SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA DO ANO FINANCEIRO DE 2021
Em 2021, a área da segurança tem vindo, sob a liderança do Chefe do Executivo, a implementar o “Conceito Geral da Segurança Nacional”, promovendo activamente a elaboração do regime jurídico, do sistema, do mecanismo e da divulgação relativos à defesa da segurança do Estado por parte de Macau e sendo notáveis os resultados registados. Em articulação plena com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa nos respectivos trabalhos de execução de lei, contribuiu-se para o sucesso das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa; persistimos na ideia de melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia, promovendo o desenvolvimento e aplicação da tecnologia de megadados, implementando um bem planeado dispositivo de execução de lei, combatendo severamente todos os tipos de actividades criminosas; concretizámos o sistema de gestão e o mecanismo de funcionamento de protecção civil moderno e a criação preliminar de voluntariado; intensificámos a gestão disciplinar dos corpos policiais, aperfeiçoando de forma contínua os regimes relativos ao pessoal, encorajando-o a trabalhar com diligência e com empreendedorismo; intensificámos a cooperação interactiva entre polícia e cidadão para que em conjunto se crie uma rede segura a nível comunitário; com a conclusão da construção e entrada em funcionamento do Posto Fronteiriço Qingmao foi possível o aumento significativo da capacidade e da conveniência na passagem fronteiriça; reforçou- se a gestão correccional e apoio à reabilitação dos reclusos e dos jovens internados; deu- se continuidade ao aperfeiçoamento do regime e do mecanismo de execução do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na RAEM com vista a uma prevenção e controlo, com rigor, dos crimes financeiros.
Em simultâneo, a área da segurança continua a aprofundar e desenvolver o modelo de cooperação policial entre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a enriquecer o conteúdo de cooperação e a promover a eficácia dessa matéria, criando um ambiente mais seguro concernente à construção e ao desenvolvimento da Baía.
I. Consolidação e melhoria do sistema da segurança nacional, tendo a exposição sobre a segurança nacional sido realizada com sucesso
No ano 2021, a área da segurança continuou a participar activamente no estabelecimento do sistema de defesa da segurança nacional do Governo da RAEM guiada pelo objectivo
de prevenir e combater eficazmente a interferência externa, garantindo a implementação de “Macau governado por patriotas” e defender o poder pleno de governação do Governo Central em relação à RAEM, proporcionando uma garantia reforçada.
Sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança participou, nos termos da lei, em todas as sessões ordinárias de 2021 da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e da Comissão para a Cibersegurança, tendo obtido novos progressos na promoção dos trabalhos relativos à produção legislativa complementar para a segurança nacional. Foi feita a competente publicação oficial, entre outros, do “Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na Região Administrativa Especial de Macau” e do “Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos”, bem como dos respectivos regulamentos administrativos complementares que entrarão em vigor em simultâneo com os diplomas acima referidos. As propostas de lei do “Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações” e do “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas para Prevenção de Acidentes Graves” foram concluídas e a área da segurança empenha-se activamente na promação do respectivo processo legislativo. A área da segurança continua, em simultâneo, a estudar e a aperfeiçoar os diplomas legais complementares do sistema penal relativo à segurança nacional e ao anti-terrorismo, esperando que os mesmos possam ser promulgados o mais breve possível, dando atempada prioridade às iniciativas legislativos e de revisão, de acordo com a planificação geral do Governo da RAEM.
Relativamente à execução de lei, a Secretaria para a Segurança tem coordenado os SPU, a entidade executora da salvaguarda da segurança nacional recém-criada pela PJ e que entrou plenamente em funcionamento, bem como o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), no desenvolvimento constante dos trabalhos de acordo com a lei, dos quais se referem, à recolha e análise de informações relativas à segurança gerais, à avaliação de riscos, à investigação de casos e à prestação de assistência, tendo dado igualmente apoio ao funcionamento normal da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Entretanto, procedendo a uma avaliação e dando resposta a diferentes tipos de riscos usando um pensamento baseado em pressupostos de situações mais desfavoráveis e a consciência da eventualidade de perigos e ainda, em combinação com uma plena cooperação com o Interior da China e de Hong Kong, para além da articulação activa com outras forças e serviços da segurança de Macau, conseguiu-se o fortalecimento, em todas as vertentes, da defesa contra as forças externas que penetram e interferem no nosso País e em Macau, concretizando uma prevenção e controlo com precisão dos diferentes factores locais instáveis, assim se alcançando excelentes resultados na execução de lei.
Em relação à protecção da cibersegurança, a Divisão de Cibersegurança da PJ, desde que foi criada em Outubro de 2020, tem produzido relevante efeito de apoio na garantia do funcionamento do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) e no impulsionamento da implementação da “Lei da Cibersegurança”. Essa Divisão, juntamente com a Divisão de Investigação de Crimes Informáticos e a Divisão de Informática Forense dos mesmos serviços, aproveitando a sua capacidade profissional nas vertentes do apoio técnico, da prevenção, da investigação e da recolha de provas, conduz à melhoria da protecção de cibersegurança e à conjugação de esforços na execução de lei, auxiliando a RAEM a formar continuadamente um completo sistema de cibersegurança local.
Numa fase de normalização antiepidémica, a área da segurança apoia, como sempre, o Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, na organização das actividades educativas de sensibilização da segurança nacional. Em 2021, para além de se ter realizado novamente a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, realizou-se ainda o concurso de composição para estudantes do ensino secundário “Eu e a Segurança Nacional”. Com o forte apoio do Governo Central, esses dois eventos correram bem e terminaram com êxito, o que foi patenteado por toda a sociedade, que demonstrou reacções calorosas, tendo a exposição registado mais de 42.000 visitantes presenciais, dos quais, mais de 13.000 eram jovens estudantes. A página temática da exposição registou mais de 330.000 visualizações. O número de visitantes de 2021 e a taxa de visualização registada no período homólogo, em comparação com o ano 2019 registou uma subida de 20% e 47% aproximadamente, o que representa notáveis resultados e efeitos.
Relativamente ao concurso de composição “Eu e a Segurança Nacional”, destinado a alunos do ensino secundário e realizado pela 1.ª vez, o mesmo atraiu a participação de mais de 4.800 alunos com o apoio total dos serviços e do sector da área da educação, tendo assim repercussão grande e positiva nos grupos juvenis, mostrando plenamente a forte consciencialização sobre o tema da segurança nacional e o profundo sentimento de amor à Pátria e a Macau por parte dos jovens de Macau. Após a apreciação dos trabalhos foram, finalmente, seleccionadas 40 obras vencedoras, tendo as obras premiadas nos 1.os lugares do grupo do 3.º ciclo e do grupo do ensino secundário sido exibidas publicamente na “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”.
As forças e serviços de segurança continuam a desenvolver as acções de divulgação e de educação relativas à segurança nacional. Em 2021, foram acrescentadas mais matérias relacionadas com a segurança nacional em diversos cursos ou acções de formação juvenil das forças e serviços de segurança, tendo-se aprofundado a compreensão dos participantes sobre a segurança nacional através da visualização de vídeos, aulas temáticas e palestras, entre outras actividades. Para além disso, as forças e serviços da segurança continuam a reproduzir periodicamente artigos temáticos sobre segurança nacional que são publicados mensalmente na coluna “Tu e a Segurança” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança. Entre Janeiro e Outubro de 2021, foram publicados 11 artigos temáticos nesta coluna.
As eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa foram realizadas com sucesso em 12 de Setembro de 2021. Para assegurar a realização com segurança das actividades eleitorais, as forças e serviços de segurança prepararam-se activamente, efectuando a recolha ampla de informações sobre situações que pudessem pôr em risco a realização segura das eleições, com avaliações e análises feitas periodicamente em combinação com a conjuntura da segurança de Macau e circundante, bem como por meio da cooperação estreita com as autoridades de execução de lei das regiões vizinhas, procedendo com eficácia à investigação, prevenção e controlo relacionados com os diversos riscos potenciais da segurança afectos à segurança do Estado e da sociedade de Macau. Durante o período pré-eleitoral, de campanha e no dia das eleições, as forças e serviços de segurança tomaram uma série de medidas de execução de lei e da segurança e colaboraram com entusiasmo no trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, garantindo efectivamente a realização com sucesso das eleições.
II. Empenhados e unidos no combate à pandemia, diminuindo o risco de importação de casos de infecção
As autoridades de Macau e de Guangdong estabeleceram, no dia 23 de Janeiro de 2020, o Mecanismo de Trabalho de Prevenção e Controlo Conjuntos entre Guangdong e Macau. Graças aos esforços envidados pelas partes, os trabalhos de prevenção e controlo conjuntos da epidemia alcançaram resultados faseados notórios durante o último ano. Entretanto, considerando que desde 2021, a situação epidémica, a nível mundial, ainda se mantém instável, de acordo com a premissa de cumprir a estratégia geral “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento de casos locais”, as autoridades de Guangdong e Macau continuam a aprofundar a cooperação e a comunicação, nomeadamente no que respeita à troca de informações sobre a epidemia, casos de infecção, medidas de prevenção, políticas de passagem fronteiriça e, considerando, em particular, a alteração da situação epidémica de Guangdong e Macau registada em Maio a Junho e em Agosto a Outubro de 2021, ambas as partes intensificaram a cooperação, nomeadamente para identificar e perseguir em conjunto os casos suspeitos transfronteiriços, assegurar a conversão bem-sucedida entre os códigos de saúde de Macau e de Guangdong, garantir a ordem da passagem fronteiriça, e efectuar em conjunto a triagem de pessoas concentradas no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, contribuindo desta forma para a estabilidade da situação epidémica das duas regiões.
Por determinação do Chefe do Executivo, o Gabinete do Secretário para a Segurança coordenou os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e outros serviços relacionados na transferência da linha aberta do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus (CCCNTC), originalmente instalada nos Serviços de Saúde, para o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), passando a funcionar 24 horas por dia, a partir de 27 de Janeiro de 2020, a fim de que os responsáveis das diferentes áreas do Governo se encontrem para atender as linhas telefónicas dedicadas e responder às consultas dos residentes e turistas sobre questões relacionadas com a epidemia. Foram registadas aproximadamente 94.000 consultas telefónicas de 27 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2020 e cerca de 61.000 desde Janeiro a Agosto de 2021. Além disso, o Gabinete do Secretário para a Segurança coordenou também os serviços na criação de um grupo de tratamento de opinião pública para partilharem informações ligadas à epidemia provenientes da sociedade, esclarecendo atempadamente ao público os boatos e os rumores que provocarem confusões.
A fim de optimizar o sistema de resposta ao grande risco para a saúde pública e reforçar a capacidade de resposta ao grande risco para a saúde pública, o COPC e o CCCNTC realizaram no dia 17 de Março de 2021, em Seac Pai Van, Coloane, o simulacro conjunto interdepartamental de “prevenção e controlo da epidemia sistematizado por categorias e zonas”. O simulacro envolveu cerca de 550 participantes, tendo reforçado a capacidade de coordenação entre os serviços intervenientes, nomeadamente o comando e a tomada de decisão, o planeamento de acções, a resposta a emergências e a transmissão de mensagens, entre outros. A par disso, o simulacro permitiu dar a conhecer ao público o plano de prevenção e controlo epidémico, contribuindo para uma melhor colaboração entre as partes no âmbito da prevenção e luta contra a pandemia.
Entre Agosto e Outubro de 2021, registaram-se casos importados de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e outros com eles conexos. Sob a liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança activou rapidamente o mecanismo de protecção civil e efectuou um controlo rigoroso das zonas envolvidas, em conformidade com o plano de contingência de prevenção e controlo da epidemia, definindo-o por categorias e zonas para evitar a propagação de epidemia. Em simultâneo, prestou total ajuda ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus na realização das três rondas de testes em massa de ácido nucleico e reforçou os trabalhos de prevenção e controlo mútuo de epidemia com a Província de Guangdong e a cidade de Zhuhai. Transmitiu, com alta eficiência, todas as informações sobre a protecção civil e o combate epidémico, assim garantindo, não só a conclusão com sucesso a referida campanha de testagem bem como a segurança e a estabilidade de sociedade. Após esta realização, ajudou o Governo da RAEM a rever todos os procedimentos e o fluxograma de respostas com vista a melhorar, de forma contínua, os respectivos planos de contingência.
O Corpo de Bombeiros (CB) e as autoridades sanitárias têm vindo a manter-se em estreito contacto, cumprindo rigorosamente as orientações antiepidémicas, apoiando nos diversos postos fronteiriços de Macau o transporte de pessoas suspeitas de infecção e de pessoas provenientes de regiões de alta incidência aos locais designados para efeitos de tratamento médico ou observação médica, prevenindo deste modo, que a epidemia seja importada do exterior. De 27 de Janeiro de 2020 a 30 de Setembro de 2021, o CB tratou um total de 4.141 casos suspeitos, envolvendo 5.149 pessoas (2.673 do sexo masculino e
2.476 do sexo feminino). Por outro lado, a Polícia apoiou a perseguição de pessoas suspeitas de infecção, por solicitação das autoridades de saúde, tendo conseguido, por várias vezes, encontrar com sucesso e num curto espaço de tempo, os indivíduos que tenham estado em regiões do Interior da China consideradas de média/alta incidência.
A frequente movimentação dos indivíduos que praticam a actividade do “comércio paralelo” entre as fronteiras, para além de trazer pressão aos postos fronteiriços de Guangdong e Macau, traz também risco de propagação da epidemia. Assim sendo, os Serviços de Alfândega (SA) têm vindo a planear operações de combate a este tipo de actividade, adoptando medidas específicas de combate a quem pratica “comércio paralelo”, cujos modus operandi é caracterizado pela constante mudança de protagonistas. De Janeiro a Agosto de 2021, os SA detectaram um total de 144 casos de infracção, envolvendo 29 lojas, 1 veículo ligeiro e 5 apartamentos em edifício industrial, tendo autuado no total 235 pessoas e apreendidos objectos avaliados em mais de 18 milhões de patacas. Foram desencadeadas 28 acções de combate ao comércio paralelo, das quais 23 foram operações conjuntas interdepartamentais e com a participação do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Instituto para os Assuntos Municipais e dos Serviços de Saúde. A propósito do aproveitamento, por parte destes comerciantes, do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco para o exercício das suas actividades, os SA intensificaram as fiscalizações aos indivíduos que cruzam diariamente, de forma múltipla e anormal, as fronteiras Zhuhai-Macau, tendo registado 2.229 casos de infracção, de Janeiro a Agosto de 2021. Devido ao reforço das acções de combate ao comércio paralelo levada a cabo pelos SA, a situação melhorou a partir deste ano.
III. Reforço da capacidade de alerta e de prevenção, combatendo rigorosamente as actividades ilícitas
Em 2021, como a situação epidémica do novo tipo de coronavirus está inconsistente, as autoridades da segurança mantêm um elevado grau de alerta para as eventuais mudanças que poderão ocorrer no ambiente da segurança, e ao mesmo tempo que são desenvolvidas activamente e bem as tarefas de prevenção da epidemia. É intensificada a construção do mecanismo de alerta e a disposição da execução prospectiva da lei, bem como mantido uma estreita comunicação e cooperação com as Polícias das regiões vizinhas para o combate rigoroso das diferentes actividades ilícitas. Além disso, é concluída a legislação do combate contra o incêndio e impulsionada gradualmente a legislação do controlo uniformizado de substâncias perigosas.
(1) Intensificação da construção do mecanismo de alerta de risco e melhoramentos na capacidade de alerta e de prevenção
As autoridades da segurança desenvolvem constantemente intercâmbios de informações com os serviços policiais das regiões vizinhas e do estrangeiro e, procedem à avaliação de riscos relativamente à situação da segurança pública durante as grandes festividades e feriados de Macau e as actividades de grande escala. No período de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2021, os SPU coordenaram os SA, a Polícia Judiciária (PJ), o CPSP e o CB, activando 5 vezes o Centro de Comando Interdepartamental de Acção Conjunta para responderem juntos aos incidentes súbitos que poderão advir. No período entre Janeiro e Agosto de 2021, a PJ divulgou oportunamente, através de redes sociais e órgãos de comunicação social, 25 vezes informações policiais sobre o novo modus operandi das burlas cibernéticas, dos crimes ligados aos cartões de crédito e das burlas telefónicas.
A par disso, os diferentes serviços da área da segurança, em conjugação das suas próprias funções, desenvolvem constantemente os respectivos exercícios, bem como realizam exercícios interdepartamentais para melhorar a capacidade conjunta de resposta aos incidentes súbitos. No dia 25 de Junho de 2021, os SPU, os SA, o CPSP e o CB participaram no combate ao incêndio do depósito de combustível denominado por “Exercício no Terminal de Combustível 2021”, organizado pelo Aeroporto Internacional de Macau; em 8 de Julho, os SPU em coordenação com os SA, a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), o CPSP, a PJ e o CB, juntamente com os Serviços de Saúde, realizaram a operação conjunta “Relâmpago” nas instalações do Estabelecimento Prisional de Coloane e nas suas proximidades, um exercício para fazer face aos incidentes súbitos, nomeadamente, motim na prisão, fogo posto, tomada de reféns e tentativa de fuga da prisão.
(2) Combate rigoroso das diferentes actividades criminosas, continuando a manter estável a situação da segurança
Em 2021, na área da segurança continua-se a combater rigorosamente as diferentes actividades criminosas, os crimes graves mantêm uma baixa percentagem, entre Janeiro e
Agosto de 2021, ocorreram 2 casos de homicídio e 4 casos de ofensas corporais graves; 21 casos de roubo, representando uma descida de 34 casos e um aumento de 1 caso comparativamente com 2019 e 2020; 13 casos relacionados com associação criminosa, significando uma descida de 15 e 9 casos em comparação com 2019 e 2020.
Os SPU continuam a organizar e coordenar os SA, a PJ e o CPSP na realização da “Operação Preventiva do Inverno 2021”, tendo realizado no total 753 operações, mobilizado 7.158 forças policiais e investigado 21.581 indivíduos, entre os quais 274 foram encaminhados ao órgão judicial para efeitos de averiguação pela violação da lei penal (envolvidos em 213 casos).
Para combater as actividades relacionadas com o crime organizado transfronteiriço, a partir de 6 de Junho de 2021, as autoridades policiais de Macau, Guangdong e Hong Kong realizaram a operação conjunta de combate à criminalidade “Trovoada 2021”, e até ao dia 31 de Agosto, sob organização e coordenação dos SPU, os SA, a PJ e o CPSP realizaram no total 746 operações de inspecção, nas quais mobilizaram 9.721 forças policiais, investigados
31.086 indivíduos, dos quais 443 foram encaminhados ao órgão judicial para efeitos de averiguação por estarem envolvidos em crimes de furto, burla, usura e ligados aos estupefacientes.
De Janeiro a Agosto de 2021, registaram-se 30 casos de fogo posto, dos quais 25 foram resolvidos pela PJ e 7 foram provocados por pontas de cigarro acesas deixadas em lugar inapropriado, representando uma redução de 11 e 10 casos em comparação com 2019 e 2020, o que demonstra que obteve efeitos nas acções de divulgação de prevenção criminal realizadas por parte da Polícia. No mesmo período, a PJ instaurou 80 casos relativos à conduta ofensiva entre os membros da família, representando um aumento de 10 e 5 casos em comparação com 2019 e 2020. Após as investigações, verificou-se que 13 casos correspondem ao crime de violência doméstica, representando uma redução de 4 casos e um aumento de 6 casos em comparação com 2019 e 2020.
De Janeiro a Agosto de 2021, a PJ instaurou 453 casos criminais relacionados com o jogo, registando uma diminuição de 950 casos e um aumento de 197 casos em comparação com 2019 e 2020, o que dos quais 164 são casos de burla provenientes de “burlões de troca de dinheiro”, representando um aumento de 4 e 84 casos em comparação com 2019 e 2020. Para combater as actividades ilegais de troca de moeda, nos primeiros oito meses de 2021, a Polícia desenvolveu no total 663 operações nos casinos e nas zonas adjacentes, tendo interceptado 1.485 indivíduos, envolvidos em crimes de “burla de troca de dinheiro”, “pedintes” e prostituição, dos quais 382 foram sujeitos à medida de interdição de entrada no Território, bem como comunicou à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os dados de 442 indivíduos por “burla de troca de dinheiro”, para lhes aplicar as medidas preventivas de interdição de entrada nos casinos.
De Janeiro a Agosto de 2021, a Polícia instaurou 57 casos de tráfico de droga, representando uma diminuição de 31 casos e um aumento de 11 casos comparativamente com 2019 e 2020; 18 casos de consumo de droga, registando uma descida de 26 casos e um aumento de 2 casos em comparação com 2019 e 2020. A PJ resolveu 10 casos de tráfico
de droga através de pacotes postais, além disso, as organizações de tráfico de droga utilizam os produtos de uso diário ou recipientes de bebidas para esconder as drogas de modo a escapar a investigação, em 2021, a PJ resolveu casos de drogas contidas em máscaras faciais, garrafas de vinho tinto, livros, entre outros tipos de objectos, dos quais foram apreendidas, respectivamente, nas máscaras 384 ml de “ice” em estado líquido, nas garrafas de vinho tinto
7.475 ml de cocaína em estado líquido e nas embalagens dos livros 663 gramas de cocaína. Além disso, em Janeiro e Junho de 2021, foram detidos 4 indivíduos suspeitos de plantação de marijuana.
De Janeiro a Agosto de 2021, a Equipa de Detecção de Drogas do Grupo Cinotécnico do CPSP apoiou os SA na realização de 1.701 operações de detecção de droga em diferentes postos de migração e de 220 inspecções aos aviões, foram encaminhados ao Ministério Público 16 casos de tráfico e consumo de droga e 25 arguidos.
Para melhor prevenir e combater a criminalidade de drogas, conforme a deliberação aprovada pela 63.ª Reunião da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas do ano 2020, relativa ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas a nível mundial, as autoridades da segurança promovem dinamicamente, através de legislação urgente, a revisão à Lei n.º 17/2009 – “Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas”, aditando 10 novas substâncias sob controlo, a respectiva proposta de lei foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa no dia 15 de Julho de 2021.
Durante a epidemia, o aumento da utilização da internet dos cidadãos tem originado mais crimes informáticos, entre Janeiro e Agosto de 2021, registaram-se 609 casos do uso ilícito de dados de cartões de crédito para consumo online, representando um aumento de 537 e 493 casos comparativamente com 2019 e 2020. No período homólogo, a PJ instaurou 335 inquéritos especializados de diferentes tipos de burla online, o que representa subidas de 134 e 63 casos em comparação com 2019 e 2020, entre os quais, 71 casos de crimes de burla “sha zhu pan”, 59 casos de burla das compras online e 46 casos de burla de namoro online, bem como 35 casos de extorsão através de nude chat, representando uma subida de 30 e uma descida de 3 casos comparados com 2019 e 2020.
A PJ continua a cooperar com os órgãos policiais do exterior e com os bancos e instituições de cartões de crédito do território e do exterior para investigar e combater os casos do uso ilícito de dados de cartões de crédito. Entre Abril e Maio de 2021, a PJ e a Polícia de Hong Kong realizaram conjuntamente “Operating Soaring Star 2.0”, na qual deteve 7 pessoas em Macau, envolvendo pelo menos duas quadrilhas relacionadas. Quanto aos casos de burla online, para além de reforçar a sensibilização de prevenção criminal, criou-se um grupo de trabalho especializado para proceder à respectiva investigação e, intensificou- se o intercâmbio de informações e a cooperação com os órgãos policiais do exterior, tendo desenvolvido, em tempo oportuno, operações conjuntas de combate específico. Em Março de 2021, a PJ e as autoridades policiais do Interior da China e de Hong Kong, realizaram conjuntamente a “Operação Barreiras do Céu” para combater os casos de burla de extorsão através de nude chat e “armadilha pornográfica online”. Além disso, quanto à “medida de
alerta para transacções suspeitas” que foi lançada sob a cooperação do sector bancário, desde a sua implementação em Julho de 2019 até ao mês de Agosto de 2021, conseguiu- se impedir com sucesso que 62 pessoas fossem burladas em valor superior a 10 milhões de patacas; cooperar com as autoridades competentes das regiões vizinhas a tomarem “medida de cessação imediata de pagamento” em relação às transacções transfronteiriças, de Janeiro a Agosto de 2021 conseguiram suspender 8 casos, sendo esta uma medida eficiente para o combate de burla online.
Entre Janeiro e Agosto de 2021, registou-se 56 casos de burlas relativas com a entrega de notas falsas “notas de treino” por “burlões de troca de dinheiro”, causando uma perda superior a 4.5 milhões de renminbi. Assim, a PJ reforçou a cooperação com a Polícia de Guangdong e, em finais de Março de 2021 desmantelaram um grupo criminoso transfronteiriço, controlado no Interior da China, que envolve no mínimo com 73 casos de burla deste género, atingindo ao montante de 10 milhões de patacas. De Janeiro a Agosto de 2021, a PJ instaurou 43 inquéritos de burla telefónica, representando uma diminuição de 19 casos e um aumento de 27 casos comparativamente com 2019 e 2020.
Os SPU continuam a coordenar os SA, o CPSP e a PJ para reforçarem, através do “Mecanismo de Prevenção Conjunta sobre Combate à Imigração Ilegal”, o intercâmbio de informações e a colaboração com os serviços congéneres do Interior da China, a fim de combaterem conjuntamente as actividades de imigração ilegal. Entre Janeiro e Agosto de 2021, foram detidos 34 cabecilhas, uma diminuição de 39 pessoas e um aumento de 2 pessoas em comparação com 2019 e 2020, o que representa uma descida de 53,4% e uma subida de 6,25%; interceptados 239 imigrantes ilegais, uma diminuição de 414 e 191 pessoas, representando uma descida de 63,4% e 44,4% comparativamente com 2019 e 2020. No período homólogo, a PJ desmantelou 8 associações criminosas de auxílio à imigração ilegal.
O CPSP continua a reforçar as inspecções aos diferentes pontos negros da criminalidade, de Janeiro a Agosto de 2021, recebeu a participação de 651 casos de furto e 18 casos de roubo, houve no total 80 arguidos que foram encaminhados ao Ministério Público para efeitos de averiguação. Durante o mesmo período, o CPSP efectuou 346 inspecções a cibercafés, centros de máquinas de jogos, entre outros, autuando no total 9 estabelecimentos; foram inspeccionadas 838 fracções autónomas nas operações independentes e conjuntas com a Direcção dos Serviços de Turismo, das quais 6 delas foram autuadas por “exploração e prestação de alojamento ilegal”.
Entre Janeiro e Agosto de 2021, a Polícia verificou 32 casos de falsas relações de trabalho (trabalhador falso), envolvendo um total de 73 pessoas, das quais 36 delas são trabalhadores falsos; 68 casos de emprego de trabalhadores ilegais (trabalho ilegal), envolvendo um total de 95 pessoas. No mesmo período, a Polícia resolveu 79 casos de casamento falso e foram detidos 173 arguidos.
O CPSP desenvolveu em contínuo as operações de combate contra prostituição, desde Janeiro a Agosto de 2021, interceptou no total de 251 mulheres suspeitas da prática de prostituição, e resolveu 9 casos de lenocínio/exploração de prostituição. Além disso, o CPSP
tinha procedido em contínuo operações de combate contra as infracções e as irregularidades rodoviárias, durante o mesmo período, autuou 75 casos de condução em estado de embriaguez; 152 casos de condução por não habilitado; 9.051 casos de condução com excesso de velocidade; 2.759 casos de desrespeito à sinalização luminosa; 647 casos de não dar prioridade de passagem para peões; 342.452 casos de estacionamento ilegal; 11 casos suspeitos de exploração de “veículos que serviram como táxi sem alvará”.
(3) Aprofundamento contínuo das acções conjuntas de policiamento regional, efeitos significativos no combate aos crimes transfronteiriços
Mediante o mecanismo de cooperação policial multinível entre Guangdong, Hong Kong e Macau, as autoridades da segurança têm reforçado o intercâmbio de informações com as polícias de Guangdong e de Hong Kong, discutindo em conjunto as medidas e o dispositivo policial para prevenir e combater os crimes organizados transfronteiriços, tais como contrabando, usura, entrada clandestina e burla via telecomunicações, cujos efeitos foram notáveis. Entre os quais, a operação específica para combate aos casos relacionados com a internet, em conjunto com as polícias do Interior da China e de Hong Kong – Operação “Barreiras do Céu”, conseguiu finalizar a rede no mês de Março de 2021, desmantelou dois grupos criminosos de extorsão transfronteiriça através de “nude chat” no Interior da China e um grupo criminoso de burla “falso Enjo Kosai” em Hong Kong, todos envolvem ofendidos de Macau. Os dois casos de homicídios ocorridos nos meses de Maio e de Junho de 2021 em Macau, com o apoio da Polícia do Interior da China, os autores dos crimes foram rapidamente detidos no Interior da China. Além disso, em 2021, realizou ainda o “Encontro de trabalho para a cooperação entre as autoridades policiais de Xangai e Macau”, para reforçar as trocas de informações e combater em conjunto a criminalidade transfronteiriça. De Janeiro a Agosto de 2021, a Polícia do Interior da China encaminhou à Polícia de Macau 8 residentes de Macau que se encontram em situação de fuga.
Para promover o intercâmbio de informações policiais entre Guangdong, Hong Kong e Macau, a PJ continua a abordar sobre a criação de uma “Plataforma de Comunicação de Situações policiais da Grande Baía”. A primeira fase será concretizada através da construção de um sistema de comunicação por correio electrónico encriptado com a Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong e a Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai. Actualmente, a PJ e a Polícia do Interior da China definiram, de forma preliminar, as soluções técnicas adequadas aos requisitos de “confidencialidade nacional” e avançaram, de forma ordenada, os trabalhos de acompanhamento e de aquisição.
Entre os dias 3 e 6 de Fevereiro de 2021, os SA de Macau e de Gongbei desenvolveram conjuntamente a Operação “Chun Yue 2021”, para combater as actividades de tráfico ilícito, do qual foram detectados 73 casos de infracções administrativas; em 19 de Abril a 17 de Maio, os Serviços de Alfândega das três regiões desenvolveram a primeira “Operação Conjunta de Aplicação das Leis dos Serviços de Alfândegas de Guangdong, Hong Kong e
Macau” em 2021, para combater os artigos de contrafacção exportados, do qual uma loja de Macau suspeita nas actividades de contrafacção penal, o caso foi presente ao Ministério Público para efeitos de averiguação, 2 indivíduos envolvidos neste caso, o número total das mercadorias apreendidas foi de 1.396, no valor de cerca de 430 mil patacas.
(4) Impulso da legislação de segurança contra incêndio e controlo de substâncias perigosas, esforçando na garantia de segurança pública de Macau
A área da segurança continua a avançar ordenadamente a coordenação, instruída para assumir no início de 2020, do trabalho legislativo do “Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios e Recintos”. Com os esforços envidados pelas diferentes partes, este regime foi aprovado na especialidade pela Assembleia Legislativa em 5 de Agosto de 2021. Para articular com a implementação do novo regime, o CB começou, de forma empenhada, a mobilizar o pessoal para a aplicação da lei, a elaborar directrizes de trabalho, a optimizar o regime de “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária”, bem como a reforçar a sensibilização da nova lei, entre outros trabalhos preparatórios.
Para resolver a dispersão da legislação de controlo de substâncias perigosas em Macau, as autoridades da segurança têm vindo a acelerar o trabalho legislativo do “Regime Jurídico do Controlo de Substâncias Perigosas para Prevenção de Acidentes Graves”. Em 11 de Junho de 2021, o Governo da RAEM divulgou o relatório final da consulta pública desta proposta da lei, de entre as opiniões recolhidas, as opiniões que apoiam ao estabelecimento do regime geral para controlar e prevenir substâncias perigosas ocupam 99,3%, e concordam que a legislação da nova lei tem necessidade e iminência, esperando que o novo regime entre em vigor o mais breve possível. O Governo da RAEM já iniciou o respectivo processo legislativo.
O CB continua a deslocar pessoal junto da comunidade para sensibilizar a prevenção de incêndio, fazer inspecções de segurança contra incêndio nos edifícios, estabelecimento de comidas, hotéis, postos de gasolina e instalações dos terminais de combustíveis, entre outros. Nos meses entre Janeiro e Agosto de 2021, foram efectuados 3.722 inspecções de prevenção contra incêndio e 3.447 inspecções de substâncias perigosas. Além disso, do dia 15 de Junho ao dia 31 de Agosto de 2021, o CB efectuou no total 5.111 investigações em grande envergadura em relação à segurança dos combustíveis e realizou acções de sensibilização a 13.661 residências e lojas. Face ao acidente da explosão de gás ocorrido num mercado da cidade Shiyan da província Hubei do Interior da China em 13 de Junho de 2021, o CB mobilizou rapidamente, em 15 de Junho deste ano, pessoal para efectuar inspecções e sensibilizações de grande escala sobre a segurança de combustíveis em Macau, por forma a proteger a segurança pública de Macau.
Em conformidade, com o dispositivo geral do Governo da RAEM, as autoridades da segurança colaboram activamente na construção do depósito de combustíveis e na mudança de depósito de combustível provisório, assim como na construção do depósito de substâncias perigosas permanente.
IV. Implementação do novo modelo do sistema de protecção civil, criando sinergias em prol do desenvolvimento da protecção civil
Desde a entrada em vigor do “Regime Jurídico de Protecção Civil” em 15 de Setembro de 2020, a área da segurança tem vindo a implementar o novo sistema de comando e diversos mecanismos de funcionamento na área de protecção civil, tendo concluído, no final de 2020, a revisão da “Lei de Bases da Segurança Interna” e da lei de competências dos SPU. Baseado nos trabalhos acima referidos, a área da segurança concluiu em Junho de 2021 a revisão do regulamento administrativo sobre a organização e funcionamento dos SPU e respectiva restruturação, tendo criado nesses Serviços o “Departamento de Estudo, Planeamento e Coordenação de Operações de Protecção Civil (DEPCOPC)”, que compreende duas divisões, a “Divisão dos Assuntos de Planeamento da Protecção Civil” e a “Divisão de Coordenação de Operações de Protecção Civil de Emergência”, responsáveis pelo cumprimento das atribuições da área de protecção civil previstas no “Regime Jurídico de Protecção Civil” e no respectivo regulamento administrativo complementar.
Em articulação com a entrada em vigor dos diplomas legais e a construção do sistema de protecção civil e dos mecanismos de funcionamento, os SPU efectuaram a revisão geral e actualização do “Plano Geral de Protecção Civil”, tendo o mesmo sido aprovado por Sua Excelência o Chefe do Executivo no 3.º trimestre de 2021. De momento, as entidades membros da estrutura de protecção civil estão a rever os respectivos planos de contingência específicos de forma a articularem-se com as novas orientações e requisitos previstos no “Plano Geral de Protecção Civil”.
A ajuda voluntária, como novo regime de trabalho da área de protecção civil, está basicamente estabelecido, tendo os SPU lançado, em 29 de Março de 2021, a campanha de recrutamento do primeiro grupo de voluntários, na qual contou com a candidatura de 164 residentes para o preenchimento de 80 vagas. Após 8 horas de formação básica ministrada pelos SPU, 62 instruendos concluíram com aproveitamento o curso, tendo os mesmos sido oficialmente reconhecidos e inscritos como voluntários por esses Serviços em Julho de 2021. Os referidos voluntários já prestaram colaboração e apoio nos trabalhos de protecção civil e receberão formação para elevar as suas capacidades técnicas.
As autoridades da segurança reforçam continuamente a aplicação técnico-científica na área de protecção civil, tendo estabelecido, em Maio de 2021, a ligação de mais dados visuais sobre a situação rodoviária ao Centro de Operações de Protecção Civil, aumentando de 5 para 7 o número de matrizes de sinal vídeo da situação rodoviária nesse centro. Em relação à optimização da “Plataforma de comando para resposta a emergências”, os SPU estão a acompanhar activamente os trabalhos relacionados com a introdução dos dados estatísticos sobre o número de passageiros dos diversos postos fronteiriços e a ligação com a plataforma de dados do Instituto de Acção Social, de forma a aperfeiçoar as operações no âmbito do “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de storm surge durante
a passagem de tufão”. Ao mesmo tempo, os SPU estão a coordenar activamente com a Companhia de Electricidade de Macau – CEM, S.A. para acelerar os trabalhos no sentido de permitir a introdução de dados relacionados com as zonas sujeitas a interrupção temporária de energia, devido à ocorrência de storm surge, à “Plataforma de comando para resposta a emergências”. Além disso, no 2.º trimestre de 2021, os SPU realizaram um teste ao “Sistema de verificação e evacuação nas zonas baixas” juntamente com as entidades utilizadoras, tendo simulado a aplicação do sistema no apoio à execução da missão de evacuação após a activação do “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de storm surge durante a passagem de tufão”.
Em relação à formação tecnológica na área de protecção civil, em 2021, os SPU realizaram várias acções de formação relacionadas com a “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências” e o “Sistema de Verificação e Evacuação nas Zonas Baixas”, visando reforçar os conhecimentos dos operadores e membros da estrutura de protecção civil sobre o funcionamento dos referidos sistemas.
No intuito de elevar a noção de prevenção de desastres da sociedade, as autoridades da segurança prosseguem com as acções de sensibilização pública na área de protecção civil através de diversos canais. Os SPU coordenam com as forças e serviços de segurança e o Instituto de Acção Social na realização periódica de acções de sensibilização e exercícios de simulação sobre o “Plano de Evacuação das Zonas Baixas em Situações de Storm Surge durante a Passagem de Tufão”. Ao mesmo tempo, os SPU e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude realizaram em conjunto o exercício de mesa “Intrusão de Pessoa Suspeita em Escola” e acções de sensibilização. Além disso, os SPU têm vindo ainda a organizar visitas ao Centro de Operações de Protecção Civil para grupos de alunos e associados de associações cívicas, a fim de alargar a divulgação das informações de protecção civil de forma a chegar a diferentes sectores da sociedade e elevar as noções de prevenção de desastres e a capacidade de autoprotecção da população em geral. Até 31 de Agosto de 2021, as forças e serviços da área da segurança realizaram 385 acções de sensibilização junto da comunidade, escolas e associações cívicas, tendo contado com a participação de mais de 70 mil pessoas. Além disso, 47 grupos de representantes de escolas e associações cívicas, compostos por um total de 1.409 pessoas, visitaram o Centro de Operações de Protecção Civil.
Além disso, a estrutura de protecção civil realizou no dia 24 de Abril de 2021 o mega exercício de tufão “Peixe de Cristal 2021”, tendo simulado cerca de 60 incidentes que poderiam acontecer durante a passagem de tufão e testado as medidas de resposta a esses incidentes. O evento contou com a participação de cerca de 2.700 pessoas, incluindo 371 residentes que se inscreveram voluntariamente e representantes de associações comerciais da maquinaria pesada e de associações cívicas. Esse exercício visou reforçar o conhecimento sobre a medida de evacuação dos residentes, nomeadamente as formas de evacuação e os percursos, bem como a cooperação entre as entidades membros da estrutura de protecção civil e as organizações cívicas.
V. Gestão rígida e atendimento flexível, fortalecendo a construção de uma polícia moderna
As autoridades da segurança têm implementado estritamente um sistema disciplinar rígido, administrando a polícia com rigor, enfatizando o paralelo de supervisão social e auto-inspecção, melhorando e refinando os mecanismos de supervisão interna e externa, continuando a cooperar com o Comissariado contra a Corrupção, a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau e as autoridades competentes para a aplicação da lei no sentido de estabelecer um mecanismo de notificação e cooperação mais estreito; além disso dá notícia dos procedimentos e resultados das investigações disciplinares que envolvam violação grave da disciplina ou actividade criminosa na coluna “Alarme da Polícia sempre Soa” do site do Gabinete do Secretário para a Segurança, permitindo ao público supervisionar e advertir para a permanente manutenção de um elevado padrão de disciplinar e ético no sentido de preservar uma imagem profissional e a credível da força policial.
Desde que a coluna “Alarme da Polícia sempre Soa” foi implantada em 2015, até 31 de Agosto de 2021, foi anunciado um total de 85 incidentes, dos quais 65 casos já concluíram os procedimentos e 20 casos estão em acompanhamento. Nos casos em que os procedimentos foram concluídos, 29 pessoas foram destituídas de seus cargos e 3 pessoas foram forçadas a se aposentar. De Janeiro a Agosto de 2021, um total de 5 incidentes foi anunciado.
Em Maio de 2021, alguns cidadãos relataram, por meio de um programa de rádio, ter sido ameaçados por indivíduos que afirmam ser agente de PJ. A PJ levou a sério e imediatamente abriu uma investigação. Finalmente, foi confirmado que houve alguém se fez passar por agente de polícia, tendo sido tratado nos termos da lei.
Ao mesmo tempo, as autoridades da segurança implementam a filosofia de gestão “orientada para a polícia”, promovem acompanhamento humano mais flexível, defendem o estabelecimento de um ambiente de trabalho harmonioso de comunicação, compreensão mútua e apoio entre todos os serviços e aumentam a confiança e o respeito mútuos através de vários métodos: potenciar a coesão da equipa, bem como o sentido de pertença e identidade do pessoal.
A área da segurança continua a melhorar os diferentes regimes de pessoal da polícia. O “Estatuto do Pessoal das Forças e Serviços de Segurança de Macau” foi aprovado pela Assembleia Legislativa por votação na especialidade em 29 de Julho de 2021, e entrou em vigor em 15 de Setembro de 2021. Além disso, o projecto de lei “Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais” também foi implementado formalmente em 15 de Setembro de 2021, concluindo assim a integração total dos regimes especiais de pessoal das forças e serviços de segurança, concretizando o critério e padrão uniformizados e favorecendo uma gestão eficiente das corporações e serviços.
Em termos de formação de pessoal, vários serviços da área da segurança acompanham os tempos e continuam a organizar diferentes tipos de formação profissional em serviço para melhorar as capacidades profissionais de pessoal relevante em trabalhos específicos, ao mesmo tempo que alargam os seus horizontes, valorizando a visão geral e garantindo que o trabalho da polícia continue a manter a alta qualidade e eficiência.
Sob a coordenação do GSS, foi realizada a “Palestra Especial sobre Gestão de Emergências e Segurança de Mercadorias Perigosas” em 31 de Março de 2021, para a qual foram convidados dirigentes do Corpo de Bombeiros e Resgate do Ministério Nacional de Gestão de Emergências e especialistas relevantes para Macau para orientar e apresentar as medidas decisivas para a resposta à epidemia, compartilhando as experiências na monitorização e gestão de mercadorias perigosas, melhorando assim, efectivamente o conhecimento profissional do pessoal relevante na gestão da segurança, ajudando a optimizar o sistema de gestão de emergências em Macau.
De Janeiro a Agosto de 2021, o CPSP continuou a proporcionar cursos e palestras sobre veículos anfíbios, etiqueta e atendimento de qualidade, bem como treinamento básico no manejo de casos de violência doméstica infantil, com mais de 18 mil participantes. A PJ realizou sucessivamente seminários sobre “gestão emocional” e “força positiva” para o pessoal da PJ, a fim de melhorar o autoajustamento e a resistência ao stress dos participantes. O CB organizou 15 cursos (70 turmas no total) para bombeiros, incluindo treino com fumo e fogo interiores/fogo real, treino com aparelho de ajuda respiratória, treino de salvamento em grande altura, de diploma de enfermagem de emergência, bem como de salvamento e reexame. Participaram no total de 791 funcionários. Ao mesmo tempo, de acordo com os reais requisitos da sociedade, foram produzidos vídeos didácticos para auxiliar o ensino com o objectivo de aprimorar os conhecimentos e habilidades de salvamento e resgate dos bombeiros.
A ESFSM convidou especialistas e académicos para compartilhar informações importantes com o pessoal das FSSM na forma de palestra e seminários sobre a manutenção da segurança nacional, policiamento inteligente e segurança da protecção civil, de modo a melhorar sua compreensão profunda sobre profissões relevantes e tendências de desenvolvimento. Para prevenir a epidemia, várias medidas de prevenção foram tomadas, levando mais pessoas a participar por meio de transmissão ao vivo.
As autoridades da segurança incentivam activamente o pessoal a participar nas actividades de intercâmbio académico da polícia regional, por meio do estabelecimento de uma plataforma de aprendizagem e partilha de experiências profissionais, fortalecendo a pesquisa e a exploração ao nível académico da polícia, aprofundando as funções teóricas e práticas da inter-cooperação policial regional. Paralelamente, continua a publicar a revista “Polícia de Macau” e a publicação trimestral “Investigação Criminal e Sistema Legal” para partilhar a experiência e os resultados da investigação académica sobre assuntos policiais, cultivando a inovação e o pensamento de investigação na ciência policial.
VI. Impulsionar o funcionamento do policiamento inteligente e aumentar a capacidade de execução de lei por meio de tecnologia
As autoridades da segurança têm prosseguido a política de utilização do “recurso à tecnologia para melhorar o trabalho policial”, atendendo ao plano de “policiamento inteligente em nuvem”, impulsionar de forma abrangente a aplicação do policiamento inteligente. Em 2021, construíram a plataforma da partilha de dados policiais, definiram guias relativas ao “critério de avaliação do tipo e grau dos dados”, à “classificação de dados, carregamento para a nuvem e pedido de recursos” e à “gestão de competência de conta única”, concretizando de forma preliminar o funcionamento inteligente, designadamente, nas áreas de “partilha e gestão de dados policiais”, “estatísticas de dados policiais”, “monitorização das câmaras durante acções policiais” e “verificação e evacuação das zonas baixas do Centro de Operações de Protecção Civil”.
Os SA têm aprofundado a aplicação do sistema de monitorização marítima inteligente, aumentando a capacidade de monitorização e de alerta inteligente. Em 2021, introduziram o novo modelo de funcionamento, “veículos de comando e drones”, a fim de estabelecer um comando itinerante, alargando a aplicação dos drones no patrulhamento da zona costeira e na inspecção marítima, de forma a aumentar a capacidade no combate às actividades de imigração ilegal e na pesquisa emergente. Entre Janeiro e Agosto de 2021, os SA, mediante o sistema de monitorização marítima inteligente, identificaram, apoiaram ou procederam à execução de lei em vários casos, nomeadamente, 3 casos de salvamento marítimo, um caso de salvamento da segurança pessoal e 16 casos de migração ilegal, entre os quais, foram interceptados 61 indivíduos com 7 cabecilhas envolvidas.
Os SA, com base na análise de megadados e na tecnologia preditiva, criaram o sistema de gestão de risco, permitindo, desta forma, a realização da avaliação automática de risco nos movimentos migratórios de turistas, veículos e cargos. Entre Janeiro e Agosto de 2021, receberam 61 denúncias relacionadas com a contrafacção na rede, e, por meio de pesquisa de informações no “Sistema de megadados para o combate à contrafacção na rede”, conseguiram processar 15 casos, tendo investigado 19 indivíduos suspeitos e apreendidos artigos suspeitos à contrafacção, incluindo roupas, sapatos e malas, no total de 4.144 artigos, num valor estimado de cerca de 1.930.000 patacas.
Em articulação com a execução do “Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência da Região Administrativa Especial de Macau”, o CPSP tem-se preparado para a criação do “Sistema de gestão de segurança dos movimentos migratórios e do sector hoteleiro” e do “Sistema de recolha biológicas da entrada de visitantes”. Em 2021, o CPSP vai continuar a impulsionar a aplicação do “Sistema de previsão e alerta de fluxo de pessoas”, por este motivo, já se encontra realizada a verificação do “Gravador de informação em 4G” e do “Posto de recolha itinerante de provas digitais
de execução de lei”, acrescentado equipamentos para o “Sistema de terminal de polícia itinerante” e para a “transformação digital dos veículos policiais” e actualizado o “Sistema de posicionamento diferencial” (sistema de posicionamento RTK) e os “Tablets de 4G montado em veículos” nos 120 veículos que já têm o sistema instalado. Vai continuar, também, a construir a “Plataforma de normalização da gestão de dados dos meios de transporte inteligente”, e o “Sistema de gestão inteligente dos equipamentos policiais”, bem como, a aperfeiçoar o “Sistema de mobilização complexa do Centro de Comando 1.0”.
A PJ iniciou a construção da “Plataforma de gestão de informações policiais” e do “Sistema de gestão integrado da investigação criminal 2.0”. Prevê-se a finalização da construção inicial da “Plataforma de gestão complexa das provas digitais” no fim de 2021 e preparada para entrar em fase experimental.
Pretende-se desenvolver empenhadamente o bombeiro inteligente, aumentar a capacidade de reacção rápida e a capacidade de tratamento de incidentes imprevistos dos bombeiros. Em 2021, procurou-se ajustar e optimizar o “Sistema inteligente de gestão de serviços visualizados de contra incêndio”, realizar a aplicação digital nos vários trabalhos do posto dos bombeiros, tendo finalizado basicamente a concepção e construção do surface do “Sistema de mobilização complexa do centro de comando”.
O Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, mediante a plataforma de alerta e resposta a incidentes de cibersegurança, emite de forma electrónica as alertas e avisos aos operadores de infra-estruturas críticas, recebe e apoia as denúncias sobre contrafacção na rede, pelo qual, tem conseguido apoiar os operadores a prevenir eficientemente os diversos ricos na rede. Entre Janeiro a Agosto de 2021, foram emitidas
62 alertas aos operadores, incluindo ataque cibernético, notificação vulnerável, aviso de risco, entre outros, cujo número de emissão foi superior a do ano anterior, com 38 alertas preditivos. A PJ realizou a investigação de busca e recolha de provas e análise dos 12 casos suspeitos ao ataque cibernético, prestando apoio técnico aos respectivos operadores. A fim de apoiar a Comissão para a Cibersegurança na elaboração de directrizes e planos sobre cibersegurança, em Janeiro de 2021, o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança recolheu informações de cibersegurança junto aos 192 operadores públicos e privados de infra-estruturas críticas, através das quais, foi elaborado um relatório preliminar sobre a situação geral da cibersegurança, aguardando pela autorização da Comissão para a Cibersegurança.
Procura-se optimizar o sistema de videovigilância da cidade e reforçar a instalação das câmaras nas áreas especificadas. Iniciou-se, em 2021, a quinta fase do sistema “Olhos no Céu”, no âmbito da qual serão instaladas 300 câmaras nos “Olhos no Céu” ou nos postes existentes, tendo já decidido os locais para a respectiva instalação, encontrando-se, no momento, na elaboração dos requisitos técnicos, prevendo-se a entrada em funcionamento do sistema no ano de 2023.
VII. Refinar o policiamento comunitário, alcançando resultados notáveis as acções conjuntas da polícia e população
A relação amigável entre a polícia e a população é uma das condições necessárias à eficaz execução de lei. Por consequência, as autoridades da segurança aprofundam constantemente a comunicação e as acções conjuntas de ambas as partes, melhorando gradualmente o mecanismo de cooperação, expandindo efectivamente os modos de interacção e optimizando, de forma permanente, os pormenores do trabalho policial. Ao mesmo tempo, adoptam uma atitude proactiva e sincera na divulgação e resposta aos assuntos relevantes, esclarecem com oportunidade as dúvidas que os cidadãos têm, comunicam os factos com veracidade e aceitam a supervisão honesta dos meios de comunicação social, promovendo a coordenação entre polícia, media e população, envidando, ainda, esforços para que a relação polícia-população seja aperfeiçoada e elevada a um nível mais alto.
As forças e serviços de segurança continuam, conforme as próprias atribuições conferidas, a impulsionar o trabalho de organização para a cooperação entre a polícia e a população, inclusive o projecto “Amigos da prevenção criminal na área da habitação”, “Mecanismo de ligação policial comunitário”, “Rede de comunicação com as escolas”, “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas”, “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”, “Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro” e “Chefe de segurança comunitária contra incêndios”. Estes trabalhos granjearam de forma maior o apoio e reconhecimento dos diversos sectores e cidadãos, enquanto o número de participantes aumenta constantemente. Paralelamente, a PJ lançou o projecto “Amigos da prevenção criminal para mulheres”, esperando, através da vasta cooperação com as associações de mulheres, seja consolidada uma prevenção e repressão mais eficaz da criminalidade contra as mulheres e famílias.
Desde que se verifica o pressuposto de obediência às medidas antiepidémicas, as forças e serviços de segurança mantêm boa comunicação e contacto com as associações cívicas e continuam, consoante as necessidades efectivas de trabalho, a fazer visitas às organizações, escolas e instituições civis, respondendo, mediante encontros directos e de forma positiva, às questões da população, o que faz com que as informações policiais sejam transmitidas por forma mais clara, bem como sejam recolhidos de volta mais ideias e opiniões, no sentido de optimizar as acções policiais.
As autoridades da segurança deslocam-se, de forma continuada, às comunidades residenciais para realizar uma série de actividades de prevenção de crimes, de calamidades e de incêndios, mobilizando activamente a força comunitária para participar nas acções educativas e de sensibilização, de maneira a promover o trabalho anticrime “a começar por um ponto e projectar depois para toda a área”. Em simultâneo, toma a iniciativa de cultivar o senso de responsabilidade social e a energia positiva dos jovens, encorajando-os a reconhecer e a assistir espontaneamente às acções de prevenção e combate ao crime, em prol da construção conjunta da rede de segurança na comunidade.
Todas as forças e os serviços atribuem grande importância ao desenvolvimento das acções relativas ao policiamento nas relações públicas. A publicidade do trabalho policial tem-se servido de técnicas diversificadas, constantemente optimizadas, e de uma forma agradável para toda a sociedade, procurando um reforço evidente das noções de prevenção criminal da população com vista ao melhoramento da eficiência anti-crime. Tendo em conta o desenvolvimento social, as autoridades da segurança estendem os canais de divulgação anti-crime até às redes sociais populares, através das plataformas dos novos media, inclusive a conta oficial de WeChat, páginas de Facebook, canal oficial de YouTube, Instagram e conta oficial de Weibo e, deste modo, são divulgadas, ininterruptamente, informações policiais e notícias actualizadas, associadas à situação de pandemia e protecção civil, bem como são encaminhadas notícias importantes do Governo da RAEM, no intuito de aprofundar a consciência dos cidadãos sobre a prevenção criminal, prevenção de pandemia e de desastres.
Tendo como exemplo a PJ, até Agosto do ano 2021, o número dos seguidores da conta oficial de WeChat é superior a 19.000 e o número total de visualizações excedeu as 780.000; o número dos seguidores da conta oficial de Weibo atingiu os 4.600 e o número total de visualizações excedeu as 2.340.000; as páginas de Facebook “Aulas da PJ” atingiram 1.000.000 usuários enquanto as páginas de Facebook “Núcleo de Acompanhamento de Menores” atingiram 320.000 usuários; o número de visualizações dos vídeos divulgados no canal oficial de YouTube excedeu as 2.500 e o da conta oficial de Instagram excedeu as 140.000.
Ao mesmo tempo, de salientar que no intuito de poder tecer relações mais apertadas e directas com os membros de todas as associações de cooperação entre polícia e população, as autoridades da segurança criaram, sucessivamente, diversos grupos na aplicação WeChat, como o da “Rede de comunicação com as escolas”, projecto “Amigos da prevenção criminal na área da habitação”, projecto “Amigos da prevenção criminal para mulheres” da PJ e “Chefe de segurança contra incêndios comunitária”. Mediante esses grupos são, pois, divulgadas informações mais recentes sobre a ordem pública e a segurança, para que se amplie a eficiência de propaganda no âmbito de prevenção de desastres e riscos assim como de prevenção criminal.
Para além das acções de divulgação levadas a cabo através dos novos media, com a coordenação do Gabinete do Secretário para a Segurança, as forças e serviços de segurança continuaram a co-produzir o programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão” em conjunto com a TDM-Teledifusão de Macau, S.A.. Até Novembro, foram produzidos 86 episódios do programa, subordinados aos temas relativos a diversos assuntos policiais, com vista a aprofundar o conhecimento da população sobre o trabalho das autoridades da segurança e concentrar as forças conjuntas da polícia e cidadão, de forma a alcançar o objectivo de que a polícia e os cidadãos concretizem em conjunto a mesma missão.
As forças e serviços de segurança têm dado importância à boa relação entre a polícia e a comunicação social, continuaram a manter uma boa comunicação e interacção próxima com os meios de comunicação social através de várias medidas, e garantiram que as informações policiais pudessem ser divulgadas aos cidadãos exacta e atempadamente, tudo isto trouxe um efeito positivo ao trabalho das autoridades da segurança e à segurança da sociedade.
Em relação às conferências de imprensa, a polícia implementou, para o efeito, um regime permanente de porta-voz, tendo planeado conferências periódicas bem como algumas no local das ocorrências. A divulgação das informações dos casos aos meios de comunicação social foi feita de acordo com o limite permitido pela lei, com vista a transmitir, em tempo oportuno, as informações policiais importantes a diversos sectores da sociedade, de forma a melhorar a consciencialização e a atenção do público para com a prevenção e combate à criminalidade.
As autoridades da segurança enviaram proactivamente o pessoal para participar nos programas ou entrevistas de rádio e televisão, para que os cidadãos pudessem rapidamente conhecer a situação actual de segurança pública e as informações sobre a prevenção criminal, bem como procederam à interacção com os meios de comunicação e os cidadãos, para aumentar o grau de transparência do trabalho.
Devido às influências da epidemia e de acordo com as indicações do Governo da RAEM sobre a diminuição de actividades em grupo, algumas informações sobre a situação do trabalho, dados da execução de lei e relatórios de análise não puderam ser divulgadas pela forma tradicional, optando-se pela divulgação através da internet. As autoridades da segurança irão continuar a aplicar os actuais métodos de comunicação com os media e o mecanismo de divulgação de notícias existente, e a melhorar constantemente a relação com os meios de comunicação social.
VIII. A conclusão e o uso do Posto Fronteiriço Qingmao fornecem mais conveniência ao serviço de passagem fronteiriça
O Posto Fronteiriço Qingmao entrou em funcionamento em 8 de Setembro de 2021. A este Posto Fronteiriço aplica-se o modelo de passagem fronteiriça “Inspecção Fronteiriça Integral”, com 100 canais de passagem automática de inspecção integral automática (50 canais de saída e 50 de entrada) e 4 canais de inspecção manual (2 canais de saída e 2 de entrada). O Posto funciona 24 horas por dia, com capacidade diária de cerca de 200.000 movimentos de passageiros. O Posto Fronteiriço Qingmao está em operação há mais de 2 meses, e a operação tem sido tranquila durante este período. Uma vez que a concepção do interior do posto é mais confortável e conveniente, a sua utilização vem atraindo cada vez mais passageiros, o que desempenha um papel importante no alívio da pressão da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
O Posto Fronteiriço de Hengqin registou mais de 5,29 milhões de movimentos de passagem fronteiriça entre Janeiro e Agosto de 2021. O número médio diário de entradas e saídas em Agosto foi de 17.000, o maior movimento diário de passagem fronteiriça foi de 36.111, actualmente, a passagem pelo Posto Fronteiriço de Hengqin é tranquila e ordenada. Em articulação com a construção da zona de cooperação aprofundada entre
Guangdong e Macau em Hengqin e a optimização da eficiência da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Hengqin, os serviços alfandegários de Guangdong e Macau estão a explorar um modelo de passagem fronteiriça de veículos transfronteiriços mais eficiente e conveniente, negociando a construção de um sistema de passagem fronteiriça para veículos transfronteiriços “Inspecção integral de grande dimensão”, no Posto Fronteiriço de Hengqin. Nesse sistema, o veículo sujeito a inspecção só precisa de parar uma única vez no corredor para cumprir, em simultâneo, os requisitos relevantes de inspecção fronteiriça, de inspecção alfandegária e de inspecção e quarentena dos dois lados.
Desde a sua implementação em Dezembro de 2016, a circulação de veículos motorizados entre Macau e Hengqin foi realizada de acordo com o princípio “seguir a ordem prescrita, etapa por etapa”, a quota inicial era de 400 e, desde então, até 15 de Março de 2021 veio aumentando gradualmente para as actuais 10.000 (já não se limita a quem trabalha, reside e investe em Hengqin) e as condições de aplicação também permitem que os residentes de Macau com mais de 18 anos de idade possam requerer a circulação de veículos motorizados em Hengqin (a quota para os primeiros três meses foi de 300 por mês). A fim de facilitar a deslocação dos residentes de Macau a Hengqin e promover a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, após a negociação entre os Governos de Zhuhai e Macau, a partir de 1 de Julho de 2021, a quota para a mesma circulação destinada a residentes de Macau com mais de 18 anos de idades foi aumentada de 300 para 500 por mês.
Para a parte de Macau, a política de “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong” é liderada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego e com a participação activa dos SA de Macau e do CPSP. As partes de Guangdong e de Macau já iniciaram as negociações sobre a qualificação do pedido, a quantidade de veículos que podem realizar a passagem fronteiriça bem como o modelo de passagem fronteiriça. Neste momento, ambas as partes estão a impulsionar, sem qualquer reserva, a construção da plataforma do serviço de administração informática de “Circulação dos veículos de Macau em Guangdong”, no sentido de concretizar o serviço de “one stop” para a admissão de licenciamento, a emissão de matrícula, o registo de dados para a passagem fronteiriça e a marcação de circulação de veículo. Por outro lado, em virtude de harmonizar com a política em questão, o CPSP está a estudar, com a participação da DSAT, os assuntos ligados com o trabalho de optimização da via pública adjacente ao corredor do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a instalação do posto de verificação do título de passagem fronteiriça de veículo.
O “Regime Jurídico do Controlo de Migração e das Autorizações de Permanência e Residência na Região Administrativa Especial de Macau” foi aprovado pela Assembleia Legislativa por votação na especialidade e entrou em vigor no dia 15 de Novembro de 2021. O diploma em questão estabelece novas disposições para o controlo de saída e entrada a Macau e em vários aspectos, nomeadamente, a recolha de características biométricas dos turistas que visitam Macau, a disponibilização antecipada de informações dos passageiros pela empresa aérea, a disponibilização de informações de residentes pelo hotel, a qualificação do casamento falso como um crime autónomo, entre outros, proporcionando uma garantia jurídica total à polícia em relação à prevenção e ao combate dos respectivos
crimes transfronteiriços e à manutenção da segurança geral de Macau e do Estado. O CPSP procedeu já à preparação sobre a entrada em vigor da nova lei que inclui a elaboração dos procedimentos, a actualização das orientações de trabalho, a elaboração da acção de formação interna, bem como a divulgação no exterior de acordo com o texto de exigência da nova lei, realizando, ao mesmo tempo, a coordenação em relação ao respectivo ajustamento do sistema informático sobre a saída e entrada do território.
A fim de incrementar a protecção contra dos riscos de falsificação, da praticabilidade e da segurança do Título de Identificação de Trabalhador Não-residente, bem como para reduzir a necessidade de troca do documento, o CPSP lançou, em 14 de Março de 2021, um novo Título de Identificação de Trabalhador Não-residente, tendo instalado no processo de produção de especificações, materiais e técnicas de encriptação anti-falsificação, bem como adquirido máquinas de produção de bilhetes. Até 31 de Agosto, no total, 88.337 pessoas concluíram as formalidades de pedido, bem como foram emitidos, no total, 69.198 dos novos Título de Identificação de Trabalhador Não-residente.
Em 1 de Novembro de 2019 foi implementado o serviço de “Desalfandegamento online” dos SA, inicialmente aplicado às mercadorias transitadas por via terrestre. De seguida, em 16 de Dezembro de 2020, foi expandido para as mercadorias transportadas por vias marítima e aérea. Por meio do respectivo sistema de disponibilização antecipada de informações sobre as mercadorias e após uma avaliação prévia de “risco por análise de megadados”, põe-se em prática o serviço de desalfandegamento para a inspecção e o controlo automático de mercadorias de acordo com o conceito “one stop”, tornando
o processo de desalfandegamento mais conveniente e rápido. Os SA lançaram, no 4.º trimestre de 2021, a medida de facilitação do serviço de declaração online ao público sobre
o “Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”, nos termos do qual o requerente pode usar o telemóvel ou o computador para efectuar a declaração prévia online, reduzindo o processo de declaração e ao mesmo tempo, reforçando o trabalho de monitorização da autoridade contra o branqueamento de capitais.
IX. Fortalecer a construção da equipa correccional, empenhando es