SITUAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS LINHAS DE
ACÇÃO GOVERNATIVA DA ÁREA DA
SEGURANÇA DO ANO 2018
No ano de 2018, sob a liderança da Secretaria para a Segurança, as forças e serviços
de segurança sob sua tutela vêm cumprido, de forma rigorosa, os conceitos e as políticas
definidas pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da Região Administrativa Especial de
Macau, tendo, em conformidade com os pressupostos e objectivos estabelecidos no Plano
Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), agarrado as oportunidades para
o desenvolvimento da informatização e concretizado uma implementação metódica de
diversas medidas governativas, de entre as quais se incluem: revisão plena do regime jurídico
da protecção civil, reforma da estrutura da protecção civil e reforço dos exercícios integrados,
promovendo a forte coordenação dos trabalhos da protecção civil, de forma a elevar a
capacidade de resposta a emergências, medidas que já foram implementadas, com bons
resultados, nas operações realizadas em resposta ao tufão severo “Mangkhut”; prosseguiuse
um modelo de “utilização da tecnologia para melhorar o trabalho policial” e de “presença
do método científico na tomada de decisão”, tendo-se iniciado os trabalhos de estudo e
de exploração sobre a aplicação das tecnologias de megadados, bem como os relativos à
concepção de um sistema de policiamento inteligente, elaborando-se estratégias prospectiva
para optimizar o modelo de governação da segurança pública ao referido conceito;
elaboração e aperfeiçoamento de uma série dos regimes jurídicos, optimizando o dispositivo
policial, por forma a elevar a eficiência da investigação de crimes de alta tecnologia e a
eficácia em geral do trabalho policial; no segmento do impulso contínuo ao novo modelo
de policiamento, foi reforçada a interacção entre a polícia e o cidadão, estimulando a
confiança mútua; assunção da responsabilidade social de ajuda aos jovens, prosseguindo a
formação de talentos; inovação do modelo de cooperação regional em matéria de segurança
e cooperação policial internacional e inter-regional; fortaleceu-se o regime policial e o
estabelecimento da cultura policial. Estamos convictos de, no âmbito das atribuições que a lei
nos confere, ter cumprido o desígnio do Governo de Macau, em tornar Macau uma cidade
segura e inteligente.
De um modo geral, os trabalhos desenvolvidos pelas forças e serviços da tutela da
segurança no último ano recaíram principalmente sobre a defesa da segurança nacional e
segurança pública, salvaguarda da segurança da vida e dos bens dos residentes, promoção
da utilização da tecnologia para melhorar o trabalho policial e inovar o trabalho de
policiamento, assumindo a responsabilidade social e aprofundando a cooperação políciacidadão,
trabalhos que se sistematizam de acordo com os seguintes 10 pontos:
I. Implementação do “conceito geral de segurança
nacional”, sensibilização para a responsabilidade e
dever de defesa da segurança nacional, realização
com sucesso da 1.ª edição da “Exposição sobre a
educação da segurança nacional”, elaboração de
diplomas complementares tendentes à concretização
da defesa à segurança nacional, promoção da
segurança do Estado e de Macau em geral
A segurança nacional constitui uma base fundamental para a garantia da ordem
e estabilidade da sociedade e do bem-estar da população. A segurança nacional está
intimamente ligada a cada residente. No sentido de reforçar o espírito do amor dos
residentes pela Pátria e por Macau e em articulação com o “Dia da Educação da Segurança
Nacional” (15 de Abril), o Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular
Central na RAEM co-organizaram, este ano, a primeira edição da “Exposição sobre a
educação da segurança nacional”, levada a cabo pelas autoridades da segurança, a qual foi
concluída com sucesso.
Para além de sensibilizar, de modo contínuo, os diversos sectores da sociedade e a
população em geral para a responsabilidade e o dever da defesa da segurança nacional,
em cumprimento das instruções do Chefe do Executivo, as autoridades da segurança
também mantiveram contactos estreitos com os serviços de assuntos de justiça, tendo
iniciado progressivamente os estudos sobre a elaboração de lei e diplomas legislativos
complementares relativos à defesa da segurança nacional, a fim de aperfeiçoar o regime de
defesa da segurança do Estado por parte de Macau, contribuindo para a segurança geral do
Estado e de Macau.
(1) Concluída com sucesso a realização da “Exposição sobre a
educação da segurança nacional”
- A “Exposição sobre a educação da segurança nacional” decorreu em Macau por 16
dias consecutivos, entre 15 e 30 de Abril de 2018, no âmbito da qual foi promovido o
conceito geral da segurança nacional, bem como a legislação e os resultados obtidos
nos trabalhos efectuados pelo Governo da RAEM nesta matéria. No decurso dos
trabalhos preparativos da exposição, cumprindo as instruções do Chefe do Executivo, o
seu Gabinete e o Gabinete do Secretário para a Segurança em conjunto com a entidade
co-organizadora, mantiveram contacto estreito com o Gabinete de Ligação do Governo
Popular Central na RAEM, empenhando-se no desenvolvimento dos trabalhos com
outros serviços colaboradores do evento.
- A exposição foi composta por 60 painéis divididos em quatro zonas temáticas,
nomeadamente, o conceito geral da segurança nacional, a defesa da segurança nacional
de acordo com a lei, a segurança nacional no contexto tradicional e não tradicional e a
segurança nacional como uma responsabilidade de todos. Foram disponibilizados os serviços de visita guiada e uma sala de projecção, onde é transmitido um vídeo temático
de 20 minutos.
- O evento foi muito bem acolhido pelo público, tendo registado um número elevado de
visitantes, contando-se por mais de 18 mil, tendo aderido ao evento associações, escolas,
funcionários públicos, residentes e outras entidades; A página electrónica dedicada à
exposição (em Macau) foi visitada por mais de 220 mil vezes. Além disso, a actividade foi
divulgada em mais de 200 notícias e artigos de comentário, tendo-se externado um bom
efeito de divulgação.
- Após o encerramento da exposição, a página temática continua a ser acessível no sítio
do Gabinete do Secretário para a Segurança para efeitos de consulta do público; Além
disso, o conteúdo dos painéis foram reproduzidos em álbuns e discos compactos e
distribuídos às escolas e associações.
(2) Sensibilização e educação permanente sobre a segurança
nacional através da coluna temática “Tu e a Segurança”
- Desde a criação, em 15 de Abril de 2017, da coluna “Tu e a Segurança” no sítio oficial
do Gabinete do Secretário para a Segurança, foram divulgadas periodicamente diversas
informações sobre a segurança, nomeadamente, de acções contínuas de sensibilização e
de educação no âmbito da segurança nacional.
- Até Outubro de 2018, foram publicados na coluna “Tu e a Segurança” um total de 20
artigos, aqui se incluindo “ Intervenção do Chefe do Executivo” no âmbito do “Dia da
Educação da Segurança Nacional”, apresentadas pelo Chefe do Executivo respectivamente
em 2017 e 2018, bem como os textos sobre o “conceito geral da segurança nacional”,
o regime jurídico e a entidade de defesa da segurança do Estado por parte de Macau,
bem como, entre outros assuntos, as matérias relacionadas com a cibersegurança,
antiterrorismo, migração e protecção civil. No dia 16 de Abril do corrente ano, foi
publicado nessa mesma coluna o artigo “Promover em conjunto o trabalho para o
aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado por parte
de Macau” da autoria do Secretário para a Segurança.
(3) Elaboração de diplomas complementares tendentes à
concretização da defesa da segurança nacional
- A “Lei relativa à defesa da segurança do Estado” elaborada e aprovada em 2009 é,
meramente uma lei-quadro, sem normas processuais necessárias à sua implementação, pelo
que há necessidade urgente de elaborar diplomas complementares, de forma a concretizar a
“Lei relativa à defesa da segurança do Estado” e defender a segurança nacional.
- Presentemente, a proposta de lei sobre a “Lei de Cibersegurança” já foi submetida
à Assembleia Legislativa para efeitos de aprovação; Além disso, as autoridades da
segurança têm levado a cabo o estudo, elaboração ou revisão de uma série de projectos
de diplomas complementares, nomeadamente, a “Lei de Cibersegurança”, “Regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência na
RAEM”, “Regime de prevenção, investigação e repressão dos crimes de terrorismo e actos
conexos” e “Regime jurídico de intercepção e protecção de comunicações”.
- Ao mesmo tempo, iremos empenhar-nos na elaboração da “Lei do sigilo” e no
aperfeiçoamento da revisão à “Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, assegurando
um bom enquadramento legal para a matéria da defesa da segurança do Estado e de
Macau.
(4) Criação de unidade específica para o desenvolvimento dos
trabalhos de aplicação da lei e de educação sobre a defesa da
segurança nacional
- A PJ encontra-se, neste momento, a proceder à alteração da sua lei orgânica, prevendo
a criação de um departamento, integrando um número adequado de divisões na sua
dependência, cujas atribuições principais incluirão o processamento e análise das
informações recolhidas, ligadas ao crime contra a segurança do Estado, investigação
de casos, acções de sensibilização e educação sobre a segurança do Estado e apoio ao
funcionamento da estrutura de topo do Governo da RAEM respeitantes aos trabalhos de
defesa da segurança nacional.
- A PJ está a acompanhar de perto os trabalhos da revisão legislativa, mantendo-se em
comunicação estreita com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública e Direcção dos Serviços das Finanças, bem
como ajustando a proposta de lei conforme os pareceres técnicos destas últimas, de
forma a iniciar com a maior brevidade possível o processo legislativo.
II. Iniciado o processo legislativo que visa a promoção da
forte coordenação da protecção civil, aperfeiçoamento
contínuo das acções de sensibilização e educação
sobre a prevenção de desastres e riscos, vinda
dos equipamentos profissionais de intervenção
rápida e de salvamento, optimização progressiva
dos equipamentos e mecanismos de divulgação de
informação, realização com sucesso de exercícios
integrados, efeito da reforma obtida, de forma
preliminar, em resposta ao “Mangkhut”
Após a ocorrência do desastre do tufão “Hato”, no dia 23 de Agosto do ano 2017,
sob a liderança do Chefe do Executivo, o Governo da RAEM tem procedido à revisão e acompanhamento dos trabalhos de rescaldo em resposta a incidentes de grande escala,
bem como empenhou todos os esforços na promoção e na implementação de uma série
de medidas e políticas de prevenção e redução de desastres. Tendo em consideração as
orientações do Chefe do Executivo e as opiniões e recomendações da Comissão Nacional
para a Redução de Desastres, as autoridades da segurança definiram os “Planos de curto,
médio e longo prazo de resposta ao tufão e incidentes de segurança”, procedeu aos
respectivos trabalhos de acompanhamento e aperfeiçoamento das operações de protecção
civil, da coordenação de salvamento e de resgate, bem como procedeu à inovação do regime.
Com objectivo de intensificar a capacidade integral de resposta a emergência de protecção
civil de Macau, os serviços reajustaram o seu dispositivo policial e operacional de acordo
com os planos, optimizaram e aperfeiçoaram medidas de contingência de prevenção em
diferentes âmbitos de segurança, reforçaram a formação do pessoal e adquiriram uma série
de equipamentos específicos.
Em 16 de Setembro de 2018, Macau foi atingido pelo tufão severo “Mangkhut”, durante
o qual foi içado o sinal n.º 10 por 9 horas, período de tempo mais longo desde 1968. O
aperfeiçoamento dos mecanismos e a plena preparação efectuados após o tufão “Hato”,
ocorrido no ano passado, e fruto da liderança do Chefe do Executivo, a área da segurança,
os serviços de outras tutelas e todos os órgãos/serviços da estrutura da protecção civil,
se esforçaram, em conjunto com toda a população para enfrentar este tufão, tendo-se
conseguido evitar casos mortais e reduzir ao máximo possível a ocorrência de feridos e de
perdas, bem como se reestabeleceu imediatamente a ordem da vida normal da sociedade. O
efeito da resposta foi plenamente reconhecida e aplaudido pelos cidadãos de Macau.
(1) Revisão da lei, políticas e directivas, elaboração da “Lei de
Bases da Protecção Civil”
- De acordo com os “Planos de curto, médio e longo prazo de resposta ao tufão e
incidentes de segurança”, as autoridades de segurança fizeram revisão do actual
regime jurídico, estrutura orgânica e o mecanismo de trabalho e funcionamento do
âmbito de protecção civil, elaboraram a “Lei de Bases da Protecção Civil” e os trabalhos
complementares do regulamento administrativo, o Conselho Executivo já concluiu a
discussão dos textos de projectos quadros dos respectivos diplomas legais, bem como
consultaram os pareceres do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Sob a liderança do Gabinete do Secretário para a Segurança, os Serviços de Polícia
Unitários lançaram uma consulta pública de 45 dias, de 28 de Junho a 11 de Agosto de
2018, sobre a elaboração da “Lei de Bases da Protecção Civil”, auscultaram plenamente
as opiniões e sugestões dos diferentes sectores da sociedade e do público em geral.
- De momento as autoridades de segurança estão a analisar as opiniões do público
para aperfeiçoar os textos dos projectos, pensando submeter, o mais rápido possível, à
discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa.
(2) Concretização metódica do plano de curto prazo, preparadas
gradualmente as infra-estruturas e os equipamentos de
resgate
- O mecanismo de coordenação da protecção civil veio sendo reforçado ao longo do ano
que finda. Foram reforçadas a divulgação de informações e os canais de comunicação,
nomeadamente a criação do sistema de difusão pública no Centro de Operações
de Protecção Civil, facilitando a transmissão de mensagens ao pessoal do COPC,
melhorando assim a eficiência da comunicação.
- Foram instaladas 12 linhas telefónicas de emergência e de pedido de informação no COPC,
que funcionam quando a estrutura da protecção civil for totalmente activada. Os Serviços de
Alfândega, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros aumentaram
também o número das linhas abertas. Uma vez activada a estrutura da protecção civil, o
número de linhas disponíveis ao público pode ser reforçado de 25 para 55.
- As forças e serviços competentes já concluíram a instalação dos sistemas de difusão
sonora e painéis de informação nos principais postos fronteiriços, tais como do Terminal
Marítimo do Porto Exterior, do Terminal Marítimo da Taipa, das Portas do Cerco, do
COTAI e do Aeroporto Internacional de Macau, para que os turistas e os residentes
concentrados ou retidos nas instalações possam obter informações sobre a tempestade
ou outras situações de mau tempo.
- Foram distribuídos 60 rádio-comunicadores de uso policial para as organizações
comunitárias de diferentes zonas, de modo a que estas possam, durante a ocorrência de
desastres, entrar em contacto com o COPC, estabelecimentos de saúde, companhias de
abastecimento de água e de electricidade, para efeitos de informação sobre a situação ou
pedido de auxílio, reforçando a cooperação e auxílio mútuo.
- Foi concluída, em Julho de 2018, a instalação do sistema de alarme sonoro nos 90
postes do sistema de videovigilância situados nas zonas baixas, bem como a instalação
do sistema de alarme de alta frequência em três locais altos do território, respectivamente
no Farol da Guia, na Taipa Grande e no Alto de Coloane, difundindo informações de
prevenção e alerta sobre a inundação, “storm surge”, entre outros maus tempos, junto
dos residentes. Numa segunda fase, vão ser instalados altifalantes em outros pontos
das zonas baixas onde o sistema de difusão não tem rede, de forma a assegurar a plena
cobertura do sistema.
- As forças e serviços de segurança têm reforçado os equipamentos e ferramentas de
resposta a desastres e de reconstrução, tendo em vista elevar a capacidade de prevenção
e a redução de desastres dos serviços da área da segurança. Os equipamentos incluem:
drones marítimos, robô submarino controlado por cabos, rádios de comunicação
subaquática com máscara, botes rápidos de patrulhamento e fiscalização com
aparelho de visão nocturna, botes de borracha, geradores eléctricos, bombas de
água, motosserras, serras de cadeia, cortadores eléctricos grandes, ferramentas de
arrombamento, serras eléctricas e máquinas de corte de ramos de árvores, entre outros.
(3) Reforço da coordenação, actualização de planos, realização
de exercícios integrados e acções de formação
- No início deste ano, os SPU em colaboração com os membros da estrutura da protecção
civil procederam à actualização do Plano Geral de Protecção Civil e os respectivos planos
de contingência, com destaque para a introdução do “Plano de evacuação das zonas
baixas em situações de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão”. O plano consiste na
difusão de informações sobre a situação recente do “storm surge”, em sete zonas prédefinidas,
vulneráveis a inundações, sob a responsabilidade do pessoal dos SA, CB, CPSP,
PJ e Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, antes e durante a ocorrência de
“storm surge”.
- O COPC e os membros da estrutura da protecção civil têm aperfeiçoado o plano
de exercício integrado e criado o “mecanismo de teste de comunicação mensal”,
monitorizando a situação de comunicação entre os membros da estrutura da protecção
civil, a fim de desenvolver exercícios anuais e periódicos, de grande escala, de resposta a
tufões fortes e incidentes de segurança graves, testando e aumentando a capacidade de
resposta integral dos serviços, bem como procedendo à respectiva revisão e avaliação.
- No dia 26 de Fevereiro de 2018, os SPU e os membros da estrutura da protecção civil
realizaram o exercício (tipo “table-top”) de evacuação das zonas afectadas pela inundação
sob aviso de “storm surge”.
- No intuito de testar o novo “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de ‘storm
surge’ durante a passagem de tufão” e a nova “Plataforma de comando para resposta a
emergências” (antes designada por Sistema de gestão de informações de casos de crise),
revê-se e reforça-se a capacidade de acção conjunta face a desastre entre os membros
da estrutura de protecção civil, tendo-se realizado, no dia 28 de Abril de 2018, o exercício
integrado de protecção civil denominado “Peixe de Cristal”. Posteriormente, os serviços
que integram a estrutura da protecção civil têm levado a cabo vários simulacros de
evacuação, de diferentes escalas, nas diversas zonas baixas de Macau.
- Os SA e a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água têm realizado
periodicamente exercícios de resposta a possíveis desastres ou incidentes dentro da sua
área de gestão marítima, bem como têm participado no exercício conjunto de busca
e salvamento entre Zhuhai e Macau, exercício conjunto de busca e salvamento entre
Guangdong, Hong Kong e Macau e exercício de resposta a incidentes na Ponte Hong
Kong-Zhuhai-Macau, de forma a estarem melhor preparados para a prevenção de
desastres marítimos.
- Os serviços da tutela da Secretaria para a Segurança têm realizado, de forma periódica,
acções de formação sobre socorro e salvamento e o CB tem realizado cursos de resgate em altura, visando aumentar o número de pessoal com essa capacitação, bem como os
SA formaram mais 5 mergulhadores, contando, agora, com um total de 21.
- Em 21 de Setembro de 2018, o CB em conjunto com os SA, a DSFSM e o CPSP realizaram
um exercício conjunto de evacuação em caso de incêndio no edifício do posto fronteiriço
da zona de administração de Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com vista
a testar a capacidade de salvamento, coordenação e evacuação entre os serviços em
resposta à ocorrência dos casos de incêndios.
(4) Fluidez na divulgação das informações, acções de
sensibilização contínua, reforço da consciência de crise
- Em Setembro de 2017, na área de segurança foi criado o grupo de divulgação de
informações de protecção civil, composto por elementos dos SPU, SA, PJ, CPSP, CB e
ESFSM, ao qual compete coordenar a divulgação de informações quando a estrutura da
protecção civil for totalmente activada, bem como desenvolver acções de sensibilização
e de educação tendentes a elevar a consciência da população na prevenção e resposta
de desastres. Desde a criação, foram realizados incessantemente actividades junto da
comunidade e das escolas, tais como palestras, tendo surtido efeitos positivos.
- O grupo de divulgação de informações de protecção civil tem desencadeado actividades
de sensibilização e educação para a prevenção de desastres em 77 escolas de ensino
primário e secundário, em colaboração com a Direcção dos Serviços de Educação e
Juventude e Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, proporcionando aos
jovens o conhecimento sobre o “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de
‘storm surge’ durante a passagem do tufão” e reconhecer os problemas enfrentados pelas
escolas nos trabalhos de prevenção e nos simulacros realizados. De Janeiro a Setembro
de 2018, o grupo organizou e participou num total de 347 acções de sensibilização,
contando com um público-alvo de 32.000 pessoas.
- Desde Setembro de 2017, sob a coordenação do Gabinete do Secretário para a
Segurança, as forças e serviços de segurança, em cooperação com o Gabinete de
Comunicação Social, têm aperfeiçoado de forma constante os trabalhos de divulgação
de informações de protecção civil. Vai ser dada continuidade ao estabelecimento
de mecanismo de comunicação e cooperação mais próximas com os órgãos de
comunicação social.
- Os SPU criaram, em Janeiro de 2018, a base de dados de mensagens padrões sobre
tufão e desastres naturais, integrando-a no módulo de software que permite uma
produção eficiente da informação, acelerando deste modo a transmissão de mensagens
e de resposta às necessidades da população.
- Desde Junho de 2018, os SPU juntamente com os SA, CPSP, PJ, CB, ESFSM e IAS têm
vindo a realizar actividades de sensibilização sobre a evacuação nas diversas zonas da cidade, tendo as entidades organizadoras percorridas com os residentes o itinerário da
evacuação e visitados os centros de abrigo. Prevê-se a continuidade destes trabalhos.
(5) Acompanhamento estrito dos planos de médio e longo prazo,
concretização do funcionamento permanente da protecção
civil
- As autoridades de segurança estão a empenhar-se nos trabalhos da criação da “Lei
de Bases da Protecção Civil” e os devidos diplomas complementares com vista a
criar um órgão especializado, de funcionamento independente, vocacionado para os
trabalhos de prevenção e resposta a desastres e incidentes de segurança e o respectivo
acompanhamento dos trabalhos de rescaldo.
- A Secretaria para a Segurança, os SPU e a DSFSM conjuntamente com a Escola Superior
e a companhia de ciência tecnológica do Interior da China estão a estudar e desenvolver
a “Plataforma de comando para resposta a emergências”, uma parte do subsistema já
foi desenvolvida em Abril do corrente ano. Foi testado o enquadramento da respectiva
plataforma no exercício denominado “Peixe de Cristal” realizado no dia 28 de Abril
de 2018. De momento estão a analisar o feedback do teste e a aperfeiçoar o sistema,
procurando constituir nessa plataforma preliminarmente e, ainda, durante 2018, 5
subsistemas considerados impreteríveis, a saber: a gestão de recursos, a recepção de
informações, os tratamentos delas emergentes, a divulgação de alerta e, ainda, indicações
sobre uma panorâmica global da situação.
- Os SPU já apresentaram o programa dos requisitos para o edifício do Centro de
Protecção Civil e de Operações de Contingência na Península de Macau aos serviços das
obras públicas. O programa contém a construção do edifício bem como as instalações
fundamentais para acorrer as necessidades concretas do seu funcionamento e assegurar
a gestão e a coordenação do armazenamento eficaz dos materiais de socorro e
salvamento.
- Os SPU têm iniciado o projecto das obras de ampliação do COPC sito no 3.º andar do
Edifício do Serviço de Migração do CPSP em Pac On, Taipa, com vista a servir como
instalação provisória após a criação do “órgão especializado de protecção civil”.
- Em Fevereiro de 2018, os SPU concluíram o trabalho da recolha dos inventários dos
materiais de resgate apresentados pelos membros da estrutura de protecção civil, bem
como a lista de recursos de resposta a emergências das autoridades do continente,
estando neste momento a estudar a interconexão de dados entre as duas autoridades
e a importação desses dados na nossa “Plataforma de comando para resposta a
emergências”, a fim de assegurar um comando eficaz das acções de resposta a
emergências sobre a mobilização dos materiais de resgate.
(6) Resposta eficaz ao tufão severo “Mangkhut”, evitando casos
mortais e reduzindo no máximo possível situações de feridos
e de perdas
- Para enfrentar e estar bem preparados contra os dois tufões “Barijat” e “Mangkhut”, no
dia 12 de Setembro, o Secretário para a Segurança, de acordo com as instruções do
Chefe do Executivo, presidiu a uma reunião de emergência, na qual se debruçou sobre
os planos de resposta às tempestades tropicais, auscultando as informações sobre
os trabalhos preparativos e de coordenação dos diversos trabalhos, por parte dos 29
membros da estrutura da protecção civil.
- No dia 13 de Setembro, o Chefe do Executivo convocou a reunião da protecção civil, na
qual auscultou as informações sobre o dispositivo policial em resposta ao “Mangkhut”,
inspeccionou as zonas baixas, nomeadamente a Praia de Manduco, Templo de Hong
Kung, Fai Chi Kei e Mercado Vermelho, auscultou ainda o dispositivo policial sobre o
“Plano de evacuação das zonas baixas em situações de ‘storm surge’ durante a passagem
do tufão”. Durante a passagem do “Mangkhut”, o Chefe do Executivo deslocou-se
pessoalmente, por 5 vezes, ao COPC para realizar reuniões, com o intuito de entender e
emitir instruções aos diversos trabalhos de resposta.
- No dia 15 de Setembro, pela manhã, o Secretário para a Segurança convocou uma
reunião com todos os dirigentes da área de segurança, exigindo-lhes que mantivessem
contactos estreitos entre os serviços e dessem o máximo do seu esforço quanto à
preparação dos trabalhos de contingência. Na tarde do mesmo dia, o Secretário para a
Segurança, juntamente com alguns dos representantes da estrutura da protecção civil,
realizou uma conferência de imprensa sobre a resposta do tufão severo “Mangkhut”,
expondo os diversos trabalhos preparativos.
- Sob a organização e coordenação do Governo da RAEM, foram disponibilizados vários
silos dos serviços públicos, com um total de 627 lugares de estacionamento, e uma
grande quantidade de lugares seguros de estacionamento temporário; 6 operadoras
de jogo disponibilizaram igualmente o acesso gratuito dos parques de estacionamento
ao público, entre os dias 15 e 18, com um total de 2.770 lugares de estacionamento
de veículos, reduzindo a possibilidade de grandes prejuízos resultantes dos veículos
afectados por inundações.
- O Chefe do Executivo solicitou, de acordo com a avaliação de riscos do COPC, o
encerramento dos casinos das 6 operadoras de jogos, pelas 11h da noite do dia 15 de
Setembro até 8h da manhã do dia 17 de Setembro, de forma a assegurar a segurança
pessoal dos indivíduos envolvidos, aliviando a pressão da segurança pública trazida
pelos movimentos do grande número dos trabalhadores do sector e de turistas, bem
como para atenuar as preocupações dos trabalhadores.
- Após o contacto e coordenação oportunamente efectuados com o Governo de Zhuhai,
Macau encerrou, no dia 16, pelas 1h da madrugada, os três postos fronteiriços, das Portas de Cerco, do Parque Industrial Fronteiriço e do Cotai, com vista a assegurar a
segurança da população e dos turistas, evitando a pressão de trânsito e segurança
trazida pelos movimentos dos cidadãos e turistas. Estes três postos foram abertos no dia
17, pelas 8h da manhã e antes de 12h, respectivamente.
- Em 15 de Setembro, pelas 9h da noite, Macau emitiu “Alerta vermelho de ‘storm surge’” e,
ao mesmo tempo, a estrutura da protecção civil activou o modo de funcionamento pleno
e efectuou o “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de ‘storm surge’ durante
a passagem de tufão”, os 29 representantes da estrutura da protecção civil dirigiram
também ao COPC para discutir e coordenar as operações da protecção civil.
- Em 16 de Setembro, pelas 2h da madrugada até 11h da manhã, Macau tinha içado os
sinais de tempestade tropical n.os 8, 9 e 10, pelas 2h da tarde, as autoridades emitiram o
“Alerta preto de ‘storm surge’”, as zonas da Praia de Manduco, do Porto Interior, do Fai Chi
Kei, das Ilhas Verde encontraram-se cheias rápidas e graves inundações, as inundações
do Porto Exterior antingiram 1.9 m, durante a qual os SA e o CB utilizaram novos botes
de borrachas e motos de água para transportar os cidadãos necessitados a saírem
rapidamente do local.
- Durante a emissão do “Alerta vermelho de ‘storm surge’” e a activação do plano de
evacuação, bem como a emissão dos sinais de tempestade tropical n.os 9 e 10 e o “Alerta
vermelho de ‘storm surge’”, os sistemas de alarme instalados nas três zonas mais altas de
Macau e das Ilhas e nos 90 postes nas zonas baixas da cidade, difundiram várias vezes
alertas em cantonês, mandarim, português e inglês e os avisos sonoros, para alertar os
cidadãos a gravidade da situação e a necessidade de evacuarem-se rapidamente.
- Com a activação do “Plano de evacuação das zonas baixas em situações de ‘storm surge’
durante a passagem de tufão”, os SA, CB, CPSP, PJ e ESFSM tiveram início de imediato as
operações de acordo com o zonamento de responsabilidades, ajudando os cidadãos das
zonas baixas e os turistas a deslocarem-se para locais seguros; ao mesmo tempo, foram
abertos os 16 centros de abrigo, 4 locais de concentração de transporte para pessoas
necessitadas e 4 locais de permanência de evacuação de emergências. Estas acções de
evacuação, levaram a que fossem retirados 5.650 moradores que residem no rés-dochão
e nos andares baixos, sendo que no período mais crítico se contou um total de 1.343
pessoas alojadas nos 16 centros de abrigo.
- O Governo divulgou oportunamente um grande número de informações, com exactidão
e com esclarecimentos efectivos, os média também auxiliaram plenamente na divulgação
dessas informações. Conseguiu-se assim assegurar a estabilidade emocional da
sociedade, o que favoreceu o trabalho do Governo em resposta ao tufão, sendo que a
maioria dos cidadãos rejeitou, de modo consciente e racional, todo o tipo de rumores
falsos, obedecendo às instruções e acreditando nas informações emitidas pelas fontes
oficiais.
- O Governo da RAEM decidiu suspender as aulas e dispensar a comparência ao serviço
dos funcionários públicos, no dia 17 de Setembro, para que o trabalho da remoção dos obstáculos planeados para esse dia pudessem correr bem, ajudando a reestabelecer, o
mais rápido possível, a ordem social e a vida normal da população.
- Depois de ter sido içado o sinal de tempestade tropical n.º 3, no dia 17 de Setembro,
pelas 4h da madrugada, os SPU, os SA, a PJ, o CPSP, o CB e a ESFSM, juntamente
com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mobilizaram mais de 2.000
trabalhadores para iniciar imediatamente as acções de remoção dos obstáculos. As
principais estradas foram abertas na manhã do dia 17, o trabalho da remoção dos
obstáculos estava praticamente concluída em todas as zonas de Macau, na madrugada
do dia 18; a Direcção dos Serviços Correccionais, os SA, a Direcção dos Serviços de
Educação e Juventude e mais de 10 associações civis reuniram em grupo para remover
os obstáculos, contando com um total de mais de 2.700 voluntários, 3 associações do
sector de construção emprestaram bombas elevatórias, auxiliando as autoridades a
acelerar essas acções, sendo que a ordem pública foi praticamente recuperada num curto
espaço de tempo.
- Nas operações da protecção civil, as autoridades inovaram, pela primeira vez, uso dos
seguintes meios: sistemas de teledifusão para emitir alertas de evacuação, emissão de
sms a todos os cidadãos sobre o alerta vermelho de “storm surge”, implementação de
transmissão audiovisual, em tempo real hora a hora, adoptaram um sistema recémdesenvolvido
que visa a transmissão directa das informações, em 30 segundos, no ecrã
televisivo da TDM, juntaram os membros da estrutura da protecção civil para divulgar,
de forma concentrada e ininterrupta, as informações. Podemos assinalar os bons e
efectivos efeitos destas medidas, sendo que os 40 feridos referenciados apresentaram,
simplesmente, lesões leves ou moderadas.
III. Arranque dos trabalhos de estudo e desenvolvimento
sobre a aplicação de megadados, optimização das
estratégias policiais e do mecanismo de alerta no
âmbito da segurança, concretização do conceito
“melhoria do trabalho policial com recurso à
tecnologia”, aprofundamento do novo modelo de
policiamento, aperfeiçoamento do sistema integrado
de controlo da segurança
Em articulação com os objectivos da acção governativa relativas à participação activa de
Macau na estratégia de desenvolvimento do País, ao desenvolvimento da cidade inteligente
e à construção de “Um Centro e Uma Plataforma”, as autoridades da segurança cumprem
o projecto geral de desenvolvimento de “cidade inteligente” do Governo da RAEM, dando
início aos trabalhos de aplicação das tecnologias avançadas, nomeadamente os trabalhos
de estudo e desenvolvimento da aplicação da tecnologia de megadados, a fim de alterar o modelo de decisão e execução existentes, concretizar a mobilização dos agentes policiais
de forma científica e reforçar a capacidade de previsão, prevenção e reacção contra diversos
tipos de crimes.
(1) Arranque dos trabalhos de estudo e desenvolvimento da
aplicação de megadados e promoção da construção do
policiamento inteligente
- As autoridades de segurança criaram, em 2018, o grupo de trabalho interdepartamental
de policiamento inteligente, chefiado pelo Secretário para a Segurança e coadjuvado
pelos subchefes do grupo, o Comandante-geral dos SPU e a Chefe do GSS, grupo que
é composto por dirigentes, chefes e técnicos provenientes das corporações e serviços.
Sob a coordenação do Comandante-geral dos SPU, o grupo exerce, no âmbito do
policiamento inteligente, o planeamento de nível superior, a projecção da estrutura, a
elaboração dos planos de curto, médio e longo prazo, a promoção do projecto, entre
outros trabalhos.
- Em Maio de 2018, o supracitado grupo deslocou-se a Cantão e Shenzhen para conhecer
as experiências obtidas na construção do policiamento inteligente das respectivas
autoridades de segurança pública, tendo ainda participado no Fórum da Cimeira de
Shenzhen sobre a Cidade Segura; Além disso, as autoridades da segurança de Macau e
a Directoria Municipal de Segurança Pública de Xangai também fizeram visitas mútuas
e conforme a colaboração técnica e o planeamento geral de unidades nucleares de
ambas as partes, foi elaborado um plano preliminar sobre a construção do modelo do
policiamento inteligente de Macau. Com a assistência técnica da unidade de estudo
científico e tecnológico de Xangai, vem sendo promovida gradualmente a construção do
modelo do policiamento inteligente que correspondem com a situação real de Macau.
- Os SPU estão a juntar os SA, a PJ, o CPSP, o CB e a DSFSM para construir em conjunto
a “Plataforma de partilha de dados policiais” para aumentar a eficiência e o valor da
aplicação dos dados do sistema de segurança de Macau, de modo a alcançar o objectivo
de melhor partilha dos recursos e elevar, de forma geral, a eficiência do trabalho.
- Os SA e o CPSP já criaram conjuntamente um mecanismo de pesquisa electrónica de
dados de identificação de imigrantes ilegais. Este mecanismo visa verificar rapidamente
os dados individuais dos suspeitos através da digitalização e simplificação dos
procedimentos, a fim de aumentar a eficiência do trabalho policial. No início deste ano,
os SA identificaram um imigrante ilegal que, para além de ser multiplamente reincidente,
após averiguações efectuadas pelo CPSP, verificou-se estar implicado em vários crimes
graves. O suspeito acabou por ser condenado à revelia, com pena de quatro anos de
prisão.
- Em 2017, a DSFSM iniciou a obra de ampliação do Centro de Dados das Forças de
Segurança de Macau, tendo sido concluída a primeira fase da obra relativa à construção,a segunda e a terceira fases relativas às obras de remodelação e ampliação serão
concluídas durante o corrente ano. Ao mesmo tempo, preparam-se e efectuam-se os
processos de aquisição com vista ao aumento da capacidade de volume de vários tipos
de servidores e de substituição dos equipamentos de rede informática envelhecidos.
(2) Concretização do conceito de “melhoramento do trabalho
policial com a introdução da tecnologia”, aperfeiçoando o
sistema integrado de controlo da segurança
- Em Setembro de 2016 entrou em funcionamento a 1.ª fase do “Sistema de Videovigilância
em Espaços Públicos” (vulgarmente conhecido por “Olhos no Céu”), ao mesmo tempo a 2.ª
e 3.ª fases entraram em funcionamento em 30 de Junho de 2018. Até 30 de Setembro de
2018, de acordo com a lei, a polícia recorreu a este sistema, para apoiar a investigação
em 1.208 casos, nomeadamente os relacionados com o tráfico de droga, roubo, furto,
fogo posto, posse de armas proibidas, ofensa à integridade física e burla, o que evidencia
a eficácia do sistema “Olhos no Céu” no apoio à Polícia, na vigilância e resolução
dos problemas de segurança, no aumento da eficiência da investigação, prevenção e
repressão da criminalidade.
- A entrada em funcionamento das 601 câmaras da 2.ª e 3.ª fases no dia 30 de Junho
deste ano, irá produzir importantes progressos no trabalho policial, especialmente na
manutenção da segurança dos pontos turísticos e locais públicos, vigilância da situação
dos locais com concentração de pessoas, prevenção das diferentes situações de ameaça
e de risco colectivo, prevenção e combate à criminalidade, entre outros.
- A PJ tem introduzido novas tecnologias, equipamentos e técnicas informáticas
relacionadas com a criminalística, a informática forense e outros trabalhos policiais,
de forma a aperfeiçoar e reforçar as técnicas actualmente aplicadas, aumentar
ininterruptamente os níveis profissionais e técnicos, bem como elevar a eficiência da
execução da lei. Em Maio deste ano, num caso de tráfico de droga através de encomenda
postal, o pessoal da técnica criminalística desta polícia procedeu a vários exames e
análises minuciosas, tendo descoberto que, numa encomenda que se declarava conter
folhas de chá, trazia de facto um novo tipo de droga de nome “khat”.
- No ano 2018, a PJ concluiu a verificação da eficácia do novo sistema de ADN e
equipamentos relacionados, introduziu novos equipamentos para optimizar o método
de exame de produtos químicos voláteis e substituiu os aparelhos de recolha e
comparação remota de impressão digital viva, tendo também desenvolvido novos meios
de identificação qualitativa, realizado estudos para melhorar a eficiência da extracção de
acelerantes de combustão e desencadeado estudos sobre a introdução do “Sistema de
tiro automático”. Além disso, também adquiriu vários novos modelos de equipamentos
de informática forense para manter os níveis mais avançados de técnica policial no
âmbito da resposta aos ataques cibernéticos e do combate aos crimes cibernéticos.
- Em Março de 2018, depois de ouvir o parecer do Gabinete para a Protecção de Dados
Pessoais, o CPSP lançou oficialmente a fase experimental do uso de câmaras portáteis
pelos agentes da linha de frente para apoiar a execução dos seus trabalhos. O CPSP
tem distribuído 100 câmaras portáteis aos efectivos da primeira linha e elaborado o
respectivo regulamento e regime do uso segundo o parecer do GPDP, e irá continuar
a elevar os seus efeitos. A instalação dessas câmaras visa captar as imagens sobre o
decurso e a situação durante o trabalho de execução, ajudar a polícia a identificar os
intervenientes de eventos específicos e os seus actos exercidos, e expor a verdade dos
factos, a fim de proteger os interesses legais da polícia e da população e aumentar
a eficiência de execução. As imagens captadas servem também como provas para a
investigação de casos ou para aos órgãos judiciais, contribuindo assim no esclarecimento
dos factos e na redução de ocorrência de disputas.
IV. Aprofundamento do ajustamento em geral do
dispositivo operacional, cooperação entre serviços na
investigação de crimes de alta tecnologia, aumento
constante da eficiência na execução da lei, redução
contínua e significativa dos crimes graves, prevenção
e controlo pleno das infracções leves, segurança em
geral da sociedade eficazmente garantida
As forças e serviços de segurança têm melhorado constantemente a eficiência da
aplicação da lei, bem como vão continuar a acompanhar de perto as actividades criminosas,
analisando o estado da segurança através das informações recolhidas, de forma a coordenar
os recursos policiais para desencadear atempadamente operações de intervenção rápida.
Além disso, foram reforçadas as acções de inspecção e patrulhamento nos locais de alta
ocorrência de crimes, com o objectivo de combater a qualquer e todo o tipo de ilicitude,
assegurando desta forma a estabilidade da sociedade e a segurança da vida e dos bens dos
residentes e turistas.
Entre Janeiro e Agosto do ano 2018, a Polícia de Macau instaurou 9.472 inquéritos,
tendo registado uma diminuição de 13 inquéritos, em comparação com o mesmo período
do ano 2017, representando um decréscimo de 0,1%. Os crimes violentos baixaram
significativamente, registando 407 casos, traduzindo um decréscimo de 10,3% em
comparação com o período homólogo do ano transacto. Os casos de crimes violentos
graves, tais como rapto, homicídio e ofensa grave à integridade física continuaram a
apresentar baixa taxa de ocorrência ou mesmo taxa zero. Através destes dados, podemos
verificar que o estado de segurança de Macau tem-se mantido estável, sendo que os crimes
que possam pôr em causa a segurança da vida e dos bens dos residentes vêm sendo
eficazmente controlados.
(1) Operações conjuntas de combate à criminalidade “Operação
Invernal” e “Trovoada 18”
- Sob a coordenação dos SPU, a PJ e o CPSP desencadearam uma série de operações
de prevenção e de combate à criminalidade, que produziram efeitos de purificação do
ambiente de segurança de Macau. A “Operação Invernal 2018” decorreu entre 26 de
Janeiro e 25 de Fevereiro, tendo detectado 308 casos, representando um decréscimo
de 20% em comparação com o período homólogo. Nesta operação foram apreendidas
drogas, tais como cocaína, ketamina, metanfetamina, heroína e midazolam.
- A Operação “Trovoada 18” decorreu entre 15 de Maio e 15 de Agosto de 2018, tendo a
PJ e o CPSP efectuado, sob a liderança dos SPU, 800 acções conjuntas de fiscalização,
sobretudo nos apartamentos de residência suspeitos de serem usados para a exploração
de prostituição e nas zonas periféricas dos casinos. Estas acções visam eliminar os
factores que possam pôr em causa a segurança da sociedade. Durante a realização desta
operação, 1.715 indivíduos suspeitos de envolvimento em 1.172 casos foram entregues
aos órgãos judiciais e aos 92 foram aplicados a prisão preventiva. O montante total
envolvido é 39 milhões de patacas.
(2) Operações policiais conjuntas de purificação da segurança
nos casinos e seus arredores
- Em 23 de Janeiro do corrente ano, sob a coordenação dos SPU e desenvolvido em acção
coordenada pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, a PJ, o CPSP, o CB, os
Serviços de Saúde e o Instituto de Acção Social realizou-se nos casinos e seus arredores
um exercício de simulação de incidente súbito, denominado por “Captura do Lobo”,
para testar a capacidade de resposta entre os diversos serviços. Em face dos resultados
positivos alcançados, continuaremos a realizar exercícios deste género no futuro.
- Em Março do corrente ano, sob a coordenação dos SPU, a PJ e o CPSP desenvolveram
operações policiais conjuntas vocacionadas para a “Prevenção da criminalidade e
purificação do ambiente de segurança da sociedade”, tendo realizado acções de
fiscalização junto dos casinos e seus arredores, bem como acções de identificação
e operações de verificação de viaturas. No decurso das operações, 1.446 indivíduos
foram conduzidos à Polícia para efeito de averiguações, entre os quais 498 foram
encaminhados para órgãos judiciais por suspeita de cometimento de crimes.
- De 3 a 14 de Maio do corrente ano, os SPU lideraram a PJ e o CPSP nas acções de
combate à criminalidade, nomeadamente as práticas de câmbio ilegal e os crimes
relacionados com o jogo. Tendo detido 226 indivíduos suspeitos de serem “burlões de
câmbio de divisas”, 5 indivíduos suspeitos de prática de prostituição e 3 indivíduos com
entrada ilegal, entre os quais, 1 foi encaminhado ao Ministério Público por cometimento
do crime de usura.
- Em Junho do corrente ano, a PJ desmantelou uma grande rede de agiotagem liderada
por um residente de Hong Kong, tendo detido 113 suspeitos. O referido caso é o caso
de maior esquema de crimes relacionados com o jogo descoberto pela polícia desde o
estabelecimento do Governo da RAEM, tendo produzido um enorme efeito dissuasor
neste tipo de actividade criminosa.
- Entre Junho e Julho do corrente ano, os SPU organizaram e coordenaram a PJ e o
CPSP em acções de sensibilização e de combate às apostas ilegais em jogos de futebol,
tendo realizado uma série de fiscalizações em bares e estabelecimentos de diversões,
bem como reforçaram a cooperação e a permuta de informações com as Polícias
de Guangdong e Hong Kong no combate às apostas ilegais em jogos de futebol a
nível transfronteiriço. Em 11 de Julho do corrente ano, a PJ, juntamente com a Polícia
do Interior da China, desmantelou uma rede de apostas ilegais em jogos de futebol,
encabeçada por um residente da China, detendo ao todo 16 homens e mulheres. Nesta
operação, a PJ desmantelou a rede criminosa radicada em Macau, tendo os 7 homens e
mulheres detidos sido encaminhados para o Ministério Público para os devidos efeitos.
(3) Efeitos notórios do “mecanismo de prevenção conjunta contra
imigração ilegal”
- Sob a coordenação geral dos SPU e através da colaboração conjunta entre os SA, a
PJ, o CPSP, bem como resultado do contacto estreito com as autoridades de defesa
fronteiriça, a polícia marítima do continente e as polícias de Zhuhai, foram detidos, pelas
respectivas forças e serviços de segurança, 65 cabecilhas de imigração ilegal no período
compreendido entre Janeiro a Setembro de 2018, o que representa um aumento de 6.6%,
em comparação com os 61 do mesmo período do ano passado. No entanto, o número
de imigrantes ilegais tem diminuído de 862 (ano passado) para 600, correspondendo a
um decréscimo de 30%. Os dados acima mostram que a notável eficácia do mecanismo
dedicado à prevenção, combate e salvaguarda da ordem de segurança marítima.
- No mesmo período, as autoridades policiais também desmantelaram 14 associações
criminosas de auxílio à migração clandestina, entre as quais 3 foram desvendadas
consecutivamente durante o mês de Março pela PJ e 1, de carácter transfronteiriço em
Maio desmantelaram conjuntamente com as autoridades congéneres do continente. A
PJ tendo interceptado em Maio, 57 indivíduos, dos quais 4 membros das associações e 2
suspeitos de prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais foram encaminhados
aos órgãos judiciais.
(4) Prevenção e combate aos crimes de droga
- Sob a coordenação dos SPU, os SA, a PJ, o CPSP e a DSC realizam mensalmente a
“Reunião de trabalho especializado em questões de intercepção e combate ao tráfico de
drogas”, discutindo estratégias de prevenção e combate às novas formas, características e tendências de tráfico de droga identificadas, assim como a organização de acções de
formação sobre a execução da lei deste âmbito.
- Tendo em conta que se verificaram recentemente casos de tráfico de droga envolvendo
residentes de Hong Kong a mando das organizações criminosas, a Polícia reforçou de
imediato a permuta de informações com as autoridades congéneres de Hong Kong,
tendo adoptado medidas adequadas para reprimir este tipo de ilicitude.
- A DSC e o CPSP realizam inspecções conjuntas esporádicas às celas, a fim de
assegurar a ordem do estabelecimento prisional; Os SA e a PJ reforçam a cooperação,
coordenando com os serviços de correios no sentido de reforçar a inspecção e combate
às encomendas suspeitas; A Polícia estabelece um mecanismo de ligação com o sector
hoteleiro, através do qual os hotéis podem denunciar imediatamente à Polícia as situações
em que haja suspeitas de consumo de droga dentro dos seus quartos; a PJ continua a
apoiar diversos serviços na organização de acções de formação sobre a execução de lei
relacionado com a droga, procurando reforçar os conhecimentos do pessoal da linha de
frente sobre a identificação das drogas e as técnicas de execução da lei.
- A Polícia reforça continuamente a cooperação regional para prevenir e combater os
crimes de droga juntamente com as entidades congéneres. Além disso, as autoridades
reforçam também as acções de sensibilização sobre as leis relacionadas dedicadas
às associações juvenis, escolas e associações civis, procurando manter os residentes
distantes do risco das drogas.
(5) Prevenção e controlo total dos diferentes tipos de actividades
ilícitas que afectam a vida da população em geral
- Combater crime de fogo posto. De Janeiro a Setembro do corrente ano a PJ instaurou
34 inquéritos sobre casos de fogo posto, tendo resolvido 23 casos. Destes casos,
os premeditados constituem um número muito reduzido, sem indícios de estarem
implicados com o crime organizado e interesses dos casinos. Destes casos, 5 resumemse
de incêndios provocados por brincadeiras de jovens, registou-se uma subida de 4
casos, em comparação com o período homólogo do ano passado. Face a esta situação,
a PJ irá reforçar as acções de sensibilização dedicadas, procurando desta forma elevar a
noção de cumprimento da lei e de civismo dos jovens.
- Intercepção da criminalidade informática. A PJ reforçou os seus trabalhos de investigação
e combate aos crimes informáticos e estações emissoras de mensagens spam. No
período compreendido entre Janeiro e Setembro foram registados apenas 4 casos de
“extorsão ligada a nude chat”, revelando que os residentes se tornaram mais cautelosos
em relação a este tipo de crimes; De Janeiro a Setembro deste ano, foram realizadas
9 operações de combate às estações emissoras de mensagens spam, com resultados
bastante satisfatórios, tendo detido 22 indivíduos, de ambos os sexos, entre os quais se
encontravam membros de uma organização criminosa, e foram apreendidos mais de 50
dispositivos de estações emissoras para transmitir mensagens spam. Ao mesmo tempo,foram realizados trabalhos de cooperação com as autoridades do Interior da China no
sentido de apurar a identidade e local de esconderijo dos cabecilhas, desencadeando
operação conjunta em tempo oportuno, a fim de desmantelar radicalmente esta
organização criminosa. Além disso, a PJ também tomou a iniciativa de realizar pesquisas
e análises, tendo exigido que as empresas de registo de nomes de domínios do
estrangeiro ou empresas de servidores bloqueassem ou removessem 237 websites de
jogo que contendo elementos fraudulentos, sendo que até ao presente, cerca de 133 dos
respectivos websites foram selados.
- Prevenção rigorosa da burla telefónica. As autoridades da segurança têm tomado
várias medidas adequadas de prevenção e combate, elaborando em tempo oportuno
medidas de prevenção e de investigação, mantendo-se em estreita comunicação
com a Autoridade Monetária de Macau e o sector bancário, assim como trocando
atempadamente informações relacionadas com este problema; A par disso, a Polícia
também criou o mecanismo de comunicação rápida e investigação, bem como o
mecanismo de cancelamento das transferências suspeitas com o Directoria Provincial
de Segurança Pública de Guangdong, de forma a evitar prejuízos financeiros e combater
conjuntamente a criminalidade transfronteiriça desde a sua origem. Ademais, a PJ
promoveu várias acções de sensibilização de prevenção de burla, nomeadamente as
realizadas nos estabelecimentos escolares, organizadas em conjunto com o Gabinete de
Apoio ao Ensino Superior e as instituições de ensino superior de Macau, procurando
desta forma aumentar a sua consciencialização para não se tornar vítima de burla,
aproveitando igualmente plataformas de comunicação social para apelar à população
em geral a ficar sempre alerta contra essa criminalidade e tomar iniciativa de apresentar
denúncia sobre este tipo de crime.
- Banimento dos actos ilícitos ligados a táxis. As autoridades da segurança continuam
atentas aos actos ilícitos relacionados com táxis e à situação de transporte ilegal e
articulam-se com as entidades competentes nas acções de fiscalização. Nos primeiros
nove meses, as autoridades registaram 4.594 casos de autuações aos táxis, o que
representa uma subida de 21,5%, comparativamente aos 3.781 casos do período
homólogo do ano de 2017, um aumento de 813 casos, entre os quais destacam-se os
2.837 casos de cobrança excessiva (correspondentes a 61,8% do total) e 1.012 casos de
recusa de transporte (22% do total), sendo os restantes 745 casos (16,2%) relacionados
com outras infracções; Quanto à fiscalização de transporte ilegal, foram registados 138
casos, o que corresponde um decréscimo de 1.020 casos, comparativamente aos 1.158
casos do mesmo período do ano passado, uma descida de 88,1%.
- Inspecção ao contrabando. Os SA continuam a exercer a prevenção e combate ao
contrabando em três vertentes: realização de acções proactivas de fiscalização, corte
das rotas de contrabando e reforço da cooperação na execução da lei, por forma a
garantir a ordem económica da sociedade e assegurar a segurança alimentar. De Janeiro
a Setembro de 2018, foram processados com sucesso 3.121 casos, tendo apreendido
mais de trinta e cinco mil quilos de carnes e cerca de noventa mil quilos de vegetais; Nas acções conjuntas com as outras entidades competentes, foram descobertos 18 casos
de venda e contrabando de produtos alimentares frescos não submetidos a inspecções,
protagonizados por restaurantes e bancas de venda; Cerca de cento e quarenta e
três mil cigarros contrabandeados foram apreendidos em 10 estabelecimentos e três
visitantes. Além disso, os SA reforçaram a inspecção às encomendas rápidas dos postos
fronteiriços, tendo, na primeira metade deste ano, apreendido “khat”, um novo tipo de
droga, assim como objectos que relapsos à declaração aduaneira, como pistolas de ar
comprimido, charutos, aguardentes, entre outros.
- Controlo alfandegário de numerários. Desde a entrada em vigor da Lei n.º 6/2017
“Controlo do transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis
ao portador”, os SA trataram, de 1 de Novembro de 2017 até Setembro de 2018, 8.960
pedidos de declaração alfandegária, envolvendo 186.445 mil milhões de patacas. Foi
ainda identificado um caso de falta de declaração, envolvendo uma quantia de 3,14
milhões de patacas. Os SA vão reforçar a sua capacidade para prevenir este tipo de crime,
mantendo a permuta de informações com a PJ e o Gabinete de Informação Financeira.
- Supressão da prostituição. Através da estreita comunicação e permuta de informações
entre a Polícia e o sector hoteleiro, estabelecidas pelo “mecanismo de ligação policial
com o sector hoteleiro”, o CPSP efectuou, nos primeiros nove meses de 2018, 305
rusgas contra a prostituição, tendo investigado 753 mulheres suspeitas de exercerem
prostituição, resolvido 12 casos de lenocínio ou exploração da prostituição e
encaminhado 11 suspeitos ao Ministério Público.
- Fiscalização de pensões ilegais. Através do policiamento comunitário, a Polícia
tem mantido uma comunicação estreita com diversas associações de moradores,
comerciantes e companhias de gestão de condomínio. Baseando-se nas informações
recolhidas, a Polícia para além de efectuar activamente acções de fiscalização surpresa
aos apartamentos suspeitos, realiza periodicamente inspecção de grande escala em
conjunto com a Direcção dos Serviços de Turismo. Nos primeiros nove meses de 2018,
as autoridades fiscalizaram 1.133 apartamentos, no âmbito das quais identificaram 100
pensões ilegais, 21 indivíduos em excesso de permanência e 23 imigrantes ilegais, tendo
enviado 30 suspeitos ao Ministério Público.
- Rastreamento dos trabalhadores ilegais. A Polícia tem efectuado um trabalho contínuo
de recolha e análise de informações, rusgas nos locais suspeitos e nos locais indicados
pelas denúncias recebidas e operações conjuntas de fiscalização em diferentes
estabelecimentos em articulação com a Direcção dos Serviços de Assuntos Laborais
e outras entidades competentes. Nos primeiros nove meses de 2018, as autoridades
efectuaram acções de fiscalização em 3.105 locais, tendo identificado 316 trabalhadores
ilegais e 95 empregadores que recrutaram trabalhadores ilegais.
- Investigação de casamentos falsos e obtenção de quota de contratação de trabalhadores
não residentes por meios fraudulentos. A polícia combate o casamento falso e obtenção
de quota de contratação de trabalhadores não residentes por meios fraudulentos através da recolha de informações, cooperação interdepartamental e trabalhos de investigação.
Nos primeiros nove meses de 2018, as autoridades descobriram 105 casos de
casamento falso e 26 casos de obtenção de quota de contratação de trabalhadores não
residentes por meios fraudulentos, tendo enviado 215 e 64 suspeitos, respectivamente,
ao Ministério Público.
V. Inovação e aperfeiçoamento de uma série dos
regimes de execução da lei, impulso acelerado dos
trabalhos de legislação e de revisão dos diplomas
legais de cibersegurança, do controlo de migração
e da intercepção de comunicações, concretização
gradual do novo regime de promoção dentro das
forças policiais, criação de regimes necessários para
aperfeiçoar o sistema de supervisão e gestão da
segurança
Em 2018, as autoridades da área da segurança promoveram vários trabalhos de
produção e revisão legislativa, nomeadamente sobre a “Lei de Cibersegurança”, o “Regime
Jurídico do Controlo de Migração, Permanência e Autorização de Residência” e o “Regime
Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações”, entre outros, procurando aperfeiçoar
os respectivos regimes, a fim de oferecer melhores garantias à segurança e ordem pública.
(1) “Lei de Cibersegurança”
-
A consulta pública sobre a “Lei de Cibersegurança” terminou em 24 de Janeiro de
2018. As autoridades de segurança, em conformidade com as opiniões e sugestões
recolhidas, foram realizados trabalhos de aperfeiçoamento ao conteúdo do referido
diploma e em meados de Agosto foi aprovado pelo Conselho Executivo e submetido
em 12 de Setembro à Assembleia Legislativa para efeitos de apreciação, procurando
concluir, quanto antes, os procedimentos legislativos necessários, a fim de estabelecer
um sistema de cibersegurança que eleva a atenção e a capacidade de contingência da
sociedade, do Governo e das autoridades de execução da lei, de forma a estabelecer
alertas e prevenções eficazes a situações de anomalia e actividades suspeitas na rede,
assegurando a ordem e o bom funcionamento da sociedade.
- A PJ está a rever e elaborar uma série de diplomas relacionadas com a sua estrutura
organizacional e regime do pessoal, esforçando-se para a criação, quanto antes, da
respectiva subunidade e a composição do pessoal, a fim de se articular com o futuro
funcionamento do Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e as
necessidades na execução da “Lei de Cibersegurança”.
(2) “Regime Jurídico do Controlo de Migração, Permanência e
Autorização de Residência”
-
As autoridades de segurança têm concluído a consulta pública do projecto de lei sobre
o “Regime Jurídico do Controlo de Migração, Permanência e Autorização de Residência”,
que teve lugar entre 8 de Maio e 6 de Junho deste ano. Estão neste momento a
aperfeiçoar o conteúdo do respectivo projecto e procurando a sua submissão à
apreciação do Conselho Executivo e da AL com a maior brevidade possível.
- O “Regime Jurídico do Controlo de Migração, Permanência e Autorização de Residência”
vai substituir vários diplomas vigentes e reúne condições para prevenir e combater mais
eficazmente a criminalidade relacionada com a migração, assegurar a segurança da
sociedade e corresponder às necessidades reais para o desenvolvimento da sociedade
de Macau.
(3) “Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações”
-
Face ao rápido desenvolvimento das técnicas de telecomunicação e à necessidade de
manter a estabilidade do “Código do Processo Penal”, na sequência de estudos realizados
sobre as experiências legislativas de alguns países e regiões, tendo em consideração à
realidade de Macau e ouvido os pareceres apresentados pelas entidades competentes,
por peritos jurídicos durante a revisão do “Código do Processo Penal”, bem como
as opiniões do serviço da área dos assuntos de justiça, as autoridades de segurança
decidiram promover a produção de uma lei avulsa para rever e substituir o regime de
escuta telefónica previsto no “Código do Processo Penal”.
- Por conseguinte, o GSS e a PJ elaboraram o documento do enquadramento jurídico
sobre o “Regime Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações”. A iniciativa foi
aprovada em meados de Março na discussão política do Conselho Executivo e foram
definidas as suas orientações estratégicas. Tendo o mesmo sido aprovado no fim de Abril
pelo Conselho Jurídico da Reforma Jurídica. O respectivo documento de consulta foi
concluído em 9 de Novembro e a PJ está neste momento a analisar e retirar conclusões
sobre as opiniões e sugestões recolhidas, a fim de aperfeiçoar, com maior brevidade, o
documento do projecto de lei.
(4) “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de
Macau”
-
A revisão do “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”, aprovado
pelo decreto-lei n.º 66/94/M, plasmada no projecto de lei “Estatuto do Pessoal das Forças
de Segurança de Macau”, e do respectivo regulamento administrativo, estão em curso. As
autoridades de segurança têm aperfeiçoado o respectivo projecto de lei de acordo com a
orientação legislativa e os resultados da discussão política apresentados pelo Conselho
Executivo.
- O GSS está neste momento a fazer um pleno estudo e análise dos pareceres emitidos
pela DSAJ e pelos SAFP relativos ao estatuto. Após actualização e revisão feitas ao
respectivo estatuto, o mesmo será discutido no Conselho Executivo.
(5) “Regime de Prevenção, Investigação e Repressão dos Crimes
de Terrorismo e Actos Conexos”
-
O projecto de lei sobre o “Regime de Prevenção, Investigação e Repressão dos Crimes
de Terrorismo e Actos Conexos” e o projecto do enquadramento do regulamento
administrativo relacionado encontram-se neste momento na última fase de elaboração.
Os respectivos diplomas serão devidamente submetidos ao Chefe do Executivo para
discussão política pelo Conselho Executivo.
- As autoridades de segurança planeiam criar, na estrutura organizacional da PJ, uma
divisão destinada ao alerta e investigação ao crime de terrorismo. A PJ está neste
momento a rever a sua lei orgânica, a fim de preparar a criação de uma subunidade
especialmente responsabilizada pelos assuntos de antiterrorismo.
(6) Aperfeiçoamento do regime de gestão da segurança das
substâncias perigosas
-
O GSS e o CB estão a recolher dados e efectuar análises e estudos sobre a produção
legislativa da gestão de substâncias perigosas para a elaboração de regime jurídico
integrado para a gestão de substâncias perigosas. Tendo elaborado de forma preliminar
o projecto de lei sobre o “Regime de Controlo e Gestão das Substâncias Perigosas e de
Prevenção de Incidentes Graves relacionados com Substâncias Perigosas”, procurando
submeter para discussão política do Conselho Executivo dentro deste ano.
- No dia 18 de Julho, o Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou dois terrenos
situados respectivamente na Avenida Marginal Flor de Lótus e Estrada do Dique Oeste,
para construir os depósitos e armazéns das substâncias perigosas temporários. Os
respectivos trabalhos de construção estão entregues aos serviços das obras públicas,
sendo os trabalhos de inspecção e de gestão atribuídos ao CB após a sua construção.
Pelo exposto, o CB irá envidar esforços no sentido de articular e apoiar os trabalhos
relacionados com a projecção da infra-estrutura, nomeadamente nos requisitos de
segurança, sistemas contra incêndios, gestão específica.
- Em relação ao plano de construção e à gestão de segurança dos depósitos e armazéns
temporários das substâncias perigosas, desde Agosto do corrente ano, as autoridades
de segurança utilizaram diferentes meios para prestar esclarecimentos aos residentes:
o Secretário para a Segurança chefiou os titulares de cargos das forças e serviços de
segurança para visitar as principais associações e trocaram opiniões com representantes
dos residentes da comunidade mais relacionados com a questão de segurança das
substâncias perigosas; O CB também participou em diversos programas sobre os assuntos da sociedade do sector de comunicação social electrónica, explicando ao
público o respectivo plano e as matérias ligadas à gestão de segurança; O CB, em
conjunto com as forças e serviços de segurança que se responsabilizam pelos assuntos
de protecção civil, aproveitaram igualmente diferentes meios para divulgar aos residentes
o planeamento de construção de depósitos e armazéns e a gestão de segurança.
- Para garantir que a localização da futura construção do depósito e armazém das
substâncias perigosas é capaz de proteger a segurança da vida e dos bens dos
residentes, o Chefe do Executivo decidiu, de acordo com as sugestões da área da
segurança, em finais de Agosto do corrente ano, encarregar os serviços das obras
públicas de efectuar a avaliação ambiental da construção dos dois depósitos e armazéns
das substâncias perigosas situadas perto da Rua Marginal da Concórdia (Estrada do
Dique Oeste) e Avenida Marginal Flor de Lótus.
- No intuito de diversificar os canais de comunicação de dados sobre substâncias
perigosas, o CB tem mantido contactos com diversos departamentos e responsáveis dos
armazéns, elaborando e aperfeiçoando planos de contingência e medidas de emergência
apropriadas à transferência e à mudança da quantidade dos diversos tipos de materiais
perigosos, de modo a garantir aos serviços de diferentes áreas uma gestão eficaz desses
materiais. Ao mesmo tempo, o CB ministra acções de formação e treinos relacionados
a fim de elevar os níveis técnico-profissionais de tratamento de substâncias químicas
perigosas.
(7) Bom funcionamento do mecanismo de permuta de
informações sobre a segurança nuclear
- No dia 8 de Janeiro, os responsáveis pela segurança nuclear dos Governos da província
de Guangdong e de Macau assinaram, em Zhuhai, o “Acordo de cooperação no âmbito
da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”. Este
acordo definiu vários mecanismos de cooperação, nomeadamente o de notificação de
incidentes e o respectivo funcionamento, a realização alternada de reuniões anuais sobre
resposta a emergência nuclear, mecanismo de resposta e apoio a emergência no exterior
da central, organização de acções de formação específica e visitas de estudo, entre
outros, a fim de reforçar a capacidade de resposta a incidentes nucleares de Macau.
- Desde a assinatura do supracitado acordo, o mecanismo de notificação de incidente
nuclear tem funcionado bem, ambas as partes mantêm contactos estreitos, tendo sido
emitidas 3 notificações até à presente data: (1) Dia 7 de Março de 2018, o Gabinete da
Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong notificou um
incidente de nível 0 ocorrido na central nuclear de Yangjiang aos SPU; e (2) Dia 19 de
Março, o mesmo Gabinete notificou aos SPU um incidente de nível 0 ocorrido na central
nuclear da Baía de Daya; e (3) No dia 19 de Junho, os SPU notificou ao mesmo Gabinete
as notícias veiculadas por parte dos órgãos de comunicação social local sobre a Central
Nuclear de Taishan.
VI. Concretização do conceito de policiamento moderno
e dos novos modelos de policiamento, mantendo
permanentemente o “alarme de polícia sempre soa”
como instrumento de supervisão e gestão disciplinar,
articulação paralela do regime de gestão rígida e de
gestão flexível, implementando eficientemente uma
cultura policial caracterizada por empreendedorismo,
saudável e activo
No decurso do ano que finda, no intuito de se adaptarem ao moderno modelo
de governação, as autoridades de segurança prosseguiram os três conceitos policiais
de “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”,
elevando o nível do rigor e da transparência nos trabalhos de execução e de gestão e
implementando o conceito de “servir melhor a população” constante das linhas de acção
governativa. As forças e serviços de segurança empenharam-se na concretização dos novos
modelos de gestão policial, reforçando o regime de gestão interna, dando continuidade
ao funcionamento do sistema “O alarme de polícia sempre soa”, firmando intolerância
absoluta a qualquer infracção à lei tratando a questão da disciplina com toda a seriedade.
Aperfeiçoaram-se, entretanto, os mecanismos de supervisão internos e externos, impedindo
o abuso do poder policial como garantia de que, sem prejuízo do cumprimento das missões,
a acção policial respeitasse os ditames da lei. Simultaneamente, as autoridades de segurança
impulsionaram de forma veemente o conceito de gestão flexível, persistindo no princípio
da “liderança orientada para a polícia” com vista à formação duma equipa policial íntegra,
altamente eficiente, competente, saudável e empreendedora.
(1) Concretizar o conceito de policiamento moderno e os novos
modelos de trabalho policial
- Melhorar o processo de participação, proporcionando comodidade aos cidadãos. Em
2018, os SPU, através das reuniões de trabalho trimestrais, fizeram conjuntamente com
os departamentos da linha da frente da PJ e do CPSP a revisão das práticas concretas
dos modelos de participação, aperfeiçoando constantemente as medidas de cooperação
a fim de que os turistas e os cidadãos em geral consigam num curto período de tempo
concluir o processo de participação, reforçando assim a consolidação da relação da
polícia com o público.
- Continuar a comunicação e cooperação, prevenindo os crimes relacionados com o
jogo. A PJ deu continuidade à realização de rusgas em locais e horas de ocorrência
frequente de casos de crimes nos casinos, optimizou a comunicação e cooperação com
as unidades de segurança dos casinos, sobretudo no que respeita a casos especiais,
tendo-as envolvido em acções de “Workshop sobre prevenção e combate aos crimes
relacionados com o jogo”, transmitindo aos seus trabalhadores conhecimentos de prevenção criminal, incrementando a compreensão e confiança mútua e harmonizando
o processo de cooperação em questões de investigação. É de salientar que desde
finais do ano anterior até Setembro do corrente ano, a PJ já proporcionou cursos de
formação a cerca de 300 chefias de segurança e pessoal da categoria superior a gerentes
provenientes das seis operadoras de jogo locais.
- Optimizar as modalidades de pagamento, prestando serviço cómodo aos cidadãos. O
CPSP continuou a optimizar o serviço de cobrança de multas por infracções de trânsito,
diversificando as modalidades de pagamento por via da Internet, por via da conta
e-banking do pagador (especializado) e nas máquinas de ATM dos bancos (especializado),
de aceitação do pagamento por meio de “Macau Pass” em determinados balcões das
entidades pertinentes, bem como introduziu um novo serviço de pagamento de multa
por infracções de trânsito nos postos de Informação “Guia da Cidade” do IACM.
- Desenvolver a Polícia turística, melhorando os serviços complementares. A Polícia
turística do CPSP, desde a sua criação, em 5 de Março de 2017, até aos dias de hoje, viu
incrementada a sua dotação de pessoal em 55 agentes. Actualmente, foi concluído o
curso de formação de Polícia turística, sendo de 123 o número total de agentes que a
integram. Estes agentes estão distribuídos por vários pontos turísticos mais sensíveis da
Península de Macau e das Ilhas, locais onde se registou a contínua redução dos crimes de
furto e roubo. Para assegurar que possa obter rapidamente informações da população,
o primeiro “posto policial móvel” entrou oficialmente em funcionamento no dia 15 de
Fevereiro do corrente ano, nas ruas de Ruínas de São Paulo. Para além disso, prevê-se
que as obras de decoração do antigo Edifício do Gabinete de Comunicação Social, sito
na Rua de S. Domingos, sejam iniciadas ainda em 2018, para o futuro estabelecimento
do “Centro de Serviço de Polícia Turística e de Queixas”, no intuito de fornecer um serviço
mais conveniente de queixas aos turistas, bem como facilitar o aprovisionamento da
Polícia turística, e ainda permita responder a acidentes súbitos ocorridos naquela zona.
O CPSP continua a implementar cursos de formação, palestras ou seminários para a
Polícia turística, no âmbito de etiqueta, socorrismo e técnica de recepção, a fim de elevar
o conhecimento e técnica da respectiva Polícia, melhorando a eficiência do trabalho de
policiamento.
- Impulsionar o mecanismo comunitário, desenvolvendo a administração electrónica. Em
2018, o CB deu continuidade à cooperação com a Comissão de Avaliação dos Serviços
Públicos, melhorando os serviços do âmbito da Carta de Qualidade e tornando pública a
sua situação de execução pela apresentação de dados estatísticos trimestrais. No corrente
ano, já foi lançada a funcionalidade de marcação online para 3 serviços e actualizada a
funcionalidade electrónica para outros 3 serviços.
(2) Cumprir rigorosamente a disciplina das corporações,
supervisionando e executando o regime de gestão rígida
-
Aceitar supervisão interna e externa. As forças e serviços das autoridades de segurança
aproveitarão constantemente o actual mecanismo para reforçar de modo contínuo a supervisão do comportamento do seu pessoal, aperfeiçoando-o e mostrando-se
dispostos a aceitar a supervisão exercida pelos diversos sectores sociais, incluindo a
imprensa, bem como manifestando intolerância absoluta para a existência de qualquer
infracção à lei ou disciplinar cometida pelos seus subordinados.
- “O alarme de polícia sempre soa”. Na coluna de “O alarme de polícia sempre soa” da
página electrónica do GSS publicam-se, com oportunidade casos de infracção à lei
criminal ou disciplinar que impliquem elementos das forças e organismos de segurança.
Desde o ano de 2015, data de abertura da respectiva coluna, tornaram-se públicos, no
total, 51 casos a esse respeito, dos quais 31 foram concluídos em processo disciplinar,
20 casos estão a ser acompanhados, sendo que dos processos findos, 14 resultaram em
demissão dos arguidos e 2 em aposentação compulsiva. Acreditamos que este projecto
de “O alarme de polícia sempre soa” é determinante na promoção constante do autocontrolo
e do melhoramento da gestão interna, assim contribuindo para a integridade,
eficiência e modernidade dos corpos policiais.
- Rever o regime de gestão. As autoridades de segurança deram continuidade à revisão da
gestão interna e do mecanismo de supervisão, tomando, ab initio, medidas cautelares,
que revelam a sua intolerância absoluta para com qualquer acto violador da lei, tornando
oportunamente público o resultado do tratamento dos casos concluídos. Em simultâneo,
promovem-se faseadamente a actualização, optimização, simplificação e aperfeiçoamento
das orientações para tarefas internas e das directivas, por forma a elevar a qualidade de
serviço e a eficácia de execução dos trabalhadores das diversas categorias, atingindo
assim o objectivo de aumentar a racionalização e a regulamentação do regime de gestão.
- Optimizar o mecanismo de fiscalização. Os SA continuam a aplicar o regime de
fiscalização geral, empenhando-se em vigiar de forma ainda mais geral e sistemática
a situação do cumprimento disciplinar do pessoal de alfândega. O CPSP vai reforçar o
controlo dos dados sensíveis, efectuando delegação e subdelegação de competências
com prudência, aumentando a frequência na realização de fiscalização das chefias
a lugares específicos para assegurar eficazmente o funcionamento de cada um dos
postos de trabalho, também, neste ano será optimizado o trabalho de instrução de
processo disciplinar através da elevação da quantidade de instrutores, com vista a elevar
a qualidade e a eficiência da finalização dos autos. Em parte dos postos operacionais
do CB já está a ser utilizado o sistema electrónico de assiduidade que também vai
ser aplicado em restantes postos operacionais, já a partir da segunda metade do ano,
concretizando-se, assim, uma inteira fiscalização electrónica.
(3) Concretizar profundamente o conceito de gestão
flexível, introduzindo continuadamente uma cultura de
empreendedorismo saudável
- No corrente ano, o Comandante-geral dos SPU realizou várias reuniões internas
promotoras da comunicação entre os superiores hierárquicos e os subordinados, tendo auscultado as opiniões sobre a optimização do trabalho e as dificuldades encontradas na
execução por parte dos elementos de diversas categorias, com o objectivo de aumentar a
interacção, respeito e confiança entre os superiores e os subordinados, o que contribuiu
para promover o espírito de cooperação de equipa e elevar a eficiência de execução. Os
SPU encorajam os seus funcionários quanto à redacção de dissertação policial a fim de
ser publicada em plataformas como a “Revista da Polícia de Macau”, o “Seminário sobre
ciências policiais entre os dois lados do estreito, Hong Kong e Macau” e o “Fórum policial
Macau-Zhuhai”, no sentido de elevar a qualidade da cultura profissional.
- Os SA procedem-se à auscultação das opiniões, solicitações e dificuldades de trabalho
dos seus elementos nas diferentes categorias por meio de reuniões periódicas e conversa
individual, ouvindo directamente os trabalhadores de base através da “Caixa Postal do
Director-geral dos SA”, bem como organizando um conjunto de actividades culturais e
recreativas e treinos desportivos para promover a saúde mental e física dos trabalhadores
e aumentar o espírito de corpo, de modo a elevar o sentimento de pertença.
- A PJ e a sua Obra Social organizam periodicamente actividades recreativas e desportivas
de diferente natureza para os seus trabalhadores poderem aliviar e libertar o stress do
trabalho e promoverem a amizade e o entendimento mútuo, o que facilita a elevação
do espírito de equipa. Encorajam também os seus trabalhadores a participarem no
seminário sobre ciências policiais, no concurso de redacção co-organizado pelos
departamentos da área de segurança e em demais actividades recreativas e desportivas
com vista à construção da cultura do corpo policial.
- Os dirigentes e chefias do CPSP auscultam as opiniões dos seus subordinados mediante
encontros e outros meios de interacção, recolhendo de forma anónima as ideias e
solicitações dos trabalhadores através das caixas de opinião disponibilizadas em todos
os departamentos, bem como organizam diversas actividades culturais e desportivas para
elevar a sua saúde física e mental. Em Janeiro teve lugar a estreia do filme “Histórias da
Polícia 3”, uma obra destinada a divulgar a imagem positiva do corpo policial e aumentar
a sua coesão. Mais, assiste-se periodicamente a exibições da Banda de Música do CPSP
em diversas ocasiões, o que torna não só o ambiente mais festivo, mas serve também
para encurtar a distância entre a polícia e o cidadão como um reflexo da cultura policial
de aproximação à população.
- De Janeiro a Setembro, o CB realizou 421 reuniões de comunicação entre superiores e
subordinados, reforçando o entendimento entre ambas as partes. Ao mesmo tempo, as
variadas actividades desportivas contribuíram para os trabalhadores porem em jogo o
espírito de equipa, reforçarem o intercâmbio e aumentarem o entendimento recíproco,
estabelecendo-se assim boas relações pessoais. A par disso, foi criado um grupo de
acompanhamento através das subunidades, no intuito de prestar apoio em atenuar o
stress e problemas emocionais dos trabalhadores encontrados no trabalho quotidiano.
- A Associação Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da DSC foi criada no ano
de 2017, a mesma organizou uma série de actividades para reforçar a coesão e a solidariedade dos trabalhadores, consolidar o espírito de cooperação de equipa e
formar um ambiente de trabalho harmonioso. Além disso, deu continuidade à prestação
de serviço de apoio psicológico aos necessitados e seus agregados familiares e à
organização de cursos dedicados a ajudá-los a aliviar o stress de trabalho.
VII. Inovação da cooperação no policiamento regional,
desenvolvimento célere da cooperação policial de
integração, diversificação dos meios de divulgação
e estreitamento das relações parcerias entre a
polícia e o cidadão, elevação notável da eficiência da
cooperação entre a polícia e a imprensa
No decurso do ano que ora finda, as autoridades de segurança mantiveram uma
permanente aposta na cooperação de policiamento regional e internacional. Perante novas
situações e desafios surgidos nas questões de segurança regional transfronteiriça, os
departamentos da área de governação da segurança de Macau não só tomaram uma atitude
dinâmica e responsável e envidaram o maior empenho para resolver as diversas questões
de segurança de Macau, como ajudaram activamente as regiões vizinhas a desenvolver
acções de prevenção e de controlo de segurança, estabelecendo relações de cooperação
policial e de integração com as autoridades policiais do Interior da China e de Hong Kong,
promovendo, também, a troca recíproca de informações e a partilha de recursos, de modo
a lidar conjuntamente com os problemas de segurança regional e combater severamente as
criminalidades transfronteiriças.
Em articulação com o plano de construção da Grande Baía de Guangdong-Hong
Kong-Macau, a Secretaria para a Segurança colabora activamente com a iniciativa da “Baía
segura”, “Baía conveniente” e “Baía compartilhada” apresentada pela Directoria Provincial
de Segurança Pública de Guangdong, promovendo o reforço de intercâmbio, diálogo e
coordenação entre Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como compartilhar recursos, unir
as forças e inovar o modelo de cooperação policial para construir um mecanismo de acção
conjunta de segurança pública mais robusto, aperfeiçoado e eficiente entre os três lados
Guangdong-Hong Kong-Macau, no intuito de construir um melhor ambiente de segurança
na Região da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
As autoridades de segurança empenharam-se no aperfeiçoamento das relações entre
a polícia e o cidadão, procurando reduzir a distância entre ambas as partes e promover a
cooperação. Destaca-se, no plano de educação sobre prevenção e combate aos crimes, a
realização de uma enorme quantidade de trabalho em matéria de policiamento comunitário,
tendo aumentado eficazmente a consciência dos cidadãos na prevenção criminal, ao mesmo
tempo mantiveram-se as boas relações de cooperação com a imprensa, e divulgando de forma ainda mais sistemática as informações policiais mediante meios diversificados, a fim
de aperfeiçoar constantemente a imagem de equipa policial.
(1) Aprofundar a cooperação no policiamento regional,
garantindo conjuntamente a segurança regional
- O Secretário para a Segurança chefiou uma delegação, que se deslocou no dia 6 de
Setembro de 2018, à cidade de Foshan da Província de Guangdong, para participar numa
palestra denominada “Cooperação Policial da Região da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau”. Na palestra as polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau acordaram
em estabelecer um mecanismo de cooperação policial a nível de direcção da Região da
Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criando um regime de reunião de ligação
policial com a participação de altos níveis policiais dos três lados em que a reunião
de “Cooperação Policial da Região da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau se
realize uma vez por ano, sob responsabilidade sucessiva das autoridades de cada um
dos lugares.
- As autoridades de segurança promoveram constante e activamente intercâmbios e
encontros com regiões vizinhas, dominaram a situação actual da criminalidade nos diversos
territórios e efectuaram operações regionais conjuntas para gerir sinergias na prevenção e
combate interno e externo aos crimes. Em Janeiro, tiveram lugar em Cantão o “14.º Encontro
dos oficiais de ligação de Guangdong, Hong Kong e Macau” e em Macau o “12.º Encontro
de intercâmbio anual de dirigentes de alto nível para o combate ao terrorismo entre as
Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau” e o “16.º Encontro de trabalho de ligação para
os assuntos policiais entre Guangdong e Macau”; Em Março, decorreu em Hong Kong o
“1.º Encontro de troca de informações sobre operações de combate ao terrorismo entre
as Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau do ano 2018”; Em Abril, realizaramse
na cidade de Jieyang da Província de Guangdong o “21.º Encontro de trabalhos
policiais entre os Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong e as Forças
e Serviços de Segurança de Macau”, e em Hong Kong o “16.º Encontro de trabalhos
sobre o combate aos crimes relacionados com a prostituição e o jogo entre as Polícias
de Guangdong, Hong Kong e Macau”; Em Maio, decorreram em Xangai, o “16.º Encontro
de trabalho para a cooperação entre as autoridades policiais de Xangai e Macau”, em
Cantão, o “25.º Encontro de peritos em técnica-criminal entre as Polícias de Guangdong,
Hong Kong e Macau”, e em Macau, o “24.º Encontro de trabalho entre responsáveis
das Polícias de Investigação Criminal de Guangdong, Hong Kong e Macau”; Em Junho,
realizou-se em Macau a “6.ª Reunião de antiterrorismo entre Macau e Zhuhai”; Em Julho,
realizou-se em Zhuhai o “2.º Encontro de troca de informações sobre operações de
combate ao terrorismo entre as Polícias de Guangdong, Hong Kong e Macau do ano
2018”; Em Setembro, realizou-se na cidade de Foshan a palestra denominada “Cooperação
Policial da Grande Baía de Guangdong, Hong Kong e Macau”, respectivamente.
- As autoridades de segurança reforçaram constantemente a cooperação na execução da
lei com as autoridades policiais das regiões vizinhas, tendo resolvido gradualmente as
questões surgidas no combate à criminalidade transfronteiriça, garantido eficazmente
a segurança das comunidades dos dois territórios e protegido a vida e os bens dos
cidadãos. Em Março, a PJ conseguiu confirmar com celeridade a identidade e o paradeiro
dum suspeito, armado, do Interior da China que acabou de praticar roubo em Macau
e, mediante o eficiente sistema de comunicação entre os serviços de segurança de
Macau e do Continente, o referido autor do crime foi detido pelas autoridades policiais
do Interior da China no curto período de 24 horas a contar da ocorrência do caso,
tendo sido recuperada grande parte do dinheiro de que se havia apropriado. Em Abril,
a PJ e as autoridades policiais do Interior da China desmantelaram conjuntamente
uma rede criminosa de prática de usura, tendo sido resgatado em Macau um casal da
China e detidos 3 suspeitos em flagrante delito, ao passo que as autoridades policiais
do Interior da China conseguiu a detenção de 12 membros principais da rede em
Zhuhai. Em Setembro, através de operação efectuada pelas PJ e Polícia de Hong Kong,
tendo desmantelado uma rede de tráfico de estupefacientes transfronteiriça e detido 6
suspeitos envolvidos no caso, entre outros tipos de cooperação. Foram muitos os casos
de idêntica natureza ocorridos.
- Através do mecanismo de cooperação antiterrorismo entre as Polícias de Guangdong,
Hong Kong e Macau, do mecanismo de cooperação antiterrorismo entre as Polícias de
Zhuhai e Macau, da INTERPOL e do encontro de intercâmbio a realizar anualmente,
bem como da cooperação e intercâmbio em exercício e formação antiterrorismo, as
autoridades de segurança aprofundaram as relações de cooperação dos três territórios e
reforçaram as capacidades de resposta conjunta contra o terrorismo, o que se traduz por
um papel dinâmico na prevenção e no combate ao terrorismo regional.
- Os SA assinaram o “Memorando para o desenvolvimento da cooperação fronteiriça na
Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau entre os serviços alfandegários do Interior da China,
Hong Kong e Macau”, e concretizando assim a “troca de mensagens, o reconhecimento
mútuo na supervisão e a entreajuda na execução da lei”, estabelecendo-se mecanismos
de troca de informações, de reconhecimento recíproco dos resultados obtidos na
inspecção de mercadorias e veículos, de cooperação no combate ao contrabando, bem
como base para o estudo do alargamento do plano “Single E-lock transfronteiriço” para
a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, de modo a aumentar a liberdade e a comodidade
para as deslocações de passageiros e as trocas comerciais trilaterais, criando assim uma
plataforma de passagem fronteiriça rápida.
- Por meio do mecanismo de colaboração “ponto a ponto” entre Macau e as autoridades
de defesa fronteiriça dos Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong
e as autoridades de polícia marítima da mesma província, os SA mantiveram-se
numa atitude de combate incessantemente às actividades associadas à imigração
clandestina. Ao mesmo tempo reforçaram as relações de cooperação estreita com as autoridades aduaneiras do Interior da China no âmbito de combate ao contrabando,
do melhoramento do processo de passagem fronteiriça, de protecção dos direitos de
propriedade intelectual, entre outros, promoveram a troca de informações e efectuaram
operações conjuntas. Da operação conjunta “Chun Yue” levada a cabo antes do Ano
Novo Lunar do ano 2018, fizeram parte 340 elementos dos Serviços de Alfândega dos
dois territórios, tendo sido conjuntamente desvendados 58 casos de inobservância dos
parâmetros legais sobre importação e exportação dos dois territórios, sendo que 35
pertencem a casos de infracção administrativa descobertos por parte dos SA.
(2) Concretizar continuadamente o conceito de “Polícia e cidadão,
a mesma missão”, prevenindo e combatendo a criminalidade
em acção conjunta
- Sob a coordenação do GSS, as corporações e os serviços de segurança colaboraram
com dinamismo na produção e cobertura videográfica do programa televisivo “Polícia
e cidadão, a mesma missão”. Depois de terem efectuado algumas modificações, o
respectivo programa deu maior ênfase ao aprofundamento da cooperação entre a
polícia e o cidadão através da sua interacção e da abordagem das questões quentes,
mostrando ao público e à comunidade o ponto de evolução dos serviços da área de
segurança e a eficácia dos trabalhos, apresentando mais conteúdo relacionado com a
prevenção e combate à criminalidade e aos acidentes, divulgando oportunamente ao
público informações policiais relevantes, a fim de que os cidadãos pudessem conhecer
melhor os assuntos policiais e a matéria de protecção civil, compreendendo, apoiando
e coordenando, assim, os diversos trabalhos de manutenção de segurança pública
desenvolvidos pelas autoridades policiais. Tendo, até à presente data, sido lançados 54
episódios.
- A PJ e os membros do projecto “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”
têm mantido boas relações de comunicação no sentido da divulgação de mais
mensagens aos cidadãos sobre prevenção contra furto domicílio. Os membros do
referido projecto ao se depararem com suspeitas de actividade delituosa tomam
iniciativa de facultar as informações pertinentes à PJ, o que vem contribuindo para os
investigadores criminais desvendar, com sucesso, vários casos delituosos ocorridos nas
comunidades e nos edifícios. Até 30 de Setembro do corrente ano, o grupo de prevenção
criminal na área de habitação da PJ recebeu informações de dezoito casos alegadamente
criminosos apresentadas pelos cidadãos, tendo conseguido descobrir um caso de rede
criminosa de prática de usura.
- O grupo de prevenção criminal na área de habitação da PJ efectua continuada e
periodicamente ronda de inspecção às instalações de segurança dos prédios das diversas
zonas de Macau e sempre que se verifique qualquer risco oculto de segurança, o mesmo
é de imediato referenciado à companhia de condomínio e aos residentes para tomarem consciência do perigo e tomarem as medidas adequadas a eliminar as condições
favoráveis à prática de crime.
- Os SPU, os SA, o CB, a PJ e o CPSP recorreram a aplicações móveis (apps), websites de
vídeos e imprensa electrónica para reduzir a distância entre a polícia e a comunidade,
tendo criado contas oficiais nas redes sociais como WeChat, Facebook, Instagram,
YouTube, etc., com vista à divulgação de informações policiais úteis aos cidadãos de
diferentes camadas etárias, aumentando-lhes os conhecimentos sobre prevenção contra
crimes.
- Os SA deram continuidade à actividade promocional e educativa sobre a segurança
marítima e a protecção dos direitos de propriedade intelectual, realizando
esclarecimentos aos pescadores sobre os cuidados necessários a tomar durante
o período de defeso da pesca e de grandes festividades a fim de evitar acidentes e
ocorrência de crimes, bem como visitas de intercâmbio às associações pertinentes, às
unidades de execução das obras de aterro e às empresas costeiras, auscultando as
suas opiniões. A par disso, aprofundaram e ampliaram o mecanismo de cooperação
de combate aos produtos contrafeitos junto da comunidade, organizando palestras
sobre temas gerais de direito, dirigidas às associações e organizações, dando início à
divulgação sobre protecção da propriedade intelectual nos estabelecimentos de ensino;
Efectuando permanentemente ronda de inspecção aos estabelecimentos comerciais
locais para combater com oportunidade os actos de violação de direitos de propriedade
intelectual.
- O CB continuou a organizar o curso de méritos amplamente reconhecidos, denominado
por 2.º Curso sobre o “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária”, no qual
participaram 69 representantes de diversas associações, nomeadamente, a União Geral
das Associações dos Moradores de Macau, a Federação das Associações dos Operários
de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau, a Aliança de Povo de Instituição
de Macau, a Associação de Administração de Propriedades de Macau e a Associação de
Profissionais do Sector da Administração de Propriedades de Macau, acção que reforçou
ainda mais a comunicação entre o CB e as comunidades.
- Aproximar o trabalho dos serviços correccionais aos estabelecimentos de ensino,
alertando os jovens para o seu compromisso com o cumprimento da lei. A partir de
Maio do corrente ano, a DSC co-organizou com a Direcção dos Serviços de Educação e
Juventude actividades de divulgação denominadas “Tudo sobre correcção e educação”
junto dos estabelecimentos de ensino. Na primeira fase, a DSC destacou elementos às
escolas para realização de palestras, no sentido de consciencializar os estudantes para a
importância do cumprimento da lei. Na segunda fase, convidaram-se os estudantes que
tinham participado na primeira fase da actividade para visitar o estabelecimento prisional
ou o IM, a fim de enriquecer os seus conhecimentos sobre a DSC, enfatizando-lhes com
base na partilha de experiências pessoais de alguns dos reclusos, de que devam valorizar
a liberdade e agir sempre com observância da lei.
(3) Promover a inteira colaboração entre a polícia e a imprensa,
elevar com eficiência a cooperação entre as partes
- O Secretário para a Segurança presidiu às conferências de imprensa trimestrais sobre
a apresentação dos dados estatísticos de criminalidade de Macau e de outros dados
relativos à actividade das forças e serviços de segurança, bem como a análise dos
factores objectivos que afectam o ambiente de segurança e dos impactos negativos na
situação de segurança pública de Macau provocados pelo desenvolvimento do sector
do jogo, tendo respondido às questões colocadas pelos jornalistas e ouvido as suas
opiniões e sugestões destinadas às autoridades de segurança.
- Quando presentes em ocasiões públicas, o Secretário para a Segurança e os dirigentes
das corporações e serviços nunca se esquivam às perguntas colocadas sobre temas
relacionados com as responsabilidades no âmbito de segurança levantadas pelos
jornalistas, dando sempre respostas no sentido de divulgar de imediato as mensagens
policiais através dos média, assim querendo aumentar a transparência das informações
policiais e respeitar a liberdade de imprensa e valorizar o papel dos órgãos de
comunicação social como ponte de diálogo entre a polícia e o público, assegurando-se
desde modo o direito de informação da comunidade.
- As autoridades de segurança realizam conferências de imprensa e entrevistas com
oportunidade e actualidade e emitem notas da imprensa sempre que sejam desvendados
casos de grande importância ou se mostre importante divulgar mensagens de protecção
civil e outros incidentes, declarações ou esclarecimentos cujo conhecimento entenda se
de público interesse. Na exposição de novos equipamentos para salvamento em caso de
desastres decorrida em Julho do ano 2018, foram apresentados à imprensa uma série
de equipamentos profissionais adquiridos pelas autoridades de segurança de acordo
com o constante nos “Planos de curto, médio e longo prazo de resposta ao tufão e
incidentes de segurança” elaborados após a passagem do tufão “Hato”, bem como o
resultado das acções de formação a que o pessoal foi sujeito. No exercício de simulação
de incidente imprevisto intitulado “Captura do Lobo” ocorrido em casino no corrente ano
e no simulacro de tufão “Peixe de Cristal”, adoptou-se atitude activa na articulação com a
imprensa, proporcionando-lhes a maior comodidade para permitir que as informações
policiais fossem divulgadas à sociedade de Macau com celeridade.
- Por meio de realização de actividades como colóquios e dia de abertura ao público,
as forças e serviços subordinados à Secretaria para a Segurança reforçaram a ligação
e a comunicação com os órgãos de comunicação social de Macau e abordaram com
eles a situação policial e as questões de interesse comum, com vista a aumentar a
compreensão mútua nos aspectos de trabalho e aperfeiçoar as maneiras de cooperação
perante incidentes súbitos. No corrente ano, a PJ realizou como habitualmente o
Concurso de Fotografia “A Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa”, mostrando
ao público a imagem positiva da PJ através das câmaras dos trabalhadores de imprensa
e promovendo as amistosas relações de cooperação entre a Polícia e os órgãos de
comunicação social.
VIII. Actualização do sistema de passagem fronteiriça e
aperfeiçoamento contínuo das instalações de reserva,
arranque total da aplicação de tecnologia na passagem
fronteiriça, implementação preliminar do novo
modelo de passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço
de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
No ano passado, para promover à optimização de qualidade e de eficiência dos serviços
da passagem fronteiriça, as autoridades de segurança iniciaram uma aplicação global de
novas tecnologias nas passagens fronteiriças, continuando a aperfeiçoar e actualizar as
instalações de passagem fronteiriça, bem como elevar a gestão de migração e a capacidade
global, a eficiência de gestão e o nível de segurança de prevenção e controlo dos serviços
alfandegários. Em articulação com o novo modelo de passagem “Inspecção Fronteiriça
Integral”, tendo sido concluída a instalação preliminar dos respectivos equipamentos no
Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como efectuado testes
de ajustamento por um longo período, fazendo com que a sua entrada em funcionamento
seja imediata. Actualmente, os serviços das autoridades de segurança estão a estudar uma
ampla aplicação do referido modelo noutros postos fronteiriços, para assegurar que se
resolve a pressão de desalfandegamento oriunda da integração activa de Macau na situação
estratégica geral do desenvolvimento nacional e da promoção aprofundada do planeamento
da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
(1) Implementação gradual da passagem fronteiriça com
a aplicação tecnológica e a iniciação ininterrupta dos
equipamentos de novo modelo para a passagem fronteiriça
- Os SA estão a explorar activamente a aplicação de megadados em diversas áreas de
supervisão. Através do estabelecimento do “sistema de gestão de risco global”, foi
realizada em 2018 a avaliação automática de risco relativa à inspecção das viaturas
na entrada e saída dos postos fronteiriços terrestres, tendo-se efectuado o controlo
preciso na inspecção de viaturas, bem como optimizando o processo para a operação de
inspecção, a fim de elevar o nível de eficiência, iniciativa e inteligência na execução da lei.
- No terceiro trimestre de 2018, os SA concluíram a construção de novo modelo de
sistema de controlo automático para viaturas, sendo que o respectivo sistema se aplica
já, integralmente, em quatro postos alfandegários terrestres, nomeadamente, nas
Portas do Cerco, no Cotai, na Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau e no
Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau; Ao mesmo tempo, foi instalada a sala de vigilância
às passagens rodoviárias de partida e chegada, sendo realizada a gestão intensiva de
passagens rodoviárias. Através do novo modelo de gestão por vigilância uniformizada e
desalfandegamento remoto, melhorar a eficácia do uso de recursos humanos, acelerando ainda mais a eficiência de desalfandegamento automático e poupando o meio de
recursos humanos.
- O novo modelo de sistema de controlo automático para viaturas foi actualizado
e remodelado. Procederam à substituição completa do leitor de identificação por
radiofrequência do respectivo sistema (RFID), adoptando um novo modelo de leitor
com técnicas mais avançadas e o reconhecimento de etiqueta electrónica acelerado;
Introduziram também o sistema de reconhecimento de matrícula (Reconhecimento
óptico de caracteres - OCR) como apoio. Através das técnicas complementares, aumentase
a taxa de sucesso de identificação de viaturas. Ao mesmo tempo, com o novo sistema
mostra-se num só ecrã o resultado integrado de inspecção efectuada pelos SA e CPSP,
dando-se as instruções mais claras ao condutor.
- O CPSP e a DSFSM cooperam para instalar as passagens automáticas, destinadas às
viaturas sem passageiros “passagem electrónica para viaturas”. Dos trinta e seis postos
passagens para veículos no Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-
Macau, dez são de “passagem electrónica para viaturas”, no Posto Fronteiriço das Portas
do Cerco serão instaladas quatro e no Posto Fronteiriço do Cotai seis. Actualmente,
foram concluídas as obras de instalação de dez, quatro e duas “passagens electrónicas
para viaturas” nos Postos Fronteiriços de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau,
das Portas do Cerco e do Cotai, respectivamente. Com este modelo concede-se maior
eficácia e aumenta-se o ritmo do desalfandegamento.
- A DSFSM pesquisou e desenvolveu o quiosque de auto-atendimento, que é o quiosque
piloto do CPSP com o serviço de levantamento do “boletim de autorização de
permanência” após a aprovação de renovação de “autorização de permanência para os
estudantes”. A respectiva utilização foi lançada oficialmente ao público em Agosto de
2018, facilitando os estudantes do exterior a adquirir o referido serviço para o novo ano
lectivo.
- O CPSP concretizou a implementação da Carta de Qualidade relativa às formalidades de
entrada em 25 minutos para residentes de Macau que extraviaram o seu documento no
exterior, depois da confirmação da sua identidade pelo sistema de impressões digitais
do CPSP. Actualmente, o tempo médio de tratamento de um caso é 4,67 minutos, sendo
o mais demorado foi de 21 minutos e o tempo mais curto foi de 1 minuto. A referida
Carta de Qualidade é executada em todos os postos fronteiriços. Quando a situação
de execução for estável, será aprimorada a sua virtualidade, bem como se pondera o
aumento dos respectivos indicadores de serviço.
(2) Conclusão de instalação e testes de ajustamento dos
equipamentos para a “Inspecção Fronteiriça Integral”
- A Zona Administrativa do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-
Macau foi oficialmente colocada à disposição da RAEM pelas 00:00 horas do dia 15
de Março de 2018, momento a partir do qual a referida Zona passou a estar sob sua jurisdição. Os SA intensificaram de imediato o acompanhamento dos equipamentos e
das obras de instalações, preparando-se para o arranque oficial da passagem fronteiriça.
O CPSP destacou também de imediato o seu pessoal para assumir as missões na Zona
Administrativa daquele Posto Fronteiriço, nelas incluindo a protecção fronteiriça, o
trânsito, a segurança, entre outras. Efectuou ainda as vistorias com vista à recepção e
os testes de ajustamento para as obras relativas aos Posto do Comissariado de Trânsito,
Posto do Comissariado Policial n.º 2, Edifício Fronteiriço e passagens rodoviárias.
- No Posto Fronteiriço de Macau da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, implementa-se
o modelo inovador de passagem fronteiriço, “Inspecção Fronteiriça Integral”, que inclui
três tipos de passagem fronteiriça, sendo a passagem automática de inspecção integral
(ou seja o novo tipo de passagem automática com três portões claramente definidos), a
passagem manual de inspecção integral (ou seja a passagem de inspecção combinada
com o controlo electrónico na saída e controlo manual na entrada) e a nova passagem
manual convencional (ou seja a passagem manual com balcões montados lado a lado e
trabalhadores colocados lado a lado, sem espaço na ligação).
- Em articulação com o modelo inovador de passagem fronteiriça, adoptam-se no
Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau equipamentos e tecnologias
completamente novas. A DSFSM concluiu basicamente toda a instalação e testes dos
equipamentos informáticos relativos à passagem fronteiriça. No Posto Fronteiriço
de Zhuhai-Macau são instaladas, as passagens automáticas de inspecção integral,
com vinte passagens para a entrada e vinte para a saída; as passagens manuais de
inspecção integral, com oito passagens para a entrada e oito para a saída; as passagens
convencionais de inspecção integral, com seis passagens para a entrada e seis para
a saída. No Posto Fronteiriço de Hong Kong-Macau são instaladas as passagens
automáticas, com trinta passagens para a entrada e trinta para a saída; as passagens
manuais, com vinte e duas passagens para a entrada e vinte e duas para a saída.
IX. Criação de um novo modelo correccional, apoio
eficaz para a reinserção social, fortalecimento
da capacidade de controlo do estabelecimento
prisional com recurso a meios tecnológicos,
aperfeiçoamento dos regulamentos do trabalho
prisional, implementação de medidas que aumentem
o sentimento de pertença dos trabalhadores
Através da partilha efectiva de recursos, a DSC continua a desenvolver e implementar
vários projectos de acção governativa pertinente à área de serviços correccionais. Com o
apoio das instituições de prestação de serviços sociais e dos serviços de acção social, o Estabelecimento Prisional de Coloane e o Instituto de Menores desenvolvem em permanência
planos favoráveis à reinserção social, ajudando os reclusos e os menores internados a
embarcar um caminho certo e começar uma vida nova. Em simultâneo, procede-se à revisão
aprofundada do sistema de gestão, de prevenção e de controlo relativo ao estabelecimento
prisional, integrando e introduzindo os equipamentos de vigilância electrónicos e adoptamse
várias medidas eficazes para colmatar as lacunas e erradicar os actos ilícitos ou infracções
disciplinares, de modo a fortalecer e assegurar plenamente a segurança e o funcionamento
do estabelecimento prisional. Além disso, exige-se que o pessoal sirva a população com rigor
e dedicação, reforçando-se simultaneamente o espírito de cooperação da equipa através
das medidas de gestão flexível, promovendo-se canais de comunicação multidireccional e
ouvindo-se suas opiniões e sugestões dos trabalhadores, a fim de aumentar o sentimento de
pertença dos mesmos.
(1) Melhor servir com o apoio e a solidariedade social, aumentar
a eficácia de reinserção social
- A DSC convidou profissionais de diferentes sectores e de várias instituições de prestação
de serviços sociais de Macau a realizarem uma série de workshops temáticos sobre a
reinserção social e a vida saudável para os reclusos, a fim de os estimular e incentivar à
procura da direcção certa da vida, entender como suas as responsabilidades familiares e
sociais, assim procurando ajudar os reclusos a encontrar de novo um rumo para a sua
vida; coopera-se, também, com as associações juvenis na realização de um workshop
sobre anti-tentação e pensamento positivo, no sentido de orientar os jovens reclusos
a distinguir entre o certo e o errado e aprender a planear sua vida futura e diminuir a
oportunidade de reincidência.
- O EPC continua a cooperar com os serviços de reinserção social, lançando planos
de emprego para os reclusos antes de serem libertados. Através de diferentes canais,
incentivam-se mais entidades empregadoras a participar no respectivo plano. A aceitação
e confiança oferecidas pelos “empregadores generosos”, dão oportunidade aos reclusos
libertados de terem independência económica e diminuírem, assim, a taxa de reincidência.
Nos primeiros seis meses do ano de 2018, 16 reclusos conseguiram encontrar empregos
através de entrevistas do plano de emprego, e as entrevistas do plano de emprego do 3.º
trimestre concluíram na última dezena de Setembro.
- O estabelecimento prisional continua a incentivar os reclusos a participar em workshops
de formação e acções de formação relativas às técnicas profissionais. As acções
diversificadas de formação profissional serão ministradas por formadores de instituições
profissionais, a fim de elevar a competitividade de emprego e de não se demorarem
a encontrar uma ocupação. As acções de formação profissional realizadas em 2018
incluíram design de cabelo, beleza e maquiagem, prestação de serviço de empregado de
mesa, entre outras.
- Em Maio e Junho de 2018, o estabelecimento prisional realizou actividades do Dia da
Mãe e do Dia do Pai, em que se permitiu às famílias de vinte e seis reclusos visitar o
estabelecimento, dando aos reclusos a oportunidade de encontrarem pessoalmente
com os seus pais. Além disso, realizou-se, ainda, mensalmente um projecto de apoio
às crianças para ajudar os reclusos a compreenderem melhor e participarem no
crescimento dos seus filhos. No futuro continuar-se-á a realizar o mesmo tipo de
actividades, esperando que com o apoio e incentivo dos familiares se deixem os reclusos
ganhar de novo a sua confiança e enfrentar a sua vida com entusiasmo, preparando-se
bem para a reinserção familiar e social.
- O estabelecimento prisional realiza constantemente actividades culturais e recreativas
diversificadas, cultivar os interesses dos reclusos, aliviando a sua pressão decorrente da
limitação à libertação pessoal. Planearam a realizar 20 actividades no ano inteiro; Até ao
presente, foram organizadas 10 actividades, de que são exemplos, línguas estrangeiras,
educação cívica, cursos de dança e concurso de composição, entre outras. Tendo contado
com a participação de 408 pessoas.
- A equipa de acompanhamento do IM continua a implementar profundamente as
orientações de acompanhamento e educação, ajudar os menores internados a corrigirem
os seus erros, regressar ao caminho certo, ajudando os mesmos a elaborar o plano
individual de educação e acompanhamento, ensinando-os o conceito de disciplina,
através da instrução disciplinar e da vida com rotina regular, bem como recorrer a
grupos de acompanhamento e palestras temáticas sobre a “Prevenção ao abuso de
fármacos”, “Grupo de técnicas de convívio”, “Grupo de gestão de emoções”, “Planeamento
de carreira”, “Conhecer o jogo”, entre outros, como métodos de correcção, no sentido de
ajudar os menores internados a regressar ao caminho certo.
- O IM continua a desenvolver o plano de serviços sociais de solidariedade. Nas acções de
serviços sociais, os menores internados serão colocados a fazerem o trabalho voluntário
nas instituições voluntárias, a fim de lhes ser dado a conhecer o conceito e o valor de
trabalho voluntário, reforçando a sua confiança e iniciativa de participação nos serviços,
bem como ensinando-os a crescer com sentimento de altruísmo.
- O IM promove constantemente o trabalho de acompanhamento familiar, aumentando
as técnicas de comunicação entre os menores internados e os seus membros familiares
e reforçando as relações familiares, através da realização de várias actividades. Durante
o período do Ano Novo Lunar do corrente ano, o Instituto realizou uma cerimónia de
juramento boas-intenções de iniciativa dos menores internados e uma actividade de
confraternização do Ano Novo Lunar, convocando a participação dos encarregados de
educação para testemunhar a cerimónia e permitindo os menores internados a festejar
com os seus familiares.
- O IM continua a colaborar com os serviços de reinserção social, proporcionando
informações sobre estudo e planos de emprego antes de os menores internados saírem do instituto, reforçando a sua capacidade de reinserção social. Até Setembro do
corrente ano, tendo contado com a participação de 1 menor internado nessa actividade.
Além disso, convida também a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para
organizar o “Workshop de Simulação de Entrevistas” e no qual contou com a participação
de 13 menores internados, com vista a elevar a sua capacidade técnica de entrevista,
permitindo-lhes dominar a maneira de responder às perguntas das entrevistas e
aumentar consequentemente a oportunidade de serem recrutados.
(2) Introdução contínua de meios tecnológicos, aumentando a
capacidade de gestão e controlo prisional
- Criação de uma plataforma de aplicação de megadados. A DSC está a criar uma
plataforma de aplicação de megadados para o estabelecimento prisional, o qual vai, de
acordo com os resultados de avaliação de risco previstos para cada recluso, decidir quais
as medidas de segurança, de apoio social, acções de formação educacional e profissional
que lhe seja aplicada, aumentando assim a eficiência dos trabalhos correccionais.
O desenvolvimento do sistema básico na primeira fase vai ser concluído no quarto
trimestre de 2018, o trabalho de concepção de módulos do sistema da segunda fase vai
ser iniciado em 2019.
- Aquisição de novos modelos de equipamentos para detectar os artigos proibidos.
O trabalho de aquisição de novos modelos de equipamentos para detectar os
estupefacientes, explosivos e aparelhos de raios-X de alto desempenho vai ser procedido
simultaneamente pelo estabelecimento prisional, a fim de detectar com maior precisão
a entrada de artigos no estabelecimento prisional, prevenindo e combatendo melhor a
entrada de artigos proibidos na área do estabelecimento prisional.
- Instalação do sistema de blindagem no estabelecimento prisional. No quarto trimestre
do ano de 2017 foram iniciados os testes-piloto. Actualmente efectua-se o ajustamento
relativo à respectiva operação e aos resultados de bloqueio de sinais. Após avaliação,
os resultados dos referidos testes corresponderam aos previstos, que conseguiram
bloquear com eficácia os sinais de telemóvel. No presente, foi concluído o processo de
adjudicação do sistema de blindagem com cobertura até à zona prisional masculina e o
sistema vai entrar em funcionamento no quarto trimestre do corrente ano.
- Introdução dos drones para patrulha aérea. Com o princípio de cumprimento rigoroso
da “Lei da Protecção de Dados Pessoais” e o objectivo de aumentar a segurança do EPC,
o mesmo introduziu drones para efectuar a patrulha do alto, utilizando as imagens
transmitidas para reforçar a vigilância do estabelecimento prisional. Neste momento,
tendo concluído a formação do pessoal e os testes de equipamentos, vai implementar
de forma oficial a patrulha aérea com drones após concluir a elaboração de regras de
utilização.
(3) Elaborar o regime de gestão rigorosa, regulamentando as
medidas de execução do serviço prisional
- Criação de equipa especializada de inspecção, inspeccionando os espaços e passagens
públicas da prisão de acordo com o seu zonamento e procedendo revista aos reclusos
que passam nestes sítios.
- Para além de medidas de inspecção rotina, proceder-se-á, todas as noites, a inspecção
inopinada nas celas.
- Proceder, por parte dos chefes dos guardas prisionais, às inspecções sistemáticas, por
forma a corrigir atempadamente as lacunas na segurança.
- Reforçar a supervisão e regulamentar de forma rigorosa a execução do procedimento
das buscas, implementar medidas de revisão nos aparelhos de raio-X no posto de
inspecção-geral, proceder inspecções esporádicas ao arquivo das imagens nos aparelhos
de raio-X para revistar a sua eficácia.
- Melhorar as instruções da entrada para as zonas prisionais, definindo claramente os
tipos e quantidades de objectos que podem ser transportados pelos funcionários.
- Intensificar as acções de inspecção opinada nas celas, prosseguindo a colaboração com
o pessoal de Pelotão Cinotécnico do CPSP para a realização periódica das operações
conjuntas.
(4) Implementação plena da gestão flexível, aumentando o
sentimento de pertença do pessoal
- Iniciou o trabalho de revisão do regime das carreiras do pessoal. Em 2018, a DSC iniciou
o trabalho de revisão do regime das carreiras do pessoal para aperfeiçoar o regime de
gestão dos guardas prisionais, criando condições favoráveis ao ingresso de jovens; Ao
mesmo tempo, acelerar o trabalho legislativo em curso sobre o regime das carreiras do
pessoal do IM, a fim de melhorar as disposições legais relacionadas com as atribuições
da DSC, bem como, através do procedimento do concurso de acesso, melhorar, ainda
mais, a configuração da estrutura dos guardas prisionais.
- Reajustar as atribuições administrativas e operacionais. Com vista a adaptar a
nova situação de trabalho correccional, a DSC planeou novamente o trabalho das
subunidades de segurança do EPC, reordenou o trabalho relacionado com os assuntos
administrativos de segurança e o planeamento operacional, a fim de elevar a execução
do trabalho prisional, que, actualmente, se encontra em bom funcionamento, com o
resultado alcançado conforme o previsto.
- Aprofundar a promoção da cultura flexível da polícia. A direcção da DSC, através
de realização de reuniões periódicas para trocar ideias relativas ao trabalho com os subordinados procurando saber as dificuldades e as necessidades encontradas no
trabalho do pessoal da linha da frente e do apoio logístico, a fim de procurar em
conjunto as contra medidas; irão encorajar o pessoal a exprimir os seus sentimentos
e opiniões, através da criação de canais de comunicação diversificados. Além disso,
a mesma Direcção continua a realizar uma série de actividades para consolidar a
cooperação da equipa e criar um bom ambiente de trabalho, bem como, continuar a
prestar aconselhamento psicológico para o pessoal e seus familiares e realizar cursos de
redução do stress para ajudar os trabalhadores a aliviarem o stress do trabalho.
X. Cumprimento rigoroso da responsabilidade social
quanto ao apoio a um crescimento saudável e
ao desenvolvimento com sucesso dos jovens,
mecanismo de cooperação entre a família, escola e
polícia funciona com alta eficiência, a semente de
prevenção e repressão da criminalidade continua a
exercer gradualmente a energia positiva, resultados
significativos das actividades experimentais de
acampamento policial
Como resultado do compromisso do Governo da RAEM quanto à de implementação
de uma política nacional para a juventude, as autoridades de segurança mantiveram-se
em boa colaboração e comunicação com as demais áreas de governação, e conjugando
o posicionamento de desenvolvimento e a situação de desenvolvimento social da RAEM,
elaboraram de forma empenhada uma série de trabalho de orientação educacional para
os jovens, implementando-o consoante as características dos jovens, por via de actividades
complexas e diversificadas, promovendo o seu desenvolvimento e crescimento saudável e
ajudando-os a planear as sua carreira.
(1) Reforçar o diálogo directo com os jovens
- O Secretário para a Segurança, em 29 de Setembro do corrente ano, conversou
francamente com os jovens, sob o tema de “Conceito do policiamento moderno e cultura
da polícia”, através da partilha de experiências pessoais e da energia positiva dada pela
profissão, apoiar os jovens a planearem a sua carreira profissional, promovendo o
crescimento saudável e o desenvolvimento com sucesso dos mesmos.
- O Comandante do CPSP, no dia 1 de Setembro, manteve uma conversa franca com 60
estudantes sob o tema “Guardião da casa”, aumentando o entendimento, reconhecimento
e apoio dos jovens em relação à polícia.
- O Subdirector-geral dos SA, no dia 1 de Setembro interagiu com 40 jovens, sob o tema
de “Coragem para desafios, explorar oportunidades”, incentivando-os a encontrar
oportunidades nos desafios na prática das suas ambições.
- O Comandante-geral dos SPU, manteve interacção com 30 jovens representantes das
diversas associações juvenis sob o tema “Participar conjuntamente nos trabalhos de
protecção civil”, encorajar os jovens a participar activamente nos assuntos sociais e a
esforçarem-se no exercício do seu potencial para contribuir para a sociedade.
- O Director da ESFSM, no dia 25 de Julho, visitou a Associação de Nova Juventude
Chinesa de Macau e realizou um intercâmbio intitulado “Conversa sincera entre os
jovens e o Director” com os universitários, sob o tema de “Auto-valorização para servir a
população”.
- O Director da PJ, no dia 28 de Março, visitou a Universidade de Macau e realizou um
intercâmbio intitulado “Conversa sincera entre os jovens e o Director” com os alunos, sob
o tema de “Reunião com os jovens, Comunidade segura”.
- O Comandante do CB, no dia 24 de Março, no Comando e Posto Operacional do
Lago Sai Van do Corpo de Bombeiros, dialogou sinceramente com cerca de 34 jovens
da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, sob o tema de “Partilha de
experiências de trabalho dos bombeiros”.
- No dia 24 de Março, o Director da DSC visitou a Associação de Juventude de Fu Lun de
Macau e efectuou conversa sincera com os jovens sobre os assuntos correccionais, sob
o tema de “Impressão de Renascimento • Ligação com a Juventude”.
- Os dirigentes dos outros serviços, também irão efectuar, em breve, conversas com
os jovens, propondo-lhes a partilha de experiências, incentivando-os a enfrentarem
corajosamente as dificuldades e a desenvolver as próprias capacidades, decidir
atempadamente no seu plano da vida.
(2) Desenvolver actividades diversificadas de divulgação e de
educação
- Desde 2018, os diversos serviços da área de segurança, de acordo com as linhas
de acção governativa, na parte de “Responsabilidade e educação: assumiram essa
responsabilidade, articulando os trabalhos educativos dos jovens”, executaram planos
sistemáticos em todo o trabalho relacionado com os jovens, articulando-o com as
sinergias comunitárias, realizaram acções de cooperação interdepartamental, assumindo
a responsabilidade social, apoiando o desenvolvimento saudável dos jovens.
- As autoridades de segurança em articulação com a série de actividades “Lutar na
Juventude e Realizar os Sonhos - Fórum sobre a Construção Conjunta da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau” realizadas em Outubro com o Governo da RAEM. Em
torno do “Acordo-Quadro para o Reforço da Cooperação Guangdong-Hong Kong Macau e Promoção da Construção da Grande Baía” e acções governamentais, realizaram,
no dia 13 de Outubro, um sub-fórum, sob o tema “Jovens, Segurança, Responsabilidade –
cooperação e integração no contexto da Grande Baía”, o qual contou com a participação
dos representantes de nove cidades da Grande Baía e de Hong Kong, representantes
das associações de jovens de Macau e das Forças e Serviços de Segurança de Macau e
outros serviços, reunindo cerca de 300 representantes, tendo impulsionado os jovens
dos três lados a criarem uma plataforma de intercâmbio mais ampla e integrarem-se de
forma activa no desenvolvimento da Grande Baía.
- As autoridades de segurança aplicaram meios de sensibilização flexíveis, tendo o
programa televisivo “Polícia e Cidadão, a mesma missão” como plataforma nuclear e
articulando os médias tradicionais com os novos meios de comunicações, para reforçar
o trabalho de divulgação e iniciar mais projectos de divulgação educacional, visando o
apoio ao crescimento saudável dos jovens.
- As forças e serviços de segurança realizam de forma contínua e enriquecem
constantemente os projectos de trabalho originais dos jovens, através de diferentes
tipos de colóquios, palestras promocionais, visitas à comunidade, acções de formação
e outras actividades, sob tema de assuntos policiais e prevenção da criminalidade e
cumprimento da lei, no intuito de proporcionar aos jovens melhor entendimento do
trabalho de policiamento e cultivar neles os valores correctos da vida e a consciência do
cumprimento da lei.
- A PJ continuou a reforçar a “Rede de Comunicação com as Escolas”, mecanismo
estabelecido desde 2008 e a promover a boa relação de cooperação entre a polícia e
as escolas, bem como resolveu o problema de criminalidade juvenil juntamente com o
sector de educação. Tendo mantido, actualmente, uma relação estreita com 69 escolas
de ensino primário, 48 escolas de ensino secundário, 8 escolas de ensino superior e 10
escolas nocturnas. Trocou regularmente informações sobre a prevenção da criminalidade
e recolheu notícias sobre crimes das escolas e dos sítios envolventes para ajudar à
investigação dos processos penais, bem como realizou trabalho de advertência aos
estudantes com desvios comportamentais. Realizaram-se, no dia 18 de Abril, dois
intercâmbios sobre a prevenção criminal, respectivamente, nas áreas de ensino superior
e de ensino não superior.
- A PJ, em Junho de 2018, organizou a deslocação do pessoal do Projecto Juvenil para
Combater o Crime à Shenzhen, onde trocaram impressões com os jovens de Shenzhen
e Jiangmen, elevando o reconhecimento e o sentimento de pertença dos jovens aos
assuntos étnicos e estatais.
- A PJ, em Julho de 2018, lançou o novo “Projecto de Líder Juvenil da Segurança
Comunitária”, tendo os estudantes do ensino superior como destinatários, no intuito de
formar mais líderes de prevenção criminal e, em Agosto, realizou uma “Sessão de Partilha
de Experiências das Individualidades de Sucesso” para que os jovens consigam formar
um pensamento independente, pensamento autónomo, bem como estimular os jovens a
ser persistentes e progredirem.
- Em Setembro de 2018 o CPSP instituiu um grupo policial juvenil uniformizado
denominada grupo de polícia juvenil com a participação de 59 membros que receberam
uma série de actividades, designadamente, acções de formação de marcha, de liderança,
palestras de conhecimento policial e de prevenção do crime, visitas e participação em
serviços comunitários, ministrando-lhes os bons valores, motivando-os a explorar as
potencialidades pessoais e cultivando-os como pilares da sociedade e líderes juvenis,
conhecedores e cumpridores da lei.
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA 2019 E
AS PRINCIPAIS MEDIDAS
Em 2019, as autoridades de segurança prosseguirão, em comunhão com os desígnios
do Governo da RAEM, os trabalhos de promoção da regulamentação legal, da sensibilização
e da educação, optimizando a criação do sistema da defesa de segurança do Estado por
parte de Macau; Simultaneamente, concluirão uma plena reforma na área de protecção civil,
nomeadamente, o seu regime jurídico, a sua estrutura de direcção e comando e o modelo
de funcionamento, prosseguindo o melhoramento dos planos de contingência para casos
de emergência, reforçando, ainda, as sinergias disponíveis e a eficiência de prevenção e de
controlo em situações de ameaça e de risco colectivo geradas entre o governo e a sociedade.
Levarão por diante, ainda, a concretização gradual do programa de trabalho para a criação
do policiamento inteligente, melhorando em permanência a capacidade das forças e serviços
de segurança, quanto à aplicação dos megadados, como suporte da tomada de decisões
científicas conducentes à implementação de alertas prévios diversificados e a uma melhor
prevenção de segurança.
Além disso, as autoridades de segurança continuarão a tomar, em diversos vertentes,
medidas eficazes para, na medida do necessário, transformar, inovar, elevar, consolidar e
aperfeiçoar os procedimentos. Estamos convictos de que o pessoal das nossas corporações
e serviços apostará nas virtualidades que lhe concede o novo conceito de policiamento e,
em conformidade com o processo de integração regional e as oportunidades que a mesma
aporta, bem como com as exigências próprias da governação de segurança pública, se vai
valer destas circunstâncias de progresso para reforçar as capacidades da execução de lei
e de gestão, prosseguir e defender o conceito de servir a população, sendo proactivo no
envolvimento dos cidadãos na sua missão de garantia da segurança pública, contribuindo,
deste modo, para a estabilidade duradoura do Estado e da sociedade de Macau, durante o
processo de desenvolvimento contínuo e de abertura ao exterior, que se vive.
Em simultâneo, sob a liderança unificada do Governo da RAEM, as autoridades de
segurança manter-se-ão em coordenação e comunicação com as suas congéneres, tendo
dado início a uma série de trabalhos orientadores de educação para os jovens, promovendo
um leque alargado e diversificado de actividades voltadas para as características da
juventude, promovendo o seu crescimento saudável e bem sucedido, assim criando
condições favoráveis para a sua futura participação no desenvolvimento global do País.
As autoridades de segurança irão articular-se com a aplicação da nova fase da medida de
“Racionalização de Quadros e Simplificação Administrativa” do Governo da RAEM. No âmbito da integração do Gabinete de Informação Financeira na área de governação de segurança,
procederemos ao melhor acompanhamento dos trabalhos da transição do pessoal e das
atribuições do GIF, bem como da respectiva reestruturação e dando-se a continuidade aos
trabalhos de informação financeira, com o intuito de assegurar a continuidade da segurança
e da ordem dos sistemas financeiros de Macau.
CAPÍTULO I
SEGURANÇA DO ESTADO
Nos últimos anos, alguns países vêm dando azo a diversas e inestimáveis formas de
infiltração e de interferência nos assuntos da Pátria. Simultaneamente, a influência universal
que o terrorismo e as actividades criminosas caracterizadas pela alta tecnologia, constituem,
também, grandes ameaças para a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento
da Pátria.
Para enfrentar os riscos conjunturais em matéria de segurança, o nosso País criou, em
2013, a Comissão de Segurança Nacional - um órgão de decisão e de coordenação de
execução de segurança nacional a nível do Comité Central, com vista a actualizar o sistema
e o regime jurídico de segurança nacional; Em 2014, o Presidente Xi Jinping apresentou a
“Perspectiva geral de segurança nacional”, fazendo com que o conceito de segurança nacional
se estenda desde as áreas tradicionais, como política, militar e territorial a outros campos
não tradicionais, designadamente à área social, e às áreas da economia, da cultura, da ciência
e da tecnologia, bem como da informação e da ecologia para maiores garantias de defesa
da segurança nacional; Em 2015, o nosso País fez publicar a “Lei de Segurança Nacional da
República Popular da China”, definindo legalmente a “Perspectiva geral de segurança nacional”
que serve como orientação de procedimento para as leis e diplomas a elaborar e promulgar
posteriormente. Actualmente, contam-se por mais de 190 leis e diplomas complementares
aprovados pelo Estado sobre tais matérias, o que constitui uma garantia integral do regime
jurídico e facilita a melhor implementação geral da defesa da segurança do Estado.
A Região Administrativa Especial de Macau, como parte integrante do Estado, enfrenta
também esses ataques e riscos relacionados com a segurança nacional. Além disso, tendo
em conta que Macau é uma cidade internacionalizada e cosmopolita em que se regista
movimentação e circulação frequente do pessoal, de mercadorias, de capital e, bem assim,
de informações, vários factores influentes que afectam e impactam a segurança nacional
estão a emergir e as actividades de penetração e intervenção contra o Estado também
ocorrem frequentemente, o que comporta, consequentes, ameaças e desafios mais
severos para a Pátria e para Macau. Nesse sentido, a RAEM assume uma responsabilidade
constitucional indeclinável na salvaguarda da segurança nacional, sendo sua obrigação
cumprir as atribuições legais que lhe são conferidas pela “Lei de Segurança Nacional da
República Popular da China”, pela “Lei Básica” da RAEM e pela “Lei de Defesa de Segurança
do Estado”, empenhando-se na defesa da segurança nacional para que essa tarefa resulte mais completa, minuciosa e ajustada. Por conseguinte, do ponto de vista da implementação
da perspectiva geral da segurança nacional, os sistemas jurídicos e de execução de defesa
de segurança nacional de Macau têm que acompanhar o ritmo do Estado, articulando-se
a evolução de sociedade, acompanhando-a. A RAEM através da criação de um órgão de
decisão e de coordenação de execução de segurança nacional, a promoção e a coordenação
da elaboração e aperfeiçoamento de diversas leis e diplomas de apoio, levando a cabo, em
particular, a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado actualmente vigente,
por forma a colmatar a omissão de normas que prevejam, designadamente, a competência
para investigação, os meios de recolha de provas, seus requisitos e respectiva tramitação
processual, suprindo insuficiências que fazem dela uma mera lei-quadro, sem qualquer
regulamentação de procedimental, assegurando uma implementação eficiente e capaz de
responder à complexa conjuntura de segurança interna e externa do Estado, defender de
forma mais eficaz os interesses de segurança nacional e garantir o bem-estar de todos os
residentes de Macau.
Defender a segurança do Estado é um dever comum que demanda a coresponsabilização
do Governo e de todos os residentes da RAEM, além disso, tendo em
conta que a segurança do Estado se relaciona estreitamente com a vulnerabilidade dos
Estados e até com os interesses de toda a população, as autoridades de segurança irão
articular-se activamente com as políticas de sensibilização e educação do Governo da RAEM,
os serviços sob sua tutela irão desenvolver diversas actividades com vista a intensificar a
educação sobre a “Lei Constitucional” e a “Lei Básica de Macau”, promovendo e consolidando
a boa tradição de amar a Pátria e Macau, elevando o conhecimento da segurança nacional
da população em geral e incentivando os cidadãos a estudar o regime jurídico relativo à
segurança nacional, a fim de que interiorizem a importância do cumprimento dos deveres
e responsabilidades de defesa de segurança do Estado e, bem assim, implementem mais
eficientemente a perspectiva geral da segurança nacional, a qual tem por desiderato a
segurança do povo.
I. Aperfeiçoar o sistema jurídico da segurança do
Estado, defendendo a segurança geral do Estado
- O trabalho de melhoramento do texto da proposta de lei sobre a “Lei de Cibersegurança”
já foi concluído. O Conselho Consultivo também concluiu a respectiva discussão. Em 12
de Setembro do corrente ano foi remetida à Assembleia Legislativa para a apreciação e
com todo o esforço feito para que a proposta possa ser aprovada o mais rápido possível.
- O Regulamento Administrativo relativo à “Comissão de defesa da Segurança do Estado
da RAEM” já foi publicado oficialmente e entrou em vigor. As autoridades de segurança
vão articular integralmente a implementação do organismo de topo da decisão e
coordenação nos diversos assuntos relacionados com a defesa da segurança do Estado.
- As autoridades de segurança empenharão todos os esforços para se articularem com os
trabalhos de desenvolvimento e melhoramento do Governo da RAEM sobre a revisão da
“Lei relativa à defesa da segurança do Estado”, principalmente quanto à matéria adjectiva,
no intuito de garantir a segurança geral do Estado e de Macau, bem como fornecer uma
efectiva garantia jurídica.
- O relatório final de consulta pública sobre a proposta de lei sobre o “Regime jurídico dos
controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” será concluído
em breve. Neste momento estamos a proceder o trabalho de melhoramento do texto da
respectiva proposta de lei e todo o esforço será feito para que a mesma possa entrar na
fase do processo legislativo o mais rápido possível.
- O trabalho da elaboração da proposta de lei sobre o “Regime de prevenção, investigação
e repressão dos crimes de terrorismo e actos conexos” já foi concluído preliminarmente,
estando a empenhar-se todos os esforços para que, no próximo ano, a mesma possa ser
submetida a procedimento legislativo, bem como seja entregue ao Conselho Executivo
para a discussão, e ainda, nos termos da lei, se proceda à consulta pública para ouvir e
recolher as opiniões de diferentes sectores da sociedade.
- O trabalho sobre a consulta pública da proposta de lei sobre o “Regime Jurídico da
Intercepção e Protecção de Comunicações” já foi iniciado a partir de 26 de Setembro a
9 de Novembro do corrente ano. Neste momento estamos a proceder o relatório final
e o trabalho de melhoramento do texto da respectiva proposta de lei, empenhando-se
todos os esforços para que a mesma possa iniciar o processo legislativo o mais rápido
possível.
II. Criar uma entidade responsável pela tomada
de decisões relativas à segurança do Estado,
coordenando as respectivas acções de execução da lei
- De acordo com o conteúdo e as exigências previstas no Regulamento Administrativo da
“Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM”, foi estabelecida, em Outubro
do corrente ano, a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, adiante
designada por “CDSE”, concebendo um organismo de topo de decisão e cooperação de
segurança do Estado, tomando decisões e executando, cabal e eficazmente, acções de
cooperação sobre os assuntos de segurança do Estado.
- A CDSE concentra as forças da área da administração e justiça e da área de segurança,
prestando apoio ao Chefe do Executivo sobre os trabalhos de defesa da segurança do
Estado da RAEM, nomeadamente, no âmbito das opções de política legislativa, de estudo
e de ponderação do estado de segurança e de organização da respectiva implementação.
- Criação do Gabinete da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, adiante
designada por “GCDSE”, subunidade da CDSE, desempenhando funções permanentes de
execução e apoio.
- O Secretário para a Segurança acumula funções de Chefe do GCDSE, coordenando
os serviços de execução da lei da PJ e do CPSP e executa as decisões e medidas
implementadas pela CDSE.
- A PJ é responsável no apoio do funcionamento necessário da CDSE e do GCDSE,
nomeadamente, de pessoal, de técnica, administrativo e financeiro.
- Aquando do início de funções a CDSE e o GCDSE terão competências, nos termos da lei
para solicitar cooperação de outras entidades públicas, bem como a prestação total de
apoio, quando for necessário.
III. Estabelecer um serviço que executa o trabalho de
segurança do Estado, intensificando o trabalho de
investigação da segurança do Estado
- A PJ pretende, no mais curto espaço de tempo possível, através da alteração da
lei orgânica, criar uma nova subunidade equiparada a nível de departamento -
Departamento de Segurança, que se especializa na prevenção e investigação de
crimes contra a segurança do Estado e se responsabiliza à resposta aos crimes com
características de alta especialidade, confidencialidade e complexidade contra a segurança
do Estado.
- Subordinadas a este novo departamento de segurança, necessitará de criar quatro
subunidades com nível de divisão, responsáveis, nomeadamente, pela pesquisa e análise
de informações, investigação de crimes, sensibilização e educação e na prestação de
apoio à CDSE.
- A PJ pretende criar, também, no actual Departamento de Informações e Apoio
uma subunidade equiparada a nível de divisão, que use instrumentos de análise de
informações de alta eficiência e técnicas de investigação sofisticadas para acompanhar
de perto a ameaça e os riscos de terrorismo decorrentes por aumento de contactos
externos, de modo a prevenir a ocorrência de actividades terroristas.
- Através do desenvolvimento de uma série de trabalho de elaboração e revisão dos
diplomas legais, nomeadamente, “Lei de Defesa da Segurança do Estado”, “Regime
Jurídico de Intercepção e Protecção de Comunicações”, “Regime de Prevenção,
Investigação e Repressão dos Crimes de Terrorismo e Actos Conexos” e “Lei de Combate
à Criminalidade Informática”, clarificando as competências atribuídas à PJ, optimizando a
organização dos trabalhos internos e reforçando a capacidade de investigação de crimes
contra a segurança do Estado.
IV. Desenvolver de modo contínuo a educação da
segurança do Estado, aumentando o conhecimento de
segurança do Estado dos cidadãos
- Em Abril de 2018, o Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Popular
Central na RAEM co-organizaram a primeira edição da “Exposição de educação sobre a
segurança nacional”, sendo que as calorosas reacções de todos os sectores da sociedade
mostraram um êxito sem precedentes e um efeito excelente. Assim, no ano 2019 as
autoridades de segurança continuarão a apoiar o Governo da RAEM na realização deste
tipo de exposições.
- A exposição de educação sobre a segurança nacional no ano 2019, irá decorrer por um
período mais longo e serão enriquecidos os elementos da exposição, com destaque para
a situação actual, do que se espera colher os melhores resultados para que a publicidade
e educação de segurança nacional sejam mais efectivas e abrangentes.
- Aproveitando as bases já existentes, os SPU irão ponderar a criação de melhores e
mais apropriadas condições na organização de visitas dos jovens para enriquecer a sua
compreensão sobre situação da Pátria, de modo a estabelecer uma boa perspectiva de
vida para a juventude.
- A ESFSM irá optimizar acções de formação sobre o conteúdo da educação de defesa
nacional, para que os instruendos possam conhecer melhor a segurança nacional e as
suas circunstâncias, continuando a realizar palestras sobre o tema de educação para a
defesa nacional, convidando pessoal da Guarnição em Macau do Exército de Libertação
do Povo Chinês para palestrar.
- A PJ planeia organizar visitas de intercâmbio ao interior da China para os participantes
dos projectos “Líder Juvenil da Segurança Comunitária” e “Guia Juvenil para Combater
Crime”, com intenções caritativas e de conhecimento, visando fortalecer a consciência de
pertença à Pátria e Nação, bem como de defesa da segurança do Estado.
- O CPSP continua a destacar o grupo responsável pelo hastear da bandeira e a banda
de música para as escolas, no intuito de proceder actividades de exibição da cerimónia
de hastear a bandeira e execução do hino nacional, cultivando o espírito cumpridor
e patriótico da lei na pessoa dos jovens, procurando que melhor conheçam e
compreendam o seu País e a respectiva história.
CAPÍTULO II
SEGURANÇA DE PROTECÇÃO CIVIL
Por influência de múltiplos factores, tanto com origem na natureza, como na acção
humana, os riscos para a segurança pública tornam-se cada vez mais presentes e a ameaça à sua estabilidade mais complexa, face ao risco de destruição e dano que comporta, urgindo,
assim, a reforma do sistema de protecção civil. Em articulação com o “Plano decenal para
prevenção e redução de desastres (2019-2028)”, a iniciar pelo Governo da RAEM no próximo
ano e com base nas conclusões obtidas sobre os trabalhos de respostas e de rescaldo
do Governo no tufão “Hato”, as recomendações da Comissão Nacional para a Redução
de Desastres e as opiniões e sugestões recolhidas no período de consulta pública sobre
a elaboração da “Lei de Bases de Protecção Civil”, as autoridades da área de segurança
elaboraram o quadro de implementação integral, com vista a uma reforma gradual
do sistema de protecção civil. No primeiro ano desse plano, as autoridades da área de
segurança vão esforçar-se por aperfeiçoar os diversos sistemas de contingência de protecção
civil, intensificar ininterruptamente o regime de gestão e o mecanismo de funcionamento
de protecção civil e empenhar-se na nova infra-estrutura legislativa da protecção civil; Além
disso, melhorar gradualmente a legislação, o mecanismo de gestão e de funcionamento de
protecção civil e prestar apoio à implementação da estrutura de protecção civil, no sentido
de concretizar a modernização do respectivo sistema e reforçar efectivamente a capacidade
de governação de segurança de Macau.
O novo regime jurídico vai clarificar mais ainda as relações entre competências e
responsabilidades bem como os direitos e deveres do trabalho de protecção civil, por
forma a que a Administração assuma, nos termos da lei, mais responsabilidades no âmbito
da protecção civil para assegurar as tarefas a ela inerentes sejam concretizadas mais
eficientemente e com melhor qualidade. Para atingir esse objectivo, é preciso dotar e delegar
competências e autoridade adequadas à execução eficiente da resposta às catástrofes
naturais, às calamidades, incidentes de ameaças e de risco colectivos e de saúde pública,
provendo, também um comando e uma coordenação eficiente das operações de protecção
civil. Ademais, há que proporcionar a mobilização dos recursos humanos e materiais que
assegurem eficazmente a prevalência dos direitos fundamentais dos cidadãos, incentivar
eficientemente a participação activa da sociedade e concretizar em simultâneo, os objectivos
definidos nas operações de protecção civil, nomeadamente, prevenção, resgate e recuperação
a vida normal.
A operação de protecção civil, sem dúvida, enfatiza a assunção de responsabilidades do
Governo, porém, como uma operação de natureza de sociedade, não dispensa o impulso
de participação e gestão conjunta entre o Governo e a sociedade, a comunicação profunda
e colaboração sincera entre o Governo, as associações cívicas e os residentes, sendo que
todos são também, imprescindíveis na prossecução de um bom resultado na operação de
protecção civil. Para atingir esse objectivo, as autoridades da área de segurança continuarão
a aperfeiçoar o mecanismo geral de resposta aos incidentes de protecção civil, fazendo
com que haja uma melhor articulação entre os trabalhos preparativos de prevenção,
trabalhos de respostas realizados durante e após a ocorrência de incidentes de protecção
civil, concretizando assim uma execução permanente e sistemática relativa à elaboração
ou revisão de planos de contingência, à realização de exercícios de simulacro e à partilha
conjunta de dados de protecção civil, irão também garantir que em incidentes concretos
de protecção civil, a estrutura de protecção civil e a futura entidade de coordenação de protecção civil sejam capazes de mobilizar, organizar e coordenar as operações e os recursos
de todos os serviços, de optimizar os efeitos de comando de direcção nas operações e
elevar a capacidade de respostas e de contingência. Entretanto, será concretizada a criação e
implementação do regime de voluntariado nos termos da futura legislação de protecção civil,
desenvolvendo ao máximo as funções do Governo no âmbito da organização, coordenação
e comando, aproveitando eficientemente os recursos das associações cívicas quanto à
articulação com as populações, na divulgação de informações e na formulação de consenso
de sociedade, bem como aproveitando as capacidades profissionais de cada residente ou de
grupos com vista a formular antecipadamente um modelo de gestão ponderado e integrado,
em que a responsabilidade é assumida pelo Governo, juntamente com a participação de toda
a sociedade.
Com excepção da implementação da lei, todos os restantes trabalhos acima referidos
foram postos em prática entre os dias 15 e 17 de Setembro do corrente ano e produziram
efeitos significativos em resposta ao tufão severo “Mangkhut”. Por outro lado, da direcção
do Chefe do Executivo e da cooperação efectiva entre diferentes serviços governamentais
coordenados pela estrutura de protecção civil, resultou uma boa preparação do Governo
e dos cidadãos de Macau, que reuniram os seus esforços, apoiaram-se uns aos outros e
conseguiram ultrapassar com alta eficiência e sucesso o tufão severo “Mangkhut”, assim
evitando o registo de mortes e minimizando o número de feridos e de prejuízos de bens
materiais, tendo ainda reestabelecido a ordem pública e obtido o reconhecimento e elogio
pleno da população em geral de Macau. Apesar disto, as autoridades de segurança ainda
não se sentem satisfeitos com o actual trabalho de protecção civil, pelo que continuarão a
melhorar todas as medidas de protecção civil para bem prevenir e responder as diversas
calamidades naturais e os casos de ameaça e de riscos colectivos.
A par disso, as autoridades da área de segurança continuarão, em conjunto com os
serviços das demais áreas, a promover a elaboração do regime jurídico destinado à gestão
integral de substâncias perigosas, a fim de intensificar a coordenação e colaboração entre
os diversos serviços governamentais, alcançar o objectivo de gestão efectiva e activa de
substâncias perigosas, optimizar a gestão de segurança relativo à circulação e ao depósito
dessas substâncias por parte do Governo e eliminar ao máximo os eventuais riscos de
segurança.。
I. Concluir o trabalho para a legislação de protecção
civil, melhorando o sistema normativo da protecção
civil
- A Secretaria para a Segurança continuará a coordenar os SPU nos trabalhos
de melhoramento da “Lei de Bases de Protecção Civil” e respectivos diplomas
complementares, incluindo a relativa criação, orgânica e funcionamento da entidade de
coordenação de protecção civil, empenhando todos os esforços para que possa ser entregue, ainda este ano, à Assembleia Legislativa para apreciação, no intuito de concluir
o trabalho legislativo antes da vinda da época de tufões do ano 2019.
- Para além disso, as autoridades de segurança irão melhorar os mecanismos de
funcionamento das operações de protecção civil previstos nos planos vigentes, bem
como, dependendo das situações concretas ajustarão os modelos de cooperação, no
intuito de regular, definir e sistematizar o modelo de activação e funcionamento da
estrutura de protecção civil, bem como o papel e posicionamento do serviço de resposta
a contingência de protecção civil.
- Em articulação com as exigências da futura “Lei de Bases de Protecção Civil” e dos
respectivos diplomas complementares, o Secretário para a Segurança e os SPU
procederão a significativas alterações ao “Plano Geral de Protecção Civil” e demais
planos de prevenção e resposta a contingência vigentes, nomeadamente, os relativos
à classificação dos incidentes de protecção civil, à classificação de estado de risco e ao
modelo de activação da estrutura de protecção civil, bem como procederão ajustamentos
nos conteúdos dos diversos planos de prevenção e operação.
- Com a entrada em vigor das Ordens Executivas, que aprova o Código dos sinais de
tempestade tropical e o Sistema de alerta de “storm surge”, os SPU irão igualmente
proceder a uma alteração ao plano de evacuação das zonas baixas em situações de “storm
surge” durante a passagem de tufão, com destaque para a clarificação dos padrões de
activação das operações e coordenação das respectivas tarefas.
- Sob a coordenação do Secretário para a Segurança e do Comandante-geral dos SPU, e
em conformidade com áreas de intervenção bem definidas, os SA, CPSP, CB e PJ são os
responsáveis por determinadas zonas, articulando-se com o “Plano Geral de Protecção
Civil” e com o plano de evacuação das zonas baixas em situações de “storm surge”
durante a passagem de tufão, pondo em prática o auxílio concreto às comunidades e
famílias moradoras das zonas baixas, prevenindo com oportunidade todos aqueles que
tenham dificuldades de mobilidade, assim melhorando em permanência os projectos de
execução e planos de evacuação definidos, garantindo que se atinja o efeito previsto.
- De acordo com os resultados de inspecção e patrulhamento periódico in loco, o CB irá
aprofundar o plano de gestão, melhorando consequentemente os diversos planos de
operação e fortificando a capacidade de resposta dos seus agentes.
II. Criar serviço de resposta a contingência de protecção
civil, reforçando os trabalhos de coordenação de
protecção civil
- Em consequência da conclusão dos trabalhos legislativos, prevemos que a criação
de uma entidade coordenadora de protecção civil, que possua responsabilidades
específica de resposta a contingência e cooperação de acções de protecção civil, se notarão progressos efectivos em 2019. As autoridades de segurança irão coordenar
os respectivos serviços a proceder antecipadamente trabalhos preparativos, para que
quando a proposta de lei seja aprovada e publicada, se possa proceder de imediato
e sejam concluídos o mais rápido possível os trabalhos preparativos da sua criação.
Para além disso, iremos criar uma sede provisória para aquele serviço de resposta a
contingência dentro do Edifício do Serviço de Migração, na Zona de Pac On da Taipa.
A longo prazo, será criada um escritório e um Centro de resposta a contingência e de
coordenação de protecção civil no novo Edifício do complexo policial. O actual Centro de
Operações de Protecção Civil passará a ser Centro de Comando de Protecção Civil das
Ilhas, servindo, ao mesmo tempo, uma unidade de comando de reserva de protecção civil
para a península de Macau.
- Antes da criação deste serviço de resposta a contingência de protecção civil, os SPU
irão articular-se com o “Plano decenal para prevenção e redução de desastres (2019-
2028)” do Governo da RAEM, mantendo-se oportunamente em comunicação com os
serviços competentes relativa à criação de um armazém permanente para o depósito de
recursos de salvamento e as forças e serviços de segurança relacionados continuarão
a acompanhar a construção do armazém temporário para o depósito de recursos
de salvamento, empenhando todos os esforços para que seja concluído, e entre em
funcionamento, em 2019.
- A ESFSM irá proceder um grande aperfeiçoamento e melhoramento aos softwares e
hardwares do Centro de Operações de Protecção Civil das Ilhas para se articular com as
necessidades do novo modelo de funcionamento de protecção civil.
- O serviço de resposta a contingências a criar no futuro irá cumprir espontaneamente as
suas competências ou, em cumprimento da ordem do Comandante da Acção Conjunta,
através de orientações definidas, procederá à necessária cooperação no âmbito dos
trabalhos de protecção civil, nomeadamente, de avaliação de risco, de alerta, de gestão de
recursos quanto à resposta a contingência, de melhoramento dos planos de protecção
civil, de sensibilização e de educação, das operações de resposta, de divulgação de
informações, de rescaldo, de voluntariado, entre outros, pondo gradualmente em prática
a forte coordenação das operações de protecção civil.
- As forças e serviços de segurança irão proceder, antes da vinda da época de tufões, a
uma inspecção do estado de funcionamento dos equipamentos de salvamento e, de
acordo com as necessidades patenteadas, adquirir os materiais necessários, garantindo
que os serviços possuam capacidade de resposta a contingência.
- Durante a ocorrência do incidente de calamidade, a PJ irá reforçar o pessoal para
proceder a execução de lei na rede informática, esclarecendo em tempo oportuno as
falsas informações, bem como em cumprimento das ordens do superior, mantendo
a segurança da sociedade e ao mesmo tempo reforçar destacamento de pessoal,
reforçando o patrulhamento nos casinos e nas zonas residenciais, a fim de que a
autoridade de protecção civil possa melhorar a distribuição dos seus recursos humanos,
potenciando o melhor sucessos nos trabalhos da linha de frente.
- A DSFSM continuará a proceder ao acompanhamento da criação do serviço de resposta
a contingência de protecção civil, nomeadamente quando à construção de infraestruturas
e a adquisição de materiais, no intuito de garantir uma prestação de apoio
logístico suficiente, aquando da entrada oficial daquele serviço, em funcionamento.
- A DSC continuará a melhorar a criação de infra-estrutura, os equipamentos de suporte
vital, os suprimentos de emergência e as acções de formação e exercícios de treinamento
para responder, em geral, a situações de crise e acidentes. No próximo ano, planear-se-á
a realização de exercícios de treino conjuntamente com o CB e os Serviços de Saúde
sobre a resposta a doenças transmissíveis de elevado risco no estabelecimento prisional,
bem como à realização de exercícios de evacuação a caso de incêndio no Instituto de
Menores, no intuito de testar a capacidade de resposta e de cooperação dos guardas
prisionais e demais pessoal da instituição em caso do acontecimento de acidente súbito.
III. Estabelecer um regime de voluntariado na protecção
civil, unindo plenamente as forças de protecção civil
- As autoridades de segurança irão em tempo oportuno cooperar com o Chefe do
Executivo na elaboração do regime concreto que enquadre o trabalho do voluntariado,
nomeadamente, de registo, credenciação, avaliação, formação e gestão, de modo a
garantir que as tarefas dessa actividade sejam operadas de forma regulamentada.
- Conforme as opiniões e sugestões emitidas pela área de governação da economia e
das finanças, as autoridades de segurança, aquando do aperfeiçoamento do regime de
protecção civil, coordenar-se-ão com o Chefe do Executivo para efeitos da concepção
de um seguro de acidentes pessoais viável e adequado à intervenção dos voluntários
registados e voluntários espontâneos, definindo conteúdos e regras de gestão que
garantam uma protecção eficiente e oportuna da sua cooperação.
- As autoridades de segurança irão clarificar os regimes legais vigentes, definindo de modo
adequado a posição e a qualidade jurídica do voluntário, para garantir que a sua participação
nas operações não possa ser impedida ou resulte em qualquer prejuízo pessoal.
- Os SPU ou a futura entidade de protecção civil procurarão, de acordo com os dados
disponíveis no registo do voluntariado, conhecer a capacidade e a especialidade
(técnica especial) de cada voluntário, bem como a sua distribuição em diversas zonas,
adequando as capacidades pessoais à situação efectiva dos recursos de protecção civil
e dos dispositivos das forças e serviços de apoio. Ademais, fazendo uso, também, das
vantagens do desenvolvimento do actual policiamento inteligente, empenhando-se em
alcançar um plano de mobilização científica, promovendo a alocação eficaz de elementos
de apoio de emergência e melhorando a eficiência do trabalho de protecção civil.
- Os SPU irão intensificar, conjuntamente com os demais membros do grupo de
sensibilização (SA, PJ, CPSP e CB) a educação de prevenção de incêndio e prestar uma atenção activa quanto à mobilização da força da sociedade para a prevenção de
incidentes de ameaça e de risco colectivos.
- A fim de melhorar a flexibilidade, extensão e conveniência da divulgação de informações
importantes da protecção civil, os SPU pretendem estudar a criação de uma estação de
rádio em 2019, a qual será usada, em situação normal, para publicidade e divulgação
de vários tipos de informação de protecção civil e, em caso de emergência, será
implementada a transmissão em 24 horas, com intuito de difundir de forma ininterrupta,
informações mais actualizadas de protecção civil, para que os cidadãos possam prevenir
e responder antecipada ou atempadamente, coordenando-se com as autoridades para
concretizar a prevenção e controlo geral.
- A futura entidade de protecção civil irá, baseada no bom trabalho dos SPU, continuar
a manter ligação estreita com os membros da estrutura de protecção civil e os diversos
sectores da sociedade, prosseguindo ininterruptamente a realização de exercícios e testes
em várias vertentes temáticas, fortalecendo a capacidade de resposta de emergência
e a eficácia da cooperação entre cidadãos e as entidades que integram a estrutura de
protecção civil.
IV. Promover a legislação relativa à gestão das
substâncias perigosas, eliminando efectivamente os
eventuais riscos de segurança
- O GSS continuará a manter-se em boa comunicação com os serviços das diferentes áreas
que participam no Grupo de Trabalho Interdepartamental para Revisão e Optimização
de Substâncias Perigosas, empenhando-se, no ano 2019, na promoção de um projecto
de regime jurídico destinado à optimização de gestão integral de substâncias perigosas,
por forma a realizar-se o mais rápido possível, a consulta pública para a optimização da
respectiva proposta de lei.
- A par disso, o CB prosseguirá contactos com os diversos serviços e responsáveis
pelos depósitos de substâncias perigosas, procedendo à análise e registo relativos às
informações de diferentes substâncias perigosas e elaborando, segundo a situação
concreta e quando necessário, planos de contingência para salvaguardar a segurança de
vida e bens da toda a população.
- O CB encetará uma colaboração activa com os serviços das obras públicas, com vista à
construção de depósito e armazém temporário de substâncias perigosas, apresentando,
sempre que oportuno, opiniões relativas a dúvidas, instalações e equipamentos de
segurança contra-incêndio.
- Após a conclusão da avaliação ambiental dos serviços das obras públicas relativas à
selecção de lugar para a construção de depósito e armazém temporário de substâncias
perigosas, o CB irá promover, em conjunto com os serviços próprios, actividades de sensibilização e de educação, necessárias sobre a segurança de depósito e armazém de
substâncias perigosas.
- O CB irá dotar-se de boa preparação quanto à gestão de segurança relativa aos
equipamentos técnicos, formação e dotação de pessoal, bem como providenciará
a emissão de instruções de segurança após a conclusão da construção do referido
depósito e armazém.
CAPÍTULO III
POLICIAMENTO INTELIGENTE
O sistema de policiamento inteligente constitui uma base essencial e uma protecção
forte para a construção de Macau como uma “cidade segura” e “cidade inteligente”, bem
como para a promoção gradual da respectiva construção. A sua concretização tem, pois,
que se adequar à situação geral de segurança do Estado e de Macau, conjugar-se com a
realidade local, para tanto se baseando numa estrutura de topo adequadamente planeada
e conformada aos objectivos gerais de área governativa de segurança, no intuito de garantir
uma boa coordenação e acompanhamento de todos os diversos trabalhos relacionados.
Além disso, é também indispensável que exista espírito de corpo entre as forças e serviços
de segurança, de modo a que juntem sinergias quanto à aplicação e promoção de medidas,
eliminando gradualmente os obstáculos encontrados, tantos os de natureza técnica como os
de regime, que dificultem a partilha de dados policiais. Além disso, por via do desenvolvimento
progressivo e eficiente das vantagens acrescidas pelo policiamento inteligente, e de
gestão dos dados de alta eficiência, impulsionar-se-á a modernização e a racionalização
dos procedimentos policiais, promovendo a tomada de decisão policial científica e a
implementação flexível de disposições, elevando ininterruptamente as capacidades de resposta
a contingências, de prevenção e de reacção das autoridades em matéria de segurança pública,
concretizando, nesta área uma governação de elevada eficiência.
Segundo uma concepção geral em que intervêm, naquilo que diz respeito ao
planeamento superior, “a rede informática, como base, os dados, como fundamento, uma
implementação pioneira de regime e, ainda, a promoção de um mecanismo concreto”, as
autoridades de segurança irão, por um lado, dar início já no próximo ano, ao enquadramento
básico de policiamento inteligente, aproveitando o desenvolvimento e a organização, bem
assim, a coordenação da aplicação dos megadados, racionalizarão o inventário da rede
de comunicações, da conservação e da leitura de dados disponíveis nas forças e serviços
de segurança, optimizando a estrutura de dados e a função de compilação, bem como se
empenharão na concretização, no mais curto espaço de tempo possível, da inter-ligação e da
partilha desses dados entre todos as forças e serviços de segurança.
Por outro lado, a precisão e a segurança, a legitimidade e as técnicas de recolha, partilha
e uso dos dados supracitados estão relacionados com a política de gestão, o padrão técnico
e a questão de privacidade dos dados. Todas essas matérias, se referem essencialmente à gestão de dados e são de enorme importância para a elaboração científica e eficiente
das políticas e das estratégias operacionais das forças e serviços de segurança. Assim, as
autoridades de segurança irão, em simultâneo, impulsionar o trabalho de tratamento de
dados no próximo ano, e desejando que mediante a realização de estudo sobre a criação
de regime jurídico e de padrões técnicos adaptados à liberalização, à gestão e à protecção
dos dados, sejam aperfeiçoados as estratégias de apoio e do sistema jurídico relativos aos
recursos dos dados de segurança pública, clarificando-se as competências e as atribuições
nesta matéria dentro do âmbito interno do sistema de segurança, estabelecendo-se uma
base para a promoção e boa gestão de dados, bem como assegurando a qualidade e o valor
da sua aplicação à área de segurança pública.
Antes da conclusão do sistema de gestão integral dos dados, as autoridades de
segurança vão adoptar o modelo de desenvolvimento “construir e aplicar em simultâneo,
executar e aperfeiçoar em simultâneo” e, entretanto, sob a coordenação do grupo de
trabalho interdepartamental de policiamento inteligente, as forças e serviços de segurança
irão desenvolver, por si, actividades de policiamento inteligente funcionalmente diversificadas,
fazendo com que, para além de satisfazer às necessidades encontradas no desenvolvimento
oficioso dos seus trabalhos, contribuam também para a inter-conectividade gradual dos
dados com recurso aos equipamentos comuns, aumentando consequente e continuamente
o valor da aplicação e, bem assim, potenciando o seu desenvolvimento, por forma a facilitar
a análise de todos os tipos da situação de segurança, bem como a criação de condições para
a implementação futura de todos os tipos de alerta preventivos de segurança.
I. Concretizar o projecto de policiamento inteligente,
criando o planeamento de reorganização de dados
- Segundo o planeado para o projecto de policiamento inteligente de Macau, o grupo
de trabalho interdepartamental irá coordenar as forças e serviços de segurança para
a criação de um centro de computação em nuvens, de pequena dimensão, na área de
segurança, bem como a criação de uma plataforma de megadados de policiamento,
que funcionarão como uma base de enquadramento das infra-estruturas do
policiamento inteligente. Os dados vindos de diferentes forças e serviços, bem como
a sua recolha, gravação, a partilha, a aplicação e a protecção de segurança dos dados
serão regulamentadas por um mesmo padrão técnico, a fim de conceber um necessário
ambiente de partilha dos megadados.
- O mesmo grupo de trabalho irá também coordenar as forças e serviços de segurança
para promover a criação de uma base temática de dados, composto de cinco campos,
nomeadamente, pessoa, assunto, objecto, local e grupo, bem como através das técnicas
de megadados procedendo à fusão de dados multidimensionais; Além disso, promoverse-
á que os serviços policiais aproveitarem os recursos de vídeo existentes, recolhidos
através das câmaras de videovigilância nos espaços públicos para que, articulando com
a técnica de reconhecimento facial possam obter os dados característicos de pessoa ou objecto, permitindo que estes dados se fundam com os dados do modelo de base e,
assim, se reforce o seu valor aplicativo.
- Os SA irão construir, na península de Macau, dois centros de dados, em nuvem que
funcionam em simultâneo, e um terceiro nas ilhas, constituindo reserva, dispondo
assim de “três centros em duas zonas”, pondo em prática um funcionamento online e
redundante de cinco níveis, nomeadamente, armazenamento de dados, base de dados,
aplicação, rede informática e transmissões, a fim de eliminar qualquer hipótese de
interrupção de actividades e de extravio de dados; Além disso, continuar-se-á a estudar
a aplicação de dados no âmbito de segurança pública, bem como a ligação com a
plataforma de megadados de policiamento.
- A PJ iniciará a construção da sua plataforma de megadados de policiamento, recolhendo
e integrando os diferentes dados policiais das suas subunidades de investigação criminal,
bem como, usando a técnica de megadados para proceder à computação inteligente e
análise correlativa, partilhando os resultados pelas suas subunidades de investigação
criminal e informações criminais.
- O CPSP irá juntar e reordenar mais de 90 estruturas de sistema de policiamento existente,
no intuito de promover os trabalhos preparativos de gestão de dados intensificados;
Além disso, irá estender-se a aplicação de dispositivos portáteis de policiamento, a fim
de melhorar a recolha, a aplicação e gestão dos dados estruturados de informações,
respectivo mapeamento e coordenadas de cadastro, pessoas envolvidas e objectos.
- A par disso, o CPSP irá também criar uma nova plataforma operacional de informações
policiais, fazendo com que no futuro os dados de diferentes casos possam ser
reaplicados, tratados e actualizados em simultâneo, bem como proporcionando
fundamento de dados completos para a criação futura de diferentes aplicativos policiais.
- O CB continuará os trabalhos de criação de base de megadados relacionados com o
trabalho de contra incêndio, no que se propõe integrar os dados que estão relacionados
com os edifícios altos de Macau, proporcionando à equipa de socorro e salvamento
o conhecimento imediato do sistema anti-fogo desses edifícios. No futuro, também
inserir-se-ão periodicamente dados estatísticos no futuro centro de computação de
nuvens policiais, para que as forças e serviços de segurança possam usá-los, elevando o
aproveitamento das sinergias disponíveis.
- A DSFSM iniciará os trabalhos de criação do 3.º Centro de dados das forças de segurança,
no intuito de aumentar o espaço de tratamento de dados das forças de segurança.
II. Desenvolver policiamento multi-inteligente,
articulando com as necessidades reais de trabalho
- As forças e serviços de segurança sob tutela da Secretaria para a Segurança continuarão
a participar no trabalho de promoção da criação do policiamento inteligente,
empenhando-se na obtenção de novos progressos a nível da aplicação de policiamento.
- De acordo com o resultado da avaliação de risco de inspecção automática de controlo
de automóveis nas fronteiras do ano 2018, os SA irão estender, em 2019, a aplicação do
sistema de gestão de risco à inspecção de desalfandegamento de mercadorias e à revista
de passageiros. Em simultâneo, empenhar-se-ão em criar sistema de avaliação de risco às
empresas, usando a análise de megadados e técnicas de previsão para elevar a eficiência
de investigação e análises de informações, reduzindo o impacto de factores subjectivos,
optimizando o processo da passagem fronteiriça e elevando a iniciativa e a precisão na
execução da lei.
- Em 2019, a PJ irá concentrar-se na promoção de partilha de informações de impressões
digitais e palmares, através dos centros de computação de nuvens da área de segurança
e da plataforma de megadados da PJ, obter as informações de impressões digitais e
palmares recolhidas pelos SA e CPSP, para que sejam usadas nas investigações criminais,
aumentando a eficiência de reconhecimento dos suspeitos de crimes.
- O Departamento de Trânsito do CPSP irá usar o AFRS para registar as denúncias
telefónicas e proceder à mobilização das forças policiais. As informações recolhidas
serão inseridas no sistema, o qual produz um livro ilustrado do local da ocorrência do
acidente rodoviário, servindo para o uso de investigação e análise.
- O CB pretende instalar o sistema de informações em alguns veículos de emergência,
bem como optimizar os sistemas de emergência e de comando de mobilização,
proporcionando que a equipa de socorro e salvamento possa consultar de imediato
as informações do local de ocorrência, bem como durante operações de prevenção, o
centro de comando possa conhecer em tempo real a situação concreta das operações, a
fim de proceder a uma melhor mobilização, elevando a eficiência de trabalho da linha de
frente e os serviços de apoio.
- Após a construção de sistema básico na primeira fase, a DSC irá realizar, na segunda
fase, o trabalho de concepção de módulos do sistema, desenvolvendo os sistemas de
“avaliação de risco de reclusos” e “avaliação geral de reclusos” e, usando a técnica de
análise de megadados, proceder uma avaliação particular e casuística, sendo que, será
segundo o resultado da avaliação que se conceberão as medidas de segurança e planos
de correcção de conduta adequados, assim, melhorando efectivamente a eficácia geral da
gestão correccional.
III. Promover o trabalho legislativo complementar,
melhorando o sistema de padrões técnicos
- As autoridades de segurança continuarão a seguir de perto os trabalhos de legislação e
alteração dos diplomas legais, nomeadamente, os relativos à cibersegurança, ao controlo
da migração, à protecção civil, ao combate ao terrorismo, à intercepção de comunicações
e à base de dados do ADN, promovendo a regulamentação sobre a aplicação de dados o mais rápido possível para estabelecer uma base na melhoria do sistema de padrões
técnicos.
- As autoridades de segurança irão também coordenar as forças e serviços da sua tutela
nos estudos sobre a legislação complementar na gestão de dados da segurança pública,
nomeadamente o esclarecimento do conceito de dados de segurança pública, os
respectivos princípios e parâmetros de administração e regulamentação, a distribuição
das competências e responsabilidades na gestão de dados dentro do sistema de
segurança, e a coordenação da regulamentação entre a gestão de dados e as legislações
vigentes ou nos projectos em curso.
- O grupo de trabalho interdepartamental do policiamento inteligente da área de
segurança irá, consultando o resultado de trabalho do policiamento inteligente do
Interior China e dele colhendo experiências para situação concreta de Macau, estabelecer
no próximo ano um padrão técnico básico adequado ao policiamento inteligente do
território, enriquecendo-o e desenvolvendo-o, de acordo com a evolução do plano
global, por forma a que se estabeleça um sistema padrão que satisfaça as necessidades
futuras do policiamento inteligente de Macau.
- A PJ irá juntamente com os respectivos serviços do Governo, estudar a elaboração de
um regime de gestão e procedimento operacional, um padrão técnico, um mecanismo
de comunicação de incidentes e de resposta a emergência da área de cibersegurança
apropriada a Macau, garantindo que as obrigações dos operadores das infra-estruturas
críticas e dos operadores da rede pública em todas as áreas definidas na “Lei de
Cibersegurança” sejam implementadas.
- Para além disso, a PJ irá também estudar e consultar as experiências de países e regiões
avançados com o objectivo de estipular regulamentos internos, padrões de procedimento
e demais estratégias operacionais para o futuro serviço de cibersegurança, relativamente
à análise da informação recolhida, bem como a monitoração, a comunicação, o alerta,
a coordenação de emergência e a busca de provas de dados de segurança, fornecendo,
desde modo, uma base científica para o melhoramento de gestão de cibersegurança de
Macau.
IV. Concretizar gradualmente a aplicação em caso real,
estabelecendo conectividade com o sistema da cidade
inteligente
- Para alcançar o objectivo de integração com a plataforma do sistema operacional
urbano em 2028 e, bem assim, da implementação de uma “cidade segura” e uma “cidade
inteligente”, a Secretaria para a Segurança, os SPU, e a DSFSM continuarão a aprofundar,
em 2019, o trabalho de troca mútua de dados e a conexão do sistema informático com
os serviços da estrutura de protecção civil, fazendo, ao mesmo tempo, o upgrade e o
apoio à manutenção do funcionamento do sistema da Plataforma de Comando para Resposta a Emergências juntamente com os organismos de investigação científica e
empresas tecnológicas do Interior da China, assegurando que o desenvolvimento da
plataforma de aplicativos esteja em conformidade com o progresso previsto.
- Os SPU irão juntamente com os serviços competentes fiscalizar o resultado de uso
prático das primeiras 3 fases do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos
de Macau” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”). De acordo com a
construção urbana e as alterações de forma de mobilidade dos residentes, estudar
o eventual aumento adequado de câmaras e procurar instalar, no pressuposto da
conformidade com a lei, software de compatibilidade inteligente e de alta qualidade
(tais como os sistemas de reconhecimento facial), prosseguindo o desígnio de
mediante a extensão de cobertura adequada, se alcançar um melhor e mais inteligente
funcionamento, desenvolvam ao máximo as funcionalidades e os efeitos do Sistema “Olhos
no Céu”. Entretanto, a DSFSM irá continuar as obras de instalação das 800 câmaras
referentes à 4.ª fase, prevendo a conclusão da obra em princípio de 2020.
- Os SA continuarão a promover a construção do sistema inteligente de monitorização da
área marítima e a esforçar-se para que o mesmo entre em funcionamento o mais rápido
possível, a fim de concretizar a sua conexão e comunicação com o centro de comando
operacional e o centro de operações de protecção civil, assim fortificando a supervisão
marítima e a capacidade de execução da lei e aumentando a eficiência das autoridades
de protecção civil, em resposta aos incidentes de ameaça e de riscos colectivos da área
marítima costeira.
- A PJ irá iniciar o trabalho preliminar da construção do “Sistema da consciência da
situação da segurança de rede” e da “Plataforma da resposta de emergência de segurança
de rede e de comunicação”, incluindo o estabelecimento das funções do sistema, a
configuração e depuração de dispositivos do sistema, por forma a ser preparado para o
cumprimento das atribuições previstas na “Lei de Cibersegurança”, nomeadamente, a sua
monitorização e a partilha de informações e a comunicação de incidentes.
- O CPSP irá estudar a introdução de um sistema para identificar modelos de matrículas
de veículos e decifrar imagens de placas de baixa resolução, para melhorar a precisão e a
eficácia de execução da lei de tráfego.
CAPÍTULO IV
DISPOSITIVO POLICIAL
Com o rápido desenvolvimento e a ampla aplicação de tecnologia da informação, é
previsível que continuarão a surgir muitos crimes de elevada sofisticação fazendo uso de
meios diversificados, nomeadamente os crimes de burla por via das telecomunicações e burla
financeira, crimes que afectam a segurança do património da população; a rápida alteração
da forma de proceder a ataques cibernéticos bem como a violação da confidencialidade informática prejudicam a estabilidade da segurança do Estado e de Macau; a crescente
globalização potencia a diversificação dos crimes e converte-os, como acontece com o
tráfico de droga, em crimes mais ocultos, aportando mais desafios para a Polícia. Além
disso, devido aos crimes derivados do desenvolvimento do sector do jogo, tais como: crimes
de usura, sequestro e até actividades ilícitas para conquistar os interesses adjacentes aos
estabelecimentos de jogos, é natural que, no futuro, contemos com a manutenção de factores
de instabilidade para a sociedade. Face à complexidade conjuntural, adequando-nos à
situação actual e às características dos ambientes onde ocorre a criminalidade, planearemos
um dispositivo policial que garanta um combate mais eficiente, incrementaremos as
capacidades de previsão de riscos por parte da Polícia, a fim de que a gestão de segurança
seja mais prospectiva, mais científica e eficiente.
A iniciação progressiva do plano geral de urbanização dos novos aterros, a expansão
da área territorial da cidade de Macau e o respectivo desenvolvimento, dão nos indicação
de que, no futuro, estas zonas passarão a ser umas das zonas com maior concentração
populacional, o que determina uma maior exigência quanto à integração dos recursos
policiais e da capacidade de prevenção e controlo de segurança, nesses locais. Para
intensificar a precisão e o nível na prevenção e no combate à criminalidade, as autoridades
de segurança irão recorrer à tecnologia avançada para aumentar a eficiência da investigação,
prestando atenção e aproveitando a colocação e o funcionamento do sistema do “Olhos
no Ceu” nos novos aterros para impulsionar o estabelecimento do policiamento inteligente,
esforçando-se por alcançar os objectivos de racionalização de quadros e simplificação
administrativa definidos nas acções governativas, bem como reduzir e aproveitar ao máximo
os recursos policiais. Nesse contexto, as autoridades de segurança irão recrutar pessoal
necessário a fim de manter a suficiência das forças na tarefa de execução e o cumprimento
das suas atribuições legais.
Macau está rodeado por mar, por 3 lados e próximo de Zhuhai, sendo de considerar
grandes as dificuldades na execução do trabalho destinado à prevenção e fiscalização
das actividades marítimas e costeiras, ilícitas. A segurança marítima e a segurança costeira
ligam-se intimamente com a segurança pública, o desenvolvimento económico e os
interesses dos cidadãos de Macau e, tendo em conta a conclusão das obras dos novos
aterros e o alargamento da área marítima, a segurança e a ordem das zonas marítima,
costeira e fronteiriça irão enfrentar mais dificuldades e desafios. Nesse sentido, as forças e
os serviços de segurança têm que proceder a actualização dos trabalhos de execução, em
conformidade com a evolução da conjuntura de segurança, aperfeiçoar o dispositivo dos
recursos de execução de lei e de organização, bem como incrementar as acções de formação
e exercícios para aumentar a qualidade do pessoal, aproveitando, ainda, a aplicação de novos
equipamentos e nova tecnologia para apoiar o trabalho de execução de lei, intensificando
assim o nível de salvaguarda de gestão geral da cidade e da segurança marítima.
Apesar de, ultimamente, a situação geral de segurança de Macau se manter num
estado seguro e estável, e os crimes violentos como “rapto”, “homicídio” e “ofensas graves à
integridade física de pessoas” continuarem a manter-se na taxa zero ou com uma casuística
muito baixa e que a segurança pública da cidade se mantém protegida eficientemente, as autoridades de segurança têm que ficar sempre altamente atentas aos crimes violentos e
esforçar-se no combate de todos os crimes graves, a fim de contribuir para a melhor justiça,
proteger a segurança dos cidadãos e turistas; Entretanto, é preciso tomar medidas mais
proactivas e eficientes para reprimir todos os tipos de crimes leves, purificar o ambiente
de segurança da comunidade, diminuir os incómodos trazidos por crimes leves para os
residentes e turistas, procurando sempre incrementar o sentimento de segurança dos
cidadãos.
No futuro, as forças e serviços de segurança continuarão a ficar em elevado nível de
alerta, revendo de forma activa, os actuais regimes de alerta prévia de segurança, efectuar
ininterruptamente a avaliação do risco que comprometa a segurança ou a ordem pública, no
intuito de ajustar o modelo de execução de lei e o dispositivo policial de rotina e responder,
de forma mais flexível e eficiente, à conjuntura de segurança em constante mutuação.
I. Proceder a uma avaliação prospectiva da situação da
criminalidade, melhorando os mecanismos de alerta e
de prevenção
- A Secretaria para a Segurança e os SPU irão reforçar a consciencialização para crise,
e estarão mais atentos às mudanças da situação de segurança, avaliando-a em
permanência e melhorando a implementação de sistemas, no intuito de responder às
novas situações e aos novos desafios.
- As autoridades de segurança irão prestar mais atenção e consideração às diversas
situações de segurança e às dinâmicas sociais, fortificando a recolha de informações
e procedendo à avaliação de risco, a fim de implementar antecipadamente os diversos
dispositivos policiais, nomeadamente, reforçar o patrulhamento para prevenir riscos,
garantindo, designadamente, que as diversas actividades para comemorações do 70.º
Aniversário da Implantação da República Popular da China, as actividades das Eleições
para o 5.º mandato de Chefe do Executivo e as comemorações do 20.º Aniversário do
Regresso de Macau à Pátria se realizem em ambiente seguro e com sucesso.
- As autoridades de segurança irão acompanhar de perto o desenvolvimento da situação
internacional, recolhendo e intercambiando informações sobre as actividades de
terrorismo internacional através da INTERPOL, no intuito de monitorizar e bloquear
atempadamente a entrada dos suspeitos de terrorismo, prevenindo rigorosamente as
actividades de terrorismo e reduzindo ao mínimo o risco de ataque na RAEM.
- Através da coordenação e análise global das informações dos SA, PJ e CPSP, respeitantes
às competências atribuídas, os SPU vão elaborar um relatório de avaliação de risco de
terrorismo, para uso pelas autoridades de segurança e, segundo a situação concreta,
proceder ao melhoramento da implementação de acções, a fim de elevar a eficiência dos
trabalhos de antiterrorismo.
- Durante os feriados importantes, a realização de cerimónias de grande envergadura ou
as actividades realizadas pelas associações, os SPU continuarão a activar o Centro de
comando interdepartamental, coordenando os SA, o CPSP, a PJ e o CB para responder
em conjunto as situações de ameaça e de risco colectivo iminente, no intuito de elevar a
capacidade conjunta e pronta de resposta, garantindo com eficiência a segurança da vida
e dos bens dos cidadãos e visitantes.
- Os SPU irão prestar todos os esforços de reordenamento dos recursos de informações
da PJ e do CPSP, usando as novas técnicas e os novos instrumentos de análise de dados,
proceder análise e avaliação geral, a fim de que a Polícia possa dominar plenamente
as situações de segurança e a tendência de desenvolvimento dos crimes, reforçando a
capacidade de iniciativa própria e a prevenção da ocorrência de crimes.
II. Adequar ao processo de desenvolvimento das novas
zonas, implementando dispositivo policial nessas
zonas
- Com a finalidade de adequar ao desenvolvimento da Zona A dos novos aterros, os SPU
irão estudar e implementar atempadamente a instalação do sistema de videovigilância
nessa zona, preparando uma instalação de câmaras de videovigilância em conformidade
com a necessidade real daquela zona, na esperança de o uso desses equipamentos e
tecnologia, apoie a melhor eficácia das acções policiais.
- Os SPU, através do “Mecanismo de prevenção conjunta sobre trabalhos de combate
a imigrantes ilegais” vigente e do “Grupo de Trabalho Operacional Especializado para
Combate às Redes de Entrada Ilegal”, procedem à análise das actividades de entrada
ilegal nos arredores da Zona A dos novos aterros, reforçando atempadamente e
conjuntamente com CPSP e PJ a implementação das medidas policiais, bem como de
acordo com o desenvolvimento da situação, proceder acções operacionais de combate
conjunto, a fim de pôr cobro à entrada ilegal, evitando os factores desfavoráveis à
estabilidade de segurança de Macau.
- Os SA irão estabelecer uma linha de defesa e prevenção de patrulhamento e criar uma
guarita, bem como reforçar, na zona Este da área marítima, o patrulhamento com barcos.
Em simultâneo irão estudar a mudança da Base de Operações Marítimas estabelecida na
Zona A dos novos aterros para o Oeste da ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-
Macau, a fim de se articular com o sistema inteligente de fiscalização e formulando assim
um modelo de operação tridimensional nesta zona dos novos aterros.
- Para a prevenção e o combate eficaz à criminalidade, as autoridades de segurança irão
acompanhar de perto a situação de desenvolvimento da Zona A dos novos aterros. Em
resposta ao desenvolvimento da construção de habitações e de diversos equipamentos
complementares públicos, reforçar-se-ão a implementação policial naquela zona. Nesse sentido estabelecer-se-ão a caixa policial, bem como se destacarão pessoal para
proceder o patrulhamento, visando manter a ordem de tráfego, melhorar os respectivos
“giros” e aumentar a sua rede de cobertura, por forma a que produza melhor efeito no
âmbito da prevenção da criminalidade.
- Tendo em conta as necessidade reais, a Polícia pretende estudar a criação de uma
esquadra na Zona A dos novos aterros, com finalidade de responder rapidamente
os futuros crimes acontecidos naquela zona, prevenindo e controlando os riscos de
segurança provocados pelo aumento populacional na mesma zona. Estudar igualmente
a criação de um posto operacional do CB naquela zona, no intuito de aperfeiçoar o
planeamento e garantir a segurança contra incêndios da Zona A. Para além disso, à
medida que a nova comunidade evolui, as autoridades de segurança irão mobilizar
oportunamente os trabalhos de policiamento comunitário. Em resposta às conclusões
dos edifícios de habitação e escolas e à entrada em funcionamento dos diversos
equipamentos sociais, terão início os diferentes tipos de trabalho de policiamento
comunitário, no intuito de elevar a capacidade de prevenção de crimes das novas
comunidades e dos residentes.
III. Fortalecer a execução da lei na salvaguarda da
segurança marítima, procedendo acções de exercício
de salvamento de emergência nas pontes
- Para responder às tendências cada vez mais complexas do mar, fiscalizar e manter a
gestão da segurança da jurisdição marítima de Macau, os SA começaram, de modo
gradual, o trabalho preliminar de criar uma equipa especial marítima, incluindo a
definição do quadro de pessoal, as suas funções, distribuição das embarcações e
dos equipamentos individuais. Além de que planeiam também acções de formação
profissional em cooperação com os outros serviços de execução da lei e associações
profissionais civis marítimas das zonas adjacentes, para optimizar a resposta em casos
de salvamentos de emergência e dos incidentes de risco marítimos.
- Para assegurar a segurança marítima, os SA, de acordo com o planeamento, irão
aperfeiçoar gradualmente e aumentar as embarcações, em 2019, a frota será renovada
em etapas. À medida que as novas embarcações de patrulha e lanchas forem começadas
a funcionar, as tarefas de patrulha não só poderão ser melhor concluídas, como também
aos incidentes de emergências marítimas poderão ser respondidos com mais eficácia.
- A Assembleia Legislativa está de momento a apreciar a lei de competências do CPSP e,
sem que se afectem competências atribuídas aos SA, tenciona-se intensificar os seus
poderes por forma a que actuar em caso de crimes violentos ou conflitos no mar, dando
mais um passo no que à segurança marítima e portuária diz respeito.
IV. Dar prioridade ao combate aos crimes graves e
reprimir com eficácia os crimes leves
(1) Reforçar no combate aos crimes graves
- A Secretaria para a Segurança e os SPU continuarão a coordenar e impulsionar as
diversas unidades policiais no combate às actividades de imigração ilegal. O grupo de
trabalho especial que reúne as responsabilidades dos SA, CPSP e PJ, através de acções
conjuntas, aumenta a capacidade de recolha de informações, assim melhor dominando
o modelo da prática delituosa por grupos criminosos que dominam redes de imigração
ilegal, procedendo ao planeamento sistemático e fortalecendo a cooperação com os
serviços congéneres do Continente para garantir a segurança pública.
- Os SPU manterão a coordenação das “Operações Invernal” realizadas pela PJ e pelo
CPSP, procederão à análise e previsão, com base nas características gerais dos crimes
ocorridos nas vésperas do ano novo lunar, nos dados do balanço da criminalidade e
da situação actual da segurança para a elaboração de planos de operação. Para além
disso, continuarão a realizar diversas campanhas de sensibilização e de educação no
combate à criminalidade, reforçarão a prevenção e o combate às diferentes actividades
criminais, promovendo condições de tranquilidade para os cidadãos e turistas durante as
festividades da passagem do ano novo.
- Os SPU continuarão conjuntamente com as polícias de Guangdong e Hong Kong a
participar nas acções conjuntas de combate à ilegalidade, operação “Trovoada 19”, a
definir conjuntamente as estratégias de combate direccionadas, a planear e a intensificar
os esforços para combater crimes transfronteiriços e crimes violentos no intuito de criar
um ambiente seguro, para as comemorações do 70.º Aniversário da Implantação da
República Popular da China, celebração das actividades do 20.º aniversário do retorno de
Macau à Pátria, entre outras actividades comemorativas e celebrações.
- Nos últimos anos, tendo em conta que os crimes informáticos assumem características
transfronteiriças, altamente organizadas e inteligentes, como “burla relativa a
relacionamentos de amizade”, “extorsão ligada a nude chat”, “burla de amor online” e “burla
por email”, a Polícia vem acompanhando de perto estas situações, iniciou a cooperação
policial através do mecanismo de comunicação directa com a Polícia das regiões vizinhas
ou da INTERPOL, procurando activamente a fonte dos grupos criminosos ou locais por
eles frequentados a fim de levarem a cabo acções de combate conjuntas.
- A Polícia continuará a destacar pessoal, a tempo inopinado para fiscalizar os
estabelecimentos frequentados pelos jovens (nomeadamente: bares de internet, centro de
diversões de máquinas de jogo, salão de bilhar e karaoke, etc.), impedindo e combatendo
os criminosos que aliciam os jovens para realizar actividades criminosas.
- O CPSP continua a desenvolver o “mecanismo de ligação policial com o sector hoteleiro”
para trocar reciprocamente notícias policiais, planeamento direccionado e repressão às
eventuais actividades criminosas de tráfico humano e de controlo da prostituição, bem
como, fortalecer a recolha de provas contra os indivíduos que distribuem folhetos de
natureza pornográficos e proceder a investigações com base nas informações e pegadas
originais contidas nestes folhetos, visando o combate aos grupos criminosos de controlo
de actividades de prostituição.
(2) Prevenir e combater crimes de droga
- Os SPU continuarão a realizar, periodicamente, reuniões de trabalho especializado para
questões de repressão e combate ao tráfico de droga, onde coordenarão os SA, a PJ, o
CPSP e a DSC, com vista a que definam juntos estratégias mais propícias para combater
crimes de droga, bem como organizem acções de formação neste âmbito.
- Tendo em consideração que nos anos recentes se desenvolveu a prática de narcotráfico
através de encomendas postais, a PJ continuará a reforçar as trocas de informações
e a intensificar a comunicação e cooperação com os SA e a Direcção dos Serviços de
Correios e Telecomunicações, realizando fiscalizações pontuais de correspondências
postais e distribuição de drogas, definindo o planeamento das acções junto dos pontos
de entrega de encomendas postais segundo a expectativa dos meios usados pelos
traficantes, para o que manteremos comunicação estreita com as principais empresas
de logística de Macau, procedendo a rastreios com base em informações fornecidas por
estas empresas.
- A Polícia irá fazer rusgas não periódicas em diferentes estabelecimentos de diversão para
a prevenção e combate aos malfeitores que se encontram dentro dos estabelecimentos
a vender ou consumir drogas. Para além disso, irá fazer rusgas de grande dimensão em
estabelecimentos nocturnos de karaoke, bares, centro de diversões de máquinas de jogo,
no intuito de combater eficazmente os crimes de droga.
(3) Combater com rigor os crimes relacionados com jogos
- A PJ continua a proceder o patrulhamento e a fiscalização, destacando pessoal para os
locais propícios à ocorrência de crimes de usura, a fim de combater, por iniciativa própria,
tais actividades. Para evitar que os grupos de usura relacionados com jogos aproveitarem
as residências habitacionais como locais de alojamento e de recolhimento, a PJ, através
do mecanismo de policiamento comunitário, recolherá informações para prevenir que os
crimes relacionados com jogo se estendem às comunidades sociais.
- Tendo em consideração que nos últimos anos se registou aumento de crimes de roubo
ou burla, por via do aliciamento das vítimas para procederem a troca de divisas no
interior de quartos de hotéis. A Polícia procederá estreitamente a comunicações com as
operadoras de jogo e hotéis e levará a cabo rusgas-surpresa nos casinos ou nas suas periferias, bem como interceptará indivíduos que exploram este tipo de actividade ilícita
dentro dos casinos, no intuito de prevenir e reprimir o surgimento de crimes conexos,
garantindo a comodidade e a segurança tanto dos residentes como dos visitantes.
- A PJ irá manter o mecanismo de presença de 24 horas nos casinos de grande
envergadura, bem como, em reposta à conclusão dos casinos de grande envergadura
no próximo ano, planear a aumentar o número das brigadas de rusga-surpresas,
reforçando ainda mais a implementação das forças policiais. Será reforçada a brigada de
patrulhamento a articular com o mecanismo de trabalho dos agentes destacados nos
casinos, desenvolvendo acções específicas de fiscalização. Em simultâneo, fortifica-se a
mobilidade e a flexibilidade de execução de trabalho, assegurando que os casos criminais
nos casinos e arredores sejam tratados com mais eficiência.
(4) Prevenir e controlar a criminalidade informática
- A Polícia Judiciária está, com base nas opiniões apresentadas pelos serviços de justiça,
a aperfeiçoar a proposta que altera a “Lei de combate à criminalidade informática” para
iniciar com a maior celeridade possível o processo de revisão legislativa, por forma a
elevar mais ainda a eficiência do combate à criminalidade informática.
- A Polícia continuará a combater os crimes informáticos ou as actividades ilegais através
do uso de equipamentos informáticos. Reforçará o intercâmbio técnico e de informações
policiais com o Interior da China e regiões vizinhas, a fim de desmantelar rapidamente
todos os tipos de crimes informáticos e estabilizar a sociedade e os cidadãos.
- As autoridades de segurança dando continuidade à prioridade atribuída ao combate
às estações emissoras simuladas. A Polícia destaca de forma contínua agentes policiais
para as Portas do Cerco ou suas periferias a fim de proceder as investigações técnicas
e pesquisas in loco, com recurso a instrumentos avançados, bloqueando em tempo
oportuno as habitações usadas como estações emissoras simuladas.
- Para todos os tipos de crimes relacionados com cartão de pagamento, a Polícia reforçará
a comunicação com o sector bancário, urgindo aos bancos elevar atempadamente os
factores de segurança de software e hardware dos sistemas das máquinas de ATM,
bloqueando as falhas de segurança, realizando, entretanto, palestras e seminários
conjuntamente com o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, bancos e sectores de
cartão de crédito para explicar aos comerciantes da venda a retalho, ao sector bancário e
aos cidadãos as mais recentes tendências de crimes relacionados com cartões bancários,
por forma a elevar a consciência de prevenção de crimes conexos com cartões de crédito.
- A PJ continuará a reforçar a verificação e análise de websites suspeitos de burla ou
sites falsos, bem como a solicitar às empresas com domínio registado ou empresas
de Server Hosting estrangeiros, que bloqueiem ou eliminem aqueles sites, a fim de
prevenir a ocorrência de burlas, reduzindo o risco dos cidadãos de ficarem enganados e
dificultando a prática deste tipo de crimes.
(5) Reprimir todos os tipos de crimes de burla
- A PJ irá reforçar os trabalhos de investigação e de combate aos grupos de burlões que
utilizam as contas bancárias de Macau para receber e transferir o dinheiro relacionado
com crimes, mantendo também em contactos com os serviços homólogos do Interior
da China, de Hong Kong e de região de Taiwan e melhorando, igualmente, o mecanismo
de prevenção e de investigação conjunta de crimes de burla telefónica com a Polícia da
Província de Guangdong.
- A PJ continuará a acompanhar de perto a tendência de desenvolvimento de todos os
tipos de crimes de burla e a aprofundar o modelo de cooperação estabelecido pelo
“mecanismo de prevenção conjunta contra burla”, aproveitando, ainda, a “linha aberta
para a prevenção de burla” com a finalidade de receber denúncias e dominar as últimas
informações sobre crimes, bem como desencadear mais actividades de sensibilização
destinadas a prevenção de crimes.
- A PJ irá também utilizar o actual mecanismo de ligação de policiamento comunitário
para promover mais actividades de educação e sensibilização vocacionadas para o
combate aos crimes de burla, nomeadamente valendo-se da coordenação do Gabinete
de Apoio ao Ensino Superior para a realização de mais actividades de sensibilização e
assistência aos estudantes universitários.
(6) Diminuir constantemente os crimes leves
- Através de recolha de informações, as autoridades de segurança planeiam o dispositivo
policial por forma a intensificar a fiscalização nos pontos negros de segurança e nos
meios de transporte, a prevenir e a combater os crimes nas ruas como o furto e o roubo,
efectuando acções de rotinas ou vocacionadas para o combate ao crime de furto, a
intensificar as acções de inspecção e de vigilância em lugares com grande multidão,
a patrulhar e a combater os grupos criminosos pela prática de furto, para garantir a
segurança da comunidade.
- A Polícia continuará a manter uma comunicação estreita com a Sociedade do Aeroporto
Internacional de Macau SARL e as companhias aéreas, a fim de implementar um
dispositivo policial vocacionado para os crimes de furto que ocorrem nas lojas do
aeroporto e nos aviões.
- Para combater o trabalho ilegal, a Polícia continuará, através de recolha e análise das
informações recolhidas, a elaborar acções de inspecção surpresa e periódica, a examinar
rigorosamente todos os tipos de estabelecimentos de actividades económicas e estaleiros
de obras, bem como continuará a manter-se em comunicação e troca de informações
com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na realização oportuna de
operações conjuntas, a esforçar-se no combate aos trabalhadores ilegais, a autuar os
empregadores envolvidos e a empenhar-se na salvaguarda dos direitos de emprego de
trabalhadores do território.
- Em relação ao crime de falso casamento, a Polícia continuará a reforçar a comunicação e
a colaboração com os serviços competentes, a efectuar investigações profundas acerca
de casos suspeitos e a trocar informações com os respectivos serviços do interior da
China para combater fortemente a situação de falso casamento.
CAPÍTULO V
REFORMA E INOVAÇÃO
Em face das novas questões que se levantam no âmbito da segurança pública e, bem
assim, perante a sua crescente complexidade, torna-se indispensável alterar o modelo
tradicional de policiamento, o que se empreenderá, fundamentalmente, com base nas
experiências acumuladas e na recolha e análise de informações. Assim, a promoção
contínua da implementação de policiamento inteligente e de novos conceitos e modelos
policiais, do ajustamento de mecanismo policial, da regulamentação dos trabalhos de
fiscalização e investigação e da optimização da gestão dos serviços, bem como a inovação
e desenvolvimento de modelo de governação de segurança, serão os trabalhos e tarefas
principais e permanentes das forças e serviços de segurança.
Na sequência do aumento contínuo das capacidades do sistema do policiamento
inteligente quanto à recolha, análise e avaliação de megadados, o mesmo constituirá um forte
suporte técnico das forças e serviços de segurança com vista a uma execução mais precisa
dos trabalhos de prevenção e de combate a todas as questões de segurança e determinará
a necessária evolução da estrutura orgânica policial. Por conseguinte, as autoridades de
segurança irão, em conformidade com as exigências do policiamento inteligente e para o
desenvolvimento da equipa policial, organizar e coordenar as forças e serviços de segurança
para desencadear os trabalhos de revisão das leis de autoridade e dos respectivos diplomas
orgânicos, de forma a optimizar oportunamente a gestão do policiamento e a dotação de
recursos para a execução de lei, bem como lhes conferindo as competências suficientes para
que consigam sinalizar situações de alerta, tomar medidas de prospectivas e de prevenção,
bem como de resposta eficiente, quando perante aos riscos e ameaças à segurança.
As autoridades de segurança continuarão a aproveitar as virtualidades dos três novos
conceitos do policiamento: “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento
de proximidade” para impulsionar as forças e serviços sob a sua tutela a concretizar acções
de cooperação entre diferentes áreas ou serviços de polícia, a empenhar-se na inovação dos
modelos policiais, designadamente os de gestão, coordenação, comando e execução, bem
como a desenvolver progressivamente um modelo de trabalho do policiamento inteligente
caracterizado por integração e eficiência; Aproveitarão, em simultâneo, os meios técnicocientífico
para fortalecer as capacidades policiais, optimizar os serviços prestados ao público
e as medidas de prevenção e controlo de segurança, impulsionar o desenvolvimento paralelo
da execução do policiamento e dos serviços públicos, no intuito de uma regulamentação de
execução dos trabalhos e padronização de prestação dos serviços, elevando-se, consequente e ininterruptamente, os resultados, o nível dos serviços da equipa policial e a credibilidade
das instituições policiais.
Porém, para o êxito da implementação do policiamento inteligente e promoção eficiente
de governação de segurança pública, é essencial que o pessoal das forças e serviços de
segurança compreenda os objectivos principais da governação de segurança pública e a
tendência da sua evolução futura, entenda o conceito e o sentido do desenvolvimento do
policiamento moderno, bem como domine as necessidades, a capacidade de evolução e de
promoção do policiamento inteligente. Por essa razão, a par de realizar, de forma rotineira,
acções de formação de conhecimento técnico, as autoridades de segurança irão também
promover diversas medidas para reforçar o conhecimento científico, a consciencialização de
inovação e o espírito de equipa do pessoal de direcção e chefia, promover a sua formação,
dotando-o de capacidades de aplicação e de gestão da informação tecnológica, incentivar
a boa colaboração entre as forças e serviços de segurança, impulsionar activamente a
construção e a aplicação do sistema do policiamento inteligente, bem como fazer estudo e
pôr em prático a reforma de mecanismo de organização das tarefas conexas, no sentido de
fortalecer a capacidade da força policial, em geral, e optimizar a eficiência do seu trabalho.
I. Promover a revisão da lei orgânica e a reforma de
estruturas dos serviços
- De acordo com os resultados da revisão e do reordenamento do Governo da RAEM
sobre as competências atribuídas às forças e serviços de segurança no âmbito de
protecção civil, bem como tendo em conta a correlação e distribuição de poderes na
área de protecção civil, entre a futura entidade de cooperação de protecção civil e outros
serviços, as autoridades de segurança estudam a possibilidade de proceder à revisão
dos diplomas orgânicos dos respectivos serviços, garantindo uma forte coordenação em
termos operacionais.
- Por efeito da Lei n.º 10/2017 “Regime do Ensino Superior” que entrou em vigor no final
de Julho deste ano, a ESFSM está a promover a revisão da sua lei orgânica com vista
regularizar a conformidade com aquele diploma legal. Em 2019, iniciar-se-á o processo
de revisão do respectivo diploma orgânico, esperando que através da alteração da
estrutura orgânica da escola e a configuração da estrutura dos seus cursos se possa
elevar ininterruptamente o nível de ensino e a ciência policial, a fim de estabelecer uma
base para a evolução dos ensinos de pós-graduado de ciência policial e de mestrado.
- A fim de efectivar o início do trabalho de execução da lei sobre a protecção da segurança
de internet, de desenvolver os trabalhos de alerta, prevenção e de investigação dos crimes
de terrorismo, de articular com a futura “Lei de Cibersegurança” e de elaborar, durante o
próximo ano a lei sobre antiterrorismo, a Secretaria para a Segurança está a coordenar a
PJ no sentido de proceder a uma revisão sobre o seu diploma orgânico, empenhandose
os esforços para estabelecer oficialmente, em 2019, subunidades dedicadas aos assuntos de cibersegurança e de antiterrorismo, com vista a cooperar e coordenar com
o funcionamento futuro do “Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança”
e prestar trabalho de acompanhamento de alerta, prevenção e investigação de crimes
relacionados com o terrorismo.
- A Secretaria para a Segurança continuará a coordenar o CPSP na promoção dos
trabalhos de revisão das leis de competência e dos diplomas orgânicos, no intuito
de redefinir a natureza e as competências e deveres do CPSP, bem como a introduzir
subunidades para aperfeiçoar a gestão interna, garantindo que seja mais profissional e
mais eficiente no cumprimento dos deveres estatutários.
- A Secretaria para a Segurança continuará a coordenar a DSC no trabalho de
acompanhamento da revisão do seu diploma orgânico, promovendo o estabelecimento
e alteração das carreiras dos respectivos pessoais.
II. Implementar um novo conceito de policiamento,
promovendo o modelo inovador de execução da lei
- Os SPU continuarão a proceder à revisão, juntamente com a PJ e o CPSP dos
procedimentos de denúncia, melhorando ininterruptamente a sua tramitação,
aperfeiçoando as medidas mais convenientes para os cidadãos e promovendo a
cooperação entre a Polícia e cidadão.
- O CPSP continuará a usar as técnicas de comunicação para desenvolver a comunicação
eficaz com os residentes, fazendo com que a Polícia possa obter informações sobre a
situação real de segurança, elaborando políticas específicas de prevenção e de combate
à criminalidade, procedendo a uma implementação eficaz e elevando a eficiência de
policiamento.
- O CPSP pretende aperfeiçoar o procedimento operacional de instauração de processo
de impressão digital, estudar a possibilidade de o posto operacional, mal dê início
à instauração do processo, poder transmitir, de seguida, através da intranet enviar
o processo electrónico do arguido ou suspeito para a respectiva subunidade para
o processamento, reduzindo e racionalizando, assim, a intervenção do pessoal e
promovendo que se melhore a eficiência do dispositivo da linha da frente, mas deixar
também mais pessoal liberto de tarefas burocráticas, em benefício da actividade
operacional de fiscalização e investigação.
- O CB continuará a avaliar as situações das obras públicas e rodoviárias, procedendo a
trabalhos de implementação de salvamento e de socorro, mobilizando cientificamente
as forças da linha de frente para assegurar que cheguem em tempo oportuno no
local de ocorrência e que as operações sejam realizadas. Em resposta às situações de
eventual a proliferação de doenças infecciosas, o CB continuará a melhorar as medidas de prevenção, aplicando medidas adequadas em conformidade com a evolução
demonstrada, reforçando a capacidade de resposta.
- O CB continuará a articular-se com os trabalhos de revisão do “Regulamento de
Segurança contra Incêndios” por parte dos serviços competentes da área de obras
públicas, esperando que no próximo ano haja progressos substanciais, bem como em
resposta às futuras competências atribuídas ao CB, nomeadamente, de fiscalização e
sancionatórias, irá alterar o modo de trabalho contra incêndios; Em simultâneo, para
articular com o “Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento
de combustíveis”, vigente, iniciará os trabalhos de avaliação e operações de inspecção a
esses mesmos locais, de forma a garantir a segurança contra incêndios.
III. Promover continuamente a ciência tecnológica
para reforçar as forças policiais, melhorando
ininterruptamente o nível de serviços
- Os SA continuarão a promover a aplicação dos métodos tecnológicos avançados, tais
como sistema de identificação biométrica, drone e robô de resgate. Além disso irão
gradualmente distribuir equipamentos de terminais móveis aos agentes que exercem
funções na linha de frente nos postos fronteiriços e na área marítima, para que os
verificadores alfandegários possam receber instruções de inspecção ou patrulhamento
em tempo real através do terminal móvel e, por seu turno, comunicar imediatamente
ao centro de comando as situações repentinas e anormais detectadas localmente,
assim para melhorando a execução da lei e a capacidade de resposta em situações de
emergência.
- Tendo em conta a concretização do plano do software do sistema de videovigilância
dos SPU, a PJ, o CPSP e a DSFSM irão, em tempo oportuno, introduzir novas técnicas
como reconhecimento facial, cognição de contagem de multidões e cognição de marcha
para melhorar a capacidade de identificar pessoas suspeitas ou riscos de segurança nas
multidões, aumentando a eficácia da prevenção e controlo de segurança.
- A PJ através do estudo comparativo, da validação e optimização das capacidades de
testes qualitativos, melhorará a eficácia dos testes bioquímicos; Por outro lado, irá estudar
a introdução de novos equipamentos e optimizar métodos de teste para melhorar a
capacidade e a eficiência do teste dos objectos crime.
- A PJ também irá estudar e elaborar as técnicas de exame e o processo de análise
vocacionadas na recolha de provas extraídos dos drones e da internet das coisas e,
oportunamente, introduzirá novos equipamentos forenses em resposta à tendência da
evolução dos crimes inteligentes de alta tecnologia, bem como melhorará a capacidade e
o nível de polícia científica.
- Em 2019, o CPSP vai generalizar a dotação dos agentes de polícia turística com
instrumentos de tradução automática para melhor resolver os problemas dos turistas;
Prevê que em 2019, irão haver 6 “escritórios policiais móveis” entrar em funcionamento,
e que serão distribuídos em 5 pontos (3 na península de Macau e 2 nas Ilhas). Também
irá promover o uso de câmaras de vídeo portáteis, bem como, dentro dos parâmetros
permitidos por lei, estudar a viabilidade de introduzir gravadores nas viaturas de serviço
a fim de melhor proteger os trabalhos de execução da lei, os direitos e interesses de
todas as partes envolvidas.
- Em articulação com o desenvolvimento de serviços electrónicos do Governo da RAEM,
em 2019, o CB irá promover “a carta de qualidade de emissão de parecer” aos serviços
competentes sobre os assuntos de pedido de licença nos estabelecimentos específicos,
para ajudar a melhorar a eficiência no tratamento das licenças.
- A DSFSM irá, de acordo com as necessidades das forças de segurança, explorar serviços
online mais procurados pelos residentes, proporcionando-lhes a consulta do estado do
procedimento e os resultados dos pedidos.
IV. Fortalecer a formação de técnica policial,
aperfeiçoando constantemente a qualidade da
execução da lei
- As forças e serviços de segurança continuarão a ligar estreitamente com os serviços
pertinentes de Macau e do exterior, destacando pessoal para participar nos cursos,
colóquios e palestras locais ou exteriores, no intuito de aumentar o conhecimento
profissional e técnica de trabalho do pessoal; Ao mesmo tempo, continuarão a incentivar
o pessoal a participar nos seminários de estudo policial da plataforma académica da área
de segurança, a explorar uma pista de melhorar o trabalho e a eficiência na aplicação da
lei.
- Os SPU continuarão a fortalecer vários exercícios simulacros de acidentes de segurança
e a planear no próximo ano simulações de operações de execução da lei e exercícios de
protecção civil, melhores e mais abrangentes, para fortalecer a capacidade de execução
operacional do seu pessoal, assegurando eficazmente a segurança pública. As forças e
serviços de segurança vão realizar aleatoriamente exercícios de resposta a incidentes, em
conjunto com outros serviços governamentais e entidades, no âmbito dos quais serão
introduzidas várias simulações com situações súbitas, a fim de testar a capacidade de
resposta do pessoal, elevando a comunicação e cooperação entre os serviços. Além disso
procederão à revisão e ajustamento adequado às diversas directivas de resposta e planos
de prevenção, reforçando a capacidade e controlo de segurança, no âmbito de resposta
a incidentes súbitos.
- Os SA continuarão a elevar a qualidade do pessoal, por um lado irão promover e
desenvolver as técnicas de operação do drone, robô submarino e embarcação não
tripulada e, por outro, reforçarão a resposta a desastres que poderão encontrar no diaa-
dia. Levarão a cabo exercícios de salvamento no fundo do mar e melhoramento dos
equipamentos, no intuito de optimizar continuamente as habilidades e conhecimentos
do pessoal, acumulando experiências e melhorando as capacidades de busca e resgate.
- Para articular com o desenvolvimento da tendência da sociedade, satisfazer os desejos
da sociedade e dos residentes, no âmbito da qualidade de execução da lei das forças
de segurança, a ESFSM irá organizar cursos de mestrado para os agentes das forças
de segurança, no intuito de elevar ainda mais o profissionalismo e o nível teórico dos
pessoais de gestão das forças de segurança, promovendo o desenvolvimento sinergético
da área de execução da lei, gestão e investigação pedagógica das forças de segurança;
além disso, irá lançar o estabelecimento da base de formação profissional da equipa
de socorro e salvamento, em combinação com as funções das actuais instalações de
ensino das forças de segurança, que visa prestar formação de comando e de tomada
de decisão, técnicas de salvamento, exercícios e resposta a emergências, promovendo o
profissionalismo da operação, em resposta às emergências e a respectiva capacidade de
execução de Macau.
- A PJ continuará a realizar cursos de formação profissionais, dispondo pessoal a
participar regularmente em cursos de nível internacional para obter a respectiva
credenciação, assegurando que a equipa de cibersegurança acompanhe com a
actualidade, cumpra com eficiência as suas competências e implemente as disposições
relevantes da “Lei de Cibersegurança”.
- O CPSP continuará a realizar cursos de polícia turística para atrair mais agentes
interessados, elevando a qualidade geral, a fim de proceder um serviço mais profissional
e com qualidade aos residentes e turistas.
- O CB continuará a articular com diferentes serviços e instituições do Governo para
proceder diferentes tipos de acções de exercícios de simulacro contra incêndios, bem
como a realizar acções e exercícios de simulacro de incêndio dirigidos aos principais
locais, a fim de reforçar a capacidade de cooperação da equipa de salvamento; Para além
disso, planear uma co-realização de diferentes cursos de primeiros socorros e cursos
de reanálise, elevando constantemente o nível técnico e o profissionalismo do pessoal.
Relativamente à equipa de operações especiais de socorro, o CB irá realizar cursos de
formação mais especificado e adquirir mais equipamentos avançados, a fim de fortificar
a capacidade integrada de socorro do pessoal da equipa.
- Em cumprimento do plano de formação definido, a DSC irá planear cursos de formação
sistemáticos. Para além de proporcionar constantemente cursos de formação aos
guardas prisionais, reforça-se também a cooperação com instituições externas ou outros
serviços correccionais das regiões vizinhas, a fim de ministrar melhores conhecimentos
profissionais, no âmbito prisional, às diferentes carreiras e posições dos guardas prisionais, assim, elevando o nível de gestão e de execução da administração prisional. A
par disso, continuará a realizar cursos de formação para instrutores certificados.
CAPÍTULO VI
GESTÃO POLICIAL
Na sequência da contínua melhoria da sociedade, têm aumentado progressivamente
a exigência e esperança da população em relação à execução da lei e aos serviços a cargo
das autoridades policiais, ao mesmo tempo, a conjuntura da criminalidade e a existência de
uma mudança rápida nas zonas seguras, implicam a necessidade de actualizar os conceitos
que orientam o trabalho de execução da lei e os modelos de gestão policial, para se poder
adaptar às necessidades do trabalho moderno e responder às solicitações da população. As
autoridades da segurança continuam a concretizar os três conceitos paralelos: “Policiamento
Activo”, “Policiamento Comunitário” e “Policiamento de Proximidade”, com vista a fortalecer
a capacidade de execução da lei e a eficiência do trabalho, enquanto isso, continuam a
aperfeiçoar o trabalho de gestão das corporações policiais, envidando esforço para garantir
que tudo seja feito nos termos da lei e imparcialmente, dá-se ainda importância à criação de
uma cultura policial empreendedora, positiva e saudável e, implementando os conceitos de
gestão de “servir melhor a população” e de “liderança orientada para a polícia”, para melhor
cumprirem as atribuições legais e concretizar o objectivo das linhas de acção governativa,
uma boa governação.
O pessoal desta área deve estar consciente de que tem de cumprir a lei e respeitar a
conduta disciplinar e a ética profissional, como pressupostos da garantia que e tudo seja
feito de acordo com a lei. Iremos recorrer a diferentes formas e níveis para fortalecer e
aperfeiçoar a disciplina das equipas policiais, exigindo com rigor a todo o pessoal que
cumpra a lei e a disciplina, dê importância à deontologia pessoal e seja cauteloso, para
garantir que se execute a lei respeitando as regras e sejam eliminadas atempadamente as
lacunas e falhas que possivelmente aparecem durante o processo dessa execução. Por outro
lado, mostra-se necessário que ocorram mudanças na gestão policial quanto às atitudes e
às ideias, razão pela qual devemos enfrentar directamente as críticas da fiscalização externa
e por iniciativa própria, revelar e investigar casos de incumprimento da lei ou da disciplina,
bem como dá-los a conhecer ao público em tempo oportuno sobre o acompanhamento dos
respectivos casos. Afirmando a coragem de admitir os erros e assumir responsabilidades,
provando ao público que as corporações policiais estão em mudança e que estão
determinadas na melhoria das suas capacidades.
À medida que a conjuntura da segurança tende a tornar-se mais complexa, o grau
de dificuldade e o desafio que as autoridades encaram durante o trabalho multiplica-se.
As autoridades de segurança, enquanto implementam uma gestão disciplinar rigorosa,
vão continuar a seguir o conceito de “liderança orientada para a polícia”, a introduzir
adequadamente uma cultura de flexibilidade na gestão e, através de certas medidas, como a preocupação com as solicitações do pessoal em relação à carreira, aperfeiçoamento das
condições de trabalho, disponibilização de mais formação e introdução de uma cultura
organizacional saudável para melhorar o moral do pessoal, reforçar a solidariedade
nas equipas policiais, consolidar o valor fulcral das corporações, despertar o espírito do
cumprimento da missão nos agentes e melhorar a imagem das corporações policiais.
Iremos fazer esforços também na construção e aperfeiçoamento de uma cultura policial
moderna, caracterizada por ser empreendedora, positiva e saudável e por executar a lei
em prol da população, com o intuito de generalizar a consciência comum e o sentido de
responsabilidade a todo o pessoal, de maneira que também tenha individualmente esse
espírito e a iniciativa de segui-lo, bem como para que o pessoal confie e se reconheça na
equipa e no serviço a que pertence, só assim podemos juntos fomentar o desenvolvimento
modernizado das equipas responsáveis pela execução da lei de Macau.
No âmbito das relações públicas da Polícia, para além de se dever mostrar ao
exterior uma imagem positiva, internamente deve-se construir um ambiente de trabalho
harmonizado, visto que uma saudável e flexível cultura organizacional pode estimular tanto
o reconhecimento do pessoal pelo serviço a que pertencente, como a paixão pela carreira.
As autoridades da segurança continuarão a empenhar-se na promoção do desenvolvimento
contínuo da cultura policial, que permite estimular e mobilizar eficazmente a participação do
pessoal, a equipa de trabalho pode tornar-se mais unida e dinâmica, o moral e a aparência
do pessoal podem ser melhorado, por conseguinte melhora-se internamente o espírito
de equipa e exteriormente intensifica-se a confiança do público nas forças e serviços de
segurança, para além disso a eficácia e a qualidade da execução da lei podem manter-se
num nível satisfatório.
I. Fortalecer o mecanismo de fiscalização interna
e externa, promovendo o rigor na disciplina das
corporações policiais
- O Secretário para a Segurança continua a exigir que os serviços da sua tutela dêem
acompanhamento rigoroso aos processos disciplinares, que entreguem mensalmente um
mapa relativo à situação dos processos disciplinares, para que cada serviço acompanhe
com eficácia cada caso, garantindo que em cada caso seja aplicada a sanção disciplinar
devida, e também seja garantido o controlo e a conformação à ordem disciplinar.
- As forças e serviços de segurança continuarão a optimizar diferentes medidas
fiscalizadoras para gestão policial interna e para execução da lei, ao mesmo tempo irão
aceitar a fiscalização externa dos órgãos legislativo e judiciais, do Comissariado Contra
a Corrupção, do Comissariado da Auditoria, da Comissão de Fiscalização da Disciplina
das Forças e Serviços de Segurança, como também dos órgãos de comunicação social
e associações, a fim de melhorar a qualidade do trabalho, formando assim uma equipa
policial moderna, íntegra e eficaz.
- As forças e serviços de segurança continuarão a prosseguir com a revisão periódica do
fluxo de trabalho e instruções internas e proceder oportunamente à sua actualização
para poderem satisfazer as necessidades de trabalho. Por outro lado, continuarão a
intensificar a fiscalização do trabalho rotineiro e, através de diferentes formas, a proceder
à verificação de todos os postos de trabalho, fiscalizando de forma abrangente e
sistemática a situação do cumprimento da disciplina de todos os funcionários.
- As autoridades de segurança, através da criação do sistema electrónico de controlo
do acesso e implementação rigorosa do regime de registo dos dados dos visitantes,
reforçam a segurança interna e o âmbito do direito e fluxo de procedimentos para
acesso de dados sensíveis pelos funcionários, tendo estabelecido procedimentos de
trabalho e mecanismos de controlo, bem como usado diferentes meios para manter o
bom funcionamento de todos os serviços, prevenindo a ocorrência de problemas.
- Os SA vão proceder a uma revisão completa de todos os procedimentos de execução
da lei existentes, instruções de trabalho e mecanismos de fiscalização existentes, para
eliminar as lacunas na execução da lei; continuarão a desenvolver o regime geral de
patrulhas, para controlar a situação do cumprimento da disciplina do pessoal, irão ainda
dar um passo na intensificação das acções de formação, para melhorar o respeito da
integridade e da Lei no pessoal.
- A PJ, a respeito da gestão interna, tem acentuado o regime de responsabilização,
explicitando os direitos, responsabilidades, deveres e distribuição de trabalho da direcção,
chefias e pessoal de diferentes cargos, e de um modo rigoroso exige que os funcionários
cumpram sempre a disciplina e respeitem a lei, desempenhando as funções com base
nos regulamentos, regimes e instruções de trabalho.
- O CPSP vai dar continuidade ao reforço da fiscalização e à intensificação da disciplina,
para evitar o abuso de poder e qualquer envolvimento em actos ilícitos, melhorando de
forma contínua a gestão interna através da verificação sem aviso da situação do trabalho
dos funcionários da linha de frente, verificando aleatoriamente as imagens e sons
gravados em locais de trabalho, feita por um responsável indicado, e procedendo a uma
delegação cautelosa de competências policiais.
- A DSC vai prosseguir com o melhoramento da investigação de casos de incumprimento
da disciplina e violação de regras e fiscalização da situação da execução do trabalho dos
guardas prisionais da linha de frente através de patrulhas periódicas em diferentes zonas,
garantindo que o seu pessoal cumpra com rigor os procedimentos e as instruções de
trabalho.
- O CPSP e a DSFSM estão a estudar o melhoramento do sistema de assiduidade
electrónico existente e a criar critérios para uma regulamentação uniformizada, a fim de
poder supervisionar mais eficazmente a situação de assiduidade dos funcionários.
II. Prestar atenção a qualquer infracção, mantendo-se
permanentemente o “alarme da polícia sempre soa”
- O Secretário para a Segurança continuará a exigir aos serviços sob a sua tutela, que
os agentes executem a lei dentro das regras, que dêem acompanhamento contínuo à
implementação de medidas de supervisão e gestão disciplinar. Vai oportunamente dar
a conhecer ao público os resultados da investigação dos casos de violação da lei e de
incumprimento da disciplina, através da secção intitulada “Alarme da Polícia sempre Soa”
da sua página electrónica, para demonstrar a imparcialidade e a justiça, e conquistar a
confiança e o apoio do público.
- O Secretário para a Segurança exige, com rigor, às forças e serviços de segurança que
adoptem medidas eficazes para verificar e resolver as falhas na gestão, solucionar os
problemas de gestão policial encontrados e impor atempadamente correcção e sanções
em caso de vícios na execução da lei, regulamentar e implementar com rigor a gestão
disciplinar. A par disso, salienta que o pessoal de direcção, de chefias e da linha de frente
assuma plenamente as suas responsabilidades, para concretizar verdadeiramente a
aplicação de sanções a quem comete erros, sem qualquer tolerância.
- As autoridades de segurança vão introduzir progressivamente meios tecnológicos para
intensificar a capacidade de gestão, criar uma função de alerta policial e procurar reforçar
uma supervisão mais objectiva, científica e eficaz para tentar evitar uma supervisão
subjectiva e arbitrária resultante da intervenção humana. Sempre que haja indícios que
provem a existência de infracções, deve ser desencadeada uma investigação aprofundada
com base no regime legal e, sempre que haja acto contra a lei ou a disciplina, deve
tomar-se uma atitude corajosa para encarar e resolver o caso, o que deve ser tratado
com seriedade, sem tolerância e perdão, servindo de castigo exemplar aos outros.
III. Prosseguir o conceito de liderança orientada para a
polícia, implementando várias medidas de assistência
- O Secretário para a Segurança exige expressamente que todos os serviços sob a sua
tutela aperfeiçoem constantemente a distribuição do trabalho e a organização das férias
do pessoal, que persista o princípio de imparcialidade e de “liderança orientada para
a polícia”, e procedam, em tempo oportuno, à mobilização dos recursos humanos e à
colaboração entre os diversos serviços, bem como cumpram com verdade as respectivas
atribuições legais.
- As forças e serviços de segurança, através da criação de diferentes canais de recolha de
opiniões onde o pessoal da linha da frente pode apresentar opiniões e participar nas
decisões, têm atribuído grande importância às necessidades do trabalho dos funcionários
e têm optimizado o mecanismo interno de comunicação, por forma a garantir que as ordens superiores sejam hierarquicamente transmitidas e que as vozes dos subordinados
cheguem ao superior, fomentando assim sentido de pertença do pessoal.
- O “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau” está em revisão, prevêse
que o respectivo trabalho legislativo possa ser concluído no próximo ano, esperase
que, com a introdução de novos postos neste estatuto, a intercomunicabilidade
entre a carreira básica e a superior se materialize com a maior celeridade possível e isto
traga mais oportunidades da mobilidade ascendente para os trabalhadores de nível
básico, com especial incidência na meritocracia e na valorização do pessoal com grande
sentido de dever e dedicação pelo serviço e com excelente desempenho das funções,
com o intuito de construir uma estrutura de carreiras que possibilite maior igualdade no
tratamento e que proporcione mais oportunidades de progressão.
- O trabalho de revisão de uma gama de leis atinentes à estrutura orgânica e regime
do pessoal da PJ está a ser desenvolvido de forma ordenada, do qual constam a
possibilidade de acrescentar categorias no grupo do pessoal de investigadores criminais
e a sugestão da criação de novas carreiras especiais, meios esses que se concebem para
melhorar o regime do pessoal e satisfazer as suas necessidades de desenvolvimento na
carreira profissional.
- As autoridades da segurança têm vindo a acompanhar, com especial cuidado e dando
a devida importância, as necessidades e solicitações do pessoal em termos de carreira
profissional e de trabalho e têm motivado o pessoal de chefia a redobrar a preocupação
e compreensão dos seus subordinados em prol da compatibilidade entre o exercício
de funções e uma relação de cooperação baseada no recíproco respeito, compreensão,
apoio e colaboração, repercutindo-se assim favoravelmente tanto no fortalecimento
do sentido de identidade e pertença de todo o pessoal em relação à equipa, como na
moralização dos funcionários.
- As forças e serviços de segurança vêm aperfeiçoando várias infra-estruturas para melhorar
o ambiente de trabalho e mediante a realização de um vasto leque de actividades culturais
e recreativas, treinos desportivos e encontros de partilha de experiências de trabalho, para
que os funcionários possam aliviar e descomprimir a tensão do trabalho, potenciando
assim o entendimento tácito e a força centrípeta entre colegas.
IV. Impulsionar o desempenho proactivo e empreendedor,
promovendo uma cultura policial saudável
- O Secretário para a Segurança tem vindo a convencer as subunidades dependentes a
tomar parte na construção de uma cultura policial, nomeadamente através da elaboração
de planos de trabalho concretos e da participação de todos os organismos envolvidos
em cimentar, em conjunto, uma cultura da equipa policial empreendedora, propícia,
vigorosa e promissora, à união das forças policiais, no sentido de intensificar a coesão,
força centrípeta e capacidade de combate dos corpos policiais.
- As forças e serviços de segurança têm exigido ao pessoal de gestão das diferentes
categorias que dê o exemplo com a sua própria conduta, que cumpra a lei e a disciplina
e demonstre, com actos concretos, uma devida ética profissional que significa ser
disciplinado antes de ser disciplinador, ao passo que, recorrendo à formação, quer para
o ingresso, que a formação em exercício ou para promoção, têm instilado em todo o
pessoal a consciência profissional, designadamente a ética, deontologia profissional,
espírito de corporação, integridade, cumprimento da lei, comunicação e cooperação.
Tudo isto alicerça uma base sólida para que tenha conhecimentos sobre o próprio papel
e responsabilidade, dotando o pessoal da melhor qualidade em resposta aos diversos
desafios do futuro.
- A ESFSM, com a inclusão em todos os cursos de formação de ingresso e de promoção
de conteúdos ligados à disciplina, deontologia e ética, tem cultivado no pessoal o sentido
de responsabilidade e de missão, visando desta maneira estimular o zelo no trabalho.
- Para fomentar o estudo das ciências policiais, construir uma cultura policial e aprimorar
a qualidade da equipa policial, a ESFSM continua a publicar a revista “Polícia de Macau”,
que se vocaciona para o desenvolvimento e estudo da teoria no campo das ciências
policiais do território, e que se assume como uma plataforma de partilha de resultados
académicos e de troca de experiências no que tange à execução e gestão policiais.
- As subunidades na pasta da segurança continuarão a co-organizar concursos de
composição e de fotografia, actividades desportivas e recreativas, assim como encontros
de partilha de experiências de trabalho, na perspectiva, por um lado, de maturar a
construção da cultura policial e demonstrar ao público a simpatia da equipa policial de
Macau e, por outro, de consolidar a coesão, o sentido de identidade e o de pertença
entre os vários serviços.
- As autoridades da segurança continuarão a reforçar a transparência do trabalho policial
e a publicar, com os limites permitidos por lei, mais resultados alcançados no âmbito da
execução de lei e a comunicar diversas informações relativas à segurança, como via para
o aprofundamento da compreensão e reconhecimento dos cidadãos acerca do nosso
trabalho.
CAPÍTULO VII
COOPERAÇÃO POLICIAL
Tal como tendencialmente acontece a nível global quando falamos de criminalidade, os
crimes em Macau caracterizam-se por dissimulação, organização, actuação transfronteiriça
e recurso a tecnologias avançadas. Nos últimos anos, os grupos criminosos têm actuado
transterritorialmente, têm praticado crimes como a exploração da prostituição, burla e
imigração ilegal ou tráfico de droga, a partir de Macau, mas apontando a outros lugares.
Por isso, manter a cooperação policial e a partilha de informações com as zonas vizinhas e a nível internacional é essencial para a prevenção e combate a essas actividades criminosas.
As autoridades de segurança irão dar continuidade ao alargamento activo da cooperação
policial regional, aprofundando a cooperação e a troca de acordo com as bases existentes,
enriquecendo o conteúdo da cooperação, por forma a aumentar constantemente os
resultados alcançados.
Com a participação na construção dos projectos “Uma Faixa, Uma Rota” e “Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau”, Macau irá avançar na integração com as zonas vizinhas,
haverá intercâmbio e cooperação abrangentes e aprofundados com o Interior da China
nos âmbitos financeiro, económico, de transporte e de turismo, dos quais pode resultar a
aceleração do desenvolvimento e mudança da sociedade de Macau, maior diversificação da
sociedade e conflitos sociais mais complicados. No futuro, a pressão na passagem fronteiriça
irá aumentar, o volume de turistas que visita Macau e as actividades ilegais praticadas pelas
pessoas do exterior também podem aumentar, complicando a situação da segurança de
Macau, o que implica maiores desafios para as autoridades de segurança no trabalho da
execução da lei.
Para se articular com o planeamento da construção da Grande Baía Guangdong-Hong
Kong-Macau, a Secretaria para a Segurança de Macau efectua resposta activa aos conceitos
de “Área de Baía Segura”, “Área de Baía Conveniente” e “Área de Baía Compartilhada”,
apresentados pela Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, promovendo o
reforço do intercâmbio, comunicação e colaboração entre as partes policiais dos três lados,
quanto à partilha de recursos, na união das forças policiais e na construção do modelo de
cooperação policial inovador, criando assim um mecanismo conjunto mais integrado, mais
aperfeiçoado e mais eficaz, no âmbito da governação de segurança da sociedade dos três
lados Guangdong-Hong Kong-Macau, com o intuito de formular um melhor ambiente de
segurança para a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
As autoridades de segurança irão renovar constantemente o modelo de policiamento
comunitário, impulsionar a participação dos cidadãos no trabalho policial, alargar o âmbito
da interacção entre a Polícia e a população. Assim, por um lado, irá permitir-se à Polícia estar
informada a tempo da situação real e das expectativas da população, dispondo melhor a
força policial e elaborando estratégias de prevenção e combate mais focadas, crendo que o
trabalho policial poderá ser mais eficiente; por outro lado, haverá mais compreensão, apoio
e colaboração no que toca ao trabalho policial por parte dos diversos sectores da sociedade,
que poderão entender melhor que a Polícia presta muita atenção à população. Tudo isso
contribuirá para que haja uma boa relação polícia-população que, por sua vez, estimulará
uma maior cooperação entre as duas partes.
O Secretário para a Segurança continua a incentivar os serviços da sua tutela a expandir
os canais, intensificar a cooperação com os diversos sectores da sociedade e grupos juvenis,
lançar campanhas de educação cívica junto dos jovens e acções de sensibilização para
prevenção e combate ao crime, de forma diversificada, com vista a melhorar a interacção
e compreensão de toda a sociedade, em especial da geração mais jovem, sobre o trabalho
policial, transmitindo às diferentes camadas sociais uma consciência de cumprimento do direito e de prevenção e combate à criminalidade. Paralelamente, continuar-se-á a divulgação
da lei “proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de
substâncias psicotrópicas”, designadamente, irá tomar-se a iniciativa de realizar acções de
sensibilização e educativas junto dos grupos juvenis, escolas e associações, esperandose
que mediante a cooperação polícia-população, as pessoas se possam manter longe
do flagelo da droga. As forças e serviços de segurança irão combinar as diferentes
funcionalidades das corporações para desenvolver as próprias vantagens, unir as forças de
polícia e sociedade, promover, de forma contínua, a prevenção criminal, em consequência,
as Polícias se complementarão, fazendo o trabalho de prevenção criminal como um todo,
obtendo-se assim o melhor resultado.
As autoridades de segurança continuam a trabalhar para facilitar a comunicação
e cooperação com o sector da comunicação social, esperando a compreensão, apoio,
colaboração e ajuda dos órgãos de comunicação social para melhor promover a “cooperação
polícia-população” e a “cooperação entre a polícia e os jornalistas”, envidando esforços
juntos para criar um ambiente permanentemente seguro em Macau.
I. Implementar um pensamento de integração,
renovando a cooperação policial a nível regional
- O Secretário para a Segurança continua a promover o pensamento de integração na
cooperação policial a nível regional entre os serviços policiais de Guangdong, Hong
Kong e Macau, o qual consiste em considerar-se a segurança e a criminalidade como um
todo, olhar-se a questão da outra parte como se fosse a sua, efectuar a prática policial
com respeito total pela lei, compreender, colaborar e ajudar mutuamente. Só deste modo
se podem eliminar os obstáculos à cooperação resultante das diferenças dos sistemas
e da diferença entre os modelos de execução da lei. Assim, aumenta-se a eficiência da
cooperação e salvaguarda-se, em conjunto, a segurança da região.
- As autoridades de segurança dão importância ao contacto, mediante a INTERPOL, com
as Polícias em todo o mundo e irão manter os mecanismos de trabalho permanentes no
âmbito da ligação policial, da resolução conjunta de casos e dos encontros periódicos,
de modo a aperfeiçoar a forma de execução da lei na cooperação com as Polícias do
exterior, melhorar e alargar o âmbito da cooperação no trabalho, procurando assim a
prevenção e o combate conjuntos às actividades criminais transfronteiriças de diversos
tipos.
- As autoridades de segurança reforçam continuamente a cooperação policial com as
zonas vizinhas, recolhem e comunicam as informações mais actualizadas relativas às
actividades ilegais, melhorando as técnicas de investigação, estudam-se em conjunto
formas de combate aos crimes de droga, ao branqueamento de capitais, à exploração da
prostituição, ao apoio à imigração ilegal e ao tráfico de pessoas, entre outros crimes de
carácter organizado e transfronteiriço, para garantir uma ordem pública estável na região.
- Os SA continuarão a aprofundar a cooperação, com os serviços homólogos da Província
de Guangdong, no âmbito da prevenção e combate às actividades de contrabando, irão
fortalecer os mecanismos de troca de informações e de operações conjuntas, iniciarão a
cooperação nas áreas de gestão e formação, promovendo, em conjunto, o bom ambiente
comercial na zona marítima e nas fronteiras terrestres na Província de Guangdong e em
Macau.
- Os SA irão desenvolver mecanismos de cooperação e de comunicação com as
autoridades de defesa fronteiriça e a Polícia marítima do Interior da China, aprofundando
a partilha de informações, adoptando o apoio recíproco nas investigações e a
complementaridade das forças policiais de patrulhamento, de modo a melhorar
a eficiência do trabalho, tratando, em esforço conjunto a prevenção e combate às
actividades ilícitas para optimizar a eficiência da execução da lei.
- Os SA continuarão a aprofundar a cooperação, com os serviços competentes do
Interior da China, no âmbito do combate ao contrabando e repressão das actividades
de violação dos direitos da propriedade intelectual, reforçarão a troca de informações,
sobretudo informações acerca do contrabando das principais mercadorias, bem como
irão intensificar a fiscalização dos veículos com dupla matrícula, desencadeando-se
operações específicas de investigação com intenção de aumentar a força de combate.
- A PJ continuará a aprofundar a cooperação com os serviços policiais do Interior da
China, a melhorar os mecanismos de recuperação do dinheiro relacionado com crimes e
de cessação urgente de pagamentos relacionados com crimes, no sentido de haver uma
repressão eficaz das burlas e crimes de câmbio ilegal, nas quais o pagamento de valores
é efectuada mediante contas bancárias do Interior da China.
II. Criar a cooperação na Grande Baía, promovendo a
sua integração no panorama de desenvolvimento
global do País
- O Secretário para a Segurança irá planear a promoção do estabelecimento e
desenvolvimento do mecanismo de liderança e de cooperação policial para a Região
da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, pretendendo na primeira metade do
próximo ano realizar em Macau uma reunião de cooperação policial entre os altos
dirigentes das Polícias da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com o intuito de
estudar, promover e implementar, entre os altos dirigentes dos três lados, os trabalhos
policiais no reforço do serviço para o estabelecimento da Grande Baía.
- Com base da cooperação existente, as autoridades de segurança continuarão a reforçar
a troca de informações com as Polícias de Guangdong e Hong Kong, participando
juntos, em treinos e seminários antiterrorismo, designadamente no aprofundamento da
relação de cooperação contra o terrorismo com a Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai, desenvolverão mecanismos de troca de informações mais adequados,
melhorando o desempenho da prevenção em geral.
- Os serviços de emergência nuclear de Guangdong e Macau implementarão plenamente
e aprofundarão os mecanismos de cooperação do “Acordo de cooperação no âmbito
da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong” e
procederão a estudos e debates em torno da pormenorização da comunicação. Os SPU
continuarão a organizar visitas, para os representantes das várias associações e dos
jovens, à Central Nuclear de Taishan, para melhorar os conhecimentos da população em
geral sobre a produção da energia nuclear, de modo a dissipar as dúvidas existentes no
seio da sociedade acerca da segurança nessa área.
- Os SPU irão realizar a “Reunião do Grupo de Acção Conjunta no Âmbito da Gestão
de Emergência entre Guangdong e Macau”, debater com os serviços competentes da
Província de Guangdong, o aprofundamento da cooperação no âmbito da resposta a
emergências, para assim se articular com a estratégia nacional no desenvolvimento da
“Grande Baía Guangdong - Hong Kong - Macau”, elevando-se o nível das duas partes na
gestão de emergências.
- Em resposta à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, já existem mecanismos de
comunicação permanente entre os departamentos de alfândega de Guangdong, Hong
Kong e Macau, as três partes debatem periodicamente para melhorar as actividades
alfandegárias, aprofundando a troca e o desenvolvimento dos serviços de alfândega das
três regiões, construindo, em conjunto, um ambiente alfandegário seguro e conveniente.
- Os SA e os serviços homólogos da China continental irão discutir e negociar o
funcionamento dos serviços de desalfandegamento do novo acesso fronteiriço
Guangdong – Macau – Posto Fronteiriço Qingmao e da mudança do Posto Fronteiriço da
Flor de Lótus para Hengqin, incluindo o estudo do novo modelo de passagem “Inspecção
Fronteiriça Unilateral” – “Inspecção na chegada e Monitorização na partida”, bem como
promoverão a implementação nos postos fronteiriços do “Plano da cooperação entre
os Serviços de Alfândega da China continental, Hong Kong e Macau”, isto é: a troca de
informações, o reconhecimento mútuo no âmbito da fiscalização e a colaboração na
execução da lei.
III. Modernizar o modelo de policiamento comunitário,
intensificando constantemente o esforço conjunto da
polícia e dos cidadãos
- O Secretário para a Segurança continua a promover nas suas subunidades a
modernização e o aprofundamento do modelo de policiamento comunitário, a manter
uma relação estreita entre a polícia e população, a intensificar o esforço conjunto, a melhorar o sentido de prevenção criminal e do cumprimento da lei na sociedade em
geral, através da organização de vários tipos de campanhas de policiamento comunitário
directas e em profundidade. Por outro lado, vai-se aperfeiçoar o modelo de cooperação
para granjear o apoio e a colaboração do público, das associações, das escolas e do
sector da administração de condomínios, de modo a aumentar a eficácia do trabalho
policial e potenciar os efeitos da sinergia criada por todos os sectores da sociedade na
prevenção criminal.
- O Gabinete do Secretário para a Segurança continua a coordenar os órgãos e serviços
sob a sua tutela para produzir, juntamente com a TDM, a emissão do programa de
carácter informativo “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, enriquecendo constantemente
o conteúdo e o desempenho do programa de modo a aumentar os temas de interesse
comum que preocupam todos, fazendo com que o trabalho da Polícia possa ser
mostrado ao público verdadeiramente e consiga ser melhor entendido e obtenha uma
maior compreensão.
- Os órgãos e serviços sob a tutela da área de segurança continuarão a estudar o plano
de construção e cooperação de campos policiais juvenis na área da Grande Baía
Guangdong-Hong Kong-Macau, pretendendo assim organizar variadas acções, para
que os adolescentes possam aprofundar o conhecimento sobre a conjuntura nacional
e regional e trocar opiniões sobre a divulgação jurídica e a protecção dos direitos e
interesses que lhes diz respeito, a fim de prevenir a delinquência juvenil, melhorar a
imagem do Governo e as relações entre as partes.
- Os SPU continuarão a colaborar com as associações juvenis para organizar várias
visitas e palestras. Considera-se a realização, em condições apropriadas para os jovens
de actividades de educação cívica sobre a actualidade da Pátria, de forma a enriquecer
os seus conhecimentos na área do trabalho policial e a protecção civil, aumentar o
seu apoio e reconhecimento pela acção efectuada pelo Governo da RAEM, bem como
aprofundar a compreensão do desenvolvimento nacional, para que daí resultem boas
perspectivas para a juventude e a sua vida.
- A PJ irá promover a “visita de estudo com energia positiva para estudantes”, programas
no âmbito dos quais os participantes irão deslocar-se ao Interior da China para
realizarem visitas de estudo e de intercâmbio, o que lhes permitirá aprofundar os seus
conhecimentos sobre a história e cultura da Pátria e desenvolver neles, a consciência
nacional e o amor ao País. Por outro lado, vai-se organizar o trabalho de redução da
pobreza com a participação dos jovens.
- O grupo de jovens uniformizados do CPSP visa aprofundar o conhecimento dos
participantes sobre a conjuntura do desenvolvimento nacional e regional nas múltiplas
dimensões. Para além disso, vai-se intensificar o contacto com os jovens através da
organização de uma série de acções de formação, visitas e intercâmbios, bem como
acções promocionais sobre a prevenção criminal, contribuindo de mãos dadas para
constituir uma rede segura de prevenção e de repressão do crime.
- O CB pretende cooperar de novo com a Direcção dos Serviços de Educação e
Juventude e, em 2019, organizar a “turma de experiência de tarefas dos bombeiros” e
outras actividades experimentais destinadas aos jovens, para dar a possibilidade aos
adolescentes e estudantes de saberem mais sobre o trabalho dos bombeiros nas diversas
vertentes, perceberem que a segurança contra incêndios constitui uma importante tarefa
de segurança comunitária, o que ajudará os jovens na participação activa nos temas
sociais e na contribuição para a sociedade.
- Os SA continuarão a desenvolver os mecanismos de combate conjunto aos produtos
contrafeitos pelo que realizarão palestras sobre a generalização do direito para vários
tipos de associações e grupos discutirem os seus pontos de vista, implementarão
atempadamente operações de combate aos actos de violação dos direitos de autor, de
modo a proteger a propriedade intelectual. Para além disso, irão continuar a promoção
de campanhas nos campos escolares e organizar em todas as escolas de Macau a
divulgação itinerante da protecção dos direitos de propriedade intelectual, a fim de
cultivar valores positivos entre os jovens.
- Atendendo ao desenvolvimento das tendências do crime, a PJ ajustará, em tempo
oportuno, a direcção e os métodos para promover a prevenção criminal, acompanhará
de perto a evolução do crime de burla, furto em residência e incêndio causado por
pontas de cigarros acesas, irá continuar na divulgação do direito e sensibilização para
a prevenção criminal junto da comunidade e nos edifícios, em especial, procurando
melhorar, deste modo, a moral e os hábitos, a fim de reduzir e prevenir casos de incêndio
causados por tais resíduos.
- A PJ continuará a desenvolver as duas principais organizações de cooperação entre
comunidade e polícia, “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação” e “Rede de
Comunicação com as Escolas”, aprofundando o contacto pontual com os cidadãos para
que se estenda a todos os níveis e haja condições para uma grande integração da polícia
no seio da comunidade.
- O CPSP continuará a promover os planos de cooperação entre a polícia e a população,
tais como o “Mecanismo de ligação policial comunitário”, o “Mecanismo de ligação
policial no sector hoteleiro” e o “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas”.
- O CPSP, em colaboração com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego,
continuará a organizar palestras temáticas sobre transporte para escolas, associações e
lares para idosos. Além disso, irá divulgar ao público, mediante vários meios, informações
sobre segurança rodoviária, para consolidar os valores dos utilizadores da estrada
quanto ao cumprimento da lei, de modo a criar condições para que haja um trânsito
mais harmonioso, ordenado e seguro.
- O CB continuará a aprofundar o curso “Chefe de Segurança contra Incêndios Comunitária”,
realizando reuniões periodicamente com esses responsáveis, efectuando rusgas conjuntas
em várias zonas para recolher opiniões sobre segurança contra incêndios na comunidade,
para melhorar deste modo a segurança no que concerne os incêndios.
- A DSC vai desenvolver uma série de actividades para os jovens por diversos canais
para transmitir uma mensagem de apoio à reintegração na sociedade e apelar ainda
às diversas camadas da sociedade para um maior apoio e aceitação aos reclusos e
internados.
IV. Promover a comunicação e compreensão mútua,
aumentando a eficiência da colaboração entre a
polícia e a imprensa
- A comunicação social tem um papel fundamental na ligação entre a polícia e os cidadãos.
A Secretaria para a Segurança irá continuar a coordenar as forças e serviços sob a sua
tutela, no melhoramento do mecanismo de comunicação e divulgação de informações
à comunicação social, para que através dos vários tipos de média, se possam comunicar
à população as notícias sobre segurança e as mais recentes novidades na área policial,
com oportunidade. Desta forma, vai-se colaborar com a comunicação social, fazendo
com que aceitem a fiscalização e que haja incentivo mútuo, beneficiando ambas as
partes.
- O Secretário para a Segurança incentiva os dirigentes e as chefias das forças e serviços
sob a sua tutela a encararem a comunicação social de forma directa e correcta, fazendo
com que a comunicação e a colaboração com os média sejam uma parte essencial do
trabalho policial do dia-a-dia, aceitando positivamente a fiscalização e a crítica da outra
parte. Por outro lado, iremos continuar a aprofundar o entendimento e a compreensão
relativamente às reivindicações da comunicação social e proporcionar, dentro dos limites
legais, as melhores condições possíveis para as entrevistas da comunicação social.
Para além disso, irá melhorar-se continuamente a transparência do nosso trabalho e
disponibilizar mais informações à comunicação social.
- As autoridades de segurança irão aprofundar a cooperação amigável com a comunicação
social, continuando a melhorar, com base na cooperação existente, os mecanismos
de divulgação das notícias e o sistema de porta-voz, respondendo atempadamente
às preocupações e às perguntas da imprensa sobre o trabalho policial, para que se
consolidem a cooperação pragmática e saudável com compreensão, colaboração, apoio
e fiscalização mútuos.
- A PJ atribui sempre a maior importância à relação entre a polícia e a comunicação social.
Tem mantido uma cooperação positiva e próxima ao longo dos anos, pretendendo,
através da comunicação social, chegar ao público para passar as mais recentes
informações sobre segurança e explicar técnicas de prevenção criminal, fazendo com
que o trabalho policial seja mais transparente e os resultados obtidos na execução da
lei possam ser mostrados à população da melhor forma. Para além disso, manter-se-á
o programa de formação de porta-vozes, de modo a melhorar o nível dos serviços em
matéria de relações públicas.
- O CPSP continuará a manter-se em estreito contacto com a comunicação social,
envidando todos os esforços para criar uma cooperação amigável com confiança, que
procura o apoio e o intercâmbio. Para além disso, vai proceder-se ao planeamento
da entrevista jornalística e à respectiva formação a nível de técnicas de comunicação,
aumentando a transparência do trabalho para que as entrevistas da comunicação social
possam correr de maneira mais conveniente no futuro.
CAPÍTULO VIII
GESTÃO FRONTEIRIÇA
Com o desenvolvimento da RAEM a nível internacional, a sua participação activa e a
colaboração na construção da estratégia nacional “Uma Faixa, Uma Rota”, bem como o
lançamento do planeamento do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-
Macau, a RAEM terá mais espaço e oportunidades para o desenvolvimento. Futuramente,
cada vez mais pessoas e mercadorias entrarão ou sairão da zona Grande Baía via Macau,
o que irá trazer novos desafios no âmbito da passagem fronteiriça e capacidade da
recepção, portanto, são necessárias ideias inovadoras, alargar os horizontes, utilizar as
tecnologias e modelos de gestão profissional, reforçar a capacidade da gestão fronteiriça,
melhorar a qualidade e a eficácia da passagem nas fronteiras, garantir a segurança e a
facilidade de movimento para pessoas e mercadorias, articular cabalmente as estratégias
do desenvolvimento nacional a longo prazo, desenvolver o papel especial da RAEM no
processo do desenvolvimento económico a nível nacional e regional, bem como dar apoio à
integração da RAEM no desenvolvimento nacional.
Para isso, iremos dar grande apoio ao Governo da RAEM na construção do novo
acesso fronteiriço Guangdong – Macau – Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao e das suas
instalações complementares, definindo os planos de trabalho nessa área, dando coordenação
no impulsionamento do progresso da construção das estruturas principais, introduzindo um
novo modelo de fronteira – “Inspecção Fronteiriça Integral”, expandindo os novos serviços
de passagem fronteiriça, e alargando gradualmente a capacidade de desalfandegamento
e o nível da facilitação. Ao mesmo tempo, iremos iniciar o trabalho preparatório para o
plano da mudança do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus para Hengqin e discutir, quanto
antes, com os serviços competentes da China continental uma série de questões relativas a
terrenos, modelo da passagem fronteiriça, execução da lei, diplomas futuros e determinação
das competências, o que representa um passo importante para o desenvolvimento nacional
e a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para além disso, iremos
estudar activamente o modelo logístico na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, criar um centro
nesta área, definir um regime de declaração prévia e estabelecer um sistema de prevenção e
fiscalização para prevenir incidentes específicos e actividades criminosas.
Com a circulação rodoviária na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a aceleração da
construção do novo acesso fronteiriço Guangdong – Macau – Posto Fronteiriço Qingmao
e o avanço ordenado do plano da mudança do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus para
Hengqin, podemos prever que o futuro modelo de passagem fronteiriça irá ser inovador e
com mudanças radicais, melhorando a eficácia da passagem e trazendo mais oportunidades
para o desenvolvimento. Todavia, a inovação e a mudança resultarão num aumento contínuo
da pressão nesse âmbito, portanto, as autoridades de segurança necessitam de fazer uma
revisão completa das funções e as estruturas dos serviços de migração, intensificar a
divisão racional do trabalho, efectuar o planeamento da reestruturação em tempo oportuno
e melhorar a eficácia da gestão daqueles serviços. Em simultâneo, com a coordenação
unificada do Governo da RAEM, os serviços subordinados ao Secretário para a Segurança
necessitam ainda de criar ou designar algumas subunidades especializadas para a gestão da
logística na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e a gestão fronteiriça terrestre, as quais servem
para gerir a logística fronteiriça daquela ponte e promover a comunicação e a cooperação
com os serviços homólogos da China continental, com vista a intensificar em conjunto a
eficácia do desalfandegamento e resolver eficazmente os problemas existentes na construção
do posto fronteiriço e no desalfandegamento.
I. Criar subunidade especializada para a gestão logística
em posto fronteiriço
- Com a coordenação do Chefe do Executivo, os SA irão colaborar nos planos de trabalho
do Governo da RAEM, criando um grupo técnico interdepartamental, com vista a efectuar
o trabalho de construção das instalações logísticas na Zona de Administração do Posto
Fronteiriço de Macau na Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau.
- De acordo com as ideias preliminares, será criado um Centro Logístico na zona, cujo
funcionamento será responsabilidade do operador adjudicatário, cabendo aos SA
fiscalizar o operador e as instalações logísticas.
- O Centro Logístico irá aplicar um modelo de gestão fechado, irá estabelecer um
regime para a declaração prévia junto dos SA sobre mercadorias transportadas através
daquele Centro, bem como criar um sistema da prevenção e fiscalização para prevenir e
responder a incidentes de segurança graves e diversos tipos de actividades terroristas.
- Os SA irão proceder à alteração ao regulamento administrativo vigente “Organização
e funcionamento dos Serviços de Alfândega”, acrescentando a competência para
supervisionar o operador logístico e criando uma nova subunidade especializada para
fiscalizar as instalações nos postos fronteiriços.
- A DSFSM está a proceder à alteração da lei orgânica acrescentando as funções da gestão
fronteiriça terrestre, para responder ao trabalho de gestão do Posto Fronteiriço de
Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau que entrará brevemente em funcionamento
e as instalações do Edifício do Posto Fronteiriço Qingmao que estão a ser construídas.
Iremos promover o trabalho de alteração às leis nesse âmbito, para que as subunidades especializadas da DSFSM possam ser criadas o mais rápido possível e os postos
fronteiriços terrestres possam ter uma melhor gestão.
II. Articular com as infra-estruturas transfronteiriças e
expandir os novos serviços de passagem
- Os serviços subordinados às autoridades de segurança dão activamente colaboração ao
Governo da RAEM no trabalho preparatório do plano de mudança do Posto Fronteiriço
da Flor de Lótus para Hengqin, procedendo à discussão e ao acompanhamento de uma
série de questões relativas a terrenos, modelos de passagem, execução da lei e diplomas
futuros e determinação das competências.
- O CB enviou pessoal para trabalhar no posto operacional da Ponte Hong Kong-Zhuhai-
Macau desde 15 de Março de 2017, para garantir o socorro naquela zona, e iniciou o
trabalho preparatório para a criação de um posto operacional na zona da Ilha Verde,
com vista a garantir a intervenção em possíveis incêndios no novo acesso fronteiriço
Guangdong – Macau – Posto Fronteiriço Qingmao e na zona da Ilha Verde.
- O Edifício do Posto Fronteiriço na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau
na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi transferido para o CPSP. O modelo de passagem
de inspecção integral entre Zhuhai e Macau está implementado. São instalados 20 canais
de passagem automática integral, 8 canais de passagem manual integral e 6 canais de
passagem manual tradicional, nas alas de chegada e partida, respectivamente. Quanto à
passagem fronteiriça entre Hong Kong e Macau, são instalados 30 canais de passagem
automáticos e 20 canais de passagem manual tradicional, nas alas de chegada e partida,
respectivamente.
- Com o intuito de promover a cooperação na Grande Baía, os SA optimizarão as medidas
de desalfandegamento para que seja mais conveniente ao público e aos empresários,
o incremento da aplicação do “Selos Verdes”, o “Termo de Confirmação de Transbordo”
e a actualização do “Sistema electrónico para controlo de automóveis”, de forma a
aprofundar o reconhecimento mútuo das medidas de implementação das regras
alfandegárias, promovendo a ligação e conexão.
- A fim de melhorar a fluidez e facilidades para o sector logístico da Grande Baía –
Guangdong - Hong Kong - Macau, os SA estão a estudar a aplicação do projecto de
cooperação no desalfandegamento, que incluem alfândegas de Guangdong e Hong
Kong, “The Single E-lock Scheme”, nos transportes Guangdong-Macau e Hong Kong-
Macau; irá ser implementada, também, o mais rápido possível, a uniformização da
documentação aduaneira entre o Interior da China e Macau, por forma a reduzir o
tempo de desalfandegamento.
III. Restruturar as unidades de migração, melhorando a
eficácia do trabalho
- O CPSP iniciou, já em 2015, o processo de restruturação, no qual estava previsto o
seguinte: o actual Departamento de Migração passaria a funcionar em duas unidades,
sendo respectivamente, Departamento de Controlo de Migração e Departamento para os
Assuntos de Residência e Permanência.
- Compete ao Departamento de Controlo de Migração garantir o controlo e a fiscalização
da entrada e saída de todas as pessoas em Macau, assim como a prevenção, investigação
e combate a qualquer ilegalidade relativa à permanência e migração; tais tarefas serão
executadas pela Divisão de Controlo Terrestre e Divisão de Controlo Marítimo e Aéreo,
respectivamente, melhorando assim o trabalho de administração assegurado pelas
equipas da linha da frente dos postos fronteiriços.
- Compete ao Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência processar os
pedidos de autorização de residência e permanência, bem como emitir os respectivos
certificados ou documentos, compete ainda a este Departamento, estudar, elaborar e
coordenar políticas migratórias assim como seus planos de desenvolvimento. Neste
sentido, irá criar-se uma nova unidade, denominada “Divisão de Planeamento e
Coordenação”, à qual competirá estudar, elaborar e coordenar as políticas migratórias e
os relativos planos de desenvolvimento, bem como organizar acções de formação para
os profissionais na área de migração.
- Através da restruturação das unidades de migração do CPSP, o seu trabalho poderá
ser melhor distribuído e executado, assim como através da organização de diversas
acções de formação, poderão ser melhoradas no sentido geral, a qualidade do serviço, a
capacidade dos seus profissionais e a eficácia geral do trabalho.
IV. Optimizar o modelo de passagem fronteiriça,
melhorando a qualidade do serviço
- A DSFSM irá melhorar algumas instalações na ala de chegada do Posto Fronteiriço
das Portas do Cerco, aumentando assim o número de elevadores na entrada da ala de
partida, dos 2 actualmente existentes para 4, substituindo também 6 escadas rolantes (que
sobem) na ala de partida. Estava previsto que a obra ficasse concluída, no máximo, até
2020.
- A DSFSM irá facultar no Posto Fronteiriço do Aeroporto Internacional de Macau mais
22 canais de passagem automática e suas instalações complementares, bem como,
no quarto trimestre de 2018, irão lançar progressivamente a aplicação da passagem
automática (Canal-e), destinada a veículos, nos postos fronteiriços da Ponte Hong Kong Zhuhai-Macau, das Portas do Cerco e do Cotai, no sentido de melhorar a eficiência do
desalfandegamento.
- A DSFSM irá lançar um concurso público para adjudicação das actividades comerciais
na Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-
Macau.
- O CPSP irá lançar uma medida denominada “Título de Entrada com Autorização para
Fins de Trabalho” e, com a implementação desta medida, quer o empregador como o
indivíduo não residente poderão descarregar, a qualquer hora, o título através da página
electrónica da entidade policial mesmo que não se encontre em Macau, facilitando assim
a sua entrada no território com o título e com o seu documento de viagem mencionado
no título.
- O CPSP irá continuar a simplificar o processo migratório de modo a facilitar o movimento
de pessoas na Zona de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Neste sentido,
irá negociar com mais países devidamente acreditados o uso de canais de passagem
automática desde que isso favoreça as duas partes, além disso, facultará mais canais
de passagem automática e alargará o âmbito de destinatários, o que irá contribuir para
intensificar o intercâmbio de pessoas que frequentam na Zona, bem como irá promover
o desenvolvimento económico da Zona.
- Em articulação com um serviço de ligações terrestres e aéreas, que irá funcionar com
autocarros shuttle nos postos fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para
os passageiros de Hong Kong e Macau, o CPSP irá tomar medidas como, isenção
da formalidade oficial de imigração para esses passageiros que chegam aos postos
fronteiriços do aeroporto internacional da região vizinha, por outro lado, quanto
às bagagens transportadas por autocarros shuttle, poderão ser levantadas na zona
reservada do aeroporto ou no destino da sua viagem.
CAPÍTULO IX
CORRECÇÃO E RECUPERAÇÃO
O trabalho correccional é uma parte essencial do sistema judiciário em matéria penal,
por isso, iremos, de forma constante, melhorar a eficácia da administração, introduzir meios
tecnológicos, aperfeiçoar a estrutura da equipa, reforçar a formação profissional, bem como
promover a colaboração externa e intensificar a sensibilização comunitária, no sentido de
optimizar os serviços correccionais e educativos durante o internamento, empenhandonos
em diminuir a possibilidade de reincidência e ajudar os reclusos e jovens internados
a reabilitar-se, disponibilizando, ainda, as condições necessárias para a sua inserção na
sociedade.
Enquanto serviço prisional ao qual compete exclusivamente, nos termos da lei, exercer
o controlo obrigatório em grupos específicos, a DSC tem de ser dotada de um regime
de administração e de supervisão rigoroso e apropriado, bem como possuir uma equipa
profissional de gestão prisional que obedeça estritamente à disciplina e à lei. Por tais
razões, deve estar sempre vigilante e proceder, continuamente, à revisão e análise de vários
sistemas de gestão, de modo a eliminar eventuais lacunas da área prisional, devendo, ainda,
desencadear uma supervisão rigorosa em cada procedimento do trabalho efectuado, para
garantir um desenvolvimento ordenado do serviço correccional. Em face disto, iremos
impulsionar o trabalho legislativo e a revisão do regime de carreiras do pessoal da DSC, bem
como aperfeiçoar gradualmente o enquadramento geral da carreira do Corpo de Guardas
Prisionais, realizando, de forma proactiva, os procedimentos de acesso interno para que
o pessoal possa avançar na sua carreira profissional. Para além disso, iremos estimular o
pessoal de chefia a ser diligente no seu aperfeiçoamento, ter ideias inovadoras e implementar
um modelo de gestão rigoroso mas suave, com vista a criar uma atmosfera de trabalho
harmoniosa e humana, bem como estabelecer uma comunicação bidireccional e franca
com os subordinados. Iremos, ainda, intensificar a cooperação com o CCAC e estabelecer
mecanismos de fiscalização externa e interna, nomeadamente canais externos para
apresentação de queixas, garantindo que a ética profissional, a integridade e honestidade, a
distinção entre os merecedores de mérito e os que devem ser punidos, entre outras, sejam
demonstradas no trabalho prisional dos funcionários, os quais, com a atitude de exigir a
auto-disciplina, mostrarão a imparcialidade da equipa correccional e estarão vigilantes de
qualquer infracção ou irregularidade.
A par disso, através do melhoramento da eficácia geral dos serviços correccionais com
o recurso à tecnologia informática, iremos fortalecer os meios tecnológicos e adquirir
mais equipamentos electrónicos avançados, bem como melhorar, em diferentes aspectos,
a disposição ligada à inspecção de segurança, de forma a eliminar possíveis riscos ocultos,
quer internos que externos, salvaguardando o bom funcionamento dos estabelecimentos
correccionais. Por outro lado, iremos realizar simulacros de resposta à emergência em
situações diferentes, com o intuito de melhorar o sentido e a capacidade da equipa prisional,
garantindo, assim, a vida e a segurança dos funcionários, reclusos e jovens internados que
se encontrem nas instalações correccionais. Ao mesmo tempo, colaboraremos plenamente
com os serviços de obras públicas para prosseguir a construção de novo estabelecimento
prisional, bem como determinar, com a maior brevidade possível, o projecto de construção
de novas instalações do IM, criando, assim, um melhor ambiente de trabalho e de
recuperação para motivar a reinserção social dos reclusos e menores internados.
No próximo ano, iremos aperfeiçoar ainda mais a nossa equipa prisional e empenharnos
em melhorar as normas complementares do regime em causa, utilizando de forma
adequada os meios tecnológicos e, adoptando uma atitude pragmática, concretizaremos de
forma séria os planos, num esforço incessante para a um melhor desenvolvimento a longo
prazo dos serviços correccionais.
I. Colmatar lacunas na gestão prisional, prevenindo as
irregularidades
- A DSC continuará a optimizar as medidas de segurança no estabelecimento prisional
e melhorar as instruções de funcionamento de diversas zonas, a fim de prevenir a
entrada do contrabando, desencadeando investigações completas quando se verificarem
casos deste género. Continuará a destacar pessoal específico para efectuar rondas
nas passagens e noutros espaços da área das celas, inspeccionando os reclusos que
passam por essa área. Irá optimizar o mecanismo de patrulhamento de segurança,
organizando uma unidade móvel de intervenção a que caberá realizar diariamente
rondas ou rusgas gerais. Irá reforçar a fiscalização e regular com rigor o exercício de
inspecção de segurança, sendo o pessoal de direcção responsável por efectuar no local,
inopinadamente, a supervisão quanto ao referido trabalho, bem como extrair e examinar
imagens captadas semanalmente pela máquina de raio-X.
- Implementar o regime de responsabilidade nos postos de segurança: se o pessoal, que
se encontra no posto da segunda linha de defesa, apreender objectos proibidos na posse
das pessoas que entram nas zonas sujeitas ao controlo de segurança, irá ser efectivada
responsabilidade disciplinar ao pessoal da primeira linha de defesa.
- Intensificar a colaboração interdepartamental: continuar, em cooperação com o Pelotão
Cinotécnico do CPSP, a efectuar operações de busca periódicas, de modo a prevenir e
combater os diferentes actos ilícitos.
- Continuar a aperfeiçoar o trabalho de segurança: as unidades de segurança no EPC serão
ajustadas a quatro grupos de trabalho, clarificar o âmbito das atribuições e o mecanismo
de coordenação da distribuição das tarefas, aos quais competirão acompanhar os
assuntos da segurança das áreas diferentes, visando, conforme o princípio da divisão de
tarefas específicas, melhorar de forma permanente a eficácia e a qualidade do trabalho.
- Reformar o mecanismo de entrega de objectos: reorganizar as vias de transmissão
de artigos, nomeadamente distribuídos ou comprados na prisão ou entregues pelos
familiares, e ainda no pressuposto de intensificar a gestão da segurança e não afectar
os legítimos direitos e interesses dos reclusos, fortalecer a regulamentação sobre
os objectos que os reclusos guardam, no sentido de reduzir os riscos de segurança
e poupar os recursos humanos, bem como diminuir situações em que os reclusos
acumulam objectos, o que poderá levar a piorar a situação da higiene.
II. Proceder com rigor a gestão da disciplina dos
funcionários, punindo os infractores de acordo com a
lei
- A DSC assina com o CCAC um acordo de cooperação, de modo a prevenir e combater
conjuntamente os diversos actos ilícitos; estabelecer um mecanismo de cooperação na investigação com a Polícia Judiciária, se houver casos, estes, de acordo com a sua
natureza, serão entregues, atempadamente, ao órgão policial para serem minuciosamente
investigados.
- Ao grupo de investigação disciplinar cabe, exclusivamente, acompanhar o processo
disciplinar e processo de inquérito, para que estes possam ser realizados nos termos da
lei e de forma mais sistemática e eficiente, bem como assegurar que o pessoal que viole
a disciplina seja punido a tempo. Simultaneamente, o mesmo grupo vai, perante cada
um dos casos, identificar os problemas existentes, descobrir e avaliar possíveis lacunas
do sistema e falhas no exercício das tarefas, adoptando, de forma atempada, medidas de
melhoramento para optimizar e aperfeiçoar a gestão interna.
- Em caso da descoberta de objectos proibidos na zona das celas, será instaurado, um
processo de averiguações para saber se envolve a cumplicidade do pessoal; se for
verificado que um funcionário praticou actos contra as regras, ser-lhe-á efectivada a
responsabilidade disciplinar nos termos da lei.
- Estabelecer vários canais para a recolha de opiniões, oferecendo aos cidadãos,
trabalhadores e reclusos a oportunidade de manifestar a sua opinião ou apresentar
queixa, por vias diferentes, aos dirigentes da DSC, se houver pessoal que actuou contra
as regras ou a lei, irá ser instaurado, em estrita conformidade com a lei, o processo
para realizar a investigação; para além disso, o processo de inquérito que envolve actos
graves ou criminais, assim como o seu resultado, serão comunicados à Comissão de
Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança e publicados na coluna
específica “Alarme da Polícia sempre Soa”, constante na página electrónica do Gabinete
do Secretário para a Segurança, para aceitar, deste modo, a fiscalização externa e garantir
a objectividade e imparcialidade da investigação.
- O pessoal de chefia dos guardas prisionais irá efectuar inspecções periódicas nas
diferentes áreas, com vista a supervisionar o serviço dos guardas da linha frente
e garantir que estes executem rigorosamente, de acordo com as instruções dos
procedimentos, o trabalho de segurança nos postos onde são destacados, e se for
descoberto que alguém não cumpre as suas funções de forma rigorosa e segura, o caso
irá ser tratado com equidade e investigado nos termos da lei.
- Continuar, em cooperação com o CCAC, a realizar palestras que sensibilizem para a
integridade e a organizar cursos que dêem a conhecer o regulamento interno sobre a
integridade, os quais serão leccionados com temas específicos e conforme a forma das
características do trabalho correccional, para que os funcionários possam compreender
com facilidade, consolidando de forma constante as suas virtudes profissionais que
incluem a integridade e a imparcialidade; para além disso, desde 2018, tem acrescentado
na formação para os guardas prisionais de todas as classes o “Curso da deontologia
profissional destinada ao guarda prisional”, concebido e leccionado pelo director do
DSC, transmitindo, de forma vertical, a toda a equipa prisional os sentidos de obedecer
aos deveres específicos.
III. Introduzir equipamentos de monitorização
avançados, melhorando a gestão da segurança
prisional
- Com a introdução de um sistema automático sofisticado e técnicas avançadas, o
centro de comando poderá utilizar sensores para monitorizar e analisar as actividades
realizadas pelos reclusos, jovens internados, funcionários e visitantes. Para além da
monitorização em tempo real, poderá tomar medidas imediatas, para prevenir as
irregularidades e diminuir os riscos. Esse plano será realizado no IM a título experimental.
Se o resultado corresponder ao esperado, o plano será alargado ao EPC e na nova
prisão, para concretizar a gestão inteligente do sistema de monitorização de segurança.
- Instalar gradualmente o sistema de monitorização nas celas separadas, com vista a
reforçar o controlo sobre reclusos específicos, de forma a garantir a segurança dos
reclusos.
- Instalar um sistema electrónico da localização das celas e combinar com o sistema da
gestão dos reclusos existente, assim, quando for necessário ter acesso às informações
dos reclusos, apenas através de um clique nas opções de um ecrã electrónico, poderemos
imediatamente obter as informações sobre o recluso e a sua localização.
- Adquirir aparelhos para a detecção de pacotes postais, com vista a melhorar a eficácia da
detecção de cartas e encomendas pelos agentes da linha de frente, prevenindo, de forma
rápida e eficaz, a entrada de matérias-primas para a produção dos artigos explosivos,
escondidas nos objectos enviados de fora, tais como: detonadores e explosivos.
- Pretende-se instalar aparelhos móveis para a inspecção da parte inferior dos veículos, a
fim de detectar eventuais anomalias através da inspecção do chassis, de forma a impedir
a entrada ilegal na prisão de pessoas, droga ou objectos explosivos escondidos na parte
inferior do veículo. Aqueles aparelhos podem também ajudar na execução de tarefas de
segurança em lugares às quais os funcionários não conseguem chegar.
IV. Criar uma carreira específica em educação,
regulamentando as equipas responsáveis pela
educação
- O desenvolvimento contínuo do trabalho da revisão do regime de carreira do corpo
de guardas prisionais e do trabalho legislativo do regime de carreira para o pessoal
responsável pela educação no Instituto de Menores, destaca a particularidade,
especialização, profissionalismo e capacidade técnica do pessoal, e permite aperfeiçoar o plano permanente do sistema de formação, construindo uma base estável para tornar
mais profissional os trabalhos prisional e correccional.
- Procuramos aperfeiçoar gradualmente a preparação do pessoal apto a integrar o corpo
de guardas prisionais, reforçando o desenvolvimento do processo de concursos internos
de acesso. Em 2018 e 2019, serão desencadeados os trabalhos de concursos de acesso
para preenchimento de 20 vagas de categoria de subchefe e 5 vagas de comissário,
respectivamente.
- Iremos planear cursos de formação sistemáticos para os guardas prisionais. Serão
convidados especialistas da área dos serviços correccionais das entidades correccionais
de Hong Kong e da Província de Guangdong para organizar cursos de gestão e de
prática para o programa de formação para acesso à categoria de subchefe. Iremos
convidar também docentes dos órgãos de segurança pública da China continental
para leccionar. Para além disso, iremos designar pessoal para participar nas acções
de intercâmbio e formação realizadas no continente, disponibilizando, desta forma,
formação sobre conhecimentos profissionais em serviços prisionais e cursos de
gestão de oficiais para guardas de diferentes categorias. Ainda iremos convidar outras
instituições para continuar a realizar cursos de formação oficiais especializados.
- Designaremos técnicos de aconselhamento psicológico para se deslocar a Hong Kong e
Singapura assimilar conceitos essenciais da terapia de casos que envolvem criminalidade
sexual. Iremos também convidar monitores externos especializados em psicologia, para
dar apoio na melhoria do profissionalismo do pessoal técnico da área de serviços sociais
e do aconselhamento psicológico. A par disso, enviaremos o pessoal do IM para visitar
instituições de educação de acompanhamento de menores e jovens de Hong Kong, para
troca de experiências.
- Realizaremos acções de intercâmbio e partilha dos conhecimentos adquiridos durante o
trabalho de acompanhamento de casos particulares, para melhorar o nível profissional
do pessoal.
- Continuaremos a aumentar as visitas recíprocas para troca de opiniões com as
instituições correccionais das zonas vizinhas e entidades afins locais, encorajando o
pessoal a participar em conferências internacionais sobre correcção ou em concursos
sobre técnicas profissionais em serviços prisionais, para uma actualização contínua dos
conhecimentos a nível científico e tecnológico, para adquirir mais experiências nesta
área, para optimizar as técnicas de segurança e alargar a plataforma e prospectiva de
desenvolvimento dos assuntos correccionais.
- Planeamos criar para esta Direcção uma plataforma com sistema de gestão de
conhecimentos, para isso enviaremos primeiro pessoal a Hong Kong Correctional
Services e Hong Kong Police College, onde vai adquirir e partilhar conhecimentos em
várias vertentes, nomeadamente o estabelecimento de um enquadramento de gestão
de conhecimentos, aplicação científico-tecnológica, modo de funcionamento e técnicas de divulgação contínua. Estabelecida essa plataforma, será mais fácil a aprendizagem
para o nosso pessoal e irá permitir-lhe partilhar os seus conhecimentos e técnicas
práticas, concretizando-se assim o recurso de forma inovadora para divulgação de
conhecimentos, para melhoramento do nível de conhecimento, da participação activa e
da eficácia de trabalho do nosso pessoal.
CAPÍTULO X
INFORMAÇÃO FINANCEIRA
Em articulação com o princípio governamental “Racionalização de Quadros e
Simplificação Administrativa”, e com vista a de forma a enfatizar a importância da informação
financeira na manutenção da segurança, o Governo da RAEM vem coordenando o diálogo
entre as áreas de governação da Administração e Justiça, da Economia e Finanças e da
Segurança, tendo chegado a um consenso sobre a forma de transferência das competências
no âmbito da informação financeira para a área da segurança, nomeadamente quanto
ao estabelecimento da respectiva estrutura organizacional. Assim, numa primeira fase, o
Gabinete de Informação Financeira (GIF) deixou de estar, desde Novembro deste ano, sob
a tutela do Secretário para a Economia e Finanças para passar a estar subordinado ao
Secretário para a Segurança.
Ao longo dos anos, as informações financeiras vêm assumindo um papel preponderante
nas sociedades de informação, devendo ser valorizadas não só para a manutenção da
segurança da RAEM, mas também para a segurança do Estado. Neste sentido, as autoridades
da segurança da RAEM envidaram esforços para garantir a estabilidade do pessoal do GIF
e a continuidade dos trabalhos de informação financeira neste processo de reestruturação,
visando a continuidade na prossecução das funções e atribuições do GIF no âmbito da
manutenção do sistema financeiro e da segurança pública da RAEM.
A investigação conduzida pelas informações é um princípio adoptado internacionalmente
no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, caracterizandose
por ser um conceito orientador nos trabalhos de execução da lei das autoridades de
segurança de Macau. Por isso, nos futuros trabalhos de reestruturação serão tidas em
consideração o profissionalismo, especificidade e independência na execução dos trabalhos
de informação financeira, assegurando a esta entidade a necessária independência funcional,
um modelo organizacional compatível com a gestão interna da área de segurança, que
permita o cumprimento das suas atribuições. Além disso, pretende-se através de um
mecanismo de trabalho eficaz, proceder à supervisão necessária à prossecução dos trabalhos
de informação financeira no domínio da segurança, articulando os trabalhos de informação
financeira com a investigação criminal, sob a coordenação do Ministério Público.
Após a reestruturação, as autoridades da segurança irão assegurar os laços de
colaboração entre a entidade de informação financeira e as diversas instituições, nomeadamente legislativa, judiciais, de fiscalização financeira, administrativas e demais
congéneres regionais, estrangeiras e internacionais vocacionadas para o combate ao
branqueamento de capitais, a fim de manter e aperfeiçoar uma rede sistematizada de
combate ao branqueamento de capitais.
I. Prosseguir a transferência da estrutura de recursos
humanos, continuando a executar o trabalho da
informação financeira
- Sob a coordenação do Chefe do Executivo, os Secretários para a Economia e Finanças
e para a Segurança irão procurar assegurar uma transferência suave tanto do pessoal
como das atribuições do GIF.
- Antes da conclusão da reestruturação, o GIF continuará a coordenar o grupo de trabalho
interdepartamental de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao
terrorismo, procurando atingir os objectivos estipulados no “Plano Estratégico contra o
Branqueamento de capitais, Financiamento ao Terrorismo e à Proliferação de Armas de
Destruição Maciça”, bem como a acompanhar os estudos de optimização dos regimes
sobre a recuperação e gestão dos bens e sobre infracções fiscais, mencionados no
mesmo plano estratégico.
- O GIF prosseguirá a coordenação do grupo interdepartamental para a 2.ª fase da
avaliação geral de riscos do branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e
do financiamento à proliferação de armas de destruição maciça, analisando as ameaças
de forma a adoptar medidas de redução de riscos e de prevenção de crimes.
II. Iniciar o estudo da reestruturação orgânica em
articulação com as necessidades de trabalho futuras
- As autoridades da segurança, de acordo com o plano geral do Governo da RAEM, vão
acompanhar a integração do GIF nos SPU, e iniciarão em breve o estudo sobre a revisão
dos diplomas relacionados com esse serviço, esperando que se possa, segundo o
princípio de “Racionalização de Quadros e Simplificação Administrativa”, apresentar uma
proposta de reestruturação com a maior brevidade, para que os trabalhos de informação
financeira possam ser realizados de forma independente e eficiente.
- Dada a especificidade dos trabalhos de informação financeira, as autoridades de
segurança pretendem não prejudicar a independência dos profissionais de informação
financeira, procurando manter o seu papel do combate ao crime de branqueamento
de capitais, bem como a ligação entre as organizações internacionais e regionais de
combate ao branqueamento de capitais.
III. Reforçar continuadamente a capacidade de análise,
por forma a dominar prospectivamente a questão do
crime de branqueamento de capitais
- O GIF está a analisar, em conjunto com os órgãos judiciais e as entidades de execução da
lei, a criação de um mecanismo central de coordenação de dados sobre as transacções
suspeitas, reforçando a aplicação das tecnologias informáticas na análise de transacções
suspeitas e a permuta de informações, no sentido de elevar a eficiência dos trabalhos.
Além disso, vão estudar a automatização do sistema de participação de transacções
suspeitas por via electrónica, a fim de simplificar o processamento de participação pelos
sectores.
- O pessoal das forças de segurança, das entidades de execução da lei e do GIF continuará
a participar constantemente em acções de formação, de modo a intensificar a sua
capacidade de investigação e recolha de informações relacionadas com o crime de
branqueamento de capitais. O GIF continuará a realizar actividades de formação sobre o
branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo destinadas aos trabalhadores
do Governo e das entidades privadas.
- Os SPU, a PJ e o GIF continuarão a acompanhar e concretizar as recomendações
propostas pelas organizações internacionais na área de prevenção e combate ao
crime de branqueamento de capitais, aperfeiçoando o regime jurídico e as medidas de
execução da lei no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e
financiamento a terrorismo, seguindo as novas tendências deste tipo de criminalidade
através da análise de informações, de modo a assegurar a ordem financeira de Macau.
- A fim de concretizar as diversas disposições previstas na Lei n.º 6/2017 “Controlo do
transporte transfronteiriço de numerário e de instrumentos negociáveis ao portador”,
os SA e a PJ estabeleceram um mecanismo regular de intercâmbio e cooperação
de informações. Neste âmbito, as duas partes estão a promover estudos sobre a
partilha interdepartamental de informações, a fim de investigar acções suspeitas de
branqueamento de capitais.
- Através do mecanismo de comunicação periódica e da realização de sessões de
esclarecimento com as entidades de supervisão, o GIF procura estar a par dos
novos riscos enfrentados pelos diversos sectores no âmbito de branqueamento de
capitais, procurando, deste modo, reforçar a sua capacidade de gestão dos riscos, a
fim de aumentar a eficácia na prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e
financiamento ao terrorismo. Além disso, o GIF continua prestar apoio às entidades
de supervisão para que as mesmas estejam aptas a dominar os riscos presentes nos
diferentes sectores da sociedade.
- A PJ continuará atenta à criminalidade nas casas de câmbio ilegais e práticas ilegais
relacionadas com a troca de divisas, fortalecendo os trabalhos de investigação financeira
paralela a fim de analisar e perseguir o fluxo dos capitais provenientes da infracção principal, reforçando a interceptação da entrada e saída de fundos provindos do crime,
combatendo deste modo o crime que preceda o branqueamento de capitais.
IV. Articular com as tendências de cooperação
internacional, promovendo a cooperação “Uma faixa,
Uma rota”
- O GIF continuará a participar nos trabalhos do APG e do Egmont Group.
- Os SPU, o GIF e a PJ irão manter a sua ligação estreita com as organizações
internacionais e as entidades congéneres do Interior da China e de Hong Kong. Por outro
lado, de acordo com a situação da promoção do desenvolvimento da estratégia nacional
“Uma faixa, Uma rota”, irão estudar activamente a viabilidade de assinar acordos de
cooperação com as organizações financeiras dos países ou regiões compreendidos no
enquadramento geográfico de “Uma faixa, Uma rota”, possibilitando que os trabalhos
de informação financeira possam contribuir para a prevenção e combate à criminalidade
financeira local e internacional.
CONCLUSÃO
Em 2019, a RAEM e os seus cidadãos, no seu todo, irão encontrar um espaço mais
alargado de desenvolvimento, mais oportunidades preciosas de desenvolvimento, mas
também dificuldades e desafios mais diversificados. Todo o pessoal da área de governação
da segurança, a quem está cometida a missão de salvaguardar e defender a segurança e a
estabilidade de sociedade de Macau, irá, certamente, cumprir os conceitos e as directivas
governativas do Chefe do Executivo e do Governo da RAEM, bem como o projecto de
desenvolvimento de uma “cidade segura” e “cidade inteligente”, promover com pragmatismo
a implementação das políticas públicas e respectivas medidas de execução que vimos de
elencar. Além disso, através de mecanismo de trabalho actualizado à evolução de sociedade,
daremos coesão ao consenso comum quanto à reunião das forças entre as polícias e os
cidadãos, no sentido da concretização progressiva do modelo de trabalho policial, de uma
simples tomada de decisão assistida pelas experiências adquiridas, tratando, seguidamente
os casos com vista a uma tomada de decisão científica, baseada em dados, a execução da
lei com prospectiva e a uma prevenção atempada. Serão promovidas, também, a inovação
e a gestão inteligente do modelo de prestação de serviços públicos, por forma a garantir,
eficientemente, a ordem pública, os legítimos interesses dos cidadãos, as suas vidas e os seus
bens, reduzindo ao máximo a ocorrência de crimes, para assim concretizar os objectivos
das políticas públicas do Governo da RAEM, no que concerne à defesa da segurança do
Estado, à prevenção e redução de catástrofes, à salvaguarda de segurança da sociedade e à
implementação de medidas facilitadoras de passagem fronteiriça e alfandegária, para que
assim se edifiquem e consolidem as bases de uma segurança mais firme para o futuro de
Macau.