SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LINHAS DE
ACÇÃO GOVERNATIVA DO ANO FINANCEIRO
DE 2023
A área da segurança continuou a participar nos trabalhos de aperfeiçoamento do regime
jurídico e do mecanismo de defesa da segurança do Estado, e de acordo com a competência
que lhe é conferida por lei, tem aproveitado devidamente os meios tecnológicos para
elevar a capacidade de análise, de previsão, de prevenção, de resposta e de resolução dos
diversos riscos de segurança, tem impulsionado a implementação das medidas de execução
da lei, tendo prevenido e resolvido com empenho todos os riscos susceptíveis de afectar
a segurança, e ainda, reprimiu e combateu eficazmente todas as infracções e actividades
criminosas. O ambiente da segurança geral de Macau mantém-se estável e favorável.
I. Concluiu-se a alteração da «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» e inovaram-se os trabalhos relativos à sensibilização e educação da segurança nacional
Em 2023 a conjuntura da segurança global e regional manteve-se complexa. Com o forte apoio das Autoridades Centrais, sob a liderança do Chefe do Executivo e em conjugação de esforços com todos os residentes, Macau tem alcançado progressos assinaláveis e resultados óbvios em todos os trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado.
A área da segurança continuou a assistir e a apoiar activamente a Comissão de Defesa da Segurança do Estado no seu funcionamento, e participou na reunião plenária anual da Comissão, realizada em Junho de 2023. Têm sido rigorosamente cumpridas as decisões e directrizes da Comissão na realização de trabalhos, dando-se total apoio ao assessor para os assuntos de segurança nacional e aos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, auxiliando-os a efectivar as funções que lhes foram atribuídas e assegurando que todos os assuntos para a salvaguarda da segurança nacional em Macau sejam realizados plenamente sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os assuntos de segurança nacional.
A proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/2009 - Lei relativa à defesa da segurança do Estado” foi aprovada na especialidade na Assembleia Legislativa em 18 de Maio de 2023 e entrou em vigor no dia 30 desse mês. Para se articularem com as novas disposições da Lei
relativa à defesa da segurança do Estado, as subunidades da Polícia Judiciária (PJ) às quais compete a execução desta lei, implementaram melhorias nos procedimentos de trabalho e os dispositivos policiais necessários para o efeito. É efectuada, de forma contínua e simultânea, a recolha de informações, a análise de riscos e de conjuntura, e são apropriadamente accionados os trabalhos de contra-inteligência e de contra-infiltração para prevenir a infiltração, a interferência e a destruição por forças externas, e para prevenir e investigar eficazmente os crimes contra a segurança do Estado. A par disso, as forças e serviços de segurança, nas actividades importantes que se realizaram em Macau, adoptaram medidas de segurança meticulosas, com vista resistir contra forças externas e hostis e a impedir a prática, por estas, de actos contra a segurança do Estado e a ordem da sociedade de Macau.
Em relação às garantias organizacionais, a área da segurança continuou a promover a constituição de equipas, quer do pessoal de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado, quer do seu pessoal técnico, e a proporcionar-lhes formação regular, com o objectivo de aumentar o seu conhecimento teórico e prático.
No âmbito de combate ao terrorismo, a área da segurança continuou a aperfeiçoar, de forma contínua, a proposta de revisão da lei e a reforçar a cooperação regional, bem como realizou conjuntamente com as Polícias de Guangdong e de Hong Kong uma reunião de intercâmbio de informações para o combate ao terrorismo no dia 20 de Abril de 2023.
No âmbito da cibersegurança, entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), coordenado pela PJ, emitiu 150 alertas e recebeu 15 informações relativas à ocorrência de incidentes, entre as quais 6 são casos de ataques cibernéticos, tendo o CARIC iniciado as respectivas investigações nos termos da lei e oferecido apoio técnico aos operadores de infra-estruturas críticas. Entretanto, este Centro apresentou à reunião plenária da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, realizada este ano, o relatório geral de cibersegurança de 2022, para apreciação, realizou sessões de esclarecimento junto dos operadores para divulgar as orientações adoptadas, com vista a colmatar as lacunas no âmbito da gestão e, ainda, procedeu, no corrente ano, ao ensaio de um incidente de cibersegurança conforme planeado.
Quanto às actividades educativas e de sensibilização, a área da segurança apoiou completamente o Governo na realização conjunta com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma série de actividades alusivas ao “Dia da Educação da Segurança Nacional”. A 6.ª edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, realizada entre 15 de Abril e 15 de Maio de 2023, foi bem acolhida por todos os sectores da sociedade e pelos cidadãos. Durante o período da Exposição, o número total de visitantes foi
60.138 e o número de visitas no website temático da Exposição ultrapassou um milhão e 200 mil, tendo sido batido um novo recorde.
O concurso de composição sob o tema “A minha noção sobre a segurança cultural”, que atraiu a participação de 8 instituições do ensino superior e de 44 escolas do ensino secundário, contou com mais de 13 mil alunos inscritos. Simultaneamente lançou-se, pela primeira vez, o concurso de curtas-metragens sob o mesmo tema, tendo sido aceites 51 obras, recomendadas por 29 escolas secundárias. As obras levadas a concurso demonstram o forte sentido do reconhecimento da identidade nacional e da confiança cultural dos jovens
de Macau. Para consolidar os efeitos obtidos nas actividades educativas e de sensibilização, em 2023 realizou-se, mais uma vez, o jogo de perguntas e respostas online relativo à educação sobre a segurança do Estado.
Em articulação com a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, revista, a área da segurança adoptou várias medidas para desenvolver, de forma inovadora, a educação e a sensibilização sobre matérias relacionadas com a segurança do Estado. A partir do segundo semestre do corrente ano foram encetados trabalhos educativos e de sensibilização vocacionados para os jovens e os estudantes dos ensinos primário e secundário sobre matérias relacionadas com a segurança do Estado, com o objectivo de formar um forte conceito geral de segurança nacional. Na 4.ª edição da “Revista das Ciências Policiais de Macau” foi introduzida uma publicação especial intitulada “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, com o objectivo de dar a conhecer activamente esta Lei e o estudo sobre a matéria. As forças e serviços da segurança realizaram periodicamente acções de sensibilização e de educação sobre a segurança nacional através de websites, de publicações dos seus serviços e de divulgação de materiais em plataformas dos novos meios de comunicação. Até Outubro de 2023, na coluna “Tu e a Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança, foram publicados 11 artigos temáticos.
II. Planeamento prospectivo destinado ao controlo de actividades criminosas para salvaguarda efectiva da paz e da estabilidade da sociedade
Entre Janeiro e Agosto de 2023 registou-se um ligeiro aumento do número total de crimes, em comparação com o mesmo período do ano passado, mas uma diminuição em comparação com o mesmo período do ano 2019. No âmbito dos crimes de violência grave, tais como o “rapto”, o “homicídio” e as “ofensas corporais graves”, continua a manter-se uma taxa zero ou uma taxa muito baixa. As autoridades da segurança continuam a analisar as tendências das mudanças dos diferentes tipos de crimes e a ajustar atempadamente o dispositivo policial, a fim de prevenir e reprimir efectivamente os diferentes tipos de actos ilícitos e assegurar a segurança e a estabilidade da sociedade de Macau.
(1) Realização da operação “Preventiva do Inverno” e da operação “Trovoada”
Para salvaguardar a segurança da sociedade durante os feriados do Ano Novo Chinês, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) coordenaram o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a PJ e realizaram, entre 3 e 31 de Janeiro de 2023, conjuntamente com os Serviços de Alfândega (SA), a “Operação Preventiva do Inverno 2023”, no âmbito da qual tiveram lugar 636 operações, tendo sido mobilizados 7.453 agentes policiais, investigados 62.241 indivíduos, e destes 302 foram entregues aos órgãos judiciais pela suspeita da prática de crimes e de estarem envolvidos em 243 casos.
A partir de 12 de Junho de 2023, as autoridades policiais de Guangdong, de Hong Kong e de Macau realizaram conjuntamente várias acções de combate no âmbito da operação intitulada “Trovoada 2023”, que teve uma duração aproximada de 3 meses. Na RAEM, sob a organização e coordenação dos SPU, os SA, o CPSP e a PJ realizaram uma série de operações, das quais se destacam, até 31 de Agosto, 1.632 acções de fiscalização, a mobilização de 18.041 agentes policiais e a investigação de 67.136 indivíduos, dos quais 937 foram encaminhados para os órgãos judiciários por cometimento de crimes, relativos a 758 casos.
(2) Prevenir e combater prioritariamente os crimes de burla de telecomunicações e burla cibernética
Em Abril de 2023, a PJ criou o “Centro de Coordenação de Combate às Burlas”, destinado a planear, a coordenar e a executar de forma efectiva o trabalho anti-burla, tornando mais claro o papel predominante da PJ no trabalho anti-burla, optimizando a alocação de recursos, delineando e distribuindo, da melhor forma, as funções e tarefas, reforçando o intercâmbio e as relações de cooperação com as polícias das regiões vizinhas, tendo sido resolvidos vários crimes que envolveram associações que se dedicavam à prática de burlas. Em meados de Março de 2023, a PJ desmantelou, conjuntamente com as autoridades de segurança pública do Interior da China, uma associação transfronteiriça de burla que fazia passar as “notas para treino” por verdadeiras para fazer a troca de dinheiro, e deteve, com sucesso, 12 principais membros do grupo, que incluíram o cabecilha, sendo que o montante envolvido no caso era superior a 7,3 milhões de patacas. Em finais de Abril, a PJ desmantelou uma associação criminosa que praticava burlas telefónicas e tinha como alvos principais os residentes de Macau, tendo sido detidos 4 indivíduos e o montante envolvido no caso foi de 24 milhões de patacas. Em finais de Junho, com base em informações facultadas pelo Centro Nacional de Coordenação de Combate às Burlas, a PJ deteve 3 residentes de Macau, do sexo masculino, que auxiliavam uma associação criminosa transfronteiriça, que se dedicava à prática de burlas e ao branqueamento de capitais, sedo o montante envolvido no caso de 1,4 milhões de patacas. Em simultâneo, entre Janeiro e Agosto, a Polícia deteve um total de 48 indivíduos, que auxiliavam associações transfronteiriças que praticavam burlas, telefónicas e cibernéticas, a recolher e a transferir dinheiro obtido com a prática daqueles crimes.
No âmbito da prevenção, a Polícia realizou, nos primeiros 8 meses de 2023, 160 palestras anti-burla online e offline para diferentes comunidades da sociedade, que contaram com mais de 40.000 participações. Divulgou, igualmente, um total de 723 informações e mensagens relacionadas com a prevenção de burlas em plataformas sociais na internet. Em simultâneo, no primeiro semestre do corrente ano, a PJ realizou 3 rondas sucessivas de actividades de sensibilização anti-burla destinadas especificamente às instituições de ensino superior, que contaram com mais de 7.300 participantes. Em meados de Março, realizou também actividades sob o tema “Semana de sensibilização de prevenção da burla”, que contaram com a participação de cerca de 9.000 pessoas.
Para evitar o prejuízo, a PJ mantém cooperação com o sector bancário e com as polícias das regiões vizinhas, tendo sido suspensas ou canceladas, até 31 de Agosto de 2023, 319
transferências ou remessas bancárias ou de pagamento online ou offline, que envolveram um montante superior a 82 milhões de patacas.
Tendo em conta que a maioria dos criminosos se esconde no exterior para a prática de crimes de forma transfronteiriça, a Polícia tem enfrentado muitas dificuldades no combate ao crime. Para optimizar os resultados do trabalho de combate, no dia 14 de Setembro realizou-se uma reunião de trabalho entre a Polícia de Macau e a delegação do órgão de segurança pública do Interior da China. No âmbito da reunião foram abordados assuntos relativos ao aprofundamento de relações de cooperação no combate às burlas com recurso a telecomunicações e à internet, à melhoria dos canais de acção conjunta de emergência, à agilização da promoção da suspensão de pagamento pelas contas envolvidas e do procedimento de congelamento e reembolso dos capitais envolvidos, no sentido de melhorar a eficiência da aplicação da lei. Após a reunião, as partes assinaram a “Acta de Reunião entre a delegação do órgão de segurança pública do Interior da China e a delegação da polícia de Macau sobre a cooperação no combate e na prevenção dos crimes de burlas com recurso a telecomunicações e à internet”.
(3) Combater activamente os crimes relacionados com a droga
Nos últimos anos, a taxa do crime de drogas em Macau tem-se mantido baixa. Para consolidar os bons resultados obtidos no combate à droga, a Polícia mantém boas relações de cooperação com os SA, os serviços postais, o sector logístico e as companhias que auxiliam o público a fazer ou a receber compras, intensificando também a troca de informações com os serviços internacionais de combate à droga, reforçando a implementação de medidas de combate nos postos fronteiriços, estabelecimentos de entretenimento e bairros comunitários, tendo descoberto inúmeros casos de tráfico de drogas. No dia 15 de Fevereiro de 2023 a PJ descobriu, no Aeroporto Internacional de Macau, um caso de tráfico de drogas transfronteiriço, tendo interceptado 2 passageiros e encontrado, nas suas bagagens, dissimulado em 18 garrafas de “vinho” um produto considerado suspeito. Após realizado o exame pericial, verificou-se que o líquido das garrafas continha cocaína. No dia 19 de Julho, na sequência de informações recebidas, a mesma Polícia deteve 3 indivíduos de nacionalidade estrangeira que se dedicavam ao tráfico de drogas em Macau e, em simultâneo, desmantelou um estabelecimento utilizado pelos referidos traficantes para o processamento de drogas.
Relativamente às técnicas de investigação criminal, a PJ melhora continuadamente o nível e a capacidade de exame de drogas. Prevê-se que fique concluído no ano de 2023 o estudo das técnicas de exame quantitativo de novas substâncias psicoactivas e de LSD (dietilamida do ácido dextro-lisérgico), o que permitirá aumentar o suporte técnico a facultar ao pessoal da linha da frente no combate à droga.
Para prevenir rigorosamente a infiltração de drogas em Macau, nos primeiros 8 meses de 2023 os cães-polícia do CPSP auxiliaram 1.506 acções de combate à droga realizadas nos postos fronteiriços, tendo sido inspeccionados 322 voos e 17.933 bagagens. O CPSP e a
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações realizaram 165 acções de combate à droga e inspeccionaram 4.655 objectos postais.
(4) Prevenir e controlar conjuntamente a actividade de imigração ilegal
Com recurso contínuo ao “Mecanismo de prevenção conjunto de combate à imigração ilegal” e sob a coordenação dos SPU, os SA, o CPSP e a PJ mantêm uma ligação estreita com as polícias do Interior da China no âmbito do combate à imigração ilegal e à prestação de auxílio à imigração ilegal. Nos primeiros 8 meses de 2023 foram descobertos 22 casos de prestação de auxílio à imigração ilegal, detidos 35 cabecilhas e desmanteladas 7 associações que prestavam auxílio à imigração ilegal.
Em 13 de Fevereiro de 2023, os SA e a PJ desmantelaram uma rede criminosa que simulava dedicar-se à pesca de ostras para auxiliar pessoas a entrar clandestinamente em Macau, tendo sido detidos 2 membros da mesma rede criminosa e 3 imigrantes ilegais. Em 4 de Julho, a PJ, os SA e a Polícia do Interior da China desmantelaram, conjuntamente, uma rede criminosa que prestava auxílio à imigração ilegal, tendo sido detidos 4 membros principais da rede e 1 imigrante ilegal.
(5) Assegurar a segurança nos casinos e nas zonas periféricas
Entre Janeiro e Agosto de 2023, registaram-se 622 casos de crimes relacionados com o jogo, representando um aumento em comparação com o período homólogo do ano passado, mas número idêntico ao do ano 2019. Para assegurar a segurança nos casinos e nas zonas periféricas, sob a coordenação dos SPU, a PJ e o CPSP levaram a cabo operações de combate à criminalidade entre 5 e 31 de Maio de 2023, e no âmbito dessas operações foram efectuadas 58 acções de fiscalização, mobilizados 609 agentes policiais e investigados
1.167 indivíduos, dos quais 373 foram conduzidos à Polícia para efeitos de averiguações, e desses, 4 foram presentes aos órgãos judiciais por suspeita da prática de crimes, tendo 314 não residentes sido sujeitos ao competente processo de repatriamento pela prática de actividades ilegais, nomeadamente, “troca ilegal de dinheiro”, “mendicidade”, “prostituição”, ou por excesso de permanência.
Com vista a reprimir a ocorrência de crimes relacionados com o jogo, para além das medidas implementadas, a PJ também procedeu, de forma contínua, à melhoria do regime de destacamento de pessoal nos casinos, introduzindo o sistema inteligente de patrulha, e aumentou o número das equipas de patrulha de 4 para 6 e criou, ainda, em Maio, a equipa conjunta de “Combate à actividade de troca ilegal de dinheiro”. Nos primeiros 8 meses de 2023 a Polícia, conjuntamente com as concessionárias de jogos, realizou acções de surpresa em 13 quartos de hotéis em relação aos quais havia suspeitas de serem utilizados para a prática de troca ilegal de dinheiro e deteve, no conjunto das operações realizadas, 8.977 indivíduos que praticavam a troca ilegal de dinheiro, tendo sido comunicados à Direcção
de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) os dados relativos a 824 indivíduos que praticavam essa actividade ilegal, a fim de a DICJ aplicar a medida de interdição de entrada nos casinos. A Polícia reforçou ainda o combate à actividade de “prostituição”, e nessas acções de combate foram interceptadas 283 pessoas suspeitas da prática de actividade de prostituição e detectados 12 casos de exploração de prostituição.
(6) Prevenir e controlar as actividades ilegais em todos os aspectos
No âmbito do crime de fogo posto a sua ocorrência foi provocada, sobretudo, por pontas de cigarro acesas pelo que, nos primeiros 8 meses de 2023, a PJ desencadeou 61 actividades de sensibilização sobre a prevenção deste crime e divulgou informações junto de 3.772 unidades de alojamento.
Para prevenir e combater os crimes contra o património, como o furto e o roubo, a Polícia reforçou as medidas policiais durante os feriados, intensificou as patrulhas nos pontos turísticos, nas zonas de compras, nas paragens de autocarros e nas zonas com maior concentração de pessoas, reforçou o combate ao crime de furto ocorrido em autocarros e procedeu à junção de casos relativos a crimes de furto ocorridos nos autocarros num único processo, para uma melhor investigação e combate, o que resultou no desmantelamento de várias associações criminosas. Foram realizadas acções de fiscalização nas joalharias e em lojas onde se vendem artigos de luxo e procedeu-se a uma boa implementação de medidas de prevenção contra o crime de roubo.
Quanto à prevenção e combate ao crime de violência doméstica, a PJ optimiza, de forma contínua, os procedimentos de tratamento e de investigação de casos de violência doméstica, e adicionou também conteúdos relacionados com matérias sobre a prevenção da violência doméstica nos workshops sobre o combate à criminalidade, e realiza, ainda, palestras temáticas vocacionadas para os professores do ensino primário e dos jardins-de-infância e os funcionários de creches. Mantém-se em comunicação estreita com o Instituto de Acção Social (IAS) e trata oportuna e apropriadamente os casos de ofensa à integridade física entre membros da família.
Em relação às actividades criminais de “simulação de casamento” e de “falsas relações de trabalho” para obtenção de autorização de permanência e residência, o CPSP efectua os seus trabalhos nos termos da Lei n.º 16/2021 «Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau» e reforça as relações de cooperação com os serviços competentes do Interior da China. Nos primeiros 8 meses de 2023 foram desencadeados 36 processos sancionatórios relativos a casos de “simulação de casamento” e detidos 76 arguidos, bem como desencadeados 37 processos referentes a casos de “falsas relações de trabalho” e detidos 110 arguidos.
No âmbito do combate ao trabalho ilegal, entre Janeiro e Agosto de 2023, o CPSP, por sua iniciativa ou em cooperação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
e outros serviços competentes, efectuou 661 acções de combate ao trabalho ilegal, tendo sido inspeccionados 2.591 locais, detidos 204 trabalhadores ilegais e 35 empregadores que contratavam trabalhadores ilegais.
No que concerne ao combate ao crime contra a propriedade intelectual, entre Janeiro e Agosto de 2023 os SA procederam a autuações referentes a 20 casos em que havia suspeitas da prática de crimes contra a propriedade intelectual (incluindo 4 casos de violação de direitos de propriedade intelectual praticados na rede), e em que o montante envolvido é de cerca de 3,37 milhões de patacas, tendo os crimes sido praticados através de 4 contas de plataformas das redes sociais e de 5 lojas.
No âmbito do trabalho de execução da lei do trânsito rodoviário, o CPSP coopera com outros serviços competentes no combate às infracções rodoviárias. Nos primeiros 8 meses de 2023, foram autuados no total 64 infractores, número semelhante ao do mesmo período do ano passado, mas não se registou nenhuma situação de condução sob a influência de estupefacientes. Por outro lado, registou-se um aumento do número de infracções imputadas a taxistas e de transporte ilegal, traduzidas, respectivamente, em 521 e 55 ocorrências, mas que representam uma diminuição significativa em comparação com o ano 2019, período pré-epidemia.
(7) Esforço no combate às actividades de “comércio paralelo”
Tendo em conta as diferentes fases da prática de actividades de “comércio paralelo”, e para combater essas actividades de forma completa, os SA reprimiram-nas logo à partida, implementaram medidas de prevenção e controlo na cidade e de intercepção nos postos fronteiriços. No âmbito da repressão à partida dessas actividades, entre Janeiro e Agosto de 2023, os SA descobriram 38 casos, que envolveram 36 lojas e mercadorias com o valor aproximado de 25,7 milhões de patacas. Foram detectados 244 casos suspeitos de reexportação de mercadorias de “comércio paralelo” para Hong Kong através do Porto Interior, existindo 44 companhias suspeitas de envolvimento nessas actividades. No âmbito das medidas de prevenção e controlo aplicadas na cidade, entre Janeiro e Agosto de 2023, os SA efectuaram 42 acções de combate aos praticantes de “comércio paralelo” (incluindo 17 acções conjuntas de natureza transfronteiriça ou interdepartamental), foram detectadas 121 infracções, autuados 155 indivíduos e confiscadas mercadorias com o valor aproximado de 13,01 milhões de patacas. Em relação ao trabalho de intercepção nos postos fronteiriços, foram detectados 3.387 casos relacionados com praticantes de “comércio paralelo” (2.040 indivíduos na saída e 1.347 na entrada) e confiscadas mercadorias com o valor aproximado de 28,47 milhões de patacas.
A concretização da abertura total da circulação de veículos motorizados de Macau em Hengqin e da “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”, facilitam a passagem fronteiriça de residentes de Macau para o Interior da China, mas também podem ser aproveitadas por malfeitores para a prática de “comércio paralelo”. Por conseguinte, entre Janeiro e Agosto de 2023, os SA reforçaram as medidas de combate, tendo detectado no
posto fronteiriço de Hengqin e no posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, 75 casos e 12 casos respectivamente, em que os veículos transfronteiriços foram usados para o transporte clandestino de objectos, tendo sido deduzidas acusações contra os infractores e iniciados os procedimentos para a suspensão da facilitação da passagem transfronteiriça de 79 veículos.
(8) Reforçar a cooperação policial regional
Os SPU realizaram, entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, 11 reuniões com os serviços policiais das regiões vizinhas a fim de aprofundar o conhecimento das novas tendências da criminalidade nas diferentes zonas, promover a troca de informações e a partilha de recursos com esses serviços policiais, bem como prevenir e combater conjuntamente todas as actividades criminosas.
Relativamente às operações conjuntas, a Polícia de Macau desenvolve oportunamente operações policiais conjuntas com outros serviços policiais dos países e regiões vizinhas e, nos primeiros 8 meses de 2023, foram desmanteladas várias redes criminosas transfronteiriças. Em Janeiro de 2023, a Polícia de Macau e a Polícia de Guangdong realizaram a operação conjunta denominada “Operação de Duas Lanças 2023” tendo sido desmantelada, com sucesso, uma rede criminosa transfronteiriça que explorava o jogo ilícito, detidos 42 membros desta rede e confiscado um montante superior a 29 milhões de patacas. Em Março de 2023 a PJ realizou, conjuntamente com o Centro Nacional Anti-Burla e com a Polícia de Hong Kong, acções conjuntas de combate ao crime, tendo sido descobertos 2 casos de branqueamento de capitais praticados por redes de associações criminosas através do sistema bancário de Macau. Em Abril, 2 redes de associações criminosas transfronteiriças para a prática de crimes de furto e de roubo, com o pretexto da prestação de serviços de massagens, após a prática dos crimes fugiram rapidamente de Macau, tendo a PJ entrado de imediato em contacto com a Polícia do Interior da China, o que resultou na detenção da maioria dos membros da associação criminosa.
(9) Inspeccionar rigorosamente para identificar situações e eliminar riscos potenciais de incêndio e riscos inerentes a substâncias perigosas
O Corpo de Bombeiros (CB) continua a enviar pessoal aos bairros comunitários para proceder a inspecções de segurança contra incêndios e de substâncias perigosas. Foram realizadas, entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, 4.366 inspecções de segurança contra incêndios e 3.941 inspecções de segurança de substâncias perigosas nos postos de gasolina, armazéns intermediários, depósitos de substâncias perigosas, terminais de combustíveis, estabelecimentos de comidas, veículos que transportam combustíveis e fornecedores de combustíveis.
Desde a entrada em vigor do «Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos», em Agosto de 2022, e até ao dia 15 de Setembro de 2023, o CB realizou acções de inspecção de segurança nos espaços públicos de edifícios de 38.565 unidades familiares. A partir de Outubro de 2022, iniciou a efectivação do procedimento sancionatório referente a infracções administrativas graves, tendo sido concluídos 18 procedimentos que envolveram a obstrução de caminhos de evacuação, designadamente com a colocação de carros de mão, de cadeiras e de armários para sapatos, e os visados em 13 desses procedimentos já efectuaram, por iniciativa própria, o pagamento das multas aplicadas. Além disso, estão também a ser objecto de procedimento sancionatório mais 10 casos.
O CB continua a realizar actividades de divulgação sobre o «Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos» e a realizar o “Curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios”. Até ao dia 15 de Setembro de 2023, foram organizadas 169 turmas deste curso, que contaram com a participação de 9.086 pessoas. Em articulação com a entrada em vigor do «Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas», e tomando como referência os meios de sensibilização usados para a divulgação da nova lei contra incêndios, na realização de sessões de esclarecimento para os sectores daquela indústria, para associações da sociedade civil e para os conselhos consultivos de serviços comunitários, CB irá utilizar infografia e criar um website temático para a divulgação e sensibilização deste novo Regime.
A Direcção dos Serviços de Obras Públicas entregou, em Maio de 2023, as obras de construção do Depósito de distribuição de combustíveis na Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau à empresa seleccionada, prevendo-se que as obras estejam concluídas no segundo semestre de 2024 e a área de construção, que será semelhante à do depósito temporário de distribuição de combustíveis situado na Ilha Verde, terá melhores condições de segurança. Neste momento, o projecto de construção do depósito temporário de distribuição de combustíveis já entrou na fase de pré-execução das obras. Os planos de execução de obras estão na fase de apreciação e o CB irá colaborar activamente com os serviços responsáveis pela construção, dando apoio e apresentando sugestões técnicas.
III. Reforçar o uso de novas tecnologias de protecção civil, congregar os esforços de todos para elevar a consciencialização da prevenção de desastres
Em Fevereiro de 2023, e porque mais entidades passaram a integrar a estrutura de protecção civil, os SPU concluíram a revisão do «Plano Geral de Protecção Civil» e iniciaram em Maio, conjuntamente com outras entidades que integram a estrutura de protecção civil, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e os Serviços de Saúde, a revisão de 10 planos de contingência específicos, com o objectivo de dar uma melhor resposta à ocorrência de incidentes súbitos de natureza pública provocados por riscos determinados, tendo este
trabalho ficado concluído no quarto trimestre do corrente ano. Os planos de contingência específicos abrangem, nomeadamente, os planos relativos a tempestades tropicais, à evacuação de pessoas nas zonas baixas em situação de “Storm Surge” durante a passagem de tufão, a incidentes ocorridos na Central Nuclear da zona vizinha, ao campo universitário da Universidade de Macau, a tsunamis e a sismos, a chuva intensa e a trovadas, a incidentes súbitos relacionados com a segurança do abastecimento de água, a emergências ambientais, a interrupção de energia eléctrica em grande escala e a incidentes de saúde pública.
Os SPU aperfeiçoam constantemente a «Plataforma de Comando para Resposta a Emergências», desenvolvendo conjunta e activamente com as demais entidades que integram a estrutura da protecção civil os trabalhos de interconexão dos diferentes sistemas de dados para, através de uma forma visual, nos mapas de situação, com imagens em directo e de gráficos estatísticos, se inteirarem do funcionamento geral da cidade de Macau face a incidentes súbitos de natureza pública. Após a construção da “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, que passa pela interconexão dos dados com diferentes serviços, aceder-se-á a vários tipos de informação, incluindo o acesso a videoconferências rodoviárias da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a dados estatísticos dos Serviços de Saúde referentes a feridos e a mortos, ao número de utentes registado no Centro de Acolhimento de Emergência do IAS, bem como a informações sobre o número de pessoas que passam pelos postos fronteiriços, tudo em tempo real. Entretanto, de acordo com a forma de classificação de materiais de emergências do Estado, os SPU reorganizaram as listas de materiais do subsistema de gestão de recursos da plataforma, melhorando o input do interface do subsistema e ajustando a forma de classificação de casos no subsistema de recepção de informações de incidentes, no sentido de optimizar as funções de integração de dados dos casos.
Os SPU lançaram, em Março de 2023, mais uma campanha de recrutamento de “Voluntários de protecção civil”, tendo sido recrutados 82 instruendos, que concluíram a formação e foram aprovados na avaliação, totalizando, até ao momento, 217 voluntários de protecção civil (114 voluntários do sexo masculino e 103 do sexo feminino). Durante o período compreendido entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, os SPU realizaram no total 39 acções de formação e visitas de estudos, bem como 23 acções de sensibilização, com vista a melhorar os conhecimentos e as técnicas operacionais concretas dos voluntários de protecção civil, permitindo, assim, uma melhor colaboração no trabalho da protecção civil. Os SPU têm realizado, de forma contínua, e através do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, encontros com 13 associações cívicas e profissionais que visam a troca de opiniões sobre os trabalhos de protecção civil e de informações relacionadas com a prevenção de desastres, o reforço dos contactos, a união de sinergias dos diversos sectores da sociedade e têm, também, promovido a realização de acções de sensibilização e de cursos de formação, destinados a associações cívicas e profissionais, com vista a reforçar o efeito das diversas medidas de prevenção e de redução de desastres junto da sociedade.
Em 22 de Abril, a Estrutura de protecção civil realizou o exercício de protecção civil “Peixe de Cristal 2023”, com o objectivo de reforçar a capacidade das entidades dos membros
da Estrutura na resposta conjunta a desastres, as noções do público sobre a prevenção de desastres e elevar a eficácia dos trabalhos de prevenção e de resposta a emergências de Macau. Neste exercício, que continua a contar com a participação dos voluntários de protecção civil e das associações deste sector através da coordenação do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, foram efectuados simulacros de acidentes rodoviários durante a passagem de tufões, de deslizamento de terras, acções de busca com recurso a cães-polícia, acções de salvamento no mar, remoção de obstáculos nas principais vias públicas, negociação em situações de crise, entre outros, com vista a reforçar a familiarização dos diversos serviços com os procedimentos a adoptar nas operações de resposta a emergências, e bem assim verificar a eficácia dos planos de salvamento, reforçando-se a eficiência da colaboração nos trabalhos.
Entre o final do mês de Agosto e o início de Setembro, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança, em conjunto com as outras áreas administrativas e as entidades dos membros da estrutura de protecção civil, realizaram um grande trabalho preventivo e preparatório, bem como desenvolveram activamente, em conjunto com os cidadãos de Macau e os diversos sectores da sociedade, as operações de protecção civil, através das diferentes medidas pré-incidente, durante o incidente e de acompanhamento posterior, alcançando-se uma resposta eficaz às influências da tempestade tropical “Saola”, salvaguardando a segurança, a vida e os bens dos residentes e turistas, assim como retomando rapidamente o normal funcionamento da sociedade de Macau.
Além disso, os SPU têm coordenado as forças e os serviços de segurança, e também os membros da estrutura de protecção civil, na realização de diversas acções de sensibilização sobre protecção civil, na organização de visitas das associações civis e de estudantes convidados ao Centro de Operações de Protecção Civil, com vista a aprofundar, junto do público, o conhecimento do sistema de protecção civil e da resposta a incidentes súbitos de natureza pública. Entre Janeiro e 15 de Setembro de 2023, os SPU realizaram 146 diferentes acções de sensibilização e educacionais, que contaram com a participação de 35.571 pessoas.
IV. Reforçar a execução da gestão policial rigorosa e a capacidade de execução da lei através de cursos de formação profissional
No ano 2023, os mecanismos internos de tutela e de gestão da área da segurança foram simultânea e continuadamente melhorados e aperfeiçoados, continuando a enfatizar-se a supervisão por parte da sociedade, divulgando-se, por iniciativa, os casos respeitantes a infracções disciplinares graves ou a crimes e ao respectivo seguimento, na coluna “Alarme da Polícia sempre soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança. Desde a criação da coluna em 2015, e até 20 de Setembro de 2023, já foram publicadas informações relativas a um total de 100 procedimentos. Desses, 85 procedimentos estão concluídos e os
restantes 15 estão a decorrer. Relativamente aos casos com procedimentos concluídos, foram demitidos 40 agentes e aposentados compulsivamente 3. Entre Janeiro e 20 de Setembro de 2023, foram publicados, no total, 6 procedimentos irregulares.
As corporações e serviços implementaram activamente, de acordo com a sua realidade, o novo modelo do regime de promoção, lançando sucessivamente procedimentos internos de promoção. Além disso, em Setembro de 2023, foi aberto o concurso para o “19.º Curso de Formação de Oficiais”, para admissão de 43 alunos, e os alunos que concluírem o curso irão ingressar no posto de chefe superior/inspector superior alfandegário e de chefe superior da carreira do Corpo de Guardas Prisionais (CGP), para preencher as futuras necessidades de pessoal das forças e serviços de segurança. A PJ também desenvolveu os estágios de técnico superior de ciências forenses e de técnico de ciências forenses, que se estima estejam concluídos no primeiro trimestre de 2024.
As autoridades da segurança continuam a implementar a filosofia de gestão “orientada para a polícia”, promovendo a vertente humanitária e incentivando os agentes subordinados a manterem uma comunicação vertical, criando assim condições para a compreensão recíproca, o respeito mútuo e um ambiente de trabalho harmonioso, e por sua vez o pessoal de direcção e de chefia é motivado a preocupar-se, por iniciativa própria, com a situação dos agentes e a proporcionar-lhes apoios adequados. É activamente promovida a participação dos agentes em actividades culturais e recreativas positivas e saudáveis, com vista a aumentar a coesão da equipa, melhorar a moral do pessoal e o espírito de equipa e desenvolver o sentido de identidade e pertença.
Com o abrandamento da situação epidémica, os cursos de formação e as actividades de intercâmbio policial retomaram a sua normalidade e as corporações e serviços têm realizado diferentes cursos de formação em serviço de acordo com as dinâmicas contínuas da segurança, no sentido de melhorar a capacidade profissional e garantir que o trabalho policial mantém uma alta eficácia. Entre Janeiro e Agosto de 2023, o número de agentes que participou nos diversos tipos de formação profissional foi o seguinte: 1.271 agentes dos SA,
11.204 agentes do CPSP, 1.748 agentes do CB e 1.150 agentes da PJ.
As autoridades da segurança incentivaram o pessoal a apresentar artigos e a participar no “Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau”, realizado em Agosto de 2023, fortalecendo, assim, a pesquisa, a exploração e o intercâmbio ao nível académico das polícias regionais, e aprofundando as capacidades teóricas e práticas decorrentes da intercooperação policial regional. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) continua a publicar as revistas “Polícia de Macau” e “Ciências Policiais de Macau”. Por outro lado, a PJ continua a publicar trimestralmente a revista “Investigação Criminal e Sistema Legal”, que proporciona ao pessoal a possibilidade de partilhar as suas experiências e os resultados da investigação académica sobre assuntos policiais, cultivando desta forma a inovação e o pensamento de investigação nas ciências policiais e fomentando a construção da cultura policial.
O primeiro Curso de Mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança Pública) teve início em Novembro de 2022, os mestrandos são oriundos das forças e serviços de segurança e prevê-se a sua graduação em 2024.
V. Alargar o âmbito da aplicação do policiamento inteligente, melhorando efectivamente a eficácia da execução da lei com recurso à tecnologia
Em 2023, as autoridades da segurança têm-se articulado plenamente com o plano director implementado pelo Governo da RAEM, nomeadamente a “cidade inteligente” e a “cidade segura”, prosseguindo a política de “melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia”, e através do plano “Policiamento Inteligente em Nuvem” continuam a aprofundar e a melhorar os diferentes aplicativos do policiamento inteligente.
Para rever, de uma forma mais integrada, o efeito da construção do sistema do policiamento inteligente e definir de um modo mais adequado os planos a criar, os SPU ajustaram o lançamento do plano de construção aprofundada, adiando-o de 2023 para 2024.
Na 5.ª fase dos “Olhos no Céu”, que visa fortalecer a distribuição de câmaras em áreas específicas e melhorar a eficácia do sistema, foram adicionadas e substituídas, em concreto, 81 câmaras ao sistema, elevando assim o seu total para 1.701 câmaras. Actualmente, devido à necessidade de coordenação com as obras de construção de outras vias públicas, a instalação de duas das câmaras foi adiada, e as restantes câmaras já entraram oficialmente em funcionamento em Março de 2023. Concomitantemente, as autoridades da área da segurança estão a desenvolver estudos relativos à introdução da 6.ª fase do Sistema, com o objectivo de ampliar e aprofundar a sua cobertura em geral, e está também a ser desenvolvido o plano para instalação do sistema “Olhos no Céu” na Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Nos meses de Janeiro a Agosto de 2023 foi investigado um total 3.960 casos com o apoio do sistema “Olhos no Céu”, tendo este sistema assumido um papel determinante na rápida identificação dos locais por onde se deslocaram os suspeitos em dois casos de homicídio ocorridos em Março e em Maio.
Desde a entrada em funcionamento, em Junho de 2020, do “Sistema inteligente de vigilância marítima”, e a par da actuação da equipa de drones e da equipa de lanchas de fiscalização, que foi reforçada a eficácia da execução da lei pelos SA no mar e na área costeira. Entre os meses de Janeiro e Agosto, através desse sistema, os SA desvendaram 29 casos relacionados com entradas ilegais, interceptando 75 indivíduos, intervieram num caso de salvamento marítimo e em 2 casos de prestação de socorro por motivos de segurança pessoal. Para ampliar, ainda mais, o âmbito do controlo, os SA lançaram a 2.ª fase das obras de construção desse Sistema, estimando-se que entre em funcionamento no segundo trimestre de 2024.
A PJ continua a desenvolver o projecto “Judiciária inteligente”, e o “Sistema de gestão de investigação criminal 3.0”, que visa aprofundar o reforço da eficácia da investigação criminal, foi concluído no terceiro trimestre de 2023.
O CB continua a desenvolver o projecto “Prevenção e combate inteligente a incêndios”, por forma a melhorar, relativamente aos vários departamentos, a capacidade de alerta e de resposta rápida a acidentes súbitos.
No âmbito da cibersegurança, o CARIC iniciou o projecto de actualização do sistema de conhecimento situacional de segurança da rede, cuja conclusão está prevista para Outubro de 2023. No início do ano 2023, o CARIC lançou a criação da “Plataforma de informações de ameaças cibernéticas”, que ficou concluída no terceiro trimestre de 2023.
VI. Efeitos notáveis em relação ao mecanismo de cooperação entre a polícia e a população, continuando a dar-se importância ao aperfeiçoamento do plano de formação de jovens
Para concretizar a implementação dos conceitos policiais de “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, as autoridades da segurança, para além de salvaguardarem a segurança da sociedade, desenvolvem ainda, de forma activa, uma interacção positiva com o público, no sentido de unir as sinergias entre a polícia e a população, obtendo-se bons efeitos na cooperação entre a polícia e a população.
Os SPU continuam a aprofundar o trabalho do policiamento de proximidade, deslocando-se, em conjunto com as unidades policiais, junto das várias comunidades, para reforçar a interacção e o intercâmbio com os cidadãos, no intuito de melhorar a sua consciencialização em relação à prevenção criminal e à prevenção de desastres e de riscos.
Os SA estabeleceram, em conjunto com várias escolas, o “Mecanismo de comunicações sobre a actividade de praticante de comércio paralelo”, e em simultâneo continuam a enviar pessoal às escolas para realizar palestras temáticas sobre “Combate ao tráfico ilegal”, transmitindo os respectivos conhecimentos jurídicos de Macau e partilhando experiências de casos reais, para que os estudantes compreendam o prejuízo causado por esta actividade ilegal e as responsabilidades jurídicas que terão que assumir caso se dediquem à mesma. Actualmente estão estabelecidos pelos SA o “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos” e o “Mecanismo de comunicação de assuntos alfandegários”, mecanismos estes que contam, respectivamente, com a participação de 16 e de 6 associações.
O CPSP tem adoptado formas diversificadas e flexíveis nas acções de sensibilização sobre a prevenção criminal e educacional através do “Mecanismo de ligação policial comunitário”, do “Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro” e do “Mecanismo de ligação entre
a polícia e escolas”, para manter um contacto próximo com a comunidade, promover a cooperação entre a polícia e a população, divulgar atempadamente informações policiais junto da comunidade e dos vários sectores, realizar palestras e cursos de formação e receber eficazmente as participações, opiniões, sugestões e informações relacionadas com situações de segurança apresentadas pelos cidadãos e pelos vários sectores da sociedade, ajustando, de forma científica, os dispositivos policiais, no sentido de responder eficazmente às necessidades da comunidade.
Face aos inúmeros casos de burlas relacionadas com os estudantes do ensino superior, através da “Rede de Comunicação com as Escolas”, a PJ reforçou a cooperação com as instituições de ensino superior no que respeita à prevenção de burlas, incentivando estas instituições a darem mais atenção às situações em que os estudantes são burlados. Em Fevereiro de 2023 foi realizado, em conjunto com as instituições de ensino superior de Macau, o “Encontro de emergência entre a polícia e as escolas sobre prevenção de burlas nas telecomunicações e informáticas”, a fim de serem discutidas as respectivas contramedidas a aplicar. Por outro lado, foi realizada uma série de actividades de sensibilização específicas sobre a prevenção de burlas, tendo sido enviado pessoal às escolas para realizar acções de sensibilização educativa sobre a prevenção de burlas em todos os âmbitos, e realizou-se, ainda, um projecto de “Questionários de avaliação de riscos de como ser enganado”, a fim de auxiliar a polícia a desenvolver com precisão o trabalho anti-burla. Adicionalmente, em Abril, a PJ criou, em conjunto com os departamentos competentes e as instituições de ensino superior, o “Grupo específico de trabalho de sensibilização e de educação sobre a prevenção de burlas junto dos estudantes de ensino superior”, impulsionando activamente os diversos trabalhos anti-burla vocacionados para os estudantes do ensino superior. Durante os meses de Agosto e de Setembro, a PJ enviou pessoal a 8 instituições de ensino superior para realizar 17 palestras sobre a prevenção das burlas com recurso a telecomunicações e à internet, bem como 15 acções de sensibilização em tendinhas de jogos, que contaram com a participação de 18.640 professores e estudantes.
As corporações e serviços continuam a desenvolver os projectos de formação de jovens, através da organização de uma série de acções de formação, visitas e actividades de solidariedade, bem como a promover a realização de actividades educativas de amor pela Pátria e por Macau, com o objectivo de melhorar os seus conhecimentos jurídicos, a sua capacidade de prevenção criminal e as suas capacidades pessoais, proporcionando-lhes deste modo as bases para a adopção de uma atitude correcta perante a vida e transmitindolhes valores morais e noções de responsabilidade social e de amor pela Pátria e por Macau.
As autoridades da segurança continuam a trabalhar com a TDM - Teledifusão de Macau,
S.A. na produção do programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, que visa aprofundar a compreensão do público, em geral, sobre o trabalho policial. Nos últimos anos, para além de utilizar os meios tradicionais de comunicação social, as autoridades da segurança aproveitaram, ainda, as novas plataformas mais utilizados pelos cidadãos para transmitir informações policiais e de prevenção criminal, tendo criado contas oficiais no WeChat, no YouTube, no Facebook, no Instagram e no Weibo. Por outro lado, para acompanhar de
perto as mudanças das preferências do público quanto aos meios utilizados para receber informações, em 2023 foi criada uma conta oficial audiovisual no WeChat e uma conta oficial no “Xiaohongshu”, com vista a expandir a diversos meios a divulgação sobre a prevenção e o combate ao crime.
A área da segurança tem dado a maior importância à relação de cooperação com a comunicação social, ouvindo atentamente as suas opiniões e sugestões, empenhando-se no reforço da eficácia da cooperação entre a polícia e os media, organizando reportagens nos locais de ocorrência de incidentes súbitos, realizando regularmente conferências de imprensa, bem como designando pessoal, que está disponível 24 horas por dia, para comunicar com os media, de modo a que a comunicação social possa receber oportunamente informações policiais actualizadas.
VII. Lançar novas medidas para facilitar a passagem transfronteiriça, com particular empenho na preparação da abertura das vias de Hengqin
Em articulação com o impulso da aplicação da identificação electrónica do bilhete de identidade de residente na passagem transfronteiriça, implementada pelo Governo da RAEM através da nova versão da lei do “Regime do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau”, os respectivos serviços da área da segurança desenvolveram contactos próximos com a Direcção dos Serviços de Identificação com vista à sua execução, e prepararam-se plenamente para tal. Com a entrada em vigor da lei, no dia 30 de Junho, os residentes de Macau passaram a poder utilizar oficialmente, a partir de 1 de Julho, o código QR da “Conta única” para passarem a fronteira, sendo os postos com esse método de passagem transfronteiriça os seguintes: passagens automáticas e de controlo manual para os residentes de Macau no posto fronteiriço das Portas do Cerco, nos postos fronteiriços de Hong Kong e de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e no Aeroporto Internacional de Macau.
No âmbito da facilidade da passagem transfronteiriça via íris, e com a publicação do “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau”, que entrou em vigor em Novembro de 2021, foi criada a base legal para as autoridades de migração usarem os dados dos elementos biométricos, tais como a íris e a retina. Para tal, em 2022, a área da segurança iniciou o estudo da passagem automática com recurso às técnicas de identificação da íris, e na primeira fase está prevista a instalação de 10 passagens automáticas com “2 portões” no posto fronteiriço das Portas do Cerco, e o seu âmbito de utilização será gradualmente alargado. Após uma série de operações de preparação, em 4 de Setembro de 2023, foram abertos oficialmente ao público os 10 canais de passagem automática com recurso à íris instalados no Posto Fronteiriço das Portas de Cerco. Até meados de Setembro, mais de 30.000
cidadãos concluíram o registo da íris, e registaram-se mais de 45.000 passagens fronteiriças, alcançando-se efeitos razoáveis. Em articulação com o desenvolvimento do “Governo Electrónico” implementado pelo Governo da RAEM, o CPSP cooperou com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com vista a que os portadores do “título de identificação de trabalhador não residente” pudessem criar uma conta na “Conta única” por via online, o que veio a suceder a partir de 29 de Maio de 2023. Em simultâneo, foi introduzido na “Conta única” o serviço de consulta e de actualização dos dados dos trabalhadores não residentes. Acresce que em Maio de 2023 o CPSP adicionou um quiosque de autoatendimento no Comissariado da Taipa, aumentado assim de 9 para 10 os locais com quiosque de autoatendimento. Planeiase ainda proceder à aquisição de mais 4 quiosques, no quarto trimestre de 2023, de modo a proporcionar mais facilidades ao público.
Os SA continuam a aperfeiçoar o procedimento do desalfandegamento de mercadorias, e está planeada a integração do serviço de “Desalfandegamento online” na “Conta única”, no terceiro trimestre de 2023, a fim de prestar ao sector mais facilidades no serviço de desalfandegamento.
Em 7 de Fevereiro de 2023 a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e os SA assinaram o “Acordo entre a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e os Serviços de Alfândega de Macau sobre o Reconhecimento Mútuo do Sistema de Gestão de Crédito Empresarial da Alfândega do Interior da China e do Programa Operador Económico Autorizado dos Serviços de Alfândega de Macau”, que entrou oficialmente em vigor no dia 1 de Junho e que veio criar medidas facilitadoras de passagem transfronteiriça para as empresas de alto crédito reconhecidas por ambas as partes.
As obras do posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau ficaram concluídas em Maio de 2023 e entraram em funcionamento no dia 8 de Agosto. Após a entrada em funcionamento deste posto, os veículos transfronteiriços de mercadorias provenientes de Hong Kong deixam de proceder às formalidades de passagem transfronteiriça e de desalfandegamento, tornando-se assim a passagem mais rápida e fácil, beneficiando o desenvolvimento logístico da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau. Este posto funciona 24 horas por dia e pode disponibilizar 400 marcações diárias prévias para os veículos provenientes de Hong Kong.
Em 20 de Abril de 2023 a área de controlo de automóveis de passageiros e de mercadorias da 2.ª fase na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin, e as suas zonas contíguas, foi oficialmente entregue à Região Administrativa Especial de Macau. Desde 8 de Junho de 2023 que as Alfândegas e a inspecção fronteiriça do Interior da China, em conjunto com os SA, o CPSP, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e os Serviços de Saúde, continuaram a testar o sistema da 2.ª fase dos corredores permanentes de automóveis de passageiros e de mercadorias, a proceder à inspecção e ajustamento dos equipamentos, aos testes de pressão de passagem fronteiriça e realizou-se o exercício de resposta a situações de emergência em conjunto. Em 26 de Setembro de 2023, teve início a abertura e o funcionamento experimental de uma parte
dos corredores da 2.ª fase (9 vias na direcção de Macau para Hengqin e 6 vias na direcção de Hengqin para Macau).
A fim de pôr em prática e concretizar as metas das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e de promover a facilidade de circulação de pessoas e veículos entre Guangdong e Macau, no dia 1 de Janeiro de 2023, foi implementada a política de “Circulação de veículos provenientes de Macau na província de Guangdong” e até 15 de Setembro de 2023, mais de 720 mil veículos tinham circulado entre Guangdong e Macau, ao abrigo desta mesma política.
VIII. Reforçar o nível da gestão da segurança e da administração penitenciária e unir forças no apoio à reinserção social
Em 2023 a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) continuou a reforçar a administração penitenciária, a rever o funcionamento da segurança, a aperfeiçoar as instruções de trabalho, a realizar patrulhas específicas, inspecções aleatórias, exercícios, inspecções conjuntas com o Grupo Cinotécnico do CPSP, a executar rigorosamente o regime de responsabilidade do posto de segurança, bem como a utilizar tecnologias e equipamentos de segurança para prevenir a entrada de objectos proibidos. Em Julho os SPU lançaram, em conjunto com a DSC e os departamentos competentes, a “Operação conjunta Relâmpago 2023”, reforçando ainda mais a capacidade entre os serviços, nomeadamente no âmbito da operação conjunta, comando, coordenação e resposta a emergências em geral.
Para aprofundar o desenvolvimento do recurso a meios electrónicos relativos aos procedimentos dos serviços, a DSC lançou, no primeiro trimestre de 2023, o “Certificado de reclusão electrónico” e o “Certificado de internamento institucional electrónico”.
A DSC dá grande importância à gestão da disciplina do pessoal e entre Janeiro e Agosto de 2023 foram instaurados, no total, 20 processos de investigação disciplinar, com vista a responder rigorosamente às infracções à lei e à disciplina por parte do pessoal. No período homólogo, a DSC e o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) organizaram conjuntamente 3 seminários sobre integridade, 3 “Cursos do Código de Integridade” e 7 “Cursos de Ética Profissional para os Guardas Prisionais”, com vista a reforçar a conduta profissional, nomeadamente em termos de dedicação ao público, cumprimento da lei, integridade e espírito de abnegação.
De forma a promover o desenvolvimento profissional do pessoal do CGP, a DSC, conjuntamente com a ESFSM, deu início, em Setembro de 2023, ao primeiro “Curso de Formação de Oficiais”, com o objectivo de formar dirigentes com qualificações profissionais nesta área. Além disso, para promover de forma contínua a mobilidade ascendente do pessoal e a construção de um corpo de talentos, em Fevereiro de 2023 foram promovidos a guarda principal 29 guardas, e os procedimentos para o preenchimento de 6 vagas de chefe
superior, de 10 vagas de subchefe e de 4 vagas de comissário estão também a decorrer de forma ordenada. Em concertação com a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional, no terceiro trimestre deste ano foi aberto o concurso para ingresso de 63 guardas.
Em 2023 a DSC continuou a organizar, de forma abrangente e sistemática, diferentes cursos de formação profissional para o pessoal do CGP, além de continuar a reforçar a cooperação com os departamentos congéneres das regiões vizinhas, de convidar especialistas para ministrarem cursos em Macau, nomeadamente do Instituto de Oficiais da Polícia Judiciária Central, da Direcção dos Serviços Prisionais da Província de Guangdong e dos Serviços Correccionais de Hong Kong, que transmitem aos alunos dos cursos de promoção conhecimentos sobre planeamento e gestão de assuntos penitenciários, sobre gestão de crises e gestão de coordenação, comando e supervisão. Além disso, tem organizado, ainda, deslocações ao exterior para que o pessoal adquira novos conhecimentos e estabeleça intercâmbios, no intuito de conhecer as técnicas avançadas desta área e obter experiências de gestão.
Relativamente às obras do novo estabelecimento prisional, a DSC tem colaborado activamente com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas no desenvolvimento das obras de construção da 3.ª fase. As obras da 4.ª fase incluem o sistema de segurança, redes e sistema de comunicação, entre outros sistemas de baixa tensão, e o trabalho da respectiva concepção e construção teve início em Janeiro de 2023, estimando-se que esteja concluído no segundo trimestre de 2024. Em simultâneo, o “Grupo de trabalho para a 4.ª fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações para a nova prisão e a coordenação do teste de operação”, continua a estudar a organização, o funcionamento e a gestão da nova prisão. Acresce que a DSC estabeleceu um intercâmbio com a Direcção dos Serviços Prisionais da Província de Guangdong, para recolher informações sobre as experiências práticas de mudanças de instalações para uma nova prisão, aperfeiçoando constantemente o projecto da mudança, de modo a assegurar a segurança e o bom progresso da respectiva mudança.
Para unir as forças da sociedade no apoio à reinserção social, em Março de 2023 a DSC co-organizou com o IAS a actividade de promoção comunitária “Cuidar, Integrar e Reabilitar”, que pretende transmitir ao público a necessidade de apoio aos reclusos na construção de uma nova vida. Em Maio, o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) introduziu, em cooperação com uma organização local sem fins lucrativos na área da psicologia, o curso de psicoterapia “Arte Nativa” que visa, através da arte, promover a saúde física e psicológica dos reclusos. Em Julho a DSC realizou a “Exposição de Artesanato dos Reclusos e dos Jovens Internados”, cujas peças foram exibidas, em simultâneo, em plataformas online, demonstrando ao público o resultado da aprendizagem dos reclusos e dos jovens internados. Por outro lado, a DSC continua a apoiar, através dos planos de reinserção, tais como “Família fora da prisão”, “Contamos contigo” e “Emprego antes da liberdade”, os reclusos e os jovens internados a criarem perspectivas positivas sobre a vida e valores, para que se sintam apoiados pela sociedade, melhorando assim a sua autoconfiança quando se reintegrarem na sociedade.
A DSC continua a promover a realização de cursos de formação educacional e técnico-profissional para os reclusos e os jovens internados. No ano lectivo de 2022/2023 os cursos do ensino primário contaram com a participação de 22 reclusos, e os do ensino secundário geral recorrente com a participação de 20 reclusos. 34 reclusos frequentaram os cursos de licenciatura em Serviço Social e em Gestão de Empresas, organizados por instituições de ensino superior de Macau. Em simultâneo, foi introduzido um curso à distância, organizado por uma instituição de ensino superior de Hong Kong, tendo os reclusos qualificados para tal sido apoiados a frequentá-lo. Além disso, o EPC continua a disponibilizar aos reclusos cursos de formação técnico-profissional que abrangem 17 tipos de trabalhos, tais como tipografia, padaria, obras de manutenção e reparação de veículos, entre outros, no sentido de melhorar a capacidade técnico-profissional dos reclusos e dos jovens internados, reforçando a sua competitividade na procura de emprego.
IX. Esforço conjunto no combate aos crimes financeiros e definição de estratégias perspectivadas de prevenção de crimes financeiros
A área da segurança adopta uma abordagem baseada no risco, prossegue os trabalhos de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, monitorizando de perto a tendência do desenvolvimento destas actividades, assim como supervisiona bancos clandestinos, a troca ilegal de moeda, a entrada em Macau de numerário e a utilização de uma grande quantidade de cartões bancários do Interior da China para proceder a levantamentos transfronteiriços de dinheiro, de modo a adoptar medidas específicas de prevenção e de combate. Adicionalmente, continua a fiscalizar os diversos canais de transferência de capitais para a prática de crimes, a fim de reforçar a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça e aos crimes a eles subjacentes.
Em concertação com as linhas de acção governativa de “racionalização de quadros e simplificação administrativa” e com o actual trabalho de reforma administrativa impulsionado pelo Governo da RAEM, bem como para reforçar a cooperação entre o Gabinete de Informação Financeira (GIF) e a Polícia, com vista a obter mais efeitos na prevenção e no combate à criminalidade, o Governo da RAEM decidiu proceder à integração do actual GIF nos SPU, através da alteração à Lei n.º 1/2001 - Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. Em 1 de Agosto de 2023 a proposta de lei foi aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa.
Os SPU, os SA, a PJ e o GIF continuam a manter uma cooperação estreita com o Ministério Público e com a Autoridade Monetária de Macau, trocando oportunamente informações financeiras, de modo a optimizar o mecanismo de combate ao branqueamento de capitais. No primeiro semestre de 2023 a PJ conseguiu resolver, de acordo com as informações prestadas pelo GIF, dois casos relativos a branqueamento de capitais, um que
envolvia uma empresa fictícia, e um segundo que envolvia contas em casinos. No segundo semestre do corrente ano o GIF continuou a manter contactos com os órgãos judiciais, os órgãos executores da lei e os órgãos supervisores, prestando-lhes informações e apoiandoos na descoberta de provas e na recuperação de bens, com vista a reforçar a eficácia do uso das informações financeiras.
Em Abril de 2023, a PJ concluiu a criação da base de dados para a recolha e análise do rastreamento de capitais obtidos através da prática de crimes, e com a recolha desses dados é possível, agora, monitorizar-se efectivamente a origem e o percurso desses capitais suspeitos, tais como o local, a indústria e as contas bancárias envolvidas, auxiliando as unidades de combate ao branqueamento de capitais a procederem ao rastreio sistemático desses capitais.
No primeiro semestre de 2023 o GIF colaborou com o Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo na definição, por etapas, do conteúdo da terceira ronda de avaliação de riscos e no desenvolvimento de uma versão de trabalho para o sector. No quarto trimestre de 2023 realizam-se sessões temáticas sucessivas de apresentação da avaliação de riscos, em que foi partilhado o resultado da avaliação de riscos do branqueamento de capitais, do financiamento ao terrorismo e do financiamento à proliferação de armas de destruição maciça junto do Grupo de Trabalho e do sector, com vista ao aperfeiçoamento das medidas de combate e de prevenção ao branqueamento de capitais.
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2024
Em 2024, em concertação com implementação geral definida pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da RAEM, a área da segurança trabalhará com os serviços governamentais relevantes para promover conjuntamente a nova fase de produção legislativa complementar para a defesa da segurança do Estado, executando rigorosamente o novo diploma da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, fazendo um bom trabalho de avaliação de riscos de segurança e de elaboração de planos de resposta em várias vertentes, melhorando continuamente a tomada de decisões com base científica e a implementação prospectiva do trabalho policial. Em simultâneo, continuará a aprofundar e a desenvolver o modelo de cooperação policial na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, prevendo, controlando e combatendo conjuntamente os crimes transfronteiriços e mantendo eficazmente um ambiente seguro, a fim de acompanhar o desenvolvimento de alta qualidade do País e de Macau.
CAPÍTULO I SEGURANÇA NACIONAL GERAL
A fim de responder eficazmente às novas ameaças e aos novos desafios que se colocam à segurança nacional na nova situação, a área da segurança, sob a liderança do Chefe do Executivo, implementará firmemente o conceito geral de segurança nacional, continuará a promover a construção do sistema legislativo de Macau para a defesa da segurança do Estado, melhorará ininterruptamente as capacidades de execução da Lei de defesa da segurança do Estado, realizará continuadamente acções de divulgação e de educação da segurança nacional, irá prevenir e conter efectivamente a infiltração e a interferência de forças externas, reprimirá de acordo com a lei as actividades criminosas que põem em perigo a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade, salvaguardando de forma abrangente a soberania nacional, a segurança e os interesses do desenvolvimento, bem como envidando todos os esforços para garantir a segurança e a estabilidade de Macau.
I. Implementar o conceito do trabalho de segurança nacional e proteger a segurança nacional geral
- Manter o conceito de “prevenção antecipada”, aplicar a estratégia de “investigação activa e resolução com a brevidade possível” de vários factores de risco e melhorar a capacidade
de gestão integrada de monitorização dinâmica, alerta em tempo real, prevenção de riscos e resposta a crises.
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Persistir no conceito de “garantia dos sistemas”, reforçar a coordenação científica, a cooperação interdepartamental e regional, concretizando o efeito de sinergia conjunta de todos os factores e de toda a sociedade e promovendo gradualmente a modernização do sistema e das capacidades de defesa da segurança nacional de Macau.
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Implementar o conceito de “participação de toda a população”, mobilizar plenamente a iniciativa e o entusiasmo de toda a sociedade na defesa da segurança nacional e criar na sociedade uma atmosfera de “defesa da segurança nacional é responsabilidade de todos e todos podem agir”.
II. Promover a construção do sistema legislativo de segurança nacional e melhorar o mecanismo de aplicação da segurança do Estado
- Sob a coordenação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, apoiar activamente o Chefe do Executivo na tomada de decisões, cooperar estreitamente com as áreas relevantes, promover ordenadamente a produção de legislação complementar da segurança do Estado, acelerar a criação de um sistema legislativo completo, uma regulamentação científica, bem como um funcionamento eficaz da defesa da segurança do Estado por parte de Macau.
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Continuar a realizar os trabalhos preparatórios relativos ao estudo legislativo do regime anti-terrorismo, a fim de criar condições para iniciar em tempo oportuno os projectos legislativos do anti-terrorismo.
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Empenhar todos os esforços no apoio ao assessor para os assuntos de segurança nacional e aos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional, para exercerem as suas funções em conformidade com a lei. Promover o funcionamento eficaz do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e realizar trabalhos de execução e de apoio mais abrangentes.
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A PJ mobilizará, optimizará e integrará cientificamente os recursos internos, uniformizará os procedimentos operacionais internos, os mecanismos de apresentação de informação e reforçará as capacidades de execução da lei da defesa da segurança do Estado.
III. Realizar cabalmente o trabalho de execução da lei, prevenindo e resolvendo os riscos relativos à segurança nacional
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Executar rigorosamente a “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, implementar integralmente o dever estatutário de defesa da segurança do Estado pela RAEM, usar os
instrumentos de execução da lei criados pela nova lei para prevenir, investigar e combater eficazmente os crimes que põem em perigo a segurança do Estado. Prevenir, resistir e resolver de forma abrangente os problemas causados por elementos estrangeiros hostis e a destruição do ambiente de segurança do País e de Macau por manifestantes anti- China dentro do país e por pessoas perturbadoras do ambiente de Macau, bem como a infiltração e a intervenção de forças externas.
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Reforçar a monitorização da segurança nos postos fronteiriços, na zona costeira e no mar e inspeccionar a segurança na sociedade, implementar cuidadosamente e executar rigorosamente os trabalhos de segurança, por forma a garantir que os grandes eventos, tais como a celebração do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China, a realização da 6.ª eleição do Chefe Executivo e a celebração do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, sejam realizados com sucesso e num ambiente seguro e pacífico.
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Realizar acções específicas de recolha de informações para responder eficazmente às situações relativas a crimes de terrorismo e às actividades relacionadas com o terrorismo divulgadas através de redes na internet, bem como prevenir e combater, de acordo com a lei, os crimes de terrorismo, e ainda, prevenir rigorosamente as actividades transfronteiriças de terrorismo. Aprofundar continuadamente a cooperação com as Polícias de Guangdong e de Hong Kong, através de meios mais eficientes, nomeadamente, exercícios anti-terrorismo, cursos de formação de anti-terrorismo, intercâmbios no trabalho, entre outros, a fim de elevar a capacidade conjunta de luta contra o terrorismo.
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Responder às mudanças dos riscos relativos à cibersegurança, apoiar activamente a Comissão para a Cibersegurança na tomada de decisões e na supervisão e implementar constantemente o trabalho de defesa da cibersegurança. Promover a criação de um mecanismo de troca de informações sobre as ameaças à segurança na internet com as regiões vizinhas.
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Os SPU irão rever o plano do “Programa de acção Céu azul” para reforçar a prevenção de riscos de segurança no Aeroporto.
IV. Promover sistematicamente a educação da segurança nacional, aumentando a consciencialização da segurança nacional da população
- Apoiar o Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau a realizar conjuntamente a série de actividades associadas ao Dia de Educação sobre a Segurança Nacional, e a organizar com sucesso a 7.ª “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, de modo a aumentar os efeitos da divulgação e da educação, bem como promover o espírito de amor pela Pátria e por Macau.
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Promover activamente a nova versão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e cooperar estreitamente com os serviços governamentais relevantes, os sectores da educação, as associações dos trabalhadores dos serviços públicos, entre outras associações, na realização de palestras sobre educação da segurança do Estado nas suas várias vertentes e com conteúdos atractivos, a fim de aumentar a consciencialização do público sobre o sistema legislativo da segurança nacional, especialmente para cultivar o sentimento de identidade nacional e o sentimento de pertença e de orgulho dos jovens.
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As forças e os serviços da segurança continuarão a divulgar informações educacionais e de sensibilização sobre a segurança do Estado através dos websites dos serviços, das publicações e das novas plataformas de media, entre outros canais de divulgação de informações, a fim de generalizar a consciencialização da segurança do Estado.
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Organizar cursos de formação, palestras, seminários e cursos de aprendizagem sobre segurança nacional para os agentes das forças e serviços de segurança, bem como programas de formação e actividades de intercâmbio no Interior da China, a fim de promover o aumento da consciencialização da segurança nacional dos agentes de diferentes postos e categorias, reforçando a sua capacidade de execução da lei e de melhor cumprimento das suas missões. A ESFSM planeia organizar em 2024 um curso de formação relativo à segurança nacional, a fim de aprofundar os conhecimentos relativos à segurança nacional e os trabalhos policiais dos agentes das forças e serviços de segurança, bem como dar a conhecer melhor a situação actual da segurança nacional.
CAPÍTULO II ESTRATÉGIAS PRO SPECTIVAS DE EXECUÇÃO DA LEI
À medida que a sociedade volta à normalidade após a epidemia, o número de turistas que visitam Macau tem aumentado constantemente, e vários factores instáveis que afectam a segurança pública em Macau também sofreram certas alterações, pelo que as autoridades da segurança continuarão a prestar uma elevada atenção aos assuntos acima referidos, persistindo no conceito de execução da lei baseado no policiamento activo e orientado pelas informações, sendo continuadamente avaliados vários riscos de segurança, ajustando-se prospectivamente os meios de implementação de execução da lei, prevenindo-se totalmente e combatendo-se rigorosamente várias actividades criminais, bem como reforçando-se o controlo e a inspecção de substâncias perigosas em Macau, executando-se plenamente, ainda, o novo regime de segurança contra incêndios. Em simultâneo, aprofundam-se ininterruptamente a troca de informações e a cooperação com os serviços policiais das regiões vizinhas, protegendo-se eficazmente a prosperidade e a estabilidade da sociedade de Macau.
I. Aplicar cientificamente as informações para reforçar efectivamente o alerta de riscos
- A fim de assegurar a realização de várias actividades de grande envergadura, os SPU irão activar, de acordo com a situação real, o centro de comando de operações conjuntas interdepartamental, online ou presencialmente, coordenando com os SA, o CPSP, a PJ e o CB a monitorização da situação da comunidade e das actividades relevantes e, caso seja necessário, operarão rapidamente e em conjunto para proteger a estabilidade do ambiente de segurança pública.
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Os SPU continuarão a planear e a coordenar vários serviços e, ainda, a realizar oportunamente exercícios conjuntos interdepartamentais para testar e melhorar as capacidades dos vários serviços em termos de comunicação e de coordenação, de resposta a emergências, de comando conjunto e de apoio logístico na resposta a incidentes súbitos de natureza pública.
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Os SA continuarão a estabelecer um modelo de gestão e de controlo de risco através do sistema de gestão de risco, optimizando os trabalhos de recolha, análise, estudo e avaliação de informação. Em função das diferentes situações, será posta em prática a avaliação automática de risco e serão executados planos precisos de controlo de entrada e saída de veículos, de mercadorias e de viajantes.
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O CPSP continuará a acompanhar de perto as últimas mudanças da segurança pública de Macau, efectuará devidamente a avaliação de riscos e concomitantemente, através da partilha de recursos de megadados, fornecerá análises de informações mais precisas e científicas às unidades da linha da frente. Em simultâneo, continuaremos a usar o sistema de previsão e alerta de fluxo de pessoas como um instrumento auxiliar e, de acordo com a situação real, serão ajustadas as medidas de controlo de multidões em tempo oportuno, de modo a evitar acidentes de pisoteamento decorrentes da concentração de pessoas em locais com maior procura.
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A PJ continuará a melhorar as funções do novo sistema de análise de informações, a estabelecer estratégias específicas e prospectivas de combate e de prevenção criminal e a realizar acções de investigação criminal em tempo oportuno.
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O CB, através da análise de dados, continuará a realizar inspecções de segurança contra incêndios e a proceder à monitorização de riscos relativos a substâncias perigosas nos estabelecimentos, nos edifícios altos e nas principais infra-estruturas com alta incidência, ou com riscos potenciais, e continuará a organizar periodicamente exercícios conjuntos de evacuação de incêndio e exercícios conjuntos de resgate de emergência.
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No futuro, o CB continuará a acompanhar de perto o desenvolvimento mundial das doenças infecciosas e irá melhorar as medidas de resgate de pessoas com este tipo de doenças.
II. Continuar a avaliar as tendências do crime, estabelecendo medidas de execução da lei com visão
1) Avaliar a situação da segurança, realizar operações policiais
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As autoridades da segurança continuarão a avaliar regularmente a situação geral da segurança pública em Macau, prestando a devida atenção aos factores incertos que afectam a segurança pública, analisando a evolução de vários crimes e ajustando as estratégias de prevenção e de combate em conformidade com a realidade.
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Os SPU continuarão a coordenar a Polícia e a concertar procedimentos, e será realizada em conjunto com os SA a operação “Preventiva de Inverno”. De acordo com as características dos crimes praticados durante o período do Ano Novo Lunar, serão estabelecidos planos de acção relevantes para garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas.
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A Polícia continuará a reforçar o patrulhamento policial em vários postos de migração, nas áreas com maior movimento de pessoas e nas áreas turísticas, entre outros locais, a fim de assegurar a segurança e a ordem públicas.
2) Prevenir e controlar os crimes relacionados com o jogo
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As autoridades da segurança continuarão a acompanhar de perto e a avaliar constantemente a tendência de desenvolvimento dos crimes relacionados com o jogo e continuarão a elaborar regularmente o respectivo relatório, publicando-o para referência de todos os sectores da sociedade.
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Os SPU continuarão a coordenar e a concertar a sua actuação com a PJ e o CPSP, reforçando as acções de inspecção nos casinos e nas zonas periféricas, com especial enfoque na prevenção e no combate às actividades ilegais, tais como a troca ilegal de moeda e a prostituição, entre outras.
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A PJ manterá a realização de inspecções de rotina e aleatórias nos casinos, durante as 24 horas do dia, continuando a efectuar trabalhos de vigilância nestes espaços através da cooperação entre a equipa de patrulha e os investigadores criminais ali destacados.
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A PJ realizará regularmente reuniões com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e as empresas concessionárias de jogos, reforçando a comunicação e a cooperação entre as três partes, melhorando continuamente os mecanismos de comunicação e de denúncia relevantes e enviando pessoal para continuar a realizar workshops de prevenção criminal destinados aos trabalhadores hoteleiros e dos casinos.
3) Prevenir e controlar os crimes relacionados com a droga
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As autoridades da segurança continuarão a promover o trabalho de melhoria das listas anexas à lei de combate à droga, integrando as novas substâncias sujeitas a controlo internacional nas listas de controlo local.
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Os SPU continuarão a coordenar o “Grupo de trabalho específico para repressão e combate aos assuntos relacionados com o tráfico de droga” e coordenam com os SA, o CPSP, a PJ e a DSC a realização mensal de reuniões ordinárias, partilhando as últimas tendências dos crimes relacionados com a droga, discutindo estratégias de prevenção e de combate ao tráfico de droga e optimizando a comunicação entre os serviços e o mecanismo de ligação, a fim de melhorar a eficácia do combate ao tráfico de droga.
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Os SA continuarão a fortalecer a ligação com os demais serviços relevantes e com os serviços estrangeiros competentes no âmbito do combate à droga, a reforçar a ligação e a monitorização com os serviços postais e as empresas de logística, bem como a executar planos de controlo de correio nas zonas de alto risco.
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A PJ continuará a proceder à divulgação de informações anti-droga, com especial ênfase na prevenção do transporte de drogas pelos grupos de tráfico de droga através da dissimulação de drogas em encomendas postais ou da ocultação de drogas no corpo humano. Ao mesmo tempo, fortalecerá a cooperação no âmbito de execução da lei, o intercâmbio de informação com as unidades competentes de combate à droga das regiões vizinhas e com a Interpol e, em conjunto, irá “rastrear na fonte e interceptar” as drogas e os fundos a elas associados.
4) Prevenir e combater as informações e os crimes de burla
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A Polícia continuará a optimizar os métodos de divulgação sobre a prevenção de burlas, a cooperar com as associações e escolas para realizar palestras de prevenção de burlas e a desenvolver estudos destinados à realização de actividades de divulgação de grande envergadura sobre a prevenção de burlas, que sejam propícias para atrair a atenção do público, com o objectivo de aumentar a consciencialização da sociedade sobre os crimes de burlas.
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A PJ continuará a aperfeiçoar o mecanismo de funcionamento do “Centro de Coordenação de Combate às Burlas”, desenvolvendo o seu papel preponderante no trabalho anti-burla.
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A PJ reforçará a cooperação com o sector bancário local, a Polícia das regiões vizinhas e instituições financeiras, melhorando várias medidas de recuperação, tais como alerta para as transferências ou remessas bancárias online e offline suspeitas, alerta para as contas bancárias envolvidas em burlas e cessação imediata do pagamento.
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A PJ continuará, também, a aprofundar a cooperação na execução da lei e o intercâmbio de informações com as Polícias das regiões vizinhas, a efectuar em tempo oportuno
operações policiais conjuntas, combatendo os crimes de burla transfronteiriços, bem como solicitando atempadamente às empresas estrangeiras relevantes que adoptem medidas para bloquear ou remover websites falsos de jogos.
5) Prevenir e combater outras actividades ilícitas
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Os SPU continuarão a coordenar a cooperação funcional dos SA, do CPSP e da PJ através do “Mecanismo de prevenção conjunto de combate à imigração ilegal”, bem como reforçarão o intercâmbio de informações com as autoridades competentes do Interior da China, por forma a combater conjuntamente as actividades organizadas de imigração ilegal.
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A Polícia reforçará as forças policiais em locais e períodos de tempo onde há uma maior ocorrência da prática de roubos e furtos, entre outros crimes frequentes, bem como, através do canal de policiamento comunitário, continuará a relembrar o público que deve ser mais vigilante. De acordo com a situação real o CPSP irá também ajustar o número dos postos policiais móveis e dos agentes da polícia turística nos locais turísticos.
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A PJ continuará a optimizar o procedimento interno do tratamento dos casos de violência doméstica, a melhorar o mecanismo de ligação com o IAS e organizará acções de formação e sessões de esclarecimento para os porteiros dos edifícios e o pessoal docente das escolas, a fim de melhorar a capacidade dos profissionais relevantes para a descoberta de casos potenciais deste tipo de violência.
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A Polícia continuará a destacar agentes para combater as actividades de prostituição nas zonas com alta incidência, bem como, através do “Mecanismo de ligação policial com o sector hoteleiro”, a trocar informações com este sector, a implementar planos e efectuar acções de combate específicas.
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O CPSP manterá a cooperação com os serviços competentes no âmbito do trânsito para continuar a realizar acções de divulgação sobre segurança rodoviária, bem como para autuar, nos termos da lei, os autores das infracções e de violações da lei do trânsito rodoviário, focalizando-se em combater a condução sob a influência do álcool e o excesso de velocidade.
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Os SA continuarão a prevenir e a combater as actividades de contrabando através de várias estratégias, tais como “inspecções activas”, “interceptação de cadeias logísticas” e “aprofundamento da cooperação na execução da lei” e, ainda, reforçarão a cooperação com a comunidade e os sectores da sociedade.
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Os SA continuarão a recorrer ao “Sistema de megadados online de combate à contrafacção” para apoiar as acções de monitorização de diferentes plataformas de compras online em Macau, investigando e acompanhando as vendas suspeitas ou aquelas que envolvam produtos contrafeitos.
III. Fortalecer a cooperação policial na Grande Baía, realizando operações policiais conjuntas
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Os SPU continuarão a coordenar os organismos de natureza policial que lhe estão subordinados hierarquicamente, e manter-se-ão em contacto próximo com as Polícias de toda a Grande Baía, realizando várias reuniões de intercâmbio policial, optimizando os mecanismos de intercâmbio de informações e a cooperação conjunta, bem como irão estudar activamente a expansão das áreas de cooperação a diferentes níveis.
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As Polícias de Guangdong, de Hong Kong e de Macau continuarão a realizar a operação conjunta “Trovoada”, de acordo com os factores dos três lados, tais como a situação de segurança e as tendências do crime, que determinam a duração das acções e os principais objectivos de combate.
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Os SA continuarão a reforçar e a optimizar as relações de trabalho entre as alfândegas de Guangdong, de Hong Kong e de Macau e os respectivos serviços competentes de execução da lei. Através da troca de informações e da investigação conjunta, serão realizadas diversas acções de combate ao contrabando e à imigração ilegal.
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Os SA irão reforçar a cooperação com as alfândegas de Guangdong e de Hong Kong para efeitos de execução da lei, irão estabelecer oportunamente projectos específicos para protecção da propriedade intelectual, realizarão a “Operação conjunta de execução da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau” e, em conjunto, irão bloquear actividades ilegais, tais como a importação e a exportação de produtos contrafeitos.
IV. Implementar a lei relativa ao controlo de substâncias perigosas e garantir a segurança contra incêndios na comunidade
- O CB continuará a fiscalizar os armazéns, os estabelecimentos industriais e os locais de armazenagem de substâncias perigosas, adoptando medidas preventivas de intervenção ou instaurando processos sancionatórios decorrentes da prática de actos ilícitos.
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O CB, em conjunto com DSFSM, optimizará e actualizará a base de dados das substâncias perigosas existentes, será atempadamente monitorizada a situação das substâncias perigosas em Macau e estabelecer-se-ão planos estratégicos específicos de salvamento.
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A conclusão da construção do armazém intermédio de substâncias inflamáveis na ilha fronteiriça artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está prevista para o segundo semestre de 2024. O CB continuará a cooperar com os serviços das obras públicas, fornecendo pareceres técnicos sobre o plano de construção. Em simultâneo, será
conjuntamente promovido o projecto de construção do armazém permanente de substâncias perigosas.
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O CB continuará a realizar inspecções de segurança contra incêndios nos espaços públicos de vários edifícios de Macau, sancionando os autores dos actos infraccionais, bem como continuará a realizar o “Curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios”.
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O CB, através de múltiplos canais, continuará a efectuar trabalhos de divulgação e de educação sobre os diplomas de segurança contra incêndios e de substâncias perigosas, reforçando o conhecimento de todos os sectores da sociedade sobre a responsabilidade e as obrigações da segurança contra incêndios, bem como dando a conhecer o teor dos diplomas sobre as substâncias perigosas.
CAPÍTULO III PROTECÇÃO CIVIL MODERNA
Tendo em consideração o modelo moderno de protecção civil determinado pelo Governo, a participação diversificada da sociedade e a cooperação activa dos cidadãos para responder aos incidentes súbitos de natureza pública, em 2024 as autoridades da segurança continuarão a optimizar o “Plano Geral de Protecção Civil” e vários planos especiais de contingência, por forma a responder com mais eficácia aos incidentes súbitos de natureza pública causados por riscos específicos. Além disso, será potenciada a utilização da alta tecnologia, enriquecendo assim a gestão inteligente da protecção civil, será criado um mecanismo regional de cooperação de emergência e será melhorada a eficiência da tomada de decisão e das operações conjuntas da protecção civil em Macau.
Em simultâneo, através da formação de uma maior sinergia entre todos os sectores da sociedade e o Governo, desenvolver-se-ão vários exercícios e acções de divulgação e de educação da protecção civil, a fim de fortalecer a consciencialização do público sobre a prevenção de desastres e a capacidade de socorro e de salvamento, e reforçar as capacidades de comunicação e de colaboração entre a estrutura da protecção civil e o público, construindo-se em conjunto uma linha de defesa segura.
I. Continuar a melhorar o plano de protecção civil, optimizando-se a gestão inteligente da protecção civil
- Em 2024 os SPU continuarão a optimizar o “Plano geral de protecção civil” e vários planos especiais de contingência, incentivando os serviços da estrutura da protecção
civil a elaborarem, de acordo com a situação real, mais planos especiais de contingência. Através da realização de testes e de exercícios relativos aos respectivos planos, será possível dar uma melhor resposta aos incidentes súbitos de natureza pública.
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Os SPU continuarão a melhorar e a promover a ligação entre a “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências” e vários dados, continuarão a estudar a viabilidade de acesso a mais dados sobre as condições de abastecimento de água e terá início o trabalho de ligação à base de dados das substâncias perigosas.
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Realizar-se-ão três acções de formação referentes à “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, com o objectivo de dar a conhecer ao pessoal da estrutura da protecção civil o seu funcionamento. Através das opiniões apresentadas pelo pessoal, optimizar-se-á a eficácia do sistema.
II. Aprofundar os mecanismos comunitários da protecção civil, promover a participação diversificada da sociedade
- Os SPU reunir-se-ão regularmente com as associações e instituições profissionais do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, continuarão a pormenorizar os trabalhos da protecção civil, bem como irão transmitir e promover a divulgação de informações sobre a prevenção de desastres e a capacidade de socorro e salvamento a todas as camadas da sociedade.
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Continuar-se-ão a realizar sessões especiais de formação para os grupos do “Mecanismo de ligação comunitária de protecção civil”, a fim de aumentar a consciencialização sobre a prevenção de desastres e a capacidade de socorro e de salvamento entre membros das associações ou voluntários, aprofundando-se a compreensão da lei de protecção civil e unindo-se as forças da comunidade para promover, em conjunto, o trabalho de prevenção e de redução de desastres.
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Manter-se-á a comunicação e a cooperação com as associações comunitárias nas áreas de evacuação das zonas baixas em situações de storm surge durante a passagem de tufão e continuar-se-á a enviar regularmente pessoal para testar os equipamentos de comunicação destas associações, por forma a garantir o seu normal funcionamento.
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Os SPU planeiam recrutar 100 voluntários da protecção civil no primeiro trimestre de 2024, estando previsto que os formandos concluam o curso básico de formação em Julho. Os SPU coordenam ainda a realização continuada, pelos serviços da estrutura da protecção civil, de cursos de formação avançados destinados aos voluntários, para que estes aprendam a dar resposta a diferentes tipos de desastres e de situações de emergência.
III. Reforçar a divulgação e os exercícios de treino no âmbito da protecção civil, fortalecendo a consciencialização do público sobre a prevenção de desastres
- Os SPU, conjuntamente com a estrutura da protecção civil, irão organizar o exercício “Peixe de Cristal 2024” e continuarão a convidar as associações comerciais de maquinaria pesada, as associações cívicas, os cidadãos e os voluntários da protecção civil a participarem neste exercício, com o objectivo de reforçar as capacidades de comunicação e de colaboração entre a estrutura da protecção civil e o público.
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Os SPU continuarão a coordenar as forças e serviços de segurança, juntamente com a estrutura da protecção civil, na realização de actividades, nomeadamente, palestras e exercícios sobre o “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de storm surge durante a passagem de tufão”. Através das actividades sistemáticas e permanentes de divulgação e de sensibilização promove-se a participação de toda a população nos trabalhos de prevenção e de redução de desastres.
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Continuar-se-á a co-organizar com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o projecto “Conhecer a protecção civil fora da escola”, convidando-se associações e estudantes a visitarem o Centro de Operações de Protecção Civil, a fim de reforçar a compreensão dos estudantes sobre o trabalho da protecção civil e elevar a sua consciencialização quanto à prevenção de desastres e às capacidades de socorro, de salvamento e de auto-ajuda e, ainda, de assistência mútua.
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As autoridades da segurança continuarão a organizar regularmente, junto das comunidades, actividades de divulgação sobre a protecção civil, auscultando as opiniões e sugestões apresentadas pelas associações, pelas empresas de administração de condomínios e pelas empresas concessionárias de jogos, e continuarão a recolher e a actualizar as informações e os dados relacionados com a protecção civil, a fim de optimizar os planos de acção.
IV. Estabelecer a cooperação regional de emergência, elevando as capacidades de socorro e de salvamento no âmbito da protecção civil
- Com o estabelecimento, com Guangdong e com Hong Kong, do mecanismo de cooperação de emergência na Zona da Grande Baía, com a reunião de forças das três partes, com o fortalecimento em geral da resposta a emergência e com as capacidades de socorro e de salvamento conjuntos, é reforçado o intercâmbio técnico e de conhecimentos, promovendo-se a partilha de recursos, a fim de aproveitar ao máximo as vantagens globais decorrentes da cooperação regional.
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Está em plena construção a base para formação de bombeiros para uso comum entre Zhuhai e Macau. Os corpos de bombeiros de ambas as partes mantêm uma estreita comunicação, e está a ser estudada a criação de um mecanismo permanente de formação mútua, a fim de elevar de forma abrangente a capacidade global de resposta a emergências de ambas as corporações.
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Os corpos de bombeiros de Zhuhai e de Macau continuarão a realizar oportunamente exercícios conjuntos de resgate de incêndios transfronteiriços, a fim de elevar as capacidades de comunicação e de coordenação das corporações homólogas dos dois lados e melhorar, ainda mais, o mecanismo de resposta a emergências de ambos os lados.
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Será enviado pessoal para participar em actividades e em seminários temáticos organizados pelas corporações de bombeiros do Interior da China, o que permite fortalecer o intercâmbio de técnicas de socorro e de salvamento e a implementação operacional, a assimilação de experiências avançadas de socorro e de salvamento e a melhoria do nível técnico de acções de socorro e de salvamento dos bombeiros locais.
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Os SA e o CB irão reforçar a cooperação com o corpo de bombeiros de Zhuhai e destacar pessoal para participar nos cursos de formação relevantes, a fim de elevar a capacidade de resposta de incidentes súbitos marítimos.
CAPÍTULO IV GESTÃO RIGORO SA E FLEXÍVEL
A autoridade, a justiça e a fé pública da execução da lei pela Polícia baseiam-se na integridade, na eficiência e na imagem profissional. Tudo isto implica, necessariamente, que na corporação policial se exija a observância de uma disciplina rigorosa e rígida, exigindose ainda aos agentes policiais o cumprimento de requisitos profissionais de autodisciplina. Estas duas vertentes promovem-se mutuamente e são também a causa de consequências mútuas. Ao longo dos anos as autoridades da segurança têm atribuído grande importância à ética profissional e ao desempenho dos agentes, aplicando rigorosamente normas disciplinares exigentes para conformar o comportamento dos agentes da execução da lei. Através da elaboração de orientações de trabalho, e do seu cumprimento, acompanhar-se-á rigorosamente a gestão disciplinar e serão cabalmente supervisionados vários trabalhos de execução da lei e a conduta dos agentes. Em paralelo, as autoridades da segurança têm promovido sempre uma cultura de gestão flexível, enfatizando a “liderança orientada para a polícia”, planeando activamente a construção de quadros de recursos humanos, cuidando das demandas da carreira do pessoal em todos os postos e categorias, e ajudando o pessoal a planear a sua carreira profissional, criando uma cultura policial pró-activa,
saudável e promissora. Acresce que se continuará a desenvolver uma formação profissional diversificada para melhorar a eficiência e o nível de execução da lei pelo pessoal, criando-se, empenhadamente, uma equipa cumpridora da lei, íntegra, imparcial, profissional e altamente eficaz.
I. Fiscalização rigorosa e disciplina policial rígida, consolidação de uma imagem forte e positiva da corporação policial
- Todas as corporações e serviços revêem e melhoram continuamente o mecanismo interno de supervisão, reforçando uma gestão disciplinar rígida do pessoal e relembrando-lhe constantemente, através de diferentes canais, que deve cumprir rigorosamente a lei e a disciplina. Se se detectarem actos de violação da lei os seus autores serão indubitavelmente tratados com muita severidade e de acordo com a lei.
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Será reforçada a cooperação com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, o CCAC e o Comissariado da Auditoria, serão estudadas e implementadas atempadamente as opiniões e sugestões apresentadas pelas entidades acima referidas, e através da coluna “Alarme da Polícia sempre soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança serão publicitados os casos de violações da disciplina pelo pessoal, a fim de melhorar a transparência e a equidade da gestão disciplinar e aceitar a fiscalização de toda a sociedade.
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As opiniões e as queixas apresentadas pelos sectores da sociedade e pela população irão ser amplamente aceites e serão objecto de um tratamento atempado e justo, garantindo a legalidade e a justiça do trabalho do pessoal e assegurando a imagem positiva e a fé pública dos serviços de execução da lei.
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Cooperaremos com o CCAC na organização regular de palestras temáticas, e incluiremos as respectivas disciplinas nos cursos de ingresso e de promoção, incutindo no pessoal a consciência da imperatividade do conhecimento da lei e do seu cumprimento rigoroso, elevando a sua conduta profissional.
II. Gestão flexível, cuidado humanístico, promoção do espírito de trabalho em equipa
- Continuar-se-á a implementar o conceito “liderança orientada para a polícia”, a promover uma gestão flexível, uma comunicação suave e cordial entre superiores e subordinados e preocupar-nos-emos com as opiniões e as necessidades laborais do pessoal, bem como com as emoções psicológicas e a pressão de trabalho a que o pessoal está sujeito,
e continuaremos a melhorar a interacção e a confiança mútua do pessoal e a criação de um ambiente de trabalho unido e harmonioso.
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Continuar-se-ão a realizar reuniões de troca de experiências de trabalho na área da segurança, para partilha de experiências e impressões do trabalho pelo pessoal de diferentes postos de trabalho, com vista, também, a aprofundar o entendimento e a compreensão entre o pessoal de diferentes serviços e postos, que se irá encorajar mutuamente, aprendendo uns com os outros, e, ao mesmo tempo, elogiando-se o pessoal pelo auto-sacrifício, pelo empenho fiel ao serviço público, pelo sacrifício do tempo privado e pelo espírito de trabalho em equipa.
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Continuar-se-á a realizar a actividade comemorativa do “Dia da Polícia do Povo Chinês” para demonstrar a coragem de assunção de responsabilidades das missões próprias e a confiança e a capacidade de persistência em manter firmemente a defesa da segurança nacional e a estabilidade social de Macau dos agentes das forças e serviços de segurança de Macau.
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Realizar-se-á regularmente uma variedade de actividades culturais, recreativas e competitivas que sejam benéficas para a saúde, proporcionando ao pessoal um meio para aliviar a pressão física e psicológica e melhorando-se, em simultâneo, a cooperação tácita e o espírito de equipa do pessoal e promovendo-se a construção de uma cultura policial positiva.
III. Implementar o novo regime de promoção, promover a construção do quadro de recursos humanos
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As corporações e serviços desenvolverão activamente os procedimentos de promoção de acordo com o novo regime de pessoal e as suas próprias condições reais e planeiam a construção de um quadro de pessoal, seleccionando pessoal com capacidades e incentivando-o a melhorar ininterruptamente os seus conhecimentos.
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Em resposta às necessidades de execução da lei, serão organizados diferentes cursos de formação e exercícios, adequados à melhoria contínua dos conhecimentos e técnicas profissionais do pessoal, garantindo que este tem as competentes capacidades profissionais para desempenhar as suas funções.
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Continuarão a efectuar-se intercâmbios e visitas mútuas com os serviços policiais exteriores, e serão co-organizados diferentes cursos de formação profissional e realizadas palestras, para que o pessoal possa aprender as tecnologias do exterior, partilhar e trocar experiências e impressões relativas ao trabalho policial. Através de uma aprendizagem mútua é optimizado o trabalho policial e promovida a cooperação policial regional.
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O equipamento de ensino continuará a ser optimizado. O cenário de rua táctica simulado ao vivo da PJ entrará em funcionamento no ano 2024, o que permitirá fortalecer as técnicas e tácticas reais de combate e o pensamento táctico do pessoal.
IV. Desenvolver o programa de mestrado policial, empenho em melhorar o nível das ciências policiais
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O curso de mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança Pública), co-organizado pela ESFSM e pela Universidade de Macau, iniciou-se oficialmente em Novembro de 2022. Foram admitidos 30 mestrandos oriundos de diferentes forças e serviços de segurança, que serão graduados em 2024 e que contribuirão para a melhoria da capacidade de gestão integral do pessoal para responder à segurança da sociedade e assegurar os trabalhos de prevenção e controlo.
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A ESFSM realizará em 2024 os trabalhos preparatórios do curso de mestrado relativo às áreas de segurança contra incêndios e de socorro de calamidades, com plano preliminar de recrutamento de formados em 2025, focando-se no melhoramento do nível profissional dos trabalhos de segurança contra incêndios e de socorro de calamidades através da conjugação da teoria académica com a prática.
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Os SPU irão manter actividades de intercâmbio académico, tais como fóruns e seminários policiais com serviços policiais de outras regiões, promovendo pesquisas académicas policiais inter-regionais para aprofundar o pensamento sobre o trabalho policial e alargar a visão do pessoal.
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A ESFSM e a PJ continuarão a publicar as revistas “Polícia de Macau”, “Ciências Policiais de Macau” e “Investigação e Sistema Jurídico”, e a convidar especialistas e académicos de instituições locais e exteriores de ensino superior e serviços de execução da lei para contribuírem com artigos, com vista a fomentar o pensamento de inovação do pessoal e promover o desenvolvimento contínuo do estudo teórico das ciências policiais de Macau.
CAPÍTULO V MELHORIA DO TRABALHO POLICIAL COM RECURSO À TECNOLOGIA
As autoridades da segurança continuarão a cooperar com o plano geral de desenvolvimento do Governo da RAEM, a concretizar as políticas da melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia, a introduzir e a actualizar atempadamente os equipamentos tecnológicos necessários e a promover a aplicação do policiamento inteligente de forma prática para melhorar a capacidade de avaliação, de prevenção e de resposta a vários tipos de consciência situacional de segurança.
Com base na entrada em funcionamento da quinta fase do sistema “Olhos no Céu”, as autoridades da segurança irão planear a construção da fase seguinte de forma criteriosa, de acordo com o desenvolvimento urbano e as mudanças da situação da segurança, com vista a aperfeiçoar a distribuição dos “Olhos no Céu”.
I. Aprofundar de forma proactiva o policiamento inteligente e continuar a aperfeiçoar a aplicação técnica
- Os SPU continuarão a alargar o âmbito de aplicação do policiamento inteligente juntando na nuvem, de forma contínua, os dados do policiamento inteligente, garantindo a segurança e a eficiência da troca dos dados e facilitando a exploração, por iniciativa própria, de mais funções práticas do sistema pelos serviços.
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Os SA irão aprofundar a aplicação do “Sistema de assistência de filtragem de turistas”, e conjugando-o com o sistema de gestão de riscos combaterão os actos de contrabando de forma mais precisa, melhorando a eficiência da aplicação da lei.
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O CPSP continuará a estudar a construção de um sistema online que possibilite a visualização das imagens de videovigilância dos postos fronteiriços em tempo real e a planear a construção da segunda fase do sistema de apreciação de licenças.
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A PJ planeia melhorar o sistema de identificação através de impressões digitais, e está a estudar a introdução de outras tecnologias avançadas criminais, como a de inspecção e peritagem optimizada de amostras de ADN, entre outras.
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A DSFSM realizará atempadamente, e de acordo com as necessidades, o trabalho de expansão do “Sistema Electrónico de Comunicação de Hospedagem de Não Residentes”, do “Sistema de Informação Antecipada de Passageiros” e do “Sistema da recolha de características biométricas dos turistas que visitam Macau”.
II. Alargar a cobertura dos “Olhos no Céu” e realizar ulteriores projectos de construção
- A sexta fase da construção dos “Olhos no Céu” está a ser projectada e tem como objectivo principal “aprofundar e expandir a distribuição global das câmaras”, prevendose que em 2027 sejam instaladas mais 680 câmaras em diferentes zonas de Macau.
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As autoridades da segurança irão, de acordo com o Plano Director de Macau, continuar a promover o projecto da construção dos “Olhos no Céu” na zona A dos Novos Aterros Urbanos.
III. Fortalecer as capacidades de alerta prévio e optimizar o ambiente de segurança da rede
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Relativamente aos acidentes cibernéticos e aos ataques cibernéticos, o CARIC continuará a optimizar a inspecção preventiva, o seu tratamento e a investigação posterior.
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O CARIC irá proceder à elaboração do “Relatório Geral de Cibersegurança de 2023” no primeiro trimestre de 2024, onde serão analisadas e avaliadas as situações globais de cibersegurança da RAEM, com vista à sua apreciação e adopção de políticas pela Comissão para a Cibersegurança.
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No quarto trimestre de 2024 está planeada a realização de um ensaio de incidente de cibersegurança na forma de exercício de ataque e defesa de rede, com vista a melhorar as capacidades de comunicação e de coordenação de todos os participantes e fortalecer as capacidades técnicas do pessoal técnico dos operadores e para descobrir, avaliar e responder de forma urgente a incidentes de cibersegurança.
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Continuar a promover a criação de um mecanismo de troca de informações sobre ameaças à cibersegurança com as regiões vizinhas para fortalecer a cooperação entre todas as partes e construir em conjunto um ambiente de rede seguro.
IV. Actualizar os equipamentos técnicos dos SA e empenho na defesa da segurança nas áreas marítimas
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Em 2024 concluir-se-á a obra de construção da segunda fase do sistema de monitorização inteligente das áreas marítimas, que expandirá a cobertura de monitorização e eliminará os ângulos mortos, com vista a melhorar a capacidade da execução da lei nas zonas marítimas e costeiras.
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Os SA irão introduzir pequenos aeroportos automatizados e móveis de drones, melhorar os equipamentos de visão nocturna e actualizar o sistema de controlo de drones, para expandir a respectiva cobertura de patrulha automática e, ainda, irão melhorar as capacidades de patrulha nocturna dos drones, com vista a poupar recursos humanos e elevar a eficiência de execução da lei.
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Os SA já iniciaram o procedimento de aquisição de 2 barcos de salvamento que podem, também, ser utilizados no combate marítimo contra incêndios, salvamento e execução
da lei no mar. Em 2024 os SA irão manter a comunicação com o construtor, para acompanhar a respectiva construção, prevendo-se que os barcos sejam entregues e comecem a ser utilizados em 2025.
CAPÍTULO VI SINERGIA ENTRE A POLÍCIA E A POPULAÇÃO
Desde há largos anos que as forças e serviços da segurança têm vindo a executar os 3 conceitos modernos de policiamento, concretamente, “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, de acordo com as respectivas atribuições legais e conteúdo operacional, estabelecendo diferentes mecanismos de contacto com os sectores da sociedade. Após anos de esforços incessantes e com o apoio e a cooperação do público, o bom relacionamento interactivo de compreensão, de confiança e de apoio, mútuos, entre a polícia e a população, tem amadurecido gradualmente, sendo nesta base que as autoridades da segurança continuarão a aprofundar a comunicação e a ligação entre a polícia e a população, tomando conhecimento completo da situação de segurança mais recente, utilizando para o efeito vários métodos online e offline, campanhas de sensibilização policial com métodos que o público gosta de ver e aceita genuinamente, com a supervisão do público e dos media, tudo para que a polícia e a população trabalhem conjuntamente na salvaguarda da segurança da comunidade.
I. Manter a interacção online e offline entre a polícia e a população para eliminar em conjunto os potenciais riscos comunitários de segurança
- Em 2024, as autoridades da segurança continuarão a promover a combinação de métodos online e offline para fortalecer a comunicação entre a polícia e a população.
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Na vertente online, continuarão a usar várias plataformas sociais para realizar o trabalho de prevenção da criminalidade, tais como a conta oficial do WeChat e a sua “Conta de Vídeo”, bem como o Weibo, o Xiaohongshu, o Facebook, o Instagram e o YouTube, entre outras plataformas, para divulgar várias informações de prevenção e combate aos crimes e de segurança, e ao mesmo tempo, aproveitarão as funções interactivas das plataformas para recolher opiniões do público sobre o trabalho policial, utilizando ainda estes mecanismos de comunicação para manter um contacto próximo com os membros da comunidade para troca de informações sobre prevenção e combate aos crimes.
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Na vertente offline, continuarão a realizar várias acções e campanhas policiais de sensibilização e de alerta ao público para o bom trabalho na prevenção de incêndios, de furtos, de crimes e de tufões, através de visitas às associações e grupos dos sectores relevantes, de reuniões e de intercâmbios, entre outras actividades, e ao mesmo tempo continuarão a recolher presencialmente informações e opiniões da comunidade para examinar e optimizar o trabalho policial.
II. Aprofundar o mecanismo de contacto comunitário e aperfeiçoar os detalhes de execução dos trabalhos de policiamento
- Em 2024, os SA fortalecerão ainda mais o intercâmbio e a cooperação comunitária e expandirão a rede do “mecanismo de comunicação alfandegário”, que além de relatar as informações de trabalho mútuas, permitirá, também, tomar conhecimento dos problemas existentes na comunidade, de informações e de tendências de desenvolvimento sobre actividades infraccionais, entre outros, bem como ouvir as opiniões e propostas dos cidadãos sobre o trabalho aduaneiro, com vista à sua optimização.
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A PJ continuará a optimizar os mecanismos de trabalho de policiamento existentes, tais como os “Amigos da prevenção criminal na área da habitação”, os “Amigos da prevenção criminal para mulheres” e a “Rede de Comunicação com as Escolas”, para obter um conhecimento aprofundado da situação actual da segurança na comunidade e dos focos problemáticos de segurança na comunidade que preocupam os residentes, promovendo encontros de intercâmbio ou visitas regulares e enviando pessoal para acompanhar e lidar com aqueles focos o mais rapidamente possível, respondendo assim às expectativas legítimas do público relativas à segurança da comunidade, e promovendo um trabalho conjunto entre a polícia e o público para manter a paz e a tranquilidade da comunidade.
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O CPSP continuará a desenvolver o papel do “Mecanismo de ligação policial comunitário”, do “Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro” e do “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas” na prevenção e controlo da segurança pública, e através de múltiplas actividades de sensibilização, vocacionadas para diferentes camadas da sociedade, continuará a divulgar o trabalho policial e informações sobre prevenção da criminalidade. Em simultâneo, continuará a realizar “workshops de conhecimento de policiamento de segurança comunitária” para os coordenadores de ligação policial comunitária, a fim de partilhar conhecimentos de policiamento em vários aspectos, como protecção civil, policiamento comunitário, trânsito e assuntos de migração.
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O CB continuará a realizar cursos de formação para os chefes de segurança contra incêndios comunitários e de formação avançada, permitindo-lhes que adquiram, de uma forma sistematizada, conhecimentos de combate aos incêndios e de salvamento, fortalecendo a sua qualidade profissional com vista a construir conjuntamente uma comunidade segura.
III. Realizar campanhas de divulgação de forma abrangente, destacando o reforço da prevenção juvenil da criminalidade
- Os SPU continuarão a coordenar e a cooperar com as unidades policiais relevantes para realizar actividades de divulgação de informações de prevenção da criminalidade na comunidade e planeiam realizar campanhas de prevenção da criminalidade durante o inverno, na véspera do Ano Novo e do Ano Novo Lunar, para transmitir aos cidadãos e aos lojistas informações sobre os novos tipos de crimes, a fim de melhorar a consciencialização comunitária e do público para a prevenção da criminalidade.
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A área da segurança continuará a produzir com a TDM - Teledifusão de Macau, SA, o programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, optimizando o seu conteúdo, de modo a aprofundar a compreensão do público em geral sobre o trabalho e a área da segurança, com o propósito de obter mais apoio e colaboração do público.
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As corporações e serviços continuarão a executar activamente as linhas políticas do Governo da RAEM para o desenvolvimento juvenil, mantendo laços estreitos com escolas e associações, promovendo o desenvolvimento saudável da juventude através da organização de vários cursos de formação, actividades de solidariedade e programas de visita, entre outras, para fortalecer o conhecimento e o reconhecimento dos jovens para com o país e a sociedade, melhorar sua consciencialização sobre o cumprimento da lei e a sua capacidade de prevenir desastres e evitar riscos. Ao mesmo tempo, através da interacção com os jovens, pretende-se cultivar a visão correta sobre a vida, valores e a responsabilidade social destes.
IV. Manter a alta transparência das informações e promover a boa interacção entre a polícia e os media
- Assegurar que o canal de coordenação de notícias das corporações e serviços esteja desbloqueado durante 24 horas e por iniciativa própria dar a conhecer activamente aos media as situações de crime e incidentes súbitos, através de conferências de imprensa regulares e entrevistas in loco dos incidentes, no âmbito permitido por lei, e examinar e melhorar constantemente os mecanismos relevantes para fornecer uma maior cooperação e facilitar a realização de entrevistas pelos media, garantindo que as informações policiais sejam transmitidas ao público com precisão e em tempo.
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As forças e os serviços de segurança cooperam activamente na realização de entrevistas e de filmagens dos media, enviam pessoal e equipamentos para recolha de imagens sobre prevenção do crime, de incêndios e de desastres, e promovem a cooperação entre a polícia e os media, entre a polícia e o população, e ao mesmo tempo, também são convidados a participar em programas de actualidade e a comunicar directamente com
os cidadãos, promovendo as políticas dos serviços e divulgando informações, recolhendo opiniões e feedback para optimizar o trabalho dos serviços.
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As autoridades da segurança tomam a iniciativa de ouvir atentamente as opiniões actualizadas da sociedade e de divulgar informações sobre segurança nacional, social, prevenção e combate aos crimes e sobre prevenção de desastres e de riscos junto dos media, em tempo oportuno, de modo a que estes possam fornecer ao público as informações mais recentes e da maneira mais precisa e oportuna, fazendo com que a polícia e os media trabalhem em conjunto para manter a segurança e a estabilidade social.
CAPÍTULO VII FACILITAÇÃO NA PASSAGEM FRO NTEIRIÇA
Com o regresso à normalidade após a epidemia e a concretização da política de “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”, prevê-se que no futuro aumente ainda mais o número de pessoas e de veículos nas passagens fronteiriças. 2024 é um ano importante para a implementação do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e por isso, na área da segurança, continuam a estudar-se medidas de facilitação da passagem fronteiriça, de promoção de padrões de passagem fronteiriça, de formas de supervisão e de inovações institucionais, para facilitar ainda mais o fluxo de pessoas, de veículos e de mercadorias na Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada, ajudando a promover o desenvolvimento da integração de Macau e de Hengqin.
Em 2024, a área da segurança continuará a optimizar os planos de emergência dos postos fronteiriços, a fortalecer os ensaios e a melhorar ainda mais o mecanismo de cooperação com os serviços relevantes do Interior da China e de Hong Kong para garantir uma passagem fronteiriça segura e ordenada.
I. Elevar a eficiência e aumentar a facilitação da passagem fronteiriça entre Macau e Hengqin
- Após a implementação do modelo inovador de passagem fronteiriça “One Stop” nos corredores permanentes de veículos de passageiros e de mercadorias no posto fronteiriço de Hengqin, os veículos transfronteiriços poderão concretizar apenas “uma paragem do veículo para o controlo e a passagem fronteiriça bilateral”, tornando a
passagem de veículos entre Macau e Hengqin mais fácil e rápida. Em 2024, a área da segurança continuará a estudar e a optimizar as instalações inteligentes complementares de passagem fronteiriça e a promover um funcionamento mais seguro, fluido e eficiente do modelo inovador de passagem fronteiriça “One Stop”.
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A fim de melhorar o nível de gestão dos corredores permanentes no posto fronteiriço de Hengqin, as unidades de inspecção relevantes de Macau e de Hengqin assinaram o “Mecanismo de cooperação de inspecção com modelo “One Stop” para veículos de passageiro e de mercadorias no posto fronteiriço de Hengqin”, continuando a promover a concretização de troca de informações, a assistência mútua na aplicação da lei e o reconhecimento mútuo da supervisão num âmbito mais amplo e aprofundado no posto fronteiriço de Hengqin, com vista a melhorar a eficiência da passagem fronteiriça de veículos.
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O CPSP continuará a manter uma estreita colaboração com os serviços de inspecção fronteiriça do Interior da China destinada, também, a estudar uma forma de facilitar a passagem fronteiriça de quem viaja frequentemente entre Macau e Hengqin, fornecendo mais comodidades aos “passageiros frequentes”, com vista a promover um fluxo mais fácil e rápido de pessoas e de veículos.
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Para ir de encontro à política de passagem fronteiriça mais aberta para o pessoal na Zona de Cooperação Aprofundada, o CPSP e o serviço de inspecção de fronteiras do Interior da China estudam formas para expandir o âmbito de aplicação da “inspecção fronteiriça integral” nos corredores de inspecção e fornecer garantias de passagem fronteiriça rápida entre Macau e Hengqin para os participantes em conferências e exposições dentro e fora das fronteiras.
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A Etiqueta Electrónica de Permissão de Passagem Fronteiriça de Veículo transfronteiriço partilhada por Guangdong e Macau foi aplicada na “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”, e em 2024 as partes de Guangdong e de Macau irão estudar a possibilidade de extensão da etiqueta aos veículos de “matrícula única para Hengqin” e de “matrículas duplas de Guangdong e Macau”.
II. Optimizar a passagem dos postos fronteiriços para facilitar o fluxo de mercadorias na zona da Grande Baía
- O “Acordo entre a Administração Geral das Alfândegas da República Popular da China e os Serviços de Alfândega da RAEM sobre o Reconhecimento Mútuo do Sistema de Gestão de Crédito Empresarial da Alfândega do Interior da China e do Programa Operador Económico Autorizado dos Serviços de Alfândega da RAEM” foi oficialmente concretizado em 1 de Junho de 2023. Em 2024, os SA pretendem estudar a hipótese da assinatura de um acordo de reconhecimento mútuo de Operador Económico Autorizado
(AEO) com a Alfândega de Hong Kong, destinado a fornecer serviços de passagem fronteiriça facilitada para empresas de alto crédito que viajem entre Hong Kong e Macau.
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Os SA continuarão a rever o trabalho de supervisão relevante e a optimizar os procedimentos dos serviços prestados no Posto de transferência de mercadorias transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da ilha artificial para fornecer serviços mais facilitados e rápidos para declaração aduaneira e desalfandegamento de mercadorias de e para Hong Kong e Macau.
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A fim de promover ainda mais a construção de fronteiras “inteligentes”, as alfândegas de Guangdong, de Hong Kong e de Macau irão explorar o lançamento do serviço “Um Selo Transfronteiriço” em Guangdong, Hong Kong e Macau com base em “Um Selo Transfronteiriço” entre Guangdong e Macau, e entre Guangdong e Hong Kong.
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Para fazer face ao crescente fluxo de tráfego no posto de Macau da ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, a área da segurança planeia construir, em 2024, mais 2 corredores para veículos no posto, aumentando o número de corredores de 9 para 11.
III. Aprofundar a cooperação nos postos fronteiriços para garantir uma passagem fluída e ordenada
- Tendo em vista o crescimento contínuo do tráfego nos postos fronteiriços de Guangdong e de Macau, a área da segurança continuará a melhorar o mecanismo de cooperação com os respectivos serviços fronteiriços do Interior da China, a optimizar o plano de contingência para a passagem de pessoas e veículos durante os períodos de maior afluência nos postos fronteiriços, garantindo uma passagem fronteiriça segura e fluída.
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Os SA continuarão a reforçar a cooperação com as autoridades alfandegárias do Interior da China, a trocar informações e a reforçar a preparação para dar resposta a novas situações de actividades de contrabando, e ao mesmo tempo e de forma conjugada com uma utilização ampla do Sistema de assistência de filtragem de turistas, asseguram a aplicação da lei, elevando a eficácia do combate aos contrabandistas.
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Com a abertura da Extensão da Linha do Metro Ligeiro na Ilha de Hengqin, a área da segurança trabalhará com os serviços relevantes do Governo da RAEM para estudar e formular um plano de salvamento de emergência, realizando os exercícios relevantes em devido tempo para garantir o funcionamento seguro da Linha.
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O CB fortalecerá a cooperação com as regiões vizinhas, continuando a optimizar os planos de contingência de salvamento transfronteiriço nos postos fronteiriços e elaborará trajectos de intervenção de emergência para veículos de salvamento, projectos de comando no local, definirá estratégias de salvamento e estabelecerá mecanismos de ligação, entre outros, com vista a elevar as capacidades interactivas de salvamento e socorro de emergência transfronteiriços.
IV. Boa aplicação dos meios tecnológicos multifacetados para lançar mais medidas que facilitam a vida da população
- A área da segurança continuará a optimizar o sistema de passagem automática fronteiriça via íris. Em 2024, de acordo com a situação, o uso da íris na passagem fronteiriça será expandido a mais corredores, implementando a passagem automática em outros postos fronteiriços, garantindo assim serviços de passagem fronteiriça mais seguros e rápidos para os cidadãos.
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A fim de optimizar as medidas de passagem fronteiriça, a área da segurança planeia desmontar 4 canais de passagem com controlo manual na ala de saída no posto fronteiriço das Portas do Cerco em 2024 e transformá-los em 6 canais de passagem automática. Ao mesmo tempo, os elevadores da mesma ala irão ser substituídos de maneira ordenada para continuar a garantir o funcionamento seguro das instalações de inspecção de passageiros.
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Após o CPSP disponibilizar uma máquina de levantamento automático do “Título de identificação de trabalhador não residente” no Edifício de serviços de Migração de Pac On em Janeiro de 2022 para os trabalhadores não residentes dos sectores profissionais e de trabalho doméstico, pretende-se adquirir mais 2 máquinas de levantamento automático em 2024 para instalar em edifícios de serviços governamentais na Península de Macau e na Taipa, respectivamente, para fornecer serviços facilitados a mais trabalhadores não residentes.
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À medida que o número de estudantes exteriores a estudar em Macau continua a aumentar, o CPSP continuará a optimizar o serviço de “Autorização especial de permanência” para estudantes exteriores, planeando disponibilizar o serviço de requerimento online da “Autorização especial de permanência” para estudantes não locais em 2024.
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Os SA pretendem integrar gradualmente o serviço online do cartão de Passagem Fronteiriça de Veículo na “Conta Única” e simplificar a introdução de dados online para melhorar ainda mais a eficiência administrativa.
CAPÍTULO VIII CORRECÇÃO E REINSERÇÃO
Em 2024, a DSC trabalhará em estreita colaboração com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas para promover a conclusão de todos os trabalhos de construção da nova prisão, iniciando a primeira fase dos trabalhos preparatórios para a mudança para as
novas instalações. Continuará a fortalecer a gestão da segurança prisional e as capacidades profissionais do pessoal, a envolver as forças sociais no apoio à reintegração social, para assim, em conjunto com os sectores da sociedade, construir uma sociedade mais solidária e harmoniosa.
I. Promover o desenvolvimento da equipa do Corpo de Guardas Prisionais, melhorando a capacidade de gestão prisional
- Em sintonia com a implementação do “Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais”, revisto recentemente, em 2024 a DSC preencherá gradualmente 6 vagas da categoria de Chefe superior e 10 vagas da categoria de Subchefe, e planeia iniciar os procedimentos concursais de promoção para 8 vagas da categoria de Chefe, que visam, também, promover a mobilidade ascendente do pessoal e melhorar continuamente a construção de equipas escalonadas.
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A DSC continuará a organizar “Palestras de Integridade” em conjunto com o CCAC e fortalecerá o conteúdo da educação moral na promoção do pessoal e na formação para acesso, com vista a reforçar a consciência de integridade do pessoal.
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Continuar-se-ão a fornecer acções de formação regulares e especiais para guardas prisionais em todas as categorias e será planeado o envio de pessoal para participar em cursos certificados organizados pelos Serviços Correccionais de Hong Kong, para reforçar o conhecimento profissional do pessoal e promover a formação de talentos da equipa de instrutores de guardas prisionais.
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A DSC e os Serviços de Saúde pretendem cooperar na implementação do “Plano de atendimento médico à distância por vídeo” em 2024, para facilitar aos presos o acesso a serviços médicos prestados pelas autoridades de saúde.
II. Melhorar os detalhes dos planos de contingência para reforçar as capacidades da resposta a crises
- A DSC continua a melhorar os planos de contingência para os incidentes súbitos e a aperfeiçoar o seu conteúdo através da realização de exercícios e simulacros ao vivo para fortalecer a coordenação e a interacção dos departamentos e as capacidades do pessoal de resposta a emergências.
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Em 2024, a DSC e o Instituto de Menores, em concertação, irão executar exercícios de evacuação de incêndios para consolidar a interacção, coordenação de comando e capacidades de evacuação do pessoal de vários departamentos, com vista a garantir a segurança dos reclusos, dos jovens internados e do pessoal.
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Continuar-se-ão a melhorar as capacidades de resposta conjunta da Equipa Táctica de Intervenção e da Equipa Antimotim para prevenir, fornecer suporte táctico rápido, controlar as situações e reprimir incidentes em casos de emergência.
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No Estabelecimento Prisional de Coloane continuarão a ser realizados exercícios internos de emergência e simulacros em contexto de posto de comando e a ser ministrados cursos de primeiros socorros, para fortalecer as capacidades e técnicas de salvamento do pessoal nas respostas a emergências.
III. Promover a conclusão das obras da prisão e assegurar a mudança de forma segura e fluída
- O projecto e a construção da quarta fase dos sistemas de baixa tensão, incluindo o sistema de segurança, rede e sistema de comunicação, começaram em 2023 e ficarão concluídos no segundo trimestre de 2024.
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A DSC cooperará plenamente com a Direcção das Obras Públicas para a conclusão, com a maior brevidade possível, da quinta fase do projecto das instalações exteriores do novo estabelecimento prisional, de forma a criar condições para a mudança definitiva para nova prisão.
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A DSC criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações para a nova prisão e a coordenação do teste de operação”, e continuará a aperfeiçoar o modelo de funcionamento e a gestão da nova prisão, que será implementado metodicamente e que compreende a preparação, teste das instalações, dos equipamentos e a consulta dos serviços correccionais e prisionais nas áreas vizinhas, relativamente a experiências relevantes de mudança, prosseguindo a optimização do plano de mudança, através da coordenação e comunicação estreita com outros serviços relevantes para garantir a conclusão segura e a mudança fluída para a nova prisão.
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Em sintonia com a inauguração da nova prisão, será organizada uma série de cursos de formação profissional para capacitar os guardas prisionais a operarem nestas instalações, e o modo de funcionamento e a operação inteligente do sistema da nova prisão serão dois aspectos relevantes a considerar, de modo a garantir a segurança e o bom funcionamento da nova prisão.
IV. Promover serviços de reabilitação de qualidade e ajudar à reinserção com solidariedade da sociedade
- A DSC continua a cooperar com os serviços de educação e organizações civis para fornecer aos reclusos e internados cursos que lhes permitam retomar estudos das
escolas primárias e secundárias e de ensino superior, bem como cursos de formação profissional e cursos de certificação profissional, que atendem de perto às necessidades do mercado e do desenvolvimento, com vista à sua reintegração social, aumentando a sua competitividade para assegurar os seus futuros meios de subsistência.
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Continuar-se-á a realizar-se a “Exposição de Artesanato dos Reclusos e dos Jovens Internados”, e através de plataformas online, com o objectivo de divulgar o resultado das suas aprendizagens, através de múltiplos canais, despertando a atenção de todos os sectores da sociedade para os resultados alcançados e promovendo a comercialização deste artesanato.
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Continuar-se-á a realizar uma série de actividades de vida saudável, tais como o “Workshop de Autoconhecimento”, o “Workshop de Prevenção da Dependência do Jogo”, a “Palestra de Prevenção do Abuso de Substâncias” e o curso de psicoterapia “Arte Nativa”, destinados a fortalecer a saúde mental e física dos presos.
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Continuar-se-á a cooperar com os serviços relevantes e as organizações de serviços sociais para realizar programas de reintegração social, tais como “Contamos Contigo” e “Família fora da prisão”, e através do “Plano de emprego antes da liberdade”, pretende- se aumentar a confiança dos presos para se reintegrarem na sociedade após a sua libertação, ajudando-os a trabalhar o mais cedo possível.
CAPÍTULO IX EXECUÇÃO DA LEI NO ÂMBITO FINANCEIRO
As autoridades da segurança enfrentam activamente as tendências dos crimes financeiros internacionais, continuam a melhorar o regime legal de combate à “lavagem” de dinheiro e realizam trabalhos de avaliação de riscos, empenham-se na prevenção e supervisão, e continuarão a implementar e a aprofundar várias estratégias e planos de acção para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, fortalecer o intercâmbio de informações, monitorizar vários canais de transferência de fundos criminosos e cooperar com outros serviços governamentais relevantes para elaborar e executar, oportunamente, estratégias eficientes de prevenção.
Em 2024, será concluída a fusão dos SPU e do Gabinete de Informação Financeira, para permitir à polícia uma participação mais eficaz na prevenção e no combate às actividades criminosas relacionadas com o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo e o financiamento à proliferação de armas de destruição maciça, assegurando, ao mesmo tempo, que o Gabinete de Informação Financeira se mantém técnica e operacionalmente independente.
I. Aperfeiçoar o mecanismo de coordenação entre os serviços para aumentar a eficiência do trabalho contra o branqueamento de capitais
- Promover-se-á a formalização de mecanismos de coordenação entre os serviços, regularse-ão melhor vários trabalhos estratégicos sobre branqueamento de capitais e contra o financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça e manterse-á uma colaboração interdepartamental eficiente.
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Auxiliar-se-ão os serviços fiscalizadores relevantes de determinados sectores e profissões não financeiras a promover ordenadamente a avaliação de riscos próprios dos sectores e optimizar-se-ão as medidas de controlo interno das empresas e, ao mesmo tempo, realizar-se-ão trabalhos especiais de pesquisa de transparência e de avaliação de riscos de pessoas individuais e colectivas, nos termos da lei, e continuar-se-á a realizar a avaliação de risco dos fornecedores de activos e de serviços virtuais.
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Será prestado auxílio ao trabalho de avaliação de riscos com uso dos megadados de informações financeiras para melhorar, ainda mais, a eficácia da recolha de informações de transacções suspeitas e da optimização da eficiência de análise.
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Continuará a enviar-se pessoal para participar nas conferências e acções de formação contra o branqueamento de capitais e contra o financiamento ao terrorismo, organizadas por organizações internacionais de combate ao branqueamento de capitais, para compreender os mais recentes padrões regulatórios e tendências em crimes financeiros e optimizar oportunamente estratégias para prevenir crimes relacionados.
II. Reforçar a cooperação e o intercâmbio regionais para prevenção e combate eficiente aos crimes financeiros
- As autoridades da segurança continuarão a reprimir severamente crimes como o branqueamento de capitais transfronteiriço, o financiamento ao terrorismo e
o financiamento à proliferação, aprofundando a cooperação, a rede de troca de informações financeiras internacional e o combate conjunto às actividades de branqueamento de capitais transfronteiriço na região.
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Fortalecer-se-á a cooperação local e exterior para recolha de informações financeiras, ajudando os serviços de execução da lei a perseguir cadeias de capital criminoso e a trabalhar em conjunto para combater crimes financeiros.
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A PJ está empenhada em promover investigações financeiras paralelas, em combater os crimes de branqueamento de capitais e os crimes precedentes, registando
simultaneamente, através da base de dados de rastreamento de fundos criminais, as áreas, os sectores e as contas bancárias originárias e o destino dos fundos suspeitos, com vista a reforçar a perseguição ao património associado aos crimes.
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Expandir-se-á a cooperação com os serviços homólogos do Interior da China na supervisão dos fluxos de capital transfronteiriços, explorar-se-á a criação de um mecanismo de troca de informações de combate ao branqueamento de capitais entre Guangdong e Macau e fortalecer-se-á a prevenção das actividades dos crimes financeiros transfronteiriços.
CONCLUSÃO
Em 2024, comemorar-se-ão o 25.º aniversário do regresso de Macau à Pátria e uma
série de actividades importantes, e perante as novas situações e tendências de segurança
interior e exterior do país e de Macau, a área da segurança seguirá rigorosamente a filosofia
governativa e o programa global do Governo da RAEM, implementará inabalavelmente
o conceito geral de segurança nacional, com coragem de assumir responsabilidades
e pensamento baseado em pressupostos das situações desfavoráveis, fortalecerá a
consciencialização para o risco, prestará alta atenção e estará alerta relativamente aos
factores incertos que possam afectar a segurança nacional e a segurança da sociedade
em Macau, e através da implementação ordenada das medidas administrativas acima
mencionadas, empenhar-nos-emos plenamente na salvaguarda da segurança geral do país,
bem como na prosperidade e estabilidade de Macau, assumindo os devidos compromissos
para promover a construção de um país forte e a revitalização nacional.