Em 2022, o mundo inteiro ainda se encontra afectado pela epidemia e as autoridades da segurança reforçam constantemente os trabalhos de alerta da segurança e desenvolvem adequadamente a avaliação de riscos da situação da segurança pública. No período de Janeiro a Agosto de 2022, durante os feriados importantes e grandes eventos de Macau, os SPU coordenaram os SA, a PJ, o CPSP e o CB, e activaram 6 vezes o Centro de Comando Interdepartamental de Acção Conjunta para responderem conjuntamente a incidentes súbitos que possam ocorrer. De Janeiro a Agosto de 2022, a PJ divulgou oportunamente, e por 20 vezes, através de redes sociais e órgãos de comunicação social, informações policiais sobre os novos tipos de crime ou sobre os riscos de criminalidade que possam surgir na sociedade.

No estrito cumprimento das directrizes de prevenção epidémica do Governo, os diferentes serviços da área da segurança continuam a desenvolver os respectivos exercícios de simulação conforme as necessidades de trabalho, a fim de elevar as suas capacidades de resposta a emergências. No dia 30 de Março de 2022, a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) realizou um “exercício de evacuação de emergência” que simulava a fuga de gases de petróleo liquefeitos no edifício administrativo. No dia 27 de Maio, os SA, o CB, o CPSP e a DSFSM realizaram um exercício conjunto de simulação de incêndio e evacuação no Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Em 2022 a área da segurança continua a reforçar a prevenção e o combate a diferentes actividades criminosas, tendo entre Janeiro e Agosto sido instruídos 6.346 processos de investigação criminal, uma diminuição de 1.385 casos em comparação com o ano 2021,o que representa uma descida de 17,9%. Os crimes de violência grave mantêm uma baixa percentagem, e entre Janeiro e Agosto ocorreu 1 caso de homicídio, 6 casos de roubo e 16 casos de associação criminosa, representando, quanto a estes dois últimos crimes, uma descida de 15 casos e um aumento de 3 casos comparativamente com 2021.

Para assegurar com eficácia a ordem pública durante o período do Ano Novo Lunar, os SPU coordenaram o CPSP e a PJ e realizaram conjuntamente com os SA a “Operação Preventiva do Inverno 2022”, que decorreu entre os dias 11 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 2022, tendo sido efectuadas 626 inspecções, mobilizados 7.948 elementos das forças policiais e investigados 24.963 indivíduos, entre os quais 240 foram encaminhados para o órgão judicial para efeitos de averiguação por violação da lei penal (envolvidos em 201 casos).

Entre 20 de Maio e 4 de Julho de 2022, as polícias de três regiões, Guangdong, Hong Kong e Macau, realizaram a operação conjunta de combate à criminalidade “Trovoada 2022”, em que os SPU organizaram e coordenaram a participação dos SA, da PJ e do CPSP. Foram desenvolvidas 787 acções de inspecção e combate, que mobilizaram 7.586 elementos das forças policiais, tendo sido investigados 27.340 indivíduos, dos quais 288 foram encaminhados para o órgão judicial para efeitos de averiguação (envolvidos em 233 casos criminais).

De Janeiro a Agosto de 2022, foram encaminhados para o órgão judicial, pela PJ, 6 casos de crime de violência doméstica, representando uma redução de 6 casos em comparação com o período homólogo do ano passado. No mesmo período, registaramse 17 casos de fogo posto, representando uma descida de 13 casos em comparação com o período homólogo do ano passado, o que reflecte a eficiência obtida na divulgação da prevenção criminal e no trabalho de execução da lei.

Entre Janeiro e Agosto de 2022 a Polícia instaurou, respectivamente, 36 casos relacionados com tráfico de droga e 12 casos de consumo de droga, o que representa uma descida de 21 casos e 6 casos, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2021. Face ao tráfico de drogas por encomendas postais para Macau por grupos criminosos transfronteiriços durante a epidemia, a PJ reforçou a troca de informações regionais, e em colaboração com os SA, os Serviços de Correios e o sector logístico e de recepção de encomendas de Macau, foram resolvidos no mesmo período 8 casos de tráfico de droga por encomendas postais. Em Maio de 2022, foi desmantelado, pela primeira vez, um caso de cultivo de “cogumelos alucinogénios”, e após ter sido efectuado um exame aos cogumelos apreendidos foram detectadas duas substâncias sujeitas a controlo: a psilocibina e a psilocina; em Junho foi detectado um caso de tentativa de transporte de drogas para um hotel de observação médica e em início de Setembro foi desmantelada uma plantação de cannabis dentro de um edifício industrial. O CPSP resolveu, de Janeiro a Agosto de 2022, um total 5 casos de tráfico de droga e de consumo de droga, tendo prestado apoio aos SA, através do Grupo Cinotécnico, em 1.598 operações de detecção de droga nos postos fronteiriços e nas estações de correios, inspeccionando, respectivamente, 23 voos e embarcações e 901 bagagens.

No âmbito do combate aos crimes relacionados com o jogo, de Janeiro a Agosto de 2022, a PJ instaurou 223 processos criminais relacionados com o jogo, registando uma diminuição de 230 casos em comparação com o período homólogo de 2021, entre os quais 22 foram casos de usura e 1 caso de sequestro, representando, respectivamente, uma redução de 27 e 22 casos, em comparação com o período homólogo de 2021. No mesmo período a Polícia desenvolveu no total 365 operações nos casinos e nas zonas adjacentes, tendo interceptado 563 indivíduos, envolvidos em crimes de “burla de troca de dinheiro”, “pedintes” e prostituição, dos quais 509 foram sujeitos a medidas de interdição de entrada no território, bem como comunicou à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os dados de 77 indivíduos por “burla de troca de dinheiro”, para que lhes fosse aplicada a medida de interdição de entrada nos casinos.

A Polícia tem vindo a implementar uma directriz que passa pela “adopção simultânea de medidas de prevenção e de combate”, de modo a reprimir os crimes informáticos e os casos de burlas via telecomunicações. Entre Janeiro e Agosto de 2022, registaram-se 185 casos de crimes informáticos, uma diminuição de 522 casos comparativamente com o período homólogo do ano passado, representando uma descida de 73,8%, entre os quais registaram-se 89 casos de uso ilícito de dados de cartões de crédito para consumo online, uma diminuição significativa em comparação com o período homólogo do ano passado, menos 520 casos, o que representa uma descida de 85,3%. No período homólogo, a PJ instaurou 404 inquéritos especializados de diferentes tipos de burla online, o que representa uma subida de 69 casos em comparação com o período homólogo do ano passado, e de entre estes, 20 casos de burla de namoro online, 53 casos de crimes de burla “sha zhu pan”, 87 casos de burla nas compras online, bem como 76 casos de “Aumentar o registo das encomendas para obter comissão”, que é um novo modus operandi do crime de burla. Mais, registaram-se 73 casos de burlas telefónicas, o que representa uma subida de 29 casos em relação ao período homólogo do ano passado. Em colaboração com o sector bancário de Macau e polícias do exterior, a Polícia de Macau tem implementado as medidas de “alerta para transacções suspeitas” e de “cessação imediata de pagamento”, tendo de Janeiro a Agosto de 2022 conseguido impedir com sucesso 10 casos de transacções suspeitas e suspender 11 casos de pagamento, que envolveram os valores de, respectivamente, 505.978 patacas e 590.259 patacas.

A Polícia aplica rigorosamente a Lei n.º 16/2021 (Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau), que entrou em vigor no dia 15 de Novembro de 2021, e entre Janeiro e Agosto de 2022 registaram-se 57 casos de “simulação de casamento” e 39 casos de “falsas relações de trabalho”. Para além disso, entre Janeiro e Agosto de 2022, o CPSP realizou, independente ou conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, ou outros serviços relevantes, 566 operações de combate ao trabalho ilegal, tendo interceptado 191 trabalhadores ilegais suspeitos e identificado 53 empregadores que empregavam trabalhadores ilegais.

O “Mecanismo de Prevenção Conjunta sobre Combate à Imigração Ilegal” continua a produzir efeitos, e os SPU coordenam os SA, o CPSP e a PJ, reforçando a cooperação com os serviços congéneres do Interior da China, sendo que entre Janeiro e Agosto de 2022 foram detidos 16 “cabecilhas” e 105 “imigrantes ilegais”, registando-se uma diminuição de 18 pessoas e de 134 pessoas, respectivamente, em comparação com o período homólogo de 2021.

Entre Janeiro e Agosto de 2022, o CPSP efectuou 237 inspecções a cibercafés, centros de máquinas de jogos, entre outros, autuando no total 21 estabelecimentos. Foram inspeccionadas 123 fracções autónomas nas operações independentes e conjuntas com a Direcção dos Serviços de Turismo, e em 3 delas foi detectada a “exploração e prestação de alojamento ilegal”, tendo sido interceptados 19 pessoas em excesso de permanência e 8 suspeitos foram encaminhados para o Ministério Público, para o devido tratamento.

Em relação ao combate contra a prostituição, entre Janeiro e Agosto de 2022 o CPSP interceptou 94 mulheres suspeitas da prática de prostituição, e descobriu 9 casos de lenocínio/exploração de prostituição. Além disso, o CPSP tem procedido continuamente a operações de combate contra as infracções e as irregularidades rodoviárias, e durante o mesmo período autuou 64 casos de condução em estado de embriaguez, 97 casos de condução por indivíduo não habilitado, 6.560 casos de condução com excesso de velocidade, 77 casos de infracções de táxi e 7 casos suspeitos de exploração de “veículos que serviram como táxi sem alvará”.

A área da segurança tem continuado a aprofundar a cooperação com as polícias de Guangdong e de Hong Kong e têm-se obtido bons resultados. Em 7 de Maio a polícia de Macau teve notícia de um caso de homicídio e, com o apoio e a perseguição da polícia do Interior da China, em 17 de Maio o suspeito foi finalmente detido na cidade de Huaihua da Província de Hunan. Em Janeiro de 2022, as polícias de Hong Kong e de Macau detectaram conjuntamente um caso de burla telefónica de simulação de pessoal do governo, que envolveu mais de 10 milhões de dólares de Hong Kong, tendo sido interceptadas 3 pessoas em ambos os locais. Em Maio de 2022, as polícias de Hong Kong e de Macau realizaram uma operação policial conjunta, interceptando um total de 20 pessoas em ambos os locais, desmantelando um grupo de branqueamento de capitais que tinha transaccionado capitais suspeitos com o valor de mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong. Entre Janeiro e Agosto de 2022, a polícia do Interior da China entregou à PJ 6 residentes de Macau que se encontravam em situação de fuga.

A PJ e o Centro de Investigação de novos tipos de crimes do Departamento de Segurança Pública da Província de Guangdong reforçaram a cooperação para ampliar a aplicação das medidas de cessação imediata de pagamentos transfronteiriços, já existentes em relação aos casos de burla telefónica, aos casos de burla informática, de forma a reforçar o controlo conjunto de burla informática, e de forma a impulsionar gradualmente a construção do sistema de comunicação por correio electrónico encriptado, juntamente com o Departamento de Segurança Pública da Província de Guangdong e o Departamento de Segurança Pública de Cidade de Zhuhai, tendo ambas as partes desenvolvido uma série de equipamentos com o objectivo de iniciar os trabalhos de construção com a brevidade possível.

Através do mecanismo de ligação específico dos direitos de propriedade intelectual dos Serviços de Alfândega de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, entre Janeiro e Agosto de 2022 os três serviços de alfândega trocaram informações em 21 ocasiões e foi realizada uma “operação conjunta de execução da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, durante a qual foi detectado pelos Serviços de Alfândega de Macau um caso de violação de direitos, que envolvia acessórios para telemóveis e produtos de malas.

A Lei n.º 15/2021 “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” entrou em vigor no dia 17 de Agosto de 2022, e na mesma data e na prática passou a vigorar uma série de regulamentos complementares, tais como a “Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios” e o “Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos”.

O CB continua a realizar actividades de divulgação e educação através de várias vias, e de Janeiro a Agosto de 2022, foram distribuídos mais de 2.700 cartazes publicitários sobre a nova Lei de prevenção contra incêndios aos trabalhadores de gestão de propriedades e residentes de 1.101 edifícios, no sentido de dar a conhecer o conteúdo da nova lei, e foram organizadas 90 turmas do “curso de formação sobre encarregado de segurança contra incêndios” para o público e os indivíduos do sector, em que participaram 5.633 pessoas. Para além disso, a partir de 13 de Agosto de 2022, o CB enviou pessoal para realizar inspecções de segurança contra incêndio em grande escala em edifícios em Macau inteiro, e até 31 de Agosto de 2022 foram inspeccionadas mais de 19.000 habitações.

Tendo em conta que a nova lei atribui ao CB poderes de inspecção e de execução da lei em matéria de segurança contra incêndios, esta corporação já elaborou orientações para os trabalhos de inspecção e os procedimentos sancionatórios, dando continuidade à formação dos inspectores para assegurar a aplicação efectiva da nova lei.

A proposta de lei relativa ao “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas” foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em 11 de Agosto de 2022, o CB realizou, tendo já em consideração a nova lei, acções de divulgação e promoção para os diversos sectores da sociedade, bem como iniciou os respectivos trabalhos preparatórios para execução da lei.

O Governo da RAEM já seleccionou a Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau para construir um armazém intermediário de combustível, e a área da segurança coopera activamente na construção do armazém intermediário de combustível, e ao mesmo tempo, de acordo com a implantação global definida pelo Governo da RAEM, serão promovidas as acções preparatórias relacionadas com a construção de um armazém permanente de substâncias perigosas. Por outro lado, o CB realizou, entre Janeiro e Agosto do ano 2022, 2.899 inspecções de segurança contra incêndios e 2.939 inspecções de segurança de substâncias perigosas.

• Através da participação continuada na Comissão de Defesa da Segurança do Estado e na Comissão para a Cibersegurança da RAEM, o Chefe do Executivo continuará a ser coadjuvado activamente na tomada de decisões, e continuarão a ser envidados esforços na melhoria do sistema relativo à defesa da segurança nacional pela RAEM.
• Continuar-se-á a aproveitar a criação, o aperfeiçoamento e a implementação de mecanismos complementares de coordenação de trabalhos e de comunicação e a empenhar-nos-emos em apoiar o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional a exercerem as suas funções em conformidade com a lei.
• Continuar-se-á a promover-se a concretização do funcionamento do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a efectuar devidamente os trabalhos de coordenação e de assistência vocacionados para a execução das respectivas políticas e concretizar-se-á, em todos os aspectos e com alta eficiência, a implementação de medidas e a tomada de decisões relativas à defesa da segurança nacional.
• A PJ continuará a apoiar o funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e do seu Gabinete, a melhorar os planos relativos à disposição de recursos necessários, os padrões a observar nos procedimentos operacionais e o mecanismo de apresentação de informações, assim como continuará a proceder à sua melhoria em função da situação da sua implementação e dos resultados obtidos.

• Será mantida uma colaboração estreita com a Assembleia Legislativa e empenhar-nosemos na promoção dos trabalhos relativos à apreciação na especialidade da proposta de revisão da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, para que este seja apresentado, com a brevidade possível, para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
• Será promovido e aperfeiçoado o trabalho preliminar de preparação do regime do antiterrorismo, a fim de accionar oportunamente o respectivo processo legislativo, de acordo com a planificação geral do Governo da RAEM.
• Em estreita articulação com a área da Administração e Justiça será promovida, de forma ordenada e de acordo com a planificação geral do Governo da RAEM, a nova fase de elaboração de diplomas complementares e de revisão da lei, com vista a proporcionar ao Governo da RAEM uma governação facilitada no que respeita aos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado nos termos legais, e com vista a concretizar as exigências gerais definidas na “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, tendo em consideração as alterações introduzidas.

• Continuar-se-á a apoiar a realização dos trabalhos de execução da lei, a estar atentos à opinião pública, a assegurar a realização dos trabalhos relativos à inspecção sanitária nos postos fronteiriços, à segurança migratória, à assistência técnica, ao transporte de indivíduos de alto risco e à investigação epidemiológica, bem como continuará a assegurar a garantia da segurança nos postos de exames médicos e de observação e nas zonas controladas, tudo no sentido de apoiar a implementação de todas as medidas de prevenção e de controlo epidémico do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Além disso, continuar-se-á a participar proactivamente nos trabalhos de prevenção e controlo a efectuar entre os Governos de Zhuhai e de Macau.
• Continuar-se-á a reforçar a troca de informações, a realização conjunta dos trabalhos de execução da lei e as acções de formação com o Interior da China e com a Região Administrativa Especial de Hong Kong, com vista a prevenir e a dar uma resposta conjunta aos actos de infiltração, de intervenção e às acções de destruição provenientes de forças hostis internas e externas, e de todos os tipos de terrorismo direccionados ao Estado e a Macau.
• Continuaremos a melhorar a organização e a coordenação de informações relativas à segurança e à execução da lei, a aumentar a capacidade de identificação, investigação, prevenção e controlo e de emissão de alertadas forças e serviços de segurança, bem como continuaremos a prevenir e a reprimir proactivamente todas as actividades com potenciais riscos contra a segurança do Estado e a estabilidade da sociedade de Macau.
• As forças e serviços de segurança continuarão a ser organizados para a realização continuada dos trabalhos de fiscalização quotidiana da segurança da cidade, da segurança marítima, na orla costeira e nos postos fronteiriços, bem como continuará a promover-se a melhoria dos planos de contingência e de gestão de riscos durante os feriados e as actividades de grande envergadura, e a prevenir, com todos os esforços, actividades de terrorismo transfronteiriço.
• Continuar-se-á a coordenar e a aprofundar de forma efectiva a capacidade de execução da lei em termos de defesa da segurança nacional, a promover o bom aproveitamento dos meios tecnológicos das forças e serviços de segurança, a proceder à reforma do sistema de gestão de pessoal e a melhorar a afectação de recursos, para garantir o aumento da segurança e do nível do trabalho, assim como continuar-se-á a apoiar a intensificação da colaboração relativa à execução da lei em termos locais, regionais e internacionais a desenvolver pela entidade executora da salvaguarda da segurança nacional da PJ.

• Em colaboração com os relevantes serviços governamentais, e para apoiar o Governo da RAEM, continuar-se-á a coadjuvar o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM na realização de actividades relacionadas com o Dia da Educação da Segurança Nacional, e continuará a envidar esforços para ampliar o público-alvo, orientar os cidadãos a conhecerem profundamente a tendência do desenvolvimento nacional e mundial, a intensificar o sentido de orgulho nacional e o espírito de protagonismo.
• Em articulação proactiva com os demais serviços do Governo da RAEM na realização de actividades de sensibilização e educação relacionadas com a revisão da “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, e com recurso ao policiamento comunitário, serão desenvolvidas acções de sensibilização e de divulgação desta lei, na sua versão revista, e continuar-se-ão a realizar acções de formação profissional, relacionadas com esta matéria, vocacionadas para os agentes das forças e serviços de segurança, no intuito de garantir que os trabalhos de execução da lei da defesa da segurança nacional e os respectivos procedimentos são realizados em conformidade com a lei.
• As forças e serviços de segurança serão organizadas no sentido de continuarem a aproveitar o policiamento comunitário, as publicações, os planos de formação de jovens, as actividades festivas importantes do Estado e de Macau, as datas comemorativas importantes das forças e serviços de segurança e, bem assim, outros canais de comunicação policial, para desenvolver actividades de sensibilização, de educação e de experiência, para divulgar informações relativas à segurança nacional, apresentar ou reproduzir textos sobre esta matéria, com vista a incrementar o sentido de identidade nacional, de assunção de responsabilidades como cidadãos da Nação e a consciência da segurança nacional dos residentes, e em particular, dos jovens.
• Continuar-se-ão a aproveitar meios diversos e flexíveis para avançar com o ensino de matérias relacionadas com a segurança nacional nos cursos de formação de ingresso, em exercício e de promoção dos agentes das forças e serviços de segurança, e após o regresso à normalidade, decorrente da estabilização epidémica em Macau, continuarão a ser desenvolvidas, com empenho, actividades de formação e de intercâmbio para o pessoal das categorias intermédias e das classes superiores das forças e serviços de segurança, por forma a consolidar a consciência sobre a assunção de responsabilidades na defesa da segurança nacional e na salvaguarda da segurança da sociedade de Macau de todos os agentes, ajudando-os a maximizar devidamente as suas qualificações profissionais para o melhor cumprimento das missões e da assunção de responsabilidades.

• A Secretaria para a Segurança irá organizar os serviços da sua tutela para melhorarem a capacidade de integração, análise e aplicação de dados policiais com recurso à tecnologia, procedendo ao estudo e à avaliação da conjuntura da segurança, e elaborando, em tempo oportuno, medidas para dar uma melhor resposta e um planeamento prospectivo dos dispositivos de execução da lei, no sentido de prevenir e combater a criminalidade com mais precisão e eficácia.
• Os SPU irão coordenar os SA, a PJ, o CPSP e o CB na realização adequada de trabalhos de avaliação de riscos e de segurança durante festividades, feriados importantes e actividades de grande envergadura de Macau, e irão activar o Centro de Comando Interdepartamental de Acção Conjunta em função das situações reais, com vista a salvaguardar a ordem pública de Macau.
• Os SA continuarão a recorrer ao sistema de avaliação e gestão de riscos, ao “Sistema de megadados online de combate à contrafacção” e ao sistema de rastreio de turistas, recentemente criado em 2022, para combater as actividades online de contrafacção e prevenir as actividades de comércio paralelo.
• O CB continuará a recorrer ao depósito de dados no sistema contra incêndios para proceder à análise de dados, realizar acções de fiscalização e de investigação nos estabelecimentos, edifícios altos e infra-estruturas onde ocorrem frequentemente incidentes, ou com riscos potenciais, a fim de eliminar eventuais riscos de incêndio.

(1) Combater severamente a criminalidade violenta

• A Secretaria para a Segurança irá coordenar as forças e os serviços de segurança para continuarem a combater, com alta eficiência, a criminalidade violenta e grave, como os crimes de homicídio e de ofensas graves à integridade física, irá continuar a esforçarse em manter a boa situação de taxa zero ou de casuística muito baixa da respectiva criminalidade e irá promover a continuação da evolução positiva de ordem da segurança da sociedade.
• Os SPU continuarão a organizar e a coordenar as polícias e os SA no desenvolvimento de operações de combate à criminalidade, assim como continuarão a dar atenção às actividades praticadas na Região e nas zonas adjacentes por associações ou sociedades secretas ou por pessoas com elas relacionadas, a fim de assegurar a estabilidade e a segurança da sociedade de Macau.
• A Polícia continuará a intensificar a inspecção policial nos postos de migração, nos locais onde exista um fluxo de pessoas muito intenso e nas zonas turísticas, para prevenir as actividades criminosas de roubo e de furto e para garantir a segurança da vida e dos bens do público.

(2) Esforço na prevenção e controle dos crimes relacionados com o jogo

• As autoridades segurança irão continuar a prestar elevada atenção ao desenvolvimento do sector de jogo de Macau e os SPU irão continuar a organizar e coordenar a PJ e o CPSP na realização de acções de fiscalização nos casinos e nas zonas periféricas, com vista a prevenir e combater actividades ilegais, tais como os “burlões de troca ilegal de dinheiro”, a “mendicidade nos casinos” e a prostituição, a fim de assegurar a segurança nestas zonas.
• A PJ irá reforçar a troca de informações e as relações de cooperação com as polícias do exterior e combater conjuntamente o crime de usura transfronteiriça e as associações criminosas de jogo ilegal, por forma a contribuir para o desenvolvimento ordenado e saudável do sector de jogo de Macau.
• A PJ continuará, também, a aproveitar o mecanismo de destacamento do pessoal de 24 horas e de inspecção nos principais casinos, as rusgas aleatórias, levadas a cabo de forma independente ou em cooperação com os serviços de segurança dos casinos, para prevenir e combater com alta eficiência a ocorrência de actividades criminosas dentro e fora dos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar.
• A PJ continuará a aprofundar o mecanismo de cooperação com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e as exploradoras dos casinos e a realizar reuniões de trabalho periódicas e workshops sobre a prevenção de crimes relacionados com o jogo, por forma a aumentar a capacidade de prevenção da criminalidade do sector, e bem assim, garantir a ordem da segurança dos casinos e a segurança das pessoas nesses estabelecimentos.

(3) Esforço na prevenção e combate aos crimes relacionados com drogas

• Os SPU continuarão a coordenar os SA, a PJ, o CPSP e a DSC através da realização de reuniões do Grupo de trabalho específico para a prevenção e combate aos crimes relacionados com drogas, a fim de reforçar a sua prevenção e combate.
• A Polícia irá envidar mais esforços no trabalho de recolha de informações e de inspecções, irá aperfeiçoar o mecanismo de comunicação com o sector hoteleiro e irá combater as actividades criminosas escondidas nos bairros comunitários de Macau, tais como o consumo, tráfico ou produção de drogas.
• A PJ irá aproveitar o uso de aparelhos de inspecção corporal de raios-X e os equipamentos móveis de detecção de drogas para a repressão de crimes transfronteiriços relacionados com drogas, assim como irá melhorar, de forma contínua, as relações de cooperação com os SA, os serviços postais, o sector logístico e as companhias que apoiam o público a fazer ou a receber compras, com vista a combater as actividades criminosas de transporte de droga com recurso a encomendas postais.
• A PJ melhorará as técnicas de exame de drogas e irá definir e aperfeiçoar as técnicas de exame de drogas de derivados de catinona e LSD, para melhor responder às ameaças dos novos tipos de drogas.
• O CPSP continuará a enviar cães-polícia para os postos fronteiriços e os estabelecimentos onde são prestados serviços postais para apreender drogas, examinando as bagagens, encomendas, mercadorias e pessoas suspeitas, com vista a prevenir a entrada de drogas em Macau.

(4) Trabalhar em conjunto para prevenir e combater a criminalidade informática e a burla

• Quanto aos websites falsos de jogo onde são praticadas actividades ilícitas, tais como a burla online e o jogo ilegal, a PJ continuará a reforçar a troca de informações com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e as exploradoras de casinos e jogos, a solicitar atempadamente às competentes empresas estrangeiras que bloqueiem ou excluam, com a brevidade possível, os websites em que tais actividades são desenvolvidas, a fim de diminuir os riscos que fazem com que o público se torne vítima de burla.
• A PJ irá aprofundar as medidas policiais de prevenção e combate, reforçar a troca de informações e as relações de cooperação com serviços policiais estrangeiros, combater na fonte os grupos que praticam o crime transfronteiriço de burla online e o crime de burla informática online com recurso a dados de cartões de crédito furtados, no intuito de diminuir a ocorrência desta criminalidade e os prejuízos por ela provocados.
• A PJ irá, ainda, optimizar as relações de cooperação com o sector bancário de Macau e os serviços de execução da lei do exterior, lançar, online, medidas de alerta para a suspensão de transacções suspeitas e medidas de alerta de conta relacionadas com a burla, ampliando a aplicação da medida de suspensão de transferência bancária já existente no crime de burla telefónica para a burla online, a fim de recuperar ao máximo os prejuízos sofridos pelas vítimas.
• A Polícia continuará a aproveitar os media tradicionais e os novos media para transmitir atempadamente à sociedade informações sobre os novos modi operandi de burla de telecomunicações, e irá criar uma mascote que irá transmitir mensagens anti-burla, com vista a elevar o grau de importância das informações anti-burla por parte da população, assim como elevar a sua consciencialização deste tipo de criminalidade.

(5) Prevenir e combater outras actividades ilícitas

• Os SPU irão continuar a coordenar os SA, o CPSP e a PJ através do “Mecanismo de prevenção conjunto de combate à imigração ilegal”, a reforçar a troca de informações e a cooperação do combate a esta actividade com os serviços competentes do Interior da China, por forma a prevenir e combater conjuntamente as actividades de imigração ilegal.
• A Polícia irá aprofundar a cooperação interdepartamental, de acordo com as novas disposições resultantes da revisão da lei, para combater as actividades das pensões ilegais e reforçar a prevenção e o combate específico contra as actividades da prostituição e a exploração da prostituição na comunidade, com o objectivo de melhorar a segurança da comunidade.
• A Polícia irá combater rigorosamente, de acordo com a nova lei de migração, as situações em que sejam detectados casamentos falsos ou trabalhadores não residentes falsos, cooperando com os serviços locais e do Interior da China, empenhando-se no combate aos actos ilícitos de simulação de casamento e de contrato de trabalho.
• A Polícia continuará a reforçar as inspecções nos cibercafés e centros de jogos, entre outros estabelecimentos onde os jovens costumam reunir-se, bem como nas proximidades das escolas, no sentido de prevenir distúrbios causados pelos criminosos aos jovens, e, por outro lado, continuará a realizar as acções de divulgação de prevenção, através do “Encontro do mecanismo de ligação entre a polícia e escolas” e da “Rede de Comunicação com as Escolas”, para melhorar a consciencialização da autoprotecção dos jovens.
• O CPSP continuará a aperfeiçoar os mecanismos de cooperação interdepartamental e a reforçar as inspecções nos estabelecimentos das diferentes actividades económicas e nos estaleiros de obras, no intuito de combater o trabalho ilegal, salvaguardando o direito ao trabalho dos trabalhadores locais.
• O CPSP irá reforçar as acções de cooperação conjunta entre departamentos, cooperando activamente com os Serviços para os Assuntos de Tráfego, para combater os diversos actos ilegais e irregulares relacionados com o tráfego, por forma a salvaguardar o ordenamento do trânsito nas vias públicas de Macau.

• A troca de informações e o mecanismo de cooperação de acção conjunta continuarão a ser aperfeiçoados e estreitados, prevenindo e reprimindo, juntamente com as polícias de Guangdong e de Hong Kong, os diferentes tipos de actividades terroristas.
• O mecanismo de cooperação policial multinível entre Guangdong, Hong Kong e Macau e o mecanismo de ligação entre as polícias de Xangai e Macau continuarão a ser aprofundados, com vista a reforçar a cooperação da troca de informações, da investigação de casos e da perseguição de suspeitos em fuga e, atendendo à evolução das actividades ilícitas praticadas na Zona da Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau, através da operação “Trovoada” das três regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau, continuar-se-ão a combater conjuntamente os diferentes crimes transfronteiriços, com vista a melhorar a segurança da sociedade.
• Os SA continuarão a reforçar a cooperação com os Serviços de Alfândega de Guangdong e de Hong Kong, desenvolvendo oportunamente operações de acção conjunta e operações específicas de investigação, de modo a reprimir o contrabando transfronteiriço.
• Face às actividades criminais transfronteiriças relativas ao tráfico de estupefacientes, a crimes relacionados com cartões de crédito, ao crime cibernético e a informações de pornografia de menores, a PJ continuará a realizar acções de prevenção e combate específicas, através da cooperação aprofundada com a Interpol.

• Na sequência da publicação do novo Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, o CB irá desenvolver, de forma activa, o trabalho das acções de divulgação e educação deste regime, para garantir uma alta eficácia e a exactidão da implementação do novo regime, indo sobretudo reforçar continuamente as inspecções e a fiscalização dos locais de armazenamento das substâncias perigosas, reforçar a troca de informações com os serviços competentes e melhorar a capacidade de tratamento emergente das substâncias perigosas, executando conjuntamente um trabalho optimizado do controlo das substâncias perigosas.
• O Governo da RAEM já iniciou a construção do armazém intermediário de combustíveis na ilha fronteiriça artificial da Ponte Hong Kong - Zhuhai - Macau, e a área da segurança continuará a colaborar activamente no respectivo trabalho de construção, coordenando a preparação das mudanças, e serão promovidas, em simultâneo, a concepção e a construção do armazém permanente de substâncias perigosas, em conformidade com a organização geral definida pelo Governo da RAEM.
• Com a entrada em vigor, no dia 17 de Agosto de 2022, da Lei n.º 15/2021, “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”, o CB continuará a reforçar as acções de divulgação e educação, a aplicar rigorosamente a lei e a executar eficazmente o poder de supervisão e o poder de aplicação da lei conferidos pelo novo regime, envidando esforços para, conjuntamente com todos os cidadãos, criar um ambiente bom e seguro contra incêndios.
• Os SA, em conjunto com o CB, irão proceder ao aperfeiçoamento de três aspectos, a saber, os equipamentos de salvamento e socorro, a capacidade e técnicas do pessoal e a construção das equipas, a fim de melhorar a eficiência do trabalho de salvamento e socorro de emergência marítima, com vista a melhor proteger a segurança das pessoas e dos bens nas áreas marítimas.

• Os SPU, em conjunto com os membros da estrutura de protecção civil, irão aperfeiçoar as diversas medidas de resposta de protecção civil, de acordo com a nova versão do “Plano Geral de Protecção Civil” e com os diversos planos especializados de contingência, reforçando a consciencialização de resposta, a capacidade de alerta, de organização operacional e de coordenação, com vista a melhorar a eficácia de resposta do sistema de protecção civil quanto aos incidentes decorrentes de catástrofes.
• Tendo em consideração a reestruturação dos serviços governamentais e a situação concreta da respectiva execução, assim como os aspectos relacionados com a mudança de membros da estrutura de protecção civil, em que novos membros foram nomeados e outros foram substituídos, e considerando, sobretudo, que os SPU anteciparam o início, para a segunda metade de 2022, de alguns trabalhos de revisão do “Plano Geral de Protecção Civil” e de diversos planos especializados de contingência, estima-se a sua conclusão para o 3.º trimestre de 2023.

• Os SPU planeiam organizar, uma vez mais, o recrutamento de voluntários no 1.º trimestre de 2023, com uma quota de 100 vagas, e os voluntários admitidos irão frequentar um curso de formação básica, organizado conjuntamente pelos SPU, pelo Instituto de Acção Social, pelo Instituto para os Assuntos Municipais e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Após a conclusão do curso e a aprovação nos exames, estes novos voluntários irão integrar a estrutura do voluntariado de protecção civil.
• Os SPU irão realizar, juntamente com os membros da estrutura de protecção civil, vários cursos de formação avançada e visitas para os voluntários de protecção civil, para que estes possam adquirir conhecimentos relativos à protecção civil e capacidades técnicas e práticas.
• Nos 1.º e 4.º trimestres de 2023, os SPU planeiam realizar, através do mecanismo de ligação comunitária de protecção civil, encontros com as associações civis e as associações profissionais, para trocarem opiniões sobre informações das necessidades relativas à protecção civil.
• Os SPU continuarão a convidar os representantes do mecanismo de ligação comunitária de protecção civil para participarem no simulacro de protecção civil “Peixe de Cristal 2023”, no sentido de reforçar o papel das associações no restabelecimento da normalidade pós-incidente e reforçar as sinergias entre o Governo e os cidadãos, respondendo em conjunto à ocorrência de diferentes tipos de incidentes súbitos de natureza pública.

• Os SPU continuarão a aperfeiçoar as diversas funções da “Plataforma de Comando para Resposta de Emergências”, para estudar a viabilidade de conexão dos diversos sistemas com os membros da estrutura de protecção civil, nomeadamente no que respeita às informações importantes relativas ao funcionamento da cidade.
• A conexão da plataforma com a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. será desenvolvida, por forma a melhorar a eficiência da visualização do sistema, prestando informações úteis para a tomada de decisão no trabalho de protecção de civil.
• O “subsistema de cenários” continuará a ser aperfeiçoado, para melhorar a flexibilidade operacional no terminal de controlo e a fluidez da passagem dos vídeos relacionados com o trânsito, bem como melhorar a resolução de imagem e a capacidade de apoio da visualização dos display terminals.
• Os SPU continuarão a organizar três edições dos cursos de formação da “Plataforma de Comando para Resposta de Emergências”, para os trabalhadores da estrutura de protecção civil, para que estes possam dominar adequadamente as respectivas operações e, em simultâneo, através da prática operacional e dos simulacros, serão recolhidas as suas opiniões, por forma a aperfeiçoar continuamente a eficiência do sistema da “Plataforma de Comando para Resposta de Emergências”.

• Os SPU irão realizar, juntamente com a estrutura de protecção civil, o mega exercício de tufão “Peixe de Cristal 2023”, e as associações comerciais de maquinaria pesada, as associações cívicas, os cidadãos e os voluntários de protecção civil serão convidados para participar neste exercício, no intuito de melhorar a capacidade de colaboração entre a estrutura de protecção civil e o público na resposta a tufões.
• Os SPU continuarão a coordenar as forças e serviços de segurança, juntamente com os membros da estrutura de protecção civil, na realização de acções de divulgação e exercícios de protecção civil sobre o “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situações de Storm Surge durante a Passagem de Tufão”, impulsionando a participação de toda a população no trabalho de prevenção e redução dos riscos de desastres.
• Os SPU continuarão a coordenar as forças e os serviços da segurança, juntamente com os membros da estrutura de protecção civil, a enviar pessoal para visitar os bairros comunitários, as associações cívicas e instituições para divulgar, por diferentes meios, informações sobre a protecção civil, com vista a melhorar a consciencialização de prevenção de desastres e a capacidade de socorro e salvamento da população em geral.

• As corporações e os serviços continuarão a reforçar e a aperfeiçoar a gestão de supervisão interna e externa, procedendo periodicamente a revisões dos diferentes mecanismos de trabalho, procedimentos e instruções e a aproveitar o mecanismo de inspecção e supervisão para proceder ao controlo do pessoal, e caso seja descoberto um qualquer acto ilegal e irregular por parte do pessoal, essas situações serão tratadas rigorosamente nos termos da lei, sem qualquer margem de tolerância.
• A cooperação com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD) e com o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria será reforçada, será dada a maior importância aos seus pareceres e sugestões, serão rigorosamente tratados os actos ilegais e de natureza disciplinar, que serão devidamente publicitados na coluna “Alarme da Polícia sempre Soa” do Gabinete do Secretário para a Segurança, com vista a reforçar a imparcialidade e a transparência da gestão disciplinar.
• As opiniões e as queixas dos diversos sectores da sociedade e da população continuarão a ser recebidas através de diversos canais, por forma a assegurar o seu acompanhamento atempado, com equidade e justiça, assegurando a legalidade do trabalho de execução da lei, bem como salvaguardando a imagem profissional, com alta eficácia e credibilidade dos departamentos de execução da lei.
• O pessoal será alertado, por diferentes meios, sobre a imperatividade de assegurar o cumprimento rigoroso da lei, sendo realizadas periodicamente palestras temáticas,em cooperação com o Comissariado contra a Corrupção, a fim de reforçar a consciencialização sobre a integridade e a conduta profissional do pessoal.

• As corporações e os serviços continuarão a empenhar-se no conceito de “liderança orientada para a polícia”, a aperfeiçoar o regime de gestão flexível na perspectiva humanista e a reforçar o mecanismo de comunicação interna, vocacionado para auscultar as opiniões do pessoal e para conhecer as suas necessidades relacionadas com o trabalho, assim como continuarão a dar a devida atenção à sua saúde psicológica e aos seus problemas emocionais, envidando todos os esforços na construção de relações entre os superiores e os subordinados baseadas na confiança e no respeito mútuos, no sentido de criar um ambiente de trabalho com coesão da equipa e harmonioso, bem como o sentido de pertença e identidade do pessoal.
• Serão realizadas sessões de partilha de experiências obtidas no trabalho da área da segurança, que visam disponibilizar uma plataforma de troca de experiências e sentimentos do trabalho próprio do pessoal, pretendendo-se, assim, melhorar a compreensão e o conhecimento dos colegas dos diferentes serviços, aproveitando-se, ainda, para elogiar o espírito de sacrifício, de abnegação e de cooperação da equipa do pessoal, de modo a construir uma cultura policial pró-activa, saudável e promissora.
• Continuarão a ser realizadas actividades comemorativas do “Dia da Polícia do Povo Chinês”, aproveitando-se esta ocasião para demonstrar a firmeza e a capacidade do pessoal das forças e serviços de segurança na assunção corajosa das missões, na firme defesa da segurança nacional e na salvaguarda da estabilidade da sociedade de Macau.
• Organizar-se-ão regularmente várias actividades culturais, recreativas e desportivas e competições, destinadas a aliviar a pressão física e psicológica do pessoal, assim como a aumentar a camaradagem entre os colegas e a melhorar o espírito de cooperação e de equipa.

• Face à situação do desenvolvimento social e às necessidades de trabalho, serão aperfeiçoados os conteúdos dos diversos cursos de admissão e promoção, bem como serão realizados cursos de formação profissional, com vista a reforçar os conhecimentos profissionais e as técnicas do pessoal, garantindo que este possui capacidades profissionais bastantes para executar com eficácia os trabalhos policiais.
• As corporações e os serviços, juntamente com os serviços policiais das diferentes regiões, irão promover activamente visitas mútuas de intercâmbio, co-organizar cursos de formação profissional e realizar colóquios, e através destas actividades serão partilhados conhecimentos e experiências na luta contra a epidemia, que poderão ser tidas como referência, assim como partilhadas as práticas obtidas no trabalho policial e na construção da cultura policial, bem como será discutida a cooperação policial regional e, com base nessa aprendizagem recíproca, será aperfeiçoado o trabalho policial.
• As corporações e os serviços irão aperfeiçoar permanentemente os equipamentos de ensino, e nomeadamente a PJ estima que em 2023 entre em funcionamento o cenário de rua táctica simulada ao vivo, que permitirá que o pessoal proceda ao ensino, formação e simulação de tácticas, sem ser afectado pelos factores climáticos, melhorando assim a eficácia da capacidade táctica do pessoal. A base de formação de bombeiros para uso comum entre Zhuhai e Macau está a ser construída por ambas as partes, tendo a cerimónia do lançamento da primeira pedra tido lugar em Novembro de 2021, e o CB tem mantido uma comunicação estreita com o corpo de bombeiros de Zhuhai, com vista a estudar e elaborar mecanismos regulares de formação recíprocas, e espera-se que através dessa plataforma os dois lados possam melhorar eficazmente, no futuro, o nível profissional do pessoal da linha da frente e reforçar a capacidade de acção conjunta de resposta de ambas as partes, melhorando integralmente a capacidade de resposta em geral do corpo de bombeiros dos dois lados.
• As revisões dos regimes das carreiras do pessoal da área da segurança já foram concluídas, tendo-se criado espaço para a promoção contínua do pessoal, e as corporações e os serviços irão desenvolver os respectivos procedimentos, de acordo com as suas situações próprias e concretas, por forma a concretizar activamente o regime de promoção moderno e promover a mobilidade ascendente do pessoal.

• O processo de inscrição no curso de Mestrado em Ciências Sociais (Gestão da Segurança Pública), organizado conjuntamente pela ESFSM e pela Universidade de Macau, teve início em Novembro de 2022, e este curso visa promover de forma mais aprofundada a conjugação da teoria académica com o trabalho prático, e assim melhorar o nível profissional do trabalho de execução da lei.
• Os SPU irão manter acções de cooperação e intercâmbio com serviços policiais de outras regiões e continuarão a promover pesquisas académicas policiais inter-regionais por meio de actividades de intercâmbio académico, como fóruns e seminários policiais.
• A ESFSM e a PJ continuarão a publicar as revistas “Polícia de Macau”, “Ciências Policiais de Macau” e “Investigação e Sistema Jurídico”, para encorajar o pessoal a participar activamente na pesquisa e redacção académica do policiamento e promover a integração da teoria académica e do trabalho prático, e serão convidados especialistas e académicos de instituições locais e não locais de ensino superior e serviços de execução da lei para contribuírem com artigos, com vista a criar mais condições para que o pessoal expanda os seus horizontes e o seu pensamento seja inspirado.

• Os SPU continuarão a aperfeiçoar e a aprofundar a construção e a aplicação do “Sistema de computação em nuvem do policiamento inteligente” e planeiam construir sistemas aplicativos comuns para auxiliar a recolha e análise de informações operacionais, bem como para tomar conhecimento das condições sociais e da opinião pública.
• Os SA irão construir um sistema de exibição de consciência situacional e de comando e mobilização baseado num mapa para melhorar as capacidades de tomada de decisão operacional, comando e coordenação e combate.
• O CPSP continuará a concretizar a construção do “Sistema de mobilização complexa do Centro de Comando 2.0” e da “Transformação digital dos veículos policiais 2.0”, e em simultâneo continuará a monitorizar continuadamente as situações operacionais do “Sistema de Registo de Alojamento em Hotéis dos não residentes Locais” e do “Sistema de Previsão de Passageiros de Entrada por Via Aérea”.
• A PJ continuará a promover a construção do “Sistema Visual de Plataforma de Comando e Mobilização” e da “Plataforma de gestão de informações policiais 2.0”, bem como a optimizar o “sistema de inteligência de investigação criminal”, de forma a melhorar a capacidade de coordenação de comando das operações policiais e a eficácia na resolução dos casos.
• O CB continuará a optimizar o “Sistema de mobilização complexa do centro de comando”, o “Sistema Inteligente de Gestão Visualizada” e o “Posto de bombeiros digital”, e continuará a expandir as funções relacionadas.
• A DSFSM continuará a melhorar a construção da infra-estrutura do “Sistema da computação em nuvem do policiamento inteligente” e prestará assistência a outros serviços da área de segurança.
• A ESFSM continuará a acompanhar o plano “Escola superior inteligente”, construindo um novo modelo de campus com pedagogia, serviço e gestão inteligente.

• A fim de fortalecer a distribuição de câmaras em áreas específicas e melhorar a eficácia do sistema, as autoridades da segurança estão a concretizar a quinta fase da construção dos “Olhos no Céu”. Serão instaladas 300 câmaras dos “Olhos no Céu”, nos locais das originais ou nos pilares relevantes, que se prevê que venham a entrar em funcionamento no decurso do ano de 2023.
• As autoridades da segurança irão, de acordo com o “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)”, e em resposta às necessidades do desenvolvimento social, estudar e levar a cabo atempadamente a construção ulterior dos “Olhos no Céu”.

• Com o objectivo de melhorar o conhecimento situacional e ampliar os cenários de aplicação de negócios, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança está a realizar actualmente o projecto de actualização do sistema de conhecimento situacional de segurança da rede, cuja conclusão está prevista para 2023. O sistema actualizado melhorará a eficácia da operação geral do negócio, de modo a detectar vários ataques à rede e situações anómalas de forma mais precisa e oportuna.
• O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança expandirá a rede de inteligência de ameaças à cibersegurança e fortalecerá as trocas de informações e a cooperação com instituições relevantes locais e do exterior, aumentando assim a capacidade de consciência situacional da cibersegurança, com vista a resistir a variadas ameaças externas.
• O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança cooperará na actualização funcional da plataforma de aviso prévio e notificação de incidentes de cibersegurança e estudará e formulará directrizes técnicas para a gestão de vulnerabilidades, de modo a orientar os operadores a fazer um bom trabalho de reparação e prevenção de vulnerabilidades e de ataques de hackers.

• O projecto de construção da segunda fase do sistema de monitorização inteligente das áreas marítimas, que foi realizado pelos SA, expandirá ainda mais a cobertura de monitorização para fortalecer as capacidades fiscalizadoras nos pontos fracos causados por mudanças no terreno costeiro e nos pontos de alto risco de migração clandestina, prevendo-se que o novo sistema entre em funcionamento até ao final de 2023.
• Os SA estudarão a introdução de pequenos aeroportos automatizados de drones, com vista a expandir a respectiva cobertura de patrulha automática, irão melhorar o equipamento de visão nocturna dos drones para melhorar as capacidades de detecção nocturna e, em paralelo, irão actualizar o sistema de controlo de drones para realizar uma gestão inteligente.

• Todas as forças e serviços realizarão um balanço sobre a experiência das operações policiais durante o surto da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus de Junho a Julho deste ano, melhorando o modo de trabalho online e offline para operações de policiamento eficazes durante a epidemia e farão pleno uso da Internet para realizar operações policiais e levar a cabo acções de sensibilização de segurança, com vista a reduzir a ausência de ligação entre a polícia e a comunidade causada pela epidemia e manter a confiança e a assistência mútua entre a polícia e o público.
• Durante o período de normalização da prevenção epidémica, todas as forças e serviços, cumprindo estritamente as directrizes de prevenção epidémica, visitam a comunidade de acordo com as respectivas funções, para conhecer a situação mais recente da segurança pública. Além disso, ouvem opiniões e sugestões dos representantes dos moradores e da comunidade sobre segurança pública por meio de vídeo ou outras formas online, e ao mesmo tempo realizam vários trabalhos de divulgação de prevenção do crime para o público ficar alerta.

• A polícia continuará a desempenhar plenamente o seu papel no mecanismo de notificação e ligação da comunidade, a usar o software de comunicação para manter contactos próximos com os representantes da comunidade, aprofundando o conhecimento sobre o estado da segurança da comunidade e enviando pessoal para realizar patrulhas de segurança e responder atempadamente a questões relevantes assim como eliminar riscos potenciais de segurança na comunidade.
• As forças e serviços continuarão a fornecer vários cursos de formação de conhecimentos de segurança para membros dos mecanismos de trabalho policial comunitário para aumentar a consciência colectiva sobre a prevenção do crime, continuarão a aprofundar os laços e a cooperação com diferentes sectores, a optimizar o mecanismo de comunicação e a reunir forças civis para prevenir e eliminar conjuntamente o crime.
• Através da participação em programas de actualidades de rádio e TV, as forças e serviços de segurança continuarão a promover amplamente as medidas governativas da área da segurança, a ouvir as opiniões e sugestões do público e a lidar com os problemas relatados pelo público de forma oportuna, eficiente e justa.
• Os serviços policiais relevantes continuarão a enviar pessoal para acompanhamento, com a maior brevidade e com base nas informações comunitárias recolhidas relativas a várias matérias, junto dos sectores profissionais e associações de moradores, de forma a responder prontamente às expectativas razoáveis dos residentes quanto à segurança da comunidade.

• As autoridades da segurança trabalharão com a TDM - Teledifusão de Macau, SA, para optimizar a produção do programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, de modo a aprofundar a compreensão do público em geral sobre o trabalho na área de segurança e obter mais apoio da sociedade e do público.
• Todas as forças e serviços continuarão a fazer um bom uso das novas plataformas dos media para compor o conteúdo de acções de sensibilização de uma maneira atractiva para o público, a divulgar várias informações sobre prevenção do crime e segurança do público e a aprofundar a consciencialização sobre a prevenção do crime junto da comunidade.
• As forças e serviços de segurança continuarão a promover vários planos de formação de jovens, organizando uma série de cursos de formação, actividades de solidariedade, visitas e outros projectos para formandos, de modo a melhorar os seus conhecimentos jurídicos, capacidades de prevenção do crime e capacidades pessoais, e em simultâneo cultivarem uma visão correcta da vida, de valores e responsabilidade social que os ajudem a tornarem-se num modelo exemplar da sua geração e em pioneiros no combate ao crime.
• Sob as rigorosas directrizes de prevenção de epidemias, as forças e serviços de segurança realizarão oportunamente actividades de visita e continuarão a aceitar inscrições de grupos, escolas e organizações de pais e filhos para visitas, para que os residentes possam ter uma melhor compreensão do trabalho das autoridades da segurança.

• As autoridades da segurança exigem que as respectivas forças e serviços atribuam importância à cooperação com os media, construindo, de forma global, um bom relacionamento entre a polícia e os media e assegurando que as informações policiais sejam transmitidas ao público de maneira precisa e oportuna através dos media.
• As autoridades da segurança continuarão a avaliar e a melhorar o actual mecanismo de comunicados de imprensa e entrevistas sobre casos criminais, a realizar conferências de imprensa atempadamente para divulgar situações de casos criminais e a publicar informações sobre os casos, nos termos permitidos por lei.
• As forças e serviços criarão mais oportunidades para promover interacções positivas entre a polícia e os media. Por um lado, deverão ser recebidas as opiniões e sugestões dos jornalistas sobre a divulgação de informações dos serviços policiais, a organização de entrevistas e problemas surgidos entre a polícia e os jornalistas. Por outro lado, obterse- á um feedback oportuno, eficaz e justo, que contribui para a resolução atempada de conflitos, evitando-se mal-entendidos.

• Guangdong e Macau estão a envidar todos os esforços para promover a segunda fase da “Passagem permanente de veículos de passageiros e mercadorias” no Posto de Hengqin, e irá ser adoptado o modelo inovador de passagem fronteiriça conjunta sob a forma “One Stop”, para concretizar “uma paragem do veículo para o controlo, inspecção e a passagem fronteiriça bilateral”, através da cooperação das inspecções dos 2 locais e da compartilha de dados, prevendo-se que a unidade de construção do projecto fique concluída no início de 2023.
• A fim de dar resposta às necessidades das Alfândegas do Interior da China para a fiscalização das mercadorias que entram e saem de Macau e Hengqin, os SA instalaram o equipamento de raios X de grande dimensão H986 e o equipamento de monitorização de radiação no local de inspecção de saída, criando o modelo de fiscalização aduaneira de “verificação e inspecção por forma cooperativa para uma única verificação de máquina”, com vista a que os veículos de mercadorias apenas precisem de ser inspeccionados na máquina uma única vez, para concluírem o procedimento aduaneiro dos 2 lados de Macau e Hengqin.
• A área da segurança, em colaboração com os Serviços de Saúde e os Serviços de Alfândegas e de Inspecção Fronteiriça do Interior da China, estão a criar um mecanismo de cooperação de inspecção conjunta de passagem fronteiriça de forma “One Stop”, definindo os assuntos objecto de cooperação, tais como o modelo e procedimento do auxílio de execução da lei, transmissão de dados, reparação e manutenção de equipamentos, tratamento de acidentes e de emergência, e no futuro os serviços de inspecção de Guangdong e Macau irão melhorar o nível de facilitação da passagem fronteiriça através do mecanismo de cooperação relevante.
• A quota total de veículos motorizados (automóveis ligeiros de passageiros não comerciais) que entram e saem de Hengqin atingiu 10.000 em 2021. Para que a política de “veículos de matrícula única” beneficie mais residentes de Macau, foi acordado por Guangdong e Macau que em Agosto de 2022 seria cancelado o limite da quota total de 10.000 veículos. Com a abertura da segunda fase das vias permanentes de passageiros e mercadorias no Posto de Hengqin no início do próximo ano, Guangdong e Macau irão discutir e ajustar os requisitos do acesso a Hengqin para veículos motorizados de Macau, e promoverão gradualmente a liberalização global dos veículos motorizados de Macau para facilitar a entrada e saída na Zona de Cooperação Aprofundada.

• Ambas as partes de Guangdong e Macau estão a promover activamente a política de “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”. Para atingir um bom sucesso na implementação da respectiva política, a área da segurança melhora continuamente os postos fronteiriços e as instalações envolventes, realizando atempadamente acções de simulação conjunta destinadas a eliminar potenciais riscos de segurança nas operações dos postos fronteiriços e a garantir a passagem fronteiriça segura e tranquila nos mesmos, após a implementação da política “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”.
• Acelerar a promoção do desenvolvimento turístico da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é uma das principais tarefas da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong- Macau. A área da segurança coopera activamente com os serviços relevantes do Interior da China no estudo e na formulação de políticas de gestão fronteiriça para que os residentes do Interior da China, de Hong Kong e de Macau possam viajar para o Este da Ilha artificial da Ponte, de modo a concretizar, com a brevidade possível, a abertura completa do turismo na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, após a epidemia.
• O grupo de trabalho interdepartamental composto pelos SA, pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) está a trabalhar em conjunto para promover a construção da Estação de mercadorias em trânsito no posto transfronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com vista a implementar as medidas para a circulação de veículos destinados ao transporte de mercadorias entre Hong Kong e Macau por via terrestre. A DSAT é o serviço responsável pelos trabalhos de concepção e construção deste projecto. A construção teve início em Outubro de 2022, estando prevista a sua conclusão para o segundo trimestre de 2023. Mais, já se iniciaram os contactos com os serviços relevantes da Região Administrativa Especial de Hong Kong para a concretização dos assuntos relativos ao transporte logístico de mercadorias por via terrestre dos dois lados.
• Para implementar o “Plano de cooperação de alfândega inteligente, fronteira inteligente e conectividade inteligente entre a Administração Geral da Alfândega do Interior da China e os Serviços de Alfândega de Macau” (Smart Customs, Smart Borders and Smart Connectivity), os SA de Macau apostam numa construção inteligente, promovendo continuamente a optimização do âmbito do serviço “Um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau” (The Single E-lock Scheme) e de “Janela única”, promovendo uma mobilização eficiente e conveniente de vários factores na Grande Baía.

• O novo tipo de coronavírus continua a sofrer mutações e a situação de prevenção da epidemia no Interior da China e em Macau continua a ser grave e complexa. Os serviços relevantes de Zhuhai e de Macau irão reforçar ainda mais os trabalhos de prevenção e controlo conjunto da epidemia, fortalecer a comunicação e a cooperação e realizar conjuntamente o trabalho de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”, para evitar rigorosamente a propagação transfronteiriça da epidemia através dos postos fronteiriços de Zhuhai e de Macau.
• A área da segurança fortalecerá a implementação de medidas de controlo e execução da lei, bem como reforçará a cooperação com os serviços relevantes de Zhuhai, combatendo constantemente as actividades de comércio paralelo, com vista a garantir a segurança, em geral, da passagem fronteiriça nos postos fronteiriços.
• A área da segurança adquiriu e construiu, de acordo com a lei, o “Sistema da Recolha de Características Biométricas dos Turistas que visitam Macau”, o “Sistema de Previsão de Passageiros de Entrada por Via Aérea” e o “Sistema de Registo de Alojamento em Hotéis dos não Residentes Locais”. Estes sistemas entraram oficialmente em funcionamento no corrente ano. A Polícia irá aproveitar os respectivos sistemas para reforçar cabalmente a recolha de informações relativas aos passageiros que entram em Macau e aumentar, ainda mais, a eficiência do combate aos crimes transfronteiriços.
• Os serviços competentes da área da segurança continuarão a optimizar as instalações da segurança e a reforçar as medidas de segurança em vários postos fronteiriços de Macau, realizando regularmente simulacros de emergência, tais como evacuações em caso de incêndio, falhas do sistema, controlo de multidões e passagem fronteiriça de pessoas e veículos em vários postos fronteiriços de Macau, com vista a melhorar a capacidade de resposta a vários incidentes súbitos.

• Desde o lançamento do serviço “one stop” de desalfandegamento para a inspecção automático de mercadorias e do “Desalfandegamento online” pelos SA, que o respectivo serviço tem vindo a ser gradualmente estendido ao transporte marítimo e aéreo. Para optimizar ainda mais o processo de desalfandegamento de mercadorias, os SA lançaram em Setembro de 2022 a função de declaração para a redução da quantidade de mercadorias. Em 2023, está prevista a integração do serviço “Desalfandegamento online” no “Acesso comum aos serviços públicos da RAEM” (Acesso comum), a fim de se atingir o objectivo de conveniência de “um login e um sítio para todas as soluções”.
• O CPSP planeia aumentar em 2023, de 11 para 15, o número de quiosques de autoatendimento destinados ao serviço de tratamento de documento dos trabalhadores não residentes, que serão distribuídos em diferentes locais de Macau, e visa optimizar ainda mais as funções dos quiosques de autoatendimento, com vista a que o serviço de autoatendimento lançado em Setembro de 2022 abranja a “Renovação da autorização de permanência na qualidade de TNR”.
• Em sincronia com o estudo desenvolvido pelos serviços relevantes do Governo da RAEM, para efeitos de passagem fronteiriça o cartão de identificação será associado à “Conta única” de telemóvel, e a DSFSM continua a explorar o ajustamento do software e do hardware do sistema de passagem de controlo manual e automático nos postos fronteiriços, a fim de articular a implementação futura das respectivas medidas.
• A DSFSM avalia e planeia continuamente o ambiente geral da passagem fronteiriça e os equipamentos de apoio convenientes dos edifícios dos postos fronteiriços terrestres, assim como continuará a ajustar e a optimizar os sinais e painéis de sinalização dos postos fronteiriços e a uniformizar os sinais públicos, as sinalização do solo e as instruções destinadas ao público nos edifícios dos postos fronteiriços, com vista a orientar com mais clareza o público e os turistas na escolha do canal de passagem fronteiriça.

• De acordo com a implementação decorrente da recente revisão do diploma do “Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais”, a DSC irá co-realizar com a ESFSM, em 2023, o primeiro “Curso de formação de oficiais do CGP”, bem como irá realizar de forma ordenada o trabalho para a promoção de pessoal à categoria de Comissário e a dar continuidade aos procedimentos dos concursos de acesso comum de 10 vagas para a promoção de pessoal à categoria de Subchefe, e de 29 vagas para a promoção de pessoal à categoria de Guarda principal, com vista a promover a construção de um corpo de talentos.
• Continuar-se-á a oferecer treino para instrutores e instrutores técnicos, bem como a oferecer treino profissional para o pessoal do Corpo de Guardas Prisionais (CGP) para elevar as suas capacidades profissionais.
• Continuar-se-á a implementar com rigor o regime de responsabilidade do posto de segurança. Por meio de inspecções permanentes e buscas não anunciadas, pretendese evitar, rigorosamente, a ocorrência de actos ilegais e de outras irregularidades que ponham em risco a segurança e a ordem da prisão, bem como continuar-se-ão a utilizar tecnologias e equipamentos de segurança avançados para impedir a entrada de objectos proibidos no EPC.
• Continuar-se-á a reforçar o aconselhamento e o estudo, assim como a educação disciplinar para os reclusos e jovens internados, mantendo rigorosamente a ordem e a segurança do EPC e do IM.

• A DSC irá estabelecer planos de melhoramento de emergência para responder a várias crises e, através da realização de exercícios internos contínuos de emergência, reforçará as capacidades de resposta a emergências e melhorará o factor de segurança do estabelecimento prisional.
• O IM continuará a realizar exercícios de evacuação de incêndio para melhorar, ainda mais, os procedimentos e as orientações de evacuação existentes e reforçar a capacidade de resposta a emergência do pessoal.
• A DSC continuará a realizar, com os serviços relevantes, o exercício conjunto de grande envergadura “Operação conjunta Relâmpago 2023”, reforçando ainda mais a capacidade entre os serviços, nomeadamente no âmbito da operação conjunta, comando, coordenação e resposta a emergências em geral.

• A edificação da nova prisão está dividida em quatro fases, incluindo o edifício da administração, o edifício da fiscalização e a terceira fase do edifício de formação, que ainda está em construção. A DSC continuará a cooperar com a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) para promover a construção da terceira fase da respectiva obra de construção, com vista a concluir esta com a brevidade possível.
• A DSC criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações da nova prisão e a coordenação do teste de operação”, para promover a construção de vários projectos da nova prisão e continuar a estudar e a estabelecer o modo de funcionamento e de gestão da nova prisão, preparar o plano de organização e mudança das instalações e equipamentos de vários locais, para garantir o bom sucesso na mudança e na operação da nova prisão.

• Pela primeira vez será co-organizada com o Instituto de Acção Social a actividade de promoção comunitária “Cuidar, Integrar e Reabilitar”, e através de jogos e espectáculos pretende-se transmitir ao público uma mensagem positiva de apoio à reintegração social de reclusos e de jovens internados.
• Em cooperação com as organizações sem fins lucrativos, serão lançadas a “Actividade de recolha de palavras para a reconstrução do espírito” e actividades de visita de familiares, vocacionadas para as famílias e destinadas a sensibilizar para a prevenção do crime, com vista a apoiar os reclusos e os jovens internados na sua reintegração na sociedade, bem como será introduzida a “arte-terapia nativa”, para promover a saúde física e mental dos reclusos através da pintura.
• Continuará a realizar-se o colóquio “Impressão de Renascimento, Ligação com a Comunidade”, a actividade escolar “Tudo sobre correcção e educação” e a festa da primavera, entre outras actividades, com vista a reunir forças da sociedade para apoiar os reclusos e os jovens internados na reconstrução da sua nova vida.
• Em cooperação com serviços, instituições e grupos relevantes, continuarão a realizarse programas de reintegração social, tais como “Contamos Contigo”, “Família Fora da Prisão”, entre outros programas, para reduzir o risco de reincidência dos reclusos e dos jovens internados, bem como para proporcionar cursos de formação de educação e de técnicas profissionais para os reclusos e os jovens internados e um plano de emprego pré-libertação, para os ajudar a começar a trabalhar o mais rapidamente possível após a sua libertação.

• O GIF realizará uma série de seminários temáticos sobre a avaliação de risco, destinados aos membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento ao Terrorismo e aos sectores da sociedade, com vista a partilhar os resultados da avaliação de risco, permitindo que os diferentes sectores da sociedade estabeleçam e perspectivem várias medidas de prevenção e controlo interno, com base na avaliação de riscos.
• O GIF continuará a alargar a área de participação dos sectores da sociedade no modelo de cooperação pública e privada, bem como planeia realizar pelo menos duas reuniões conjuntas sobre a prevenção e o combate ao crime financeiro, e os responsáveis das indústrias financeira e de jogos serão convidados para participarem nelas.
• Em resposta às mudanças da situação criminal, será continuamente aumentada a consciencialização sobre os riscos, as tendências e as características do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo para reforçar as técnicas e as capacidades de investigação, através de cursos de formação local e workshops promovidos pelas organizações internacionais. Em simultâneo, através de diferentes canais, serão partilhadas atempadamente informações relevantes, para que os sectores da sociedade permaneçam vigilantes.
• A PJ irá reforçar a utilização de dados para análise de riscos, quer através da identificação e avaliação dos riscos para o sistema financeiro e a estabilidade social de Macau provocados pelos criminosos no branqueamento de capitais, bem como através do banco de dados de recolha e análise de dados de fundos criminais recém-construído, que permite rastrear fundos criminais de forma efectiva e assim melhorar a eficácia da prevenção do crime.

• As autoridades da segurança continuarão a monitorizar várias actividades, tais como bancos ilegais, troca ilegal de moedas, a entrada em Macau de grande quantidade de numerário e a utilização de grande quantidade de cartões bancários do Interior da China para o levantamento de dinheiro, bem como continuarão a cooperar profundamente com os serviços relevantes das regiões vizinhas para realizar casos de estudos, análise de tendências e troca de informações sobre as actividades de branqueamento de capitais transfronteiriço, assim como combatem em conjunto os crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
• Os SPU, os SA, a PJ e o GIF continuarão a realizar periodicamente reuniões, a monitorizar os diversos canais de transferência de fundos criminais, a criar atempadamente medidas de controlo e a melhorar o mecanismo de combate aos crimes de branqueamento de capitais.
• A PJ continuará a melhorar a colaboração interna para aumentar, ainda mais, a eficácia do rastreamento de fundos criminais e combater o branqueamento de capitais, intensificando as suas actividades no sentido de impedir que os criminosos usem activos virtuais para praticarem crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo.
• O GIF continuará a manter canais de comunicação com as autoridades judiciais competentes e a fornecer informações adequadas para auxilio na detecção de bens roubados, bem como continuará a promover o confisco e a recuperação de activos financeiros criminais, bloqueando eficazmente a cadeia de capital dos grupos criminosos.