As autoridades da segurança desenvolvem constantemente intercâmbios de informações com os serviços policiais das regiões vizinhas e do estrangeiro e, procedem à avaliação de riscos relativamente à situação da segurança pública durante as grandes festividades e feriados de Macau e as actividades de grande escala. No período de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2021, os SPU coordenaram os SA, a Polícia Judiciária (PJ), o CPSP e o CB, activando 5 vezes o Centro de Comando Interdepartamental de Acção Conjunta para responderem juntos aos incidentes súbitos que poderão advir. No período entre Janeiro e Agosto de 2021, a PJ divulgou oportunamente, através de redes sociais e órgãos de comunicação social, 25 vezes informações policiais sobre o novo modus operandi das burlas cibernéticas, dos crimes ligados aos cartões de crédito e das burlas telefónicas.

A par disso, os diferentes serviços da área da segurança, em conjugação das suas próprias funções, desenvolvem constantemente os respectivos exercícios, bem como realizam exercícios interdepartamentais para melhorar a capacidade conjunta de resposta aos incidentes súbitos. No dia 25 de Junho de 2021, os SPU, os SA, o CPSP e o CB participaram no combate ao incêndio do depósito de combustível denominado por “Exercício no Terminal de Combustível 2021”, organizado pelo Aeroporto Internacional de Macau; em 8 de Julho, os SPU em coordenação com os SA, a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), o CPSP, a PJ e o CB, juntamente com os Serviços de Saúde, realizaram a operação conjunta “Relâmpago” nas instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e nas suas proximidades, um exercício para fazer face aos incidentes súbitos, nomeadamente, motim na prisão, fogo posto, tomada de reféns e tentativa de fuga da prisão.

Em 2021, na área da segurança continua-se a combater rigorosamente as diferentes actividades criminosas, os crimes graves mantêm uma baixa percentagem, entre Janeiro e Agosto de 2021, ocorreram 2 casos de homicídio e 4 casos de ofensas corporais graves; 21 casos de roubo, representando uma descida de 34 casos e um aumento de 1 caso comparativamente com 2019 e 2020; 13 casos relacionados com associação criminosa, significando uma descida de 15 e 9 casos em comparação com 2019 e 2020.

Os SPU continuam a organizar e coordenar os SA, a PJ e o CPSP na realização da “Operação Preventiva do Inverno 2021”, tendo realizado no total 753 operações, mobilizado 7.158 forças policiais e investigado 21.581 indivíduos, entre os quais 274 foram encaminhados ao órgão judicial para efeitos de averiguação pela violação da lei penal (envolvidos em 213 casos).

Para combater as actividades relacionadas com o crime organizado transfronteiriço, a partir de 6 de Junho de 2021, as autoridades policiais de Macau, Guangdong e Hong Kong realizaram a operação conjunta de combate à criminalidade “Trovoada 2021”, e até ao dia 31 de Agosto, sob organização e coordenação dos SPU, os SA, a PJ e o CPSP realizaram no total 746 operações de inspecção, nas quais mobilizaram 9.721 forças policiais, investigados 31.086 indivíduos, dos quais 443 foram encaminhados ao órgão judicial para efeitos de averiguação por estarem envolvidos em crimes de furto, burla, usura e ligados aos estupefacientes.

De Janeiro a Agosto de 2021, registaram-se 30 casos de fogo posto, dos quais 25 foram resolvidos pela PJ e 7 foram provocados por pontas de cigarro acesas deixadas em lugar inapropriado, representando uma redução de 11 e 10 casos em comparação com 2019 e 2020, o que demonstra que obteve efeitos nas acções de divulgação de prevenção criminal realizadas por parte da Polícia. No mesmo período, a PJ instaurou 80 casos relativos à conduta ofensiva entre os membros da família, representando um aumento de 10 e 5 casos em comparação com 2019 e 2020. Após as investigações, verificou-se que 13 casos correspondem ao crime de violência doméstica, representando uma redução de 4 casos e um aumento de 6 casos em comparação com 2019 e 2020.

De Janeiro a Agosto de 2021, a PJ instaurou 453 casos criminais relacionados com o jogo, registando uma diminuição de 950 casos e um aumento de 197 casos em comparação com 2019 e 2020, o que dos quais 164 são casos de burla provenientes de “burlões de troca de dinheiro”, representando um aumento de 4 e 84 casos em comparação com 2019 e 2020. Para combater as actividades ilegais de troca de moeda, nos primeiros oito meses de 2021, a Polícia desenvolveu no total 663 operações nos casinos e nas zonas adjacentes, tendo interceptado 1.485 indivíduos, envolvidos em crimes de “burla de troca de dinheiro”, “pedintes” e prostituição, dos quais 382 foram sujeitos à medida de interdição de entrada no Território, bem como comunicou à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os dados de 442 indivíduos por “burla de troca de dinheiro”, para lhes aplicar as medidas preventivas de interdição de entrada nos casinos.

De Janeiro a Agosto de 2021, a Polícia instaurou 57 casos de tráfico de droga, representando uma diminuição de 31 casos e um aumento de 11 casos comparativamente com 2019 e 2020; 18 casos de consumo de droga, registando uma descida de 26 casos e um aumento de 2 casos em comparação com 2019 e 2020. A PJ resolveu 10 casos de tráfico de droga através de pacotes postais, além disso, as organizações de tráfico de droga utilizam os produtos de uso diário ou recipientes de bebidas para esconder as drogas de modo a escapar a investigação, em 2021, a PJ resolveu casos de drogas contidas em máscaras faciais, garrafas de vinho tinto, livros, entre outros tipos de objectos, dos quais foram apreendidas, respectivamente, nas máscaras 384 ml de “ice” em estado líquido, nas garrafas de vinho tinto 7.475 ml de cocaína em estado líquido e nas embalagens dos livros 663 gramas de cocaína. Além disso, em Janeiro e Junho de 2021, foram detidos 4 indivíduos suspeitos de plantação de marijuana.

De Janeiro a Agosto de 2021, a Equipa de Detecção de Drogas do Grupo Cinotécnico do CPSP apoiou os SA na realização de 1.701 operações de detecção de droga em diferentes postos de migração e de 220 inspecções aos aviões, foram encaminhados ao Ministério Público 16 casos de tráfico e consumo de droga e 25 arguidos.

Para melhor prevenir e combater a criminalidade de drogas, conforme a deliberação aprovada pela 63.ª Reunião da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas do ano 2020, relativa ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas a nível mundial, as autoridades da segurança promovem dinamicamente, através de legislação urgente, a revisão à Lei n.º 17/2009 – “Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas”, aditando 10 novas substâncias sob controlo, a respectiva proposta de lei foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa no dia 15 de Julho de 2021.

Durante a epidemia, o aumento da utilização da internet dos cidadãos tem originado mais crimes informáticos, entre Janeiro e Agosto de 2021, registaram-se 609 casos do uso ilícito de dados de cartões de crédito para consumo online, representando um aumento de 537 e 493 casos comparativamente com 2019 e 2020. No período homólogo, a PJ instaurou 335 inquéritos especializados de diferentes tipos de burla online, o que representa subidas de 134 e 63 casos em comparação com 2019 e 2020, entre os quais, 71 casos de crimes de burla “sha zhu pan”, 59 casos de burla das compras online e 46 casos de burla de namoro online, bem como 35 casos de extorsão através de nude chat, representando uma subida de 30 e uma descida de 3 casos comparados com 2019 e 2020.

A PJ continua a cooperar com os órgãos policiais do exterior e com os bancos e instituições de cartões de crédito do território e do exterior para investigar e combater os casos do uso ilícito de dados de cartões de crédito. Entre Abril e Maio de 2021, a PJ e a Polícia de Hong Kong realizaram conjuntamente “Operating Soaring Star 2.0”, na qual deteve 7 pessoas em Macau, envolvendo pelo menos duas quadrilhas relacionadas. Quanto aos casos de burla online, para além de reforçar a sensibilização de prevenção criminal, criou-se um grupo de trabalho especializado para proceder à respectiva investigação e, intensificou- se o intercâmbio de informações e a cooperação com os órgãos policiais do exterior, tendo desenvolvido, em tempo oportuno, operações conjuntas de combate específico. Em Março de 2021, a PJ e as autoridades policiais do Interior da China e de Hong Kong, realizaram conjuntamente a “Operação Barreiras do Céu” para combater os casos de burla de extorsão através de nude chat e “armadilha pornográfica online”. Além disso, quanto à “medida de alerta para transacções suspeitas” que foi lançada sob a cooperação do sector bancário, desde a sua implementação em Julho de 2019 até ao mês de Agosto de 2021, conseguiu- se impedir com sucesso que 62 pessoas fossem burladas em valor superior a 10 milhões de patacas; cooperar com as autoridades competentes das regiões vizinhas a tomarem “medida de cessação imediata de pagamento” em relação às transacções transfronteiriças, de Janeiro a Agosto de 2021 conseguiram suspender 8 casos, sendo esta uma medida eficiente para o combate de burla online.

Entre Janeiro e Agosto de 2021, registou-se 56 casos de burlas relativas com a entrega de notas falsas “notas de treino” por “burlões de troca de dinheiro”, causando uma perda superior a 4.5 milhões de renminbi. Assim, a PJ reforçou a cooperação com a Polícia de Guangdong e, em finais de Março de 2021 desmantelaram um grupo criminoso transfronteiriço, controlado no Interior da China, que envolve no mínimo com 73 casos de burla deste género, atingindo ao montante de 10 milhões de patacas. De Janeiro a Agosto de 2021, a PJ instaurou 43 inquéritos de burla telefónica, representando uma diminuição de 19 casos e um aumento de 27 casos comparativamente com 2019 e 2020.

Os SPU continuam a coordenar os SA, o CPSP e a PJ para reforçarem, através do “Mecanismo de Prevenção Conjunta sobre Combate à Imigração Ilegal”, o intercâmbio de informações e a colaboração com os serviços congéneres do Interior da China, a fim de combaterem conjuntamente as actividades de imigração ilegal. Entre Janeiro e Agosto de 2021, foram detidos 34 cabecilhas, uma diminuição de 39 pessoas e um aumento de 2 pessoas em comparação com 2019 e 2020, o que representa uma descida de 53,4% e uma subida de 6,25%; interceptados 239 imigrantes ilegais, uma diminuição de 414 e 191 pessoas, representando uma descida de 63,4% e 44,4% comparativamente com 2019 e 2020. No período homólogo, a PJ desmantelou 8 associações criminosas de auxílio à imigração ilegal.

O CPSP continua a reforçar as inspecções aos diferentes pontos negros da criminalidade, de Janeiro a Agosto de 2021, recebeu a participação de 651 casos de furto e 18 casos de roubo, houve no total 80 arguidos que foram encaminhados ao Ministério Público para efeitos de averiguação. Durante o mesmo período, o CPSP efectuou 346 inspecções a cibercafés, centros de máquinas de jogos, entre outros, autuando no total 9 estabelecimentos; foram inspeccionadas 838 fracções autónomas nas operações independentes e conjuntas com a Direcção dos Serviços de Turismo, das quais 6 delas foram autuadas por “exploração e prestação de alojamento ilegal”.

Entre Janeiro e Agosto de 2021, a Polícia verificou 32 casos de falsas relações de trabalho (trabalhador falso), envolvendo um total de 73 pessoas, das quais 36 delas são trabalhadores falsos; 68 casos de emprego de trabalhadores ilegais (trabalho ilegal), envolvendo um total de 95 pessoas. No mesmo período, a Polícia resolveu 79 casos de casamento falso e foram detidos 173 arguidos.

O CPSP desenvolveu em contínuo as operações de combate contra prostituição, desde Janeiro a Agosto de 2021, interceptou no total de 251 mulheres suspeitas da prática de prostituição, e resolveu 9 casos de lenocínio/exploração de prostituição. Além disso, o CPSP tinha procedido em contínuo operações de combate contra as infracções e as irregularidades rodoviárias, durante o mesmo período, autuou 75 casos de condução em estado de embriaguez; 152 casos de condução por não habilitado; 9.051 casos de condução com excesso de velocidade; 2.759 casos de desrespeito à sinalização luminosa; 647 casos de não dar prioridade de passagem para peões; 342.452 casos de estacionamento ilegal; 11 casos suspeitos de exploração de “veículos que serviram como táxi sem alvará”.

Mediante o mecanismo de cooperação policial multinível entre Guangdong, Hong Kong e Macau, as autoridades da segurança têm reforçado o intercâmbio de informações com as polícias de Guangdong e de Hong Kong, discutindo em conjunto as medidas e o dispositivo policial para prevenir e combater os crimes organizados transfronteiriços, tais como contrabando, usura, entrada clandestina e burla via telecomunicações, cujos efeitos foram notáveis. Entre os quais, a operação específica para combate aos casos relacionados com a internet, em conjunto com as polícias do Interior da China e de Hong Kong – Operação “Barreiras do Céu”, conseguiu finalizar a rede no mês de Março de 2021, desmantelou dois grupos criminosos de extorsão transfronteiriça através de “nude chat” no Interior da China e um grupo criminoso de burla “falso Enjo Kosai” em Hong Kong, todos envolvem ofendidos de Macau. Os dois casos de homicídios ocorridos nos meses de Maio e de Junho de 2021 em Macau, com o apoio da Polícia do Interior da China, os autores dos crimes foram rapidamente detidos no Interior da China. Além disso, em 2021, realizou ainda o “Encontro de trabalho para a cooperação entre as autoridades policiais de Xangai e Macau”, para reforçar as trocas de informações e combater em conjunto a criminalidade transfronteiriça. De Janeiro a Agosto de 2021, a Polícia do Interior da China encaminhou à Polícia de Macau 8 residentes de Macau que se encontram em situação de fuga.

Para promover o intercâmbio de informações policiais entre Guangdong, Hong Kong e Macau, a PJ continua a abordar sobre a criação de uma “Plataforma de Comunicação de Situações policiais da Grande Baía”. A primeira fase será concretizada através da construção de um sistema de comunicação por correio electrónico encriptado com a Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong e a Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai. Actualmente, a PJ e a Polícia do Interior da China definiram, de forma preliminar, as soluções técnicas adequadas aos requisitos de “confidencialidade nacional” e avançaram, de forma ordenada, os trabalhos de acompanhamento e de aquisição.

Entre os dias 3 e 6 de Fevereiro de 2021, os SA de Macau e de Gongbei desenvolveram conjuntamente a Operação “Chun Yue 2021”, para combater as actividades de tráfico ilícito, do qual foram detectados 73 casos de infracções administrativas; em 19 de Abril a 17 de Maio, os Serviços de Alfândega das três regiões desenvolveram a primeira “Operação Conjunta de Aplicação das Leis dos Serviços de Alfândegas de Guangdong, Hong Kong e Macau” em 2021, para combater os artigos de contrafacção exportados, do qual uma loja de Macau suspeita nas actividades de contrafacção penal, o caso foi presente ao Ministério Público para efeitos de averiguação, 2 indivíduos envolvidos neste caso, o número total das mercadorias apreendidas foi de 1.396, no valor de cerca de 430 mil patacas.

A área da segurança continua a avançar ordenadamente a coordenação, instruída para assumir no início de 2020, do trabalho legislativo do “Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos”. Com os esforços envidados pelas diferentes partes, este regime foi aprovado na especialidade pela Assembleia Legislativa em 5 de Agosto de 2021. Para articular com a implementação do novo regime, o CB começou, de forma empenhada, a mobilizar o pessoal para a aplicação da lei, a elaborar directrizes de trabalho, a optimizar o regime de “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária”, bem como a reforçar a sensibilização da nova lei, entre outros trabalhos preparatórios.

Para resolver a dispersão da legislação de controlo de substâncias perigosas em Macau, as autoridades da segurança têm vindo a acelerar o trabalho legislativo do “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas para Prevenção de Acidentes Graves”. Em 11 de Junho de 2021, o Governo da RAEM divulgou o relatório final da consulta pública desta proposta da lei, de entre as opiniões recolhidas, as opiniões que apoiam ao estabelecimento do regime geral para controlar e prevenir substâncias perigosas ocupam 99,3%, e concordam que a legislação da nova lei tem necessidade e iminência, esperando que o novo regime entre em vigor o mais breve possível. O Governo da RAEM já iniciou o respectivo processo legislativo.

O CB continua a deslocar pessoal junto da comunidade para sensibilizar a prevenção de incêndio, fazer inspecções de segurança contra incêndio nos edifícios, estabelecimento de comidas, hotéis, postos de gasolina e instalações dos terminais de combustíveis, entre outros. Nos meses entre Janeiro e Agosto de 2021, foram efectuados 3.722 inspecções de prevenção contra incêndio e 3.447 inspecções de substâncias perigosas. Além disso, do dia 15 de Junho ao dia 31 de Agosto de 2021, o CB efectuou no total 5.111 investigações em grande envergadura em relação à segurança dos combustíveis e realizou acções de sensibilização a 13.661 residências e lojas. Face ao acidente da explosão de gás ocorrido num mercado da cidade Shiyan da província Hubei do Interior da China em 13 de Junho de 2021, o CB mobilizou rapidamente, em 15 de Junho deste ano, pessoal para efectuar inspecções e sensibilizações de grande escala sobre a segurança de combustíveis em Macau, por forma a proteger a segurança pública de Macau.

Em conformidade, com o dispositivo geral do Governo da RAEM, as autoridades da segurança colaboram activamente na construção do depósito de combustíveis e na mudança de depósito de combustível provisório, assim como na construção do depósito de substâncias perigosas permanente.

• Através da participação continuada na Comissão de Defesa da Segurança do Estado e na Comissão para a Cibersegurança da RAEM, ajudar activamente o Chefe do Executivo na tomada de decisões, efectuar uma boa coordenação de trabalhos relativos à execução das respectivas políticas e esforçar-se na melhoria do sistema relativo à defesa da segurança nacional pela RAEM.
• Continuar a ajudar o Governo da RAEM na criação, na melhoria e na implementação dos mecanismos de execução, de coordenação e de comunicação correspondentes com o funcionamento do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado.
• Promover a conclusão da proposta legislativa sobre o “Regime Jurídico da Interceptação e Protecção das Comunicações” e da revisão da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, melhorar de forma determinada a proposta de lei do regime jurídico de anti-terrorismo, bem como promover em tempo oportuno a sua legislação conforme a planificação geral do Governo da RAEM.

• Com base no conhecimento profissional e na experiência adquirida nos trabalhos de execução de lei, definir mais claramente a missão e a distribuição de trabalho do pessoal da entidade de execução de lei relativa à defesa da segurança nacional e da unidade de anti- terrorismo da Polícia Judiciária, assim como reforçar as relações de cooperação e de apoio entre as unidades relevantes através de melhoria do mecanismo interno.
• Continuar a aperfeiçoar a instituição de execução relativa à defesa da segurança nacional, a proporcionar suporte necessário para o funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e do CARIC, a fortalecer a gestão de segurança interna e a aumentar o nível de execução de lei e a capacidade de contingência.
• Melhorar, de forma continuada, a criação da equipa de execução de lei relativa à defesa da segurança nacional, concentrar o seu foco no reforço da qualidade, da capacidade e do sentido de assunção de responsabilidade do pessoal, para articulação com as necessidades dos trabalhos relevantes no futuro.

• Articular-se plenamente com a normalização de prevenção e de controlo epidémico do Governo da RAEM, continuar a participar na prevenção e no controlo entre os Governos de Zhuhai e Macau e a apoiar à implementação de todas as medidas de prevenção e de controlo epidémico do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, designadamente atentar às matérias relacionadas com a opinião pública, inspecção sanitária nos postos fronteiriços, segurança migratória, assistência técnica, transporte de indivíduos de alto risco e investigação dos seus percursos de actividades, bem como garantir a segurança nos postos de exame médico e de observação.
• Coordenar as forças e serviços de segurança na boa execução dos trabalhos necessários à salvaguarda de segurança interna, fiscalizar rigorosamente a segurança marítima, na orla costeira e nos postos fronteiriços e prevenir, em todos os aspectos e com todos os esforços, as actividades terroristas transfronteiriças e as actividades prejudiciais à segurança geral do Estado e de Macau.
• Reforçar o intercâmbio e a cooperação com o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Hong Kong, prevenir e responder em conjunto actos de infiltração, de intervenção e as acções de destruição das forças estrangeiras para o Estado e Macau; reforçar as relações de cooperação regional e prevenir rigorosamente todos os tipos de terrorismo.
• Examinar e melhorar constantemente os padrões de desempenho, empenhar-se em desenvolver as redes de informações e concretizar mais ainda a partilha de informações interdepartamental com vista ao reforço de sinergias de recolha e análise de informações e de avaliação de riscos, aumentando assim a capacidade de identificação e de alerta de riscos prejudiciais à segurança nacional e das ameaças do terrorismo.
• Fortalecer os trabalhos de gestão de riscos, coordenar os serviços relevantes para a promoção de elaboração e aperfeiçoamento oportuno dos planos de contingência específicos relativos à defesa da segurança do Estado e ao anti-terrorismo.

• Continuar a ajudar o Governo da RAEM na realização de actividades relacionadas com o Dia da Educação da Segurança Nacional e no desenvolvimento de acções de sensibilização e educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional dos jovens estudantes.
• Continuar a aproveitar o policiamento comunitário, as datas comemorativas importantes das forças e serviços de segurança e, bem assim, outros canais de comunicação policial para divulgar as informações relativas à segurança nacional, apresentar ou reproduzir textos sobre a mesma matéria para incrementar o sentido de identidade nacional e a consciência da segurança nacional dos residentes.
• Organizar, de forma activa, os agentes das forças e serviços de segurança para participar nas actividades de sensibilização e educação sobre a segurança nacional, desenvolver, de forma continua, a educação sobre a segurança nacional nos cursos de formação de ingresso, em exercício e de promoção, incluindo a realização do 1.º “Curso de Formação sobre a Segurança do Estado e a Segurança e Defesa do Âmbito Policial”, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), para que seja consolidada a consciência nacional e a atitude de pensamento do pessoal através de teoria, experiência e dos trabalhos operacionais práticos, compreendendo e concretizando plenamente, nesse sentido, o conceito geral da segurança nacional no trabalho quotidiano.
• Continuar a aproveitar os planos de formação de jovens das corporações e serviços para reforçar a educação sobre a segurança nacional dos professores, estudantes e pais. De entre estes, o CPSP vai aprofundar a criação da equipa de honra do Grupo Júnior do CPSP, a fim de elevar a consciência emocional e racional dos membros sobre o símbolo nacional e despertar a atenção dos jovens sobre a importância da segurança nacional.

• A Polícia continuará a reforçar a exploração e aplicação de dados policiais, a elevar a capacidade de recolha e a análise de informações, a proceder à avaliação de riscos sobre a conjuntura de segurança, a melhorar o dispositivo de execução de lei por via de medidas pioneiras no sentido de contribuir para o aumento de eficácia dos trabalhos de prevenção e de combate à criminalidade.
• Os SA continuarão a recorrer ao sistema de avaliação e gestão de riscos e ao “Sistema de megadados online de combate à contrafacção” para intercepção da entrada de produtos prejudicais à segurança de Macau e melhoria de eficiência de combate às actividades online de contrafacção, construirão também um sistema de rastreio de turistas no sentido de combater as actividades de transporte ilegal de mercadorias.
• O CB continuará, em conformidade com os resultados obtidos pela avaliação de dados e informações registados no sistema de visualização sobre a gestão de actividade e serviços, a realizar de forma mais activa acções de fiscalização e de investigação nos estabelecimentos e instalações onde acontecem frequentemente incidentes ou com riscos potenciais, a fim de eliminar eventuais riscos comunitários.
• Os SPU continuarão a coordenar os trabalhos de segurança durante as festas, feriados importantes e actividades de grande envergadura de Macau e a activar, em tempo oportuno, o Centro de comando da operação conjunta interdepartamental para garantir a segurança da vida e dos bens dos cidadãos e turistas, continuando, ainda, a planear e a coordenar a realização de simulacros interdepartamentais para melhorar a capacidade de resposta aos incidentes súbitos.

(1) Empenhar-se na repressão da criminalidade violenta e grave

• Continuar a reagir rapidamente e a combater severamente à criminalidade violenta e grave como o crime de homicídio e o de ofensa grave à integridade física. Os SPU continuarão a organizar e coordenar as polícias e os SA para desenvolver a “Operação Preventiva do Inverno” e outras operações de combate à criminalidade, por forma a salvaguardar o bom ambiente de segurança comunitária de Macau.
• A Polícia continuará a intensificar a inspecção policial nos postos de migração, zonas turísticas, de compras e ruas adjacentes e a desenvolver, em termos legais, as funções de assistência à investigação e recolha de provas do sistema “Olhos no Céu”, a fim de aumentar a eficiência na investigação de casos, a prevenir essencialmente as actividades criminosas de roubo e furto e a providenciar a segurança dos cidadãos e turistas.
• A Polícia continuará a prestar importância às actividades praticadas no território e nas zonas adjacentes pelas associações ou sociedades secretas ou pessoas com elas relacionadas, a efectuar uma prevenção rigorosa da criminalidade ligada a essas organizações e a manter-se em cooperação estreita com os órgãos de execução de lei estrangeiros, com vista a combater severamente as sociedades criminosas e assegurar a paz e a tranquilidade de sociedade.

(2) Unir as sinergias para prevenir e controlar os crimes relacionados com o jogo

• A PJ continuará a acompanhar de perto o evoluir dos crimes relacionados com o jogo, a efectuar o mecanismo de destacamento do pessoal de 24 horas e de inspecção nos principais casinos, a melhorar o funcionamento do centro de coordenação, a intensificar a cooperação e a coordenação entre o pessoal da equipa de inspecção, de reforço e dos agentes destacados nos casinos, com vista a responder efectivamente à ocorrência das actividades criminosas ou incidentes súbitos nos estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar.
• A PJ vai, independentemente ou em cooperação com os serviços de segurança dos casinos, proceder a rusgas inopinadas e continuadas para que seja mantida em baixa percentagem o crime de usura e as actividades ilegais de sequestro com ele relacionado, bem como investigar e combater o crime de furto que ocorre nos casinos pelo grupo de trabalho específico.
• A Polícia continuará a realizar acções de fiscalização nos casinos e nas zonas periféricas, a incrementar as relações de cooperação com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, concessionárias de jogo e as polícias do Interior da China para combater mais efectivamente as actividades ilegais como a “burlões de troca ilegal de dinheiro”, a “mendicidade nos casinos” e a prostituição, a fim de assegurar a segurança dos casinos e zonas periféricas.

(3) Esforçar-se para combater o crime de drogas

• Os SPU continurão a coordenar os SA, a PJ, o CPSP e a DSC através da realização de reuniões do Grupo de trabalho específico para repressão e combate aos assuntos relacionados com o tráfico de droga, a fim de prevenir e combater em conjunto essa criminalidade.
• A Polícia vai efectuar mais inspecções nos estabelecimentos de entretenimento, aperfeiçoar o mecanismo de comunicação com o sector hoteleiro para o combate ao tráfico e consumo de drogas, intensificar a comunicação e a cooperação de execução de lei a níveis regional e internacional, aproveitar o uso de aparelhos de inspecção corporal de raios-X instalados nos principais postos de migração e os equipamentos móveis de detecção de drogas para combater todos os crimes de drogas transfronteiriços e prevenir e bloquear a infiltração de drogas para Macau.
• Em conformidade com a mudança de modus operandi das actividades transfronteiriças ilegais de droga devido à epidemia, a PJ vai melhorar, de forma contínua, as relações de cooperação com os SA, os serviços postais, o sector de logística e as companhias que ajudam as pessoas a fazer ou receber compras online, bem como os serviços competentes de combate a drogas de outros países e regiões, empenhando-se em combater efectivamente as actividades criminosas de transporte de droga por meio de pacotes postais.
• Com a entrada em vigor da Lei n.º 10/2021 em 20 de Julho de 2021, que altera a Lei n.º 17/2009 “Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas”, foram aditadas 10 substâncias à lista de controlo, por isso, a Polícia vai reforçar as acções de sensibilização da lei e elevar o nível de peritagem de drogas e substâncias venenosas para o combate ao novo tipo de drogas. Segue-se, ainda, a política de controlo das substâncias ilícitas a nível internacional e promovendo oportunamente a revisão legislativa para constituir uma base jurídica de combate às novas substâncias psicoactivas.
• Considerando que são descobertos sucessivamente casos de plantação de canábis em domicílios no corrente ano, a Polícia continuará a desencadear acções de sensibilização para prevenção de criminalidade e reforçar o trabalho de recolha de informações com vista ao combate de crimes de produção e tráfico de canábis.

(4) Empenhar-se em combater a criminalidade informática e de burla

• A PJ continuará a usar diversos canais para investigar os websites falsos de jogo ilegal ou websites suspeitos de prática de burla e a solicitar atempadamente a empresas com domínio registado ou empresas com Server Hosting estrangeiros para bloquear ou excluir os websites em tal actividade envolvidos, a fim de diminuir o risco de os cidadãos se tornarem vítimas de burla.
• A PJ continuará a manter em cooperação estreita com as organizações internacionais de emissão de cartões, o sector bancário de Macau e os serviços competentes de execução de leis internacionais e das regiões vizinhas para reforçar a prevenção e combate ao crime de burla cibemética com uso de dados de cartões de crédito furtados.
• Relativamente ao crime de burla cibemética, a Polícia continuará a reforçar a troca de informações através de canais de cooperação policiais a níveis regional e internacional para combater em conjunto os grupos criminosos transfronteiriços, bem como a promover a medida de alerta para suspensão de transacções suspeitas e de suspensão urgente de transferência bancária com o sector bancário e as polícias das zonas vizinhas, no sentido de diminuir os prejuízos às vítimas e ajudar à prevenção e ao combate ao crime de burla cibemética.
• A Polícia vai aproveitar, de forma continuada, os media e as plataformas sociais para transmitir as últimas informações policiais sobre os modus operandi de burlas cibernética e telefónica, deslocar-se também aos bairros comunitários, associações civis e escolas para divulgar as mensagens sobre a prevenção do crime e aumentar a consciência de anti-burla dos cidadãos.

(5) Reforçar na prevenção e combate a outras actividades ilícitas

• Os SPU vão continuar a usar o mecanismo de prevenção e combate à migração clandestina para coordenar os SA, o CPSP e a PJ, bem como reforçar a cooperação com os serviços competentes de execução de lei do Interior da China para interceptar e combater na fonte às actividades de migração clandestina.
• Atendendo ao aumento de casos de ofensas praticadas entre membros familiares durante a epidemia, a Polícia vai proceder à melhoria continuada de procedimentos no tratamento de casos e de mecanismo de comunicação com o IAS para proporcionar às vítimas protecção e apoio adequados, bem como reforçar as acções de sensibilização sobre a prevenção do crime para prevenir e combater a violência doméstica.
• A Polícia continuará a deslocar-se aos bairros comunitários para realizar os trabalhos de prevenção de criminalidade e prevenir, de forma melhor, a ocorrência de fogo posto por negligência, a cooperar com os serviços competentes para o combate às pensões ilegais nos bairros comunitários e a intensificar as acções de combate à prostituição e à actividade ilegal de exploração de prostituição nos bairros comunitários.
• O CPSP continuará a fazer, independentemente ou com outros serviços competentes, inspecções nos estabelecimentos de actividades económicas e terrenos de construção, a fim de combater o trabalho ilegal e assegurar o direito ao emprego dos trabalhadores locais.
• A Polícia vai aproveitar bem as novas disposições sobre o casamento falso do novo regime jurídico de controlo de migração, manter-se em comunicação e cooperação estreita com os serviços relevantes de Macau e do Interior da China e reforçar na recolha de informações e na investigação criminal de casos suspeitos de casamento falso, entretanto, vai esforçar-se na obtenção de bons resultados quer na prevenção quer na investigação das respectivas actividades criminosas e ainda, na repressão com alta eficiência a respectiva criminalidade.
• A Polícia continuará a aproveitar o mecanismo de comunicação com as escolas para aprofundar a divulgação e educação sobre prevenção de criminalidade, a intensificar os trabalhos de inspecção nos estabelecimentos que os jovens frequentam como os cibercafés, bares e centros de máquinas de diversão, no sentido de prevenir e combater o aliciamento dos jovens para a prática de crimes, por parte de malfeitores.
• O CPSP continuará a combater, independentemente ou em cooperação com outros serviços, às infracções rodoviárias como os casos de condução sem habilitação, de excesso de velocidade, de condução sob influência de álcool e serviço ilegal de táxi, com vista a salvaguardar a segurança rodoviária.

• As autoridades da segurança continuarão a realizar encontros e reuniões de trabalhos regulares para intensificar a cooperação na luta anti-terrorista entre as polícias das três regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau e melhorar a capacidade de operação conjunta contra o crime de terrorismo, a fim de prevenir efectivamente a ocorrência de todas as actividades terroristas.
• As autoridades da segurança continuarão a intensificar a troca de informações e cooperação policial com as polícias das três regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau na investigação criminal e dos crime económico e cibernético, a aproveitar também a operação “Trovoada” das três regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau para prevenir e combater severamente as actividades criminosas como o crime de droga transfronteiriço, de usura, de burla de telecomunicações, de organização de actividades de migração clandestina, de exploração de prostituição, de branqueamento de capitais e de troca ilegal de moedas, para manter a estabilidade de segurança regional.
• A PJ continuará a reforçar a comunicação e a cooperação com as polícias doutras cidades da Grande Baía, a estudar e responder conjuntamente a diversos riscos de segurança prejudiciais à Grande Baía e a promover constantemente a “Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía”. Será construído, em primeiro lugar, o canal de comunicação por email criptografado com a Directoria Provincial de Segurança Pública da Província de Guangdong e o Departamento de Segurança Pública da cidade de Zhuhai.
• A PJ continuará a fazer intercâmbio de informações e cooperação com a Interpol e as polícias do mundo, a fim de prevenir e investigar, principalmente, as actividades criminosas transnacionais como o terrorismo, o tráfico de estupefacientes, crimes relacionados com cartões de crédito, o crime cibernético e informações pornográficas de menores.

• Com base no relatório final da consulta pública divulgado, as autoridades da segurança têm efectuado a melhoria do texto de proposta de lei do “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas para Prevenção de Acidentes Graves” e iniciado o procedimento legislativo, para que o trabalho legislativo seja concluído no próximo ano.
• O CB vai colaborar activamente na construção do depósito de combustíveis em trânsito, na mudança da instalação do depósito provisório de combustíveis em trânsito e na construção do depósito e armazém permanente das substâncias perigosas em conformidade com a planificação geral do Governo da RAEM, assim como desenvolver ordenadamente todos os trabalhos de fiscalização de combustíveis conforme o plano anual, para diminuir os riscos ocultos na comunidade.
• O CB vai empenhar-se em colaborar com a implementação do “Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos”, desenvolvendo os trabalhos preliminares como a mobilização do pessoal para a execução de lei, a emissão de instruções de trabalho, a melhoria do regime de “chefes de segurança contra incêndios comunitária” e o reforço de acções de sensibilização e de promoção da nova lei.
• O CB continuará a efectuar inspecções de segurança contra incêndios nas construções com risco relativamente alto em conformidade com o seu plano, com base na comunicação dada por outros serviços e entidades ou nas queixas apresentadas por cidadãos, bem como a executar nos termos da lei as competências que o novo regime jurídico de contra incêndios lhe confere e a intensificar as acções de sensibilização relativas a essa matéria, a fim de construir um ambiente comunitário mais favorável e seguro.

• Conforme a nova redacção do Regulamento Administrativo da “Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários”, os SPU dotaram-se do “Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil”, que compreende duas divisões, estando a garantir o funcionamento pleno das referidas subunidades, para que os SPU possam desempenhar eficazmente o papel e as funções atribuídas pela nova lei de protecção civil.
• Consagra-se a conversão da “Divisão de Informática e de Tecnologias da Informação” em “Departamento de Informática e de Tecnologias da Informação”, de forma a desenvolver com maior eficácia a aplicação tecnológica dos dados de protecção civil, bem como adaptar às necessidades do desenvolvimento das áreas da tecnologia e da informação, de forma a concretizar os objectivos de acção governativa relativas ao policiamento inteligente.
• Conforme o novo “Plano Geral de Protecção Civil” aprovado pelo Chefe do Executivo, os SPU vão coordenar à revisão e ao aperfeiçoamento dos diversos planos especializados de contingência.

• Os SPU vão continuar a liderar o primeiro grupo de 62 voluntários, recrutados neste ano, nas acções de promoção das informações sobre a prevenção, autoprotecção e minimização de riscos de incidentes súbitos de natureza pública, entre outros trabalhos de auxílio e apoio de protecção civil.
• Os SPU planeiam realizar outro recrutamento de voluntários no primeiro trimestre de 2022, no sentido de incentivar mais cidadãos que se sintam entusiasmos a participar no trabalho de protecção civil.
• O CB continua a realizar palestras sobre conhecimentos de socorrismo, prática de combate ao incêndio, segurança da prevenção de incêndio, segurança dos combustíveis, entre outros cursos de formação, aos voluntários, garantindo-lhes a segurança no exercício das suas valências aquando da participação em trabalhos de protecção civil, com vista a auxiliar na assistência pós-incidente e reforçar a capacidade de restabelecimento da normalidade na sociedade.

• Os SPU continuam a aperfeiçoar a “Plataforma de Comando para Resposta de Emergências”, a qual vão proceder à ligação das informações sobre a protecção civil obtidas pelos membros da estrutura de protecção civil, para que aquando da activação plena da respectiva estrutura se possa dominar as informações concretas das diversas situações, melhorando a rapidez e precisão do envio e recepção das informações.
• Os SPU vão realizar, de forma permanente, cursos de formação sobre a “Plataforma de Comando para Resposta de Emergências” junto dos membros da estrutura de protecção civil e do respectivo pessoal, para que estes possam melhor conhecer as respectivas operações e dominar a aplicação das novas funções desta plataforma.
• Os SPU, a DSFSM e o Instituto de Investigação de Segurança Pública da Universidade de Tsinghua continuam a acompanhar e a aperfeiçoar o “Subsistema de Difusão de Avisos Prévios” da “Plataforma de Comando para Resposta de Emergências”, aplicação para telemóvel “Informações sobre a Protecção Civil de Macau”, bem como a conta oficial de Wechat “Notícias sobre a Protecção Civil de Macau”, para garantir a divulgação imediata das informações sobre a protecção civil.
• Em paralelo, vai coordenar-se com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para estudar a ligação das funções de divulgação das informações entre as aplicações para telemóveis “Informações sobre a Protecção Civil de Macau” e “Conta Única”, no sentido de tornar mais ampla a propagação das informações.

• Os SPU vão realizar, no segundo trimestre de 2022, o exercício de tufão “Peixe de Cristal 2022”. Nessa oportunidade, continuarão a convocar a participação de associações possuidoras de equipamentos pesados de construção civil, associações e cidadãos para tomarem parte no exercício, a fim de reforçar a capacidade de comunicação e colaboração entre a estrutura da protecção civil e a população no âmbito da resposta de tufões.
• Os SPU continuam a coordenar as forças e serviços de segurança, a realizar regularmente, em conjunto com a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e o Instituto de Acção Social, palestras e exercícios sobre o “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situações de Storm Surge durante a Passagem de Tufão” junto dos cidadãos e das associações.
• Os SPU continuam a organizar juntamente com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude actividades no âmbito do projecto “Conhecer a Protecção Civil fora da Escola”, para convidar os alunos a visitarem o Centro de Operações de Protecção Civil, por forma a aprofundar-lhes o conhecimento sobre o trabalho relacionado com esta actividade.
• Os SPU continuam a liderar activamente o grupo permanente das acções de divulgação na deslocação aos serviços governamentais, instituições, comunidade, associações e escolas, para desenvolver as diversas acções de divulgação e educacionais de protecção civil, procurando tornar acessíveis as noções sobre a prevenção de desastres e o plano de contingência junto das diferentes camadas da sociedade.
• A par disso, continuam a coordenar e a organizar os serviços governamentais e os diversos grupos da sociedade para realizarem visitas ao Centro de Operações de Protecção Civil, no sentido de dar a conhecer ao público, através da experiência in loco, o trabalho de protecção civil e a enriquecer-lhes as noções sobre a prevenção de desastres e de auto- salvamento, tudo com o intuito de promover a cooperação entre a polícia e população, impulsionando à participação de toda a população no trabalho da prevenção e redução dos riscos de desastres.

• As forças e serviços de segurança continuam a apoiar-se num regime de rigor disciplinar, a fortalecer a supervisão e gestão internas, a levar a cabo, com regularidade, uma análise séria e integral dos regulamentos, procedimentos ou orientações de trabalho e a estabelecer normas de conduta do pessoal mais rigorosas, através de regras escritas e instruções de trabalho; exige-se ao pessoal de todos os níveis para cumpri-las estritamente. Seja quem for que se deixe envolver numa actividade ilegal é tratado na estrita observância da lei, sem margem de tolerância.
• Reforçar a cooperação com Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e o Comissariado da Auditoria, cooperar activamente com a supervisão e investigação da disciplina de pessoal e lidar com os actos de indisciplina de forma eficiente, de acordo com a lei, dando publicidade aos casos através da coluna “alarme da polícia sempre soa” do Gabinete do Secretário para a Segurança com vista a sinalizar a justiça e a aumentar transparência do tratamento.
• Os serviços na área da segurança fornecem vários canais de comunicação, como website, email, fax, telefone e visita pessoal para aceitar as queixas, sugestões, reclamações e denúncias, fazendo o acompanhamento e tratamento imediato, justo e imparcial.
• Continuar a cooperar com o CCAC, a realizar palestras especiais regulares para aprofundar, no pessoal, a consciência de prevenção e combate à corrupção de forma consciente, realizando, ainda curso de formação com vista ao reforço da integridade e da ética profissional em todos os níveis.

• As forças e serviços de segurança continuam a melhorar o regime de gestão flexível procurando caracterizá-la pelo humanismo nos procedimentos, para tanto dando importância ao desenvolvimento da carreira do seu pessoal, fortalecendo os mecanismos de comunicação interna, ouvindo as opiniões e sugestões do pessoal sobre a optimização do trabalho por meio de múltiplos canais, e aliviando o stress profissional do pessoal através do grupo permanente de atendimento, aumentando a confiança mútua e o respeito entre superiores e subordinados com vista a criar uma atmosfera de trabalho coesa e harmoniosa.
• Continuar a realizar sessões de troca de experiências de trabalho na área da segurança. Através da partilha dos desafios e sentimentos do seu próprio trabalho, os participantes irão aumentar o seu conhecimento e compreensão das funções desempenhadas por colegas em diferentes cargos, relatar experiências vividas, exibindo uma imagem policial que não teme o risco e é corajosa no desempenho.
• Organizar regularmente várias actividades culturais, recreativas e desportivas e competições técnicas para melhorar a cooperação e o espírito de equipa do pessoal, aumentar a amizade entre os colegas, aliviar a pressão física e mental, fortalecer a coesão da equipa e o sentido de identidade, consolidando uma cultura policial positiva e activa.

• O “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” já entrou em vigor em 15 de Setembro de 2021, adoptando um regime de carreira vertical e única por via da criação de novo posto que constitui um elo de ligação entre os postos de base e os superiores, incorporando, ainda, o pessoal da carreira de especialistas na mesma carreira, de modo que os agentes competentes possam ter espaço de promoção e incentivar a sua motivação.
• A lei optimiza ainda mais a trajectória de promoção, incluindo a criação de concursos especiais e a redução adequada do tempo mínimo de permanência no posto, para que o pessoal competente possa perfazer mais rapidamente as condições de promoção.
• Tão breve quanto possível as forças e os serviços adoptarão os procedimentos adequados de acordo com a realidade do seu pessoal a fim de se concretizar o novo tipo de regime de promoção.
• Para cooperar com a implementação da nova lei, as corporações e os serviços fortaleceram a ligação com a Escola Superior das Forças de Segurança, discutindo o conteúdo de aprendizagem e a estrutura de vários novos cursos de promoção e formularam em conjunto o plano científico e razoável de formação que atenda às necessidades de aplicação da nova lei para garantir o desenvolvimento estável e a mobilidade ascendente da equipa.
• A fim de recompensar o pessoal de nível excepcional, além do regime de recompensa original, criou-se um mecanismo de recompensa de “promoção por mérito” para encorajar o empenho árduo e proactivo do pessoal.

• Os SPU continuam a cooperar com os serviços e unidades policiais congéneres de outras regiões para organizar ou participar em actividades de intercâmbio académico, como fóruns de assuntos policiais e seminários de ciências policiais para promover o desenvolvimento contínuo da ciência policial transregional, bem como a inovação ininterrupta do conceito, conteúdo, âmbito e mecanismo da cooperação policial.
• A ESFSM e a PJ continuarão a publicar as revistas periódicas “Polícia de Macau” e “Investigação e Sistema Jurídico”, apresentando as políticas e o rumo do trabalho da polícia de Macau, discutindo e reflectindo sobre temáticas afins. Ao mesmo tempo, organizam palestras e seminários especiais para atender às necessidades de desenvolvimento do trabalho policial moderno para inspirar um pensamento inovador, abrir novos horizontes e promover uma integração teórico-prática do trabalho.
• A PJ continuará a formar, criar e cultivar o pessoal qualificado da polícia com um alto grau de profissionalismo, consciência do estado de direito, espírito inovador e com uma perspectiva internacional, o que vem alcançando por meio da formação em diferentes fases de acesso, em funções e de promoção, assim, garantindo que os seus investigadores criminais se dotem de boas qualidades psicológicas, pensamento lógico e habilidades de raciocínio com vista a desempenharem com eficácia as tarefas policiais.
• A ESFSM continuará a manter uma comunicação estreita com o Ministério da Educação nacional, e as instituições de ensino superior do Interior da China e de Macau, ajustando a viabilidade do lançamento de um curso de mestrado em assuntos policiais.

• Continuaremos a promover de forma global a construção do “Plano do sistema da computação em nuvem do policiamento inteligente”, a implementar uma “Plataforma de sistema de gestão integrada dos assuntos policiais” e uma “Plataforma do comando móvel” para tornar o trabalho da polícia seguro e rápido e construir um novo modelo de gestão policial moderno eficiente e coordenado.
• Os SPU promoverão a integração de sistemas de aplicação comuns de vários serviços na área da segurança, aumentarão o âmbito de aplicação dos sistemas e fornecendo apoio técnico aos serviços para melhorar a qualidade do serviço aos cidadãos.
• Os SA desenvolverão uma nova versão do “Sistema de gestão de processos ilegais” para melhorar a eficiência do tratamento de procedimentos e expandir o âmbito da investigação do “Sistema de megadados de combate às contrafacções na rede” para mais plataformas sociais a fim do melhoramento da eficácia da execução de lei, ao mesmo tempo, farão parte da plataforma de pagamento “GovPay” da DSF para facilitar o pagamento de multas.
• O CPSP melhorará o “Sistema de previsão e alerta de fluxo de pessoas” para melhor ajudar no controlo de multidões; promoverá o uso do sistema de identificação de matrículas (smarteye) para interceptar veículos em situação irregular atempadamente; em cooperação com a implementação do novo regime de controlo de migração, concluirá a construção do “Sistema de registo de alojamento em hotel dos não residentes” e do “Sistema de previsão dos turistas com entrada por via aérea” de acordo com a lei.
• A PJ construirá e testará a “Plataforma de gestão de notícias administrativas da polícia” e, ao mesmo tempo, construirá o “Sistema de gestão geral da investigação criminal 3.0”, ao passo que estudará o uso de tecnologia de transcrição fonética inteligente para auto com vista a melhorar a eficiência de gestão e resolução de casos. Além disso, uma plataforma de gestão abrangente de recepção de provas electrónicas será lançada, focando-se na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de inspecção e métodos de análise de estupefacientes, venenos, produtos bioquímicos, físicos e químicos, bem como da moeda virtual, a fim de melhorar a eficiência da informática forense e o nível de tecnologia criminal com ela relacionada.
• O CB optimizará o “Sistema inteligente de gestão visualizada” e o “Posto de bombeiros digital”, continuará a promover a construção do sistema de mobilização complexa do centro de comando e realizará o projecto e a construção do sistema de vigilância de segurança de combustível para melhorar a capacidade do alerta prévio e da resposta rápida a incidentes súbitos, bem como a eficiência de socorro urgente.
• A ESFSM continuará a construir o projecto de “Escola superior inteligente”, a realizar acções de campus mais eficientes e inteligentes, melhorando ainda mais o nível de ensino, serviço e gestão.
• A DSFSM vai continuar a prestar assistência aos projectos de aplicação de acesso à “Computação em nuvem do policiamento inteligente” e apoiar outras forças e serviços de segurança para promover a construção dos projectos relevantes.

• O projecto geral prevê 1.620 câmaras para as primeiras quatro fases do sistema “Olhos no Céu” e, com as 800 câmaras da quarta fase colocadas em uso, desde 6 de Agosto de 2020, o projecto está basicamente completo e o efeito do uso corresponde às perspectivas. As autoridades da segurança continuarão a avaliar e a melhorar a construção dos “Olhos no Céu”, de modo a fortalecer as capacidades integrais de prevenção e controlo da segurança pública.
• A fim de fortalecer a implantação de câmaras em determinadas áreas para melhorar a eficácia do sistema, as autoridades da segurança vão lançar a quinta fase do plano de construção dos “Olhos no Céu” em 2022, e planear instalar câmaras nos “Olhos no Céu” originais ou em pilares relacionados, esforçando-se para que entrem em funcionamento em 2023.
• Em cooperação com a futura implementação efectiva do “Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)” e a responder às necessidades de desenvolvimento social, as autoridades da segurança irão estudar a iniciação atempada da construção da sexta fase dos “Olhos no Céu”.

• O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) continuará a auxiliar a Comissão para a Cibersegurança no desempenho de suas funções, e manterá uma estreita cooperação com as entidades reguladoras e operadoras, optimizando o mecanismo de implementação de alerta prévio, resposta durante incidentes e posterior investigação, procedendo à realização de ensaios de incidentes, de seminários, de acções de formação, sensibilização e divulgação, para melhorar a prevenção e resposta a acidentes de segurança cibernética.
• A PJ irá adicionar funções relacionadas ao “Sistema de avaliação de consciência situacional” existente, expandir a capacidade de carga e optimizar ainda mais as funções de percepção, de análise e avaliação de ameaças, o que se prevê esteja concluído em 2023, com vista a fortalecer as capacidades de detecção e auxiliando as operadoras a descobrir e responder a vários tipos de riscos na rede.
• A PJ fortalecerá gradualmente o quadro de funcionários na área de provas electrónicas e continuará a realizar acções de formação, ao mesmo tempo, realizará pesquisas de segurança de rede em várias tecnologias emergentes, como computação em nuvem, comunicações móveis 5G e estrutura de rede “confiança zero” por fases, com vista a prestar atempadamente apoio técnico adequado a entidades reguladoras e operadores.

• O sistema de monitorização marítima inteligente dos SA, com câmaras de imagem térmica infravermelha de longa distância entrou em funcionamento em Junho de 2020. Em 2022, os SA realizarão a segunda fase de obra para expandir a cobertura do sistema de monitorização, eliminar pontos cegos da vigilância e fortalecer o controlo de pontos ocultos de contrabando, conjugando com o uso de drones e barcos-patrulha para promover uma aplicação mais eficaz da lei marítima.
• A fim de aumentar a eficácia do auxílio à aplicação da lei pela equipa de drones, os SA farão um melhor uso dos veículos de comando, os comandantes usarão o novo modo de “veículo de comando + drone” para visualizar imagens em tempo real nas áreas alvo, concretizando a rápida organização e acção de comando em relação à segurança costeira, à segurança das áreas marítimas, ao socorro de emergência e à investigação de acidentes, com vista a melhorar as capacidades de combate ao contrabando e socorro de emergência.
• Os SA continuarão também a usar operações de voo totalmente automatizadas (base automática de drones) para permitir que os drones executem tarefas de patrulha de acordo com as rotas e parâmetros de voo predefinidos e identifiquem, localizem, acompanhem e monitorizem automaticamente alvos, como pessoas, veículos e navios em movimento, bem como detectem automaticamente intrusões anormais, de modo a realizar patrulhas de segurança automatizadas e melhor proteger a segurança das áreas marítimas de Macau.

• A Polícia continua a destacar pessoal para visitas regulares às comunidades residenciais e prédios em vários bairros, deslocando-se, também, a várias zonas para se inteirar das últimas situações de segurança pública nas vésperas de férias prolongadas, para ouvir directamente as opiniões e sugestões dos residentes sobre a segurança da comunidade, para divulgar as informações policiais mais recentes e explicar as medidas de prevenção criminal, procurando consciencializar os cidadãos para essa necessidade; se for detectado um perigo para a segurança, serão imediatamente emitidas sugestões de melhoria e de resposta às sugestões razoáveis dos residentes com vista a corresponder de forma rápida e directa às necessidades de um ambiente de vida seguro.
• Os SA continuam a manter uma estreita comunicação e cooperação com as indústrias de logística, transporte portuário de passageiros, bem como industrial e comercial para entender as necessidades do sector.
• O CB realiza regularmente as acções de formação e divulgação de segurança contra incêndio e de conhecimento de socorro para o pessoal das associações e do sector, incluindo crise de incêndio, responsabilidades de segurança contra incêndio, medidas de resposta e habilidades de fuga durante o incêndio; manutenção de sistemas contra incêndio, operação correcta e segura de equipamento de combate a incêndio, bem como conhecimentos básicos de socorro, etc., incrementando o conhecimento da segurança contra incêndio e de socorro dos cidadãos e do pessoal do sector, a fim de proteger a segurança de vidas e bens dos cidadãos.

• O CPSP planeia construir um “Estúdio de Relações entre a Polícia e População” no Posto do Comissariado da Praia Grande / Centro de Apoio a Turistas para optimizar as condições de interacção e comunicação policial-cidadão, pretendendo expandir o “Mecanismo de ligação do policiamento comunitário” para penetrar em todos os estratos sociais e organizar o “Workshop de conhecimento da polícia de segurança da comunidade” com objectivo de permitir que os coordenadores da ligação policial comunitária ajudem melhor a polícia em seu trabalho; ao mesmo tempo, o local também foi planeado para ser usado como um local de formação do “Grupo Juvenil do CPSP” para aprofundar o conhecimento dos jovens sobre o trabalho policial e estimular a participação activa dos jovens em diversas actividades de prevenção ao crime.
• A PJ continua a promover e a aprofundar os mecanismos de trabalho de policiamento comunitário existentes, tais como “Amigos da prevenção criminal na área da habitação”, “Mulheres amigas da prevenção criminal” e “Rede de comunicação com as escolas”, mantendo ligação e cooperação próxima com os residentes da área da habitação, as associações cívicas e os sectores de educação e de administração de condomínio, entre outros, com o objectivo de conhecer as opiniões e sugestões de vários sectores sobre a actuação policial em múltiplos canais, realizando conjuntamente trabalhos de divulgação de informações e acções de prevenção criminal, por meio de diferentes canais, para que a rede de prevenção ao crime abranja toda a sociedade.
• Os SA alargam o mecanismo de combate aos produtos contrafeitos, realizando palestras e acções de intercâmbio relacionadas, dirigidas a diferentes associações e organizações, para obter mais informações junto da comunidade a fim de ajustar o combate atempado às infracções e proteger os direitos de propriedade intelectual (DPI); ao mesmo tempo, organizam e replicam campanhas de sensibilização e palestras sobre o DPI em todas as escolas de Macau, com vista a cultivar valores correctos nos jovens, a aumentar a consciencialização sobre o cumprimento da lei e a recusar o uso de produtos contrafeitos, trabalhando juntos para proteger os direitos de propriedade intelectual.
• O CB continuará a realizar cursos de formação para “Chefe de Segurança Comunitária contra Incêndios” (CSCI) e, com base nisso, oferecerá cursos de formação avançado para fortalecer continuamente o nível de segurança dos CSCI em várias comunidades para ajudar a construir uma comunidade segura.

• Em resposta ao desenvolvimento social, as forças e serviços de segurança continuam a alargar as suas acções de sensibilização por múltiplos canais, aproveitando bem as modernas plataformas de media para divulgar as informações de prevenção e combate ao crime de uma forma apelativa para público, aprofundando assim a consciencialização sobre a prevenção e combate ao crime nos vários sectores da sociedade e aumentar a transparência do trabalho das autoridades da segurança.
• Continuar a co-produzir o programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão” com a TDM-Teledifusão de Macau, S.A., continuar a aprofundar o conhecimento do público sobre o trabalho policial, visando melhor cativar o apoio e auxílio do público.
• Quando surgir um novo tipo de crime, potencial risco de crime ou perigo oculto de segurança na sociedade, as autoridades da segurança emitem avisos ou alertas imediatos e usam a “Rede de comunicação com as escolas”, “Amigos da prevenção criminal na área da habitação”, e “Mulheres amigas da prevenção criminal”, “Mecanismo de ligação de policiamento comunitário” e “Chefe de segurança comunitária contra incêndios” bem como outros canais para divulgar amplamente as informações policiais mais actualizadas.
• Continuar a unir forças das associações para realizar seminários de prevenção ao crime e reuniões de intercâmbio de segurança pública na comunidade para permitir que os residentes dominem os métodos usados pelos criminosos, técnicas de prevenção e informações de segurança, encorajando a sociedade a unir esforços com a polícia no combate à actividade criminosa.

• As forças e serviços de segurança continuarão a promover activamente a interacção e cooperação com as organizações de media, garantindo que as informações policiais possam ser transmitidas ao público de forma precisa e oportuna.
• As autoridades da segurança continuarão a apreciar e melhorar o actual mecanismo de divulgação de comunicados à imprensa e de entrevista sobre a casuísticas, realizando conferências de imprensa regulares para divulgar atempadamente e publicar, dentro dos limites legais, as informações possíveis.
• Asseguram que os porta-vozes de imprensa e coordenadores de notícias mantenham um bom funcionamento de canais de comunicação directa durante 24 horas por dia com os órgãos de comunicação social, por forma a que estes possam obter atempadamente as últimas informações sobre a criminalidade e respectiva prevenção.
• Continuam a estar atentas à opinião pública e responderão atempadamente às opiniões e sugestões relacionadas com o trabalho policial para dissipar as dúvidas junto dos cidadãos, nomeadamente, enfrentam directamente os problemas de segurança e a atitude dos agentes policiais, por via da participação nos programas de rádio e televisão sobre a actualidade, salvaguardando a mútua confiança e auxílio entre a polícia e a população.

• O Posto Fronteiriço Qingmao tem por objectivo auxiliar o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, proporcionando uma triagem máxima de passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, disponibilizando passagem automática, para peões, com exclusão da passagem para veículos. O Posto Fronteiriço Qingmao entrou em funcionamento no dia 8 de Setembro de 2021, funcionando por 24 horas e adoptando o modelo de passagem fronteiriça “Inspecção Fronteiriça Integral”, com 100 canais de passagem automática de inspecção integral “3 portões” (50 canais de saída e 50 de entrada), estimando-se uma capacidade de 200.000 passageiros por dia.
• Face às necessidades da normalização das medidas de prevenção e controlo da epidemia e em ordem a facilitar os turistas e residentes que não podem usar os canais de passagem automática do Posto Fronteiriço Qingmao, foi acordado entre os serviços relevantes do lado de Zhuhai e de Macau, instalar mais 8 canais de inspecção manual no átrio das entradas e saídas do Posto Fronteiriço Qingmao, quando originariamente estavam previstos apenas 4 desses canais. A medida pode optimizar o ambiente de passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço Qingmao e aliviar, ainda mais, a pressão da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
• A DSFSM coopera com a Direcção dos Serviços de Saúde na optimização e no estudo do carregamento de resultados negativos de testes de ácido nucleico ou de registos de vacinação para o sistema de passagem automática do Posto Fronteiriço de Qingmao, reduzindo as etapas de verificação dos respectivos certificados, por via da inspecção manual levada a cabo pelo pessoal de saúde aos passageiros, assim elevando a eficiência de passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço Qingmao.
• Para melhorar o nível de gestão integral do Posto Fronteiriço Qingmao, o CPSP e a Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai assinaram, este ano, o “Acordo de Cooperação entre Zhuhai e Macau para a respectiva execução no Posto Fronteiriço Qingmao”, definindo assuntos relativos ao apoio mútuo e à cooperação no Posto Fronteiriço Qingmao, nomeadamente, a instalação de funções na zona de inspecção, disposição dos equipamentos de passagem fronteiriça, manutenção e reparação dos dispositivos, bem como outros relativos à execução de lei. Com base deste quadro de cooperação, ambas as partes de Zhuhai e Macau irão optimizar constantemente o mecanismo de cooperação, com vista a fornecer maior facilidade de passagem fronteiriça aos passageiros.

• Em articulação com a implementação do “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, as autoridades de segurança executam activamente a medida liberalização na “primeira linha” e controlo na “segunda linha” às mercadorias, bem como a política de alta conveniência de entrada e saída de passageiros, com vista a concretizar um modelo de passagem fronteiriça mais conveniente, fazendo com que a entrada e saída das pessoas, veículos e mercadorias seja mais conveniente, apoiando a promoção da construção de um sistema aberto e integrado de alto nível entre Macau e Hengqin.
• As partes de Zhuhai e Macau estão a promover activamente a construção da 2.ª fase da obra do Posto Fronteiriço de Hengqin. No corredor permanente para veículos da 2.ª fase do Posto Fronteiriço de Hengqin, haverá um total de 18 canais destinados a veículos de transporte de passageiros e 12 canais destinados a veículos de transporte de mercadorias (incluindo 2 corredores para veículos sujeitos à inspecção, localizados no local de inspecção de migração). Na sala para inspecção de passageiros dos veículos que atravessam o posto serão instalados 16 canais de passagem automática e 4 canais de inspecção manual. A conclusão da obra está prevista no final do ano 2022.
• No corredor permanente de veículos de transporte de passageiros e de mercadorias irá aplicar-se o novo modelo de passagem fronteiriça “Inspecção integral de grande dimensão”. Os Serviços de inspecção fronteiriça e alfandegária de Zhuhai e Macau cooperam estreitamente, mediante o apoio e colaboração mútua de execução de lei e partilha de informações de inspecção de veículos, fazendo com que os veículos e os condutores só precisem de ser sujeitos a uma inspecção para concluir os procedimentos de inspecção fronteiriça, de inspecção alfandegária e inspecção e quarentena dos dois lados de Guangdong e Macau, elevando a eficiência de passagem dos veículos.
• Os serviços relevantes de Guangdong e Macau estão a cooperar em criar uma plataforma de serviços gerais da “Janela única” nos postos fronteiriços. A implementação desta plataforma permitirá que as empresas façam uma única declaração alfandegária válida para ambos os lados, Guangdong e Macau, proporcionando às empresas um rápido tratamento dos negócios de importação e exportação.
• Os SA e o CPSP articulam-se estreitamente com a política “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”, promovida e implementada pelo Governo da RAEM, bem como optimizam o ambiente e as condições da passagem fronteiriça de veículos no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Para além disso, Em 2022, as autoridades da segurança e os congéneres relevantes do Interior da China irão proceder a uma avaliação sobre a capacidade da circulação e a situação rodoviária adjacente do Posto Fronteiriço de Hengqin, negociando sobre a conveniência e melhoria e de entrada e saída de veículos motorizados em Hengqin.

• O “Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na Região Administrativa Especial de Macau” entrou em vigor neste ano. Em resposta ao cumprimento da lei, as autoridades da segurança estão a estudar a criação do “Sistema da recolha de características biométricas dos turistas que visitam Macau” nos postos fronteiriços. Prevê-se que a partir do ano 2022, de modo faseado e, em todos os postos fronteiriços, poderão ser recolhidos os dados biométricos aos turistas estrangeiras, da região de Taiwan, da RAEHK e do Interior da China que entram em Macau, com vista a prevenir e combater eficazmente os crimes transfronteiriços.
• Segundo previsto do diploma acima referido, as autoridades da segurança também estão a acompanhar de perto a criação do “Sistema de previsão de passageiros de entrada por via aérea”, recolhendo as informações dos turistas que entram em Macau por essa via, com vista a garantir a gestão de segurança dos postos fronteiriços. Em simultâneo, para facilitar a notificação atempada, por parte das unidades hoteleiras, das informações de registo de alojamento em cada uma delas, as autoridades da segurança também estão a estudar a criação, de um “Sistema de registo de alojamento em hotéis dos não residentes locais” para uso naqueles estabelecimentos. A conclusão da criação desse sistema está prevista em 2022.
• A fim de garantir a segurança contra incêndios dos postos fronteiriços, além das inspecções regulares do sistema e equipamentos de combate a incêndios, o CB com base na situação real organizará simulacros de incêndio e exercícios conjuntos interdepartamentais e manterá uma estreita comunicação e contacto com o serviço de resgate de Guangdong, revendo e optimizando, constantemente, os planos de resgate e os mecanismos de colaboração entre os postos fronteiriços.
• Os serviços relevantes de Guangdong e Macau continuam a aprofundar os mecanismos de prevenção e controlo conjuntos da epidemia, melhorando o nível de prevenção epidémica. Ao mesmo tempo, acompanham de perto a situação da passagem fronteiriça dos postos fronteiriços e, em resposta a vários incidentes súbitos, continuam a optimizar os planos de resposta para garantir a segurança e a ordem da passagem fronteiriça dos postos fronteiriços.

• Após a emissão, em Março de 2021, de uma nova versão do “título de identificação de trabalhador não-residente” para os trabalhadores não residentes, o CPSP está a estudar a acrescentar a função de renovação da “autorização de permanência na qualidade de trabalhador” nos quiosques de serviços de auto-atendimento. No futuro, estes trabalhadores poderão, de acordo com a sua categoria de trabalho, actualizar o termo da sua “autorização de permanência na qualidade de trabalhador” e imprimir o boletim de autorização nos quiosques de serviços de auto-atendimento do CPSP. O lançamento deste serviço está previsto para a primeira metade do ano 2022.
• Em articulação com a obra de ampliação do átrio de chegadas Sul do Aeroporto Internacional de Macau, as autoridades da segurança iniciaram os trabalhos de optimização dos dispositivos de passagem automática do Posto Fronteiriço do Aeroporto. No átrio de chegadas Sul serão acrescentados mais 7 canais de passagem automática (anteriormente eram 3 canais), no átrio de chegadas Norte serão acrescentados mais 5 canais de passagem automática (anteriormente eram 3 canais), juntamente com os 10 canais de passagem automática existentes no átrio de partidas, o que totaliza 28 canais de passagem automática, proporcionando aos turistas e residentes um serviço de passagem fronteiriça mais conveniente.
• As autoridades da segurança continuam a avaliar a conveniência e optimizar as instalações complementares dos edifícios de todos os postos fronteiriços terrestres, estando prevista a substituição da escada rolante para descida e de dois motores principais de refrigeração de ar-condicionado central que estão em funcionamento há muitos anos no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, com vista a garantir o funcionamento seguro das instalações do edifício. No edifício de inspecção fronteiriça da parte de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será optimizada a sala de amamentação e de sanitários para pais e filhos, de modo a proporcionar aos residentes e turistas um ambiente mais confortável e conveniente de passagem fronteiriça.

• Com a recente alteração do diploma “Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais”, que entrou em vigor no dia 15 de Setembro de 2021, e acrescentou três postos à carreira, nomeadamente, Intendente prisional, Subintendente prisional e Chefe superior, foi melhorada a vida profissional dos agentes do CGP. Para além disso, a DSC finalizou as propostas de lei intituladas “regime das carreiras do pessoal responsável pela educação do Instituto dos Menores” e “regime dos concursos, cursos de formação e estágio do pessoal do Instituto dos Menores”, e continuará a promover o processo legislativo, com vista a aperfeiçoar os respectivos regimes jurídicos.
• Em 2022, a DSC continuará os procedimentos dos concursos de acesso comum de 8 vagas para a promoção de Chefe e de 29 vagas para a promoção de Guarda principal, bem como abrirá concurso de acesso comum de 10 vagas para a promoção de Subchefe, promovendo a construção de um corpo de talentos.
• Para elevar mais a qualidade profissional do CGP, serão realizados cursos de formação profissional sobre a gestão de prevenção e controlo de doenças infecciosas, negociação para situações de crise, inspecção de segurança e técnicas de revista, destinados a agentes do CGP de diferentes categorias, bem como irá co-realizar com a ESFSM o “Curso de formação de oficiais do CGP”.
• No próximo ano terá lugar a “Conferência bienal de Serviços Prisionais e Correccionais de Guangdong, Hong Kong e Macau e Acções Desportivas de intercâmbio”, que foi adiada por causa da pandemia, destacaremos pessoal para a participação da “Conferência de Dirigentes dos Serviços Correccionais da Ásia-Pacífico” e haverá intercâmbio com os Serviços Correccionais de Hong Kong e com a Direcção dos Serviços Prisionais da Província de Guangdong no que tange à aplicação de tecnologias avançadas e a experiências de gestão específica.

• Continuar a manter uma comunicação e cooperação estreitas com o CCAC, a CFD e os órgãos congéneres e a tratar com rigor os actos ilegais e infracções disciplinares do pessoal, bem como a melhorar as instruções de trabalho e o regime de regulamentação, para além de reforçar a gestão da disciplina.
• Continuar a realizar, em conjunto com o CCAC, palestras sobre a integridade e a realizar cursos internos sobre o código de integridade e cursos da ética profissional destinados aos guardas prisionais, com vista a cultivar um espírito de missão imparcial do pessoal, bem como uma ética profissional de carácter nobre e honesta, bem como delicada para com o público.
• Continuar a reforçar a comunicação entre os superiores e os subordinados, a realizar a actividade “Dia Correccional”, a atribuir louvores ao pessoal e equipa pelo desempenho excelente, bem como fornecer ao pessoal serviços de apoio psicológico, entre outras medidas, com o objectivo de construir uma cultura de equipa positiva, empreendedora, saudável e promissora.
• Continuar a implementar o regime de responsabilidade de trabalho. Continuar a proceder inspecções regulares e buscas especiais, bem como a proceder rusgas periódicas nas celas conjuntamente com o Pelotão Cinotécnico do CPSP e a Direcção dos Serviços de Saúde, impedindo a entrada de produtos proibidos e equipamentos de comunicação, bem como prevenindo e combatendo actos ilícitos do consumo ilícito de droga e tabaco.
• Planear estender os serviços de pedido online para vídeo-visitas a menores internados e, ainda, a emissão de certificado de cumprimento da medida de internamento, além disso, estuda-se a possibilidade de um “certificado electrónico de cumprimento de pena de prisão”, assim se fazendo uso da diversificação e da conveniência do recurso a meios electrónicos.
• Continuar a realizar exercícios de emergência interno de incidente súbito e exercícios de evacuação de incêndio, bem como optimizar faseadamente o sistema de electricidade, elevando a capacidade de resposta a incidentes súbitos.

• Devido à situação epidémica, o período da conclusão das obras da 3.ª fase da construção do novo estabelecimento prisional, incluindo o edifício administrativo, edifício principal de inspecção, entre outros, deverá ser prorrogado até ao 2.º trimestre do ano 2022. A DSC continua a colaborar activamente com a DSSOPT na promoção das obras de construção, procurando que as mesmas sejam concluídas o mais rápido possível.
• As obras da 4.ª fase incluem a instalação dos sistemas de baixa tensão e de informações, nomeadamente gestão de informações, de comunicação, de monitorização de segurança e de instalações físicas, com vista a criar uma plataforma de gestão unificada, pondo em prática a gestão e o controlo de segurança inteligente da gestão prisional. A DSC e os SAFP já formaram uma equipa de planeamento e em 2022 iniciarão os trabalhos de concepção e construção, procurando que a respectiva construção seja concluída em 2023.
• Além das quatro fases da construção do novo estabelecimento prisional acima referidas, ainda há obras auxiliares de construção de instalações externas para as actividades externas dos reclusos. A DSC colaborará activamente com a DSSOPT na abertura do concurso e construção, procurando que as obras referidas sejam concluídas ao mesmo tempo com as da 4.ª fase.

• Continuar a cooperar com os serviços e instituições relevantes, promovendo o programa de apoio aos jovens “Saber voltar depois de estar perdido na droga”, e o programa de reinserção social “Contamos contigo”, co-realizar com as associações locais palestras de divulgação jurídica e optimizar a actividade com tema de prevenção do crime sexual — “Acompanhar meu coração”, apoiando a reinserção social dos reclusos e jovens internados por meios diversificados e reduzindo a probabilidade de reincidência.
• Continuar a cooperar com os serviços e instituições relevantes a promoção da iniciativa “Patrão generoso”, oferecendo aos reclusos e jovens internados oportunidades de receber educação relevante e cursos de formação profissional, bem como promovendo um “Plano de emprego antes da liberdade”, destinado aos reclusos e “Plano de apoio para o estudo ou emprego antes da saída da Instituição”, destinado aos jovens internados, melhorando a qualificação académica e habilidades profissionais dos reclusos e jovens internados, com vista a criar condições favoráveis para a reinserção social.
• Será realizado pela primeira vez o concurso de design de cartões postais com tema “Para ti uma vida nova” e serão convidados estudantes a participarem, com o intuito de apoiar os reclusos e jovens internados a retomarem o seu caminho de vida. Em simultâneo, realizar-se-á, pela primeira vez, a actividade de experiência de visita à DSC, convidando familiares dos reclusos e jovens internados a visitar a instalação da DSC, com o objectivo de promover a sensibilização para a prevenção do crime.
• Continuar a realizar o colóquio “Impressão de Renascimento, Ligação com a Comunidade” e actividades, nomeadamente, “Tudo sobre correcção e educação”, “Exposição de artesanato dos reclusos e jovens internados”, “Diálogo afectivo familiar”, “Projecto de serviço — amar a sociedade”, cerimónia de juramento dos jovens internados e festa da primavera, entre outras, com vista a expandir as forças da sociedade e da família, aceitando e apoiando os reclusos e jovens internados na reconstrução da sua vida.

• As autoridades da segurança continuam a manter-se em estreita comunicação com a Polícia das regiões vizinhas, trocando as informações e investigando conjuntamente as actividades criminosas transfronteiriças, os bancos ilegais e os diversos meios de transferência de capitais ilegais.
• O GIF e a PJ continuam a construir, em conjunto com os serviços congéneres do Interior da China, o modelo de fiscalização e trabalho conjunto relativo ao fluxo transfronteiriço suspeito de capitais, a recolher, por diferentes meios e de forma mais abrangente e ampla, as informações das transacções suspeitas, a concretizar a troca das informações regionais com precisão, no sentido de combater o branqueamento de capitais transfronteiriça e outros crimes financeiros.
• Os SA, a PJ e o GIF, através do sistema interconectado e do mecanismo de comunicação estabelecido, procedem à investigação dos casos de transporte transfronteiriço de numerários de alto valor e de instrumentos negociáveis ao portador e investigam aprofundadamente as situações suspeitas, a fim de salvaguardar, em conjunto, a segurança e a estabilidade do sistema económico da RAEM.

• Os SPU continuam a manter intercâmbio e troca das informações policiais, através de encontros regulares de reuniões de trabalho relativas ao combate ao terrorismo com as polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau, reforçando o combate ao crime transfronteiriço e ao crime organizado, bem como a reforçar o mecanismo de cooperação antiterrorista, para concretizar a implementação eficaz das sugestões recomendadas pelo Financial Action Task Force, de modo a obter notações de cumprimento.
• Para melhorar o mecanismo de recuperação de bens transfronteiriços, as autoridades da segurança vão implementar activamente a cooperação internacional, rastrear os capitais provenientes de práticas criminosas, no sentido de auxiliar as unidades homólogas a conhecer oportunamente a situação financeira e os bens dos criminosos, para que estas possam proceder posteriormente, conforme necessário, à investigação, ao confisco ou à recuperação dos bens, eliminando o risco do branqueamento de capitais derivados pelo fluxo anormal de capitais transfronteiriços.
• O GIF planeia incrementar o alargamento, mais a fundo, da participação do sector no modelo de cooperação privada e pública, proceder a análises específicas às transacções suspeitas apresentadas pelo sector financeiro e do jogo, divulgando atempadamente os resultados junto das instituições fiscalizadoras e do sector, assim como, aperfeiçoar, mais a fundo o modelo da denúncia das transacções suspeitas e recolher, de forma abrangente, os dados para melhorar a avaliação de risco.
• O GIF continua a proceder ao estudo específico de risco do financiamento ao terrorismo e a recolher periodicamente os dados e as informações relativas aos bens virtuais, aproveitando para melhorar, mais a fundo, a construção do regime no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição massiva.
• Atendendo às mudanças resultantes da conjuntura da actividade criminosa, os SPU, a PJ e o GIF continuam a promover o reforço do conhecimento de pessoal, através de workshops de trabalho prestado pelas instituições de formação profissional local e organizações internacionais, a enriquecer o conhecimento do risco, da tendência e das características do branqueamento de capitais e do financiamento ao terrorismo, no sentido de melhorar as capacidades e as técnicas de investigação.