Em 2020, a situação de segurança de Macau ainda se manteve estável e favorável, registando-se uma casuística muito baixa no tópico da criminalidade grave. Durante Janeiro a Agosto do corrente ano, registaram-se no total 2 casos de homicídio e 2 casos de ofensas corporais graves. Mantendo um combate eficaz contra os grupos de malfeitores transfronteiriços a PJ instaurou, entre Janeiro e Agosto do corrente ano, um total de 22 casos ligados à associação criminosa.

Com vista a salvaguardar o bom ambiente comunitário, os SPU continuaram a organizar e a coordenar os SA, a PJ e o CPSP no desenvolvimento da “Operação Preventiva do Inverno 2020”, e embora durante o decorrer da operação esta fosse influenciada pela epidemia, graças ao esforço conjunto prestado pelos serviços participantes foi ajustada a disposição com rapidez e concluida a operação com sucesso. Nesta operação mobilizaram-se no total 8.124 agentes investigaram-se 20.579 indivíduos e destes a 264 foram aplicadas medidas de coacção ou foram condenados.

Para combater os crimes organizados e as diversas actividades criminosas transfronteiriças, as autoridades policiais de Guangdong, Hong Kong e Macau continuaram a desenvolver a operação conjunta de combate à criminalidade – “Trovoada 2020”. Sob organização e coordenação dos SPU, os SA, a PJ e o CPSP efectuaram no total 215 acções de rusgas, foram mobilizados 2.363 agentes, 7.602 indivíduos foram investigados, 123 indivíduos foram encaminhados ao órgão judicial, envolvendo um total de 97 casos criminais.

No que respeita aos crimes ligados à droga, a PJ descobriu 2 casos de tráfico de drogas que utilizaram o Aeroporto Internacional de Macau como ponto de trânsito de droga, e encontrou um total de 3 quilos de cocaína e, por outro lado, descobriu ainda 1 caso de tráfico de drogas por via marítima. Além disso, quanto ao tráfico de drogas por via logística transfronteiriça por parte dos grupos de tráfico de drogas, a PJ efectuou a investigação e criou um mecanismo de colaboração com os SA, serviços de correio e companhias logísticas de Macau, no sentido de reforçar a inspecção e a intercepção de pacotes postais suspeitos, tendo descoberto no total de 8 casos de tráfico de drogas mediante pacotes postais no corrente ano, durante Janeiro a Agosto.

Até 31 de Agosto de 2020, o CPSP procedeu ao tratamento de 16 casos de tráfico e consumo de drogas; a Equipa de Detecção de Drogas do Grupo Cinotécnico cooperou com os SA na realização de 5.007 operações de detecção de drogas nos diferentes postos fronteiriços, e em 1.307 inspecções aos aviões.

Com o desenvolvimento epidémico, surgiram com frequência casos em que malfeitores se servem das redes informáticas para praticar o crime de burla relacionada com a venda de máscaras, por isso a PJ criou imediatamente um grupo especializado para proceder à respectiva investigação, tendo, entre Janeiro e Agosto do corrente ano, procedido à investigação de 66 casos sobre burla na venda de máscaras (incluindo 34 inquéritos) e detido 5 pessoas, e, ainda, mediante o mecanismo de cooperação policial entre Guangdong e Macau, a Polícia do Interior da China deteve, também, uma outra pessoa, estando estes 6 detidos envolvidos em 37 casos.

Para responder eficientemente aos casos de burla cibernética que tem aumentado significativamente nos últimos anos, a Polícia reforça sistematicamente as acções preventivas contra as burlas de namoro online, burlas cibernéticas com pretexto de prestação de serviços sexuais, etc.; e os respectivos textos divulgados na Página de Facebook – “Aulas da PJ” obtiveram de modo geral, boas apreciações tendo sido reproduzidos por várias vezes também. De Janeiro a Agosto deste ano, a PJ instaurou 27 casos relativos às burlas de namoro online, o que representa um decréscimo de 18% comparado com o período homólogo do ano passado.

Desde o lançamento da “medida de alerta para transacções suspeitas” em 2019, a qual conta com a cooperação entre a PJ e o sector bancário, até Agosto deste ano, conseguiu- se evitar a efectivação de 17 transacções, envolvendo 7 milhões de patacas; além disso, conseguiu-se desmantelar vários casos relacionados com a burla ao erário público, incluindo 2 casos de burla com vales de saúde e 2 casos de burla relacionados com os subsídios atribuídos pelo “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”. Em Fevereiro do corrente ano a PJ descobriu, na Zona Norte de Macau, um abrigo utilizado por um grupo criminoso estrangeiro para efectivar telefonemas e enviar mensagens fraudulentas, tendo detido 2 pessoas; em Maio, realizou-se uma operação conjunta com a Directoria Municipal de Segurança Pública de Shanghai e foi desmantelado um grupo transfronteiriço de burla de namoro online.

A proposta de lei intitulada “Alteração à Lei de Combate à Criminalidade Informática” foi aprovada na especialidade pela Assembleia Legislativa no dia 16 de Abril do corrente ano, e entrou em vigor em 1 de Julho, e nela procedeu-se à criminalização das estações emissoras simuladas, o que levou a um aumento significante dos custos para a prática do respectivo crime, assim como intensificou o efeito dissuasor. Quanto à aplicação da respectiva lei, nos primeiros oito meses, a PJ desenvolveu 16 operações de detecção, mas não se verificaram indícios de existência de estações emissoras simuladas. Além disso, a PJ descobriu, por sua iniciativa, vários websites que se faziam passar por websites das mais conhecidas concessionárias de jogos de Macau e que estariam envolvidas na prática de jogo ilegal ou em actividades fraudulentas; desde Janeiro a Agosto deste ano, foram descobertos 125 websites desse tipo de tendo-se procedido à notificação junto das respectivas empresas de servidores baseados no estrangeiro. Entre estes, houve 97 websites que já foram bloqueados ou removidos.

A tendência do aumento dos casos de consumo online usando os dados de cartões de crédito furtados de outras pessoas ao longo dos anos têm-se sido mantido. Nos meses de Janeiro a Agosto do corrente ano, a PJ instaurou 116 casos deste tipo de crime, o que representa uma subida de mais de 60% em relação aos 72 casos instaurados no mesmo período do ano transacto, pelo que a PJ reforçou a realização das respectivas campanhas de sensibilização sobre a prevenção de crimes, e continuou a manter uma comunicação estreita com os órgãos policiais do exterior e os bancos e instituições emissoras de cartões de crédito do território e do exterior, em proveito da investigação dos respectivos casos.

Sob influência da epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus e das respectivas medidas de prevenção e controlo, as actividades de entretenimento e jogo foram suspensas, e os casos criminais relacionados com as mesmas, apresentaram um decréscimo notável. Entre Janeiro e Agosto do corrente ano, o número dos respectivos casos instaurados pela PJ foi de 256, uma diminuição de 81,8% relativamente ao mesmo período do ano transacto, dos quais 51 são casos de usura para jogo e 26 são casos de sequestro resultante de usura, o que representa uma descida notável de mais de 80% em comparação com o mesmo período do ano anterior . Além disso, entre Janeiro e Agosto deste ano, conforme a situação da segurança nos arredores dos casinos, especialmente as actividades relacionadas com a “troca de dinheiro”, “pedintes” e a prostituição, a Polícia organizou 576 operações de combate, para salvaguardar a segurança nas imediações dos casinos.

A Polícia continuou a reforçar a fiscalização nos locais susceptíveis de ocorrência de crimes. Entre Janeiro e Agosto de 2020, instaurou respectivamente 828 casos de furto e 20 casos de roubo, tendo 198 indivíduos suspeitos sido encaminhados ao Ministério Público para o devido tratamento. Por outro lado, o CPSP, através do desenvolvimento de diversas acções, efectuou inspecção a 3.609 fracções autónomas, das quais 49 foram autuadas por prestação ilegal de alojamento. Relativamente às operações de inspecção ao combate de trabalho ilegal, a Polícia interceptou no total de 203 trabalhadores que realizaram trabalhos fora da sua área autorizada, entre estes 48 sem autorização de trabalho, sendo que no âmbito destas operações foram lavrados autos contra 34 empregadores e descobertos 60 casos de contratação falsa.

Entre Janeiro e Agosto de 2020, a Polícia instaurou 33 casos de “casamento falso”, tendo 80 indivíduos suspeitos sido encaminhados ao Ministério Público para o devido procedimento.

Os SA continuaram a adoptar as medidas de “realização de acções proactivas de fiscalização”, “corte das rotas de contrabando” e “reforço da cooperação na execução da lei”, usando formas múltiplas na prevenção e combate ao contrabando. Nos meses de Janeiro a Agosto de 2020, foram apreendidos 7.530,6 quilos de carnes não inspeccionadas e 1.099 milhões de cigarros sem pagamento dos impostos devidos. Na área de protecção da propriedade intelectual, os SA desmantelaram, entre Janeiro e Agosto do corrente ano, 17 casos de violação de direitos de propriedade intelectual, envolvendo 729 mercadorias e 23 pessoas.

A par da continuidade de execução eficiente da lei, as autoridades de segurança mantiveram-se altamente atentas às mudanças da situação da segurança, com vista a proceder à permanente avaliação de riscos e análise de informações, o que proporcionou fundamentos científicos para a elaboração de estratégias de segurança específicas e prospectivas.

Por outro lado, a Polícia continuou a realizar diversos tipos de exercícios para reforçar a capacidade de alerta. Os SPU planearam realizar, em Outubro de 2020, o exercício de simulação de incidente denominado “Captura do Lobo 2020”, em conjunto com os serviços competentes do Governo e as concessionárias de jogos de fortuna ou azar, mas devido à situação epidémica, o exercício foi adiado para o próximo ano. Além disso, o CARIC, operado pela PJ e com a participação dos SAFP e CTT, irã organizar, no quarto trimestre do corrente ano, o primeiro simulacro de incidentes de cibersegurança em Macau, de modo a aperfeiçoar o mecanismo de cooperação na resposta a incidentes de cibersegurança, bem como elevar a capacidade de resposta.

Em relação ao combate às infracções rodoviárias, até 31 de Agosto de 2020, foram autuados pelo CPSP: um total de 82 casos de condução sob a influência de álcool; 146 casos de condução sem habilitação para conduzir; 10.735 casos de excesso de velocidade e 190.302 casos de estacionamento ilegal. Ainda, foram interceptados 44 motoristas suspeitos de explorar veículos que serviram como táxi sem alvará.

Relativamente à capacidade de supervisão e gestão no combate ao branqueamento de capitais, os principais sectores económicos de Macau, nomeadamente o sector do jogo e o sector financeiro, têm merecido o reconhecimento da organização internacional contra o branqueamento de capitais. Quanto à eficácia da transparência do registo por pessoa colectiva e entidade sem personalidade jurídica, também se obteve uma notação de nível mais elevado. Em Maio de 2020, a Coordenadora do Gabinete de Informação Financeira (GIF), em representação da RAEM, foi nomeada co-presidente do “Grupo de Trabalho Conjunto da Ásia/Pacífico”, cuja nomeação foi aprovada por todos os membros do “Grupo de Acção Financeira Internacional”.

Para além disso, Macau é a primeira jurisdição a nível mundial a obter notações positivas nos requisitos constantes das 40 recomendações de combate ao branqueamento de capitais de entre todas as jurisdições avaliadas até este momento. De acordo com as bases de avaliação acima referidas, no primeiro semestre de 2020, o GIF coordenou o Grupo de Trabalho contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo para elaborar um plano estratégico quinquenal, em perspectiva de que o regime de combate ao branqueamento de capitais e a sua implementação possam ser aperfeiçoados em todos os aspectos e contribuam para o desenvolvimento saudável da economia de Macau.

As autoridades de segurança mantêm-se sempre em alerta máxima ao terrorismo, pelo que nas actividades de grande escala e nas festas e feriados importantes, estabelecem uma ligação e comunicação de 24 horas com os departamentos policiais de Guangdong e de Hong Kong, reforçando a troca de informações, por forma a prevenir e reprimir as actividades terroristas.

Neste ano, a PJ cooperou com os órgãos de segurança pública do Interior da China, tendo descoberto com sucesso casos de auxílio a grupos de migração ilegal, de redes transfronteiriças de tráfico de droga, de burlas telefónicas e cibernéticas, entre outros. Nos primeiros oito meses deste ano, a Polícia do Interior da China entregou à PJ 6 residentes de Macau que tinham fugido para o Interior da China.

A PJ está a empenhar-se na construção da “Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía”, pretende construir primeiramente e a título experimental, o canal de comunicação por email criptografado com a Directoria Provincial de Segurança Pública da Província de Guangdong e com o Departamento de Segurança Pública da cidade de Zhuhai. Em Janeiro deste ano, os órgãos de segurança pública de Guangdong e Zhuhai e a PJ estudaram detalhadamente os trabalhos sobre a abertura de email criptografado, a coordenação técnica, a avaliação de risco e a sua aplicação prática. Presentemente, as referidas técnicas estão em fase de aprovação e o trabalho do estabelecimento da plataforma também está em bom andamento.

Em 9 de Junho de 2020, o CB e o Grupo de Socorro de Combate a Incêndios da Província de Guangdong realizaram uma videoconferência sobre o “Plano de mecanismo de desenvolvimento coordenado das regiões da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”, as duas partes irão reforçar o mecanismo de troca de informações de grandes incidentes e fortalecer em conjunto a capacidade de alerta para incêndios regionais. Para além disso, o CB e o Corpo de Bombeiros de Zhuhai discutiram, de forma empenhada, a construção e a partilha em conjunto de uma base de formação de bombeiros, a cidade de Zhuhai já incluiu o projecto nos projectos prioritários que o Governo da cidade de Zhuhai irá supervisionar em 2020, e neste momento está a acompanhar de perto a concepção do referido projecto.

Para assegurar a eficácia do socorro em caso de incidentes de emergência no novo Posto Fronteiriço de Hengqin e elevar a capacidade de comunicação e coordenação dos departamentos congéneres de Zhuhai e Macau, o CB de Macau realizou, em conjunto com o Grupo de Socorro de Combate a Incêndios da cidade de Zhuhai, os SA, o CPSP, a DSFSM, os SS de Macau, o Conselho de Gestão da Nova Zona de Hengqin, o serviço aduaneiro de Gongbei e a Estação Geral de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai, o exercício conjunto de socorro de combate a incêndios transfronteiriço Zhuhai-Macau no Edifício do novo Posto Fronteiriço de Hengqin, na manhã do dia 3 de Agosto de 2020. No exercício de simulacro, foram efectuados o combate a incêndios e os trabalhos de evacuação, bem como a entrada de ambulâncias de Macau na área de jurisdição de Zhuhai para o transporte de feridos ou pessoas doentes intersectoriais, no sentido de testar e examinar o resultado efectivo do “Protocolo de Mecanismo de Cooperação entre Guangdong e Macau sobre Cuidados Médicos de Urgência e em Operações de Salvamento por Parte de Bombeiros”. Foram mobilizados no mesmo evento 38 ambulâncias de emergência e 218 participantes por parte de Macau e por a parte de Zhuhai.

Sob a coordenação do GSS, o CB articula-se plenamente com o Governo da RAEM no impulsionamento de trabalhos legislativos sobre o controlo de substâncias perigosas e a segurança contra incêndios e a consulta pública sobre a legislação do controlo das substâncias perigosas já está preparada. Simultaneamente, o CB actualiza diariamente a base de dados das substâncias perigosas, através de comunicação de informações dos diversos serviços, reforçando as inspecções de locais que armazenam substâncias perigosas e o estado das bocas de incêndios existentes nas zonas periféricas destes locais. Entre os meses de Janeiro e Agosto de 2020, o CB efectuou 6.984 inspecções de segurança contra incêndios a edifícios, restaurantes, hotéis, estaleiros de obras, postos de abastecimento e venda de combustíveis e terminal de combustíveis, entre estas 3.071 inspecções foram realizadas nos locais que armazenam substâncias perigosas.

O novo Posto Fronteiriço de Hengqin entrou em funcionamento em 18 de Agosto de 2020, onde é aplicado o novo modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral”. Existem 24 canais electrónicos de três portas, 4 balcões semi-automáticos e 6 balcões manuais para as entradas, quanto às saídas, existem 24 canais electrónicos de três portas, 4 balcões semi- automáticos e 7 balcões manuais, que têm uma capacidade de 220.000 passageiros por dia.

Além disso, a construção da estrutura do edifício de inspecção conjunta do Posto Fronteiriço Qingmao foi concluída, e estima-se que a construção em geral fique concluída no segundo trimestre de 2021. As autoridades de segurança adquiriram 100 canais de passagem automática de “Inspecção Fronteiriça Integral”, que serão instalados no quarto trimestre de 2020. A par disso, a fim de garantir a capacidade de resgate e contra incêndio, o CB planeia estabelecer um Posto Operacional Provisório dos Bombeiros na Ilha Verde, cuja obra começou oficialmente no mês de Maio de 2020.

Para melhorar a capacidade de passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e do Aeroporto Internacional de Macau, as autoridades de segurança vão acrescentar, por fases, 11 canais de passagem automática com inspecção no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e 13 canais de passagem automática com inspecção no Aeroporto. A primeira fase (adição de 11 e 8 canais no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e do Aeroporto, respectivamente) foi concluída em Setembro de 2020; na fase seguinte, serão adicionados os restantes 5 canais de passagem automática com inspecção no Aeroporto, que serão instalados, oportunamente, de acordo com o progresso actual da expansão do Aeroporto, estimando-se a sua conclusão no quarto trimestre de 2021.

As ligações entre Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e o Terminal Marítimo da Ilha da Lapa de Zhuhai foram retomadas em 23 de Janeiro deste ano. Devido à degradação dos equipamentos de rede e da electricidade do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e às graves inundações do Porto Interior nos últimos anos, as autoridades de segurança procederam à construção de uma nova sala de equipamentos informáticos no 3.º andar do Edifício do Porto, para garantir a estabilidade da passagem fronteiriça nas referidas instalações. A construção da nova sala ficou basicamente concluída em Junho deste ano e entrará em funcionamento no final de 2020.

A fim de implementar o “Acordo de cooperação para concretizar conjuntamente entre a Administração Geral da Alfândega da China e os Serviços de Alfândega de Macau a construção da Grande Baía de Guangdong – Hong Kong – Macau”, os serviços aduaneiros de Guangdong e os SA de Macau promoveram o programa de cooperação “Alfândega inteligente, fronteira inteligente e compartilhamento inteligente”. Foi lançado, em Setembro de 2020, o plano rápido de desalfandegamento de “um selo transfronteiriço”, nos termo do qual os serviços aduaneiros dos dois lados aplicam o mesmo “selo aduaneiro electrónico”, para selar os camiões, ao mesmo tempo, supervisionam em conjunto os camiões e as cargas durante todo o processo, aceleram o processo de trânsito de carga, de modo a realizar um novo modo de controlo aduaneiro rápido de camiões de Guangdong – Macau integrado de inspecção aduaneira na Grande Baía de Guangdong – Hong Kong – Macau.

Até ao momento, os serviços do controlo de migração do interior da China e das regiões de Hong Kong e Macau realizaram duas videoconferências sobre a evolução da epidemia por meio do regime de “1+2”, e as três partes chegaram a um consenso na conferência sobre o reforço da comunicação e trabalho em conjunto para prevenir a importação da epidemia, com o objectivo de garantir a saúde e segurança do pessoal da passagem fronteiriça.

As autoridades de segurança participaram, nos dias 17 e 20 de Janeiro, no exercício contra incêndios e no exercício de emergência do navio de passageiros, ambos no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, para elevar a capacidade interdepartamental de coordenação e sinergia da resposta às emergências públicas. O CB formulou planos de acção de emergência para segurança dos postos fronteiriços, antes da entrada em funcionamento do novo Posto Fronteiriço de Hengqin, e organizou, em conjunto com o departamento de bombeiros do Interior da China, exercícios contra incêndios, visando melhorar a eficiência do tratamento e coordenação da emergência relacionada com o resgate inter-regional.

Conforme o conteúdo do “Acordo – Quadro de Cooperação Policial da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, Resgate de Emergência e Gerência de Tráfego de Emergência”, os veículos de resgate de emergência e o pessoal do CB podem realizar trabalhos de resgate transfronteiriços quando necessário. Neste sentido, o CB formulou instruções de resgate transfronteiriço, tendo registo para passagem fronteiriça pendente para 216 bombeiros e 14 veículos de emergência.

A DSFSM concluiu a actualização do sistema principal do servidor de migração em 8 de Maio de 2020. O sistema principal e o sistema auxiliar actual formam um sistema de gestão de informações de migração “um principal, um suplente”, os dois servidores prestam serviços ao mesmo tempo, recebendo igualmente o volume de dados de todos os postos fronteiriços, de modo a manter a estabilidade do sistema e a garantir a segurança e tranquilidade dos serviços de passagem fronteiriça.

As autoridades de segurança, em cooperação com o departamento de saúde, enviaram os resultados negativos do teste de ácido nucleico das pessoas para o sistema de passagem automática de Macau, para que possam usar directamente o canal de passagem fronteiriça automática.

A fim de facilitar os residentes e visitantes de Macau a entenderem a situação da passagem fronteiriça em tempo real de pessoas e veículos nos principais postos fronteiriços de Macau, as autoridades de segurança adicionaram 4 e 3 novas câmaras respectivamente nos corredores do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau em Junho de 2020, fornecendo mais informações para passageiros. Para a prevenção e controlo da pandemia, a “Inspecção Fronteiriça Integral” e a passagem fronteiriça automática do novo Posto Fronteiriço de Hengqin não se vão estender, temporariamente, aos residentes permanentes chineses de Hong Kong e aos titulares de cartão “Residentes de Taiwan que viajam para o Interior da China”.

Para facilitar os serviços ao público, os SA estendem, com base no serviço de frete terrestre o “desalfandegamento online”, aos serviços de fretes marítimo e aéreo em Dezembro de 2020, aplicando a tecnologia de previsão de risco de megadados para melhorar a eficiência de supervisão e inspecção de mercadorias. Os SA lançaram, respectivamente, o “Serviço de pagamento online de multas” e o serviço online de “Requerimento de Notificação Prévia em relação ao comércio de discos ópticos de programas de computadores, de fonogramas e de videogramas” em Junho e Dezembro de 2020.

Além disso, em Janeiro de 2020, os pontos de serviço do CPSP abriram canais de pagamento electrónico para as pessoas que usam o serviço de autorização de residência e permanência, e no quarto trimestre de 2020, o quiosque multifuncional de auto-atendimento do Governo da RAEM será usado para solicitar a renovação da autorização de contratação de empregados domésticos, e com o “Macau Pass” poder-se-ão efectuar pagamentos instantaneamente.

• Através da participação na Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, continuar a ajudar activamente o Chefe do Executivo na tomada de decisões, a efectuar uma boa coordenação de trabalhos relativos à execução das respectivas políticas para garantir que o Governo da RAEM tenha capacidade e responda efectivamente a todos os incidentes relativos à segurança do Estado.
• Através da participação na Comissão para a Cibersegurança, ajudar o Chefe do Executivo na tomada de decisões e na organização dos trabalhos relativos à gestão da cibersegurança.
• Trabalhar estreitamente com a área da administração e justiça para fazer estudo que visa o aperfeiçoamento de outros diplomas legais complementares relativos à segurança do Estado, esforçar-se na obtenção de um projecto aperfeiçoado no tempo mais curto possível e promover em tempo oportuno o trabalho legislativo conforme a disposição geral do Governo da RAEM.

• Empenhar-se em concretizar o pleno funcionamento do Departamento de Segurança e das suas quatro subunidades, bem como da Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo e da Divisão de Cibersegurança da PJ no início do ano 2021.
• Melhorar de forma contínua o mecanismo de funcionamento interno da PJ, desenvolver gradualmente o volume e o âmbito de trabalho conforme a situação concreta para plena realização dos trabalhos de execução de lei e proporcionar suporte necessário para o funcionamento da Comissão de Defesa da Segurança do Estado e do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC).
• Realizar estudo no mais curto espaço de tempo possível para criação do mecanismo de identificação, prevenção e controlo, alerta, investigação e de acções de emergência de riscos, no sentido de responder às necessidades do trabalho moderno de antiterrorismo e apresentar em tempo oportuno propostas para melhoria organizacional e de dispositivo de recursos.
• A PJ vai estudar todas as técnicas de recolha e análise de informações de cibersegurança para criar um mecanismo completo de partilha de informações, ajudar os operadores das infra-estruturas críticas a dominar e tratar mais eficientemente os riscos e ameaças da cibersegurança.

• Continuar a ajudar o Governo da RAEM na realização de actividades mais vocacionadas e flexíveis sobre a educação da segurança nacional.
• Continuar a aproveitar a coluna de “Segurança e Tu” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS) para publicar artigos temáticos relativos à segurança do Estado, bem como usar as redes sociais, softwares de comunicação e plataforma multimédia das forças e serviços de segurança para divulgar ou transmitir as notícias do governo relativas à segurança do Estado e as informações de actividades relacionadas, empenhando- se para alargar o espectro do público-alvo.
• As forças e serviços de segurança vão continuar a ministrar ao pessoal que frequenta os cursos de formação de ingresso, formação em exercício de funções e formação de acesso, ensinamentos sobre o regime jurídico relativo à segurança do Estado, bem como proporcionar-lhe actividades de educação cívica e acções de intercâmbio, no sentido de reforçar o conhecimento sobre a segurança do Estado do pessoal de todas as categorias.
• As forças e serviços de segurança vão continuar a aproveitar os projectos de formação juvenil, campanhas de sensibilização escolares, actividades temáticas de experiência e de intercâmbio para transmitir aos jovens estudantes as mensagens sobre a importância da segurança do Estado, cultivando o seu sentimento de família e do Estado e a assunção de responsabilidade de sociedade.

• Reforçar a comunicação e as relações de cooperação relativas a essa matéria com o Interior da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, para prevenir em conjunto a infiltração e intervenção das forças estrangeiras, assim como as acções de destruição por parte dos terroristas.
• A Secretaria para a Segurança vai continuar a liderar os Serviços de Polícia Unitários (SPU) e a PJ na implementação de trabalhos de avaliação e recolha de informações relacionadas, bem como coordenar oportunamente todos os serviços cumpridores de execução da lei quanto ao ajustamento do planeamento do seu trabalho de acordo com a evolução da conjuntura, no sentido de prevenir e reprimir eficazmente todas as actividades prejudiciais à segurança do Estado e de Macau.
• Os Serviços de Alfândega (SA) e a Polícia vão intensificar a fiscalização da situação de segurança no mar, nas zonas costeiras e nos postos, dedicando-se à prevenção de actividades de terrorismo transfronteiriças.
• A Polícia vai continuar atenta ao evoluir da situação da segurança da sociedade e das regiões adjacentes, a implementar um adequado programa de trabalho de execução da lei, elaborar planos de contingência, a empenhar-se em prevenir e reprimir todos os factores desfavoráveis, susceptíveis de interferir na estabilidade da sociedade de Macau, bem como a assegurar a realização com sucesso das eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa.

• A Polícia vai melhorar mais ainda o sistema de análise de informações, reforçar a capacidade de recolha, comparação e análise de dados e informações criminais, proceder bem ao estudo sobre a conjuntura de segurança e avaliação de riscos, melhorar ininterruptamente a cientificidade de decisões policias e a perspectividade do dispositivo de execução da lei para aumentar a eficácia dos trabalhos de prevenção e investigação de crimes.
• Os SA vão aproveitar os megadados para melhoria do sistema de avaliação e gestão de riscos alfandegários, intercepção da entrada de produtos prejudicais à segurança e à vida da população de Macau, bem como utilizar constantemente o “sistema de megadados online para combate às mercadorias falsificadas” no sentido de prevenir e combater às actividades violadoras dos direitos praticadas por forma online.
• O Corpo de Bombeiros (CB) vai, em conformidade com os resultados obtidos pela avaliação de dados e informações registados no sistema de visualização sobre a gestão de actividade e serviços, realizar de forma mais activa acções de fiscalização nos estabelecimentos e instalações onde acontecem frequentemente incidentes ou com riscos potenciais, a fim de eliminar eventuais riscos de incêndios.
• Os SPU vão continuar a coordenar os SA, a PJ, o Corpo de Polícia da Segurança Pública (CPSP) e o CB para realizar eficientemente os trabalhos de previsão de riscos, proceder a uma boa implementação dos trabalhos de segurança durante as festas, feriados importantes e actividades de grande envergadura de Macau, bem como activar a operação conjunta interdepartamental consoante a situação concreta para garantir a segurança da vida e dos bens dos cidadãos e turistas assim como a ordem pública.

(1) Prevenir e combater com alta eficiência os crimes de violência grave

• Empenhar-se em manter o bom resultado, que se vem traduzindo em percentagem baixa ou zero dos crimes de violência grave como o crime de homicídio e o de ofensa grave à integridade física, bem como a alta percentagem de resolução de crimes, incrementando a atenção à transformação do sector de jogo e das actividades praticadas no território e nas zonas adjacentes pelas associações ou sociedades secretas ou pessoas com elas relacionadas, com vista a assegurar a estabilidade de segurança da sociedade.
• Os SPU vão continuar a organizar e coordenar periodicamente a Polícia e os SA para realização de todos os tipos de operações de combate à criminalidade, a prevenir e a combater essencialmente as actividades criminosas de burla, roubo e furto, a melhorar ainda o ambiente de segurança dos casinos e das zonas periféricas para assegurar a segurança dos cidadãos e turistas.
• Intensificar as fiscalizações policiais nos postos de migração, pontos turísticos e locais ao longo da rota da linha do Metro Ligeiro, aproveitando também o sistema de “Olhos no Céu” para aumentar a capacidade de investigação e de recolha de provas e, bem assim, a eficiência no tratamento de casos para prevenir e combater eficazmente as actividades criminosas como roubo e furto, entre outros.

(2) Esforçar-se na prevenção e controlo de crimes relacionados com o jogo

• Aproveitar a cooperação da equipa da ronda da PJ e os agentes destacados nos casinos para continuar a efectuar de forma eficiente os trabalhos de fiscalização, procedendo, através do “centro de coordenação”, à mobilização de forma flexível de pessoal para aumentar a sua agilidade no sentido de tratar, com alta eficiência, os casos criminosos e incidentes súbitos ocorridos nos casinos e zonas periféricas, assegurando assim a segurança dos cidadãos e turistas.
• A Polícia vai continuar a realizar acções de fiscalização específicas nos locais com maior taxa de crimes relacionados com o jogo, a restringir mais ainda a amplitude de actividades como os “burlões de troca ilegal de moeda”, os “pedintes nos casinos” e a prostituição; a fazer de forma contínua e inopinada, rusgas nos casinos para prevenir e combater as actividades ilegais de usura e sequestro.
• A PJ mantém boa cooperação com as operadoras de jogo, dedicando-se à criação de um mecanismo melhor e mais rápido de comunicação de informações por 24 horas para dominar com alta eficiência e acompanhar a situação de segurança nos casinos e seus arredores; a realizar constantemente workshops relacionados com o crime de jogo, aumentando assim a compreensão e a confiança entre a Polícia e o sector de jogo com vista a prevenir os crimes e a tratar eficientemente as actividades ilícitas.

(3) Empenhar-se em reprimir os crimes de droga

• Os SPU continuam a coordenar os SA, a PJ, o CPSP e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) na realização de reuniões do Grupo de trabalho específico para repressão e combate aos assuntos relacionados com o tráfico de droga, a fim de prevenir e combater especificamente essa criminalidade, bem como a desencadear trabalhos destinados às questões relacionadas com a droga e seu abuso.
• Serão instalados aparelhos de inspecção corporal de raios-X nos novos postos de migração para combater todos os crimes de droga transfronteiriços e, em conformidade com a mudança de modi operandi das associações transfronteiriças de droga devido à epidemia, a PJ e os SA vão continuar a reforçar a comunicação para cooperar, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), as companhias logísticas de Macau, as companhias que ajudam as pessoas a fazer ou receber compras online e os serviços de combate à droga de outros países e regiões, esforçando-se no combate às actividades criminosas de transporte de droga por meio de pacotes postais.
• A PJ vai continuar a manter cooperação policial estreita com o Interior da China, Hong Kong e outros serviços fora do território destinados ao combate a droga, melhorando de forma continuada a eficácia de troca de informações e trabalhando em conjunto com os SA e CPSP, esforçando-se para prevenir a infiltração de droga em Macau ou que o mesmo território seja aproveitado como o ponto de trânsito de droga.
• Conforme a decisão aprovada pela 62.a reunião da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas do ano 2019 relativa ao controlo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, as autoridades de segurança vão promover dinamicamente, através de legislação urgente, a revisão à Lei n.º 17/2009 “Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”, aditando novas substâncias sob controlo para melhor prevenir e combater a criminalidade de droga.

(4) Trabalhar em conjunto para combater a criminalidade informática

• A PJ vai continuar a aplicar as medidas de “observação rápida a locais suspeitos e combate com flexibilidade”, aproveitar bem os equipamentos avançados para realização constante de detecção tecnológica, combatendo eficazmente as estações emissoras simuladas, solicitando a empresas com domínio registado em Server Hosting estrangeiros, para excluír ou bloquear os websites envolvidos em crimes de burla e websites falsos, a fim de diminuir o risco de os cidadãos se tornarem vitimas de burla.
• Continuar a reforçar a troca de informações com as policias estrangeiras, controlar sempre as actividades de associações que actuam com cartões bancários falsos e evitar a deslocação dos seus membros a Macau para prática de crimes, utilizando o mecanismo de funcionamento de 24 horas para trocar informações com os sectores em causa, enviar mais pessoal para fazer os trabalhos de fiscalização, instar, em tempo adequado, os bancos para colmatar as lacunas existentes no sistema de máquina de levantamento automático de dinheiro, com vista a assegurar a segurança dos bens dos seus clientes e elevar a eficácia de trabalho na prevenção e combate aos crimes relacionados com cartões bancários.

(5) Combater e prevenir em simultâneo para repressão de crimes de burla

• A PJ vai reforçar as relações de cooperação com as instituições do ensino superior de Macau, efectuar actividades de sensibilização mais específicas para sua prevenção, continuar também a utilizar o mecanismo de prevenção conjunta do crime de burla para aprofundar as relações de cooperação com os respectivos serviços, operadoras de telecomunicação, sector bancário, instituições de ensino superior e a Polícia do Interior da China, a fim de prevenir e combater em conjunto ao crime de burla telefónica.
• Aproveitar também o mecanismo de cooperação directa entre as polícias das regiões adjacentes ou a Interpol para combater na fonte os crimes de burla praticados através de “enjo-kosai” (relacionamento auxiliado), “namoro cibernético”, correio electrónico; manter em comunicação com o sector bancário, as lojas convenientes e operadores de jogos (vídeo- games) para reforçar as medidas de cancelamento de transferência da transacção duvidosa e de emissão de mensagens de transacção de card-games no sentido de reduzir, ao máximo, os prejuízos económicos de eventuais vítimas.

(6) Prevenir e combater ininterruptamente outras actividades ilícitas

• Por um lado, os SPU vão continuar a usar o mecanismo de prevenção e combate à migração clandestina para coordenar os SA, o CPSP e a PJ na intercepção e combate na fonte às actividades de migração clandestina; por outro lado, atendendo ao reforço do controlo da passagem fronteiriça nos postos de migração devido à situação epidémica, aproveitar também o mecanismo de cooperação conjunta ponto a ponto para intensificar a comunicação de informações com as unidades de defesa fronteiriça, de polícia marítima ou polícia de segurança pública do Interior da China, melhorando os trabalhos de prevenção e combate conjunto.
• A Polícia vai continuar a reforçar a fiscalização nos cibercafés e centros de máquinas de diversão, manter em comunicação e cooperação estreita com as escolas através do mecanismo de comunicação escolar, prevenindo que os jovens fiquem perturbados por malfeitores.
• A Polícia vai continuar a colaborar com os serviços competentes no combate à prestação de alojamento ilegal, a intensificar ainda o combate às actividades ilícitas de prostituição ou exploração de prostituição na comunidade. Para além disso, aproveitará também as actividades de divulgação e de sensibilização no sentido de estimular os residentes para efectuarem denúncias sobre a prestação ilegal de alojamento, com vista a proteger o ambiente de segurança dos edifícios e da comunidade.
• O CPSP vai efectuar constantemente e com empenho a apreciação e a avaliação dos pedidos de residência e a incrementar a investigação dos casos suspeitos, bem como manterá uma estreita ligação e colaboração com os serviços relevantes de Macau e do Interior da China, com vista a combater com rigor as actividades ilegais de obtenção do direito à residência em Macau através de casamentos falsos.
• O CPSP vai continuar a efectuar constantemente inspecções e autuações aos transportes ilegais de passageiros nos postos fronteiriços, pontos turísticos e hotéis, empenhando-se entretanto em cooperação com os serviços de tráfego para o combate às irregularidades ou actividades violadoras da lei do sector de táxis.
• O CPSP vai continuar a efectuar acções de fiscalização nos estabelecimentos com exploração de actividades económicas ou terrenos de construção, ou realizar, em tempo oportuno, operações com outros serviços para o combate ao trabalho ilegal.

• Os SPU vão continuar a coordenar a PJ, o CPSP e as polícias de Guangdong e Hong Kong quanto à realização de encontros periódicos e reuniões do trabalho de antiterrorismo, a assegurar o intercâmbio e a troca de informações policiais, a intensificar o combate aos crimes transfronteiriços relacionados com a usura, burla de telecomunicações, organização de actividades de migração clandestina, prostituição e troca ilegal de moedas, entre outros, densificando entretanto a cooperação de antiterrorismo para salvaguardar a estabilidade de segurança do Governo da RAEM.
• Os SPU vão continuar a coordenar as polícias de Macau e em conjunto com a Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong e a Polícia de Hong Kong para realizar a operação “Trovoada” das três regiões de Guangdong – Hong Kong – Macau, reprimindo e combatendo os crimes organizados e transfronteiriços, salvaguardando de forma contínua a estabilidade de segurança das regiões.
• Continuar a aproveitar o mecanismo de cooperação policial da Zona da Grande Baía para reforçar a comunicação policial entre Guangdong e Hong Kong, promover as operações conjuntas policiais no âmbito de investigação para defender a estabilidade de segurança regional. A PJ vai, em conjunto com a Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong e a Polícia de segurança pública da Cidade de Zhuhai realizar, de forma experimental, a construção do canal de comunicação de correio electrónico, através da forma criptografada, procedendo, em seguida e conforme os resultados obtidos, à sua extensão gradual para outras regiões da Zona da Grande Baía.
• A PJ vai manter em comunicação e cooperação estreitas com as polícias do mundo através da Interpol, a fim de promover o intercâmbio de informações e aumentar a eficácia do trabalho de execução da lei.

• Continuar a participar activamente no grupo de trabalho interdepartamental e empenhar-se em promover o trabalho de legislação do regime jurídico para o controlo e gestão uniformizada de substâncias perigosas, o GSS vai, nesse sentido, trabalhar com o CB para melhoria do conteúdo da proposta de lei e segundo o planeamento uniformizado do Governo da RAEM, esforçar-se para iniciar a sua legislação dentro do corrente ano.
• O GSS vai continuar a promover, em conjunto com o CB, o trabalho de legislação do novo regime de contra incêndios em edifícios. Entretanto, o CB vai continuar a intensificar as inspecções de contra incêndios nas edificações residenciais de Macau, no sentido de eliminar os eventuais riscos de segurança na comunidade.
• O CB vai continuar a manter uma boa comunicação com os serviços públicos para actualizar atempadamente as informações sobre substâncias perigosas, bem como, com base nestas informações, reforçar as inspecções de locais que armazenem substâncias perigosas e o estado das bocas de incêndios estabelecidas nas zonas periféricas destes locais, no intuito de examinar e melhorar os trabalhos de monitorização desses locais e os planos de socorro.
• A área de segurança vai colaborar totalmente com o Governo da RAEM no âmbito de mudança de instalações do depósito provisório de distribuição dos combustíveis e a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas, bem como apresentando opiniões técnicas relativas ao respectivo planeamento da mudança das instalações, escolha do terreno e construção.

• Proceder à reestruturação organizacional e à disposição de recursos dos SPU através da revisão aos diplomas intitulados “Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau” e “Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários”, no sentido de cumprir eficazmente as novas atribuições legais cometidas no âmbito de gestão de protecção civil.
• Os SPU vão, ainda, efectuar uma revisão global ao “Plano Geral de Protecção Civil” e ao Plano Específico de Contingência, com vista a que se articulem com o sistema de gestão e o modelo de funcionamento estipulados no “Regime Jurídico de Protecção Civil”, concretizando, assim, a forte coordenação das acções de protecção civil do Governo.

• Os SPU planeiam iniciar o recrutamento de voluntários de protecção civil no primeiro trimestre de 2021, bem como organizar cursos de formação adequados para os mesmos, procurando que a acreditação e a inscrição estejam prontas antes de Junho de 2021, para que o 1.º grupo de voluntários possa prestar serviços durante a época de tufões de 2021, dando apoio nos trabalhos de divulgação sobre a protecção civil, bem como fazendo com que os voluntários possuam condições para participarem nas operações de protecção civil, dentro das suas capacidades.
• Os SPU vão introduzir o sistema de gestão de voluntários de protecção civil na Plataforma de Comando para Resposta de Emergências, procedendo a uma protecção e gestão unificadas de informações básicas sobre as qualificações pessoais e profissionais dos voluntários, a fim de fornecer um suporte técnico ao Centro de Operações de Protecção Civil e melhor dominar os recursos dos voluntários e efectuar uma coordenação razoável e eficiente dos mesmos.

• Com o apoio da Direcção dos Serviços das Forças e Serviços de Segurança (DSFSM), os SPU vão continuar a promover que cada vez mais membros da estrutura da protecção civil efectuem uma conexão do respectivo sistema de informações com a Plataforma de Comando para Resposta de Emergências, para que o Comandante de Acção Conjunta, aquando da activação plena da estrutura de protecção civil, possa dominar as informações concretas dos diferentes serviços, elevando assim a eficiência da tomada de decisão.
• Os SPU prevêem iniciar a 2.ª fase do plano de uso do subsistema de gestão de dados de recursos no 3.º trimestre de 2021. O objectivo principal é permitir que os membros da estrutura de protecção civil declarem e actualizem por si próprios a base de dados sobre os materiais de reserva dedicados à ocorrência de desastres e que a mesma possa ser concluída em Dezembro do ano 2021.
• Com o apoio da DSFSM, os SPU vão realizar, conjuntamente com as unidades membros relevantes da estrutura da protecção civil, quer públicos, quer privados, mais cursos de formação relativos à Plataforma de Comando para Resposta de Emergências, permitindo que os membros estejam mais familiarizados com as tecnologias operacionais relevantes e dominem os aplicativos funcionais mais recentes, de modo a fortificar a capacidade geral de comando e cooperação do sistema de gestão de emergências.
• Para além disso, com base na Plataforma de Comando para Resposta de Emergências, os SPU vão construir gradualmente um sistema inteligente de protecção civil que suporte de forma suficiente o trabalho de comando conjunto da estrutura de protecção civil, bem como possa garantir uma comunicação eficaz entre os membros da estrutura da protecção civil em situações de intempérie.

• O plano de grande envergadura de exercício de tufão “Peixe de Cristal 2021” vai ser realizado em Abril de 2021. Nessa oportunidade, continuará a convocar a participação de associações possuidoras de equipamentos pesados de construção, associações e cidadãos a tomarem parte nos exercícios, a fim de reforçar a capacidade de comunicação e colaboração entre a estrutura da protecção civil e a população no âmbito da resposta de tufões.
• Os SPU vão continuar a coordenar as forças e serviços de segurança, conjuntamente com os membros da estrutura de protecção civil, no sentido de reforçarem as visitas comunitárias às associações civis para promover as informações relativas à protecção civil, nomeadamente, por meio de exercícios, publicidade nas ruas, realização de palestras, reuniões de intercâmbio e outras actividades, bem como convidando as associações e estudantes para visitarem o Centro de Operações de Protecção Civil, entre outras.
• Os SPU vão aprofundar o Plano “Conhecer a protecção civil”, co-realizada com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, proporcionado aos destinatários visitas ao Centro de Operações de Protecção Civil e alargando essa oportunidade desde o ensino secundário até ao ensino primário, com vista a cultivar, desde a infância, a consciência sobre a prevenção de desastres e risco.
• As forças e serviços de segurança vão efectuar a divulgação e educação por meio do reforço das diferentes plataformas de redes sociais e dos ecrãs electrónicos estabelecidos nos principais locais e nos postos fronteiriços, com vista a atingir o objectivo de protecção civil, elevando a consciência de cooperação dos cidadãos e turistas com os serviços da estrutura de protecção civil, quando ocorram calamidades.

• Reforço contínuo da execução da gestão policial rigorosa, supervisão rigorosa da deontologia e do comportamento disciplinar do pessoal das forças e serviços de segurança, nomeadamente, continuando a aprofundar o regime geral de patrulhamento vigente, sendo que nunca será tolerado o envolvimento do pessoal em actos de infracção ou outras ilegalidades, condutas que serão sempre tratadas com seriedade e de acordo com a lei.
• Reforço de cooperação com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e o Comissariado da Auditoria (CA), efectuando estudos e implementação séria das respectivas opiniões e recomendações, bem como publicando os casos de infracção e ilegalidades do pessoal na coluna “Alarme da polícia sempre soa” do site do GSS, aumentando constantemente a transparência de gestão disciplinar.
• Aceitar a supervisão de todos os sectores da sociedade e da população em geral, nomeadamente, queixas, recomendações, reclamações, denuncias, entre outras, bem como efectuar tratamento e acompanhamento em tempo oportuno, adequado e imparcial, melhorando a qualidade de serviço e a eficiência de execução da lei, garantindo que todo o pessoal e se empenhe em salvaguardar a imagem positiva e a reputação da corporação policial.
• Cooperar constantemente com o CCAC, realizar periodicamente palestras temáticas, bem como continuar a criar a disciplina de deontologia nos cursos de ingresso e de promoção, consolidando a consciência de disciplina e reforçando o comportamento profissional.

• Continuar a aplicar uma directriz de gestão de “liderança orientada para a polícia”, dando importância à comunicação entre as categorias superiores e inferiores de todas as corporações e serviços. Através do mecanismo de reuniões periódicas ou grupos de trabalho permanente, ouvir as necessidades razoáveis de desenvolvimento da carreira do pessoal de todas as categorias, as dificuldades encontradas durante o trabalho e as opiniões e sugestões apresentadas pelo pessoal, empenhando-se em prestar-lhe apoio e criando- lhe condições favoráveis, aumentando a interacção, o respeito e a confiança entre ambas as partes, promovendo o espírito de equipa e de cooperação.
• As forças e serviços de segurança continuam a realizar competições desportivas de intercâmbio, actividades recreativas para os trabalhadores, concursos de composição e de fotografia, bem como outras actividades recreativas e desportivas que sejam benéficas a saúde, tal como treinamentos ao ar livre, entre outras, com vista a reforçar a comunicação entre o pessoal da área de segurança e conhecerem-se melhor uns aos outros, a aumentar o espírito de cooperação e de equipa do pessoal, bem como o sentimento de identidade e de pertença dos serviços, construindo uma cultura policial moderna em prol de uma imagem positiva e de serviço à população.

• As forças e serviços de segurança continuam a melhorar as disciplinas dos cursos de ingresso e de promoção. Através de uma série de programas de formação, com combinação da teoria e da prática e com a introdução de conteúdos para o aumento do sentimento de missão e pertença do pessoal, empenha-se em melhorar a equipa, com vista a uma execução da lei mais eficiente e de excelência que atenda às necessidades governativas da RAEM.
• A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) e o Instituto de Polícia Ferroviária da Província de Henan vão organizar o “Curso de Formação de Execução de Trânsito Policial de Metro Ligeiro Urbano”, destacando pessoal para o Interior da China para a respectiva formação, com vista a aumentar o conhecimento policial e da segurança contra incêndios no âmbito do trânsito de metro ligeiro e adoptar as necessidades do desenvolvimento da sociedade.
• A ESFSM continua a co-realizar o “Curso de Etiqueta e de Serviços de Excelência” com o IFT, os SAFP e o IPOR, bem como realizar cursos de formação de mandarim e de português, com vista a aumentar a capacidade geral de resposta e de recepção dos agentes policiais da linha de frente, mostrando uma boa imagem de etiqueta e prestando serviços de boa qualidade às turistas.
• O CPSP planeia elevar a gestão e a aplicação dos sistemas “Plataforma de gestão de conhecimentos KMS” e “Plataforma de provas de conhecimento Moodle”, promovendo a partilha mútua de conhecimentos profissionais. Em simultâneo, abrindo a Plataforma para o pessoal permitindo que o mesmo possa realizar seminários académicos e apresentar opiniões sobre o trabalho, acrescentando, assim, mais um meio de comunicação interna, elevando as trocas de informações internas.
• Relativamente ao projecto de construção e utilização conjuntas da base de formação de bombeiros Macau-Zhuhai, o CB vai continuar a manter uma comunicação estreita com os serviços relevantes de Zhuhai em 2021, esperando que o plano de construção da base de formação possa reunir com os interesses das ambas das partes e por em prática a vantagem de complementaridade mútua de contra incêndios dos dois territórios.

• Os SPU continuam a realizar rotativamente fóruns sobre assuntos policiais e seminários de ciências policiais trans-regionais com os serviços policiais e unidades relevantes de outras regiões, bem como convocam as forças e serviços de segurança para a participação. Estas actividades abrangem, nomeadamente, “Fórum Policial Macau-Zhuhai”, “Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau”, entre outras.
• A ESFSM continua a publicar periodicamente a revista “Polícia de Macau”, incentivando o pessoal da forças e serviços de segurança a partilhar as suas experiências e conhecimentos, cultivando o pensamento académico do pessoal, fortalecendo a interacção de aprendizagem, promovendo o estudo de ciências policiais de Macau com exigências de alta qualidade.
• A PJ continua a publicar a revista trimestral “Investigação e Sistema Jurídico”, a promover intercâmbios e estudos entre o sector policial do Interior da China, Hong Kong e Macau, no âmbito da lei penal, da investigação criminal e das ciências forenses, incentiva e apoia o pessoal a estudar a teoria de ciências policiais, a participar activamente nos seminários, nas secções de partilha e palestras temáticas sobre a cultura policial, académico policial, educação policial, com vista a elevar o nível global do profissionalismo da teoria de ciências policiais.
• Através da criação de regime e da reserva de quadros qualificados, esforçar-se no avanço do processo da criação do curso de mestrado em ciência policial na ESFSM.

• Sob coordenação dos SPU prossegue a construção do projecto do policiamento inteligente das forças e serviços de segurança. Com o respeito pela lei e pela segurança das informações, esforça-se em implementar preliminarmente o funcionamento inteligente em várias áreas de trabalho, com vista reforçar a capacidade do policiamento moderno, bem como melhorar os serviços públicos e as medidas de prevenção e controlo e de segurança.
• Os SPU vão promover a construção do projecto da vida quotidiana inteligente, aumentar a transparência do trabalho policial e expandir ainda mais os serviços relacionados com a vida quotidiana.
• O CPSP vai aperfeiçoar e expandir as funções internas do telemóvel policial, fazendo com que os agentes da linha de frente possam usar o telemóvel policial para introduzir directamente informações no local de ocorrência, nomeadamente dados, desenhos electrónicos e registo de informações, entre outras, elevando assim a eficiência policial.
• A PJ vai complementar o “sistema de gestão geral de investigação criminal 2.0”, bem como a construção da “plataforma de gestão de notícias administrativas da polícia”, elevando a eficiência de gestão dos casos. Para além disso, com a construção do “Sistema de gestão geral de notícias de casos admissíveis pela informática forense”, bem como o com a prioridade concedida aos trabalhos relacionados com o estudo de inspecção forense e métodos de análise dos rodeadores sem fios, vai elevar-se a capacidade da peritagem de ciências forenses.
• O CB vai continuar a promover a construção do projecto inteligente contra incêndios, nomeadamente, postos de bombeiros digitais inteligentes, sistema inteligente de gestão de serviços visualizados de contra incêndios, bem como o sistema de mobilização complexa do centro de comando, construção em cooperação com a DSFSM, com vista a fortificar as capacidades de comando, mobilização e tratamento de contra incêndios e de socorro e elevar a eficiência do trabalho de contra incêndios.
• A ESFSM vai continuar a promover a construção do projecto “Escola Superior Inteligente”, integrando educação, gestão, alojamento e alimentação, distribuição de recursos, análise de dados e sistemas de rede de internet, com vista criar um novo modelo escolar de ensino, serviço e gestão inteligente.
• A DSFSM vai continuar a promover a construção do projecto de segurança inteligente, elevando o tratamento de dados e técnica da rede de internet, aumentando o espaço de tratamento de dados das forças de segurança, reforçando a estabilidade do sistema de rede de internet, apoiando a construção do policiamento inteligente promovida pelas forças de segurança.

• Iniciar o estudo das construções das 5.ª e 6.ª fases do sistema “Olhos no Céu”, bem como, em resposta às previsíveis necessidades de gestão de segurança e ao progresso do planeamento urbanístico da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, do Posto Fronteiriço Qingmao e das novas zonas de desenvolvimento, estender gradualmente a implementação da disposição de “Olhos no Céu” às zonas correspondentes.
• Os SPU vão efectuar uma revisão integral ao funcionamento das 1.620 câmaras da 4.ª fase do sistema “Olhos no Céu”, com vista a garantir a optimização contínua do projecto integral em vários aspectos, nomeadamente, no planeamento, na construção, na gestão, na aplicação e na monitorização e ainda, a fornecer uma garantia favorável ao planeamento de longo prozo.
• Os SPU vão proceder a um balanço sobre a eficácia da testagem do funcionamento inteligente do reconhecimento facial, sob o modo “background”, e da matrícula dos veículos dos vídeos gravados pelas 200 câmaras seleccionadas nas primeiras quatro fases do sistema “Olhos no Céu”, em 2020, garantindo que as respectivas tecnologias sejam aplicadas sob o pressuposto do cumprimento rigoroso das disposições legais relevantes, com vista a apoiar a polícia a combater as actividades criminais de forma mais eficaz e garantir a segurança da vida e dos bens dos cidadãos e das turistas.

• Através da recém-criada Divisão de Cibersegurança, a PJ vai optimizar constantemente várias funções do sistema da consciência situacional do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC). Por outro lado, em cumprimento dos requisitos técnicos previstos entre a “Regulação de padrões de gerenciamento da cibersegurança” e a “Regulação de alerta, resposta e comunicação a incidentes de cibersegurança”, apoiar aos operadores de infra-estruturas críticas de Macau a reforçarem- se a defesa da cibersegurança e promover à sociedade de Macau para efectuar uma resposta eficaz contra os incidentes de cibersegurança e os ataques cibernéticos maliciosos.
• A PJ vai produzir conjuntamente com os SAFP e CTT um relatório anual em nome do CARIC, efectuando estatísticas e análises em múltiplas perspectivas sobre a situação geral de cibersegurança das infra-estrutura crítica de Macau, com vista de coadjuvar a Comissão para a Cibersegurança na definição de directrizes e estratégicas apropriadas de gestão de cibersegurança.
• A PJ vai realizar exercícios de incidentes de cibersegurança conjuntamente com dois a três sectores das entidades de supervisão e dos operadores, com o objectivo de rever e optimizar o mecanismo de gestão e de resposta a emergências, elevando em geral a capacidade e o nível de resposta a incidentes de cibersegurança de Macau.

• O sistema de monitorização marítima inteligente dos SA, através das câmaras de imagem térmica infravermelha de longa distância, efectua controlos em todas condições climáticas, e procede à transmissão, em tempo real, do sinal de imagem ao Centro de Comando Marítimo por uma rede de fibra óptica privada, pondo em prática uma monitorização visualizada em todas as zonas, nomeadamente, nas zonas costeiras e marítimas.
• Os SA baseiam-se no sistema de monitorização marítima inteligente, através da mobilização unificada do Centro de Comando Marítimo conjuntamente com as operações da equipa de patrulha marítima e costeira, da equipa de drones e da equipa de serviços especiais marítimos adoptar um novo modo de patrulha – o Grupo de trabalho de monitorização marítima inteligente funciona 24 horas por dia, e efectua monitorizações ininterruptas nas zonas costeiras de Macau com maior frequência da prática de imigração ilegal.
• Os SA vão melhorar constantemente a construção do sistema de monitorização marítima inteligente nos 13 pontos de monitorização, bem como continuar a aprofundar a aplicação dos drones nas patrulhas costeiras e investigações marítimas, melhorando ainda mais as capacidades de respostas a imigração ilegal e buscas e salvamentos marítimos.

• Exortar constantemente as forças e serviços de segurança a efectuarem uma comunicação e intercâmbio junto às associações e dos residentes, participando em programas de rádio e televisão para promover amplamente as medidas governativas da área de segurança e ouvir as opiniões e sugestões da população, bem como respondendo sincera, atempada e imparcialmente às questões levantadas pelo público, aprofundando mais as relações entre a polícia e cidadão.
• Os SA vão continuar a manter uma cooperação estreita com os sectores, nomeadamente, da logística, de transporte de passageiros nos postos fronteiriços e industrial e comercial, realizando periodicamente reuniões de intercâmbio, reforçando a comunicação e a coordenação, cooperando entre si para efectuar um bom trabalho no desalfandegamento e no controlo de fluxo de pessoas em todos os postos fronteiriços.
• A PJ realiza periodicamente actividades de intercâmbio sobre a prevenção criminal, nomeadamente, “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e “Rede de Comunicação com as Escolas”, estudando em conjunto com os sectores a situação de segurança nas periferias das comunidades e escolas, com vista a apoiar a polícia para elaborar medidas de prevenção mais específicas, juntando as forças da polícia e dos cidadãos para obter melhores resultados na governação da área de segurança.
• O CB, usando software de comunicação, continua a manter uma estreita ligação com os chefes de segurança comunitária contra incêndios comunitária, bem como destacar pessoal às comunidades para explicar aos residentes o conhecimento de segurança do equipamento da cozinha onde é usado o gás. Para além disso, continua a efectuar a sensibilização e promoção contra incêndios junto aos estraselecimentos de ensinos primário e secundário e às instituições universitárias, permitindo que os alunos transfiram todos os conhecimentos de segurança contra incêndios às suas famílias e comunidades.

• Os SA vão continuar a ampliar o mecanismo de cooperação de combate aos produtos contrafeitos junto da comunidade e a realizar actividades de campanhas de sensibilização, nomeadamente palestras de divulgação e sensibilização de leis sobre a protecção da propriedade intelectual em escolas de Macau, com vista a orientar os jovens a resistir o uso de bens infractores e proteger em conjunto os direitos de propriedade intelectual.
• A PJ vai promover constantemente a cobertura dos mecanismos de cooperação polícia-cidadão, nomeadamente, “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”, “Rede de Comunicação com as Escolas” e “Mulheres amigas da prevenção criminal”, bem como continua a realizar Workshops de prevenção criminal destinados à pessoal operadora dos sectores do jogo, bancário, de logística, melhorando a consciência e a atenção da prevenção, reduzindo a oportunidade dos autores.
• O CPSP vai alargar constantemente a dimensão do mecanismo de policiamento comunitário, bem como planear organizar curso de formação sobre o conhecimento policial destinado aos coordenadores de ligação comunitária, enriquecendo ainda mais o seu conhecimento profissional e fortalecendo a eficácia do mecanismo.
• O CB vai continuar a realizar o curso de formação de “Chefe de Segurança Comunitária contra Incêndios” e o respectivo curso de aperfeiçoamento, com vista a reforçar a qualidade profissional no âmbito da actividade contra incêndios, produzindo com eficiência o papel do mecanismo de comunicação contra incêndios comunitário.

• Continuar a co-produzir o programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão” em conjunto com a TDM, aprofundando o conhecimento da população sobre os trabalhos das forças e serviços de segurança, procurando mais apoio da sociedade e do público, concentrando as forças conjuntas da polícia e cidadão, alcançando o respectivo polícia e cidadão, a mesma missão.
• Os SA planeiam organizar actividades de visita no Novo Posto Fronteiriço de Hengqin e no Posto Fronteiriço Qingmao, após as suas entradas em funcionamento, aprofundando o conhecimento da população sobre os trabalhos de fiscalização alfandegária, bem como fazendo sentir o papel positivo do desempenho pela abertura do novo posto fronteiriço na integração de Macau no desenvolvimento geral do país.
• A PJ, através da conta de Wechat do “Grupo de Prevenção Criminal na Área da Habitação”, do grupo de informações de prevenção criminal “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e do grupo de Wechat da “Rede de Comunicação com as Escolas”, emitirá atempadamente as informações de prevenção do crime e as recentes informações policiais, com vista a incentivar os residentes a difundi-las amplamente e expandirem a cobertura respectiva.
• A PJ vai realizar uma nova edição dos projectos “Líder juvenil de segurança comunitária” e “Guia juvenil para combater o crime”, com vista a recrutar mais jovens que desejem contribuir para a defesa da segurança comunitária, tornando-os uma nova força de prevenção e redução de crimes em Macau.
• O CPSP vai continuar a realizar actividades, nomeadamente, “Dia de convívio entre a polícia e o cidadão”, diferentes tipos de competições criativas e a recolha de histórias da polícia, reforçando a interacção entre a polícia e o cidadão. Aproveitando ainda, por meio dos “mecanismo de ligação de policiamento comunitário”, “mecanismo de ligação do sector de hotelaria” e “mecanismo de ligação entre a polícia e escolas” para realização de actividades de sensibilização e educação diversificadas e de visita, no sentido de elevar a cooperação e a interacção entre a polícia e cidadão.
• O CB realiza constantemente várias actividades, nomeadamente, “Dia de Abertura ao Público do Corpo de Bombeiros”, “Dia de promoção da Segurança contra Incêndios Comunitária” e “visitas aos postos de operação e museu do CB, reforçando a população sobre o apoio e a cooperação dos trabalhos do CB.
• A ESFSM através da realização de actividades, nomeadamente, “Campo de Instrução Disciplinar Policial para a Juventude em anos lectivos”, “Campo de instrução de cadetes” e “Curso de Verão de Instrução de Disciplina Policial para Jovens”, faz com que os jovens experimentem em primeira mão a vida da corporação policial e cultivem o seu sentimento de responsabilidade de cuidar e servir a sociedade.
• A DSFSM planeia instalar uma área de interacção familiar no “Museu das Forças de Segurança de Macau”, com vista a atrair mais jovens a visitar, bem como fortalecer a geração mais jovem sobre o apoio e o reconhecimento das forças de segurança.

• Manter uma boa relação de cooperação com a imprensa, prestando-lhe, nos limites do que a lei permite, a máxima cooperação e facilidade possíveis, designadamente quanto aos pedidos de filmagem, de entrevistas e de consulta apresentadas pela imprensa, garantindo-lhe a obtenção atempada das informações precisas e correspondente divulgação junto do público, reforçando a eficácia de cooperação entre a polícia e os jornalistas.
• A PJ continua a divulgar, através das conferências de imprensa e das entrevistas no local do crime, as informações relativas aos casos junto da imprensa, bem como continua a realizar o Encontro Anual do Ano Novo Lunar com a imprensa local, a fim de trocarem as informações relativas aos problemas de segurança que mais preocupam a sociedade. Além disso, continua a realizar o concurso de fotografia “A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa”, aproveitando esse meio para consolidar a imagem positiva da PJ.
• O CPSP, com base nos meios já existentes, nomeadamente, as conferências de imprensa, conferências especiais de imprensa e divulgação dos casos no local, vai rever e aperfeiçoar o procedimento da comunicação dos casos, por forma a reforçar a precisão e a eficácia da divulgação das informações.
• O CB continua a comunicar, por sua iniciativa e de forma atempada, a sua casuística, e após a conclusão do trabalho de socorro e salvamento, também procede à divulgação no local, a pedido da imprensa. A par disso, continua a realizar trimestralmente a conferência de imprensa para divulgar os dados relativos ao seu trabalho, bem como a realizar anualmente o encontro com a imprensa, partilhando a situação do trabalho contra incêndio junto dos representantes dos diversos órgãos de imprensa e aperfeiçoando o mecanismo de cooperação.

• Conforme o actual progresso da construção do Posto Fronteiriço Qingmao, estima- se que a mesma possa ser concluída no 2.º trimestre de 2021. Dado que no Posto Fronteiriço Qingmao vai implementar o novo modelo de passagem fronteiriça de “Inspecção Fronteiriça Integral”, as autoridades de segurança têm preparado 100 canais de passagem automática com inspecção e vão ser instalados esses equipamentos conforme a situação da construção do posto fronteiriço.
• Antes da entrada em funcionamento da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço Qingmao, as autoridades de segurança vão cooperar com os serviços competentes de Zhuhai, para procederem à inspecção e ajustamento dos equipamentos, a testes de pressão de passagem fronteiriça, bem como vão realizar simulacros contra incêndios e simulacros conjuntos em resposta aos incidentes súbitos no posto fronteiriço, com vista a garantir o funcionamento eficaz e seguro, após a abertura do Posto Fronteiriço Qingmao.
• A conclusão da construção do Posto Operacional Provisório do Corpo de Bombeiros da Ilha Verde está prevista até final de 2021, com vista a garantir as forças de socorro e salvamento contra incêndio no Posto Fronteiriço Qingmao.

• A capacidade estimada de passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Hengqin é cerca de 220.000 pessoas por dia. Em resposta à previsão de o aumento constante do fluxo de pessoas, o salão de migração do referido posto tem reservado um espaço para instalar 48 canais automáticos de inspecção, constituindo uma base para o aperfeiçoamento futuro da passagem fronteiriça.
• No novo Posto Fronteiriço de Hengqin, os SA vão aplicar a inspecção das bagagens dos turistas na entrada com recurso à inteligência artificial, aumentando a objectividade, igualdade e facilidade da inspecção alfandegária. Relativamente às saídas, vão cooperar com os serviços de alfândega do interior da China, adoptando o modelo de supervisão e controlo de “entreajuda na execução da lei e passagem fronteiriça fácil e rápida” do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau e o modelo cooperativo de troca de “lista positiva”, por forma a melhorar a eficiência da passagem fronteiriça.
• Estima-se que a segunda fase de construção (com 28 canais de vias e salão para inspecção de passageiros de veículos) do novo Posto Fronteiriço de Hengqin se concluirá entre 2021 e 2022. Após a entrada em funcionamento das passagens permanentes de veículos de carga e de passageiros da segunda fase, vai ser adoptada a inspecção “one- stop” de veículos que passam entre Zhuhai e Macau. Os postos fronteiriços e os serviços de alfândega de Zhuhai e Macau partilharão, através de diversos sistemas de cooperação, o sistema a verificação de veículos em larga escala e o resultado da inspecção, pondo em prática o modelo de passagem fronteiriça de “partilha de equipamentos e intercomunicação das informações” de veículos de carga.

• O “Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” integra o conteúdo de várias leis de migração, em uma única lei, de forma mais integrada e com maior clareza. A referida proposta de lei encontra-se em procedimento legislativo e as autoridades de segurança esperam que possa ser publicada e implementada em 2021, para garantia da segurança de migração.
• O “Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” teve em conta as lacunas e as dificuldades encontradas no processo da execução da lei por parte das autoridades de segurança, bem como as experiências adquiridas nos serviços prestados, implementando uma série de medidas de prevenção dos actos ilícitos relativos à migração, nomeadamente a recolha das características biométricas de turistas à chegada, previsão das informações de turistas na vinda de Macau, fornecimento obrigatório, por parte dos hotéis, das informações de hóspedes alojados, o que, não só é dissuasor para os criminosos, como se propõe combater com eficácia a entrada ilegal, o excesso de permanência, o casamento falso, o recrutamento falso e, bem assim, prevenir e combater o terrorismo, entre outras actividades ilícitas.
• Para se articular com a entrada em vigor e a implementação futura da nova lei, o CPSP tem procedido a diversos trabalhos preparatórios, nomeadamente criou um grupo de trabalho específico, para estudar e ajustar, em conjunto com a DSFSM e os serviços competentes, o sistema de controlo de migração e o adicionamento da função de recolha e registo das características biométricas no respectivo sistema; estudar o método do fornecimento das informações de hóspedes por parte do sector de hoteleira à Polícia. Além disso, prepara, também, diversas acções de divulgação e organiza cursos de formação interno, com vista a preparar-se totalmente para a implementação da nova lei.

• Para melhorar as contra medidas de falsificação, o pragmatismo de emissão e a segurança do título de identificação de trabalhador não-residente, reduzindo, também a necessidade da frequência da respectiva substituição, o departamento de migração da polícia está a preparar o lançamento de um novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente, definindo o modelo em concreto, as características de anti-falsificação, as aplicações técnicas, o material, a máquina de produção do documento, o método de criptografia, entre outras técnicas afins, esperando pô-lo no primeiro trimestre de 2021.
• Para articulação com o impulso da política de passagem de veículos transfronteiriços entre Guangdong, Hong Kong e Macau, os SA vão implementar o cartão electrónico de passagem fronteiriço de veículo, com recurso à licença electrónica em telemóvel e à técnica de QR Code, lançando serviços online de tratamento das formalidades de pedido e emissão do cartão de passagem fronteiriça de veículo. A par disso, o pessoal alfandegário da linha de frente vai ser equipado com aparelho portátil, a aplicar inicialmente na inspecção de veículos transfronteiriços e de cargas, por forma a melhor regular os actos da execução de lei e reforçar a transparência e a justiça na respectiva aplicação.
• Para além das funções de pagamento online existentes, os SA vão proporcionar mais métodos de pagamento electrónico, para que os cidadãos possam efectuar, com maior facilidade, os pagamentos através das plataformas online ou utilizá-los quando tratem as formalidades alfandegárias pessoalmente. A par disso, vão ser lançadas ainda aplicações para telemóveis e mini programas de Wechat, os quais fornecem um portal uniformizado para serviços online junto das empresas e dos cidadãos, estabelecendo assim, uma plataforma uniformizada de serviços electrónicos governamentais.
• Para prevenir a lavagem de dinheiro e facilitar a declaração dos cidadãos, os SA vão lançar o serviço de declaração online de numerário em quantias elevadas, podendo o requerente proceder à declaração online antecipada através do telemóvel ou computador, reduzindo os procedimentos de declaração e poupando o tempo de espera do requerente no local.
• Para aperfeiçoar os equipamentos da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço Zhuhai-Macau da Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau, as autoridades de segurança vão aumentar mais 30 canais de inspecção integral automática (actualmente são 40 canais), para melhorar a capacidade de alívio do fluxo de pessoas, em períodos picos, de migração nos postos fronteiriços da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau.

• A DSC continua a executar com rigor o regime de responsabilidade nos postos de segurança, para além de realizar rondas e revistas surpresa durante as 24 horas, são efectuado periodicamente operações conjuntas de busca às celas em cooperação com o Pelotão Cinotécnico do CPSP e os Serviços de Saúde, com recurso a equipamentos tecnológicos, para obstar à entrada de artigos proibidos ou equipamentos de comunicação, salvaguardando a ordem e a segurança do estabelecimento prisional.
• Melhorar a gestão de supervisão, aperfeiçoar as instruções de trabalho e estabelecer mecanismos de comunicação e cooperação estreitas com o CCAC, CFD e os órgãos congéneres, de modo a dar caminho, com rigor e nos termos da lei, aos actos que violam a lei e a disciplina do pessoal, envidando esforços para salvaguardar a imagem profissional e credibilidade da equipa.
• Continuar a realizar, em conjunto com o CCAC, palestras sobre a integridade e conforme a natureza específica do trabalho correccional, a realizar cursos internos sobre o código de integridade e cursos da ética profissional destinados aos guardas prisionais, consolidando a conduta profissional de “Carácter nobre, conduta íntegra” do pessoal, de modo a exercer totalmente as atribuições correccionais.
• Em 2021, vai ser elaborado o “Mecanismo do plano de contingência em resposta aos incidentes súbitos de saúde pública”, para poder prevenir e controlar eficazmente a propagação das doenças transmissíveis.

• As obras da terceira fase da construção do novo estabelecimento prisional começaram em Junho de 2019, porém devido às influências trazidas pela epidemia do novo tipo de coronavírus, estima-se prorrogar o prazo de conclusão das obras para o segundo trimestre de 2022. A DSC continua a colaborar com os serviços das obras públicas no impulso das obras do novo estabelecimento prisional e da construção das obras da zona ao ar livre.
• Desenvolver, de forma contínua, a terceira fase do projecto correccional inteligente, nomeadamente o estudo da exploração do “sistema de avaliação de risco de reclusos” e “sistema de avaliação em geral de reclusos”, que visa avaliar o coeficiente de risco de reclusos e a tomada adequada e corresponde das medidas de segurança, conforme a situação em geral de reclusos, elaborar planos aptos de reinserção; ampliar a cobertura das câmaras de videovigilância de alta definição no estabelecimento prisional de Coloane, no intuito de melhorar a gestão de segurança do estabelecimento prisional.
• A DSC, em cooperação com os serviços subordinados da Secretaria para a Segurança e outras entidades governamentais, vão realizar o simulacro conjunto dos incidentes súbitos de grande escala intitulado “Operação Conjunta – Relâmpago 2021”, no sentido de reforçar a capacidade de articulação entre os serviços, nomeadamente a transmissão das informações, a mobilização dos recursos e a colaboração das operações conjuntas, aperfeiçoando e reforçando constantemente o mecanismo de cooperação das operações conjuntas interdepartamentais.
• Em 2021, para além da realização periódica de diferentes tipos de simulacros dos incidentes súbitos, o estabelecimento prisional planeia efectuar “simulacros em resposta aos incidentes de segurança por impactos externos”, por forma a melhorar a capacidade de defesa e controlo dos guardas prisionais da linha de frente em resposta aos impactos externos súbitos contra a linha de defesa da segurança. O Instituto de Menores (IM) continua a realizar os simulacros de evacuação contra incêndios, procedendo à revisão da eficácia dos procedimentos e instruções existentes para introduzir melhoramentos mais a fundo.

• Coordenar a DSC quanto à promoção do trabalho de revisão do Regulamento Administrativo n.º 27/2015 “Organização e Funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais”, a Lei n.º 7/2006 “Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais” e o Regulamento Administrativo n.º 13/2006 “Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais”.
• Aperfeiçoar e melhorar, de forma contínua, os diversos regimes de gestão interna, redefinir o regulamento interno, bem como rever e aperfeiçoar o actual regime de turnos do pessoal dos guardas prisionais, no intuito de alcançar o bom funcionamento da gestão penitenciária.
• Tendo em vista a especialidade e profissionalismo do trabalho correccional, a DSC vai realizar 15 itens de curso de formação do desenvolvimento profissional aos guardas prisionais de diferentes categorias, estimando-se que o número de participantes seja cerca de 1.000 pessoas.
• A DSC vai organizar, em Outubro de 2021, as “Actividades de Intercâmbio Desportivo Conferência do Trabalho Prisional e Correccional entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, de realização bienal, as quais visam promover o desenvolvimento conjunto e contínuo dos assuntos correccionais pelos serviços congéneres de Guangdong, Hong Kong e Macau. Caso a situação epidémica se torne tensa nessa altura, será ponderada nova data.
• Continuar a aproveitar a realização anual das actividades do “Dia Correccional” para atribuir os louvores e elogios ao pessoal pelo desempenho excelente ao longo do ano, servindo-lhe de estímulo. Em paralelo, reforçar a comunicação entre os superiores e os subordinados, estabelecer meios diversificados para ouvir as opiniões e sugestões do pessoal e realizar periodicamente diferentes tipos de competições desportivas e cursos de formação de alívio de pressão, por forma a atenuar a pressão de trabalho do pessoal, melhorando a cooperação e a coesão da equipa.

• Continuar a realizar o plano de reinserção social “Contamos Contigo”, em conjunto com o IAS, DSAL e indivíduos profissionais da sociedade, para os reclusos antes da libertação, estendendo este serviço aos reclusos recém-condenados, no sentido de os apoiar com antecedência a sua futura libertação.
• Cooperar, de forma permanente, com a DSEJ, a DSAL, as escolas e as instituições de formação, para proporcionar cursos de ensino primário, secundário, universitário, bem como os cursos de formação profissional aos reclusos, com vista a melhorar a competitividade de reclusos quando estes reinserirem de novo na sociedade. A par disso, continuar a cooperar com o IAS e os “Empregadores generosos” no impulso do programa de emprego para os reclusos antes da libertação, apoiando-lhes a encontrar trabalho logo da sua libertação.
• O IM tem cooperado com as instituições congéneres para arranjar vagas escolares ou empregos para jovens internados que pretendem continuar os estudos ou começar a trabalhar, apoiando-os a reinserirem-se nas escolas ou no trabalho depois de saírem do Instituto.
• Além disso, continuar a cooperar com as associações cívicas de Macau na realização das palestras de divulgação jurídica, diversas actividades recreativas, bem como as actividades comemorativas do Ano Novo Chinês junto dos reclusos e dos jovens internados, para reforçar neles a consciência do cumprimento da lei e permitir-lhes sentir o carinho da sociedade, com isto, incutir-lhes o sentimento de gratidão, carinho e dedicação activa perante sociedade. Em simultâneo, continuar a proporcionar planos de apoio familiares e diferentes actividades para pais e filhos dos reclusos e jovens internados, bem como a sua família, por forma a aumentar a coesão familiar, apoiar e aceitar a nova vida dos reclusos e jovens internados.

• O Gabinete de Informação Financeira (GIF) vai proceder à análise financeira e estratégica dos bens adquiridos no estrangeiro de alto risco e da tendência dos crimes praticados a nível regional e manter contactos estreitos com os membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, a fim de conhecer atempadamente as ameaças recentes provindas da lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva (financiamento à proliferação) do sector dominante, elaborando e perspectivando medidas de prevenção.
• Com base na especialidade da economia em geral de Macau e do sector dominante, procede-se ao ajustamento proporcional das medidas de controlo de risco dos diversos ramos da actividade económica, são revistas e actualizadas instruções do sector, emitindo-se atempadamente um manual prático relativo ao risco e às respectivas novas exigências junto do sector.
• Revê-se em permanência, o modelo de cooperação público-privado estabelecido entre as instituições denunciadoras e o sector financeiro, alargando o âmbito de participação do sector na “Reunião Conjunta relativa à Prevenção e Repressão de Crimes Financeiros”, para que se possa conhecer, em tempo oportuno, o resultado da avaliação de risco e a tendência recente das transacções suspeitas relativas ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição massiva em geral, em Macau, por forma a proceder atempadamente ao ajustamento das medidas de controlo interno do sector.
• Planeamos convidar o Comissário do Gabinete contra o Branqueamento de Capitais do Banco Popular Central a visitar Macau, a fim de realizar intercâmbio de partilha ou cursos de formação, com vista a melhorar, mais a fundo, os conhecimentos profissionais do pessoal de Macau ligado a essa actividade, a conhecer os modi operandi e a tendência criminal a nível internacional e das regiões vizinhas, de modo a elaborar estratégias adequadas e eficazes de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
• Continua a realizar-se palestras temáticas sobre o combate ao branqueamento de capitais aos jovens estudantes das instituições de ensino superior, através da ministração das aulas com vista a melhorar os seus conhecimentos dos jovens sobre o combate ao branqueamento de capitais, a fim de que se previnam quanto à possibilidade de serem instrumentalizados nas actividades de lavagem de dinheiro, bem como para lhes dar a conhecer a natureza de trabalho do Compliance Department na área do combate do branqueamento de capitais, o que é benéfico para os jovens estudantes, designadamente quanto no planeamento da sua carreira profissional no futuro.

• Manter o contacto estreito com o Grupo de Trabalho Específico do Estudo sobre o Fluxo de Capitais integrado pelos GIF, PJ, Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e a Autoridade Monetária de Macau, que visa supervisionar a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, financiamento à proliferação e a tendência dos movimentos anormais de capitais, especialmente proceder ao controlo e investigação das transacções em numerários, transacções relacionados com o jogo e os sistemas de transferência alternativos.
• Continuar a desenvolver a cooperação de troca de informações entre os SA, a PJ e o GIF, através do sistema interconectado e do mecanismo de comunicação estabelecido, procedendo à investigação dos casos de transporte transfronteiriço de numerários de alto valor e de instrumentos negociáveis ao portador, efectuando investigações aprofundadas às situações suspeitas.
• O GIF continua a estudar o estabelecimento do modelo de cooperação com os departamentos congéneres de supervisão estrangeiros relativo à monitorização, com vista a prevenir os fluxos anormais de capitais transfronteiriços e assim a reduzir o risco da prática da lavagem de dinheiro em geral, em Macau.