- Gabinete do Secretário para a Segurança, Governo da Região Administrativa Especial de Macau

Em face da sua natureza de região especial da República Popular da China, a Região Administrativa Especial de Macau tem, indubitavelmente, que assumir as responsabilidades constitucional, legal e da Nação, relativas à defesa da segurança nacional, no pressuposto de que a soberania e a segurança, bem como os interesses de desenvolvimento do Estado, constituem uma vontade inalienável da nossa sociedade e fundamento da prosperidade de Macau. Por conseguinte, considerando que se torna cada vez mais complexa a conjuntura de desenvolvimento global, e que mais árduos são os desafios que enfrentamos devido ao ambiente envolvente, as autoridades de segurança não podem, de modo algum, desleixar a sua atitude, antes se lhe afigurando como imperativo, assumir por inteiro as suas atribuições, reforçando a consciência de Estado e dos riscos, tomar medidas conscientes e alertadas contra as ameaças e riscos potenciais, reforçando de forma continuada o sentido de responsabilidade face à necessidade de eficácia geral no que diz respeito ao trabalho relativo à segurança do Estado, consolidando e reforçando os trabalhos a ela atinentes.

No ano corrente, sob a direcção e a coordenação do Chefe do Executivo, as autoridades de segurança vão realizar, nos termos da lei, a recolha de informações relativas à segurança nacional, a avaliação de riscos e a investigação de casos concretos e, ao mesmo tempo, ajudar o Governo da RAEM na optimização do sistema de defesa de segurança nacional, desenvolver de forma segura e melhor o trabalho de produção legislativa complementar, os sistemas de gestão e de execução, divulgar ininterruptamente a educação sobre segurança nacional, apoiando-o quanto à capacidade de alerta, de estudo e análise contra todos os tipos de riscos, fortalecer a capacidade de prevenção e contenção de todas as interferências infiltradas do exterior, garantir a plena implementação da Lei Constitucional e da Lei Básica em Macau, por forma a melhorar a eficácia geral do trabalho relativo à defesa da segurança do Estado, garantir a estabilidade e continuidade do princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como salvaguardar o bem-estar de todos cidadãos de Macau.

I. Ajudar activamente as decisões relativas à segurança nacional, dando respostas aos respectivos riscos de longo prazo

Conforme previsto no Regulamento Administrativo relativo à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, a Secretaria para a Segurança vai dirigir as forças e serviços da sua tutela na avaliação e análise rigorosa de todas as ameaças e factores de risco ou instabilidade susceptíveis de prejudicar a segurança nacional e a segurança da RAEM, ajudar de forma contínua e activa o Chefe do Executivo na tomada de decisões eficientes relativas à defesa da segurança do Estado, dando respostas e tratando em tempo oportuno os riscos a longo prazo relacionados com esta temática.
Os Serviços de Polícia Unitários (SPU) continuam a coordenar o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ) para prestarem atenção à conjuntura mundial de combate ao terrorismo, a implementar estratégias adequadas e medidas de prevenção em conformidade com a situação concreta de Macau, bem como prevenindo que Macau seja aproveitado pelo terrorismo e extremismo para a prática de actividades criminosas. Propõe-se munir-se da preparação adequada quanto à elaboração estratégica e legislativa, destinada a prevenir e enfrentar o crime de terrorismo.
A PJ continua a recolher e analisar as informações ligadas à segurança do Estado e de Macau, a estudar e ponderar plenamente os riscos e as ameaças relacionadas, tomando o mais cedo possível medidas de prevenção e tratando legal e rapidamente os eventuais riscos e ameaças e, em simultâneo, a facultar informações de referência suficientes, correctas e completas à Comissão de Defesa da Segurança do Estado para a tomada de decisões.
As autoridades de segurança vão cooperar com a respectiva unidade operacional do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança para elaboração do relatório geral anual de cibersegurança e fazer estatísticas, estudar e avaliar o desenvolvimento e funcionamento dos operadores de infra-estruturas críticas, no âmbito da actividade de cibersegurança, por forma a ajudar a Comissão para a Cibersegurança na tomada de estratégias de cibersegurança.

II. Promover de forma segura e gradual a elaboração legislativa complementar relacionada com a segurança nacional, melhorando o seu regime jurídico

III. Criar um órgão responsável pela execução de lei relativa à segurança do Estado, melhorando o mecanismo de execução da respectiva legislação

IV. Aproveitar a diversificação dos meios de divulgação para continuar a promover a sensibilização e educação sobre a segurança do Estado

Para promover a elevação contínua dos efeitos de educação sobre a segurança do Estado por parte de Macau, as autoridades de segurança estão a ajudar activamente o Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM a promover a realização das “actividades de Introdução da Segurança Nacional nas escolas”, estando os trabalhos preliminares a decorrer de forma ordenada.
As forças e serviços de segurança continuam a aproveitar os seus meios de comunicação para transmitir ou divulgar oportunamente as informações sobre a defesa da segurança nacional, provenientes da respectiva Autoridade, empenhando-se para alargar o espectro do público-alvo e aumentar os efeitos da educação e sensibilização.
Para além de continuar a enviar pessoal à China continental para estudo e formação e realizar, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), actividades ligadas à defesa nacional e à defesa de segurança do Estado, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) vai optimizar também as matérias de todos os programas de formação sobre o tema, com vista a reforçar, ainda mais, a consciência de identidade nacional dos alunos, bem como ajudá-los a interiorizar um sentimento global relativo à defesa da segurança do Estado.
O CPSP continua a transmitir aos professores e estudantes de Macau a importância do respeito devido aos símbolos nacionais e da defesa de segurança do Estado mediante a realização de actividades escolares, nomeadamente a demonstração educativa sobre o içar de bandeira nacional, o concerto escolar pela Banda de Música da Polícia e palestras escolares. Será proporcionado aos novos agentes e ao grupo de jovens trajados de uniforme (Grupo Júnior do CPSP) actividades de visitas, a fim de que seja aumentado o seu conhecimento do pessoal sobre a segurança nacional.
A PJ está a fazer estudo sobre as medidas mais favoráveis para a promoção de educação sobre a segurança nacional, utilizando meios de comunicação social mais directos para a transmissão das respectivas mensagens, por forma a que a consciência sobre a segurança do Estado fique profundamente enraizado na população.

A estabilidade de segurança pública constitui uma base necessária para concretização de uma sociedade harmoniosa, assim como condição impreterível para promover o desenvolvimento económico e o bem-estar da população.

O balanço da criminalidade geral registou, no ano de 2019, uma diminuição ligeira de 1,3% em comparação com o ano de 2018 e, não tendo registado ou mantendo-se baixa a percentagem dos crimes graves, fica demonstrado que o ambiente de segurança de Macau se mantém seguro e estável. Porém, a segurança pública de Macau enfrenta ainda diversos factores instáveis, acreditando-se que, com o desenvolvimento contínuo e rápido das tecnologias associadas à internet, obviamente surgirão novos modi operandi, novos modelos com novas características no que se refere aos incidentes de cibersegurança e aos ataques cibernéticos, o que aporta mais riscos e desafios para o sistema da cibersegurança de Macau. O número de crimes praticados via internet aumentam aceleradamente o que se afigura como ameaça para a segurança dos bens patrimoniais da população. As associações criminosas vêm, ultimamente, maximizado a sua organização recorrendo às tecnologias mais avançadas e com maior capacidade de obstarem à investigação, trazendo em consequência mais prejuízos para a sociedade. Entretanto, com o desenvolvimento gradual da construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, o reforço das relações de cooperação entre as três regiões e da circulação de pessoas e de mercadorias, aumenta também o risco de ocorrência dos crimes de natureza transfronteiriça. Por outro lado, considerando que há uma densa população que habita neste exíguo território de Macau, a conveniência de rede de transportes externas, a frequente circulação e a alta concentração de pessoas, são factores que acarretam mais desafios para o trabalho de execução da lei por parte da Polícia. A par disso, tendo em conta as influências negativas de curto prazo de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus para a economia e a vida de Macau, assim como as suas consequências para o surgimento de diversos conflitos de sociedade, não se pode ignorar igualmente os seus impactos para a estabilidade e a conjuntura de segurança de Macau.

Embora neste momento ainda seja baixo o nível de riscos de ataques terroristas contra Macau, não podemos negligenciá-los, pois, como uma microeconomia que depende grandemente do exterior, se a mesma for atacada por actos terroristas as consequências são previsivelmente graves. Por outro lado, considerando que o prazo dos contratos da concessão dos seis operadores da exploração do jogo vai terminar em 2022, o Governo da RAEM vai concretizar as próximas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar através de um concurso público, bem como os enormes proveitos que este sector pode trazer para as actividades criminosas praticadas nos casinos e seus arredores, o desenvolvimento económico e social vai enfrentar muitos factores instáveis.

Face às novas mudanças internas e externas de segurança, iremos acompanhar de perto a tendência do desenvolvimento de segurança pública, proceder a análises de dados e recolha de informações relacionados com o crime, bem como utilizar meios de investigação com alta tecnologia para elaborar estratégias de respostas específicas assim como estudos prospectivos.

Com a jurisdição dos 85km2 de áreas marítimas e a orla costeira com uma extensão de 76,7 km, são oferecidas, por um lado, condições e oportunidades para o desenvolvimento sustentável de Macau, mas, por outro lado, surgem mais dificuldades para o trabalho de execução da lei e a manutenção de gestão e ordem no que concerne à protecção e fiscalização actividades ilícitas marítimas e costeiras. Por conseguinte, para melhor executar a gestão dos trabalhos de execução da lei nas áreas marítimas, combater as actividades de migração clandestina e de contrabando, garantir a segurança e a ordem de transportes marítimos, as forças e serviços de segurança vão, através do sistema de monitorização marítima inteligente, do sistema de monitorização de patrulhamento e da plataforma de gestão de drones, construir um sistema de monitorização marítima, terrestre e aérea em três dimensões, reforçar o combate às actividades ilícitas transfronteiriças, garantir e incrementar por via da optimização da resposta, a segurança naquela área marítima e costeira adjacente.

Actualmente, nas actividades económicas e nas actividades quotidianas de Macau, utiliza-se frequentemente diferentes tipos de substâncias perigosas, as quais também se tornam cada vez mais variadas. Considerando que Macau tem escassez de terrenos, uma alta densidade populacional e que a maioria das instalações para o armazenamento das substâncias perigosas se situa perto da área residencial, o armazenamento inapropriado pode dar azo a vítimas mortais, feridos e prejuízos patrimoniais, assim como por um grande impacto para a segurança e estabilidade da sociedade. Pelo exposto, o Governo da RAEM tem que, no mais curto espaço de tempo possível, elaborar a lei, a fim de, partindo da sua raiz, eliminar os riscos potenciais que possam existir devido à insuficiência nos diferentes regimes ligados à importação, ao armazenamento e à gestão das substâncias perigosas.

No futuro, as forças e serviços de segurança vão persistir na execução rigorosa da lei, continuar a manter-se em contactos estreitos com os serviços de execução de lei das regiões adjacentes, prevenir, como trabalho prioritário, as associações secretas e organizações criminosas, melhorar constantemente o sistema de segurança de Macau, prevenir e combater todos os crimes graves e os crimes ligeiros que perturbam mais a vida dos cidadãos, assegurar a estabilidade de segurança pública para que os cidadãos fiquem satisfeitos e os turistas fiquem sem preocupação.

I. Reforçar a tomada de decisões baseadas em critérios científicos e com perspectiva, aumentando a capacidade de alerta e de prevenção

A Secretaria para a Segurança e os SPU vão aumentar a consciência do controlo de riscos, manter-se em alerta máximo, acompanhar de perto a evolução da situação de segurança, rever e melhorar as actuais estratégias policiais, elevar a capacidade de alerta, de prevenção e de resposta aos assuntos ligados à segurança pública, por forma a tomar decisões baseadas em critérios científicos relativas à segurança e com uma visão de futuro, salvaguardando ao máximo a segurança e estabilidade de Macau.
A Secretaria para a Segurança e os SPU, vão continuar a coordenar e dar comando a todos os serviços policiais para aumentar a capacidade de recolha de informações, aperfeiçoar a técnica usada no tratamento de dados, reforçar a capacidade de estudo, de avaliação de precisão de informações e da sua eficiência, implementar medidas e acções de execução da lei com projecção no futuro, incrementando, também, a capacidade de prevenção de ocorrência de crimes.
Sob a direcção e coordenação da Secretaria para a Segurança, os SPU vão melhorar mais ainda o mecanismo de comunicação mútua de informações com as instituições policiais das regiões adjacentes, assim como os canais de intercâmbio de informações, assegurando a actualização permanente e a precisão no trabalho de recolha das informações.
Os SPU continuam a organizar e a coordenar as informações dos Serviços de Alfândega (SA), da PJ e do CPSP e, nas vésperas de festividades, feriados importantes e das actividades de grande envergadura, a fazer avaliação de riscos em conformidade com a conjuntura de segurança na sociedade, bem como a ajudar as autoridades de segurança a planear o dispositivo operacional específico de uma forma prospectiva, elevando a eficiência dos trabalhos em geral.
Os SPU continuam a coordenar os SA, o CPSP, a PJ e a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) na realização de reuniões periódicas do Grupo de trabalho específico para repressão e combate aos assuntos relacionados com o tráfico de drogas e, em conjunto, a adoptar medidas destinadas à prevenção e combate específico aos crimes relacionados com a droga de acordo com a evolução das tendências dessa criminalidade.
Os SPU, os SA, o GIF, o CPSP e a PJ continuam a participar no trabalho relativo ao mecanismo de coordenação no branqueamento de capitais e congelamento de bens e no trabalho de avaliação de riscos, a desenvolver a sua função no âmbito do combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição maciça, esforçando-se para a salvaguarda do bom ambiente de segurança de Macau.
As autoridades de segurança e outros serviços governamentais vão trabalhar em conjunto com as concessionárias de jogos de fortuna ou azar para realizarem exercício de simulação de incidente denominado “Captura do Lobo 2020”, de modo a reforçar a capacidade de coordenação e de operações conjuntas dos serviços policiais e as respectivas entidades, para enfrentar possíveis situações de emergência, assegurando ao máximo a segurança pública de Macau.
A PJ vai coordenar o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, operado em conjunto com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, com a finalidade de planear a realização do simulacro de incidentes de cibersegurança. No exercício vão simularse incidentes nas infra-estruturas críticas de Macau, ou nas suas redes, ataques e outros incidentes de cibersegurança, no sentido de testar a colaboração, a capacidade de respostas e de tratamento entre os membros do sistema de cibersegurança, reunindo experiências para aumentar a capacidade de enfrentar todos os tipos de ameaças e riscos de cibersegurança de Macau.

II. Aperfeiçoar o dispositivo do trabalho de execução de lei relativa à segurança, prevenir e controlar todas as actividades ilícitas

(1) Prevenir e combater os crimes graves

Os SPU continuam a organizar e coordenar o CPSP e a PJ, bem como os SA para executar operações conjuntas, intensificar os trabalhos de fiscalização e ronda em zonas com maior risco de segurança, bem como a intercepção de imigrantes ilegais na área marítima.
A PJ continua a melhorar a implementação de medidas policiais, a realizar exercícios de simulacro periódicos, a aumentar ininterruptamente a eficiência das relações de cooperação entre as unidades de investigação criminal, do centro de denúncia e das unidades que efectuam inspecção no local de incidente, assim como a aproveitar o mecanismo de comunicação de alta eficiência com as polícias das regiões adjacentes para detenção de suspeitos de crimes que se escapem para o exterior, afirmando a autoridade e o primado da lei.
A PJ continua a aprofundar o conceito de investigação criminal com base nas informações, a reforçar as relações de cooperação de troca de informações com a Interpol e outras entidades de execução da lei do exterior, a aceder o mais cedo possível aos sinais de actividades do crime organizado e das associações criminosas, no intuito de tomar oportunamente acções eficientes de combate.

(2) Prevenir e combater os crimes relacionados com a droga

A PJ continua a melhorar o mecanismo de cooperação com as unidades competentes de apreensão de drogas do exterior, dos SA, dos serviços de correio e companhias postais a manter-se em comunicação eficiente, a fazer inspecção a todos os voos, a pessoas com alto risco e pacotes postais suspeitos, bem como a tomar, nos termos da lei, medidas de investigação adequadas para aumentar a eficácia do trabalho de execução da lei.
A PJ continua a estudar e procurar medidas de investigação exequíveis, reforçando a eficácia de investigação e o combate às actividades criminosas de tráfico de drogas e de entrega e recepção dos proveitos relacionados com a droga, praticadas através de redes sociais.
A Polícia vai fazer patrulhamentos aleatórios em diversos estabelecimentos de divertimento, tais como os karaokes, bares e centros de máquinas de diversão e jogos, aproveitando ainda o eficiente mecanismo de comunicação entre os sectores hoteleiros para prevenir e combater que os mesmos sejam usados por malfeitores para a prática do tráfico e do consumo de drogas.

(3) Reprimir todos os crimes de burla

A PJ vai prestar atenção às mudanças registadas no crime de burla telefónica após a entrada em vigor do regime real name dos cartões telefónicos, elaborar estratégias adequadas de execução da lei e aperfeiçoar, juntamente com o sector bancário de Macau, os órgãos policiais e financeiros das regiões vizinhas o mecanismo de suspensão urgente de transferência bancária e da sua restituição.
A PJ vai tomar acções de sensibilização mais activa e prospectiva sobre a prevenção de criminalidade, advertir a população para se manter alerta contra a burla cibernética e burlas com pretexto de prestação de serviços sexuais, trocar informações com órgãos policiais do exterior, proceder, oportunamente, a acções conjuntas, ao combate às associações de burla cibernética transfronteiriças e as rastrear websites de prática de jogo de fortuna ou azar falsos e websites suspeitos da prática de burla cibernética, com vista a assegurar os bens e a segurança do população.
Considerando que têm ocorrido frequentemente crimes de burla com vítimas estudantes das instituições do ensino superior, a PJ continuará a cooperar com o sector de educação, grupos juvenis e associações de estudantes de instituições de ensino e escolas, visando a realização de actividades de sensibilização destinadas à transmissão de mensagens anti-burla, nomeadamente tendinhas promocionais, sessões de explicação, artigos publicitários, bem como meios electrónicos modernos, reforçando as campanhas de sensibilização anti-burla para os estudantes de instituições do ensino superior.

(4) Prevenir e combater à criminalidade informática

As autoridades de segurança continuam a colaborar activamente com a AL na promoção de revisão da “Lei de combate à criminalidade informática”, a fim de obter melhor efeito na prevenção e combate a essa criminalidade.
A PJ vai promover a melhoria do mecanismo de coordenação entre as suas subunidades, nomeadamente as de investigação criminal, de informática forense e de cibersegurança, elevar a sua capacidade de prevenção e investigação dos ataques de hackers e das invasões de redes, de modo a satisfazer às necessidades encontradas na investigação e na apresentação de provas ligadas aos crimes praticados com recurso à tecnologia de ponta e crimes inteligentes.
A PJ vai continuar a rever os efeitos de execução da lei no combate às estações emissoras simuladas, a manter em comunicação com as polícias da China continental no intercâmbio de informações, a combater em conjunto os grupos criminosos que exercem controlo na retaguarda, a fazer detecção técnica sobre as zonas com alto risco de criminalidade, a procurar por iniciativa própria pistas do crime e a implementar medidas e trabalhos de execução da lei, a fim de que sejam minimizados os prejuízos e perturbações dos cidadãos e turistas.
Para prevenção efectiva dos crimes ligados aos cartões bancários e de crédito, a Polícia vai continuar a cooperar com o sector bancário, a aperfeiçoar a instalação de software e hardware das máquinas automáticas de levantamento do dinheiro, e a aproveitar as actividades de sensibilização e educação para explicar às lojas do comércio a retalho, e à população em geral, os últimos métodos da criminalidade ligada aos cartões bancários, apelando ao público para ser prudente no uso de cartões bancários em compras online, no sentido de evitar prejuízos económicos relacionados com o roubo de informações.

(5) Prevenir e combater os crimes económicos e financeiros

Para prevenir e combater os crimes de branqueamento de capitais, a PJ vai reforçar, ainda mais, a cooperação de troca de informações com o GIF, efectuando análises no âmbito das características de lavagem de dinheiro e do modo de transacção, reforçando a vigilância sobre os tipos de crimes que manifestam alto risco de branqueamento de capitais, bem como controlando constantemente e em conjunto com os SA o estado da declaração do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador, com vista a verificar os casos suspeitos.
A PJ e o GIF vão definir o plano estratégico de combate contra o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e financiamento à proliferação de armas de destruição massiva durante 2021-2025, junto com os membros do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, com vista a organizar ao longo prazo o combate eficiente a esses crimes. Ao mesmo tempo, vão melhorar o mecanismo e os respectivos diplomas relacionados com o combate a este tipo de criminalidade, acompanhando as recomendações emitidas pelo Grupo Ásia Pacífico contra o Branqueamento de Capitais sobre a prevenção e combate a actividades criminosas relevantes em Macau, com vista a melhorar constantemente o regime de combate ao branqueamento de capitais.
A PJ vai reforçar a troca de informações sobre a criminalidade com as autoridades policiais do exterior, com o intuito de dominar a dinâmica de grupos criminosos que fabricam cartões e notas falsas, conhecer os novos modi-operandi, impedir que os grupos criminosos desloquem para Macau para praticar crimes, bem como, nas vésperas de grande festividades e feriados, destacar pessoal para efectuar acções de divulgação junto às empresas.
O GIF vai coordenar o grupo específico interdepartamental formado pelas entidades fiscalizadoras de financiamento e jogo e pela PJ, para detectar as situações suspeitas do fluxo de fundos de lavagem de capitais.

(6) Combater com rigor os crimes relacionados com os jogos

A PJ vai reforçar constantemente o controlo de segurança dentro dos casinos e zonas periféricas envolventes, mantendo o plano operacional de alocação de agentes durante as 24 horas por dia e levando a cabo rusgas de grande envergadura nos casinos, bem como melhorando o funcionamento do Centro de Coordenação de Crimes Relacionados com o Jogo, com o intuito de melhorar a articulação e coordenação de acções de execução da lei, respondendo rapidamente e com eficiência aos crimes e aos incidentes súbitos ocorridos no interior dos casinos.
A Polícia vai concentrar-se na prevenção de novos tipos de crimes de fraude organizados e direccionados a infractores credores. Ao mesmo tempo, através do mecanismo de policiamento comunitário, vai recolher amplamente informações de segurança, com vista a prevenir a propagação de crimes de usura e sequestro para a comunidade.
A Polícia continua a efectuar acções conjuntas de rusgas periódicas ou inopinadas, reprimindo as actividades criminosas, nomeadamente, troca ilegal de moeda, “mendicidade” e actividades de prostituição, que possam mostrar-se activas em redor dos casinos, bem como através da cooperação interdepartamental, impedindo a entrada nos casinos de indivíduos que exercem câmbio ilegal, com o intuito de reduzir o risco de ocorrência de crimes e eliminar perigos ocultos de segurança.
A PJ continua a aprofundar o mecanismo de cooperação com a entidade de inspecção de jogos e as operadoras dos casinos. Através da realização periódica de reuniões conjuntas e da realização de “Workshop sobre prevenção de crimes ligados ao jogo”, destinados ao pessoal das operadoras, melhorando a capacidade de prevenção de crimes do sector.

(7) Prevenir e reduzir os crimes leves

O CPSP vai reforçar constantemente acções de rusgas nos locais mais frequentados por jovens, nomeadamente, cibercafés, salas de jogos electrónicos e karaokes, bem como através o “mecanismo de ligação entre a polícia e escolas”, reforçando o conceito de prevenção de crimes e cumpridor da lei dos jovens.
Para proteger os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais, a polícia continua a, através da recolha e análise de informações, implementar acções inopinadas e periódicas de inspecção, fiscalizando com rigor vários tipos de locais de actividade económica e estaleiros de obras de construção, bem como mantendo constantemente comunicação e troca de informações com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com vista a efectuar atempadamente operações conjuntas, envidando todos os esforços para o combate de trabalhos ilegais e denunciando os empregadores envolvidos.
Os serviços de polícia da tutela da segurança vão envidar todos os esforços de articulação com os serviços competentes para levar a cabo operações de combate à prestação de alojamento ilegal. Para além disso, através de acção de divulgação e de sensibilização, serão estimuladas as empresas de gestão e os residentes para efectuarem denúncias sobre a prestação ilegal de alojamento, com vista a proteger o ambiente de segurança dos edifícios e da comunidade.
O CPSP vai efectuar aleatoriamente controlo e autuação aos transportes ilegais de passageiros nos postos fronteiriços, pontos turísticos e hotéis. Simultaneamente e, em articulação com a implementação do Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, a corporação continuará a executar a lei por sua iniciativa própria e a participar nas acções conjuntas, com vista a combater os actos ilegais dos taxistas.
A Polícia efectua constantemente rusgas nos locais em que prolifera a distribuição de panfletos relacionados com a promoção da prostituição e de prostitutas, bem como através de mecanismo de comunicação e diferentes meios para a recolha de informações, implementará operações específicas para o combate do controlo de prostituição e entre outras actividades ilegais.
O CPSP vai efectuar constantemente e com rigor, a apreciação e a avaliação dos casos de pedido de residência e a incrementar a investigação dos casos suspeitos, bem como mantendo uma estreita ligação e colaboração com a Direcção dos Serviços de Identificação e os serviços relevantes do interior da China, com vista a combater com rigor a situação de casamentos falsos.

III. Aprofundar as acções conjuntas de policiamento regional, combatendo em conjunto os crimes transfronteiriços

A Secretaria para a Segurança e os SPU continuam a coordenar os serviços policiais relevantes e, em conjunto com a Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong e a Polícia de Hong Kong, aprofundarão a colaboração e operações em diferentes áreas policiais, nomeadamente quanto à troca de informações, investigação de casos, operações de execução, partilha de técnicas e acções de formação profissional. Em resposta à situação de segurança dos três lados Guangdong – Hong Kong – Macau, elaborarão objectivos e políticas para a prevenção e combate das actividades criminais transfronteiriças, bem como através da implementação da operação conjunta “Trovoada 2020”, reprimindo e combatendo os crimes organizados e transfronteiriços, promovendo com eficiência a purificação do ambiente de segurança regional.
As autoridades de segurança continuam a cooperar com os serviços policiais das regiões vizinhas, aprofundando a partilha de informações, desenvolvendo a eficiência do “mecanismo conjunto de cooperação ponto a ponto” da Armada, da Guarda Costeira e Gestão Fronteiriça do Interior da China, aplicando operações conjuntas de combate, elevando a eficiência de execução de lei, com vista a bloquear e combater as actividades de imigração ilegal, a partir da sua origem.
A Secretaria para a Segurança e os SPU continuam a coordenar as instituições policiais sob a sua tutela para reforçarem a cooperação antiterrorismo de Guangdong – Hong Kong – Macau, além de através de acções de intercâmbio e de encontros permanentes e reuniões de trabalho sobre incidentes súbitos intensificar a troca de informações e, ainda, realizar exercício conjunto específico de antiterrorismo, bem como cursos de formação mais práticos e visitas de estudos sobre o mesmo tema, com o objectivo de consolidar e melhorar a capacidade de antiterrorismo dos polícias inter-regionais e de prevenir com eficiência e constantemente os diferentes tipos que esta actividade pode revestir.
A PJ vai realizar ou participar regularmente em reuniões bilaterais e multilaterais de execução da lei, com características regionais ou internacionais, aprofundando constantemente os diversos mecanismos de cooperação estabelecidos com as polícias do Interior da China, da RAEHK, de Singapura e com a Interpol, com vista a reforçar a confiança mútua, a explorar modelos inovadores, a prevenir e combater em conjunto as actividades criminais transfronteiriças, tais como: crimes na internet, burlas, tráfico de drogas, entre outras.
Para promover uma integração de segurança da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, as autoridades de segurança estudam a criação de uma “Plataforma de comunicação de situações policiais da Grande Baía”. As instituições policiais de diversas regiões da Baía poderão, através desta plataforma, obter de imediato notícias dos casos penais relevantes e informações policiais dentro da Baía, bem como, de acordo com a situação concreta, antecipar a implementação de colaboração policial ou difundir alertas de crimes junto do público, com vista a prevenir que os criminosos consigam escapar à lei ou cometer crimes.

IV. Pôr em prática a legislação do controlo de substâncias perigosas, protegendo a ordem da segurança pública

Após o estabelecimento do 5.º Governo da RAEM, o Chefe do Executivo já dirigiu instruções às respectivas áreas do Governo para apreciar com rigor os trabalhos relativos ao controlo de substâncias perigosas. O Secretário para a Segurança continua a coordenar activamente o grupo de trabalho interdepartamental, recolhendo as opiniões fornecidas pelas diversas áreas, procedendo cabalmente ao trabalho legislativo sobre o controlo uniformizado das substâncias perigosas. Actualmente, foi concluído o texto do respectivo projecto de lei, procurando iniciar a consulta pública este ano.
Segundo as instruções do Chefe do Executivo, o CB está a articular-se com os serviços das obras públicas, procurando de novo um terreno adequado para a construção do depósito e armazém permanente de substâncias perigosas, que fique longe das áreas residenciais. Ao mesmo tempo, vimos ponderando a questão sobre a mudança e a procura de novo sítio para o Depósito Provisório de Distribuição dos Combustíveis da Ilha Verde.
O CB continua a manter uma boa comunicação com os serviços públicos, actualizando atempadamente bases de dados das substâncias perigosas, bem como, com base nestas informações, reforçar as inspecções de locais que armazenem substâncias perigosas e o estado das bocas de incêndios estabelecidos nas zonas periféricas destes locais. Ao mesmo tempo, efectua acções de divulgação e de sensibilização de segurança contra incêndios junto dos gestores e trabalhadores destes locais de armazenamento de substâncias perigosas, minimizando o mais possível o risco do acontecimento de incidentes.
De acordo com as instruções do Chefe do Executivo e a coordenação geral do Governo da RAEM, a Secretaria para a Segurança vai liderar o CB a participar activamente nos trabalhos legislativos do Regulamento de Segurança contra Incêndios, baseando-se em possível chamamento, preparando bem a organização e o pessoal, e dotando-se dos recursos adequados para a execução da lei no futuro.
Em cumprimento das orientações de trabalho “articulação dos trabalhos de combate com as políticas de prevenção”, o CB vai efectuar inspecções de segurança contra incêndios a edifícios, restaurantes, hotéis, construções antigas, estaleiros de obras, postos de abastecimento e venda de combustíveis e terminal de combustíveis, exigindo aos respectivos gestores que efectuem de imediato correcções sempre que detectadas desconformidades com a regulamentação, bem como a elaborar um relatório sobre a respectiva situação e remetê-lo aos serviços competentes para o acompanhamento.
Atendendo à situação da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, foi suspenso o gozo de férias do pessoal dos serviços envolvidos da área de segurança com vista a uma melhor articulação com o funcionamento do “Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus”. Conforme as instruções emitidas pelo Chefe do Executivo, foi apontado o Secretário para a Segurança para estabelecer, em nome da RAEM, o mecanismo de combate e prevenção conjunta entre Zhuhai e Macau, sendo que o Comandante-geral dos SPU e o Director do Gabinete para os Assuntos de Taiwan, Hong Kong, e Macau da Cidade de Zhuhai assumiram a responsabilidade de ligação, devendo notificar-se mutuamente sobre a evolução da situação epidémica e das informações diárias com a mesma relacionadas. O CPSP e a PJ, em coordenação dos SPU, procedem ao rastreio e encaminhamento do doente confirmado cabendo ainda ao CPSP auxiliar os Serviços de Saúde a implementar medidas especiais de controlo da prevenção epidémica nos postos fronteiriços e a transferir os turistas vindos dos locais de alta ocorrência epidémica, para os 2 postos temporários do Campo dos Operários (recentemente ao Fórum de Macau) e do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa para exames médicos, bem como manter a ordem dentro desses locais e do trânsito da zona periférica; os SA e o CPSP são responsáveis pela vigilância e gestão dos locais de isolamento; o CB é encarregue no trabalho de transferência dos casos suspeitos; a DSFSM presta apoio logístico de diversa natureza, designadamente facultam aos Serviços de Saúde os programas informáticos de gestão de venda das máscaras pelo Governo e a consulta imediata dos registos de saída dos utentes das urgências de 21 dias.
O Gabinete do Secretário para a Segurança coordenou, sob as instruções do Chefe do Executivo, o estabelecimento do Centro de Respostas à Opinião Pública, gerindo, simultaneamente, a linha aberta destinada à prevenção epidémica criada originariamente pelos Serviços Saúde, a qual foi posteriormente transferida para o Centro de Operações de Protecção Civil passando a funcionar 24 horas por dia, coordenando os representantes dos serviços competentes de várias áreas para atender e responder às consultas e questões levantadas pelos cidadãos e turistas, assim como esclarecendo activamente as informações falsas, por forma a garantir a transparência do trabalho da luta contra a epidemia do Governo da RAEM, para que a sociedade e os diversos sectores possam melhor dominar a situação concreta, prevenindo a influência de rumores falsos que prejudiquem a luta contra a epidemia.
Para assegurar a estabilidade e a segurança da sociedade, os SPU têm coordenado o CPSP e a PJ no reforço das patrulhas para encontrar os indivíduos provenientes de Hubei em Macau, tendo sido destacado mais pessoal para as patrulhas de manter a ordem na compra dos produtos de prevenção epidémica dos cidadãos, no âmbito da “Operação Preventiva do Inverno”; os SA reforçaram o combate aos imigrantes ilegais e às actividades comerciais de venda paralela. Além disso, os SPU têm procedido à difusão através dos 354 ecrãs de LED instaladas nos postos de Macau, nas ruas e nos serviços públicos, bem como através dos equipamentos sonoros dos 140 postes dos “Olhos do Céu” em Macau.
Ao longo de 2019, registaram-se mais de 39,4 milhões de visitantes em Macau, e, embora se preveja que o número de turistas recebidos em 2020 irá cair em relação a 2019, as autoridades de segurança vão coordenar activamente os serviços policiais subordinados na implementação de medidas de controlo de multidões e, também a aplicar medidas proactivas e eficazes de fiscalização nos locais com maior frequência de crimes, protegendo constantemente a boa ordem da segurança pública de Macau.
Relativamente às festividades importantes e feriados e às actividades de celebrações de grande envergadura, os SPU continuarão a coordenar os SA, CPSP, PJ e CB para activarem o Centro de comando interdepartamental de acção conjunta. Após uma avaliação e análise, planear-se-ão tarefas conjuntas de segurança, com vista responder aos incidentes súbitos de natureza pública que possam ocorrer durante a realização do evento. Em simultâneo, vai ser reforçada a função de comando e coordenação do Centro, fazendo com que se apliquem os maiores esforços de execução para minimizar o maior possível os impactos provocados pelos incidentes súbitos.
Em resposta à entrada em funcionamento do metro ligeiro, bem como à conclusão das obras de melhoramento e, respectiva reabertura, do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior, a polícia, de acordo com a disponibilidade dos seus recursos humanos, planeia a implementação de patrulhamento em ordem a manter o bom estado da ordem pública e do trânsito.

Por influência de múltiplos factores, tanto com origem na natureza, como na acção humana, os riscos para a segurança pública tornam-se cada vez mais presentes e a ameaça à sua estabilidade é mais complexa, mais perigosa e mais destrutiva, portanto, o trabalho moderno da protecção civil, destinado a proteger a segurança da vida e os bens dos cidadãos, deve ser abrangente, constante e prospectivo, constituindo inquestionavelmente uma acção com características sociais. É de sublinhar que o governo procede a orientações no sentido de que toda a sociedade deve participar em conjunto na educação para a prevenção antecipada, devendo também o governo liderar toda a sociedade na articulação com os trabalhos de emergência e de socorro e salvamento, durante e após a ocorrência de incidentes. É óbvio que a liderança do Governo e o apoio prestado por toda a sociedade no salvamento e na recuperação, após a eclosão dos incidentes, são imprescindíveis. O Governo assume necessariamente a principal responsabilidade nos trabalhos de protecção civil, porém, não basta apenas a força do governo, é necessário também a cooperação, a importante participação e o apoio da sociedade. Pode dizer-se que a construção de um sistema de protecção civil liderado pelo Governo e com participação diversificada da sociedade, são as exigências de um modelo de trabalho moderno de protecção civil, sendo, na verdade e também, uma lição aprendida por Macau na sequência dos desastres dos tufões “Hato” e “Mangkhut”.

Com base na ideia acima referida, bem como em articulação com o “Plano decenal para prevenção e redução de desastres (2019-2028)”, iniciado pelo Governo da RAEM em 2019, as autoridades de segurança elaboraram, em 2018, a proposta de lei intitulada “Lei de Bases de Protecção Civil”, na sequência do que realizaram consultas públicas, efectuaram melhorias no texto desta proposta de lei com base nas opiniões apresentadas pela sociedade e no mesmo ano iniciaram o trabalho legislativo da “Lei de Bases de Protecção Civil”.

Em Junho de 2019, a proposta de lei intitulada “Lei de Bases de Protecção Civil” foi apreciada e aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa. Desde Julho de 2019, as autoridades de segurança têm mantido uma comunicação estreita com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e foram mantidas várias reuniões de discussão na especialidade. Esperamos que a discussão no grupo especializado possa ser concluída na primeira metade deste ano, com vista a submetê-la ao Plenário para a apreciação na especialidade, procurando-se que entre em vigor antes da vinda da época de tufões.

Após a aprovação, e entrada em vigor, da “Lei de Bases de Protecção Civil”, iremos, segundo previsto na lei, implementar o sistema de gestão e o mecanismo operacional, o que será levado a cabo o mais rápido possível e de acordo com novo modelo de sistema de protecção civil. Esta Lei de bases irá reforçar capacidade de prevenção e alerta, de resposta, de execução, de implementação operacional e de coordenação das autoridades no âmbito de resposta a diversos tipos de incidentes. Pondo em prática o forte planeamento global das operações da protecção civil das autoridades administrativas, ao mesmo tempo, assegurando a divulgação eficiente das importantes informações da protecção civil, bem como estabelecendo um mecanismo científico e razoável, com o intuito de usar plenamente a força e os recursos da sociedade e melhorando a eficiência de resposta a incidentes por parte de toda a sociedade. Através do regulamento administrativo do Chefe do Executivo, criar-se-á, o mais cedo possível, um serviço da protecção civil e de coordenação de contingência, bem como se formará a equipa de voluntários e o modelo operacional, com vista a constituir o mais rápido possível a melhor força conjunta entre o governo e a população, no âmbito da prevenção e redução de desastres.

Por outro lado, para implementar as dez principais tarefas de prevenção e redução de desastres definidos pelo Governo da RAEM, as autoridades de segurança continuarão a melhorar a “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, a qual foi usada faseadamente no segundo semestre de 2019, construindo-se para Macau um sistema moderno e inteligente de gestão de resposta a emergência, pondo em prática uma gestão de informações abrangente da cidade, nomeadamente, sobre potenciais riscos, reservas de matérias de emergência, equipa especializada de resposta a emergências, entre outros tipos de informações. A mesma plataforma suporta a troca e partilha inter-regional e interdepartamental de informações sobre recursos de emergência, formulando-se para toda a cidade de Macau um sistema de ligação de emergência, prevenindo eficazmente e respondendo rapidamente a vários tipos de incidentes súbitos, evitando ou reduzindo ao máximo as perdas, elevando de forma abrangente as capacidades de gestão de emergência de Macau, pondo em prática uma gestão inteligente de protecção civil.

A prevenção e redução de desastres são assuntos inseparáveis com a cooperação regional. As autoridades de segurança irão, através da colaboração com as regiões vizinhas, desenvolver a partilha de recursos, com vista a responder em conjunto a diversos tipos de incidentes súbitos de natureza pública; para além disso, as forças e serviços de segurança irão iniciar acções de divulgação e de sensibilização e simulacro de grande envergadura, promovendo as informações de resposta a emergência da protecção civil para diferentes camadas da sociedade, motivando-os a participar e fomentar os trabalhos de prevenção e redução de desastres e melhorando a consciência sobre a crise do público e a capacidade de auto resgate e socorro.

I. Concluir o plano legislativo de protecção civil, pondo em prática a reforma da estrutura e do respectivo sistema jurídico

A proposta de lei intitulada “Lei de Bases de Protecção Civil” foi apreciada e aprovada na generalidade pela Assembleia Legislativa. Neste momento, as autoridades de segurança estão a proceder discussões na especialidade com a 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, procurando-se na primeira metade deste ano concluir a discussão no grupo especializado e submetê-la ao Plenário para a apreciação e aprovação na especialidade.
As autoridades de segurança mantêm uma comunicação estreita com os serviços de justiça, com vista a melhorar o regulamento administrativo complementar da “Lei de Bases de Protecção Civil”, bem como o projecto de lei sobre o diploma orgânico do serviço da protecção civil e de coordenação de contingência, procurando-se que sejam promulgados o mais cedo possível, estabelecendo-se o novo sistema e modelo da actividade de protecção civil, pondo em prática o objectivo de médio prazo de um trabalho de protecção civil positivamente reformado.
Para corresponder à futura promulgação da “Lei de Bases de Protecção Civil”, as autoridades de segurança já efectuaram uma reordenação abrangente da lei e regulamentos dos SPU. Segundo a situação real de operação procederam a uma revisão aos conteúdos relacionados com a protecção civil, procurando iniciar-se o processo legislativo, o mais rápido possível, com vista a garantir que se articule mutuamente com os conteúdos das acções de protecção civil das futuras leis e regulamentos de protecção civil.
A Secretaria para a Segurança e os SPU vão actualizar o plano de contingência para a ocorrência de incidentes súbitos do “Plano Geral de Protecção Civil”, o qual contém 10 itens específicos de planos de resposta a tufões, “Storm Surge”, trovoada, epidemia, fornecimento de água e electricidade, incidentes nucleares das regiões vizinhas, entre outros.

II. Incentivar a participação conjunta de diversas unidades, elevando cabalmente a capacidade de execução

Em 2019, os SPU conjuntamente com os SA, CPSP, PJ, CB, ESFSM procederam activamente à comunicação com as associações locais, bem como criaram um mecanismo de cooperação com as associações de empresários e outras instituições, com vista a criar uma base sólida para a fase inicial do futuro serviço da protecção civil e de coordenação de contingência, estabelecendo rapidamente um regime de ajuda voluntária e uma equipa de voluntários.
Em 2020, para além de continuar os trabalhos acima referidos, os SPU planearão recolher informações junto dos membros da protecção civil, com vista a conhecer melhor os grupos profissionais que tenham contactos permanentes com os membros da protecção civil e, em simultâneo, estudar a possibilidade da participação destes grupos profissionais nos trabalhos de protecção civil, procurando-se reunir todas as sinergias da sociedade e a sua participação nos trabalhos de protecção civil, melhorando a capacidade geral de prevenção e redução de desastres.
Os SPU e o Departamento de Gestão de Resposta a Emergências da Província de Guangdong vão realizar em Macau a “10.ª Reunião do Grupo de Acção Conjunta no Âmbito da Gestão de Emergência entre Guangdong e Macau”, em Junho de 2020, com vista a fortalecer a cooperação regional no âmbito de gestão de emergência.
No 3.º trimestre deste ano, os SPU pretendem realizar em Macau a “Reunião de trabalho anual sobre o mecanismo de cooperação de resposta a emergência de incidente nuclear Guangdong – Macau”, com vista implementar totalmente o mecanismo de cooperação sobre o “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, nomeadamente, funcionamento concreto e eficaz do mecanismo de notificação mútua, mecanismo de apoio logístico de resposta a emergência no exterior da Central, bem como assuntos de acção de formação técnica profissional e visitas, com vista a melhorar a capacidade de resposta a incidentes nucleares de Macau.

III. Promover amplamente o uso de tecnologia, implementando a gestão inteligente de protecção civil

A “Plataforma de Comando para Resposta a Emergências”, adiante designado por “Plataforma de Resposta a Emergências”, foi desenvolvida em conjunto pelos SPU, Direcção dos Serviços das Forças e Segurança de Macau (DSFSM) e Instituto de Investigação de Segurança Pública da Universidade de Tsinghua. Esta “Plataforma de Resposta a Emergências” foi já usada e de forma faseada na segunda metade de 2019.
Esta “Plataforma de Resposta a Emergências” é composta por 5 subsistemas, nomeadamente, recepção de notícias de incidentes súbitos, tratamento de incidentes de emergência, publicação de informações de alerta, imagem e gestão de recursos. Em simultâneo, abrange também a criação de uma aplicação relativa a serviços de informação de protecção civil, destinado ao público, por exemplo: aplicativo de telemóvel App “Informações de protecção civil de Macau” e conta oficial do WeChat “Notícias sobre a protecção civil de Macau”. Além disso, na “Plataforma de Resposta a Emergências” foram adicionados funções de sistema de conferência, de monitorização em tempo real da situação operacional da plataforma e de miniprograma WeChat, bem como têm sido reforçado as funções sistemáticas de vídeo - monitorização da DSAT.
Actualmente, os SPU e a DSFSM estão a promover que mais membros da estrutura de protecção civil conectem os seus sistemas de informações relevantes na “Plataforma de Resposta a Emergências”, com vista a que, quando a estrutura de protecção civil for totalmente activada, os membros da estrutura de protecção civil possam obter informações relevantes de diferentes serviços.
Em 2020, os SPU e a DSFSM vão proceder a uma reorganização da base de dados de materiais de reserva para desastres no subsistema de gestão de recursos da “Plataforma de Resposta a Emergências”, empenhando-se na finalização dessa base no 3.º trimestre de 2020 e coordenando as forças e serviços de segurança em testes de declaração e actualização de dados, e após a consolidação deste subsistema, será estendido a outros membros da estrutura de protecção civil permitindo que estes declararem e actualizarem os dados.
Além disso, na “Plataforma de Resposta a Emergências” serão adicionados os sistemas de gestão dos voluntários e de “ponto de situação”, com vista a melhorar a capacidade de coordenação, análise, previsão e alerta da Plataforma.
Em 2019, a PJ construiu uma plataforma de “comando e mobilização” na sua “plataforma de megadados de policiamento” e desenvolveu um aplicativo de telemóvel para situação de evacuação, permitindo que a PJ obtenha informações, em tempo real sobre andamento dos trabalhos de evacuação e mobilizar atempadamente pessoal e materiais relevantes, melhorando a coordenação e a eficiência do pessoal na execução dos trabalhos de evacuação.
A ESFSM vai efectuar uma reorganização do centro de operações de protecção civil nas Ilhas, colaborando activamente na respectiva organização e obras de construção, equipando-o com aplicativos electrónicos, implementando a gestão inteligente de protecção civil, bem como esforçando-se por concluir as obras de melhoramento antes do mês de Julho.

IV. Proceder à permanente realização e divulgação de exercícios de simulacro, melhorando a consciência dos residentes sobre a prevenção de desastres

Os SPU planeiam realizar um exercício de tufão “Peixe de Cristal 2020” no segundo trimestre de 2020. Nessa oportunidade, continuarão a convidar as associações de maquinaria de construção, grupos e cidadãos a participarem, a fim de aumentar a atenção e a consciência de alerta dos cidadãos sobre a época dos tufões e rever o estado de preparação dos membros da estrutura de protecção civil, bem como reforçar a capacidade de comunicação e colaboração entre a estrutura da protecção civil e a população no âmbito da resposta de tufões.
Este ano, os SPU continuam a convidar regularmente as associações e escolas a visitarem o Centro Operacional de Protecção Civil para aprofundar o conhecimento dos visitantes sobre o sistema de protecção civil e a prevenção e redução de desastres, através da forma “usar as suas experiências para ensinar os outros” a promover as informações relevantes às famílias e escolas, elevando a consciência de prevenção de desastre e a capacidade de autoresgate e socorro dos cidadãos.
Os SA vão divulgar sempre que oportuno diversas informações de protecção civil à Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau, aos sectores que operam nas pontescais e a outros grupos da sociedade, bem como realizar exercícios de evacuação, com vista a reforçar a comunicação e ligação, fortalecendo a consciência de prevenção de desastre dos cidadãos, melhorando, ainda, a eficácia de trabalho dos serviços, no âmbito de prevenção e redução de desastre.
O CPSP continua a disseminar o conhecimento de prevenção de desastres e planos de emergência para diferentes camadas da sociedade por meio de vários mecanismos de ligação existentes, consolidando a consciência de prevenção de desastre, permitindo que os cidadãos previnam os desastres de forma autónoma e que tenham uma certa capacidade de resposta a vários tipos de desastres.
O CB coopera constantemente com os grupos da sociedade e as escolas na organização de palestras e exercícios de simulacro no âmbito da prevenção e redução de desastre, bem como injecta atempadamente novos elementos, para que os cidadãos possam participar pessoalmente nos planos operacionais e, ainda, prevenir e responder antecipadamente, melhorando a sua capacidade de resposta a diferentes tipos de incidentes súbitos.
A ESFSM continua a inculcar junto do público, o conhecimento sobre a prevenção de desastres e autoresgate, por meio de várias actividades de formação e juvenil para reduzir a perda de vidas e bens durante o acontecimento de desastres.
A PJ realiza constantemente palestras e simpósios relevantes para explicar e divulgar aos residentes das zonas de evacuação os conteúdos sobre “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de “Storm Surge” durante a passagem de tufão”, a agenda e a organização dos trabalhos; realiza exercícios de simulacro de evacuação, para que a população conheça melhor a operação real durante a evacuação e possa aprofundar a sua consciência sobre a prevenção de desastres e evacuação face ao perigo.

As forças policiais são entidades simultaneamente defensoras e protectoras da segurança e da ordem social da RAEM, constitui um pré-requisito imprescindível quanto à garantia da integridade e profissionalismo da equipa policial, bem como é essencial para o melhoramento da capacidade e do efeito da execução. O reforço do trabalho da gestão das forças policiais é, pois, uma matéria e uma tarefa de trabalho de cabal e permanente importância.

Com o desenvolvimento e o progresso da sociedade, bem como em face da complexidade e diversidade da situação da segurança pública, as exigências e as expectativas do público quanto à capacidade da execução da lei e aos serviços prestados pelas forças policiais têm continuado a aumentar. Assim, atendendo às novas exigências das forças policiais, as autoridades de segurança necessitam de actualizar permanentemente os novos conceitos, aperfeiçoar os regimes, salvaguardar a imagem, estabelecer a autoridade e reforçar a sua capacidade e o seu efeito de execução, por forma a fazer face às novas conjunturas, aos novos desafios e aos novos riscos, certos de que, apenas desta forma, conseguiremos assegurar, com eficácia e nos termos legais, a estabilidade da sociedade e o bem-estar do público em geral.

Há cinco anos, as forças e serviços de segurança começaram a implementar em combinação os três conceitos policiais de “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, com base nos quais pretendem melhorar as relações entre a polícia e população, promover a cooperação entre a polícia e população, implementar activamente o modelo policial moderno da “polícia a servir os cidadãos e os cidadãos a ajudar a polícia”. Em simultâneo, através da recolha e da análise das demandas e sugestões apresentadas pelos sectores sociais e pela população quanto ao trabalho policial, definir e aperfeiçoar, de forma específica, os diversos dispositivos policiais, aumentar a compreensão e o reconhecimento do público pelo trabalho policial, bem como reforçar a legalidade e a credibilidade de execução de lei. Além disso, continuamos a resumir a experiência durante a implementação dos diversos trabalhos policiais e, através da revisão e ajustamentos contínuos dos diversos trabalhos e das medidas de gestão dos serviços, de forma a suprir atempadamente as possíveis lacunas e falhas surgidas na execução, promover, com maior profundidade a normalização da gestão e execução de lei, bem como aperfeiçoar gradualmente os mecanismos de gestão interna das forças policiais.

Desde sempre, as autoridades de segurança atribuem grande importância ao papel da supervisão na gestão das forças policiais, procurando detectar, investigar e punir, através da combinação da monitorização interna e supervisão externa, bem como promovendo uma diversidade de meios de prevenção antecipada e de repressão da indisciplina por ocasião da prática de actos que violem a lei e a disciplina por parte do pessoal das forças e serviços de segurança. A Secretaria para a Segurança tem exigido permanentemente aos serviços da sua área que detectem, enfrentem e resolvam corajosamente os problemas, tomando uma série de medidas rigorosas, de forma a alcançar o aperfeiçoamento da gestão disciplinar e da gestão interna dos serviços, aspectos fundamentais quanto ao melhoramento da imagem externa e da salvaguarda do desenvolvimento saudável das forças e serviços de segurança de Macau.

Para enfrentar o novo ambiente objectivo da segurança, reforçar e desenvolver a diversidade dos métodos de formação entendemos que os estudos e debates policiais são pré-requisitos importantes para aprimorar a capacidade das forças policiais. Além disso, as autoridades de segurança continuam a aderir ao princípio da “liderança orientada para a polícia”, apoiando e auxiliando o pessoal a desenvolver o plano de prosseguimento da carreira profissional, a desenvolver as diversas acções de formação profissional correspondentes, a incentivar a realização de estudos e debates sobre a teoria em ciência policial, a reforçar a partilha regional dos resultados obtidos nos estudos, aprendendo reciprocamente, com vista a promover o nível das técnicas específicas das forças policiais e reforçar o seu fundamento teórico. Em simultâneo, continua a aprofundar a gestão flexível, a reforçar a solidariedade humana, a aperfeiçoar a comunicação interna entre os superiores e os subordinados, assim como a melhorar a confiança mútua e a articulação entre os colegas, tornando as forças policiais mais dinâmicas e com maior coesão, com vista a construir e promover uma cultura policial pró-activa e saudável.

No futuro, a área da segurança vai continuar a aplicar o conceito de “ter por base a população e execução de lei em prol da população”, a atribuir grande importância à gestão científica das forças policiais, a normalizar a execução de lei, a aplicar a profissionalização da equipa e o rigor da disciplina, a avançar com os tempos e a incorporar a inovação, com vista ao desenvolvimento do raciocínio, incorporando-a nas medidas de responder ao desenvolvimento contínuo da situação da segurança da sociedade. Nesse aspecto, devemos, ainda, ter em mente as nossas atribuições e missões, ser leais ao Estado, salvaguardar Macau, servir os cidadãos, bem como assumirmo-nos como um forte guardião do bem-sucedido princípio de “um país, dois sistemas” em Macau.

I. Reforçar o mecanismo da supervisão interna e externa para construir uma cultura diligente e íntegra

A Secretaria para a Segurança continua a exigir as corporações e serviços da sua área o estabelecimento de uma rigorosa disciplina policial, autuando, nos termos legais e com eficácia, os actos que violem a lei e a disciplina aplicando medidas imparciais e justas, elogiando também, e com oportunidade, o pessoal que se distinga por notável desempenho e excelência de contributo, a supervisionar e rever, de forma séria, cada um dos processos disciplinares, alertando o pessoal através da coluna “alarme da polícia sempre soa” para que tome os casos expostos como exemplo e referência, bem como para que se mantenha sempre em altos padrões de disciplina, conduta e ética, no sentido de salvaguardar a integridade e a credibilidade de execução de lei por parte das corporações.
A Secretaria para a Segurança continua a exigir às corporações e serviços da sua área que persistam no objectivo de “ter por fundamento a população”, reforçar permanentemente a gestão disciplinar e os mecanismos de supervisão e investigação interna, bem como aceitar a supervisão externa dos diversos sectores da sociedade e do público, com base nisso, a proceder a acompanhamentos oportunos e justos, de modo a reforçar, mais a fundo, a eficácia da qualidade dos serviços e de execução de lei.
O despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 reforçou, mais a fundo, a independência, a representatividade e a fiscalização da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD). Correspondendo a esta reforma, a Secretaria para a Segurança exigiu às corporações e serviços da sua tutela para cooperarem inteiramente, nomeadamente na consciência, na atitude e no modo de funcionamento, com a fiscalização da CFD, fazendo com que essa reforma possa produzir o efeito de fiscalização pretendido. A par disso, as corporações e os serviços sob a liderança da Secretaria para a Segurança irão desenvolver estudos sobre o trabalho legislativo que diz respeito ao posicionamento do desenvolvimento da CFD no futuro, auxiliando CFD a apresentar planos de desenvolvimento.
As autoridades de segurança vão reforçar, de forma contínua, a construção da disciplina, a cooperação entre a CFD, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e o Comissariado da Auditoria, procurando aumentar a justiça e a transparência do acompanhamento dos casos, estudar seriamente as opiniões e sugestões apresentadas pela CFD, assegurar a legalidade de execução de lei de todo o pessoal, bem como salvaguardar no máximo a imagem positiva e a reputação das forças policiais.
As forças e serviços de segurança continuam a aperfeiçoar a gestão interna, nomeadamente a proceder periodicamente à revisão dos seus regulamentos, procedimentos ou instruções de trabalho, a tomar oportunamente medidas eficazes para suprir as lacunas de gestão, a corrigir formas irregulares de execução de lei, a definir normas mais rigorosas para restringir a conduta do pessoal, nomeadamente através de instruções escritas e ordens de trabalho, exigindo, ainda, às chefias que, para além de se apresentarem a si próprias como um bom exemplo de cumprimento, devem, também, compreender e preocupar-se com a situação dos seus subordinados e corrigir atempadamente os actos irregulares.
Os SA continuam a desenvolver a actualização, o aperfeiçoamento, a simplificação e o melhoramento das instruções e ordens de trabalho interno e a aprofundar o regime geral de patrulhamento vigente, com vista a supervisionar, de forma abrangente e sistemática, a situação do cumprimento da disciplina de todo o pessoal dos SA.
A PJ irá convidar periodicamente o CCAC para realizar palestras que visem aprofundar a consciência do pessoal sobre a auto-prevenção e repressão da corrupção e continuará a integrar a disciplina de “ética profissional” nos cursos de formação de acesso e ingresso do pessoal, por forma a normalizar a conduta profissional do pessoal. Além disso, irá aprofundar, o direito de acesso e a monitorização dos registados de consulta no controlo do sistema de dados, sendo que, no caso de se detectar qualquer irregularidade ou anomalia, terão lugar de imediato as adequadas investigações.
A PJ continua a cumprir o princípio de prémios e punições, punição, por um lado, os actos que violem a lei e a disciplina do pessoal, mantendo a imagem integra e justa de execução de lei da equipa da PJ e, por outro lado, aproveitando o Dia da PJ, realizado anualmente, para atribuir prémios ao pessoal e equipas que revelem mérito excepcional, eficácia notória na execução de lei e no desempenho do trabalho, o que pretendemos servir de estímulo quanto ao espírito da entrega ao serviço.
O CPSP vai rever de novo o direito de utilizadores no sistema informático interno e através de diferentes procedimentos monitorizar a legitimidade e a razoabilidade do uso do sistema informático, aprofundando a monitorização e a gestão da competência do uso do sistema.

II. Concluir a reforma jurídica das carreiras para articular com o desenvolvimento contínuo das forças policiais

As autoridades de segurança estão de momento a aperfeiçoar activamente os regimes das carreiras do pessoal das forças e serviços de segurança, esforçando-se por criar condições mais favoráveis para o acesso à progressão por parte do pessoal das forças e serviços de segurança, por forma a estabelecer uma aproximação mais ou menos equivalente entre todas as categorias das forças e serviços de segurança, para que o pessoal possa, através dos seus próprios esforços e desempenho excelente de trabalho, obter progressão e desenvolvimento na sua categoria profissional.
A partir de 2015, as autoridades de segurança iniciaram o trabalho da revisão do “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”. Foi concluido, em 2016, o projecto de lei “Estatuto dos Agentes das Forças e Serviços de Segurança” sendo que com base nas opiniões auscultadas de uma forma abrangente, estão a ser feitas vários ajustamentos e aperfeiçoamentos ao documento do projecto. Presentemente, as autoridades de segurança continuam a manter contactos estreitos com a DSAJ e o SAFP sobre o conteúdo do projecto, espera-se que o respectivo trabalho legislativo poderá concluir dentro neste ano. O novo projecto de lei prevê a criação de um novo posto para ligar as carreiras de base e superior, assim como vai ser criado curso de formação de aperfeiçoamento correspondente e normalizar as habilitações académicas adequadas às exigências das funções, para dar mais oportunidades de promoção ao pessoal com excelente desempenho de trabalho.
As propostas de leis da “Revisão da Lei n.º 5/2006 – Polícia Judiciária” e do “Regime das Carreiras Especiais da Polícia Judiciária” foram aprovadas na generalidade pela Assembleia Legislativa em 20 de Janeiro do corrente ano. Em coordenação do Gabinete do Secretário para a Segurança, a PJ continua a acompanhar, de forma activa, o trabalho legislativo, esforçando-se pela implementação da reforma das carreiras, através da criação de novas carreiras e aperfeiçoamento das carreiras vigentes, a reforçar a qualidade do pessoal de execução de lei e dos técnicos, para garantir a plena consumação das exigências do trabalho da investigação criminal.
A PJ planeia aperfeiçoar o regime de carreiras dos investigadores criminais, propõese criar as categorias de inspector chefe e de investigador criminal chefe, elevar os requisitos académicos das categorias acima do subinspector, por forma a alcançar os objectivos de acesso de promoção, de estímulo de frequência dos cursos de formação profissional e de motivações ao espírito de equipa. Em simultâneo, propõe-se ainda a criação das carreiras de técnicos superiores de ciências forenses e de técnico de ciências forenses, construindo uma equipa profissional que visa preencher as insuficiências e dar apoio ao trabalho da investigação criminal e à recolha de provas.

III. Reforçar a diversificação dos meios de formação, de modo a melhorar permanentemente o nível policial

A Secretaria para a Segurança e o SPU continuam a coordenar e promover os serviços policiais e a realizar, em termos específicos e práticos, mais acções educacionais e cursos de formação, a reforçar a cooperação educacional entre as forças policiais regionais, nomeadamente a “Formação alternado de antiterrorismo entre as polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau”, co-organizado anualmente pelas polícias de Guangdong e Hong Kong, bem como a realizar acções de formação e de intercâmbio dessa área com os departamentos policiais e alfandegários congéneres da Grande Baía, de modo a reforçar o nível em geral das forças policiais.
As autoridades de segurança continuam a manter o contacto estreito com os serviços de transportes e obras públicas, a acompanhar de perto várias obras de reconstrução e obras de construção de instalações de treino, esperando proporcionar melhor ambiente e condições, para reforçar o nível técnico do pessoal das forças policiais.
Atendendo ao aumento constante das dificuldades e complexidade da investigação criminal, o pessoal de execução de lei precisa de manter um alto grau de sensibilidade e profundo conhecimento das últimas tendências da prática criminal e dos modi operandi. A PJ irá convidar regularmente o pessoal de execução de lei, os especialistas e os estudiosos da China continental, de Hong Kong ou do estrangeiro a deslocarem a Macau para realizar acções de formação profissionais ao seu pessoal, bem como enviar pessoal ao exterior para o mesmo fim, designadamente para participação em reuniões, seminários, entre outros, melhorando continuamente o profissionalismo da execução da lei do pessoal.
O CPSP e o CB continuam a realizar, em coordenação da DSFSM e a ESFSM, o curso de formação de instruendos que visa preencher os recursos humanos. Além disso, o CPSP tem realizado diversos cursos de formação voltados para o melhoramento da eficiência do próprio trabalho da sua área, assim como enviar pessoal, nas condições permitidas pela situação da epidemia, às regiões vizinhas para participar em intercâmbios de aprendizagem, com vista a reforçar o conhecimento profissional, a capacidade de execução de lei e a qualidade dos serviços prestados pelo pessoal.
O CB continua a enviar pessoal ao exterior para participar em cursos de formação, intercâmbios académicos, seminários temáticos, entre outras actividades. Quanto aos desastres das substâncias químicas e perigosas, incêndios ocorridos em túneis e em aeroportos, resgates em grandes altitudes, desmoronamentos de edifícios, acidentes rodoviários, doenças infecciosas em larga escala, entre outros acidentes, são realizados acções específicas que visam reforçar os conhecimentos técnicos e a eficácia de salvamento e socorro do pessoal.
A DSFSM vai continuar a actualizar os instrumentos de avaliação psicológica, a cooperar com as universidades das regiões vizinhas no sentido de desenvolver testes regulares localizados para as diferentes carreiras, bem como a integrar novos itens de avaliação e novos modelos de avaliação, no sentido de proceder ao aperfeiçoamento e melhoramento sistemático do recrutamento de talentos, formação e gestão das corporações.
A ESFSM para além de continuar a realizar cursos de formação, palestras temáticas e seminários que visam melhorar a qualidade profissional do pessoal das forças e serviços de segurança, vem preparando ainda a realização do curso de mestrado para reforçar o nível profissional do pessoal das forças e serviços de segurança. Além disso, em resposta à conclusão e à entrada em funcionamento do metro ligeiro, em Macau, está planeado realizar se, em cooperação com a Railway Police College da Província de Henan e nas condições permitidas pela situação da epidemia, o “Curso de Formação da Execução da Lei pela Polícia sobre o Trânsito Ferroviário Urbano”, a fim de reforçar o conhecimento de segurança em termos policiais e anti-fogo do pessoal sobre o trânsito ferroviário, em articulação com as necessidades resultantes do desenvolvimento social.
A DSC vai continuar a realizar cursos destinados a beneficiar e melhorar as técnicas e capacidades de trabalho e o desenvolvimento profissional das diversas classes de pessoal de guardas prisionais, dos agentes penitenciários recém-recrutados, dos assistentes sociais e dos psicólogos, bem como vai reforçar a construção da plataforma de aprendizagem interna do seu pessoal, de forma a promover a sua auto-aprendizagem e a partilha de conselhos e experiências de trabalho. Além disso, vai continuar a aprofundar a formação e o intercâmbio entre as instituições correccionais da Grande Baía, mantendo, ao mesmo tempo, relações amigáveis e estreitas de cooperação com as instituições congéneres estrangeiras, aprendendo as experiências práticas de instituições de excelência por forma a melhorar o nível do próprio trabalho.

IV. Realizar mais estudos e debates em ciência policial para reforçar a capacidade teórica de estudos e debates

O SPU vai organizar activamente diferentes tipos de fóruns policiais e de estudos e debates em ciência policial, nomeadamente “Seminário sobre Ciências Policiais entre os Dois Lados do Estreito, Hong Kong e Macau” e “Fórum Policial Macau-Zhuhai”, coordenando e organizando a participação em conjunto com as forças e serviços de segurança, de modo a aprofundar a cooperação policial e o intercâmbio das técnicas.
As autoridades de segurança incentivam o pessoal a participar activamente nas actividades de artigos de fórum policial, através da elaboração das teses, participação nos fóruns, partilha das publicações e discussão em conjunto, para enriquecer a teoria profissional, a capacidade de estudo e a qualidade cultural das forças policiais, com vista a reforçar a qualidade das forças policiais, criando em conjunto uma cultura organizacional excelente nas forças policiais.
A PJ continua a publicar a revista “Investigação e Sistema Jurídico” e incentiva o pessoal a enviar activamente artigos para a revista, aproveitando esta plataforma para promover o ambiente de estudo em ciência policial e prática de execução de lei, ao mesmo tempo, apoia activamente o pessoal a participar nos concursos de texto e fotografias realizados em conjunto anualmente pelas forças e serviços de segurança de Macau, aprofundando permanentemente a cultura policial moderna.
A ESFSM continua a publicar, de forma periódica, a revista “Polícia de Macau”, que visa apresentar as políticas e desenvolvimento do trabalho policial de Macau, para proceder a debates e pensamentos aos temas relevantes, promovendo o estudo e o desenvolvimento teórico em ciência policial.
As forças e serviços de segurança vão continuar a realizar diversas palestras temáticas, workshops e actividades culturais, recreativas e desportivas diversificadas, cuidando a saúde física e mental do pessoal, a incentivar o pessoal a preocupar-se com a sociedade e participar nas actividades de interesse público, salvaguardando a imagem da equipa, bem como melhorar a coesão, a pertença e o orgulho próprio, estabelecendo uma cultura policial moderna eficiente, íntegra, profissional e amigável.

A “melhoria do trabalho policial com recurso à tecnologia” constitui um meio imprescindível para as forças e serviços de segurança poderem levar a cabo uma execução de lei eficiente e proceder à reforma e inovação das forças policiais. Por outro lado, é também um requisito impreterível para se alcançar um rápido desenvolvimento no trabalho da gestão da segurança pública em Macau. Por isso, as autoridades de segurança, desde sempre, têm integrado e dado relevo a esta matéria nas linhas de acção governativa e nas suas tarefas, quer atribuindo-lhe importância na melhoria da capacidade global das forças policiais, quer beneficiando do seu auxílio para promover a reforma do modo de actuação policial, pelo muito que contribui para o reforço gradual do nível da gestão e da iniciativa e cientificidade das operações, numa perspectiva de melhoria da eficiência policial e do reforço da prevenção e do combate no palco das diversas questões da segurança pública.

Este ano, as autoridades de segurança vão continuar a avançar com a construção do sistema de policiamento inteligente e, se houver condições, vão desenvolver o tratamento dos dados policiais, para facilitar o enquadramento legal do desenvolvimento do trabalho e o cumprimento das atribuições das forças e serviços de segurança, utilizando plenamente esses dados no aumento da eficácia de execução de lei e da gestão, bem como para conceder protecção jurídica à privacidade das pessoas a que os mesmos se referem. Além disso, as autoridades de segurança, por um lado, continuam a aperfeiçoar a distribuição do sistema do controlo da segurança e, por outro lado, procederão à introdução de técnicas criminalísticas e de equipamentos avançados, com vista ao reforço profundo da capacidade, assim levando a cabo uma maior eficiência da prevenção e do combate aos diferentes tipos de actividades ilícitas.

I. Impulsionar a construção do policiamento inteligente e concretizar o seu funcionamento preliminar

O Secretário para a Segurança vai continuar a liderar as forças e serviços de segurança quanto à construção ordenada do sistema de policiamento inteligente, ao mesmo tempo que procederá à consolidação e aperfeiçoamento das infra-estruturas do referido sistema, procurando concretizar o seu funcionamento, mesmo que de forma preliminar, em várias áreas. O Gabinete do Secretário para a Segurança irá estudar, em conjunto com os SPU, a normalização do tratamento dos dados que dizem respeito ao policiamento inteligente, assegurando que o seu uso cumpre as disposições do enquadramento legal vigente.
As forças e serviços de segurança continuam a proceder, em conjunto com os grupos de trabalhos interdepartamentais da área de segurança, ao estudo da elaboração dos critérios técnicos comuns, relativos à recolha, armazenamento, partilha, aplicação e manutenção da segurança dos dados, para poder efectivar a respectiva partilha.
Os SA concretizarão, no segundo trimestre do corrente ano, o controlo inteligente de segurança na área marítima e nas zonas costeiras de Macau, com o auxílio do controlo inteligente de segurança e da frota de drones, aumentando a capacidade de alerta e de rastreio das situações anormais de segurança marítima e da respectiva orla costeira. Além disso vão construir, no corrente ano, a gate de detecção e inspecção inteligente e o sistema de controlo por drones e equipararão o novo tipo inteligente de inspecção no novo Posto Fronteiriço Hengqin, bem como no futuro Posto Fronteiriço de Qingmao, alcançando os objectivos de facilitação da passagem fronteiriça e da prevenção e controlo dos riscos.
O CPSP, ao mesmo tempo que procede ao melhoramento e extensão da eficácia da aplicação dos sistemas existentes, vai continuar a impulsionar a construção do controlo de multidões, da prevenção e controlo de segurança e do sistema inteligente dos dados estatísticos, e iniciar a construção do sistema de comando e mobilização, bem como a transformação inteligente dos veículos policiais e dos sistemas de terminal policiais portáteis, para articular com o impulso em geral do policiamento inteligente da área de segurança.
A PJ, para além de transformar e construir, em conformidade com a construção da computação em nuvem do policiamento inteligente da área de segurança, a aplicação integrada da gestão de investigação criminal e da rede principal, vai ainda construir sistemas de gestão de documentos e processos adaptados às necessidades de gestão interna e estudar a implementação, conforme as características de trabalho de cada subunidade de investigação criminal, dos subsistemas de acordo com diferentes tópicos, para facilitar a circulação eficaz das informações, aprofundando a colaboração entre as subunidades.
Os serviços de execução de lei irão continuar a construir plataformas de partilhas de dados em termos de investigação criminal, com vista a investigar com eficácia os casos praticados em Macau pelos não residentes de Macau.
O CB irá integrar no seu sistema de gestão visual a função de gestão do projecto digital dos locais importantes e construir uma plataforma de transmissão de mensagens instantâneas, para concretizar a troca imediata das informações entre o centro de controlo, os postos operacionais e os equipamentos terminais. Em simultâneo, irá ainda ampliar a função do posto inteligente do CB junto ao Lago Sai Van aos outros postos operacionais, fazendo com que esses postos também possam ter os seus veículos equipados com sistema GPS, tablets montados em veículos, terminais de telemóveis, e equipamentos de antifogo manuseados por um bombeiro e drones.
A ESFSM irá integrar a gestão de ensino, acomodação, refeição, gestão de recursos, entre outros sistemas existentes, para concretizar uma base à gestão escolar inteligente. A ESFSM irá ainda prestar cursos de formação sobre o policiamento inteligente aos agentes e aos alunos, assim, promovendo o reforço da capacidade integral do pessoal e concretizando, através dos feedbacks dos utilizadores, a correcção e o aperfeiçoamento atempado do referido sistema.
A DSFSM no apoio da construção do projecto do policiamento inteligente dos CPSP, CB e ESFSM, irá reforçar o processamento de dados e as técnicas da rede, expandir o espaço do processamento de dados das forças de segurança e melhorar a estabilidade dos sistemas de redes, para garantir o impulso das infra-estruturas quanto à construção do policiamento inteligente da área de segurança.

II. Aperfeiçoar o plano da distribuição do sistema “Olhos no Céu” e reforçar os efeitos da sua aplicação

III. Introduzir mais meios tecnológicos para melhorar o nível técnico da investigação criminal

No que diz respeito ao combate à violação da propriedade industrial, os SA irão aperfeiçoar os seus sistemas para reforçar a capacidade de identificação e combate dos actos de violação do direito de propriedade practicados na rede.
O CPSP planeia ampliar a aplicação do sistema de verificação dos dados de identificação dos residentes a determinadas subunidades, para reforçar a eficácia da investigação dos casos de casamento falso, recrutamento falso e outras práticas criminosas.
A PJ como parte operacional e coordenadora do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança, vai desempenhar plenamente a função do “Sistema da consciência da situação da segurança de rede” e da “Plataforma da resposta de emergência de segurança de rede e de comunicação”, estar atenta à situação de segurança dos sistemas de redes das infra-estruturas críticas de Macau, preparando-se bem para prevenir e enfrentar os possíveis acidentes. Além disso, a PJ continua a fazer estudos de aperfeiçoamentos das diversas funções dos sistemas acima referidos, bem como continua a aperfeiçoar o respectivo regime do trabalho interno e os padrões dos procedimentos operacionais, por forma a melhorar a capacidade de detecção, supervisão e resposta do Centro quanto aos incidentes de cibersegurança.
No que concerne à peritagem informática, para além das necessidades concretas do trabalho de investigação e introdução atempada dos instrumentos avançados para a respectiva inspecção, a PJ prevê a construção da plataforma de gestão integrada, relativa à recepção de notícia dos casos e dos respectivos procedimentos internos, no sentido de promover a concretização de um tratamento padronizado da perícia forense, garantir a integridade das provas digitais para que possam ser adoptadas e reconhecidas no processo judicial, e que constituam simultaneamente um benefício para a gestão, armazenamento e rastreio das respectivas provas.
Após a aprovação da revisão da proposta de “Lei de Combate à Criminalidade Informática”, a PJ irá elaborar os procedimentos de recolha, inspecção e análise da obtenção dos dados digitais nas nuvens online, para garantir a legalidade e o profissionalismo das técnicas de análise de inspecção de computadores remotos efectuados pelos peritos.
No que diz respeito à técnica de inspecção criminalística, a PJ continua a introduzir técnicas e equipamentos avançados, a explorar métodos de inspecção mais eficazes sobre as condições existentes, a promover o tratamento digital das provas e dos dados dos processos, bem como aperfeiçoar, com recurso às tecnologias informáticas, a gestão interna dos diversos laboratórios, reforçando constantemente as técnicas e a gestão, de modo a melhorar o seu nível e apoiar com eficácia o trabalho da investigação criminal.
O GIF vai reforçar a sua função de automatização da análise dos sistemas. E, para além de integrar a função de avaliação de risco no sistema de transacções suspeitas, vai estudar ainda a introdução e aplicação de software adaptado às suas atribuições, no sentido de melhorar a eficácia do trabalho de busca das informações.

IV. Estudo legislativo permanente e a promoção atempada da base de dados de ADN

O trabalho policial tem uma natureza social ampla, a sua execução serve para resolver os conflitos da sociedade, normalmente ocorridos entre os cidadãos ou entre os cidadãos e o governo. A relação dialéctica da polícia com a população é imprescindível à boa execução do trabalho das autoridades. Essa relação entre a polícia e a população é uma determinante directa do andamento do trabalho policial e condiciona, bem ou mal, a execução de lei e a estabilidade da segurança da sociedade. A relação harmoniosa entre a polícia e população conduz a boa interacção, o entendimento mútuo e o apoio solidário, as forças da comunidade resultam um complemento eficaz à actuação da força policial. Assim, a força policial pode estender-se no seio da comunidade, dando sentido à ideia de que as “forças policiais são limitadas, mas as da comunidade são infinitas”, daí resultando ganhos na eficiência no trabalho policial e na estabilidade geral. Se não se actuar deste modo, as partes sentem-se desconfiados, resistem e reclamam mutuamente, instalando-se um círculo vicioso de exigência em que as forças policiais e as forças da comunidade se exaltem, tornando muito mais árduo o seu trabalho e a concretização da garantia da ordem e segurança da sociedade. Por isso, ter uma boa relação entre a polícia e a população constitui trabalho prioritário das forças de segurança. Além disso, para os cidadãos, a relação entre a polícia e população também é algo importante e indiscutível, resultando da sua boa ou má relação, respectivamente, vantagens ou desvantagens para a segurança pública, razão pela qual promover a cooperação entre a polícia e população é um desejo mútuo e recíproco entre ambas as partes.

Por esse motivo e durante muitos anos, as autoridades de segurança atribuíram grande importância às relações policia-sociedade civil e fizeram muitos esforços. As autoridades de segurança promoveram e implementaram o conteúdo dos três novos conceitos de trabalho policial, de “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade” há cinco anos. É um modelo importante para melhorar as relações da polícia com os cidadãos, porque o conteúdo central dos três conceitos reflecte a importante ideia de “ter por base a população” na Administração Pública moderna, de entender proactivamente as exigências do público para com a segurança social e o serviço policial e, ainda, responder e resolver efectivamente às demandas dos seus direitos, constituindo, assim, um pré-requisito de optimização da compreensão e da confiança mútuas entre ambas as partes e afirmar uma ideia e uma orientação na actividade de policiamento. O trabalho policial orientado para a comunidade e o poder da comunidade para ajudar no trabalho policial são um modelo de trabalho impreterível e as metas de aplicação da lei, uma vez estabelecido o entendimento e a confiança entre as partes. Claro que isto é importante porquanto, o fortalecimento, a compreensão e a confiança mútuas entre as duas partes depende dos métodos e das habilidades adoptadas pela polícia para antecipar o modo de pensar da população e entender os seus apelos.

Há cinco anos, com a promoção do Secretário para a Segurança, todas as forças e serviços da área de segurança começaram a implementar os conceitos acima referidos de acordo com as suas respectivas competências legais e conteúdo de trabalho, os três conceitos foram reflectidos através de várias medidas específicas, práticas e eficazes, em trabalhos específicos de aplicação da lei e no trabalho de gestão com a polícia. Há cada vez mais canais de comunicação entre a polícia e a população, as formas de interacção entre a polícia e a população são cada vez mais eficazes, a relação entre a polícia e a população melhorou gradualmente e a situação de entendimento mútuo, confiança mútua, apoio mútuo e ajuda mútua entre a polícia e a população melhorou gradualmente, podendo dizer-se que está preliminarmente constituída.

No futuro, sob a liderança do Chefe do Executivo, ouviremos a opinião pública de forma vasta, melhoraremos efectivamente a eficiência da execução e, com base nisso, continuaremos a implementar três novos conceitos policiais e melhorando ainda mais as relações entre a polícia e sociedade civil.

Nos últimos anos, o rápido desenvolvimento das comunicações em rede e tecnologias multimédia tornou a transmissão moderna de informações mais rápida, directa e eficaz, e a maneira como os cidadãos recebem informações também mudou. As autoridades de segurança acompanharão o sentir da sociedade, usarão activamente métodos científicos e tecnológicos modernos, continuarão a expandir os canais de comunicação e fornecerão oportunamente várias informações policiais e mensagens de prevenção ao crime, especialmente quando ocorrerem grandes incidentes súbitos ou questões de segurança pública com impacto nos cidadãos, para que possam tomar conhecimento atempadamente das verdadeiras notícias do desenvolvimento dos incidentes e impedir a disseminação de informações falsas na Internet, melhorar ainda mais a transparência da aplicação da lei policial, aumentar a interacção, assistência e confiança mútua entre polícia e cidadãos, trabalhando em conjunto para garantir a estabilidade e a harmonia da comunidade.

O Secretário para a Segurança continua a exigir que os serviços policiais sob sua tutela forneçam as condições mais convenientes para cooperar com os jornalistas da comunicação social nos limites do permitido por lei. Continuaremos a manter a interacção benigna e a cooperação eficiente do relacionamento policial-jornalista com base na boa cooperação existente. Ao mesmo tempo, receberemos abertamente as opiniões da comunicação social sobre o trabalho policial e a sua supervisão, para que nosso trabalho seja continuamente elevado e melhorado. Servir melhor ao público e salvaguardar a segurança em Macau.

I. Fazer bom uso dos métodos modernos de informação para continuar a melhorar a mesma missão da polícia e do cidadão

O Gabinete do Secretário para a Segurança continua a coordenar as forças e serviços de segurança a co-produzir o programa “Polícia e Cidadão, a mesma missão” em conjunto com a TDM e, de acordo com o efeito de transmissão do programa e com a situação real de segurança em Macau, a ajustar continuamente o conteúdo e a forma de expressão do programa, em resposta ao avanço do policiamento inteligente, o conteúdo de uma polícia reforçada com ciência e tecnologia deve ser adequadamente aumentado, a transparência do trabalho policial deve ser elevada, aprofundando assim a confiança e o apoio do público ao trabalho policial.
As autoridades de segurança usarão a plataforma de “policiamento inteligente em nuvem da área de segurança” para optimizar a reunião, integração e distribuição de informações da área de segurança além de desenvolverem sistemas especiais para fortalecer a colheita e análise de feedback de informações de segurança da comunidade.
As forças e serviços de segurança continuam a expandir seus canais de comunicação através de mensagens de telemóveis, páginas oficiais da web e médias sociais como o WeChat, emitindo e encaminhando as informações mais recentes da polícia, casos de tipos frequentes da criminalidade, as mais recentes tácticas criminais e informações sobre segurança contra incêndios, com vista a aumentar a compreensão pública do trabalho policial, melhorar a consciencialização e a atenção do público para com a prevenção e combate à criminalidade e a aprofundar a cooperação policial-cidadão.
O CPSP fornecerá canais de informações abrangentes e códigos QR do aplicativo “CPSP ePolice” em vários postos fronteiriços e postos de polícia de turismo para enviar informações em tempo real sobre o fluxo de pessoas, a legislação a cumprir em Macau, formas de pedir ajuda e contactos, entre outros elementos amigáveis e coopera com os serviços afins na expansão das informações práticas para turistas e no melhoramento da imagem do Centro Mundial de Turismo e de Lazer de Macau.
A PJ vai divulgar as informações mais recentes sobre prevenção do crime por meio das duas principais organizações de cooperação policial-civil, “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e “Rede de Comunicação com as Escolas”, recebendo informações de residentes e escolas sobre a segurança da comunidade com acompanhamento atempado.
O CB continua a usar o software de comunicação para manter ligação estreita com os “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária”, para conhecer as opiniões e os riscos ocultos de incêndio da comunidade e enviar pessoal para realizar inspecções fortalecendo a segurança comunitária contra incêndio.

II. Melhorar os mecanismos de execução e aprofundar o trabalho policial comunitário

As autoridades de segurança continuarão a manter uma boa comunicação e cooperação com as associações, melhorando os mecanismos de cooperação e a eficácia da cooperação através de exercícios conjuntos de cooperação com polícia e de protecção civil.
Os SA continuarão a ampliar o mecanismo de cooperação de combate aos produtos contrafeitos junto da comunidade, a fortalecer o intercâmbio com associações e organizações da comunidade, a implementar oportunamente acções contra a violação e a proteger os direitos de propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, continuam realizando campanhas de sensibilização nos campus das escolas, realizando palestras de divulgação e sensibilização de leis sobre a protecção da propriedade intelectual em escolas de Macau para criar os valores correctos dos jovens.
Os SA continuarão a realizar acções de sensibilização sobre segurança para os sectores e associações que trabalham ao longo da costa, aumentando a sua consciência de crise e auto-socorro, desenvolvendo o papel de cooperação policial-civil e ajudando os SA a combater actividades ilegais ao longo da costa e no mar.
Após anos de trabalho árduo do CPSP, o trabalho da polícia comunitária tem os seus alicerces firmados, com base no “Mecanismo de ligação policial comunitário”, no “Mecanismo de ligação policial no sector hoteleiro” e no “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas” existentes, o CPSP está a estudar a criação de mecanismos de ligação policial com o sector de gastronomia, alargando gradualmente a cobertura do modelo e fortalecendo o trabalho de manutenção da segurança da comunidade.
A PJ continuará a aprofundar os mecanismos de trabalho existentes, como “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e “Rede de Comunicação com as Escolas” e manterá activamente uma estreita ligação com os moradores de prédio, associações civis, sectores de administração de propriedades, de educação, entre outros, com vista a divulgar as informações de prevenção à criminalidade, a negociar conjuntamente o plano de prevenção e combate à criminalidade.
O CB realizará o quarto curso de “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária” este ano, para ensinar conhecimentos básicos da teoria de combate a incêndio, de socorro, de segurança de combustível e conhecimento básico do Regulamento de Segurança contra Incêndios, ensinar também como usar correctamente os extintores, as bocas de incêndio e os sarilhos de mangueira, desenvolvendo mais efectivamente o papel do mecanismo de comunicação e ligação do “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária”.

III. Focar-se na promoção da interacção polícia-cidadão e na auscultação sincera das opiniões civis

As forças e serviços de segurança continuarão a desenvolver uma ligação profunda com a comunidade, explicando o conceito e o trabalho policial na área de segurança junto com várias associações e cidadãos, ouvindo as exigências dos cidadãos, respondendo às preocupações dos cidadãos e empenhando-se juntos no trabalho de prevenção e combate à criminalidade da comunidade e construindo um bom relacionamento policial-civil, com vista a reforçar ainda mais a confiança do público para com a aplicação da lei policial e com a segurança pública em Macau.
As forças e serviços de segurança continuam a participar em vários programas de assuntos actuais de rádio e televisão para responder aos problemas do público com uma atitude imediata e positiva, e conhecer as exigências do público e da sociedade para com o trabalho policial.
Os SA continuam a realizar reuniões regulares com os sectores de logística, transporte de passageiros, indústria e comércio para conhecer as exigências respectivas e trocar opiniões de trabalho. Além disso, antes do período de pico de chegadas e partidas, como feriados, continuarão a fortalecer a comunicação e a coordenação com os sectores, a fim de cooperar entre si para fazer um bom trabalho no desembaraço aduaneiro e de gerência de fluxo em vários postos fronteiriços.
O CPSP continua a organizar o “Dia de Polícia” para aproximar a polícia e a população por meio de actividades educativas e divertidas. Além disso, está a planear adicionar colunas para denúncia de informações sobre segurança pública e reflectir opiniões no actual aplicativo “CPSP ePolice” para melhorar a cooperação e a interacção policial-civil.
A PJ continua a realizar sessões especiais de encontro sobre prevenção criminal relativo ao plano “Rede de Comunicação com as Escolas” para instituições de ensino superior e escolas primárias e secundárias, e coopera com as escolas para realizar “patrulhas conjuntas de prevenção da criminalidade nas escolas”, organiza um “Curso de Formação em Conhecimento da Polícia” para membros de “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e pessoal da administração predial para melhorar suas capacidades de prevenção ao crime e sua consciência de cooperar com o trabalho policial.
A PJ continua a realizar visitas como “Contacto com os serviços policiais” e “Veja a Polícia Judiciária em vários aspectos” para apresentar aos residentes e grupos visitantes informações sobre protecção civil, os resultados do trabalho policial, de aplicação de tecnologia pela polícia e da cooperação policial-civil, entre outros, com vista a melhorar a compreensão dos residentes sobre o trabalho policial.
O CB continua a organizar dias abertos, visitas a postos operativos de bombeiros e museus de bombeiros, entre outras actividades, para permitir que os cidadãos entendam melhor o funcionamento do CB, o trabalho diário do pessoal da linha de frente e a história do desenvolvimento de combate contra incêndios em Macau, com vista a desenvolver uma imagem positiva e reflectir o espírito de “a segurança contra incêndios é constituída pela polícia e população” a fim de obter o apoio e cooperação pública no trabalho de segurança contra incêndio.
A DSFSM reexaminará os produtos da exposição no “Museu das Forças de Segurança de Macau” e planeia apresentá-los gradualmente num conceito electrónico, esperando que, com produtos de exposições mais diversificados, o público possa ter um conhecimento mais aprofundado sobre as forças de segurança, aumentando assim interacção com os residentes.
A ESFSM continua a realizar “concursos de composição e fotografia” com os serviços da área de segurança para incentivar a participação conjunta do público e do pessoal policial, promovendo actividades culturais da polícia com vista a construir uma cultura policial amigável e profissional.
A DSC continua seus esforços para divulgar o espírito de carinho que apoia a reabilitação através de novos canais e maneiras diferentes para atrair a atenção do público, aproximar-se um do outro e dar mais apoio e aceitação dos reclusos e jovens internados.
O GIF vai continuar a examinar o mecanismo de cooperação sob a forma de parceria público-privada (PPP) estabelecido com as instituições financeiras, realizando regularmente o“Encontro para a Prevenção e Repressão de Crimes Financeiros”, com vista a explorar as cooperações viáveis e alargáveis para se confrontar com as criminalidades financeiras.

IV. Criar condições favoráveis de forma global e aumentar a eficácia da cooperação polícia-comunicação social

O Secretário para a Segurança continua a exigir que as forças e serviços sob sua tutela prestem atenção à manutenção de um bom relacionamento cooperativo com os media, avalie e melhore o mecanismo de comunicação respectiva em tempo hábil e adopte uma abordagem mais proactiva para realizar uma comunicação eficaz de várias formas, no âmbito permitido da lei, crie condições mais favoráveis para entrevistas nos media e satisfazer ao máximo o direito do público de informação.
As autoridades de segurança continuam a divulgar novidades e resultados operacionais policiais por meios de comunicação de massa, como televisão, rádio e jornais e a organizar entrevistas com os media para exercícios em larga escala, incluindo exercícios anuais para o tufão em larga escala e exercícios de emergência em casinos. Ao mesmo tempo, responderemos rapidamente aos assuntos actuais quentes na área de segurança para esclarecer as dúvidas da comunidade e aumentaremos a compreensão e o reconhecimento do público.
O CPSP continua a manter contacto próximo e comunicação com os media e coopera activamente com o seu trabalho. Além da plataforma tradicional de divulgação de informações, também oferece novos canais de informação diversificados para que possam consultados e prestar as informações mais recentes sobre segurança pública e melhorar a transparência das informações, desempenhando o papel de uma ponte policial-jornalista.
A PJ continua a divulgar as informações dos casos em tempo hábil, na medida permitida pela lei, e continuará a organizar Encontro Anual do Ano Novo Lunar e o Concurso de Fotografia “A PJ – Visto pelos Olhos da Imprensa” para promover a interacção e o entendimento com os trabalhadores dos media, demonstrando junto do público a imagem positiva da PJ.
O CB continua a divulgar as notícias no local após concluir o trabalho de socorro e realizará trimestralmente uma conferência de imprensa para divulgar os dados dos trabalhos, transmitindo mensagens correctas e apropriadas aos media, em tempo oportuno. Além disso, através da realização de palestras com os órgãos de comunicação social, compartilha a situação de segurança contra incêndio com os seus representantes, atendendo aos apelos deles proveniente e optimizando ainda mais o futuro mecanismo de cooperação.
Além da divulgação mensal ao público do cumprimento das modalidades da carta de qualidade do serviço, a DSC divulgará proactivamente as últimas notícias ou medidas do serviço, disponibilizando pessoal específico para atender aos pedidos formulados pela comunicação social, durante 24 horas.

Com a promulgação de “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”, Macau está a acelerar a sua participação na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau e na integração no grande desenvolvimento nacional, o que implica que a realização das infra-estruturas, das quais se destaca o projecto de facilitação da ligação e passagem recíproca, devem corresponder ao ritmo do desenvolvimento.

A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi aberta ao tráfego no final de 2018 e o novo Posto Fronteiriço Hengqin também foi activado no dia 18 de Março deste ano. O novo corredor de Guangdong – Macau (Posto Fronteiriço de Qingmao) está em construção e deve ser concluído até o final deste ano. Para lidar com a abertura do novo posto e o progresso da construção das respectivas instalações, as forças e serviços de segurança estão a adquirir novos equipamentos de passagem fronteiriça e introduziram um modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral” no espaço fronteiriço Hengqin e no Novo Corredor de Guangdong – Macau (Posto Fronteiriço de Qingmao), visando um conceito de funcionamento mais eficiente, que alivie a pressão das Portas do Cerco. Ao mesmo tempo, as autoridades de segurança continuam a adicionar sistemas de passagem automática noutros postos para fortalecer continuamente a capacidade e a eficiência da passagem fronteiriça.

Também acompanhamos a evolução do tempo, pesquisamos e implementamos novas tecnologias para proporcionar serviços mais convenientes quanto à passagem de veículos e cargas. Ao mesmo tempo, fortalecemos a cooperação com as autoridades competentes do interior da China para simplificar os procedimentos e trâmites de inspecção de carga e introduzimos novos equipamentos para obter uma gestão inteligente, tudo no sentido de reduzir o tempo da passagem de carga, para além de supervisionar efectivamente as operações de sua passagem.

O aumento contínuo do número total de chegadas e partidas das pessoas e do número de turistas que entram em Macau não só traz desafios aos serviços de passagem fronteiriça, como também pode causar mais facilmente incidentes súbitos de natureza pública e aumentar os riscos para a ordem pública. Por isso, o Secretário para a Segurança solicitou às suas forças e serviços que aumentem a consciência da eventualidade de crises e de perigos, que continuem a fortalecer a gestão da segurança fronteiriça e a melhorar os respectivos mecanismos de cooperação, a fortalecer as forças policiais e de combate ao incêndio, a melhorar o mecanismo de coordenação de emergência e as capacidades globais de intervenção, através de exercícios conjuntos, para garantir a segurança dos cidadãos e turistas durante a passagem fronteiriça. Além disso, fortalecemos a cooperação com as autoridades de inspecção de fronteiras do interior da China e estabelecemos mecanismos de intercâmbio de informações e de cooperação policial para garantir conjuntamente a segurança abrangente nos postos fronteiriços.

Continuamos a implementar o conceito de serviço “tendo por base a população”, em colaboração com o desenvolvimento do governo electrónico e cidade inteligente na RAEM, inovamos os serviços de gestão de passagem fronteiriça e de inspecção alfandegária, utilizamos de forma abrangente a tecnologia da informação, lançamos medidas de conveniência e melhoramos a eficiência da gestão para fornecer serviços de passagem fronteiriça e de tratamento de documentos mais abrangentes, fáceis e rápidos, aos cidadãos em geral, turistas e trabalhadores do exterior.

I. Expandir novos serviços de passagem fronteiriça em cooperação com o progresso da construção da infra-estrutura fronteiriça

A Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do novo Posto Fronteiriço Hengqin e as suas zonas contíguas foram activadas e entregues para Macau no dia 18 de Março do corrente ano, pelas 00H00 horas. As autoridades de segurança estão a proceder, de forma ordenada, aos respectivos trabalhos de aperfeiçoamento e de inspecção das instalações e equipamentos do Edifício do Posto Fronteiriço e das vias rodoviárias, por forma a ficarem bem preparados para a passagem fronteiriça no futuro.
No novo Posto Fronteiriço Hengqin será implementado um novo modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral”. A ala de entrada de Macau tem 24 canais de passagem automáticos com três portas, 4 canais de balcão único e 6 canais de balcões juntos com tratamento manual; na ala de saída de Macau 24 canais de passagem automática com três portas, 4 de balcão único e 7 de balcões juntos com tratamento manual. Além disso, foi reservado espaço para 29 canais de passagem automática na ala de entrada e outro espaço para 19 na ala de saída como áreas de expansão futura do modelo de passagem fronteiriça. Em termos de inspecção de veículos, existem 4 faixas para a inspecção mista de veículos de passageiros e mercadorias em cada lado na primeira fase.
Na inspecção de passageiros do Salão de Inspecção do Novo Posto Fronteiriço Hengqin, as Alfândegas de Macau e do Continente adoptaram o modelo de “entreajuda na execução da lei e passagem fronteiriça fácil e rápida” e melhoraram a eficiência da passagem fronteiriça por meio de um modelo cooperativo de troca de lista positiva.
As autoridades de segurança estão a realizar estudos com Guangdong sobre modelos inovadores de passagem de veículos, com o objectivo de poder implementar o modelo de “inspecção alfandegária única de veículos de Zhuhai-Macau” para melhorar a eficiência da sua passagem na fronteira, após a inauguração da segunda fase (incluindo o campo de inspecção de veículos no rés-do-chão e do salão de inspecção de automóveis de passageiros) do novo Posto Fronteiriço Hengqin na área portuária do lado de Macau em 2021.
Em resposta ao aumento do fluxo de passageiros nas Portas do Cerco e ao aumento do tráfego de passageiros no aeroporto, as autoridades de segurança planeiam adicionar 11 canais de passagem automática nas Portas do Cerco (168 canais existentes); o posto de migração do aeroporto será adicionado, em etapas de acordo com o plano de expansão e evolução do aeroporto, 13 canais de passagem automática (8 canais existentes).
As ligações marítimas entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e o Posto Fronteiriço da Ilha da Lapa foram retomadas em 23 de Janeiro deste ano. As autoridades de segurança estão constantemente revendo e optimizando os serviços de passagem fronteiriça para garantir uma passagem fluída.
Com o apoio da Administração Geral da Alfândega do Interior da China, as Alfândegas de Guangdong e Macau reforçaram a cooperação e implementaram o plano de cooperação de “alfândega inteligente, fronteira inteligente e conectividade inteligente” (“Smart Customs, Smart Borders and Smart Connectivity”). Os dois lados promoveram também a interconexão e interoperabilidade de informações através do novo sistema e novos equipamentos para realizar inspecções inteligentes de passageiro e de carga e através da implementação de selos electrónicos para melhorar as capacidades de passagem fronteiriça.

II. Promover a passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço de Qingmao e aliviar a pressão do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco

As estruturas físicas do Edifício do Posto Fronteiriço de Qingmao encontram-se concluídas desde o início de Dezembro de 2019. Para cooperar com a passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Qingmao, as autoridades de segurança adquiriram equipamentos para 100 canais de passagem automática com inspecção conjunta e acompanharão o andamento da construção do posto fronteiriço para instalar os equipamentos em tempo hábil.
A principal função do Posto Fronteiriço de Qingmao é desviar o fluxo de pessoas que entram e saem do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. Em 2019, o número total de entradas e saídas no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco atingiu 145 milhões, um aumento de 8% em relação ao ano anterior, representando 75% do total de entradas e saídas de Macau. Após a abertura do Posto Fronteiriço de Qingmao, será adoptado o modelo de passagem fronteiriça de “Inspecção Fronteiriça Integral” e implementada a passagem fronteiriça de 24 horas. O plano inicial é limitado aos residentes do interior da China, de Hong Kong e de Macau com documentos electrónicos, e espera-se que a pressão no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco seja aliviada após a abertura.
Antes da passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço de Qingmao, Macau e Zhuhai realizarão testes conjuntos sobre as instalações e equipamentos de inspecção, bem como relativamente à pressão de passagem fronteiriça e efectuarão sucessivamente exercícios conjuntos em resposta a emergências portuárias. Estabelecer-se-á um mecanismo diário de comunicação para garantir a fluidez da passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Qingmao.
Para lidar com a passagem fronteiriça do Posto Fronteiriço de Qingmao e o desenvolvimento da zona de Ilha Verde, o CB planeia instalar um posto temporário na zona para melhorar a sua resposta rápida aos incidentes de emergências públicas.

III. Melhorar o mecanismo de cooperação fronteiriça e garantir a segurança abrangente dos postos

A fim de promover uma cooperação aprofundada entre o interior da China e Hong Kong e Macau no campo da migração, a Administração Nacional de Migração do Ministério da Segurança Pública e os serviços de migração de Hong Kong-Macau assinaram o “Regime de coordenação entre os serviços de migração do interior da China e Hong Kong e Macau 1+2” em 18 de Junho de 2019. Para implementar e cooperar com esse mecanismo de coordenação, o CPSP continuará, durante este ano, a fortalecer a cooperação com os serviços de migração do interior da China e Hong Kong, criando um sistema mais sólido de gestão de migração e aprofundar a cooperação em todos os níveis dos três locais com vista a proteger conjuntamente a segurança nacional e a estabilidade regional.
Em resposta à passagem fronteiriça no novo Posto Fronteiriço Hengqin, a fim de melhorar a eficiência da passagem fronteiriça, bem como ao respectivo nível de gestão de segurança, em 9 de Dezembro de 2019, o CPSP e a Zhuhai General Station of Immigration Inspection assinaram o “Acordo de Cooperação Policial de Inspecção do Posto Fronteiriço Hengqin” para estabelecer coordenação e gestão policial entre as duas partes, após a iniciação da passagem fronteiriça. Com o avanço da construção do Posto Fronteiriço de Qingmao, o CPSP também planeia cooperar com o mesmo serviço do interior da China para formular um acordo semelhante para assegurar a segurança abrangente deste posto fronteiriço.
Os SA e o CPSP optimizarão as instalações de segurança e fortalecerão as medidas de segurança nos postos fronteiriços de Macau, continuando a fortalecer a capacidade de lidar com incidentes e acidentes súbitos e urgentes através da continuada formação interna. Ao mesmo tempo, por meio da cooperação interdepartamental e da cooperação regional, melhora-se o mecanismo de comunicação de informações, realizam-se exercícios conjuntos regulares e fortalece-se a capacidade de lidar com emergências.
O sistema de gestão de risco dos SA estenderá a avaliação automatizada de riscos às cargas marítimas e aéreas. Com a ajuda do sistema, o veículo, a carga e os passageiros serão monitorizados com precisão no local de inspecção alfandegária e o processo de passagem fronteiriça será optimizado para melhorar a eficiência e a inteligência da aplicação da lei.
O CB avalia e prepara exaustivamente a conclusão dos postos recém-construídos, formula planos de acção de emergência e organiza exercícios de evacuação de incêndio com as entidades públicas relevantes em Macau antes da passagem fronteiriça, visando melhorar a eficiência do tratamento e coordenação de emergência que diz respeito a resgate interregional, o CB discutirá o modelo de cooperação de resgate inter-regional, os princípios de cooperação e o mecanismo de ligação com serviço competentes do interior da China.
Nos termos do “Acordo-Quadro de Cooperação Policial da Ponte Hong Kong-Zhuhai- Macau, Resgate de Emergência e Gerência de Tráfego de Emergência”, os veículos de resgate de emergência e o pessoal do CB podem realizar trabalhos de resgate transfronteiriços quando necessário. Tendo em vista que os walkie-talkies de rádio actualmente usados pelo CB não podem comunicar entre si durante o trabalho transfronteiriço, o CB promoverá activamente o estabelecimento de comunicações de resgate transfronteiriços e melhorará o trabalho de resgate conjunto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
As obras de melhoria do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco estavam originariamente programadas para serem realizadas em 2019, porém, a pós avaliação concluiu-se que, devido ao aumento do número de pessoas que entram e saem de Macau em 2019, o projecto terá um impacto significativo nos cidadãos que passam pela Portas do Cerco. Atendendo a essa circunstância, depois de coordenar com o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, as autoridades de segurança adiaram os projectos.

IV. Promover medidas para facilitar a população e melhorar constantemente a qualidade do serviço

Expandir o canal de passagem fronteiriça automática para a maior cobertura, porque este canal é já o método preferido para residentes e turistas em Macau. Para melhorar continuamente a eficiência da passagem fronteiriça, o CPSP continua a estudar e expandir os canais de passagem fronteiriça automática. A partir de 30 de Setembro de 2019, a idade mínima para a passagem fronteiriça automática é reduzida para 7 anos. A fim de promover o desenvolvimento coordenado de Macau e de outras cidades da Grande Baía e promover o modelo inovador de passagem fronteiriça, sob a coordenação da Administração de Migração do Ministério de Segurança Pública, o CPSP e os serviços de inspecção fronteiriça de Zhuhai estão a promover que a “Inspecção Fronteiriça Integral” seja estendida aos residentes permanentes chineses de Hong Kong e aos titulares de cartão “Residentes de Taiwan que viajam para o interior da China” e que cumprem as condições para a passagem fronteiriça automática em Zhuhai e Macau. Há, assim, um esforço de concretização da passagem fronteiriça automática no Edifício de Inspecção de Viagem no novo Posto Fronteiriço Hengqin e o modelo será implementado ao mesmo tempo no Salão de Inspecção de Viagem de Zhuhai-Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Optimizar os serviços de auto-atendimento de renovação de autorização de permanência para os trabalhadores não residentes. Actualmente, depois que os empregadores solicitam a renovação dos seus empregados domésticos por meio do quiosque multifuncional de auto-atendimento do governo da RAEM, estes trabalhadores precisam de dirigir-se ao CPSP, com aviso impresso no quiosque multifuncional de autoatendimento e os respectivos documentos, para pagar a taxa de serviço referente à emissão do novo título e levantar a nova autorização de permanência. Depois de 45 a 60 dias, deslocam-se outra vez ao local de solicitação para levantar o título de identificação de trabalhadores não residentes. Desde 2018, nas máquinas multifuncionais de autoatendimento estão instalados os terminais de “Macau Pass”. Com base nisso, o CPSP está a estudar no sentido de que os trabalhadores domésticos não residentes possam solicitar a renovação nesse quiosque e usar o “Macau Pass” para efectuar pagamentos instantaneamente. Após a entidade emissora confirmar a cobrança da mesma taxa, poderá ser produzido imediatamente o novo título de identificação de trabalhadores não residentes. Quando os trabalhadores vêm levantar a “autorização de permanência para trabalhadores não residentes”, também poderão, simultaneamente, receber o respectivo título, reduzindo, assim, o número de viagens à unidade emissora de autorização. O serviço está previsto ser lançado em 2020.
Abrir canais de pagamento electrónico. De acordo com a política do governo de desenvolver o governo electrónico, a partir de 2 de Janeiro de 2020, os pontos de serviço de autorização para residência e permanência do CPSP aceitarão o pagamento das taxas através de cartão “Macau Pass” e “Mpay”. O cartão ou o “Código QR de pagamento” do aplicativo móvel pode ser usado para pagar vários tipos de pagamentos, facilitando ainda mais os cidadãos a proceder aos procedimentos.
Os SA lançarão um serviço online de pagamento de multas, em 2020. Além de pagar multas administrativas emitidas pelos SA na Direcção dos Serviços de Finanças, o público também pode pagar online com cartão de crédito através da respectiva plataforma electrónica.
O serviço de frete terrestre “desalfandegamento fácil” fornecido pelas SA será estendido aos serviços de fretes marítimo e aéreo, bem como, será instalados nos termimais marítimos de carga e no terminal de carga do aeroporto quiosques de auto-atendimento, com vista a facilitar os destinatários no tratamento de trâmites de desalfandegamento.

O trabalho correccional é um elo essencial do sistema judiciário em matéria pena que, para além de constituir um critério importante de avaliação da integridade e sucesso da execução das políticas criminais, constitui, igualmente, um pressuposto essencial no que respeita à manutenção da justiça social e da ordem pública. Em 2020, a DSC vai proceder a uma reforma do regime de gestão, reforço da construção da equipa, implementação da gestão correccional de forma rigorosa, aceleração das obras nas instalações, criação de sistema de correcção inteligente e reforço do apoio social, com vista a apoiar a reabilitação dos reclusos e jovens infractores, promovendo uma maior eficácia dos serviços correccionais e educativos durante o internamento.

O trabalho correccional atenta especificidade da sua função, ambiente e alvos, necessita de uma equipa estável, profissional e eficiente, razão pela qual a DSC vai continuar a revisão legislativa do Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e no trabalho legislativo sobre o regime das carreiras do pessoal responsável pela educação do Instituto dos Menores, no intuito de melhorar o regime do pessoal e reforçar a formação profissional para alcançar o melhoramento da qualidade do pessoal. Com a condição prévia do respeito da lei, vai aumentar de forma adequada as regalias do pessoal e criar oportunidades para promoção profissional, com vista à construção de uma equipa correccional estável. Ao mesmo tempo, continua a promover a revisão do regulamento administrativo relativo à organização e do funcionamento da DSC, empenhando-se nela e adoptando ideias inovadoras, no trabalho de aperfeiçoamento, no domínio da estrutura orgânica, na distribuição de funções e, ainda, quanto à afectação de pessoal da DSC, a fim de garantir um funcionamento suave do regime da gestão correccional e a suficiência dos recursos humanos, promovendo, deste modo, a consolidação dos alicerces do desenvolvimento sustentável do sector correccional.

Enquanto serviços que envolvem quer o controlo dos reclusos, quer os serviços educativos de internamento destinados aos jovens infractores, há necessidade de um regime eficiente e rigoroso de gestão e medidas, para servir como suporte, como, também há que dotá-los de pessoal com aptidão profissional, que obedeça estritamente à disciplina e à lei. Em face disto, a DSC continua a fazer o maior esforço para fortalecer a segurança e o controlo das instalações correccionais, a desencadear uma supervisão rigorosa das medidas de segurança em cada procedimento do trabalho efectuado, e a empenhar-se na salvaguardar da ordem no âmbito do trabalho correccional, a incrementar proactivamente a cooperação com os outros serviços, a realizar regularmente simulacros com vista a melhorar a eventualidade de intervenção, assim, reforçando a capacidade de resposta. Para além disso, propõe-se manter a cooperação com o CCAC para intensificar as acções de sensibilização para a integridade que se destinadas ao seu pessoal, a disponibilizar canais de recolha de opiniões acessíveis e sem obstáculo, tratando severamente qualquer infracção ou irregularidade, a promover a comunicação entre as subunidades da DSC e respectivos subordinados, a prestar atenção à saúde física e psicológica dos seus trabalhadores, incrementando o espírito de corpo e a força de coesão.

Para corresponder às tendências do desenvolvimento social de Macau e à subida constante do número de reclusos, é imprescindível acelerar as obras de construção do novo estabelecimento prisional, a que as autoridades de segurança têm prestado elevada atenção. A DSC vai continuar a articular-se de forma apertada com os serviços de obras públicas para o acompanhamento do andamento das obras do novo estabelecimento prisional. Para aliviar a pressão de acolhimento que existe actualmente, a DSC vai continuar a promover o avanço das obras de adaptação da segunda fase da zona prisional. Para além disso, a DSC vai articular-se com os serviços de obras públicas para implementar, o mais rápido possível, o projecto de construção das novas instalações do Instituto de Menores. A DSC vai promover de forma ordenada a construção da segunda fase da instituição prisional inteligente, introduzindo vários tipos de tecnologias e técnicas para aumentar o coeficiente de segurança no âmbito da gestão da segurança; vão ser também adoptadas medidas de padronização nas instalações e nos equipamentos de celas específicas, procurando-se criar um ambiente de controlo e de correcção com características seguras e ordenadas para concretizar a fiscalização, correcção e prevenção a nível científico.

A reinserção social é um projecto sistemático que requer o empenho de toda a sociedade. A DSC continua a obedecer às orientações de trabalho “vigilância punitiva e educativa”, proporcionando educação e acções de formação para permitir a reintegração dos reclusos e dos jovens internados. Irá também intensificar o contacto e a cooperação com os outros serviços, instituições de serviço social, escolas e associações comunitárias para que todos os sectores da sociedade possam conhecer, entender e apoiar o trabalho correccional de forma mais aprofundada. Disponibilizam-se assim, de forma multilateral, as condições para a reabilitação dos reclusos e jovens internados promovendo o melhoramento sustentável do trabalho de reinserção social.

I. Impulsionar o aperfeiçoamento do regime do pessoal e a optimização da equipa profissional dos serviços correccionais

Em 2016, a DSC foi reestruturada. Para além de continuar a gerir o estabelecimento prisional de Coloane, a DSC abrigou também o IM. Para preencher o vazio no que diz respeito ao “Regime das carreiras do pessoal do Instituto de Menores” e garantir a estabilidade da equipa do respectivo pessoal, a DSC iniciou o trabalho legislativo nesse âmbito em 2017, bem como procedeu à revisão do anexo I “Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais” do Regulamento Administrativo n.º 27/2015 “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais”. Em 2019, com o intuito de reestruturar a orgânica e melhorar o quadro dos guardas prisionais, a DSC impulsionou a revisão do regulamento administrativo da “Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais” e da Lei n.º 7/2006 “Estatuto do pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais”. Quanto à revisão do “Estatuto do pessoal da carreira do corpo de guardas prisionais”, pretendeu-se acrescentar categorias no corpo de guardas prisionais, bem como foi necessário proceder à revisão e alteração às disposições no âmbito de artigos de uniforme, distintivos e emblemas e equipamento individual, e ao “Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais”, portanto, o trabalho de revisão da lei nesse âmbito ainda não foi concluído, e a respectiva proposta da lei está a ser melhorada.
Em 2020, a DSC vai continuar o trabalho de revisão e legislação acima referido, revendo e ajustando a orgânica e o quadro de pessoal da DSC com uma visão em perspectiva, com vista a aperfeiçoar o regime de administração, melhorar a distribuição de funções, destacar a especificidade, o profissionalismo e a tecnicidade das funções do pessoal relacionado, construir uma carreira profissional mais promissora para atrair o ingresso de jovens, criar uma equipa correccional estável, profissional e eficaz, e aperfeiçoar a mobilização dos recursos humanos para um bom desenvolvimento do trabalho correccional.
Em 2020, a DSC vai continuar a realizar o trabalho de acesso interno, isto é, vai continuar o procedimento de concurso de acesso para o preenchimento de 6 vagas de comissário, realizado em 2019, bem como vai iniciar o procedimento de concurso de acesso para o preenchimento de 7 vagas de chefe, com vista a promover a mobilidade ascendente do pessoal de forma ordenada, aperfeiçoar a configuração da estrutura da equipa, e reforçar o enquadramento geral da carreira do corpo de guardas prisionais.

II. Intensificar constantemente a gestão prisional, promovendo a disciplina do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais

A DSC continua a optimizar o serviço de controlo da segurança do estabelecimento prisional de Coloane, garantindo a ordem da gestão prisional. Para além do uso dos equipamentos existentes para o combate aos artigos proibidos e à entrada de equipamentos de comunicação no estabelecimento, executa com rigor o controlo das medidas de segurança existentes, nomeadamente controlos repentinos efectuados pelo pessoal prisional de direcção no local, bem como procede, semanalmente, ao exame das imagens captadas pelo aparelho de raios-X; executa com rigor o regime de responsabilidade nos postos de segurança, sempre que o pessoal que se encontra no posto da segunda linha de defesa, apreender artigos proibidos na posse das pessoas que entram nas zonas sujeitas ao controlo de segurança, vai ser efectivada a responsabilidade disciplinar ao pessoal da primeira linha de defesa; a unidade móvel de intervenção realiza diariamente rondas e revistas surpresa. Para além disso, a DSC vai continuar a intensificar a cooperação com o Pelotão Cinotécnico do CPSP e os Serviços de Saúde, para além de efectuar, periodicamente, operações conjuntas de busca, como, ainda, prevenir e combater, em particular, o consumo ilícito de droga, de fumar e outras ilegalidades.
Para aumentar a capacidade de resposta em relação às calamidades naturais e situações de emergência, em 2020, a DSC vai dar continuidade aos planos de médio e longo prazo definidos no projecto de trabalho quinquenal sobre a prevenção e redução de desastres. No que toca ao âmbito das instalações, vai promover a optimização das obras do sistema eléctrico, melhoramento do sistema de iluminação e, relativamente ao pessoal, prevêse a continuidade de realização, de forma periódica, de exercícios simulacros de incidentes. O estabelecimento prisional de Coloane vai continuar a realização mensal dos “exercícios de mesa” de resposta a incidentes de emergência, tudo conforme o tratamento casuístico de diferentes tipos de crise. Além disso, vai realizar exercícios em conjuntos com os Serviços de Saúde, para incidente súbito de greve de fome colectiva por parte dos reclusos, melhorando aprofundadamente o mecanismo de cooperação interdepartamental. O IM continua a realizar exercícios de evacuação em caso de incêndio para a revisão e melhoramento do processo e das orientações quanto à forma de tratamento desse tipo de casos, garantindo a vida e a segurança dos internados e dos trabalhadores daquela instituição.
Em 2020, a DSC vai promover o serviço automático nas celas do estabelecimento prisional de Coloane, estando, ainda, planeada a instalação de um painel informativo electrónico na zona das celas feminina, divulgando de forma unificada as informações, por um lado para economizar papel e, por outro, aumentar a eficácia do trabalho. A par disso, o estabelecimento vai criar instalações de auto-registo para os visitantes, os quais poderão efectuar de forma automática o registo mediante documentos de identificação, visando reduzir o tempo de espera para o atendimento.
A DSC continua a convidar o CCAC para proporcionar palestras ao pessoal dos seus serviços, ao mesmo tempo o “Curso da deontologia profissional destinado ao corpo da guarda prisional”, será leccionado pelo director do estabelecimento prisional, com vista a reforçar constantemente a integridade e a imparcialidade do pessoal e ao cumprimento com dedicação do espírito das atribuições da DSC. Além de tudo, vai implementar-se de forma contínua o princípio de disciplina rigorosa, de distinção entre os merecedores de mérito e os que devem ser punidos e, também, de justiça e imparcialidade, estabelecendo vários meios para a recolha de opiniões. Jamais haverá tolerância para o pessoal que actuou contra a disciplina ou a lei, infracções essas que serão tratadas com seriedade e, caso haja falhas, será feita de imediato a revisão casuística do respectivo procedimento ou medidas para verificar se de facto existem lacunas, adaptando oportunamente medidas de melhoramento.
A DSC vai continuar a incentivar a comunicação proactiva tanto entre as subunidades entre os funcionários, em busca de um ambiente de trabalho harmonioso com compreensão e apoio mútuo. O pessoal da Direcção vai convidar os dirigentes e chefias a participar na tomada de decisões bem como vai realizar periodicamente reuniões com o pessoal da linha de frente, para que os trabalhadores possam compreender melhor e reconhecer as políticas. Vai prosseguir a organização de treinos que incentivam o espírito de equipa e cursos para atenuar o stress, no sentido de reforçar o dinamismo das suas subunidades, fortalecendo a capacidade de resistir a pressão sentida pelos trabalhadores. Vai ainda desenvolver diversificadamente actividades recreativas e desportivas que promovam a saúde física e mental dos trabalhadores.

III. Esforçar-se plenamente na construção do estabelecimento prisional e fortalecimento da gestão da segurança prisional

Para resolver radicalmente a questão da lotação no estabelecimento prisional de Coloane, o Governo da RAEM, em Agosto de 2010, iniciou a construção do novo estabelecimento. As obras de construção estão programadas em quatro fases, terminadas a primeira e a segunda fases, a terceira teve início em 28 de Junho de 2019, sendo que esta inclui as obras de edificação do edifício da administração, edifício principal de inspecção de segurança e complexo para formação e actividades dos trabalhadores, planeandose uma duração de 693 dias úteis para execução das obras. Na segunda fase, devido a alguns factores imprevistos, como por exemplo a instabilidade da estrutura das montanhas onde se realizavam as obras e a passagem de um tufão durante a execução de obras, bem como a qualidade dos materiais utilizados nas construções, houve graves atrasos no início dessa fase. Por isso, a Secretaria para a Segurança por meio de uma estreita colaboração interdepartamental articula directamente com os serviços das obras públicas o prosseguimento das obras. A DSC indicou funcionários para participar nas reuniões regulares, realizadas semanalmente pela Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas, acerca do andamento das obras de construção, para poderem descobrir precocemente e eliminar diferentes obstáculos susceptíveis de afectar o prosseguimento das obras e criou ainda um grupo especializado para assumir a coordenação das obras do sistema de baixa tensão e da realização dos concursos, previsto para a quarta fase, a qual será iniciada logo que termine a terceira fase das obras. A par disso, as obras das instalações ao ar livre anexas ao novo estabelecimento prisional, como o campo desportivo e hortas para cultivo ao ar livre, para os reclusos, estão planeadas para o ano de 2020, depois de a empresa consultora de design ter concluído a elaboração do projecto respectivo a DSSOP vai promover o concurso e a DSC vai articular e colaborar no desenvolvimento desse plano.
O IM vai tentar encontrar nas imediações do novo estabelecimento prisional uma zona para as novas instalações. O projecto de construção vai incluir as instalações para alojamento, educação e actividades extracurriculares. Assim, em 2020, a DSC vai dar continuidade à articulação com os serviços das obras públicas no acompanhamento do processo de concessão do terreno para as novas instalações, desenvolvendo em conjunto o trabalho preparatório da construção do novo instituto.
Atendendo ao facto de a taxa de lotação actual no estabelecimento prisional de Coloane ser superior a 90 por cento e que, no futuro, o número de reclusos pode ter a tendência de crescimento, a DSC em 2020 vai prosseguir a segunda fase das obras da modificação nas zonas prisionais, prevendo-se que, concluídas as obras, poderá haver mais 100 vagas. Em simultâneo, a DSC vai oportunamente adoptar medidas, como por exemplo, efectuar novamente um plano, organização e ajustamento da utilidade do espaço e aumentar o número de beliches, para atenuar a situação de tensão causada pela lotação.
A DSC vai efectuar em 2020, de acordo com o plano, a segunda fase da instituição prisional inteligente, aperfieçoando a área de cobertura para outras partes do EPC e do IM com troca e aumento de câmaras vídeo de alta definição, acrescentando dispositivos sensores e um sistema electrónico da localização das celas no sentido de reforçar a gestão da segurança em várias dimensões e melhorar a capacidade de segurança daquela instituição com recurso a meios tecnológicos.
Com vista a reforçar a vigilância dos reclusos e reduzir a ocorrência de situações perigosas nas celas, o estabelecimento prisional de Coloane iniciou, em 2019, o projecto relativo às instalações e à padronização dos equipamentos das celas individuais e disciplinares, por exemplo, o alargamento da janela na porta das celas e alterações ao desenho do interior das celas nos casos em que este potenciador do risco, o que surtiu, após inspecções, o efeito esperado. Em 2020, esse modelo será totalmente estendido a todas as celas individuais e disciplinares da zona prisional masculina.

IV. Cooperar no apoio à reinserção social, acompanhado-o de forma diversificada

Em 2020, a DSC vai continuar a prestar serviços de aconselhamento aos reclusos e jovens internados através dos assistentes sociais e da equipa de aconselhamento psicológico do estabelecimento prisional de Coloane e do IM, intensificar o respectivo trabalho de correcção conforme a tendência da criminalidade, e irá planear a realização do “Workshop sobre a correcção dos crimes sexuais”.
Para além de continuar na cooperação com os respectivos serviços, escolas e instituições no fornecimento de cursos dos ensinos primário e secundário geral recorrentes para os reclusos e jovens internados, a DSC vai ainda introduzir cursos de ensino superior para os reclusos. Em combinação com o posicionamento de Macau no desenvolvimento e construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, vai aumentar vagas nas oficinas de formação profissional e realizará cursos de formação com perspectivas profissionais. Vai continuar a organizar o curso Latte Art e vários tipos de cursos de formação sobre bebidas e comidas para os jovens internados para que estes possam melhorar as suas habilitações académicas e os ajude a apreender novos conhecimentos estando assim bem preparados para a futura reinserção na sociedade.
A DSC irá continuar a cooperar com órgãos, instituições de serviço social e associações comunitárias para desenvolver o programa de apoio à família intitulado “Família fora da prisão”, “Programa de apoio para os residentes de Hong Kong”, programa de reinserção social “Estamos contigo”, “Projecto de serviço - Amar a Sociedade”, “Plano de emprego antes da liberdade”, “Plano de estudo e emprego antes da saída do IM”, “Projecto de promoção de biscoitos de amor”, e organizar workshops e palestras intitulados “Acompanhamento de crescimento com alegria”, “Quatro estações da vida”, “Remodelação da vida”, “Prevenção sobre o abuso de estupefacientes” e “Aconselhamentos sobre o problema do jogo” que têm por objectivo fazer sentir a vida, prestando apoio abrangente aos reclusos, jovens internados e seus familiares, incluindo ajudar a resolver dificuldades familiares, fornecer oportunidades para ter encontros com os filhos, ajudar a estabelecer conceitos de valor correcto, incentivar a sua confiança para a vida futura, apurar o sentido de responsabilidade para servir e retribuir à sociedade para que sintam as preocupações vindas da família e da comunidade, possam receber, com tranquilidade, a punição e a correcção, e consigam, no futuro, condições favoráveis no restabelecimento duma nova vida saudável e de cumprimento da lei.
A DSC vai dar continuidade à organização de uma variedade de actividades culturais, desportivas e recreativas destinadas aos reclusos e menores internados, no sentido de cultivar o seu interesse e desenvolver as suas potencialidades, assim como fomentar o bemestar a nível físico e mental.

Os jovens são o futuro de Macau e a esperança do País. Embora o trabalho de educação juvenil não resulte das suas atribuições estatutárias, a área de segurança, ao longo dos últimos anos, através da adopção de várias medidas permanentes e de acções efectivas, sempre envidou esforços para no sentido de criar um ambiente seguro para crescimento saudável e desenvolvimento dos jovens de Macau, bem como para levar a cabo, de forma plena, o trabalho de sensibilização e educação direccionada aos jovens no âmbito da prevenção da criminalidade, com vista a melhorar o conhecimento dos jovens sobre a actualidade do país, o trabalho policial e outras questões sociais, cultivando nos jovens o sentido de responsabilidade no âmbito da segurança do Estado e do interesse geral da sociedade, elevando a sua consciência nacional, com o objectivo de garantir que o amor à Pátria e a Macau seja transmitido de geração em geração.

Após a criação do Núcleo de Acompanhamento de Menores em 2002, a Polícia Judiciária iniciou, em 2013, a implementação do Projecto “Guia Juvenil para Combater o Crime” e, nos últimos anos, as forças e serviços da área de segurança, sob a coordenação do Governo da RAEM, levaram a cabo de uma forma geral trabalhos de divulgação e sensibilização sobre prevenção da delinquência juvenil, de apoio aos jovens para que desenvolvam uma concepção correcta da vida e dos valores que lhe são associados, tendo elaborado progressivamente um plano completo do trabalho relacionado com os jovens, incluindo planeamento mais sistemático e operações mais conscientes. De acordo com a sua situação e as respectivas características de trabalho, as forças e os serviços da tutela da Secretaria para a Segurança vão desenvolver o seu papel, procurando um modelo dinâmico de trabalho de educação, adequado e necessário ao crescimento dos jovens, desenvolvendo de forma abrangente diferentes actividades no âmbito da segurança e, através de uma imagem positiva das forças de segurança e de diversas formas, orientarão os jovens no sentido do estabelecimento de conceitos e valores correctos, da perseverança e do empreendedorismo, bem como a assumir as suas responsabilidades com coragem e capacidade, fortalecendo neles o sentido de missão e de combate pelas suas ideias e convicções.

O trabalho de educação juvenil realizado ao longo dos anos na área de segurança demonstra que as acções vocacionadas para a juventude, desenvolvidas por nós, não são actividades efémeras, levadas a cabo apenas de vez em quando e de embalagem embelezada, mas sim medidas permanentes e acções realizadas todos os anos. O trabalho na área da juventude é uma parte importante da acção governativa e execução da lei das forças e serviços da área de segurança em cada ano que passa.

“O reforço dos trabalhos para a juventude e a atenção do crescimento dos jovens” foram os principais conteúdos do programa político do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, aquando da sua candidatura ao actual cargo, designadamente: “…expandir a educação juvenil diversificada, com sentido e moderna, reforçar o diálogo franco, a comunicação e a interacção sincera com os jovens, prestar atenção aos seus pensamentos, preocupações e expectativas, ajudá-los, apoiá-los e orientá-los, bem como cultivar na juventude de Macau, o sentimento de família e uma visão cosmopolita, que acompanhe a evolução dos tempos…”, objectivos que se afirmam como fundamentais no trabalho futuro do Chefe do Executivo quanto a este sector da sociedade. Este ano, sob a liderança do Chefe do Executivo e segundo o conceito acima referido, o Secretário para a Segurança vai continuar a incentivar as forças e serviços da sua tutela a reforçarem a cooperação com os diversos sectores da sociedade e as associações juvenis, para alargarem as vias de troca e interacção com os jovens, no sentido de se inteirarem das suas exigências relativamente à segurança, darem aos jovens apoio para que estes possam crescer saudavelmente, tornarem-se talentos e serem bem-sucedidos.

I. Promover plenamente os planos existentes, facilitar o desenvolvimento físico e mental dos jovens

Os SA continuam a promover o projecto “Líder Juvenil dos SA” e alargam gradualmente a sua dimensão, realizando mais actividades favoráveis ao desenvolvimento físico e mental dos jovens, dando-lhes apoio para um crescimento saudável. Para além disso, os SA pretendem abranger universidades e escolas primárias no “Programa de divulgação da protecção da propriedade intelectual em escolas”. Através da divulgação itinerante e palestras, pretende-se que os jovens se actualizem para entender a propriedade intelectual e compreendam a importância da propriedade intelectual, aumentando desta maneira a atenção sobre a propriedade intelectual entre grupos etários diferentes.
A PJ continua a implementar o programa anual de recrutamento e formação dos “Projecto Líder Juvenil da Segurança Comunitária” e “Projecto Guia juvenil para Combater o Crime”, onde se organiza uma série de acções de formação, actividades de solidariedade, visitas etc. para os participantes, a par disso, aumenta-se ainda o nível profissional dos cursos de formação para que sejam melhorados, nas vertentes dos conhecimentos jurídicos, das técnicas de prevenção criminal, da capacidade pessoal etc., por outro lado, encorajase mais jovens a aderirem aos programas de formação de prevenção criminal, aumentando assim a divulgação de informações sobre prevenção e combate criminal e a transmissão da energia positiva à comunidade.
O CPSP, através do projecto “Grupo Juvenil do CPSP”, dá aos jovens a possibilidade de ter uma experiência pessoal e de operação prática que visam o aprofundamento dos seus conhecimentos sobre o trabalho policial, conseguindo deste modo continuar a promover a cooperação entre a polícia e cidadão. Em 2020, vai proceder ao recrutamento de novos membros. Os jovens que tenham sua qualidade reconhecida após a selecção, irão participar no “Acampamento de cadete policial”, do qual está incluída uma série de actividades de formação e recreativas, nomeadamente, treino de marcha, treino físico, técnica de rapel e visita a subunidades da polícia. Ao mesmo tempo, incentiva-se os jovens a se preocuparem com a sociedade, participarem activamente nos serviços comunitários, cultivarem o espírito de responsabilidade social, construindo em conjunto uma cidade segura.
O CB vai promover as tarefas de recrutamento da “2.ª edição de Guia Juvenil de Emergência Médica”, e iniciar, durante o ano, a formação básica de emergência médica, treino das capacidades de combate a incêndios e salvamento, bem como actividades de experiência do trabalho dos bombeiros, para aprender a salvar-se e a ajudar os outros e, também, a servir a sociedade. Para além disso, pretende-se melhorar os conhecimentos dos jovens na área de segurança e das tarefas de protecção contra o fogo e alargar o seu nível cognitivo no que diz respeito à sociedade, simultaneamente, através da participação em actividades de educação sobre segurança nacional, os jovens serão ensinados acerca da responsabilidade e dever de defesa da segurança nacional.

II. Diversificar as vias de comunicação com os jovens para perceber as suas necessidades ao nível da segurança

As forças e serviços de segurança vão continuar a aproveitar dos diferentes canais de comunicação, nomeadamente as redes sociais como YouTube, Facebook, WeChat e Instagram, para partilhar informações policiais com os jovens, para que estes possam receber mais facilmente as notícias divulgadas pela polícia.
Os SPU vão, constantemente, impulsionar os seus dirigentes a participarem nas acções de intercâmbio com as organizações juvenis ou os estudantes das instituições de ensino superior, de tal maneira a partilhar as suas experiências de vida e de carreira profissional, encorajando os jovens a aproveitarem o tempo e estarem bem preparados para lidar com as futuras dificuldades e desafios. Também vão, nestas ocasiões, ouvir as opiniões e sugestões da juventude em relação à equipa policial e à segurança de Macau.
Os dirigentes da PJ continuam a visitar as associações cívicas juvenis e a realizar encontros, onde podem auscultar as opiniões especialmente no que respeita à segurança na comunidade, à execução das tarefas e à sensibilização para prevenir a delinquência juvenil, o que possibilita a optimização das estratégias de propaganda e a implementação mais rigorosa do trabalho policial.
Os dirigentes da PJ continuam a entrar no campus e tomar parte nas acções de intercâmbio com os alunos, transmitindo-lhes, através da comunicação e interacção frente a frente, informações actualizadas sobre a prevenção criminal e as experiências do trabalho na PJ para, deste modo, por um lado, aprofundar os seus conhecimentos nestes aspectos e inspirá-los numa visão de vida e de valores positivos, por outro lado, encorajá-los a aderirem à equipa da PJ após a conclusão do curso, fortalecendo assim as forças de segurança de Macau.
O CPSP vai, mediante o mecanismo de ligação entre a polícia e as escolas, realizar de forma periódica encontro com escolas diferentes e trocar informações úteis, para poder intervir no incidente logo após a sua ocorrência. A par disso, o “Grupo Júnior do CPSP” participou numa iniciativa, organizada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sobre vídeos destinados à prevenção do bullying escolar, esperando que, através destes meios, intensifique a educação relativa à segurança no ambiente escolar, bem como desperte a atenção da comunidade nas questões da juventude.
O CB vai realizar, de forma contínua, actividades de conversa franca entre os jovens e o Comandante, convidando as organizações juvenis locais para estarem presentes nas instalações do CB ou tomar a iniciativa de visitar as instituições de ensino superior, com vista a auscultar as posições e as expectativas dos jovens, bem como as suas opiniões e sugestões relativas à protecção contra o fogo.
A ESFSM efectuou, em vários anos lectivos, o curso “Campo de Instrução Disciplinar Policial para a Juventude” e, para responder às opiniões recolhidas no passado, criou com base no curso original a “turma de nível avançado”, também acrescentou algum tempo para a interacção com os alunos ou estagiários da ESFSM, os quais partilham as suas aspirações ao ingressar na carreira policial e dicas de candidatura, bem como relatam francamente as experiências durante o treino ou estágio, de modo a incentivar os jovens a reforçarem a comunicação e compreenderem as suas expectativas em termos de segurança.

III. Expandir a rede de comunicação juvenil para alargar os seus horizontes

Os serviços da tutela da Secretaria para a Segurança continuam a organizar visitas de estudo à China continental que contam com a participação de representantes de jovens de Macau, no sentido de aprofundar o conhecimento dos jovens sobre o desenvolvimento da Pátria, incentivando-os a preocuparem-se com as necessidades do país e, podendo desta forma, estabelecer um sentimento mais profundo de amor pela Pátria e ter ainda uma maior sensibilização relativa à salvaguarda da segurança nacional.
Os SPU pretendem organizar delegações compostas por jovens e adolescentes para efectuarem visitas à China continental e, realizarem acções de intercâmbio no local, por exemplo, os órgãos de Segurança Pública da China continental ou a Central Nuclear de Taishan, estas visitas assim permitem-lhes alargar o seu campo de visão na área da popularização científica e aprofundar a compreensão da situação nacional e regional, para que eles possam entender melhor a importância do desenvolvimento nacional relativamente à vida quotidiana de Macau.
Os SA vão cooperar com os serviços de execução da lei da China continental, incluindo a alfândega, a segurança de fronteiras, a polícia marítima e a Armada da China continental, liderando ainda a juventude de Macau em deslocações aos locais onde se efectuam visitas e aprendizagem, possibilitando o melhoramento do conhecimento da juventude sobre o sistema jurídico e o trabalho de execução da lei das duas jurisdições, e assim, aprofundando a sua compreensão da situação nacional que lhe permite estabelecer uma base para a integração na zona da Grande Baía.
A PJ dá continuidade à organização de visitas de intercâmbio e actividades de assistência participadas pela juventude de Macau na China continental, que lhe permitem aprender a cuidar e ajudar os outros, de maneira a aumentar o seu sentimento e valor patrióticos, aprofundando ainda a sua consciência de identidade nacional e a pertença ao país.

IV. Fazer o bom uso da imagem positiva da força policial para cultivar a consciência dos adolescentes na assunção da responsabilidade social

As forças e serviços de segurança desenvolvem vários tipos de actividades experimentais relativas à execução da lei, que permitem à juventude ter uma melhor compreensão do trabalho policial e do processo de execução da lei e ainda ter oportunidade de realizar acções de intercâmbio com o pessoal policial, podendo desta forma, aumentar a consciência da juventude no âmbito do trabalho policial e das questões sociais, cultivando o sentido de assunção da responsabilidade para salvaguardar a segurança pública e o interesse geral da sociedade.
Os SPU vão continuar a intensificar a cooperação com as associações juvenis, organizações de adolescentes, estudantes do secundários e alunos de instituições de ensino superior de Macau deslocando-se ao Centro de Operações de Protecção Civil para efectuar visitas, dando-lhes assim a possibilidade de adquirir mais conhecimento sobre o trabalho de protecção civil e as acções de socorro e salvamento, através destas visitas, o conhecimento de protecção civil da juventude pode ser melhorado e o seu sentido de responsabilidade também melhorará.
Os SA vão desenvolver o plano de formação “Estrelas de Conduta Íntegra”, empregando a forma de ensino em sala de aula para ensinar gradualmente aos jovens conhecimentos jurídico sobre direitos de propriedade intelectual, alargar os seus horizontes e cultivar a sua integridade e a atitude consciente, através de trocas, visitas e outras actividades, dando-lhes a possibilidade de ser apoiante, executor e disseminador do trabalho de protecção dos direitos de propriedade intelectual em Macau.
Os SA vão organizar actividades destinadas aos adolescentes para popularizar os seus conhecimentos científicos sobre a defesa da segurança marítima, dando-lhes a possibilidade de ter uma compreensão mais intuitiva sobre a gestão das áreas marítimas de Macau e entender o trabalho das alfândegas na manutenção da segurança marítima, para além disso, os adolescentes poderão adquirir conhecimentos básicos, como o desempenho e a manutenção diária dos barcos alfandegários existentes, bem como técnicas práticas sobre atar nós entre outros.
O CPSP vai criar mais plataformas de promoção da participação dos jovens nos serviços comunitários para que intervenham, com a liderança do pessoal da polícia, nos diversos assuntos sociais de Macau, tais como, visitar lares de crianças e jovens e, também centros de serviços comunitários, com vista a transmitir conhecimentos aos idosos sobre prevenção de catástrofes e promover por dentro, a sensibilização sobre a prevenção criminal, contribuindo dessa forma para demonstrar o espírito policial de solidariedade comunitária e para criar uma imagem positiva da polícia na camada juvenil, com a expectativa de que os jovens, durante a sua participação, desempenhem um papel activo para distribuir energia positiva, exercendo assim influência positiva sobre os seus amigos e formando o seu sentido de responsabilidade solidária para servir a sociedade.
A PJ vai lançar um “Prémio para a prestação de serviços voluntários de prevenção criminal”, atribuindo certificados aos jovens que participarem nas actividades de sensibilização sobre prevenção criminal, a fim de incentivar mais adolescentes a prestarem atenção à sociedade e a tomarem parte nos assuntos sociais.
A PJ pretende realizar um “Concurso de produção de vídeos promocionais para sensibilizar a prevenção da burla telefónica”, com o objectivo de, por meio desta produção, montagem e actuação de vídeos por parte dos jovens, aprofundar os seus conhecimentos acerca dos modi operandi nas burlas telefónicas e promover uma divulgação eficaz de informações neste aspecto entre os adolescentes.
O CB tem vindo a aprofundar, através da “Actividade de divulgação do trabalho de combate a incêndios – entrar nas escolas” e das actividades experimentais do trabalho de combate a incêndios”, os conhecimentos dos jovens quanto ao trabalho do CB, de modo a que percebam a importância de participação activa dos cidadãos na segurança da comunidade contra incêndios, alertando a população para as suas devidas responsabilidades cívicas, cultivando os seus sentidos de responsabilidade social de servir a sociedade, e ajudando o CB na divulgação de informações sobre a segurança contra incêndios no seio das famílias e comunidades.
A DSC tem aprofundado, mediante a organização de visitas de jovens às escolas, os conhecimentos dos jovens sobre o seu trabalho, no sentido de divulgar informações positivas relativas à recepção e apoio na reinserção social dos reclusos e internados, com a expectativa de que os adolescentes desenvolvam, em conjunto, o espírito de solidariedade e que, com as suas forças, transmitam mensagens sobre o apoio na criação de uma vida nova entre as comunidades, alertando, assim, os jovens para que não infrinjam a lei e não sigam um caminho errado.

Face aos vários riscos que a área de segurança enfrenta, observa-se que só com o fortalecimento contínuo da consciência contra as adversidades, pondo em prática a prevenção de riscos e crises em tempo de paz, é que será possível concretizar uma boa governação a nível de segurança interna e da defesa de segurança do Estado com o recurso à identificação eficaz dos riscos, prevenção devida e resposta com acerto, em prol da estabilidade de Macau e do bem-estar do País, de Macau e da população em geral. Neste sentido, através da execução plena das medidas acima expostas todo o pessoal da tutela da segurança obedecerá necessária e rigorosamente, aos princípios e linhas de acção governativa do Governo da RAEM e do Chefe do Executivo, progredindo, evoluindo e inovando, de forma íntegra e pragmática, a fim de concretizar, com empenho e com recurso ao desenvolvimento constante e prático do novo policiamento, os vários objectivos de governação acima descritos, tudo com o objectivo de garantir que a segurança geral do Estado e a ordem social e jurídica de Macau resultem protegidas com maior firmeza e eficácia, respondendo assim às expectativas da estabilidade da vida e da harmonia social por parte da população em geral.

Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2020 da Área de Segurança