidas de combate e de prevenção ao branqueamento de capitais.

A fim de responder eficazmente às novas ameaças e aos novos desafios que se colocam à segurança nacional na nova situação, a área da segurança, sob a liderança do Chefe do Executivo, implementará firmemente o conceito geral de segurança nacional, continuará a promover a construção do sistema legislativo de Macau para a defesa da segurança do Estado, melhorará ininterruptamente as capacidades de execução da Lei de defesa da segurança do Estado, realizará continuadamente acções de divulgação e de educação da segurança nacional, irá prevenir e conter efectivamente a infiltração e a interferência de forças externas, reprimirá de acordo com a lei as actividades criminosas que põem em perigo a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade, salvaguardando de forma abrangente a soberania nacional, a segurança e os interesses do desenvolvimento, bem como envidando todos os esforços para garantir a segurança e a estabilidade de Macau.

À medida que a sociedade volta à normalidade após a epidemia, o número de turistas que visitam Macau tem aumentado constantemente, e vários factores instáveis que afectam a segurança pública em Macau também sofreram certas alterações, pelo que as autoridades da segurança continuarão a prestar uma elevada atenção aos assuntos acima referidos, persistindo no conceito de execução da lei baseado no policiamento activo e orientado pelas informações, sendo continuadamente avaliados vários riscos de segurança, ajustando-se prospectivamente os meios de implementação de execução da lei, prevenindo-se totalmente e combatendo-se rigorosamente várias actividades criminais, bem como reforçando-se o controlo e a inspecção de substâncias perigosas em Macau, executando-se plenamente, ainda, o novo regime de segurança contra incêndios. Em simultâneo, aprofundam-se ininterruptamente a troca de informações e a cooperação com os serviços policiais das regiões vizinhas, protegendo-se eficazmente a prosperidade e a estabilidade da sociedade de Macau.

Tendo em consideração o modelo moderno de protecção civil determinado pelo Governo, a participação diversificada da sociedade e a cooperação activa dos cidadãos para responder aos incidentes súbitos de natureza pública, em 2024 as autoridades da segurança continuarão a optimizar o “Plano Geral de Protecção Civil” e vários planos especiais de contingência, por forma a responder com mais eficácia aos incidentes súbitos de natureza pública causados por riscos específicos. Além disso, será potenciada a utilização da alta tecnologia, e