PREFÁCIO
Durante o ano de 2022, Macau tem sofrido o impacto severo e tem passado por
duras provas resultantes da epidemia causada pelo novo tipo de coronavírus. O Governo
da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) implementou a política nacional da
“meta dinâmica de infecção zero”, lançou rapidamente o plano “prevenção e controlo da
epidemia sistematizado por categorias e zonas” e adoptou uma série de medidas eficazes de
prevenção epidémica. A área da segurança tem vindo a participar activamente na estratégia
geral de prevenção epidémica do Governo da RAEM, intensificando a prevenção e controlo
conjunto da epidemia entre Zhuhai e Macau através da adopção de medidas articuladas de
prevenção epidémica e de medidas aplicadas nos postos fronteiriços. Os agentes das forças e
serviços de segurança têm cumprido as suas funções e assumido as responsabilidades com
coragem, estando sempre presentes na linha da frente do combate à epidemia, assumindo,
entre outros trabalhos, o total apoio na realização dos testes massivos de ácido nucleico,
controlando rigorosamente as “áreas de código vermelho” e as “áreas de código amarelo”,
dando apoio à investigação epidemiológica dos serviços da área da saúde e ao transporte
dos pacientes confirmados e de pessoas com eles relacionadas, auxiliando na manutenção
da ordem e gestão dos hotéis de quarentena, monitorizando o fluxo de pessoas nas vias
públicas e colaborando com os serviços relevantes do Governo, com outros sectores da
sociedade e com a população em geral, para combater com sucesso a epidemia.
Em simultâneo, a área da segurança também está a prestar a maior atenção às alterações
da situação da segurança de Macau, reforçando a construção de mecanismos de alerta
prévio e a implementação de estratégias prospectivas de execução da lei, aprofundando
a cooperação policial regional, realizando uma série de operações de execução da lei e
reprimindo severamente os crimes graves e os crimes leves, contribuindo assim para a
manutenção da estabilidade da situação geral da segurança em Macau.
A área da segurança tem contribuído activamente para o estabelecimento de um sistema
destinado à melhoria da segurança nacional pelo Governo da RAEM. A produção legislativa
complementar para a segurança nacional tem vindo a revelar um grande progresso, com os
mecanismos e as entidades de execução da lei a funcionar em pleno, contribuindo assim para
uma garantia de segurança mais forte e para a implementação do princípio fundamental de
“Macau governado por patriotas”. A área da segurança também apoiou o Governo da RAEM
e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM na realização com sucesso
da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” e do concurso de composição “A
Perspectiva Geral da Segurança Nacional do meu ponto de vista”, para que o conceito e a
consciência da segurança nacional possam ser enraizados na população.
No ano 2023, a área da segurança continuará a implementar plenamente a estratégia
de prevenção e controlo epidémico do Governo da RAEM e realizará diversos trabalhos
preparativos de longo prazo no combate à epidemia. Em simultâneo, continuará a melhorar
o sistema da segurança nacional, a optimizar o mecanismo de protecção civil, a promover o recurso à tecnologia para melhorar o trabalho policial, a reforçar a gestão da segurança e a
prestar elevada atenção e a dar o alerta sobre os vários factores incertos que poderão afectar
a segurança nacional e a ordem social de Macau, com base na avaliação de pressupostos e
com consciência dos potenciais perigos, desempenhando as suas funções de acordo com
a lei, de forma eficaz e profissional, dando assim um contributo para a manutenção da
segurança geral do País e para o desenvolvimento social e a estabilidade a longo prazo de
Macau.
SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LINHAS
DE ACÇÃO GOVERNATIVA
DO ANO FINANCEIRO DE 2022
Em 2022, sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança tem apoiado
activamente o Governo da RAEM na melhoria do sistema da segurança nacional e no
desenvolvimento da educação e sensibilização relativamente à segurança nacional, tendo
alcançado resultados notórios. Perante a grave situação epidémica, foram envidados
todos os esforços para combater a epidemia. Simultaneamente foi dado seguimento aos
trabalhos para melhorar, incessantemente, a implementação das medidas de execução da lei,
combatendo com rigor as actividades delituosas. Além disso, prosseguiu-se a promoção do
plano de voluntariado de protecção civil, reunindo as sinergias da sociedade na participação
em actividades de protecção civil, optimizou-se a construção da cibersegurança e o
aperfeiçoamento, de forma eficaz, da capacidade de defesa da cibersegurança. Prosseguiuse,
ainda, com a concretização do funcionamento do policiamento inteligente em diversas
áreas e com o fortalecimento do sistema de prevenção e controlo da segurança pública.
Avançou-se, também, na inovação do modelo de passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço
Hengqin, apoiando o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin, e, ainda, com a
implementação plena do novo regime jurídico de segurança contra incêndios, garantindo a
segurança contra incêndios na comunidade, com o apoio mútuo da polícia e da população,
assegurando assim o estável e favorável ambiente da segurança da sociedade de Macau.
I. Aperfeiçoamento contínuo do sistema da segurança
nacional, adoptando diversas medidas para garantir
a estabilidade
No ano 2022, a epidemia continuou a assolar o mundo, a par de conflitos internacionais
incessantes, gerando alterações preocupantes no contexto da segurança internacional.
Perante desafios de segurança mais severos e complexos, graças ao apoio total do Governo
Central, foram superadas muitas dificuldades trazidas pela epidemia. Através da adopção
de medidas necessárias, realizaram-se trabalhos eficazes, contribuindo-se, assim, para a
optimização da promoção do sistema relativo à defesa da segurança nacional, de modo a
assegurar eficazmente a segurança nacional, em geral, e a estabilidade contínua da sociedade
de Macau.
Em 21 de Março de 2022, o assessor e os assessores técnicos para os assuntos de
segurança nacional da Comissão de Defesa da Segurança do Estado iniciaram funções nos
termos da lei. A área da segurança irá continuar a apoiar activamente o funcionamento da
Comissão e, em simultâneo, a dar total apoio aos assessores para os assuntos de segurança
nacional para apoiar a efectivação, de forma eficaz, das funções que lhes foram atribuídas.
Além da participação nas reuniões plenárias anuais da Comissão foi também criado, no
primeiro semestre, o expediente de reuniões periódicas para que todos os assuntos de
salvaguarda da segurança nacional em Macau sejam tratados de forma eficaz com os
assessores técnicos, sob a supervisão, orientação, coordenação e apoio do assessor para os
assuntos de segurança nacional.
Quanto à aplicação da lei, no ano 2022 ocorreram vários eventos importantes, tais como
o 25.º aniversário do retorno de Hong Kong à Pátria, o 20.º Congresso Nacional do Partido
Comunista da China, a reunião extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação
Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, que foi realizada
em formato online em Macau, tendo ainda ocorrido a abertura do novo concurso público
para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino,
entre outros. A área da segurança continua a prestar a maior atenção à situação dinâmica
da segurança interna e externa de Macau, bem como a incrementar trocas de informações
e a realização de operações conjuntas de aplicação da lei com o Interior da China e com
a Região Administrativa Especial de Hong Kong. Assim, de acordo com a análise dos
resultados sobre o risco dinâmico, são realizadas, oportunamente, acções de prevenção e
controlo, elaborados planos de contingência e adoptada uma planificação específica, sendo
também aplicadas medidas de prevenção e contramedidas de uma forma plena e eficaz, para
combater a infiltração, a interferência e a destruição por forças hostis externas e terroristas,
fornecendo uma garantia segura para a realização bem sucedida de grandes eventos
políticos e económicos nacionais e locais.
Relativamente à implementação de regimes jurídicos, a revisão da “Lei relativa à Defesa
da Segurança do Estado” é uma tarefa legislativa prioritária do Governo da RAEM no ano
2022. No início de Outubro do corrente ano, foi concluída com sucesso a respectiva consulta
pública e foi publicado o relatório de síntese da mesma. Neste momento a proposta de lei
já foi submetida à Assembleia Legislativa para apreciação. A proposta legislativa do “Regime
jurídico da intercepção e protecção de comunicações” foi aprovada na especialidade pela
Assembleia Legislativa no dia 22 de Julho e a sua entrada em vigor ocorreu no dia 1 de
Agosto.
Em relação à protecção da cibersegurança, de Janeiro a Agosto de 2022 o Centro
de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), coordenado pela Polícia
Judiciária (PJ), emitiu 120 alertas, o que representa um aumento de 93% comparativamente
com o mesmo período do ano 2021, e acompanhou e coordenou 30 incidentes, o que,
comparando com o mesmo período do ano transacto, representa uma diminuição de 32%,
entre os quais existem 11 casos suspeitos de envolver ataques cibernéticos, o que representa
um decréscimo comparativo de 15%. Este ano o CARIC apresentou também um modelo de relatório de avaliação de risco e a lista de endereços IP maliciosos aos operadores de infraestruturas
críticas. Acresce que, em princípios de Abril, garantiu a segurança da rede integral
da reunião extraordinária Ministerial (online) do Fórum para a Cooperação Económica
e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Mais, o relatório geral de
cibersegurança de 2021, redigido e apresentado pelo CARIC, foi devidamente apreciado e
aprovado pela Comissão para a Cibersegurança, e decorrem ainda os preparativos para a
realização do ensaio anual de incidente de cibersegurança, que terá lugar em Dezembro.
Quanto às actividades educativas de sensibilização, a área da segurança e outros
competentes serviços governamentais continuarão a apoiar o Governo na realização,
em conjunto com o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, de uma
séria de actividades relativas ao “Dia da Educação da Segurança Nacional”. O concurso de
composição do presente ano teve como tema “A Perspectiva Geral da Segurança Nacional
do meu ponto de vista”, e o grupo alvo dos destinatários foi alargado aos alunos do ensino
superior. Registou-se uma grande participação, com 8 instituições de ensino superior e 40
escolas de ensino secundário, com mais de 9.500 alunos inscritos.
A 5.ª edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” teve lugar entre
15 de Abril e 15 de Maio. Os cidadãos assistiram à exposição de forma activa, tendo-se
registado mais de 58.000 visitantes presenciais, o que representa um aumento de 38% em
relação ao ano anterior. Entre os participantes, 15.125 pessoas eram jovens estudantes,
12.946 funcionários públicos, 23.902 membros das associações cívicas e 6.404 pessoal de
entidades públicas e privadas. Simultaneamente, e até 31 de Agosto, registaram-se mais de
460.000 visualizações na página electrónica da “Exposição sobre a Educação da Segurança
Nacional”, o que representou um aumento de 39% em comparação com o ano anterior.
Face aos bons resultados da exposição, online e offline, no segundo semestre de 2022
a área da segurança lançou o “Jogo de perguntas no WeChat relativo à Exposição sobre a
Educação da Segurança Nacional”, para que os participantes possam rever os conteúdos e
dar seguimento à popularidade da Exposição, e para que mais cidadãos e jovens reconheçam
a importância da segurança nacional.
A área da segurança continuará a aproveitar os planos de formação de jovens, bem
com as actividades de formação e intercâmbio organizadas pelas corporações e serviços
destinados ao pessoal de todos os níveis, a fim de promover o patriotismo e a educação da
segurança nacional. Contudo, face às consequências da epidemia registadas em meados do
ano, várias campanhas e actividades educativas programadas relativas às conjunturas e à
segurança nacional foram adiadas e serão gradual e oportunamente retomadas, ainda em
2022, mediante o ajustamento do tipo, quantidade, forma e escala das mesmas às condições
existentes. Por conseguinte, as forças e serviços de segurança procedem à divulgação
periódica de informações de sensibilização e educação sobre a segurança nacional, através
dos websites, publicações nas redes sociais dos serviços, entre os quais a coluna “Tu e a
Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança onde, entre Janeiro e
Outubro de 2022, foram publicados 11 artigos temáticos, designadamente sobre a produção legislativa do “Regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações”, a ordem da
passagem fronteiriça e prevenção e controlo da epidemia, o Dia da Educação da Segurança
Nacional, a segurança contra incêndios, a prevenção criminal durante a epidemia, bem como
informações sobre as sessões de consulta pública relacionadas com a revisão da “Lei relativa
à Defesa da Segurança do Estado”.
II. Dedicação total no trabalho de combate à epidemia,
união de esforços para proteger Macau
Entre 18 de Junho e 2 de Agosto de 2022, Macau enfrentou o maior surto da epidemia
destes últimos dois anos, tendo registado 1.821 casos positivos. Face à situação crítica
da epidemia, as forças e serviços de segurança dedicaram-se com todo o empenho
aos trabalhos antiepidémicos, em articulação com o planeamento global do Centro de
Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, tendo adoptado de forma
célere medidas eficazes de combate à epidemia.
Após o Chefe do Executivo ter declarado o estado de prevenção imediata na RAEM,
foi imediatamente activado o mecanismo de acção conjunta de protecção civil. De acordo
com o “Plano de Prevenção e Controlo com Precisão da Epidemia por Zonas e Categorias”,
foram estabelecidas 88 zonas de código vermelho e 301 zonas de código amarelo em toda
a cidade de Macau, tendo o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ficado responsável
pelos trabalhos de controlo dessas zonas, nomeadamente o controlo de acesso de pessoas e
viaturas, de forma a prevenir a transmissão e a propagação do vírus para fora dessas zonas.
A PJ mobilizou um elevado número de agentes para efectuar a investigação epidemiológica
com recurso a técnicas de diligência, nos termos da lei, no sentido de localizar os contactos
próximos dos casos confirmados, os contactos próximos não nucleares (com percurso
comum) e os contactos próximos por via secundária, apoiando assim as autoridades da
saúde no domínio da gestão de informações sobre a cadeia de transmissão do vírus e na
definição de medidas antiepidémicas. Até 2 de Agosto, o Governo da RAEM acompanhou a
situação de 23.000 indivíduos através da investigação epidemiológica.
Durante a epidemia, o Governo da RAEM lançou várias rondas de testes de ácido
nucleico em massa e para grupos-chave, ficando os serviços da tutela da segurança
responsáveis pela manutenção da ordem nos postos de testagem, sobretudo no que
respeita à fiscalização do cumprimento da medida de distanciamento social, destinada a
evitar a ocorrência de infecção cruzada dentro dos postos. Ao mesmo tempo, os Serviços de
Alfândega (SA) e o CPSP ficaram encarregues de fiscalizar a ordem nos hotéis de quarentena,
sendo deduzidas acusações criminais em relação aos indivíduos que violarem as medidas de
prevenção epidémica, nos termos da lei. Durante este período, foram encaminhados para o
Ministério Público 17 indivíduos por incumprimento das normas antiepidémicas.
Em conformidade com as orientações de prevenção epidémica, o Corpo de Bombeiros
(CB) e os serviços da área da saúde têm mantido uma estreita comunicação para assegurar o
transporte de casos confirmados, de casos suspeitos e de contactos próximos para os locais
designados para efeitos de tratamento ou observação médica, tendo o CB transportado um
total de 12.846 indivíduos. Por seu turno, o CPSP foi responsável pelo transporte de contactos
próximos não nucleares (com percurso comum) e contactos próximos por via secundária
para os hotéis para efeitos de observação médica, tendo transportado um total de 7.390
indivíduos.
A PJ tem vindo a envidar esforços na manutenção da cibersegurança, assegurando
o normal funcionamento dos sistemas de rede pertinentes para a prevenção epidémica
e a segurança dos sistemas informáticos das infra-estruturas críticas. Além disso, apoiou
os trabalhos de divulgação de informações sobre a situação epidémica, monitorizou
de forma constante a opinião pública online, coordenou com os serviços competentes
o esclarecimento de rumores falsos e desenvolveu investigações criminais relativas a
informações falsas, de forma a assegurar a ordem e a estabilidade social.
Atendendo ao elevado volume de chamadas de consulta recebidas durante o período
da epidemia, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) apoiou o
Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus na instalação de mais
linhas abertas, passando as linhas abertas da central de recepção de 12 para 24, e as linhas
abertas da estação background de 12 para 42. Neste período, o Centro de Contingência
registou um total de 57.741 chamadas de consulta.
No sentido de conter a propagação do vírus, o Governo da RAEM publicou, nos
dias 9 e 16 de Julho, os Despachos do Chefe do Executivo n.os 115/2022 e 119/2022,
respectivamente, ordenando a suspensão, entre 11 e 22 de Julho, de todas as actividades
industriais e comerciais não essenciais para a subsistência da vida, a permanência de
pessoas no domicílio, excepto em caso de extrema necessidade, e o uso de máscara do
tipo KN95 pelos cidadãos nos casos em que tivessem que sair. Durante esse período, o
Centro de Operações de Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), juntamente
com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, coordenaram 35 serviços
governamentais para efectuarem acções de sensibilização junto da população relativas
ao cumprimento das normas antiepidémicas. Entre 11 e 29 de Julho, foram enviados
diariamente 240 trabalhadores para diferentes zonas comunitárias. Para estes efeitos, a área
da segurança reforçou as patrulhas nos jardins e nas zonas marginais e de lazer, tendo
processado criminalmente 77 indivíduos por infracção às normas de prevenção epidémica.
Durante a epidemia, a área da segurança tem vindo a manter um canal de diálogo com
as partes de Guangdong e Zhuhai, nomeadamente através da realização de reuniões sobre
a prevenção e controlo conjunto, partilha de informações epidémicas, negociação sobre as
medidas fronteiriças, a fim de assegurar a circulação do pessoal essencial e o abastecimento
normal dos produtos fornecidos pela província de Guangdong, tais como produtos
alimentares frescos, materiais antiepidémicos e bens diários.
III. Disposição precisa e execução da lei com visão para o
combate a diferentes actividades criminosas
Em 2022 a área da segurança, a par de envidar esforços para a prevenção e o combate
à epidemia, acompanha de perto a evolução da situação da segurança de Macau, procede
a um planeamento perspectivado e aprofunda a cooperação policial com as polícias
de Guangdong e Hong Kong, a fim de reforçar constantemente o combate a diferentes
actividades ilegais e criminosas. É impulsionada, de forma ordenada, a legislação relativa
à fiscalização de substâncias perigosas, desenvolve-se, passo a passo, a promoção e a
educação do novo regime jurídico de segurança contra incêndios, bem como as disposições
para a sua implementação.
(1) Reforço dos exercícios de alerta de segurança e elevação da
capacidade de prevenção de riscos
Em 2022, o mundo inteiro ainda se encontra afectado pela epidemia e as autoridades
da segurança reforçam constantemente os trabalhos de alerta da segurança e desenvolvem
adequadamente a avaliação de riscos da situação da segurança pública. No período de
Janeiro a Agosto de 2022, durante os feriados importantes e grandes eventos de Macau,
os SPU coordenaram os SA, a PJ, o CPSP e o CB, e activaram 6 vezes o Centro de Comando
Interdepartamental de Acção Conjunta para responderem conjuntamente a incidentes
súbitos que possam ocorrer. De Janeiro a Agosto de 2022, a PJ divulgou oportunamente, e
por 20 vezes, através de redes sociais e órgãos de comunicação social, informações policiais
sobre os novos tipos de crime ou sobre os riscos de criminalidade que possam surgir na
sociedade.
No estrito cumprimento das directrizes de prevenção epidémica do Governo, os
diferentes serviços da área da segurança continuam a desenvolver os respectivos exercícios
de simulação conforme as necessidades de trabalho, a fim de elevar as suas capacidades de
resposta a emergências. No dia 30 de Março de 2022, a Direcção dos Serviços Correccionais
(DSC) realizou um “exercício de evacuação de emergência” que simulava a fuga de gases de
petróleo liquefeitos no edifício administrativo. No dia 27 de Maio, os SA, o CB, o CPSP e a
DSFSM realizaram um exercício conjunto de simulação de incêndio e evacuação no Edifício
do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
(2) Reforço contínuo da prevenção e erradicação de crimes,
manutenção de uma situação estável e boa da segurança
pública
Em 2022 a área da segurança continua a reforçar a prevenção e o combate a diferentes
actividades criminosas, tendo entre Janeiro e Agosto sido instruídos 6.346 processos de
investigação criminal, uma diminuição de 1.385 casos em comparação com o ano 2021,o que representa uma descida de 17,9%. Os crimes de violência grave mantêm uma baixa
percentagem, e entre Janeiro e Agosto ocorreu 1 caso de homicídio, 6 casos de roubo e
16 casos de associação criminosa, representando, quanto a estes dois últimos crimes, uma
descida de 15 casos e um aumento de 3 casos comparativamente com 2021.
Para assegurar com eficácia a ordem pública durante o período do Ano Novo Lunar,
os SPU coordenaram o CPSP e a PJ e realizaram conjuntamente com os SA a “Operação
Preventiva do Inverno 2022”, que decorreu entre os dias 11 de Janeiro e 10 de Fevereiro
de 2022, tendo sido efectuadas 626 inspecções, mobilizados 7.948 elementos das forças
policiais e investigados 24.963 indivíduos, entre os quais 240 foram encaminhados para
o órgão judicial para efeitos de averiguação por violação da lei penal (envolvidos em 201
casos).
Entre 20 de Maio e 4 de Julho de 2022, as polícias de três regiões, Guangdong, Hong
Kong e Macau, realizaram a operação conjunta de combate à criminalidade “Trovoada
2022”, em que os SPU organizaram e coordenaram a participação dos SA, da PJ e do CPSP.
Foram desenvolvidas 787 acções de inspecção e combate, que mobilizaram 7.586 elementos
das forças policiais, tendo sido investigados 27.340 indivíduos, dos quais 288 foram
encaminhados para o órgão judicial para efeitos de averiguação (envolvidos em 233 casos
criminais).
De Janeiro a Agosto de 2022, foram encaminhados para o órgão judicial, pela PJ,
6 casos de crime de violência doméstica, representando uma redução de 6 casos em
comparação com o período homólogo do ano passado. No mesmo período, registaramse
17 casos de fogo posto, representando uma descida de 13 casos em comparação com
o período homólogo do ano passado, o que reflecte a eficiência obtida na divulgação da
prevenção criminal e no trabalho de execução da lei.
Entre Janeiro e Agosto de 2022 a Polícia instaurou, respectivamente, 36 casos
relacionados com tráfico de droga e 12 casos de consumo de droga, o que representa uma
descida de 21 casos e 6 casos, respectivamente, em comparação com o período homólogo
de 2021. Face ao tráfico de drogas por encomendas postais para Macau por grupos
criminosos transfronteiriços durante a epidemia, a PJ reforçou a troca de informações
regionais, e em colaboração com os SA, os Serviços de Correios e o sector logístico e de
recepção de encomendas de Macau, foram resolvidos no mesmo período 8 casos de tráfico
de droga por encomendas postais. Em Maio de 2022, foi desmantelado, pela primeira vez,
um caso de cultivo de “cogumelos alucinogénios”, e após ter sido efectuado um exame aos
cogumelos apreendidos foram detectadas duas substâncias sujeitas a controlo: a psilocibina
e a psilocina; em Junho foi detectado um caso de tentativa de transporte de drogas para
um hotel de observação médica e em início de Setembro foi desmantelada uma plantação
de cannabis dentro de um edifício industrial. O CPSP resolveu, de Janeiro a Agosto de
2022, um total 5 casos de tráfico de droga e de consumo de droga, tendo prestado apoio
aos SA, através do Grupo Cinotécnico, em 1.598 operações de detecção de droga nos
postos fronteiriços e nas estações de correios, inspeccionando, respectivamente, 23 voos e
embarcações e 901 bagagens.
No âmbito do combate aos crimes relacionados com o jogo, de Janeiro a Agosto de
2022, a PJ instaurou 223 processos criminais relacionados com o jogo, registando uma
diminuição de 230 casos em comparação com o período homólogo de 2021, entre os
quais 22 foram casos de usura e 1 caso de sequestro, representando, respectivamente, uma
redução de 27 e 22 casos, em comparação com o período homólogo de 2021. No mesmo
período a Polícia desenvolveu no total 365 operações nos casinos e nas zonas adjacentes,
tendo interceptado 563 indivíduos, envolvidos em crimes de “burla de troca de dinheiro”,
“pedintes” e prostituição, dos quais 509 foram sujeitos a medidas de interdição de entrada no
território, bem como comunicou à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os dados
de 77 indivíduos por “burla de troca de dinheiro”, para que lhes fosse aplicada a medida de
interdição de entrada nos casinos.
A Polícia tem vindo a implementar uma directriz que passa pela “adopção simultânea
de medidas de prevenção e de combate”, de modo a reprimir os crimes informáticos e os
casos de burlas via telecomunicações. Entre Janeiro e Agosto de 2022, registaram-se 185
casos de crimes informáticos, uma diminuição de 522 casos comparativamente com o
período homólogo do ano passado, representando uma descida de 73,8%, entre os quais
registaram-se 89 casos de uso ilícito de dados de cartões de crédito para consumo online,
uma diminuição significativa em comparação com o período homólogo do ano passado,
menos 520 casos, o que representa uma descida de 85,3%. No período homólogo, a PJ
instaurou 404 inquéritos especializados de diferentes tipos de burla online, o que representa
uma subida de 69 casos em comparação com o período homólogo do ano passado, e de
entre estes, 20 casos de burla de namoro online, 53 casos de crimes de burla “sha zhu pan”,
87 casos de burla nas compras online, bem como 76 casos de “Aumentar o registo das
encomendas para obter comissão”, que é um novo modus operandi do crime de burla. Mais,
registaram-se 73 casos de burlas telefónicas, o que representa uma subida de 29 casos em
relação ao período homólogo do ano passado. Em colaboração com o sector bancário de
Macau e polícias do exterior, a Polícia de Macau tem implementado as medidas de “alerta
para transacções suspeitas” e de “cessação imediata de pagamento”, tendo de Janeiro a
Agosto de 2022 conseguido impedir com sucesso 10 casos de transacções suspeitas e
suspender 11 casos de pagamento, que envolveram os valores de, respectivamente, 505.978
patacas e 590.259 patacas.
A Polícia aplica rigorosamente a Lei n.º 16/2021 (Regime jurídico do controlo de
migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial
de Macau), que entrou em vigor no dia 15 de Novembro de 2021, e entre Janeiro e Agosto
de 2022 registaram-se 57 casos de “simulação de casamento” e 39 casos de “falsas relações
de trabalho”. Para além disso, entre Janeiro e Agosto de 2022, o CPSP realizou, independente
ou conjuntamente com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, ou outros
serviços relevantes, 566 operações de combate ao trabalho ilegal, tendo interceptado
191 trabalhadores ilegais suspeitos e identificado 53 empregadores que empregavam
trabalhadores ilegais.
O “Mecanismo de Prevenção Conjunta sobre Combate à Imigração Ilegal” continua a
produzir efeitos, e os SPU coordenam os SA, o CPSP e a PJ, reforçando a cooperação com os serviços congéneres do Interior da China, sendo que entre Janeiro e Agosto de 2022
foram detidos 16 “cabecilhas” e 105 “imigrantes ilegais”, registando-se uma diminuição de 18
pessoas e de 134 pessoas, respectivamente, em comparação com o período homólogo de
2021.
Entre Janeiro e Agosto de 2022, o CPSP efectuou 237 inspecções a cibercafés, centros
de máquinas de jogos, entre outros, autuando no total 21 estabelecimentos. Foram
inspeccionadas 123 fracções autónomas nas operações independentes e conjuntas com a
Direcção dos Serviços de Turismo, e em 3 delas foi detectada a “exploração e prestação de
alojamento ilegal”, tendo sido interceptados 19 pessoas em excesso de permanência e 8
suspeitos foram encaminhados para o Ministério Público, para o devido tratamento.
Em relação ao combate contra a prostituição, entre Janeiro e Agosto de 2022 o CPSP
interceptou 94 mulheres suspeitas da prática de prostituição, e descobriu 9 casos de
lenocínio/exploração de prostituição. Além disso, o CPSP tem procedido continuamente
a operações de combate contra as infracções e as irregularidades rodoviárias, e durante
o mesmo período autuou 64 casos de condução em estado de embriaguez, 97 casos de
condução por indivíduo não habilitado, 6.560 casos de condução com excesso de velocidade,
77 casos de infracções de táxi e 7 casos suspeitos de exploração de “veículos que serviram
como táxi sem alvará”.
(3) Aprofundamento contínuo das acções conjuntas de
policiamento regional, efeito significativo no combate dos
crimes transfronteiriços
A área da segurança tem continuado a aprofundar a cooperação com as polícias de
Guangdong e de Hong Kong e têm-se obtido bons resultados. Em 7 de Maio a polícia de
Macau teve notícia de um caso de homicídio e, com o apoio e a perseguição da polícia do
Interior da China, em 17 de Maio o suspeito foi finalmente detido na cidade de Huaihua da
Província de Hunan. Em Janeiro de 2022, as polícias de Hong Kong e de Macau detectaram
conjuntamente um caso de burla telefónica de simulação de pessoal do governo, que
envolveu mais de 10 milhões de dólares de Hong Kong, tendo sido interceptadas 3 pessoas
em ambos os locais. Em Maio de 2022, as polícias de Hong Kong e de Macau realizaram
uma operação policial conjunta, interceptando um total de 20 pessoas em ambos os locais,
desmantelando um grupo de branqueamento de capitais que tinha transaccionado capitais
suspeitos com o valor de mais de 1,1 mil milhões de dólares de Hong Kong. Entre Janeiro e
Agosto de 2022, a polícia do Interior da China entregou à PJ 6 residentes de Macau que se
encontravam em situação de fuga.
A PJ e o Centro de Investigação de novos tipos de crimes do Departamento de Segurança
Pública da Província de Guangdong reforçaram a cooperação para ampliar a aplicação das
medidas de cessação imediata de pagamentos transfronteiriços, já existentes em relação aos
casos de burla telefónica, aos casos de burla informática, de forma a reforçar o controlo
conjunto de burla informática, e de forma a impulsionar gradualmente a construção do sistema de comunicação por correio electrónico encriptado, juntamente com o Departamento
de Segurança Pública da Província de Guangdong e o Departamento de Segurança Pública
de Cidade de Zhuhai, tendo ambas as partes desenvolvido uma série de equipamentos com
o objectivo de iniciar os trabalhos de construção com a brevidade possível.
Através do mecanismo de ligação específico dos direitos de propriedade intelectual dos
Serviços de Alfândega de Guangdong, de Hong Kong e de Macau, entre Janeiro e Agosto
de 2022 os três serviços de alfândega trocaram informações em 21 ocasiões e foi realizada
uma “operação conjunta de execução da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade
intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, durante a qual foi detectado pelos
Serviços de Alfândega de Macau um caso de violação de direitos, que envolvia acessórios
para telemóveis e produtos de malas.
(4) Reforçar a gestão contra incêndios e a gestão de substâncias
perigosas, garantindo a segurança da vida e dos bens da
população
A Lei n.º 15/2021 “Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos”
entrou em vigor no dia 17 de Agosto de 2022, e na mesma data e na prática passou a
vigorar uma série de regulamentos complementares, tais como a “Regulamentação de
inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas
de segurança contra incêndios” e o “Regulamento técnico de segurança contra incêndios em
edifícios e recintos”.
O CB continua a realizar actividades de divulgação e educação através de várias vias, e
de Janeiro a Agosto de 2022, foram distribuídos mais de 2.700 cartazes publicitários sobre
a nova Lei de prevenção contra incêndios aos trabalhadores de gestão de propriedades e
residentes de 1.101 edifícios, no sentido de dar a conhecer o conteúdo da nova lei, e foram
organizadas 90 turmas do “curso de formação sobre encarregado de segurança contra
incêndios” para o público e os indivíduos do sector, em que participaram 5.633 pessoas. Para
além disso, a partir de 13 de Agosto de 2022, o CB enviou pessoal para realizar inspecções
de segurança contra incêndio em grande escala em edifícios em Macau inteiro, e até 31 de
Agosto de 2022 foram inspeccionadas mais de 19.000 habitações.
Tendo em conta que a nova lei atribui ao CB poderes de inspecção e de execução da lei
em matéria de segurança contra incêndios, esta corporação já elaborou orientações para os
trabalhos de inspecção e os procedimentos sancionatórios, dando continuidade à formação
dos inspectores para assegurar a aplicação efectiva da nova lei.
A proposta de lei relativa ao “Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas”
foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa em 11 de Agosto de 2022, o CB
realizou, tendo já em consideração a nova lei, acções de divulgação e promoção para os
diversos sectores da sociedade, bem como iniciou os respectivos trabalhos preparatórios
para execução da lei.
O Governo da RAEM já seleccionou a Ilha Fronteiriça Artificial da Ponte Hong Kong-
Zhuhai-Macau para construir um armazém intermediário de combustível, e a área da
segurança coopera activamente na construção do armazém intermediário de combustível,
e ao mesmo tempo, de acordo com a implantação global definida pelo Governo da RAEM,
serão promovidas as acções preparatórias relacionadas com a construção de um armazém
permanente de substâncias perigosas. Por outro lado, o CB realizou, entre Janeiro e Agosto
do ano 2022, 2.899 inspecções de segurança contra incêndios e 2.939 inspecções de
segurança de substâncias perigosas.
IV. Concretização do modelo modernizado de protecção
civil, reforço da aplicação da tecnologia de protecção
civil
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 11/2020 “Regime jurídico de protecção civil”,
as autoridades da segurança têm vindo a implementar de forma activa a modernização dos
trabalhos de protecção civil, promovendo constantemente o programa de voluntariado de
protecção civil e a construção inteligente de protecção civil, de modo a melhorar a eficácia
dos trabalhos de protecção civil. Ao mesmo tempo, a polícia tem realizado regularmente
diversos exercícios e campanhas de sensibilização sobre os conhecimentos de protecção
civil, com vista a reforçar a capacidade de acção conjunta dos serviços públicos, das
entidades privadas e da população em geral, contribuindo assim para a promoção conjunta
das actividades de protecção civil.
O programa de voluntariado de protecção civil é uma inovação importante do
novo regime jurídico de protecção civil. Depois de ter recrutado o primeiro grupo de 62
voluntários de protecção civil em 2021, os SPU lançaram, em Março de 2022, mais uma
campanha de recrutamento de voluntários de protecção civil, tendo sido abertas 100 vagas.
Após a formação básica, foram recrutados 80 instruendos que concluíram a formação e
foram aprovados na avaliação. Durante o período compreendido entre Janeiro e Agosto de
2022, os SPU realizaram no total 23 acções de formação, visitas de estudos e campanhas
de sensibilização, procurando consciencializar gradualmente a população em geral sobre a
prevenção de desastres.
No sentido de promover a participação da sociedade nos trabalhos de protecção
civil, assim como elevar a eficácia das medidas de prevenção e redução de desastres na
comunidade, em Novembro de 2021 os SPU estabeleceram o “Mecanismo de ligação
comunitária de protecção civil”, em colaboração com 13 associações cívicas e profissionais,
que se