Prefácio
No ano que finda, as autoridades de segurança têm cumprido o conceito de governação
implementado pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da Região Administrativa Especial
de Macau prosseguindo os objectivos e exigências de construção de uma cidade segura
determinadas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento (2016 - 2020) da RAEM, ao
abrigo do qual vêm concebendo e colocando em prática, permanentemente, um modelo de
policiamento moderno, o qual, por via de decisões de carácter projectivo, concretização de
sistemas e aprofundamento de cooperação, reforça a supervisão e o controlo da segurança
pública, procede à inovação, optimiza os equipamentos da equipa policial, estreita a relação
entre a polícia e o cidadão, proporcionando bons resultados no que concerne à governação
da segurança pública.
O advento de uma sociedade informatizada, o caminho da padronização regional e o
grande impacto de tecnologia de informação perante o desenvolvimento humano, para além
de trazer diferentes e novos desafios para a segurança do Estado, em geral, e da sociedade
de Macau, em particular, induz, igualmente, profundas reformas para as Forças e Serviços
de Segurança de Macau, particularmente no que respeita ao modelo de policiamento.
Destacam-se grandes oportunidades para a optimização da execução da lei e dos trabalhos
de gestão de segurança, valores que se relacionam umbilicalmente com a concretização da
estabilidade e prosperidade bem como com os objectivos de desenvolvimento de Macau.
Porém, no dia 23 de Agosto deste ano, o Tufão “Hato”, a catástrofe mais destrutiva
ocorrida nos últimos 64 anos, devastou Macau e, não obstante o esforço de resposta que
o Governo da RAEM, os diferentes sectores da sociedade e da população, causou prejuízos
sem precedentes e de grande monta, revelando, ainda, a existência de insuficiências no que
diz respeito ao sistema de coordenação e funcionamento do aviso prévio e de contingência
em situação de tufão, nas acções de respostas, de resgate e salvamento, bem como, pôs a
descoberto a existência de falhas na construção de infra-estrutura de defesa de inundação.
Existe, todavia, espaço de melhoramento e de aperfeiçoamento nos regimes e nas políticas,
nas medidas de trabalho da maioria das forças e serviços da área de segurança quanto
à participação na coordenação das acções de protecção civil, pelo que as autoridades de
segurança sob a direcção do Chefe do Executivo vão enfrentar o tema com seriedade.
Pelo exposto, as autoridades de segurança dedicarão a mais rigorosa atenção à
conjuntura de segurança pública interna e externa de Macau, detectando suprir as omissões
no sistema existente das tarefas prevenção, respostas à emergência e rescaldo, promovendo
a aplicação de alta tecnologia, a inovação dos planos decisórios já existentes e dos modelos
de trabalho, procurando, com tomadas de medidas projectivas, modernizar toda uma série de
regimes de execução da lei e de gestão, em ordem a promover a optimização dos recursos
disponíveis e a modernização da equipa policial. Em especial, privilegiaremos esforços
conjuntos com outros serviços internacionais, regionais e da RAEM, bem como com os diversos sectores da sociedade, com vista a promover a concretização de uma governação
da área da segurança, aberta e participativa. Entretanto, serão envidados esforços para
concretizar a prevenção e a repressão de crimes e as questões de segurança da população
de modo a propiciar a realização dos objectivos de governação do Plano Quinquenal de
Desenvolvimento (2016 - 2020) para RAEM, como uma cidade caracterizada pelo segurança.
SITUAÇÃO DE EXECUÇÃO DAS LINHAS DE ACÇÃO
GOVERNATIVA PARA O ANO 2017, NO ÂMBITO DE
SEGURANÇA
No ano de 2017, as Forças e Serviços de Segurança dependentes da Secretaria para a
Segurança têm efectuado os trabalhos e conseguido os resultados que aqui se elencam:
reforço constante do dispositivo policial e respectivas acções de execução, daí resultando
uma queda consecutiva e considerável dos crimes graves e um controlo eficaz nas infracções
leves e conseguido manter a estabilidade na segurança da sociedade; melhoramento
gradual dos modelos de execução e dos sistemas de segurança, bom funcionamento do
novo Centro de Operações de Protecção Civil, eficácia notória da polícia turística, obtendo
uma garantia fundamental para a segurança da sociedade; arranque do trabalho legislativo
relativo aos regimes de cibersegurança e de novo modelo de progressão das carreiras,
finalização da criação de base de informações sobre a circulação de produtos perigosos,
início da implementação do mecanismo de comando e de coordenação de incidentes, bem
como concretização gradual dos resultados obtidos com o estabelecimento de regimes;
concretização gradual do novo conceito de policiamento, com evolução progressiva das
acções de execução da lei, promovendo o rigor na disciplina das corporações policiais e
aplicando uma gestão moderada; realização contínua dos trabalhos sobre a segurança
para com a juventude, cooperação favorável e eficiente entre as famílias, escolas e a polícia.
Incremento de acções de sensibilização educativa e início da promoção da educação cívica
sobre a segurança do Estado; resultado relevante na cooperação de policiamento regional,
melhoria contínua tanto nas relações entre a polícia e os cidadãos, como na comunicação
entre a polícia e a imprensa, bem como cooperação conjunta quanto ao tema da segurança
da sociedade com elevada eficiência; implementação de técnicas avançadas aplicadas ao
novo modelo de passagem fronteiriça, conclusão do estabelecimento do sistema de reserva
quanto à passagem fronteiriça, aumentando assim a capacidade de resposta a situações
emergentes, e o aperfeiçoamento contínuo do mecanismo de execução de lei nas áreas
marítimas; reforço de cooperação com associações cívicas para facilitar a missão de serviços
correccionais, incremento do rigor e implementação de uma cultura de flexibilidade na gestão
do pessoal, assim como o impulsionamento contínuo na construção de infra-estruturas.
Por conseguinte, no decurso do ano findo, as autoridades de segurança alcançaram os
resultados previstos em diversas matérias de execução da lei quanto à salvaguarda da
segurança pública e protecção da vida e dos bens da população, sempre seguindo a meta de
“Construir uma cidade segura” traçada no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM
(2016-2020), bem como o conceito geral constante das linhas de acção governativa sobre a
“liderança orientada para os cidadãos” defendido pelo Governo da RAEM.
Quanto à resposta ao tufão “Hato” e aos trabalhos de acompanhamento após a
ocorrência, perante algumas falhas detectadas na resposta de protecção civil e no regime
de coordenação nas operações de resgate e salvamento, as autoridades de segurança
vêm procedendo a uma resposta rigorosa, tendo iniciado já os trabalhos de revisão e de
melhoramento.
Em geral, no último ano, os trabalhos essenciais iniciados no âmbito de segurança e os
seus resultados atingidos constam dos oito pontos seguintes:
I. O tufão “Hato” causou grande prejuízo a Macau, o
Cento de Operações de Protecção Civil empenhou
todo o esforço de coordenação e todos os agentes do
corpo da área de segurança procederam respostas ao
tufão e participaram aos resgates e salvamento, não
obstante sinalizaram-se insuficiências na resposta
de protecção civil e no regime de coordenação de
resgate e salvamento, pelo que já foi iniciado o
trabalho da revisão do sistema.
Em 23 de Agosto, Macau sofreu um dos tufões mais fortes dos últimos 64 anos, o
tufão “Hato”, que causou uma ampla destruição na cidade; esta calamidade decorreu da
sobreposição da tempestade com a maré astronómica, o que casou grandes inundações
em diversas zonas de Macau, e deu lugar à interrupção do fornecimento de água e de
electricidade numa vasta urbana, trazendo grande impacto à normalidade do funcionamento
da sociedade e da vida da população. Assim, na tarde de 23 de Agosto, quando ainda estava
içado o sinal n.º 8 do tufão, a Secretária para a Administração e Justiça e o Secretário para a
Segurança, chefiados pelo Chefe do Executivo, deslocaram-se logo ao Centro de Operações
de Protecção Civil, ali permanecendo até à madrugada do próximo dia, embora ali voltando
frequentemente para se inteirar da situação da cidade e do funcionamento do Centro; De
seguida chegou um outro tufão “Pakhar”, sendo que o Chefe do Executivo, mais uma vez,
esteve a trabalhar no Centro. Sob o comando e liderança do Chefe do Executivo e com base
na coordenação e tutela do Secretário para a Segurança constatamos o empenho de mais
de 8.800 agentes das forças e serviços de segurança, contando também com a participação
do pessoal do seu Gabinete nas operações de resgate e de salvamento. Mais de 2.000
funcionários civis das corporações e serviços de segurança também organizaram, por
iniciativa própria, grupos voluntários para participarem nos trabalhos de rescaldo.
Em face desta calamidade, foram canceladas as férias de todos agentes do Corpo e dos
Serviços da área de segurança, para prestarem o maior possível na resposta e participação de resgate e salvamento, no entanto, na realidade, foram expostas falhas nos trabalhos de
resgate e salvamento no âmbito da resposta de protecção civil e no sistema de coordenação
de resgate e salvamento. Por essa razão, o Chefe do Executivo emanou um despacho que
criou uma Comissão, a qual iniciou de imediato o trabalho de revisão de medidas de resgate
e salvamento em resposta do Governo à situação de grande calamidade. As autoridades de
segurança, em cumprimento das instruções do Chefe do Executivo, elaboraram um plano de
trabalho de curto, médio e longo prazo, em relação ao melhoramento dos regimes e sistemas
de protecção civil em Macau.
Os trabalhos de resposta, rescaldo e melhoramento aplicados pelas autoridades de
segurança, durante o acontecimento desta catástrofe, concluíram-se os seguintes:
- Activação do Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) para coordenar os
trabalhos de protecção civil. Durante o período de activação da estrutura da Protecção
Civil nos termos do Plano Geral de Protecção Civil, o COPC dos SPU emanou instruções
e procedeu à coordenação do trabalho conjunto dos 27 membros da estrutura da
Protecção Civil; recebendo, analisando, tratando e acompanhado totalmente todos os
incidentes provocados pelo tufão; realizando trabalho de estatística sobre os dados
e informações relativos a incidentes, feridos e vítimas mortais; aproveitámos também
os recursos do Gabinete de Comunicação Social e de diversos canais para divulgar
informações relacionados com a protecção civil, entre outros assuntos.
- Proposta ao Governo Central: a participação da Guarnição do Exército de Libertação
do Povo Chines (ELP) em Macau nos trabalhos de socorro e de resgate. O Secretário
para a Segurança descreveu ao Chefe do Executivo a situação de emergência decorrente
da passagem do tufão “Hato” , na sequência do que o Chefe do Executivo pediu a
autorização do Governo Central para o auxílio da Guarnição em Macau nas acções de
socorro. O Centro de Operações de Protecção Civil coordenou a Guarnição em Macau
no trabalho de limpeza de detritos e obstáculos das respectivas zonas gravemente
prejudicadas pelo tufão, trabalho do qual durou 3 dias e 3 noites.
- Ajustamento extraordinário de trânsito rodoviário das pontes que ligam Macau e a
Taipa. Durante o período em que esteve içado o sinal n.º 10 do tufão e consideradas as
condições de segurança efectivas, o CPCC determinou o encerramento, pela primeira vez,
do funcionamento do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van, desde 11H45 até 15H00,
com a duração de cerca de 3 horas; Além disso, quando foi retirado o sinal n.º 8 do tufão
e as pontes reentraram em funcionamento. Tendo em conta a acumulação de lamas e
de areias nas Ponte de Amizade e Ponte de Sai Van, foi aberto às viaturas normais e aos
motociclos, o trânsito na Ponte Nobre de Carvalho, cujo atravessamento é exclusivo dos
transportes públicos, medida que terminou na manhã do dia 31 de Agosto.
- Realização de trabalhos de escoamento de água e de salvamento nos parques de
estacionamento inundados. Durante o tufão, os Serviços de Alfândega e o Corpo de
Bombeiros actuaram coordenadamente, realizando, em jornada contínua trabalhos
de salvamento, de busca, drenagem e escoamento de água em todos os parques de estacionamento inundados, trabalhos que tiveram lugar ininterruptamente até à tarde do
dia 30 de Agosto.
- Mobilizar veículos autobombas contra incêndios do Corpo de Bombeiros para abastecer
água a todos os hospitais. Durante o período de suspensão de abastecimento de água,
o CB mobilizou os veículos autobombas contra incêndios para abastecer água ao Centro
Hospitalar de Conde São Januário, aos Hospital Kiang Wu, e o University Hospital, a
fim de assegurar o seu normal funcionamento e a prestação de serviços de tratamento
médico aos feridos e doentes não ficar prejudicada a sua normal actividade.
- Manter a fluidez da passagem fronteiriça e prestar auxílio para os turistas. Os Serviços
de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública dedicaram-se a manter a ordem
e a segurança de todos os postos fronteiriços, recorreram a medidas provisórias para
ajudar os turistas que permaneceram em Macau devido ao tufão, assim garantindo a
sua segurança; destacaram pessoal para o aeroporto a fim de ajudar a escoar a enorme
quantidade de entrada de turistas depois de os voos voltarem ao normal funcionamento;
emitiram documentos de permanência temporária e prestaram assistência necessária aos
turistas que se encontravam em situação de excesso de permanência devido ao tufão ou
à suspensão ou atrasos de voos e de barcos.
- Reforçar o número de pessoal destacado para manter a segurança da sociedade.
Muitos serviços policiais reforçaram a sua cooperação no período do tufão, bem como
o número do pessoal e de veículos para manter a segurança e prevenir a ocorrências
de crimes em todas as zonas. Efectuaram inspecções em zonas sem abastecimento de
água e de electricidade, as zonas inundadas e locais com mais frequência de ocorrências
de crimes, bem assim nos edifícios residenciais, edifícios velhos e lojas, alertando os
cidadãos para tomar medidas de contra roubo e prestaram atenção à segurança das
zonas adjacentes dos casinos, no sentido de prevenir o transtorno social e as actividades
ilícitas de roubo, furto ou de ofensas que puderam ser praticados por malfeitores durante
esse período.
- Aplicar medidas de emergências para resolver os problemas causados pela avaria de
funcionamento de semáforos em grande parte da cidade. Os semáforos instalados em
cerca de 80 intersecções ficaram danificados pelo tufão “Hato”, a polícia destacou grande
número de polícias para ordenar o trânsito nas intersecções principais, tratou o problema
de trânsito provocado pela avaria de grande quantidade de semáforos, bem como ajudou
persistentemente e deu instruções aos veículos pesados no trabalho de limpeza.
- Divulgar mensagens de forma rolling através de multimédia. Para tranquilizar o estado
emocional da população, coordenar e reunir as forças da população no trabalho de
resgate e salvamento, todas as órgãos e serviços da área de segurança analisaram
de perto a situação reportada por opiniões apresentadas, divulgando ao público, de
forma rolling, informações actualizadas relativas ao trabalho de resgate e rescaldo para
transmitir mensagens positivas e coordenaram associações cívicas no trabalho conjunto de limpeza; Para além dos media tradicionais, aproveitaram também novos media
(mensagens do telemóveis, wechat, facebook e instagram, entre outros meios) com vista
a divulgar, de forma rolling, as últimas informações sobre o trabalho de salvamento e
esclareceram atempadamente rumores falsos.
- Realizar várias conferências de imprensa conjunta no Centro de Operações de Protecção
Civil. Tendo em conta a gravidade e as características especiais após da situação
de calamidade, O Centro de Operações de Protecção Civil coordenou os serviços
intervenientes da estrutura da Protecção Civil, nomeadamente as órgãos e serviços
da área de segurança, o Instituo para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção
dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras
Públicas e Transportes, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água,
Serviços de Saúde de Macau na realização de conferências de imprensa conjuntas (3 no
total), divulgando as notícias em tempo oportuno, dando respostas às questões que a
sociedade mais interessadas e esclarecendo as notícias falsas.
- Executar rigorosamente a lei perante os indivíduos que criaram rumores. A Polícia
aumentou o número do pessoal destacado, reforçou o rastreio das actividades ilícitas e
expressões divulgadas na rede, esclareceu oportunamente os boatos e rumores falsos,
actuando nos termos da lei, para investigar a responsabilidades penal dos indivíduos que
produziram ou divulgaram rumores.
- Adesão de novos membros à estrutura de Protecção Civil. Em resposta à divulgação e
à necessidade dos recursos de energia em situação de grande desastre, os Correios e
Telecomunicações de Macau e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético
aderiram à estrutura da Protecção Civil, reforçando a participação e a comunicação dos
respectivos serviços.
- O Centro de Operações de Protecção Civil alterou o seu funcionamento tradicional.
Considerando a gravidade do tufão “Hato” e em cumprimento das instruções do Chefe
do Executivo, o COPC, após a substituição do sinal n.º 8 de tufão, afastou-se do regime
tradicional e, continuou em funcionamento, realizando os trabalhos de coordenação de
resgate e de rescaldo até o dia 19 de Setembro.
- Aplicar medidas de facilitação de desalfandegamento no abastecimento de mercadorias
emergentes. Perante a falta de bens de primeira necessidade e de materiais de socorro
provocada pela calamidade, os SA prestaram, em situação emergente, meios de
facilitação ao desalfandegamento de materiais de emergência, aproveitando, por um
lado, o mecanismo de comunicação com os serviços alfandegários do interior da China
para assegurar que os meios de subsistência e materiais de emergência possam chegar a
Macau em tempo útil; por sua vez, activou-se o mecanismo de comunicação de assuntos
alfandegários de Hong Kong e Macau para assegurar que os materiais de emergência
possam chegar a Macau o mais rápido possível.
- Prestar auxílio de limpeza e de remoção de obstáculos em diversas zonas da cidade.
Desde 23 de Agosto, para além de fazer reserva das forças de recurso necessárias com vista a garantir o funcionamento normal dos serviços, as forças e serviços da área de
segurança mobilizaram todo o pessoal disponível (incluindo pessoal militarizado e
pessoal da área de administração) e recursos materiais para prestar apoio e participar
nos trabalhos de limpeza e de remoção de obstáculos que contou também com
a participação de outros serviços do Governo e dos vários sectores da sociedade.
Entretanto, para que a cidade possa retomar a normalidade, tendo aproveitado todos os
seus recursos humanos e recursos materiais, mobilizando cerca de 10 mil pessoas, de
dia a noite, sem interrupções, a fim de reabrir as estradas bloqueadas e remover lixos e
detritos, para repor a cidade e vida dos cidadãos à normalidade no tempo mais curto
possível.
- Coordenar as associações cívicas para participarem nos trabalhos de socorro,
desenvolvendo o espírito solidariedade. O tufão danificou gravemente a sociedade de
Macau e resultou na grande procura de máquinas de construção civil e de veículos
de transporte para a realização do trabalho de rescaldo. A partir de 24 de Agosto,
tivemos apoio das associações profissionais e do respectivo sector que destacaram
vários veículos pesados e veículos com máquinas industriais para participar no trabalho
de remoção de obstáculos, tendo, em curto tempo, reaberto a maior parte de estradas
principais. Para além disso, várias associações cívicas e empresas colaboraram com a
polícia nos trabalhos de limpeza e de remoção de obstáculos.
- Auscultar as opiniões das associações de Macau sobre as medidas de contingência, em
resposta à grande catástrofe. Em cumprimento das instruções do Chefe do Executivo, os
secretários das várias áreas de governação realizaram reuniões com associações para
ouvirem as suas opiniões e sugestões sobre os trabalhos de acompanhamento após o
ataque do tufão Hato, bem como as medidas de resposta a futuras catástrofes de grande
dimensão. Foram realizados reuniões entre a Secretária de Administração e Justiça,
a Secretaria para a Segurança e os Conselhos Consultivos de Serviços Comunitários
e a Associação Geral de Mulheres de Macau em 28 e 30 de Agosto, reunião entre a
Secretaria para a Segurança, a Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, a Associação
dos Conterrâneos de Kong Mun em Macau e a Associação Geral dos Conterrâneos de
Fukien em Macau em 31 de Agosto, e o Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, chefiou,
no dia 30 de Agosto, directores e comandantes da área de segurança para participarem
na palestra organizada pelas Secretaria para a Economia e Finanças e Secretaria para os
Transportes e Obras Públicas com os representantes da Associação Geral dos Moradores
para ouvir as suas opiniões; bem como reunião entre a Secretaria para a Segurança e a
Associação de Administração de Propriedades de Macau e a Associação de Profissionais
do Sector da Administração de Propriedades de Macau em 1 de Setembro.
- Apoiar o sector de transporte marítimo e garantir a segurança marítima. Os SA
reforçaram contactos com o sector de transporte marítimo do Porto Interior, prestaram
apoio em tempo oportuno ao respectivo sector; reforçaram contactos com a Associação
de Pesca, mantendo a ordem e a segurança marítima e prestando trabalhos de resgate no mar; bem como prestaram apoio de limpeza e remoção de obstáculos nos terminais
e trabalho de reparação de emergência, dando apoio aos barcos depois de os mesmos
retomarem o seu funcionamento.
- Garantir a ordem pública no dia do começo das aulas. Reforçar as forças de trânsito
policial e de patrulha nas ruas mais movimentadas e nas adjacentes das escolas, para
controlar o trânsito e manter a ordem; prestando apoio aos encarregados de educação e
estudantes na descida e subida veículos, garantindo um bom sucesso no dia do começo
das aulas; para além disso, abriu-se o acesso de “canal para estudantes de menores de
11 anos” no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
- Prestar abastecimento de água temporária. Durante o período de suspensão de água,
todos os serviços prestaram activamente apoios de socorro, estabeleceram vários pontos
de abastecimento de água aos cidadãos.
- Mobilizar pessoal e formar grupo de trabalhos voluntários. Todos os serviços da área
de segurança formaram vários grupos voluntários, tendo atraído a participação activa
de trabalhadores que não pertecem à linha de frente a colaborarem nos trabalhos de
limpeza na cidade de Macau. Motivaram, entretanto, o “Guia juvenil para combater
o crime” para visitar os idosos, dando-lhes água e alimentos, bem como prestaram
trabalhos de limpeza e de remoção de obstáculos.
- Prestar apoio aos reclusos e aos jovens internados no Instituto de Menores para saber
a situação de estado dos seus familiares. Sempre que necessário, o Estabelecimento
Prisional de Coloane prestou apoio aos reclusos para telefonar à sua família ou realizar
visitas especiais; O IM contactou aos familiares dos jovens internados sobre a sua
situação individual.
- Acompanhar periodicamente o andamento do trabalho para aperfeiçoamento dos
trabalhos de contingência e respostas a calamidades e incidentes. O Secretário
para a Segurança vai realizar reuniões de acompanhamento periódicas para rever
os planos de curto, médio e longo prazo de respostas a calamidades e incidentes,
ouvindo os relatórios apresentados pelos serviços da sua tutela e que se relacionam
com os trabalhos ultimamente implementados, determinando a implementação e
calendarização do projecto, revendo a eficácia do planeamento dos trabalhos para
assegurar a promoção efectiva de todos os trabalhos. Actualmente, foram concretizados
progressivamente os trabalhos relacionados com o aperfeiçoamento de infra-estruturas,
o reforço de coordenação, a optimização de divulgação de informações, a aquisição de
equipamentos de resposta a emergências de socorro e de salvamento, o desenvolvimento
de treino e simulação, a par disso, as autoridades de segurança esforçar-se-ão numa
decisão sobre a revisão do regime de protecção civil antes do fim do presente ano,
apresentando propostas sobre a criação de um serviço especialmente responsabilizado
pela coordenação dos trabalhos de contingência a calamidades e incidentes, bem como
o enquadramento jurídico para o funcionamento do respectivo regime.
II. Reforço contínuo de implementação do dispositivo
policial e respectivas acções de execução, daí
resultando uma redução consecutiva e significativa
dos crimes considerados graves e um controlo eficaz
nas infracções leves, bem como demonstrando uma
melhoria notável na segurança da sociedade
As autoridades de segurança atendendo à situação geral da segurança pública e após
avaliação e análise científica e sistemática das diversas informações elaboraram uma série
de estratégias de segurança prospectiva especificamente destinados aos seus organismos
dependentes a fim de levarem a cabo as operações de execução da lei de forma eficaz,
ajustarem atempadamente o dispositivo policial e operacional, reforçaram os meios
científicos para harmonizar os trabalhos de execução da lei, ao mesmo tempo mantendo
estreita ligação com os serviços de execução da lei dos territórios vizinhos na prevenção
e combate aos crimes considerados graves e às actividades delituosas que afectam a vida
da população. Isto contribuiu para a estabilidade persistente na segurança da sociedade.
Sob o incitamento contínuo e supervisão rigorosa da Secretaria para a Segurança, as suas
corporações e organismos desenvolveram operações activas, conseguiram implementar
políticas no âmbito de segurança e alcançaram os resultados previstos, de cujo conteúdo se
destaca o seguinte:
- Reforçar a execução da lei para garantir a estabilidade na segurança da sociedade. Entre
os meses de Janeiro e Agosto do corrente ano, a situação geral de segurança de Macau
tem-se mantido estável. Nesse período a polícia de Macau instaurou 9.951 inquéritos,
tendo aumentado 298 inquéritos, em comparação com 9.653 do ano transacto, o que
representa um acréscimo de 3,1%. As actividades delituosas que exercem influência sobre
a vida da população (furto, roubo, etc.) baixaram significativamente, enquanto os crimes
graves violentos (homicídio, ofensa grave à integridade física, rapto etc.) continuaram a
apresentar baixa taxa de ocorrência ou mesmo taxa zero. Paralelamente, as autoridades
policiais mediante fiscalização e dispositivo eficaz conseguiram reprimir com sucesso a
tendência de propagação dos crimes relacionados com jogo à sociedade comunitária,
originada pelo ajustamento verificado nas receitas arrecadadas do sector do jogo.
- Coordenar reciprocamente na cooperação transfronteiriça. Em Abril e Maio do corrente
ano, as autoridades policiais de Macau com a ajuda dos seus homólogos do Interior da
China desvendaram dois casos de crime grave violento — caso de morte na sequência
de ofensas corporais graves, ocorrido no bairro da Horta da Mitra, em Setembro do ano
transacto; caso de homicídio e furto num apartamento situado na Zona de Aterros do
Porto Exterior que aconteceu em 2006 — tendo-se detidos os três arguidos na China, um
dos quais já foi entregue às autoridades policiais da RAEM. No dia 28 de Setembro, a
polícia deteve um individuo, de sexo masculino, de nacionalidade coreana, porquanto no
Posto Fronteiriço do Aeroporto Internacional de Macau, na sua entrada à RAEM, a polícia
verificou que estava relacionado com um caso de homicídio que ocorreu em Janeiro de
2014, cuja vítima era uma residente de Macau.
- Desvendar casos de fogo posto com celeridade. Entre os meses de Janeiro e Setembro
do corrente ano, foram abertos 36 processos de investigação sobre fogo posto, dos quais
27 foram resolvidos, tendo sido detidos os arguidos e conhecida a causa dos incêndios,
sendo de salientar que 14 deles foram originados por pontas de cigarro deitadas
indevidamente. Perante isso, as autoridades policiais adoptaram estratégia policial activa,
reforçando a divulgação sobre responsabilidade penal para com o incêndio causado por
negligência, na expectativa de elevar a consciência cívica e evitar casos deste género.
- Combater activamente, impedindo a propagação dos crimes relacionados com o jogo.
Entre os meses de Janeiro e Setembro do corrente ano, a Polícia Judiciária desvendou
sucessivamente vários casos de crimes relacionados com o jogo, tendo conseguido
desvendar 20 casos de sequestro num só dia e desmantelar três redes de agiotagem
numa semana na primeira metade do mês de Março. Entre os meses de Janeiro e
Setembro do corrente ano, os inquéritos e denúncias relativos a agiotagem desceram
de 6,2% (303 casos) em termos homólogos, e os inquéritos e denúncias relativos ao
sequestro contaram apenas com uma subida ligeira (339 casos), algo que demonstra que
surtiram efeitos as medidas de combate contínuo tomadas pelas autoridades policiais.
- Intensificar dispositivo policial para purificar eficazmente o ambiente dos casinos. A
Polícia Judiciária tem mantido o mecanismo de 24 horas de presença nos casinos a fim
de fiscalizar a situação dos mesmos e das zonas adjacentes e de combater com eficiência
os casos que eventualmente surjam nos casinos, tais como furto, burla, ocupação ilegal,
uso do documento de identificação alheio, etc. Nos feriados, horas de grande fluxo de
jogadores e altas horas da noite, destacam-se ainda equipas de patrulha especiais, em
cooperação com os agentes policiais da PSP em patrulhamento no exterior dos casinos,
para aumentar a intensidade na execução da lei, combatendo juntamente as actividades
delituosas.
- Criar e desenvolver o mecanismo de ligação. Após o tiroteio e fogo posto ocorrido
num casino de Filipinas em 2 de Junho do corrente ano e o tiroteiro ocorrido em Las
Vegas (EUA) no dia 1 de Outubro de 2017, a Polícia Judiciária e a Direcção de Inspecção
e Coordenação de Jogos tiveram logo reunião com as operadoras dos seis grandes
casinos locais no sentido de debater e pôr em prática as diligências de reforço da
segurança dos casinos, bem como estabelecer o mecanismo de ligação imediata, por
forma a garantir a segurança geral dos casinos.
- Introduzir alterações à legislação para combater os crimes de droga em todos os
vertentes. Com a entrada em vigor da Lei n.o 10/2016 para alterações à Lei n.º 17/2009
(Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de
substâncias psicotrópicas), os agentes de autoridade podem proceder à obtenção
e análise de amostra de urina aos suspeitos com forte indícios de terem praticado
o consumo de drogas. Entre os meses de Janeiro e Setembro do corrente ano, a
Polícia Judiciária contabilizou 53 casos de análise de urina, no total de 141 indivíduos
envolvidos, dos quais 82 pessoas apresentaram resultados positivos na análise de
urina. Essa nova medida facilitou as autoridades policiais a efectuar os trabalhos de
investigação respeitantes aos crimes de droga, reprimindo eficazmente as potenciais actividades ligadas à droga. A par disso, as autoridades de segurança instituíram o Posto
da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes na zona de Mong
Há, sito no Edifício Wa Fai, na Rua de Francisco Xavier Pereira e instalaram scanner de
raio x de corpo humano no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa para impedir a
importação de drogas para Macau.
- Desmantelar com sucesso redes criminosas. Entre os meses de Janeiro e Setembro do
corrente ano, a Polícia Judiciária tomou maior iniciativa na investigação de casos (26 no
total), um aumento de 4 casos, comparativamente ao mesmo período, tendo conseguido
desmantelar várias redes criminosas que envolvem agiotagem, grupos transfronteiriços
de exploração de prostituição, sequestro, apoio à imigração ilegal, estações emissoras
para transmitir mensagens spam, burla, roubo, corrupção passiva, prevaricação, etc.,
assegurando assim a segurança da sociedade.
- Divulgar amplamente, prevenindo burla telefónica. No intuito de aumentar a consciência
preventiva dos cidadãos, as autoridades policiais em conjunto com as associações
locais, escolas, operadoras de telecomunicações realizaram amplamente divulgação
sobre prevenção contra criminalidade, tendo cooperado igualmente com os serviços
congéneres do Interior da China na tomada de medidas cautelares para reprimir os
casos de burla. Desde Abril, começou a assistir-se uma queda gradual nos casos desta
natureza.
- Tomar iniciativa na revisão de diplomas legais, coordenando com dinamismo a acção
contra branqueamento de capitais. Entre os meses de Janeiro e Setembro do corrente
ano, foram recebidos pela Polícia Judiciária 109 casos associados a lavagem de dinheiro,
tendo sido finalizados 161 processos. Além de juntar esforços com os departamentos
pertinentes no combate ao branqueamento de capitais, a Polícia Judiciária também
procedeu à investigação financeira às actividades com alto risco de lavagem de dinheiro
e que envolvem montantes avultados de dinheiro. Com a entrada em vigor da Lei n.o
6/2016 (Regime de execução de congelamento de bens) em 2016, a Lei n.o 2/2006
(Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais) e a Lei n.o 3/2006
(Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo) depois de terem obtido nova redacção
conferida pela Lei n.o 3/2017 foram igualmente republicadas e tiveram vigência a partir
de 23 de Maio do corrente ano, o que representa um aperfeiçoamento progressivo
quanto à legislação de prevenção e combate ao branqueamento de capitais por parte da
RAEM e isso mereceu reconhecimento das organizações da Ásia-Pacífica destinadas ao
combate ao branqueamento de capitais.
- Implementação do policiamento que passa por colocar “a tecnologia ao serviço do
trabalho policial” para elevar o nível de técnica de investigação. A troca de informações
e técnicas entre as autoridades policiais locais e os serviços homólogos dos territórios
vizinhos contribuíram para combater eficazmente os crimes relacionados com estações
de emissão de mensagens spam sobre jogo ilícito online. Apesar de não se verificar
agravamento neste tipo de actividade delituosa, perante alteração do modo de actuação
dos criminosos, as autoridades policiais continuarão a efectuar investigação técnica nas zonas com alta taxa de ocorrência, ao mesmo tempo que implementarão um dispositivo
policial para operação de combate por meio de recolha de informações facultadas pelas
autoridades policiais do Interior da China e demais grupos civis de anticriminalidade.
- Reforçar cooperação para combater o levantamento de dinheiro através do uso ilegal
de cartão de crédito. A Polícia Judiciária tem cooperado com a Autoridade Monetária
de Macau na fiscalização e combate às actividades ilegais financeiras. Em Janeiro do
corrente ano, a Polícia Judiciária e a Autoridade Monetária de Macau realizaram uma
operação conjunta, tendo sido confiscados grande volume de utensílios destinados a
actividade ilegal e livros de registo de transacção em 13 lojas dispersas por diferentes
zonas de Macau, bem como tendo desvendado uma oficina de adaptação de máquina
POS, presumivelmente importadas de forma clandestina do Interior da China para Macau,
onde eram vendidas a grupos criminosos, depois da devida adaptação. Nesta operação,
foram detidos 23 suspeitos, incluindo responsáveis principais de três grupos criminosos.
- Coordenar e comandar nas operações contra imigração ilegal. Ao longo deste ano,
os Serviços de Polícia Unitários, através do “Grupo de trabalho especializado em
questões de intercepção e combate ao tráfico de drogas” e do “Grupo de trabalho de
operação especializada em combate à rede de imigração ilegal”, vêm coordenando os
Serviços de Alfândega, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, a
Direcção dos Serviços Correccionais, entre outros, para estudar e elaborar constante e
conjuntamente medidas de prevenção e de combate de maior eficiência conforme as
novas situações das actividades criminosas, tendo sido conseguidos resultados notáveis,
quer na coordenação das tarefas de execução da lei, quer no planeamento de operações
conjuntas.
- Optimizar o sistema, melhorando a análise de informações. Para melhor dominar a
situação do terrorismo, os Serviços de Polícia Unitários usando as informações de
ataques terroristas mundiais como base e recorrendo ao software pertinente de análise
de dados criaram o “Sistema de análise de informações sobre actividade terrorista”,
permitindo-se elevar a eficácia e flexibilidade nos trabalhos de análise de informações,
bem como analisar os dados acerca dos incidentes terroristas regionais e mundiais
duma forma mais científica e sistemática, algo que é propício para uma avaliação exacta
da situação concreta e redução dos riscos.
- Encontros periódicos para definir políticas contra os crimes de droga. As autoridades de
segurança têm promovido a optimização das políticas de combate aos crimes ligados
à droga, tendo-se efectuado reuniões periódicas entre os Serviços de Polícia Unitários,
os Serviços de Alfândega, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária
e a Direcção dos Serviços Correccionais com o objectivo de estudar conjuntamente as
novas modalidades de cooperação e as relativas políticas de combate a essa actividade
delituosa. A partir de Março do corrente ano, o CPSP passou a destacar periodicamente
o Pelotão Cinotécnico ao Estabelecimento Prisional afecto dos Serviços Correccionais
para colaborar nos trabalhos de ronda de inspecção; a Polícia Judiciária co-organizou
com diversos serviços de execução da lei na realização de cursos de informação sobre drogas, particularmente na expectativa de reforçar os conhecimentos dos agentes
policiais da linha da frente, como forma de elevar o nível de execução da lei e capacidade
geral manifestada nas acções de combate aos crimes de droga.
- Dar continuidade à acção de prevenção criminal no Inverno, assegurando ambiente
seguro durante os dias festivos. No decurso do Ano Novo Lunar do corrente ano, os
Serviços de Polícia Unitários coordenaram a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança
Pública uma série de operações policiais alusivas à prevenção criminal no Inverno
segundo as características típicas dos casos criminais ocorridos nessa quadra festiva,
tendo reforçado o patrulhamento junto dos diversos estabelecimentos de diversões,
das zonas turísticas e dos locais com grande movimento de pessoas, intensificado a
fiscalização dos pontos críticos de segurança e o controlo de multidões, bem como
harmonizando as tarefas de passagem fronteiriça e de trânsito. As operações levadas a
cabo pelas autoridades policiais contaram com a intervenção de 4.245 agentes, tendo
sido investigadas 9.738 pessoas, sendo que 1.267 foram remetidas à esquadra policial e
493 encaminhados ao Ministério Público para os devidos efeitos. Graças à coordenação
dos cidadãos e das associações comunitárias, a acção de prevenção criminal no Inverno
decorreu a bom ritmo e logrou bons resultados, mais uma vez a população e os turistas
passaram uma quadra festiva sob um ambiente de segurança estável e com ordem.
- Operação “Trovoada 17”, juntos no combate a crimes considerados graves. Este ano, a
Operação “Trovoada 17” protagonizada pelas autoridades policiais de Guangdong, Hong
Kong e Macau, foi composta por 2 fases. A primeira fase da Operação “Trovoada 17”
teve lugar entre os dias 5 de Março a 10 de Junho do corrente ano e a segunda fase
teve lugar entre 1 de Agosto e 31 de Agosto, durante os quais, os Serviços de Polícia
Unitários coordenaram a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária na execução
de 992 acções de patrulha, tendo feito investigado 38.461 indivíduos, dos quais 6.396
foram levados à esquadra policial dos quais 2.279 foram conduzidos ao Ministério
Público por envolvimento em 1.689 casos. Das operações, resultaram apreendidas
1.158 gramas de drogas (cocaína, methamphetamine, ketamine, etc.), desvendados 283
casos associados a agiotagem, 149 casos de sequestro, 7 casos de apoio à imigração
ilegal e foram resolvidos 34 casos de burla, envolvendo 36 pessoas. Dos casos acima
mencionados 2 foram praticados por que se fizeram passar por agentes das autoridades
de segurança do Estado, tendo ainda sido resolvido 1 caso de exploração de prostituição
e 1 caso de fogo posto. As autoridades policiais de Guangdong, Hong Kong e Macau
têm demonstrado determinação de, mediante cooperação a longo prazo entre as
polícias tripartidas, prevenir e combater em conjunto os crimes organizados e as diversas
actividades delituosas transfronteiriças, para que haja um bom ambiente de segurança
nos três territórios.
- Recolher informações para garantir a realização das eleições com sucesso. Em articulação
com a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa na execução das
tarefas respeitantes às 6.as eleições legislativas, os pertinentes departamentos policiais,
orientados e coordenados pelos Serviços de Polícia Unitários, reforçaram a recolha de informações e acompanharam de perto a situação de segurança local, tendo cooperado
estreitamente com a referida comissão e demais serviços e efectuado o dispositivo
adequado em termos de segurança.
- Investigar a origem combatendo constantemente a exploração de pessoas. Em virtude
da distribuição de panfletos de carácter pornográficos nas vias públicas ser um acto que
perturba os cidadãos e põe em causa a imagem de Macau, as autoridades policiais, além
de tomarem iniciativa nas acções de combate, reforçaram a investigação sobre a origem
das redes criminosas de exploração de prostituição, destacando polícias em uniforme e
à paisana para combater as actividades dos que se dedicam à exploração da prostituição
em diversas zonas do território. Nas operações decorridas nos primeiros nove meses do
corrente ano, foram investigadas 927 pessoas suspeitas de prática de prostituição, bem
como casos de venda, demonstração e exposição de produtos pornográficos e obscenos,
desvendados 16 casos de lenocínio/exploração de prostituição, e remetidos 21 arguidos
ao Ministério Público.
III. Iniciação do trabalho legislativo relativo ao regime
de cibersegurança e do novo modelo de progressão
das carreiras. Conclusão da criação de base de dados
sobre a circulação de substâncias perigosas. Iniciação
da implementação do mecanismo de comando e de
coordenação de incidentes. Concretização gradual
dos resultados obtidos com o estabelecimento de
regimes
As autoridades de segurança concretizaram os objectivos definidos para o ano de 2017,
tendo activado o trabalho legislativo relativo ao regime de cibersegurança e à revisão do
Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), criado a base de
dados sobre a circulação de substâncias perigosas, iniciado a execução do mecanismo de
controlo e coordenação de incidentes, bem como obtido bons resultados na salvaguarda da
segurança da vida e dos bens da população. Os trabalhos importantes são os seguintes:
(1) Promoção activa no trabalho legislativo relativo à criação do
regime de cibersegurança em Macau e ao estabelecimento de
um serviço de cibersegurança para a PJ
- No intuito de assegurar melhor a cibersegurança em Macau, o Secretário para a
Segurança coordenou e organizou, sob a orientação do Chefe do Executivo, o grupo
de trabalho conjunto e interdepartamental, constituído pelos serviços pertinentes no
âmbito do Gabinete do Chefe do Executivo, da Secretaria para a Administração e Justiça, da Secretaria para a Segurança e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas,
promovendo conjuntamente a criação do sistema de cibersegurança.
- Tendo efectuado várias reuniões de estudo e debate, referenciando o conteúdo
do respectivo regime e a experiência legislativa dos países ou regiões adjacentes,
o grupo interdepartamental resolveu os problemas complicados na criação do
regime de cibersegurança em diversos aspectos, tais como as técnicas legislativas,
técnicas profissionais da rede informática, bem como o quadro orgânico do sistema
de cibersegurança, de administração e as questões de penalidade. Na fase actual,
concluiu basicamente a redacção da lei estrutural e dos respectivos diplomas legais de
cibersegurança, pretendendo entrar o mais rápido possível no processo posterior para
desenvolver o correspondente trabalho. O referido projecto de lei foi submetido ao
debate político preliminar no Conselho Executivo nos meados de Maio do corrente ano
e tendo atingido consensos essenciais em vários âmbitos. As autoridades vão realizar
consultas públicas no fim do ano de 2017, relativas à respectiva legislação.
- Para estar em articulação com o regime jurídico de cibersegurança de Macau e a
criação da estrutura orgânica, o Gabinete do Secretário para a Segurança continua a
coordenar a PJ na promoção do estudo da revisão legislativa da “Lei de combate à
criminalidade informática”. Com base nos efeitos anteriores e os problemas encontrados
no decurso de execução da lei, efectuou-se o aumento e a alteração das disposições,
para regulamentar os fenómenos existentes na nova moda de criminalidade informática,
rever a racionalidade das penas, intensificar a garantia de segurança informática das
instalações importantes e organizar o processo judiciário e o processo de investigação,
entre outros.
- As autoridades de segurança efectuaram também o estudo e a análise sobre a legislação
relativa ao regulamento orgânico e ao regime do pessoal da PJ, no sentido de assegurar
que os mesmos correspondem ao funcionamento do alerta de incidente de cibersegurança
e do centro de emergência, lidam com as necessidades do trabalho prático e da gestão
do pessoal, entre outras, e ficam perto da tendência de desenvolvimento da ciência e
tecnologia e de cibercrimes.
(2) Aperfeiçoamento do texto do projecto de lei relativo à revisão
do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de
Macau e à criação do novo modelo de progressão das carreiras
- Relativamente ao projecto de revisão do EMFSM, foram efectuadas totalmente 20
sessões de explicação e consulta de Setembro a Dezembro do ano passado para todo
o pessoal das FSM. Entre estes, 1.403 elementos das FSM e dos SA participaram nas
sessões de explicação e consulta, 76 dos quais emitiram imediatamente no local opiniões
ou levantaram dúvidas. Os representantes do Gabinete do Secretário para a Segurança
deram esclarecimentos pormenorizados e efectuou-se o intercâmbio entre ambas as
partes. O Gabinete do Secretário para a Segurança convidou também por e-mail nove associações de função pública de Macau a emitir opiniões em relação ao conteúdo desta
revisão e proposta. Entre as mesmas, uma associação visitou o Gabinete do Secretário
para a Segurança, apresentando uma carta com opiniões e outra associação enviou uma
carta com opiniões. No decurso de consulta, o Gabinete do Secretário para a Segurança
recolheu 76 opiniões orais e 9 por escrito, bem como 644 utentes opiniões emitidas via
página electrónica temática.
- O grupo de trabalho especializado do EMFSM efectuou a análise e o estudo sobre
todas as opiniões recebidas durante a consulta, propondo as orientações de revisão
que incluem principalmente a introdução da revisão das carreiras, a fim de realizar o
intercomunicabilidade das originais carreiras de base e das carreiras superiores das FSM,
através da criação de novos postos para a ligação, e a fim de integrar carreiras únicas; a
criação de mais condições de progressão para o pessoal das carreiras de base nas FSM
e também para os elementos oriundos do Curso de Formação de Instruendos terem
oportunidades de progressão aos postos superiores em concorrência com os elementos
do Curso de Formação de Oficiais; o estabelecimento dos correspondentes cursos de
progressão e de aperfeiçoamento em articulação com a criação dos postos pretendidos
para a ligação; a regulamentação das habilitações literárias exigidas para cumprimento
apropriado de funções, no sentido de coordenar o regime de progressão do pessoal no
futuro; o aperfeiçoamento do processo disciplinar e do regime sancionatório; o reforço
da utilidade de mérito; a definição de diversas situações funcionais legais e as respectivas
consequências.
- Tendo em consideração as semelhanças dos regimes das carreiras do pessoal
alfandegário dos SA com as dos militarizados das FSM, tal como o regime disciplinar,
por parte das autoridades de segurança foi decidido, ainda em virtude da poupança de
recursos e trabalho, que fosse estudada também a integração das carreiras dos SA e seu
regime disciplinar no novo regime. Actualmente o aperfeiçoamento do texto do projectolei
está basicamente na fase de conclusão e foi aprovado no Conselho Executivo, esforçarse-
á à entrega à Assembleia Legislativa para apreciação no princípio do ano 2018.
(3) Formação gradual do modelo de trabalho relativo à gestão
uniformizada, criação da base de dados sobre a circulação de
substâncias perigosas, início de aplicação do mecanismo de
controlo e coordenação de incidentes, bem como aparência
constante dos resultados relativos à criação dos regimes
- No dia 13 e Março do corrente ano, de acordo com o projecto em proposta, entregue
pelo “grupo de trabalho interdepartamental para a revisão e aperfeiçoamento do regime
de substâncias perigosas em Macau” (adiante designada por “grupo de trabalho”), e por
Despacho do Chefe do Executivo n.° 51/2017, publicado no Boletim Oficial da RAEM
n.° 11, I Série, o Chefe do Executivo mandou regulamentar a importação, exportação e
trânsito das substâncias perigosas, bem como o controlo e coordenação operacionais no local de incidente que envolva essas substâncias, com vista a garantir a segurança dos
cidadãos da RAEM.
- O Chefe do Executivo autorizou a construção de armazenagem provisória das
substâncias perigosas em dois terrenos afastados das habitações, situados
respectivamente na Avenida Marginal Flor de Lotus e na Estrada do Dique Oeste em
Coloane, com o objectivo de resolver o problema de correr os seguintes riscos: antes
da construção de uma armazenagem permanente, as substâncias perigosas em Macau
actualmente não são depositadas e levantadas uniformemente numa zona determinada
com a gestão de forma fechada. No presente, o CB está a coordenar os serviços
competentes para estudar o projecto de construção e gestão da referida armazenagem
provisória no futuro, esperando que possa definir o projecto e o planeamento de
construção com a brevidade possível.
- De acordo com os requisitos referidos no anexo ao Despacho do Chefe do Executivo
n.° 51/2017, foi estabelecida oficialmente pelo CB em Março do corrente ano a “sala de
tratamento das informações de comunicação sobre as substâncias perigosas”, sendo
concluído o trabalho de estabelecimento do sistema relativo à “base de dados do
controlo das substâncias perigosas”. As informações sobre as substâncias perigosas são
principalmente oriundas da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), dos SA e do CPSP.
Além de ser utilizado pelo CB, este sistema também permite que, em simultâneo, 5 postos
alfandegários para inserirem dados quanto à declaração aduaneira das substâncias
perigosas. Actualmente este sistema permite fornecer em tempo real os dados estatísticos
das substâncias perigosas que entraram em Macau, e o sistema está a funcionar bem.
- Durante Março e Abril de 2017, o CB realizou duas reuniões de trabalho
interdepartamental com os representantes dos SA, DSFSM, CPSP, Direcção dos Serviços
de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), DSE e Autoridade de Aviação Civil
(AAC), entre outros, em relação aos mecanismos de armazenagem e comunicação
sobre as substâncias perigosas. Após as comunicações, atendendo à questão sobre a
quantidade depositada no local de armazenagem de substâncias perigosas, são exigidas
expressamente aos fabricantes as declarações em articulação com o trabalho do CB.
Entretanto, foram elaborados ou actualizados os planos relativos às várias substâncias
químicas perigosas no seu local de armazenagem.
- Na concretização e execução do mecanismo de comunicação e rastreamento das
substâncias perigosas, a DSFSM ajudou o CPSP criar com os serviços competentes o
modelo de comunicação por e-mail para tratamento de informações de comunicação
de tais substâncias, concretizando o mecanismo de sua comunicação e rastreamento
das substâncias perigosas e tendo como objectivo o controlo mais rápido e a vigilância
em tempo real. Quanto à importação das substâncias perigosas, vai ser comunicada,
segundo o seu meio de transporte utilizado, à entidade de fiscalização competente: a
DSAMA (via marítima), o CB (via terrestre) e a AAC (via aérea).
- Reforça-se a avaliação de segurança das substâncias perigosas no local de armazenagem.
São distribuídas as fichas de segurança aos praticantes, sendo comunicadas as sugestões de segurança para evitar a ocorrência de acidente. Nos primeiros nove meses, foram
efectuadas 174 avaliações junto dos estabelecimentos que comercializam substâncias
perigosas, incluindo 57 avaliações nos postos de abastecimento de combustíveis, 3
avaliações nos depósitos de combustíveis, 45 avaliações nos estaleiros de obra, 18
avaliações nos mini-armazéns e 51 avaliações nos prédios industriais. Em relação aos
prédios industriais, foram efectuadas 409 avaliações, sendo 51 avaliações envolvidas nos
estabelecimentos de substâncias perigosas.
- Continuam a rever e aperfeiçoar várias soluções contra incêndios, melhorando
constantemente as soluções de emergência e as medidas de intervenção, de diversos
tipos. Ajustam-se em tempo adequado os planos de avaliação e as correspondentes
medidas, a fim de reduzir os riscos de acidentes.
- A partir do segundo trimestre de 2017, o grupo de trabalho activou os trabalhos
legislativos, em relação ao mecanismo interdepartamental de inspecções conjuntas,
regime de gestão de substâncias perigosas, regime administrativo sancionatório aos
infractores, respectivas divulgações, entre outros, prevista a conclusão em 2018 do
processo legislativo interno.
- Quanto ao mecanismo de controlo e coordenação de incidentes de substâncias
perigosas, por Despacho do Chefe do Executivo n.° 51/2017, em caso de incidente que
envolva estes materiais e que ocorra nas áreas terrestre, marítima, portuária ou na área
do Aeroporto Internacional de Macau, e que seja considerado do nível de alerta III, IV
ou V, a que se refere o Apêndice 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 78/2009, o
controlo e a coordenação das operações nas áreas terrestre, marítima ou portuária,
competem ao CB, aos SA e a DSAMA, nos termos das respectivas leis orgânicas. Por isso,
o CB tem elaborado um plano de socorro e emergência para o local de armazenagem das
substâncias perigosas, continuando a actualizar e aperfeiçoar as respectivas soluções de
emergência e medidas de intervenção. A par disso, com vista de reforçar a capacidade de
controlo e de coordenação interdepartamental para incidentes de substâncias perigosas,
o CB continua a efectuar os exercícios de simulação de acidentes com substâncias
perigosas com elevados riscos, melhorando constantemente as soluções de emergência e
as medidas de intervenção, de diversos tipos, para reduzir os riscos de ocorrer o incidente.
IV. Concretização gradual do novo conceito de
policiamento, promoção por iniciativa das acções de
execução da lei, promovendo o rigor na disciplina
das corporações policiais e aplicando uma gestão
adequada
No ano transacto, as autoridades de segurança continuaram a concretizar os três
conceitos policiais sobre “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”. Este novo modelo de gestão policial foi concretizado de modo estável, com
a promoção bem sucedida de fiscalização social e auto-fiscalização, daqui resultando uma
bem sucedida politica inspectiva, assegurando com eficácia a integridade e credibilidade do
corpo policial de execução da lei. As forças e serviços de segurança empenharam-se em
concretizar os novos conceitos policiais, estabelecendo o novo modelo de execução da lei, e
obter resultados notáveis no que concerne à adequação de medidas convenientes à melhoria
da imagem das corporações policiais.
Por um lado, as autoridades de segurança tratam com rigor as matérias relacionadas
com a disciplina, e intensificam a transparência. Por outro lado, dão importância a política
de “liderança orientada para a polícia” e à introdução da cultura orgânica flexível, a fim de
realizar a estabilidade a longo prazo e colocar uma base sólida para o estabelecimento do
corpo de execução da lei, competente, com integridade e alta eficiência.
- Através das reuniões periódicas e não periódicas, bem como por despachos internos, o
Secretário para a Segurança continua a exigir aos dirigentes dos seus serviços a elencar
os problemas encontrados na gestão policial e a apresentar atempadamente as soluções
específicas, supervisionando constantemente as chefias e intensificando a gestão das
unidades, a fim de tomar medidas preventivas. O Secretário exige ainda aos serviços que
apresentem mensalmente os mapas estatísticos relativos aos processos disciplinares,
bem como os relatórios sobre a respectiva tramitação, para reforçar a gestão e
fiscalização no âmbito de disciplina. Os serviços convocam também os elementos de
várias categorias para reuniões e actividades periódicas, intensificando a comunicação
de trabalho e transmitindo a consciência de integridade e obediência à lei dos superiores
aos subordinados.
- A Secretaria e todos os serviços na sua dependência continuam a reforçar a cooperação
com as entidades de fiscalização externa, tais como a Comissão de Fiscalização da
Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), o Comissariado contra
a Corrupção e o Comissariado da Auditoria, entre outras. Designadamente comunica
com a CFD por sua iniciativa e instrui os serviços subordinados a estudar seriamente as
opiniões e sugestões apresentadas pela CFD. Além disso, exige ainda aos serviços sob a
sua tutela que acolham com sinceridade a fiscalização dos meios de comunicação social
e da população, no sentido de desenvolver com eficácia os efeitos, em cada um dos
respectivos níveis, a fiscalização externa e interna.
- Através da coordenação entre o CSPS e a PJ, os SPU revêem constantemente cada parte
do processo de participação, esforçando a melhorar as respectivas medidas. Entre o
período de 28 de Março e 23 de Junho do corrente ano, os SPU realizaram as reuniões
de simplificação do processo de participação com os representantes do CPSP e da PJ,
continuando a rever as existentes partes do processo de participação e a optimizar as
medidas convenientes.
- O Departamento de Trânsito do CPSP implementou a triagem do sistema telefónico, para
tratar separadamente as chamadas de participação/queixa e de mera consulta, no sentido de melhorar a eficiência de tratamento dos casos. A concepção do sistema orienta os
cidadãos a seguir os procedimentos operacionais simples e concisos que ligam ao
correspondente sistema de tratamento e permitem a encaminhar as chamadas sobre os
acidentes de trânsito e serviços de emergência directamente para o centro de queixas
que tem função de conversa entre as três partes. Sendo assim, permite-se o contacto
imediato com o CB e os serviços competentes para uma resposta mais eficaz. Tendo
sido concluída a fase de desenvolvimento deste sistema vocal de triagem, actualmente
está a melhorar a coordenação com os serviços competentes para optimização de
operacionalidade e estabilidade do sistema em versão experimental, pretendendo levar a
cabo o referido trabalho dentro do corrente ano.
- Considerando a grande procura do serviço de socorro do CB pela população e turistas,
e que o nível dos conhecimentos técnicos dos socorristas de ambulâncias determina
a qualidade de serviço que afecta directamente a segurança da vida dos utentes, o CB
começou a desenvolver um plano de revisão dos cuidados primários de enfermagem.
Este plano é principalmente de avaliação e triagem, destinando-se à formação contínua
e fiscalização dos socorristas de primeira linha, com duração de dois dias, a fim de
assegurar a qualidade de serviço.
- De acordo com as directrizes padrão da sala de aleitamento materno, a Direcção dos
Serviços Correccionais (DSC) instalou uma sala de aleitamento materno na área de espera
da Zona Prisional Masculina, para facilitar as visitantes femininas com bebés que tenham
a necessidade de amamentar os bebés durante a visita ao Estabelecimento Prisional em
Coloane.
- Os SA estabeleceram o sistema de patrulhamento geral que permite a fiscalização do
pessoal dos SA no cumprimento disciplinar, com um modelo mais completo e mais
sistematizado. Neste sistema, o pessoal de chefia dos SA efectua a fiscalização do pessoal
em serviço de todas as subunidades quanto ao cumprimento disciplinar durante os dias
úteis, bem como nos outros dias, com o objectivo de assegurar que o respectivo pessoal
cumpre rigorosamente os deveres legais de assiduidade, obediência, pontualidade,
aprumo, correcção, entre outros.
- O CPSP implementou a vigilância por CCTV e a inspecção da gravação de som por
amostra, junto dos balções do Edifício do Serviço de Migração e dos postos fronteiriços.
Desde Julho do corrente ano, o CB também começou a usar o sistema de assiduidade
electrónico, continuando a usar o sistema electrónico para reforçar a fiscalização do
fluxo dos documentos, aperfeiçoando o sistema de gestão de pessoal, para aumentar a
eficiência e o rigor na administração.
- A fim de acrescer ainda mais os esforços de investigação relativa as infracções
disciplinares e ilícitas dos agentes, a DSC criou uma equipa de investigação disciplinar,
que é responsável pelos processos disciplinares e outros de averiguações, por forma
a acompanhar, de forma mais sistematizada, eficiente e rigorosa, os processos de averiguações relativos a infracções disciplinares. Sendo assim, não pode conceber
nenhuma condescendência com o comportamento dos transgressores que violem a lei
e a disciplina. Procurar os problemas em cada caso e avaliar a transgressão, tomando as
medidas de melhoramento oportunas, no sentido de optimizar e aperfeiçoar a gestão
interna.
- O CPSP desenvolveu este ano uma actividade específica designada “Sementinha policial”,
cujos destinatários são os filhos dos efectivos, na idade compreendida de cinco a
dezoito anos. A referida actividade fortalece o interesse e a capacidade dos filhos dos
agentes em vários aspectos, ajudando a passar o espírito policial, promover os cuidados
humanitários e aumentar o sentimento de pertença dos agentes, aumentar a coesão
dos agentes policiais, bem como a profundar ainda mais o desenvolvimento da cultura
orgânica.
- As subunidades do CB estabeleceram o grupo de apoio solidário para intensificar a
comunicação e o apoio solidário entre os agentes de várias categorias. No trabalho
diário, prestam atenção aos problemas de pressão e emoção dos agentes, ajudandoos
a aliviar os seus problemas. Durante o período de Janeiro a Setembro do corrente
ano, foram realizadas totalmente 536 reuniões de comunicação entre os superiores e os
subordinados.
- No segundo semestre do ano de 2017, a DSC estabeleceu oficialmente a associação
recreativa e desportiva dos trabalhadores, que promove a comunicação entre os colegas,
bem como aumenta a coesão dos elementos e o espírito de equipa.
V. Realização contínua dos trabalhos de segurança junto
da juventude. Cooperação favorável e eficiente entre
as famílias, escolas e a polícia. Incremento de acções
de sensibilização educativa. Iniciação à educação
cívica sobre o tema da segurança do Estado
As autoridades de segurança têm vindo a dar muita atenção ao trabalho relativo ao
crescimento saudável dos jovens, ao longo do ano passado, todas as forças e serviços,
mediante a cooperação com os serviços governamentais competentes, escolas e
organizações comunitárias, têm dado atenção e prestado apoio aos jovens para resolver
os seus problemas que surgem durante a adolescência encaminhando-os numa direcção
positiva na vida. Através de diversos canais de divulgação e do aproveitamento dos novos
meios de comunicação social que os jovens gostam de utilizar, realizaram-se actividades
diversificadas como colóquios, palestras, discussões colectivas, visitas e entrevistas e
competições, entre outros, para influenciá-los positivamente e lançar energia positiva que permita a esta geração conhecer melhor o trabalho policial atraindo mais jovens a juntar-se
à força policial.
Em Abril de 2017 foi criada, no website oficial do Gabinete do Secretário para a
Segurança, uma nova coluna, “Tu e a Segurança” onde são divulgadas atempadamente
informações sobre segurança, sendo este o início de um trabalho permanente de
sensibilização educativa no âmbito da segurança do Estado.
(1) Cooperação entre famílias, escolas e polícia na divulgação
educativa e desenvolvimento constante do trabalho de
segurança junto de jovens
- O Secretário para a Segurança vem referindo que os jovens são o futuro da RAEM,
a polícia e toda a população assumem a responsabilidade colectiva de ajudar o
crescimento saudável dos jovens. Os vários serviços na tutela da Secretaria para a
Segurança desenvolveram bastante trabalho a esse respeito, espera-se que se possa
estimular, em cooperação com organizações juvenis e escolas, toda a sociedade a tomar
iniciativa a dar atenção aos jovens ajudando-os a crescer, a desenvolver os seus talentos,
a obter sucesso.
- O mecanismo “Rede de Comunicação com as Escolas” organizado pela Polícia Judiciária
produz efeitos cada vez maiores, numa ampliação constante, a rede conta actualmente
com 69 escolas primárias, 48 escolas secundárias, 8 instituições do ensino superior e 10
escolas nocturnas cobrando quase todos os níveis de ensino do sistema de educação.
Consegue-se, através da troca periódica de informações sobre o crime, actualizar
as informações relativas à delinquência juvenil e elaborar juntamente estratégias
apropriadas. Realizou-se na primeira parte do mês de Abril um encontro anti-crime
respeitante ao plano “Rede de Comunicação com as Escolas”, no qual foram discutidos a
promoção da cooperação entre polícia e escolas e o reforço da educação no contexto da
prevenção da delinquência juvenil.
- O Núcleo de Acompanhamento de Menores da Polícia Judiciária alargou o seu projecto
para apoiar constantemente o crescimento juvenil. O Núcleo de Acompanhamento de
Menores e as escolas integradas na rede mantêm contactos regulares sobre o crime para
actualizar as informações relativas à delinquência juvenil, são emitidas oportunamente
instruções policiais para alertar as escolas, as famílias e os jovens no sentido de tomarem
precauções. O projecto “Guia juvenil para combater o crime” continua a preparar uma
nova força anti-crime, os participantes das várias edições exercem a sua influência sobre
os seus amigos difundindo a força positiva, tendo sido assim reforçada a equipa mais
jovem de prevenção criminal. A iniciativa obteve em geral o reconhecimento do sector
educativo e de todos os cidadãos.
- A Polícia Judiciária desenvolveu as actividades de propaganda anti-crime mediante novos
meios de comunicação social. Depois de ter lançado a conta de WeChat, as suas páginas no Facebook e canal YouTube, criou ainda, em Fevereiro, a conta oficial Instagram “PJMacao”
procurando partilhar, nesta rede social, fotografias e vídeo, ou seja, pela afinidade e da
forma mais suave, aumentar a sua eficácia na divulgação e melhoria da imagem policial.
- Prevenção dos crimes ligados a estupefacientes para proteger o crescimento e
desenvolvimento dos jovens. A PJ aumenta os patrulhamentos nos estabelecimentos
mais frequentados pelos jovens, especialmente durante as festa e nos feriados, é feito um
forte controle para prevenir as infracções mais frequentes na camada juvenil e evitar que
os jovens se tornem alvo de venda de drogas ou que sejam instigados ao cometimento
de crimes.
- Através do “Mecanismo de ligação entre a polícia e escolas”, o CPSP mantém uma ligação
estreita e reforça a cooperação com as escolas para a prevenção da delinquência juvenil.
Este mecanismo até ao presente tem tecido uma rede que integra um total de 63 escolas
secundárias, primárias e infantis, com 193 representantes escolares que têm o papel de
contacto. Nos primeiros nove meses do ano, realizaram-se no âmbito deste mecanismo
26 palestras (segurança de tráfego e prevenção de delinquência juvenil) e 29 visitas, nas
quais para além de se inteirarem da situação dos jovens, também foram transmitidos
conhecimentos sobre crime e informações sobre as consequências da prática de
crimes. Durante as férias de verão realizaram-se várias actividades juvenis que permitem
aprofundar os conhecimentos sobre a polícia, melhorar o sentido de cumprimento da lei,
aumentar a disciplina e o espírito de amor à Pátria.
- O CPSP continuou a promover as “Actividades para jovens 2017” nas quais se integram
palestras sobre a prevenção de armadilhas no trabalho nas férias de verão, várias acções
de formação sobre a cerimónia do içar da bandeira, técnica de apresentação de discurso,
técnica de apresentação em conferência de imprensa, produção de vídeos sobre
informações policiais, “Acampamento para experimentar a vida dos instruendos”, visando
evitar que os jovens sejam incitados ao cometimento de crime e a aprofundar os seus
conhecimentos sobre polícia.
- Inovações constantes no âmbito das acções de formação destinadas aos jovens. Para
além do incessante fluxo de visitas por grupos de discentes locais, a Escola Superior das
Forças de Segurança de Macau promoveu, juntamente com a Direcção dos Serviços de
Educação e Juventude, o “Curso de treino de disciplinas policiais para jovens nas férias
de verão”. Realizou também, em Julho e Agosto do corrente ano, o “Acampamento para
experimentar a vida dos instruendos” em cooperação com o CPSP, a título experimental,
que visa, num período de três dias e duas noites, fazer com que os jovens tenham uma
disciplina séria, sentido de responsabilidade, sentido de equipa, consciência do respeito
da lei e educação cívica. Os jovens podem ainda, desta forma, conhecer melhor o
trabalho das forças de segurança promovendo assim o melhoramento das relações entre
polícia e cidadãos, o que contribui para estabelecer uma imagem policial mais positiva.
- Em Junho do corrente ano, a ESFSM organizou, por três vezes, o “Campo de treino de
disciplinas policiais para jovens” que obteve respostas positivas e revelou eficácia, desse modo, promoveu o “Campo de treino de disciplinas policiais para jovens para o ano
lectivo de 2016/2017” procurando reforçar as ligações entre os jovens e as escolas, bem
como transmitir-lhes a consciência do respeito da lei e da segurança, de manter-se longe
do mal e os valores de bem servir a sociedade.
- O projecto “Sementeira Policial” herda o espírito do corpo policial. Desde Julho do
corrente ano, o CPSP desenvolveu este projecto que se destina aos filhos dos seus
funcionários no activo, estes são divididos em grupos de adolescentes e jovens, grupos
de crianças e grupos de família conforme a idade dos participantes, e tem como
conteúdo a formação sobre conhecimento anti-crime, técnica de apresentação de
discurso e de apresentação em conferência de imprensa, visitas de voluntários, campanha
de propaganda anti-crime, aulas de caligrafia, pintura, dança, música e cozinha entre
outros. O projecto não apenas serve a despertar o interesse e as capacidades em várias
vertentes entre os filhos dos funcionários do CPSP, mas também ajuda a herdar o espírito
da força policial, promover a humanidade e a solidariedade naqueles serviços e aumentar
o sentido de pertença dos seus agentes.
- A banda musical que entra no campo escolar encurta a distância com adolescentes
e jovens. Nos primeiros nove meses de 2017, a Banda da Polícia realizou 19
concertos escolares que nos últimos anos foram apresentados com diferentes temas,
designadamente, música da animação japonesa, música de animação de crianças, música
africana, música de percussão, etc. Os concertos da Banda da Polícia granjearam sempre
o alto apreço da direcção escolar e foi bem acolhida pelos alunos, procura-se assim
divulgar, através duma forma bem recebida, de um modo gradual e quase imperceptível,
a imagem positiva da polícia, estreitando o relacionamento entre polícia e população.
- Os Serviços de Alfândega receberam visitas de jovens. Estes Serviços organizaram visitas
destinadas aos escoteiros de Macau, participantes da YMCA e membros do “Guia juvenil
para combater o crime” da PJ à Divisão de Policiamento Marítimo, Posto Alfandegário de
COTAI e sede dos Serviços de Alfândega. Realizaram-se, até Setembro, cerca de 20 visitas
e 6 palestras que contaram com a participação de 800 pessoas que puderam conhecer
melhor o trabalho prático daqueles serviços através da explicação do trabalho das
embarcações dos SA e dos seus equipamentos.
- Os Serviços de Alfândega promovem a protecção do direito de propriedade intelectual
junto dos jovens. Os SA realizam constantemente campanhas de propaganda para a
divulgação da importância da protecção do direito de propriedade intelectual junto de
escolas, associações juvenis e comunitárias, por forma a melhorar a consciência e o
respeito dos jovens sobre o tema. Até Setembro houve a participação de cerca de 10.000
jovens e adolescentes com idade inferior a 25 anos, oriundos de 13 escolas.
- Foi realizada uma série de actividades para experienciar o trabalho dos bombeiros
e também campanhas de divulgação. O Corpo de Bombeiros desenvolveu por
todo o ano campanhas para tomada de contacto com a natureza do trabalho e de propaganda nas escolas primárias, secundárias, associações juvenis e institutos
de ensino superior, inclusive visitas ao Museu de Bombeiros, Postos de Bombeiros,
exposição de equipamentos e experimentação do trabalho, entre outros. Procura-se
assim despertar o interesse dos jovens para o trabalho dos bombeiros e melhorar a
sua consciência relativa à segurança e prevenção de incêndio, a fim de atrai-los para
o trabalho de bombeiro no futuro mediante exposições de pinturas, equipamentos e
instalações bem como experimentando o trabalho do dia a dia. Partilhando experiências
de trabalho quotidiano, os bombeiros deram a possibilidade aos alunos de conhecer
melhor as suas competências e serem motivados para o sentido de responsabilidade e
de serviço à comunidade. A “Aula de experimentação do trabalho de bombeiro” assinala
as actividades das férias de verão, nestas actividades os participantes podem perceber o
trabalho prático através de treino sobre como apagar um fogo, cursos sobre assistência
médica, cursos sobre segurança relativa ao gás combustível, treino físico básico, partilha
de casos etc.
- Aumento das patrulhas nos arredores das escolas e zona habitacional para proteger
a segurança dos jovens. Para prevenir e combater as situações em que os jovens são
incitados ao cometimento de crimes, são enviados periodicamente agentes aos lugares
mais frequentados pelos jovens como campos de futebol, cibercafés e bares para efectuar
controlo e rusgas, designadamente às horas de entrada e saída da escola, evitando que
os malfeitores se concentrem nesses lugares e os estudantes sejam perturbados. Nos
primeiros oito meses de 2017, foram registados 27 casos de delinquência juvenil, com
idade igual ou inferior a 15 anos, uma descida de 9 casos, o que representa uma descida
de 25%, comparando com os 36 casos do período homólogo do ano passado, de entre
os 27 casos, envolveram-se 32 jovens (27 rapazes e 5 raparigas), entre os casos 3 foram
entregue ao Ministério Público.
(2) Realização de campanhas de sensibilização para a segurança
do Estado através da criação de uma coluna no site
- A segurança do Estado é a base fundamental para salvaguardar a vida e o património
dos cidadãos, bem como uma garantia básica para a segurança da RAEM. A ausência de
segurança do Estado iria, de certeza, afectar a política do país e o sustento do seu povo, neste
contexto, seria impossível manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo da RAEM e o
bem-estar da população. Dado que a protecção da segurança é uma das atribuições legais
da autoridade de segurança de Macau, que precisa ainda o apoio e a colaboração de toda a
população, o Gabinete do Secretário para a Segurança, por ocasião da comemoração do Dia
da Educação da Segurança Nacional, a 15 de Abril, criou uma coluna “Tu e a Segurança” na
sua página electrónica, de forma a sensibilizar os cidadãos para a segurança do Estado.
- O GSS irá divulgar, em tempo oportuno, informações sobre a segurança do Estado na
coluna acima referida, esperando que todos colaborem para garantir a segurança do Estado
e da RAEM. Actualmente, até Novembro foram publicados 8 artigos.
VI. Resultado relevante da cooperação no policiamento
regional, melhoria contínua entre as relações de
polícia e cidadão. Melhoria na comunicação entre
a polícia e a imprensa. Cooperação conjunta das
diversas forças para a garantia da eficácia da
promoção da segurança pública
No último ano, as autoridades de segurança continuaram a desenvolver com empenho
a cooperação policial entre as diferentes regiões e diferentes países, procurando resolver
com as outras autoridades policiais vários problemas associados à segurança. Com a
coordenação da Secretaria para a Segurança, as relações de cooperação estabelecidas entre
os serviços desta tutela e os serviços congéneres do continente, de Hong-Kong e de outros
países e regiões, tem renovado continuamente o seu modelo, enriquecendo constantemente
os conteúdos, alargando os horizontes e criando sinergias que garantem a segurança
regional, e que permitem obter resultados notáveis na cooperação policial entre regiões e
entre países.
Os serviços subordinados à Secretaria para a Segurança deram continuidade ao
planeamento do trabalho no domínio do policiamento comunitário que teve início há dois
anos, irá ser optimizado, promovendo a missão policial com intervenção da comunidade,
juntando com eficácia as forças policiais e comunitárias, esforçando-se para reduzir a
distância entre a polícia e a comunidade e promover a cooperação. Nesse domínio, tem tido
resultados satisfatórios, sobretudo no que diz respeito às acções de prevenção criminal e de
propaganda, através do policiamento comunitário as autoridades desenvolveram imensas
acções específicas de sensibilização e de prevenção criminal, a consciência de prevenção
criminal da população melhorou de forma evidente, a ocorrência de crime também foi
reduzida com eficácia.
Dependendo das mudanças verificadas no ambiente da execução da lei e no ambiente de
visitas feitas pela imprensa, diversos serviços, desde que a lei o permita, continuam a facilitar
as visitas da comunicação social, para promover o entendimento, compreensão e apoio entre
a polícia e a imprensa, para melhorar esta relação.
(1) Alargar o horizonte da cooperação policial, usando a sinergia
para garantir a segurança regional
- A consolidação e renovação do mecanismo de cooperação, para combater em conjunto
os crimes transfronteiriços. As Forças e Serviços de Segurança reforçam a cooperação
policial com as regiões vizinhas, tomando como base a troca de informações para
combater o crime transfronteiriço. Realizaram-se o “13.º Encontro dos Oficiais de Ligação
Policial de Guangdong, Hong Kong e Macau” em Janeiro do ano corrente em Hong Kong,
o “11.º Encontro de Intercâmbio Anual Tripartid de Polícias Anti-Terrorismo - Província Guangdong, Hong Kong e Macau” teve lugar em Janeiro em Cantão, o “20.º Encontro
de Trabalho sobre Cooperação entre os Organismos de Segurança Pública da RPC e as
Autoridades Policiais de Macau”, teve lugar em Março em Xiamen, o “20.º Encontro de
Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais da Província Guangdong e
Macau, teve lugar em Abril em Macau, o “24.º Encontro de Peritos em Técnica-Criminal
entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, decorreu em Maio em Macau, a “4.ª Reunião
de antiterrorismo entre Macau e Zhuhai”, em Maio em Macau, a “14.ª Reunião sobre
o combate aos crimes relacionados com a prostituição e o jogo entre as polícias de
Guangdong, Hong Kong e Macau”, em Maio na Cidade de Dongguan da Província
de Guangdong, por fim, o “23.º Encontro de Trabalho entre responsáveis das Polícias
de Investigação Criminal de Guangdong, Hong-Kong e Macau”, teve lugar em Agosto
em Hong Kong. A participação activa nesses encontros e intercâmbios com as regiões
vizinhas, podem dar-nos dados sobre a actualidade dos novos tipos de crime ocorridos
nas diferentes regiões e com as operações conjuntas regionais podem concretizar-se a
prevenção e o combate ao crime com acções de sinergia dentro e fora do território.
- Conforme as necessidades efectivas, os Serviços de Polícia Unitários continuam a
acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Acção Conjunta no Âmbito da
Gestão de Emergências entre Guangdong e Macau. De acordo com o “Protocolo de
Cooperação de Gestão de Emergências entre Guangdong e Macau”, coordenam os
serviços responsáveis pela segurança pública, prevenção de calamidades e salvamento,
para poder enfrentar os eventuais desastres de grande dimensão locais ou de carácter
regional, por isso têm desenvolvido o contacto estreito dos serviços competentes locais
com os de Guangdong.
- Reforço da cooperação contra o terrorismo, fazer frente juntos à conjuntura do
terrorismo na sociedade e nos diferentes países. Os Serviços de Polícia Unitários
prosseguem com a intensificação da troca de informações relativas ao terrorismo com
a Directoria Provincial de Segurança Pública de Guangdong, Polícia de Hong Kong e
Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai, e continuam a organizar acções
de formação e treino anti-terrorismo, com vista a melhorar a capacidade de resposta dos
agentes da linha de frente para enfrentar o terrorismo, combatendo eventuais actividades
terroristas em Macau.
- Aperfeiçoamento progressivo do mecanismo de prevenção conjunta, que visa
desmantelar as associações criminosas que auxiliam a migração e as entradas ilegais. Em
2015, as autoridades de segurança implementaram o “mecanismo de prevenção conjunta
contra migração ilegal”, coordenado pelos Serviços de Polícia Unitários, assegurado pelos
Serviços de Alfândega, Corpo de Policia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, com o
intuito de manter uma ligação estreita com as autoridades de defesa fronteiriça, polícia
marítima e Directoria Municipal de Segurança Pública de Zhuhai, esse canal específico
para comunicação imediata, torna mais céleres as interceptações dos imigrantes ilegais.
Esse mecanismo que junta os recursos e as forças policiais de diferentes serviços, têm
conseguido com sucesso prevenir e combater as migrações clandestinas. Desde que
funciona, tem dado resultados satisfatórios, que podem ser explicados pelo número crescente de cabecilhas interceptados pelos diferentes serviços. De Janeiro a Setembro
de 2017 foram detidos 61 cabecilhas, em comparação com as 54 pessoas detidas no
ano anterior, houve um aumento de 13%. Entretanto, o número dos imigrantes ilegais
interceptados diminui progressivamente. Desde Janeiro a Setembro de ano 2016
registaram-se 1.247 pessoas, ao passo que no período homólogo do ano corrente
verificaram-se 862 pessoas, uma queda de 31%. Assim, o “mecanismo de prevenção
conjunta contra a migração ilegal” demonstrou a eficácia do trabalho de prevenção e
combate à migração ilegal, fez frente à vontade de quem tenta recorrer a meios ilícitos
para entrar em Macau, por outras palavras, consegue preservar com sucesso a ordem
pública de Macau.
- Foi notável a eficácia dos planos contra a migração ilegal no campus da Universidade
de Macau, na Ilha de Hengqin. Para reforçar esses planos e respectiva capacidade de
resposta por parte de Zhuhai e de Macau na zona campus da Universidade de Macau,
na Ilha de Hengqin, os Serviços de Alfândega, Brigada Geral das Fronteiras de Segurança
Pública da Província de Guangdong e Universidade Macau criaram um mecanismo de
acção conjunta contra a migração ilegal, através de um sistema de comunicação pontoa-
ponto e de alerta sincronizado, intensificaram a capacidade do pessoal das três partes
de coordenar a realização de acções contra a migração ilegal. Desde Março de 2016,
na zona do campus da Universidade de Macau em Hengqin não houve mais casos de
imigração ilegal, o que determinou a eficácia desse mecanismo.
- Os Serviços de Alfândega de Macau e os serviços alfandegários do continente têm mantido
relações de estreita cooperação, que facilitam o desenvolvimento de acções conjuntas.
No âmbito de inspecção, facilidade de utilização dos postos fronteiriços e protecção de
propriedade intelectual, essas duas entidades deram continuidade à troca de informações
e ao lançamento de operações conjuntas. Os serviços alfandegários de Guangdong e
de Macau, na véspera do Ano Novo Lunar de 2017, lançaram uma operação especial,
com a intenção de combater o tráfico e o transporte de droga entre as duas jurisdições e
reprimir quem recorre ao contrabando formigueiro e veículos com dupla matrícula para
introduzir produtos clandestinamente. Nessa operação, foram descobertos 29 casos de
violação das leis aduaneiras das duas jurisdições, entre os quais, transporte de produtos
alimentícios frescos e vivos não examinados, produtos electrónicos e cigarros, foi um
combate eficaz ao contrabando e à fuga aos impostos.
- Garante-se a fluidez do tráfego de mercadorias com o fortalecimento da cooperação.
Desde que o plano do “Termo de Confirmação de Transbordo” foi introduzido em
Outubro de 2016, os Serviços de Alfândega de Macau e os do continente, por meio do
subsistema que emite “Termo de Confirmação de Transbordo”, do sistema de gestão
de origens das mercadorias que passam por Macau de acordo com o “Acordo de
Livre Comércio” tem emitido “Termo de Confirmação de Transbordo”. E, desde 1 de
Julho de 2017, os serviços alfandegários das duas jurisdições promoveram serviços
desmaterializados na passagem aduaneira, permitindo assim fluidez do transbordo das
mercadorias de diferentes indústrias da China continental.
(2) Promoção da missão policial com intervenção da comunidade,
desenvolvimento diversificado das propagandas e melhoria
contínua das relações entre polícia e comunidade
- O programa televisivo de carácter informativo policial “Polícia e Cidadão, a mesma
missão” tem carácter inovador. O conteúdo deste programa foi melhorado este ano,
sendo divulgado de forma diversificada, foram introduzidas sessões de interacção com a
comunidade para fazer com que a população conheça melhor os serviços pertencentes
ao domínio da segurança e melhorem os conhecimentos relacionados com esta área.
Desde que iniciou, a 25 de Julho de 2015, até finais de Outubro deste ano, foram
emitidos 42 episódios, as autoridades de segurança e a TDM realizaram uma série de
actividades para assinalar o 2.o aniversário do início deste programa televisivo em Julho,
houve colóquios realizados com associações locais e jogos de pergunta e resposta
online. Por meio deste programa procura-se aprofundar o policiamento comunitário e
dar mais um passo na sensibilização da prevenção e combate ao crime.
- No jantar de convívio entre polícia e comunidade para festejar o Ano Novo Lunar do ano
2017, as autoridades policiais e os cidadãos tiveram oportunidade de actuar no mesmo
palco de espectáculo, festejando como uma família. Neste jantar que teve lugar no dia
8 de Fevereiro deste ano, pela primeira vez foi revelada a “face suave” da corporação
policial através de actividades culturais e artísticas de grande envergadura. Esse evento
aprofundou a relação entre a polícia e comunidade e ofereceu uma oportunidade de
actuar no mesmo palco, sem se distinguir o estatuto ao qual se pertence, ao promover
a cooperação os participantes juntaram-se como uma família, expondo um tema
intemporal associado ao trabalho de execução da lei que cabe às autoridades de
segurança: “a polícia serve a população, a população apoia a polícia”.
- Racionalização das funções administrativas e das suas estruturas, para reforçar a
propaganda da protecção civil. Desde 25 de Maio do corrente ano, o Gabinete de
Coordenação da Segurança foi integrado na estrutura dos Serviços de Polícia Unitários,
a partir daí aumentaram o planeamento, a coordenação e a fiscalização do trabalho
de protecção civil. Os Serviços de Polícia Unitários em colaboração com a Polícia de
Segurança Pública e o Corpo de Bombeiros organizaram actividades de propaganda
de protecção civil, para dar a conhecer aos cidadãos este trabalho e explicar como
melhorar as medidas preventivas na época de tufões. Este Gabinete tem actualizado
oportunamente a sua página electrónica, como por exemplo introduzindo duas secções
“Domínio da protecção civil” e “Dados estatísticos relativos a crimes”, foram optimizadas
as medidas existentes e vão continuar a ser examinadas as funções da nova versão da
página principal, procurando encontrar diversas medidas de optimização, de modo a
transmitir as informações urgentes relativas ao trabalho policial e aos incidentes, para se
articular com o trabalho futuro de protecção civil e alocação adequada de recursos.
- Continuar a promover a participação da população na prevenção e combate à
criminalidade. O Grupo de Prevenção Criminal na Área da Habitação da PJ tem a tarefa
de penetrar no tecido comunitário para efectuar um importante trabalho preventivo na
área da habitação e tem utilizado as experiências obtidas para desenvolver esse trabalho.
Ao longo dos últimos seis anos, através do grupo “Amigos da prevenção criminal na
área da habitação”, tem colaborado com os diversos sectores para prevenir o crime
relacionado com a habitação, pelo que actualmente o furto em residência está numa
queda significativa.
- Efectuar propaganda em grande escala sobre prevenção de novos tipos de burla
telefónica. Os SA, o CPSP e a PJ realizaram em conjunto uma série de propagandas
preventivas sobre burlas através dos novos meios de comunicação social e dos
tradicionais, obtendo um bom resultado, bem como, com a colaboração dos operadores
de telecomunicações, enviaram mensagens sobre a prevenção de burlas aos utentes de
telemóvel. Através do mecanismo da “Rede de Comunicação com as Escolas”, deram-se
informações policiais às escolas, distribuíram-se panfletos e cartazes nesse âmbito, foram
dados aos alunos panfletos pedindo-lhe para os colocar nas suas cadernetas escolares,
para que os seus familiares pudessem vê-los. Foram publicados artigos, fotos e vídeos
sobre os novos tipos de burla telefónica através dos novos meios de comunicação
social, nomeadamente Wechat, Facebook, YouTube e Instagram, enviou-se pessoal no seio
da comunidade para divulgar a prevenção deste tipo de crime. Com a colaboração de
diversas associações, organizaram-se palestras destinadas aos idosos sobre a prevenção
das burlas. Através de grandes propagandas, a população obteve informações sobre a
prevenção, especialmente modus operandi de burlas que surgiram este ano e métodos
para evitá-las. Foram estabelecidos com os serviços competentes da China continental,
mecanismos de comunicação rápida e investigação e um mecanismo de suspensão
urgente de pagamento de capitais envolvidos, bem como, com a polícia da China
continental, efectuou-se investigação e combate nesse âmbito. Tudo isto contribuiu para
a diminuição significativa deste tipo de crime.
- O CPSP continua a desenvolver o “mecanismo de ligação de policiamento comunitário”.
Até agora, há 8 associações participantes e os coordenadores do policiamento
comunitário das associações aumentaram para 143 pessoas. Nos primeiros nove meses
de 2017, o CPSP efectuou divulgação nas zonas comunitárias (edifícios e lojas) em
conjunto com as associações, realizou encontros com as mesmas, organizou palestras
sobre a prevenção de diferentes tipos de crimes, e realizou actividades de divulgação em
grande escala com outros serviços governamentais. Nesse período, o CPSP organizou, no
total, mais de 93 actividades.
- Intensificar o “mecanismo de ligação policial com o sector hoteleiro” para prevenir a
criminalidade neste sector. Até à data, há 30 hotéis e 51 representantes que participam
neste projecto. Em Junho do corrente ano, o CPSP e os representantes dos hotéis realizaram um encontro sobre medidas urgentes de contingência de incidentes e
processamento de objectos suspeitos, para melhorar a capacidade de resposta em casos
destes, e alertar o sector para estar preparado para as adversidades mesmo em tempos
prósperos, mantendo-se em alerta e fazendo planos eficazes de resposta.
- Os SA desenvolveram a cooperação com a comunidade e promoveram a divulgação e
a educação sobre segurança marítima e protecção de direito intelectual. Durante o ano
novo lunar, o Cheng Ming (dia de finados) e o período de defeso da pesca, os SA fizeram
campanhas de sensibilização para melhorar o conhecimento dos pescadores sobre a
segurança e a ordem de ancoragem, e a prevenção contra incêndios, furtos e poluição.
Efectuaram visitas a unidades de obras de aterros e a companhias e empresas que ficam
em lugares costeiros dando-lhes algumas sugestões, para melhorar o seu trabalho
de supervisão e de segurança. Alargaram a rede do “mecanismo de comunicação
comunitária para combate à contrafacção”, sendo que em 2017, a Federação das
Associações dos Operários de Macau, a União Geral das Associações dos Moradores de
Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau participaram neste projecto.
- O “mecanismo de segurança comunitária contra incêndios” ampliou a cobertura
da propaganda de prevenção contra incêndios. O CB estabeleceu formalmente este
mecanismo em Abril de 2017, até Setembro se registaram a participação de 60
pessoas. Os participantes são a ponte de comunicação importante entre o CB e a
população, que são responsáveis por dar ajudas ao CB dando-lhes a conhecer os
eventuais riscos existentes na comunidade, efectuar notificações antecipadamente para
o acompanhamento do CB, bem como colaborar com o CB no desenvolvimento do
trabalho de divulgação, com vista a criar em conjunto um ambiente comunitário mais
seguro e harmonioso.
- Efectuar a divulgação do trabalho dos bombeiros através de diversos canais. O CB
continuou a melhorar o conhecimento da população sobre o seu trabalho e a sensibilizar
os cidadãos para prevenir incêndios, evitar abusos de serviço de ambulâncias e utilizar
gases combustíveis de forma segura, para que a população possa melhor responder ao
trabalho de resgate, de serviços de emergência médica e de prevenção contra incêndios.
Entre Janeiro e Setembro deste ano, foram realizadas 119 palestras, com a participação
de 13.842 pessoas. Em Abril deste ano, o CB organizou o dia da abertura subordinado
ao tema “Participação na prevenção contra incêndio para garantir a segurança nesse
âmbito”, contando com a presença de cerca de 6.800 pessoas, com vista a dar a conhecer
o trabalho do CB e diminuir a distância entre esta corporação e a população.
(3) Maior fluidez na comunicação e aumento contínua da eficácia
na cooperação entre a polícia e a comunicação social
- Realizaram-se regularmente conferências de imprensa para responder às questões
dos jornalistas. O Secretário para a Segurança tem presidido sessões, apresentando à comunicação social o balanço trimestral sobre a situação da criminalidade da RAEM,
os dados estatísticos sobre o trabalho de execução da lei e a avaliação sobre o impacto
do ajustamento do sector do jogo na segurança da RAEM, bem como respondendo às
questões dos jornalistas. Além disso, ao assistir a ocasiões abertas, o Secretário para a
Segurança tem respondido às diversas questões apresentadas sobre a área que tutela,
procurando transmitir, através dos diversos tipos de comunicação social, informações
policiais ao público.
- Tem-se promovido a abertura das informações do trabalho policial, um grande empenho
no aumento da transparência das linhas de acção. Segundo as orientações do novo
conceito de policiamento, as diversas subunidades da área da segurança têm prestado
grande atenção ao trabalho das relações públicas e à imagem positiva da equipa policial,
procurando, dentro das limitações legais, divulgar o maior volume de informação
possível sobre os casos ocorridos e a situação da execução da lei, com vista a estabelecer
uma boa interacção com a comunicação social e promover a liberdade de imprensa. Nas
operações conjuntas “Trovoada 17” e “Prevenção criminal no período invernal”, tendo
em conta as circunstâncias concretas, foram convidados os órgãos de comunicação
social para fazerem reportagens durante as operações, além disso, foram realizadas
conferências de imprensa depois das operações, para divulgar as informações mais
actualizadas.
- Com respeito ao trabalho de reportagem da comunicação social, procurou-se criar
mais facilidades para este sector. Para além de manter um mecanismo eficaz de
conferências de imprensa e de porta-voz, para divulgar a situação da execução da lei
e as tendências mais actuais da criminalidade, as corporações e serviços da área de
segurança, têm organizado, conforme as diferentes circunstâncias, conferências de
imprensa ou entrevistas específicas para a comunicação social, a par disso, reforçaram
a comunicação com os órgãos de comunicação social durante as acções ordinárias, de
modo a aumentar a compreensão entre as duas partes a nível de trabalho, tornando a
cooperação entre a polícia e a comunicação social mais eficaz aquando da ocorrência de
incidentes.
- Através de diversas formas, conseguiu-se manter uma boa comunicação com a
comunicação social, estabelecendo uma relação de compreensão e confiança mútua.
A Secretaria para a Segurança e as corporações e serviços da sua tutela têm realizado
mais encontros com a comunicação social, por um lado, para fazer o balanço das
acções policiais e divulgar informações de prevenção criminal, por outro, para criar
mais oportunidades de troca e debate com a comunicação social sobre a situação
da segurança, do combate a incêndios e de outras questões que despertam maior
preocupação. Este ano a PJ realizou novamente o Concurso de Fotografia “ A Polícia
Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa” que permitiu mostrar uma imagem mais
positiva da PJ através das câmaras da comunicação social e estreitar laços de cooperação.
VII. Concretização do estudo das técnicas do novo
modelo de passagem fronteiriça e do estabelecimento
do sistema de reserva de passagem fronteiriça,
melhorando a capacidade de resposta às emergências
e a optimização contínua do mecanismo de execução
da lei no âmbito marítimo.
Para em articulação com o plano de acesso de veículos da Ponte Hong Kong-Zhuhai-
Macau, as autoridades de segurança envidaram todos os esforços possíveis na coordenação
com os serviços competentes da China continental, no estudo de novas medidas para
aumentar a eficácia das passagens fronteiriças e aperfeiçoar os serviços de migração, bem
como para concluir o estudo dos pormenores das tecnologias e dos equipamentos do
novo modelo de passagem “Inspecção Fronteiriça Integral”. Os serviços competentes da
área da segurança fizeram um balanço da experiência adquirida, reforçaram, de forma
contínua, a vertente tecnológica dos serviços de passagem fronteiriça, desenvolvendo uma
série de acções de optimização do sistema de migração. Face às novas atribuições de gestão
das áreas marítimas, às infraestruturas transfronteiriças e à organização das medidas de
passagem fronteiriça, os Serviços de Alfândega além de ter mobilizado os recursos policiais
para acompanhar as acções de segurança, de patrulhamento, de combate às actividades
ilícitas e de salvamento no mar, procuraram ainda, através da optimização das instalações, o
melhoramento dos equipamentos, o aumento da capacidade de utilização da tecnologia e
intensificação da cooperação regional, o reforço integralmente as acções de execução da lei
e de controlo na área marítima.
1) Concretização do estudo dos pormenores das tecnologias
e equipamentos do novo modelo de passagem fronteiriça
“Inspecção Fronteiriça Integral”.
- Concretizou-se o novo modelo de passagem fronteiriça. A Ponte Hong Kong-
Zhuhai-Macau vai entrar em funcionamento em Dezembro do corrente ano e vai ser
implementado o novo modelo de passagem fronteiriça “Inspecção Fronteiriça Integral”,
que comparativamente com os canais de controlo automático de “três portas” que
inicialmente deviam ser adoptados no posto fronteiriço de QingMao, têm um públicoalvo
mais abrangente. Conforme este conceito, na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
vão ser instalados canais de controlo automáticos com “3 portas”, canais de inspecção
conjunta com inteligência artificial e canais de passagem convencionais “filas de balcões”,
cuja vantagem consiste em que os passageiros que usam os canais de entrada e saída de
Zhuhai-Macau, apenas necessitam de passar por uma fila para concluir as formalidades
de migração das duas regiões.
- Criação de um mecanismo de coordenação. Em 24 de Outubro de 2016, o Governo
da RAEM e o Governo popular da província de Guangdong criaram o mecanismo de coordenação do trabalho respeitante à construção dos postos fronteriços Zhuhai-
Macau e à passagem fronteiriça da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, e em articulação
com o processo de construção da Ponte, as duas partes criaram três grupos de trabalho
especializados para acompanhar as respectivas tarefas, nomeadamente, “Grupo de
Trabalho para a Articulação dos Assuntos entre Guangdong-Macau”, “Grupo de Trabalho
de Acesso aos Postos Fronteiriços” e “Grupo de Trabalho de Construções dos Postos
Fronteiriços”.
- Estabelecimento do novo sistema de passagem fronteiriça. As autoridades de
segurança têm mantido uma ligação estreita com os serviços competentes da China
continental, enviaram pessoal para participar nas reuniões com os representantes do
Serviço Fronteiriço Geral de Inspecção de Migração da Cidade de Zhuhai, nas quais se
debateram as tecnologias, os testes e o trabalho de coordenação respeitante ao novo
modelo de passagem fronteiriça, e graças ao esforço de ambas as partes, o trabalho está
a desenvolver-se em bom ritmo e de forma positiva.
- Optimização do trabalho de exploração de software. O pessoal técnico da Direcção dos
Serviços das Forças de Segurança de Macau, iniciou em Abril do corrente ano, os testes
do software dos canais de controlo automático nos postos fronteiriços de Gongbei e em
Maio, foi realizado o teste conjunto dos sistemas das duas partes, Nos dias 27 de Junho
e 30 de Julho, a DSFSM e a Brigada de Inspecção Geral do Posto Fronteiriço de Zhuhai
procederam a testes conjuntos de software e hardware nas passagens automáticas e
passagens manuais, tendo assinado o relatório de teste. Dos testes realizados foram
determinadas as condições técnicas dos aparelhos, para facilitar os trabalhos de
concurso e de produção. Actualmente, a DSFSM e a empresa explorador de software de
Macau, bem como os respectivos serviços do interior da China, ainda estão a proceder
os testes conjuntas dos programas, para a optimização contínua destas inovadoras
passagens fronteiriças.
- Definição dos contornos da cooperação nas inspecções sanitárias. Em 30 de Março
do corrente ano, na reunião sobre as políticas de passagem fronteiriça e instalação de
canais nos postos fronteiriços de Zhuhai-Macau da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau,
os representantes da Administração Geral da Supervisão de Qualidade e Inspecção da
Quarentena da RPC e dos Serviços de Saúde de Macau assinaram um memorando sobre
a cooperação na inspecção sanitária nos canais de passagem Zhuhai-Macau dos postos
fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além disso, a Administração Geral da
Supervisão de Qualidade e Inspecção da Quarentena da RPC oficiou o Departamento de
Inspecção e Quarentena de Zhuhai, especificando claramente as exigências de inspecção
sanitária da zona fronteiriça da China continental da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
Coom referência à forma como estão montados os canais de Inspecção Fronteiriça
Integral dos serviços de controlo fronteiriço da China continental e de Macau, os serviços
de inspecção das duas partes adoptaram a nova ideia de “Reconhecimento mútuo e
cooperação”, ambos são incumbidos de instalar, conforme os padrões da outra parte,
equipamentos de detecção de temperatura corporal e de radioactividade nas respectivas
zonas de controlo de saída, de modo a efectuarem a medição da temperatura corporal, a detecção da radioactividade e a inspecção médica dos visitantes que saem das fronteiras,
partilhando em tempo real os dados detectados e os sinais de alerta.
- Continuação da cooperação e da negociação dos programas de inspecção sanitária.
Atendendo à necessidade de aperfeiçoar a conjugação dos procedimentos de inspecção
sanitária e de quarentena do Estado com o novo modelo de passagem fronteiriça, as duas
regiões irão actuar, com base no regime de reconhecimento mútuo e no princípio de não
violação das leis e normas das duas partes, de modo a conseguir uma conjugação mais
eficaz dos procedimentos de inspecção sanitária e de passagem fronteiriça.
(2) Conclusão da criação do sistema de redundância de migração
para lidar com os incidentes inesperados de forma eficiente
- Começo imediato da criação do sistema de redundância. Desde o caso de avaria no
sistema informático de migração que ocorreu no Abril de 2016, a Direcção dos Serviços
das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública
(CPSP) iniciaram imediatamente o trabalho de optimização do sistema informático de
migração, incluindo a criação do segundo e terceiro sistema de migração, para lidar,
respectivamente, com uma avaria inesperada no sistema do servidor e na conexão de
rede, bem como a implementação de operações, formação do pessoal etc.
- Criação do mecanismo de sistema de redundância. A DSFSM concluiu, em Agosto de
2016, a criação do mecanismo de sistema de redundância. O sistema de redundância
e o sistema principal funcionam em tempo real, os dois sistemas foram instalados,
respectivamente, em centros de dados que se situam em diferentes locais. Cada sistema
é responsável pelas operações de metade dos equipamentos da passagem automática
fronteiriça e das passagens de controlo manual. Por isso, quando houver uma avaria
num destes sistemas, haverá ainda outra metade dos equipamentos em causa que
pode funcionar de forma normal. Depois, através de uma simples conversão, podem-se
conectar os equipamentos daquela metade afectada ao outro sistema que não sofreu
avaria, voltando assim as operações ao normal. O sistema principal e o sistema de
redundância são parte de um sistema de redundância.
- Actualização do hardware do sistema de migração. Na sequência da entrada em
funcionamento do sistema de redundância em Agosto do ano passado, a DSFSM
continuou a sua optimização. Dado que o hardware do sistema de redundância foi
adquirido em 2013, o seu posicionamento, na altura, foi apenas para servir de reserva,
e era activado somente em caso de falha total do sistema principal, por isso, o seu
desempenho técnico é inferior ao do sistema principal, porém, actualmente, este sistema
está conectado de forma permanente e está a processar metade dos equipamentos de
passagem automática nas fronteiras e das passagens de controlo manual (bem como
ficará sujeito a todas as conexões dos equipamentos de ambas as passagens se houver
uma avaria no sistema principal), acrescentando ainda o crescimento do fluxo de pessoas
nos postos fronteiriços e a reconstrução e aumento de postos no futuro. Na primeira
metade deste ano, já foi concluída a actualização do hardware do sistema de redundância que foi instalado no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e entrou em funcionamento
em Junho de 2017, este sistema, para além de ser, actualmente, um sistema de
redundância de todos os postos, é capaz de constituir um ambiente de funcionamento
independente no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco.
- Planeamento do apoio com um terceiro sistema. Desde o ano passado, a DSFSM
tem planeado a instalação de um outro sistema de redundância, com vista a ter, em
todos os postos fronteiriços, um ambiente que possa funcionar independentemente,
prevenindo assim o impacto resultante de uma falha na conexão de rede. Dado que
o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco é o posto com maior movimento em Macau,
actualmente, conforme acima referido, já existe como ambiente que tem capacidade de
funcionar independentemente. Relativamente a outros postos fronteiriços, por enquanto,
a DSFSM preparou 30 computadores portáteis com as respectivas instalações de apoio,
os quais podem funcionar independentemente e são disponíveis para o uso dos postos
em situação de urgência, os primeiros dez desses computadores já foram entregues ao
novo edifício do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa para serem utilizados, a título
experimental, a sua optimização irá continuar no futuro.
- Reforço contínuo das acções de formação do pessoal. Relativamente ao mecanismo de
redundância do sistema de migração, tem havido coordenação entre a DSFSM e o CPSP
para concretizar a operação e formação deste mecanismo, melhorar a familiarização, por
parte do pessoal, com o uso do sistema e a sua capacidade de resposta às emergências,
tal como houve uma optimização e melhoria contínua.
- Realização da simulação de incidentes para aumentar as garantias. No dia 17 de Julho,
foi realizada uma simulação de incidentes relativamente ao sistema de migração do Posto
Fronteiriço das Portas do Cerco, conjuntamente pelos CPSP e DSFSM, onde se simulou
uma avaria ampla no sistema informático de migração do Posto Fronteiriço das Portas
do Cerco, foram simuladas anomalias nas operações tanto da passagem automática
fronteiriça como das passagens de controlo manual. A polícia activou de imediato o
mecanismo de emergência, afectou pessoal para manter a ordem no local e comunicou
ao pessoal técnico para realizar a recuperação do sistema, pretendeu-se assim testar
a capacidade de resposta a incidentes relacionados com o sistema de migração por
parte dos vários serviços em causa, e aumentar a capacidade de coordenação e
resposta a emergências entre os serviços. No decurso do simulacro, aditaram-se várias
circunstâncias imprevistas para examinar tanto a capacidade do pessoal de lidar com
crises, como a comunicação e coordenação interna entre serviços.
(3) Aperfeiçoar o mecanismo de execução da lei nas áreas
marítimas sob a jurisdição da RAEM para garantir a
segurança.
- Reforço do policiamento e do controlo no mar com recurso a meios multifacetados.
Os SA, para além de transferir a força policial para acompanhar a segurança, o patrulhamento, o combate a actividades ilícitas e para a realização de resgate marítimo,
também aumentam, de forma plena, o policiamento e o controlo no mar, através do
aperfeiçoamento das instalações, da melhoria dos equipamentos, do aumento das
tecnologias sofisticadas, do reforço da cooperação regional etc. Mediante várias medidas,
garante-se a segurança marítima de Macau, criando-se condições favoráveis para o
planeamento do desenvolvimento marítimo da RAEM.
- Optimização do planeamento para melhorar a capacidade e eficiência da execução da lei.
Actualmente, os SA, por meio do Centro de Comando Marítimo, têm três instalações de
operações marítimas e seis áreas de serviços marítimos, e implementam uma disposição
de acção permanente do “circuito de reacção com resposta em meia hora”. O Centro
de Comando Marítimo, mediante meios técnicos como a recolha de dados de fontes
múltiplas, a partilha de informações, alerta inteligente, planeamento e controlo inteligentes,
juntamente com uma equipa de cruzeiro tridimensional mar-terra-ar composta por
lanchas de fiscalização, carros de patrulhamento e drones, guarda as áreas marítimas sob
a jurisdição de Macau 24 horas por dia. Actualmente, o Centro de Comando Marítimo
já consegue partilhar o sinal radar e sinal de vídeo do canal de navegação do Centro
de Gestão do Tráfego Marítimo da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de
Água (DSAMA), os dois Centros podem discutir, de imediato, através de videoconferência,
eventuais incidentes marítimos, para que possam ser tomadas decisões conjuntas. Por
outro lado, o Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel que se baseia na tecnologia
de posicionamento por satélite (GPS), permite ao Centro de Comando Marítimo dominar,
em tempo real, a situação dos navios-patrulha e carros de patrulhamento, e do pessoal
alfandegário afecto ao patrulhamento costeiro, mobilizar a força de patrulhamento à
distância mais próxima para lidar com os incidentes. Por outro lado, a equipa de drones
recém-criada pelos SA, aproveitando as vantagens dos drones para realizar uma vigilância
tridimensional nas áreas marítimas e costeiras, designadamente os lugares remotos e
perigosos nas ilhas, de modo a aumentar a força marítima e da primeira linha costeira no
âmbito do combate às actividades ilícitas.
- Utilização da tecnologia para melhorar o trabalho policial, fortalecimento do
patrulhamento e do policiamento. Para manter a segurança marítima, os SA iniciaram
o trabalho de expansão adequada da Flotilha de Meios Navais e a actualização dos
equipamentos, para além das existentes embarcações de comando de classe A, lanchas
de fiscalização de classe C e botes rápidos de patrulhamento de alta velocidade, foram
adquiridos, em 2017, uma lancha de fiscalização, de classe A, e dois botes rápidos para
entrarem em serviço, aumentando assim a força policial e de patrulhamento no mar.
Quanto às lanchas de fiscalização, a par de estarem equipadas com equipamentos
electrónicos avançados como o termómetro infravermelho e a sonda endoscópica
portáteis, nelas serão instalados, faseadamente, o sistema de visão nocturna e o sistema
de comunicação por satélite, de forma a empregar a tecnologia para garantir a ordem e
segurança marítima. Tudo isto melhorará tanto o exercício do combate ao contrabando e
à imigração ilegal, como a realização de resgates, fortalecendo deste modo a capacidade
de policiamento e de resgate da Flotilha de Meios Navais.
- Reforço da formação para aumentar os conhecimentos profissionais e técnicos. No que
concerne ao pessoal, os SA desenvolveram vários tipos de treinos e simulações para
aumentar a capacidade de resposta aos incidentes marítimos, e estabeleceram um regime
permanente de treino marítimo quotidiano, simulando diferentes cenários para fazer com
que o pessoal e as várias embarcações colaborem, assegurando uma boa preparação no
âmbito de salvamento.
- Cooperação, complementaridade das vantagens e conjugação das forças. Os SA,
através da cooperação interdepartamental e regional, combatem as actividades ilícitas
transfronteiriças. De acordo com a assinatura, em Maio de 2016, com a Administração-
Geral das Alfândegas, do «Procedimento de cooperação na prevenção e no combate
contra crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas
fronteiras terrestres», estabeleceu-se o mecanismo de contacto e comunicação entre as
duas partes, fortaleceram-se os mecanismos de troca de informações e de operações
conjuntas, iniciou-se a cooperação no âmbito da troca de informações, da colaboração
no trabalho policial bem como a nível das operações conjuntas, desenvolveu-se a
prevenção e o combate aos crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição
da RAEM e nas fronteiras terrestres, defendendo, em conjunto, a segurança e a ordem
na Província de Guangdong e em Macau. Ao mesmo tempo, os SA aprofundaram os
mecanismos de colaboração e de serviço conjunto, com a Brigada Geral do Serviço
Fronteiriço da Província de Guangdong e a Brigada Geral da Polícia Marítima da
Província de Guangdong. Estas as três partes, das duas jurisdições, mediante a troca de
informações em tempo real e a complementaridade das forças policiais, realizam, ao
longo da costa, a prevenção e controlo conjunto mar-terra, a fim de prevenir e combater
os actos ilegais no mar.
VIII. Reforço da cooperação com as associações cívicas
para facilitar o papel dos serviços correccionais.
Incremento do rigor e implementação de uma cultura
de flexibilidade na gestão do pessoal. Promoção
contínua da construção de infra-estruturas
Já passaram quase 2 anos desde que a DSC foi estabelecida em 2016. A DSC tem
vindo a efectuar a optimização do seu trabalho e melhorar a sua execução, bem como a
aprofundar a implementação do novo conceito de vigilância. No desenvolvimento constante
do trabalho correccional, esta direcção não apenas se tem dedicado à inovação de uma
cultura organizacional, aperfeiçoado de modo activo a regulamentação dos regimes, como
também tem dado continuidade à evolução estável do trabalho no que concerne à guarda
da segurança e à reinserção social. Através da prestação de aconselhamento diversificado
aos reclusos, tem-se empenhado em ajudá-los a reintegrar-se na sociedade e em reforçar
a cooperação de todas as partes, no domínio da promoção do acompanhamento do Instituto de Menores. No que diz respeito à área de gestão, essa direcção tem dado muita
importância à utilização da tecnologia para melhorar o trabalho, pretendendo assim
intensificar a supervisão da segurança e a formação do pessoal, com o intuito de aumentar
as suas capacidades profissionais. Desta forma, em 2017 iniciaram uma série de iniciativas,
nomeadamente:
(1) Aperfeiçoar o trabalho na área prisional, correccional e do
IM, melhorar a solidariedade comunitária
- O Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC), mediante a realização de trabalho
voluntário, tem estimulado os reclusos a participarem nos serviços à comunidade,
desenvolvendo o seu sentido de responsabilidade e de contribuição para os outros,
demonstrando à população atitudes positivas e activas, sendo que, em 2017, as
instituições onde prestam serviços incluem lares de idosos e bibliotecas.
- Além de continuar a cooperar com os departamentos educativos para realizar cursos de
formação tendentes à expansão das oportunidades de aprendizagem para os reclusos,
a DSC tem vindo a promover, por meio da cooperação com instituições de várias áreas
especializadas, formação profissional diversificada que engloba beleza e maquilhagem,
e a gestão de bibliotecas, assim como as artes e o espectáculo, com o objectivo de os
incentivar a desenvolverem novas capacidades profissionais. Por outro lado, aqueles
que concluírem os cursos poderão participar em exames profissionais, possibilitando,
desta forma, o incremento da sua competitividade no mercado de trabalho quando se
reinserirem na sociedade.
- O EPC tem vindo a manter a cooperação com os departamentos de reinserção social
para promover o plano de emprego orientado para reclusos, no sentido de eliminar
as preocupações daqueles que estão prestes a sair da cadeia sobre como lidar com a
nova vida, e ajudá-los a integrar-se na sociedade, o que contribui para reduzir o risco
de possível reincidência. Nos primeiros nove meses de 2017 soma-se um total de 14
reclusos que foram contratados. Com o propósito de estimular e facilitar a participação
dos empregadores neste programa, no ano de 2017 realizaram-se nas instalações da
DSC entrevistas em vídeos, para as quais basta dirigir-se ao Centro de Atendimento e
Informação desta direcção, sito no China Plaza, e podem-se entrevistar os reclusos sem
ter que deslocar-se pessoalmente ao estabelecimento, permitindo assim poupar tempo
aos potenciais empregadores, este tipo de medidas será aplicada também no IM em 2018.
- Tendo por base o trabalho de aconselhamento familiar desenvolvido ao longo dos anos,
o EPC lançou um projecto inovador, no qual foi posta em prática pela primeira vez a
actividade do Dia das Mães, este projecto visa atenuar a nostalgia sentida pelos reclusos
e estreitar relações com os familiares. A actividade que teve lugar em Maio, contou com
a participação de 15 reclusos, a visita de 27 mães e encarregados de educação dos
reclusos ao estabelecimento, onde eram livres de se agruparem. Para além disso, realizam
duas vezes por mês o “Projecto de Apoio Infantil”, com o objectivo de que os cônjuges e os seus filhos, de menores de 16 anos, possam visitar em conjunto os reclusos, a fim de
gozar a reunião familiar. Até o mês de Setembro, foram registados 94 participações de
reclusos, 122 participações de filhos e 106 participações de familiares.
- Das actividades diversificadas promovidas pela DSC, sobressaem vários cursos de
interesse, actividades desportivas e jogos recreativos e culturais. Em Janeiro de 2017,
realizaram-se com a co-organização de instituições sociais as actividades para o Ano
Novo Chinês destinadas a manifestar a solidariedade para com os reclusos, dar apoio à
manutenção da sua saúde física e mental, e ao alívio do seu stress emocional.
- Na prossecução de uma estratégia simultânea de acompanhamento e educação, a
equipa auxiliar do IM tem providenciado apoio aos jovens internados na correcção dos
erros para retomarem o caminho certo. No que toca ao aconselhamento, o trabalho de
acompanhamento educativo orientado para os jovens internados para o ano 2017 está
a ser gradualmente feito em conformidade com o calendário. Neste âmbito se destacam
os cursos de acompanhamento em grupos de diferentes temas, educação moral,
aconselhamento de carreira, prevenção e tratamento do abuso de estupefacientes, entre
outros, o que tem por finalidade fortalecer a auto-regulação emocional e promover o
desenvolvimento das capacidades de resolução de problemas em prol do crescimento
saudável. Em relação à área da educação, com o apoio total dos departamentos
educativos, o IM irá abrir, no novo ano lectivo que se iniciará em Setembro de 2017,
cursos do ensino secundário reformulados, cujos programas pedagógicos abrangerão a
maioria das disciplinas da educação secundária. Além disso, irá preparar o recrutamento
de professores para suprir às carências de pessoal docente, com vista à abertura de um
curso de formação mais abrangente para os jovens internados.
- A partir de 2016, o IM começou a cooperar com os departamentos de reinserção social
para disponibilizar programas de emprego que compreendem a realização de entrevistas
dos empregadores aos internados interessados. Nos primeiros nove meses de 2017,
houve 3 jovens internados que foram contratados, o que mostra que este programa
pode servir de estímulo para a aceitação da população em relação aos internados,
fazendo-os caminhar em frente e encarar a vida positivamente.
- O IM tem promovido a participação dos jovens internados em serviços comunitários
através dos quais têm a possibilidade de ganhar confiança e melhorar a sua autoestima
e empatia, o que permite que se transformem num membro que possui valor de
contribuição para a sociedade.
- Além de continuar a fornecer cursos básicos de habilitações profissionais para
apetrechar os jovens internados com boas atitudes de trabalho e qualificações
profissionais, o IM prossegue a realização de diferentes tipos de cursos, tendo por fim
modelar o temperamento dos jovens internados, aguçar as suas capacidades como seres
humanos, e conduzi-los a enveredar por um modo de vida são.
- O IM tem dado seguimento à promoção da comunicação e aos contactos entre os jovens
internados e os seus encarregados de educação, que se tem concretizado por meio da realização de actividades regulares e festivais específicos, tais como, a cerimónia de
juramento e a festa do Ano Novo Lunar, permitindo assim uma participação interactiva
entre os jovens internados e as suas famílias, proporcionando-lhes condições para a sua
reinserção na família.
- É de realçar que, através de diversos meios, o apoio tem sido dado constantemente aos
reclusos e aos jovens internados na construção de uma vida nova. Em 2017, para além
de continuar a receber as visitas de vários departamentos governamentais, comunidades
e escolas, realizam-se também o concurso de concepção da “Exposição de Artesanato
da DSC” e o de “Embaixador da Solidariedade”, onde se quer estimular a criatividade
da população. Além disso, as obras podem não somente divulgar uma mensagem
positiva de apoio à reabilitação dos reclusos e jovens internados, mas também servir
como marca no âmbito do desenvolvimento do seu trabalho. Com vista a aprofundar
ainda mais o trabalho inerente à prevenção e à educação sobre crime, a DSC promoverá
uma reavaliação das visitas dos estudantes e jovens, e o fortalecimento das sessões
de actividades interactivas, pretendendo assim transmitir sentimentos mais profundos
relativamente às consequências que poderiam enfrentar com o cometimento de um
crime, o que desempenha um papel positivo no reforço da consciência dos jovens no
seio do cumprimento do direito.
(2) A Gestão do pessoal reflecte a disciplina rígida e o carácter
flexível que se começou a implementar
- A DSC, criou, no início do ano de 2017, um “Grupo de Trabalho para a Gestão de Crises”.
Todos os departamentos subordinados, revêem em conjunto, as medidas actuais para
resolver as crises urgentes, estudam e discutem o plano geral, visando aperfeiçoar os
mecanismos. Paralelamente, de modo a ser atempadamente auxiliado numa situação de
crise, o grupo de trabalho tem vindo a reforçar o intercâmbio com outros serviços sob a
tutela da Secretaria para a Segurança, estabelecendo mecanismos e criando planos.
- Ao adoptar-se um modelo de gestão interventiva, promove-se plenamente o espírito de
equipa e de cooperação, reforça-se o consenso das decisões, garantindo a eficácia da
sua execução. O plano de aperfeiçoamento das funções internas será desenvolvido de
forma gradual, começando pela alteração da estrutura orgânica e modelo de gestão dos
órgãos subordinados, EPC e IM, a fim de aumentar a sua eficácia executiva.
- Aperfeiçoar a gestão funcional do Estabelecimento Prisional, acrescentando três grupos
de trabalho de funções especiais à estrutura orgânica original da Divisão de Segurança
e Vigilância, tutelada pelo EPC. De forma a permitir que as operações e o planeamento
técnico da segurança possam desenvolver-se em paralelo e coordenar entre si.
Concretizando, mais uma vez, a gestão científica e aumentando a eficácia da execução.
Por sua vez, estes três novos grupos de trabalho juntamente com o grupo de trabalho já
existente, serão responsáveis pelas operações de segurança, administração, planeamento
e população presidiária.
- Aperfeiçoar a gestão funcional do IM. Em resposta ao desenvolvimento a longo prazo
deste instituto, promove-se a reestruturação interna, criando 3 grupos de trabalho de
funções especiais, aconselhamento à gestão hierárquica, educação e formação e, auxílio
administrativo, para melhor cumprir as funções educativas.
- Criando o grupo de investigação disciplinar, reforça-se ainda mais a investigação e
punição das violações disciplinares praticadas. Este grupo, sendo responsável por
desenvolver o processo disciplinar e outro processo de investigação, cumpre a lei da
maneira mais sistemática e eficaz, ao acompanhar o processo de investigação dos
agentes envolvidos que violam a disciplina e fiscalizar o seu progresso. Perante às ovelhas
negras, não podemos conceber condescendência, nem tolerância. Pede-se também
aos serviços para descobrir os problemas de cada caso, fazendo a auto-avaliação das
insuficiências, atempadamente, tomando medidas de optimização, por conseguinte,
aperfeiçoa-se a gestão interna.
- A DSC continua a organizar os cursos em colaboração com o Comissariado contra a
Corrupção, para inculcar a conduta ética, face aos agentes que praticam actos que violam
a disciplina, devem ser tratados severamente, sem tolerância.
- Realizar periodicamente simulações de incidente, como de incêndio ou motim, no
Estabelecimento Prisional, disponibilizando cursos de formação profissional ao
pessoal do Corpo de Guardas Prisionais de cada categoria. Para além disso, organizar
o intercâmbio a fim de consolidar a capacidade de execução e promover reacções às
situações de crises.
- A Associação Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da DSC vai ser criada na
segunda metade do ano de 2017. Sendo uma associação sem fins lucrativos que
organiza actividades culturais, recreativas e desportivas, cujo objectivo é promover o
intercâmbio entre os seus membros, incentivar a participação em actividades culturais,
desportivas e de bem-estar social, bem como contactar com outras associações de
mesmo género do território e de outras regiões. Após a sua criação, irá, por um lado,
organizar acções de intercâmbio, aulas de interesse, viagens, e actividades culturais e
recreativas, por outro lado, irá realizar e participar em competições desportivas locais e
internacionais.
- A DSC foi fundada no dia 1 de Janeiro de 2016, e é responsável por dirigir os dois
órgãos subordinados, EPC e IM, é de sinalizar que além de exercer a fiscalização,
também assume a missão de acomodar e educar, criando serviços de fiscalização mais
diversificados de natureza correccional e educativa, apoiando a reinserção social do
recluso e do internado, por conseguinte, os serviços correccionais entram numa nova
etapa. Por isso, criou-se o “Dia Correccional”, para aumentar o conhecimento social no
âmbito de funções da Direcção e do seu trabalho, premiar o pessoal com desempenho
excelente para estimular o moral da equipa e fortalecer o sentido de pertença. As
actividades do “Dia Correccional” incluem a revista à equipa dos guardas, cerimónia de
reconhecimento e elogio, exibição de técnica profissional de segurança etc.
- Os responsáveis dos diferentes departamentos tutelados pela DSC compõem o Grupo
de Melhoria de Trabalho. Várias das melhorias propostas por este grupo são aceites e
seguidas, dando continuidade ao aperfeiçoamento das condições de trabalho. Através
do convite aos familiares do pessoal da Grupo a visitar a Direcção, quer-se aumentar o
apoio e entendimento dos familiares em relação ao trabalho correccional para fortalecer
o sentido de pertença do pessoal. O pessoal é nomeado para participar em cursos
regulares de gestão da pressão onde lhe é dado aconselhamento psicológico para avaliar
o nível de pressão no trabalho, sendo que estes serviços têm como alvos o pessoal e
a sua família. Até Setembro deste ano, foram recebidos 7 casos de pedido de apoio e
registou-se um total de 23 pessoas que receberam ajudas.
- Em 2017, recrutaram-se 7 agentes educativos e, ao mesmo tempo, definiram-se o
regime das carreiras dos trabalhadores na área educativa, para avaliar a tensão dos
recursos humanos do IM. Disponibiliza-se formação sistemática e abrangente aos
agentes educativos a fim de promover a qualidade do pessoal. A equipa social tem
vindo a desempenhar da melhor forma as suas funções, mais projectos diversificados de
aconselhamento e correcção foram criados, assim como, aumentaram os contactos e a
cooperação com outras instituições, de forma a permitir que planos de reinserção mais
adequados possam ser implementados para os internados.
(3) Continuidade no projecto de construção de infra-estrutura
- A DSC tem cooperado, de forma activa, com os departamentos de obras públicas,
continuando a promover a construção de infra-estrutura, definindo um traçado completo e
um esquema global para o desenvolvimento futuro. Envidando esforços na implementação
da construção do novo Estabelecimento Prisional e na concretização da construção do
novo IM, no sentido de se conseguir concluir as obras, o mais rápido possível.
- O andamento da segunda fase de construção de novo Estabelecimento Prisional atingiu
a meta prevista, o que terá continuidade em 2018. Quanto ao projecto da terceira fase, já
foi concluído, o concurso público será realizado pelos departamentos de obras públicas.
Em relação à quarta etapa de construção, iniciou-se o trabalho de concepção, que inclui
principalmente, sistemas eléctricos de baixa voltagem, como sistema de segurança, de
comunicação, de internet e entre outros.
- O aumento contínuo da população prisional traz ao de cima a gravidade da insuficiência
de espaço no EPC. Neste momento a taxa de acolhimento situa-se além dos 80%, neste
sentido devem-se alargar os espaços, foram iniciadas as obras de ampliação da Zona
Prisional Masculina existentes, para aliviar temporariamente a sobrelotação.
- No intuito de melhorar as instalações educativas, o IM levará várias obras de renovação e
manutenção, com o apoio do EPC, o plano e as instalações de segurança deste instituto
são melhores. Para além disso, o trabalho de preparação da construção do novo IM está
bem encaminhado, ao que se seguirá, no mais curto espaço de tempo possível, o início
do trabalho de concepção e projecto, depois do terreno de construção ter sido aprovado
pelos departamentos de obras públicas.
LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA 2018 E
MEDIDAS PRINCIPAIS
A elaboração e a execução das políticas governamentais poderão ser optimizadas
na qualidade e na eficiência através do recurso a meios informatizados. Isso aplica-se
nomeadamente na utilização de tecnologias de megadados para ajudar na análise de
dados e tomada de decisões científicas com vista a melhorar a prevenção e combate ao
crime, melhorar a capacidade da execução da lei e a eficiência da gestão para se atingir o
objectivo final que é o de se garantir a estabilidade da segurança. Estes são os objectivos e as
exigências governativas postos às autoridades de segurança conforme o Plano Quinquenal
de Desenvolvimento (2016 - 2020) da RAEM. Tendo em conta as futuras tendências de
segurança interna e externa de Macau, bem como, após o acontecimento da catástrofe do
tufão, o aperfeiçoamento dos regime e funcionamento do sistema de segurança de protecção
civil de Macau. No próximo ano, as autoridades de segurança iniciarão a construção de um
sistema de “policiamento inteligente”, estabelecendo uma estratégia de trabalho de carácter
mais prospectivo e lançando bases para a melhoria gradual das respectivas infra-estruturas,
para reforçar o estudo da aplicação de dados relacionados à gestão integrada da sociedade
e aos serviços públicos, que serve de auxílio e apoio à execução da lei e tomada de decisões
sobre a gestão. Entretanto, para responder à situação da segurança em geral e às previsões
das tendências de desenvolvimento da segurança feitas com a utilização de mega dados,
iremos ajustar os recursos existentes para a execução da lei e a gestão, criaremos uma
nova série de trabalhos correspondentes e um novo regime de gestão, dando ensejo a que
as autoridades de segurança desenvolvam as diversas tarefas na era da informatização. Por
outro lado, para acompanhar o desenvolvimento do “policiamento inteligente” e da integração
regional, serão aperfeiçoados, de uma forma ordenada, os mecanismos de gestão adequados
da segurança pública, continuando a promover o novo modelo de trabalho policial, reforçar
a interacção entre polícia e população, aprofundar a cooperação policial regional, melhorar o
regime e a implementação da cultura policial e fomentar a confiança mútua, através de uma
participação conjunta na gestão da segurança pública, concretizando-se os conceitos de
desenvolvimento do Governo da RAEM sobre “cidade segura” e “cidade inteligente”.
CAPÍTULO I
TECNOLOGIA E DECISÃO: APLICAÇÃO DA TECNOLOGIA E
APOSTA NA ESTRATÉGIA DA EXECUÇÃO ACTIVA
A mudança de modelo de policiamento é sempre correspondente às necessidades
da sociedade sobre a segurança pública e o seu desenvolvimento constante depende do desenvolvimento da tecnologia. Na era da informatização, a tecnologia informática está
profundamente ligada ao desenvolvimento de todas as áreas da sociedade. Desviou-se
o foco de interesse para a ligação entre os diversos tipos de dados, não estando já tão
centrado nos modelos tradicionais, antes sendo necessário ter em maior consideração
a segurança não só da realidade aparente como da segurança da realidade virtual.
Hodiernamente, os criminosos aproveitam-se da internet para explorarem actividades
delituosas de forma mais vasta e dissimulada e, com o desenvolvimento da tecnologia, a
evolução da criminalidade tende a orientar-se para uma forma cada vez mais inteligente,
complexa e globalizada, levando a que o grau e a dimensão do perigo dos crimes que
afectam o indivíduo e a sociedade sejam muito mais graves do que no passado e estejam
fora da nossa imaginação. Esta mudança constitui um novo grande desafio, tendo em conta
que os métodos tradicionais de investigação têm em consideração as pessoas como o seu
objectivo, o mundo real como o seu campo de acção e as experiências como a sua bússola.
A participação de Macau na estratégia de desenvolvimento do País, no desenvolvimento
da cidade inteligente, na construção de “Um Centro e Uma Plataforma”, fomenta
constantemente o aumento do nível de abertura ao mundo exterior. Este é um factor que
implica, para o desenvolvimento de uma cidade, uma segurança mais abrangente. Entre
os novos tipos de crimes, o terrorismo e os ataques cibernéticos são considerados crimes
de alto risco, por isso a prevenção e o combate a esses crimes, são os temas críticos onde
Macau deve concretizar os referidos focos e objectivos de desenvolvimento em prospectiva.
Desde modo, reputa-se ser o trabalho de execução da lei nesta área, o mais importante de
entre várias tarefas consideradas essenciais, no que diz respeito às políticas e à coordenação
do trabalho policial no que compete às autoridades de segurança.
Acontece que os crimes modernos têm características específicas, de nível transfronteiriço,
alto grau de organização e de complexidade, sendo especialmente caracterizados quanto à
sua composição e imprevisibilidade em matéria de segurança, não havendo possibilidade de
utilizar o reforço dos recursos policiais para os combater, por isso o trabalho de execução
da lei fica reduzido a uma atitude passiva. As autoridades de segurança têm de reformular
os métodos de trabalho, transformando-os numa atitude activa, nomeadamente através da
aplicação de combinação orgânica entre tecnologia informática e gestão e entre tecnologia
informática e investigação, para melhorar a força policial e outras limitações objectivas,
fazendo evoluir o tradicional trabalho policial, que se caracterizava pela recolha e análise
de informações criminais, para uma recolha de informações criminais e segurança de várias
fontes, que servem para tomar decisões, através desta recolha, da análise e da integração
prévia dos diversos tipos de informações, garante-se a estratégia de policiamento e a
disposição dos recursos organizacionais de forma científica, racional e eficiente. O centro de
gravidade do trabalho policial passará de uma mera execução da lei para prevenir o crime e
da investigação depois de uma ocorrência, para um posicionamento de acção para prevenir
o crime, dando forma, desse modo, à existência de uma equipa policial numa posição
activa de execução da lei, para melhorar o resultado da prevenção criminal, promover
o desenvolvimento da execução da lei, diminuir os custos da investigação criminal e do
combate a esse tipo de crimes, bem como a resolução de diversas questões, dando uma
melhor protecção à vida, aos bens e aos direitos legítimos dos cidadãos.
No próximo ano, as autoridades de segurança irão iniciar a aplicação de novas e
inovadoras tecnologias, nomeadamente o estudo e desenvolvimento da aplicação das
tecnologias dos mega dados, pretendendo, desta forma, mudar o actual método usado na
tomada de decisões e de execução da lei. Irão ainda melhorar o sistema de controlo da
segurança de Macau, através da colaboração entre serviços na construção de um sistema
de segurança da rede informática, que permitirá, de forma ordenada, que os serviços de
execução da lei possam utilizar legalmente os dados de diversos sistemas de funcionamento
da cidade, para efectuar estudos, tomar decisões e efectuar previsões mais acertadas sobre
os riscos da segurança e, dessa forma, melhorar gradualmente as decisões a nível policial de
forma mais acertada e em prospectiva, aperfeiçoando constantemente o dispositivo policial
e as medidas de gestão, aproveitando os agentes policiais de forma científica, reforçando a
capacidade de previsão, prevenção e reacção contra os diversos tipos de crimes, tais como
os crimes de terrorismo e ataque cibernético. Em síntese, as autoridades de segurança
pretendem garantir o desenvolvimento do policiamento inteligente através da construção da
segurança da rede informática, para que este policiamento inteligente sirva para promover a
segurança do país e de Macau em geral.
As autoridades de segurança esperam que este estudo possa integrar-se no projecto geral de desenvolvimento de “cidade inteligente” do Governo da RAEM. Quanto ao conceito
e à direcção da referida proposta de desenvolvimento, no próximo ano, poderão ser
confirmados o plano preliminar e o cronograma em geral para a sua conclusão.
I. Aproveitar tecnologia avançada para iniciar o
desenvolvimento do projecto de megadados
- As autoridades de segurança, em cumprimento da ideia geral “a rede e os dados
constituem a base, o regime está em primeiro lugar, o impulso é dado pelos
mecanismos”, irão construir gradualmente um modelo de policiamento inteligente
que responda às necessidades reais de Macau. No próximo ano, irão estudar-se a
criação de um grupo de trabalho inter-departamental na área da segurança, através da
comunicação e intercâmbio entre as Forças e Serviços de Segurança, pretende-se definir
assim uma estratégia de desenvolvimento que seja adequada às exigências desta área,
para depois estudar a actualização e optimização da intranet, bem como estabelecer um
modelo e as especificações do padrão da troca de dados, para que se realize, no futuro,
a troca e utilização geral dos dados a disposição.
- O Secretário para a Segurança pediu a alguns dirigentes e chefias técnicas das Forças
e Serviços de Segurança sob a sua tutela, para se deslocarem, em meados de Julho
e de Outubro deste ano, a Xangai e Cantão, para estudarem o sistema de tecnologia
policial usado naquelas províncias e cidades, bem como para visitarem os órgãos de
desenvolvimento da tecnologia policial da China continental, com o intuito de procederem
a uma investigação e estudo sistemático relativamente à definição das questões
relacionadas com o plano do desenvolvimento futuro do “policiamento inteligente”.
- Os SPU irão continuar o trabalho de estudo preliminar iniciado em 2017, para analisar,
com a PJ e o CPSP, a possibilidade e viabilidade da partilha de recursos no âmbito dos
dados policiais, para que se consiga um programa viável no âmbito do mecanismo da
partilha, em conformidade com as necessidades, dos dados na posse dos vários serviços
policiais, efectuando assim um planeamento eficaz tanto a nível de melhoria da eficiência
da aplicação e a do valor do uso dos dados, como a nível da constituição de um modelo
de policiamento moderno inteligente.
- Os SPU irão continuar a realizar o estudo técnico relativamente ao reforço da análise
de informações, com vista a proceder a uma integração e análise efectivas e a respectiva
demonstração, em relação às informações recolhidas pela PJ e CPSP, fazendo com que as
unidades de coordenação e comando possam melhor dominar a situação da segurança
em geral, e consequentemente possam definir, de forma mais eficaz, uma macro
estratégia policial, melhorando assim todo o âmbito do trabalho.
- A PJ irá estudar o uso pleno das suas bases de dados, para facilitar o trabalho de
investigação, introduzir, em tempo oportuno, tecnologias de topo como o cálculo
inteligente, a comparação automática etc., bem como analisar a construção de um
modelo mais rápido de acesso aos dados, e estudar a viabilidade da introdução dos
dados de outros sistemas, para aumentar assim globalmente a eficácia do seu trabalho.
- Por outro lado, a PJ irá actualizar o sistema de informações criminais, mediante o
emprego de tecnologias como o cálculo de megadados, realização da recolha de
diversos dados internos, a integração e compartilhamento de informações, a pesquisa de
alta velocidade, a análise abrangente e a leitura óptica, entre outras funções, para assim
satisfazer as necessidades tanto do estudo das tendências da criminalidade como da
investigação. O sistema em causa será sujeito, de forma contínua, a testes e ajustamentos,
para aperfeiçoar as várias funções analíticas e aumentar a estabilidade das operações.
- O CPSP começará a planear e a construir o sistema aplicativo de informações policiais
que se encaixa no desenvolvimento do sistema de megadados, concretizando, passo a
passo, os respectivo estudo e desenvolvimento tal como as políticas relacionadas, com
o objectivo de melhorar a recolha dos dados brutos, bem como aumentar a eficiência
da aplicação e integração dos dados policiais. É de esperar a conclusão, em 2018, da
instalação da “plataforma online de extravio de objectos”, da constituição da gestão de
informações de patrulha, tal como da realização do índice compatível das informações
policiais e da pesquisa sobre casos.
II. Prestar elevada importância à noção de perspectiva
nas decisões e realizar com eficiência os trabalhos de
contingência
- A Secretaria para a Segurança irá, por um lado, coordenar todos os serviços
subordinados para melhorar a capacidade do pessoal na análise de informações e circunstâncias do crime, promovendo-a de forma mais científica e aumentando a recolha
de informações, por outro lado, expandirá a rede de informações, aperfeiçoará os
mecanismos existentes de gestão das mesmas, o que contribuirá para um funcionamento
mais eficiente, que favorecerá a definição das estratégias policiais a usar e os alertas no
âmbito da segurança.
- Os SPU irão, mediante a recolha de informações, avaliar a situação da segurança na
comunidade, coordenar a PJ e o CPSP para estabelecer medidas de resposta rápida,
mobilizar funcionários para vigiar e controlar os locais com mais ocorrências de crimes,
com vista a combater os diversos tipos de crime grave e proteger a estabilidade e
segurança da sociedade.
- Os SA persistirão nos princípios da segurança e da facilidade, ajustarão as medidas de
intervenção com base na variação da conjuntura internacional da segurança, utilizarão
mais tecnologias de ponta e técnicas informáticas para melhorar os alertas na área dos
serviços alfandegários e controlo marítimo, facilitando assim o seu trabalho.
- As “informações policiais” publicadas pela PJ passarão gradualmente a ter um carácter
de aviso prévio, além disso, este serviço irá criar canais de contacto de emergência de 24
horas com os operadores de telecomunicações, bem como elaborar planos de resposta
à ocorrência dos crimes mais nocivos e urgentes, enviará ao público, via os operadores,
SMS com informações policiais ou avisos anticrime, no sentido de alargar o âmbito dos
destinatários da prevenção criminal, maximizando o resultado deste trabalho.
- O CPSP irá dedicar-se aos riscos relativos à segurança que poderão existir nas diferentes
zonas, fortalecer a recolha de informações no período da realização de eventos
relevantes e estabelecer um sistema de alerta, de modo que possa ajustar o modelo
de patrulhamento e o dispositivo da força policial regular, definindo propostas mais
específicas de resposta e de gestão da ordem.
- O CB dará continuidade à avaliação dos riscos da ocorrência dos crimes que prejudicam
a segurança ou a ordem pública, estabelecerá em tempo oportuno planos de prevenção
de desastres e resposta às emergências. Para além disso, irá realizar simulações
periódicas para treinar a velocidade da sua reacção e a resiliência em situações críticas.
III. Criar uma unidade contra-terrorismo e promover a
proactividade desta valência
- Para combater e prevenir o terrorismo de forma eficaz e garantir a eficiência da
prevenção e combate a esta criminalidade, as autoridades de segurança irão iniciar um
estudo sobre um regime sintético de alarme prévio e prevenção do terrorismo, e estudar
a viabilidade da elaboração desse regime jurídico. Esse estudo visa responder à tendência de actividades terroristas na era dos megadados, e com a garantia do direito individual,
criar um sistema de prevenção novo e completo.
- Para melhor fazer face às novas ameaças do terrorismo e às necessidades do trabalho
policial moderno, bem como responder à elaboração do regime jurídico contra o
terrorismo em Macau, as autoridades de segurança pretendem criar uma divisão
subordinada à PJ em 2018, responsável pelo alarme prévio e investigação dos crimes
de terrorismo. Essa nova divisão irá utilizar os megadados e os respectivos sistemas
para recolher e analisar informações ligadas a actividades terroristas e avaliar os riscos
de eventuais ataques em Macau, irá também efectuar a monitorização, o alarme prévio
e a troca de informações nesse âmbito de acordo com a lei, ao mesmo tempo, essa
subunidade será também responsável pelo trabalho de investigação, e irá, através de
vários procedimentos sistemáticos, nomeadamente análise, seguimento, alarme prévio,
prevenção, investigação e combate, salvaguardar a segurança nacional e do território de
forma mais profissional, proactiva e eficaz.
- Os SPU e as Forças e Serviços de Segurança irão, de acordo com as bases existentes,
acelerar o estudo e a construção da plataforma de comunicação pública, para que
possam obter informações relacionadas com o terrorismo a nível mais elevado e em
tempo oportuno. Simultaneamente, irão efectuar a coordenação e o aperfeiçoamento no
âmbito dos planos de contingência da PJ e do CPSP, acções de formações anti-terrorismo
e equipamentos, para que as autoridades policiais possam atempadamente organizar
operações de combate e tomar medida de prevenção.
- Os SPU e a PJ irão reforçar a cooperação e a coordenação com os outros serviços
competentes, continuando a dar apoios ao Chefe do Executivo no congelamento
de activos, bem como através do mecanismo de coordenação interdepartamental,
continuarão a trocar informações sobre o financiamento ao terrorismo e o financiamento
de armas de destruição em massa com os outros serviços competentes, para que esses
serviços efectuem a investigação de acordo com as suas funções.
- Os SPU irão coordenar com as suas subunidades a realização de operações e seguir
de perto o desenvolvimento de incidentes nacionais e internacionais. A PJ continuará
a recolher informações sobre actividades terroristas internacionais através da Interpol,
prevenir a entrada de terroristas em Macau e controlar os riscos da segurança na
sociedade. O CPSP continuará a reforçar a prevenção e o combate a criminosos que
tentam fugir ao controlo da migração, e irá, de acordo com as tendências do antiterrorismo
internacional, fortalecer o trabalho de controlo da migração através
da aplicação tecnológica e do aperfeiçoamento do procedimento do pedido de
permanência.
- Face a actividades terroristas que usam tecnologias e mobilidade imprevisíveis, o CPSP
irá, no próximo ano, introduzir um sistema de detecção e resposta, e de acordo com a
tendência do anti-terrorismo internacional, irá introduzir um sistema de alarme prévio, para fortalecer a capacidade de prevenção, investigação e resposta. Ao mesmo tempo,
continuará a intensificar acções de formação específicas e exercícios práticos para
melhorar a capacidade de resposta dos agentes policiais a nível táctico, fortalecendo a
capacidade de resposta ao terrorismo do pessoal da linha da frente.
IV. Reduzir os riscos de rede e esforçar-se para garantir
a respectiva segurança
- As autoridades de segurança iniciaram o procedimento da alteração à lei, e através da
alteração à Lei orgânica da PJ, será criada uma nova subunidade na PJ, responsável pela
cibersegurança. Essa subunidade irá colaborar com o Centro de Cibersegurança que será
criado posteriormente, para prevenir e responder às ameaças da cibersegurança a nível
técnico, efectuar a análise, a avaliação e o alarme prévio dos riscos nesse âmbito, realizar
exames forenses a nível cibernéticos, bem como efectuar a investigação e o combate
à invasão cibernética. Para além disso, irá também recolher e analisar informações
relacionadas com o crime cibernético e o ataque cibernético, com vista a dar uma ajuda
na prevenção e investigação deste tipo do crime.
- Para responder à criação de uma subunidade responsável pela cibersegurança, a PJ
começou a realizar o trabalho preparatório, nomeadamente no âmbito do pessoal,
material e estudo, de forma a satisfazer as necessidades do pessoal dessa subunidade.
O trabalho preparatório inclui o planeamento das áreas funcionais de trabalho, o estudo
e a elaboração do regime de trabalho e dos procedimentos operacionais padronizados
nesse âmbito, a construção do sistema de percepção de cibersegurança e da plataforma
de contingência e comunicação, a aquisição dos respectivos equipamentos, bem como a
criação e a formação de uma equipa profissional.
- A PJ continuará a adquirir sistemas de segurança de informações e equipamentos de
cibersegurança avançados, instalar novos sistemas de armazenamento centralizado
e servidores, bem como aperfeiçoar o sistema de comunicação especial, tudo isto
serve para melhorar a segurança e a confidencialidade dos servidores e dos sistemas
de armazenamento centralizado, e responder eficazmente às ameaças nesse âmbito,
nomeadamente invasões de hackers, ataques cibernéticos, vírus informáticos e spyware.
Para além disso, continuará a introduzir mais software e hardwares avançados na
informática forense, para dar melhor e mais rápido apoio técnico à investigação do crime
informático e à peritagem forense.
- Relativamente à cibersegurança, particularmente aos ataques de ransomware, a PJ irá
trocar informações com as polícias das regiões vizinhas e de outros países inteirando-se
da evolução deste tipo de ataques, para que possa tomar medidas de prevenção efectivas
e rápidas. Ao mesmo tempo, irá reforçar as inspecções à rede para combater os crimes
públicos praticados através da Internet.
CAPÍTULO II
REVISÃO E REFORMA: REVISÃO TOTAL, REFORMULAÇÃO
DA ESTRUTURA DE PRO TECÇÃO CIVIL
A catástrofe de tufão “Hato” provocou grande prejuízo e danos a Macau e aos seus
cidadãos, o que era difícil de prever e imaginar. Se bem que os serviços do Governo e as
associações cívicas tenham prestado todos os esforços de resposta, de resgate e salvamento,
a verdade é que se mostram falhas no regime e no funcionamento da resposta de crise e
calamidade das instituições, da sociedade em geral e dos cidadãos em particular.
O Centro de Operações de Protecção Civil procedeu às acções de resposta, de acordo
com o regime vigente, bem como tendo em conta a direcção do tufão, procedendo à
implementação e ajustamento dos planos de contingência de resposta. Os serviços e
entidades que participaram na estrutura da protecção civil cumpriram as suas missões,
procederam em tempo oportuno à distribuição de trabalhos. O Centro e a estrutura de
protecção civil empenharam o melhor do seu esforço de resposta e de rescaldo. O Centro
procedeu trabalhos a extraordinários, mantendo o funcionamento do Centro até às 16:00
horas do dia 19 de Setembro, que tradicionalmente só funcionava aquando foi içado o sinal
de tufão n.º 8, mas, mesmo assim, tendo em conta todo o processo de funcionamento, ainda
há espaço notório para melhoramento no que ao regime de coordenação de operações de
protecção civil e ao respectivo mecanismo de trabalho, diz respeito.
No entanto, a revisão e a reforma do regime e da estrutura de protecção civil são dos
principais trabalhos do Governo da RAEM, como o são, também, os previsíveis problemas de
segurança pública que a governação de Macau enfrentará e é necessário resolver, no âmbito
da revisão e aperfeiçoamento do mecanismo e medidas de resposta às grandes calamidades,
as quais necessitam da participação conjunta do Governo, das autoridades de segurança, da
sociedade e da população. Aproveitando a lição e a experiência apreendidas vamos proceder
a um balanço do respectivo regime e seu funcionamento, a fim de ajustar os objectivos ao
estabelecimento da estrutura de protecção civil, racionalizando os factores do regime vigente,
ajustando a respectiva conjugação, mostrando a cooperação entre os membros da estrutura,
do Governo e da sociedade, pondo em prática uma governação eficaz nos incidentes de
calamidade, visando a prevenção e protecção da cidade e da população.
As autoridades de segurança depois de auscultarem com atenção as opiniões,
sugestões e críticas de diversas associações ou grupos sobre os trabalhos de resposta
e rescaldo do Governo da RAEM, após o acontecimento do tufão “Hato”, bem como as
respectivas melhorias, desenvolveram planos de trabalho de curto, médio e longo prazo,
no âmbito de melhoramento do regime de protecção civil, de correcção da estrutura de
protecção civil e da racionalização do mecanismo de operações, aproveitando também
uma melhoria de mecanismo de trabalho e de equipamentos e reforçando a capacidade de
resposta da estrutura de protecção civil. Tendo em conta a criação e desenvolvimento de
“polícia inteligente”, ajustando os recursos de organização e do regime de protecção civil, desenvolvendo um novo modelo de governação de segurança necessária e apropriada,
estabelecendo uma estrutura permanente de poderes no âmbito de protecção civil de
decisão, de gestão e de execução, bem como um mecanismo de apoio civil, reforçando
a consciência e as capacidades de resposta, de prevenção e de alerta, de execução e de
coordenação de operações dos diferentes tipos de calamidades da entidade de protecção
civil, elevando a eficiência de contingência do sistema de protecção civil, em caso de
incidentes calamitosos
Para além disso, pretendemos seja conjugado também com a divulgação e sensibilização
permanente para autoprotecção em matéria de protecção civil, elevando as consciências
de segurança e de prevenção de calamidade dos cidadãos, dos sectores da sociedade
e do Governo para que os participantes do sistema de protecção civil possam produzir
cabalmente o seu efeito, procurando activamente consensos e cooperação mútua no
tratamento dos diversos assuntos, garantindo uma prevenção e resposta eficazes em
incidentes de calamidades.
I. Criar um serviço independente, concretizando o
funcionamento permanente de protecção civil
- Conforme instruções do Chefe do Executivo, o Governo planeia criar, dentro da área
de segurança, um serviço independente e do funcionamento permanente que se
responsabiliza especialmente pela prevenção e de respostas a catástrofes naturais e
incidentes de segurança e o seu acompanhamento, cujo nome preliminar é a “Direcção
de Protecção Civil e Coordenação de Contingência” sob cuja tutela funcionará Centro de
Operações de Protecção Civil sendo que, entretanto, o nome do mesmo centro irá mudar
para o “Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingência”.
- Sugerir que, através da elaboração da lei, sejam conferidas ao mesmo centro as
seguintes atribuições: realizar trabalhos de sensibilização e de educação contínua sobre
as calamidades naturais e incidentes de segurança, incutir aos serviços governamentais
e à população conhecimentos sobre riscos e de auto salvamento; melhorar
ininterruptamente as medidas de prevenção de protecção civil e fiscalizar a situação da
sua execução; rever periodicamente os respectivos regimes; fornecer constantemente
serviços de consulta aos cidadãos, bem como assegurar a prestação de apoio logístico
ao Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingência quando activar o plano de
protecção civil.
- Para colaborar com o funcionamento da futura Direcção de Protecção Civil e
Coordenação de Contingência, as autoridades de segurança sugeriram de construir um
novo edifício do Centro de Protecção Civil e Coordenação de Contingência na Península
de Macau, equipando-se com instalações internas fundamentais para satisfazer às
necessidades concretas, bem como garantir a boa gestão, mobilização, coordenação e o
depósito dos recursos materiais de resgate e salvamento. Entretanto, quando o Centro Geral de Protecção Civil e Operações de Resposta da península de Macau entrarem em
funcionamento, o actual Centro de Operações de Protecção Civil de Pac On tornar-se-á
como um centro de protecção civil e de acções de resposta das ilhas, passando a ser
uma unidade redundante do Centro Geral de Protecção Civil e Operações de Resposta.
- Antes da entidade e do edifício acima referidos entrarem em funcionamento, serão
apetrechados, o mais rápido possível, dispositivos, materiais e equipamentos de resposta
e de resgate ao Centro de Operações de Protecção Civil existente, através do despacho
e orientações do Chefe do Executivo, para o que se procurará um edifício, existente ou
construído de raiz, para respectivo armazenamento provisório.
II. Conferir mais competências para a promoção de
forte coordenação de protecção civil
- Através da legislação e delegação de poderes, o Secretário para a Segurança irá, no
âmbito de estratégias e do funcionamento administrativo, exercer a supervisão directa
sobre a Direcção de Protecção Civil e Coordenação de Contingência; Por sua vez, o
Comandante-geral dos SPU coordenará o funcionamento e as operações do Centro de
Protecção Civil e Coordenação de Contingência quando o plano de protecção civil estiver
activado, respondendo perante o Chefe do Executivo ou perante o Secretário para a
Segurança quando lhe estiver delegado o respectivo poder.
- Propõe-se que na elaboração da legislação futura, sejam também conferidos à mesma
Direcção poderes para enfrentar as situações de emergência, os quais incluem: requisitar
e mobilizar todos os equipamentos e máquinas grandes necessários para o trabalho
de resgate e salvamento, solicitar a todos os operadores de comunicações a divulgar
urgentemente as respectivas informações essenciais sobre a protecção civil.
- Através de coordenação do Chefe do Executivo, intensificar as relações de comunicação
e de cooperação entre os membros da estrutura de protecção civil, obrigar todos
os serviços a destacar para o Centro pessoal de chefia, de nível superior ao do
departamento, com conhecimentos profissionais afins da actividade de protecção civil, a
fim de ajudar a organização e a coordenação das operações da Direcção de Protecção
Civil e Coordenação de Contingência.
- Sugere também que no regime jurídico futuro, sejam definidos claramente as atribuições,
deveres dos membros da estrutura de protecção civil e as responsabilidades a assumir
na sua violação.
- Propõe-se que através de elaboração da lei, sejam regulamentados os deveres de
divulgação periódica e prioritária de informações relativas às operações de protecção civil.
- Propõe-se que através da legislação se punam os actos de divulgação de rumores falsos
sobre situações de catástrofe de tufão ou de incidentes graves, através de meios de comunicação públicos, durante o acontecimento de grave catástrofe de tufão ou de grave
incidente, considerando-os como matéria criminal, bem como sejam agravadas as penas
para quem pratique crimes contra a sociedade.
- O projecto de lei acima referido já foi concluído, pretendemos que no ano próximo,
possa iniciar o trabalho de legislação, através de um processo urgente.
III. Desencadear de forma contínua os trabalhos de
sensibilização e educação para reforçar a consciência
de contingência e respostas a riscos
- As autoridades de segurança irão providenciar aos cidadãos, a longo prazo,
conhecimentos sobre segurança de protecção civil, intensificar a consciência de riscos e
de auto salvamento dos respectivos serviços e dos cidadãos, com vista a prevenir e dar
respostas activa a calamidades naturais e incidentes de segurança.
- Os SPU irão criar um grupo de trabalho permanente, trabalhando juntamente com os
SA, a PJ, o CPSP, o CB e outros membros da estrutura de protecção civil para aprofundar
os trabalhos de sensibilização e educação sobre prevenção de catástrofes e de auto
protecção perante riscos, elevando a consciência de prevenção e de capacidade de
respostas a catástrofes e de incidentes de segurança dos cidadãos.
- Durante o período do içar do sinal de tufão, quando o funcionamento de redes de
comunicações ficar prejudicado, os respectivos órgãos e serviços da área de segurança
irão colaborar com os outros membros da estrutura de protecção civil, realizando nas
ruas e de forma ambulante, a divulgação das últimas informações sobre tufão.
IV. Intensificar treinos e exercícios de simulação integrais
para aumentar a capacidade de contingência e
respostas da protecção civil
- O Centro de Operações de Protecção Civil e os membros da estrutura da protecção
civil irão elaborar um plano mais perfeito com vista a de facilitar a realização exercícios
conjuntos de grande dimensão face às situações de tufões fortes e de incidente de
segurança grave, testando e cultivando as capacidades de resposta conjunta dos
respectivos serviços, bem como procedendo as respectivas revisão e avaliação.
- Para garantir o fluxo de comunicação e contacto entre os membros da estrutura da
protecção civil, os SPU e os membros da protecção civil irão estabelecer o “mecanismo
de teste de comunicação mensal”, bem como irão adicionar diferentes tipos de treinos e
exercícios de resposta, nomeadamente, exercício de sala, ensaios e de treinos funcionais, a fim de testar o resultado de coordenação dos SPU e a capacidade de comunicação
entre os membros da estrutura da protecção civil.
- Ao mesmo tempo, os SPU irão aumentar a organização de comando conjunto das
operações de protecção civil, convidando mais membros da estrutura de protecção civil
a participarem, reforçando a coordenação de operações.
- Os SA, conjuntamente com os serviços de assuntos marítimos, vão realizar treinos e
exercícios de prevenção de tufão, de contra incêndios e de calamidade com os sectores
da sociedade, bem como conjuntamente com o Corpo de Bombeiros, treinos e exercícios
de resgate e salvamento nos parques de estacionamento alargado, elevando a capacidade
de eficiência de prevenção de calamidade e de resgate.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI: APERFEIÇOAMENTO
DA DISPOSIÇÃO E MELHORAMENTO DA EFICÁCIA DO
TRABALHO DE EXECUÇÃO DA LEI
Devido ao progresso acelerado da informatização, estão a surgir constantemente novos
crimes ligados à tecnologia mais avançada, cada vez mais crimes podem ser praticados por
meios tecnológicos ou crimes tradicionais combinados gradualmente com crime informático.
Enquanto o número dos casos complexos tende a aumentar, os crimes convencionais
tendem a ter características de grande organização, são transfronteiriços, dissimulados e
complexos, o âmbito do impacto causado por um caso, já não se limita ao dos interesses
de um indivíduo ou uma empresa, também podem ser prejudicados simultaneamente os
interesses pessoais, empresariais e do Governo, ou os interesses particulares entre indivíduos
ou empresas, formando, assim, novas ameaças para a segurança e desafios, sem precedentes,
para a prevenção e investigação criminal.
Em relação à segurança da sociedade, através dos esforços empenhados em conjunto
entre os respectivos serviços do Governo da RAEM e dos seus cidadãos, regista-se o
aumento contínuo de consciência de segurança e de riscos e a elevação do nível de
protecção relativa à segurança da cidade. No entanto, sob a influência de vários factores
globais, nomeadamente as mudanças climáticas, a urbanização e o desenvolvimento
económico das zonas contíguas, é provável que emirjam gradualmente alguns problemas
potenciais a nível de segurança, que possam juntar-se a problemas novos e antigos, gerando
uma situação complexa e constituindo novos riscos para a segurança. Neste contexto, as
estratégias e medidas de prevenção e resposta a essa problemática, que eram eficazes no
passado, poderão perder os seus efeitos no presente e no futuro, o que trará dificuldades
contínuas no trabalho da gestão da segurança e da ordem pública de Macau.
Face a uma nova conjuntura de segurança global, iremos impulsionar o policiamento
inteligente, isto é, tiraremos partido da computação e análise dos megadados para disponibilizar às autoridades de segurança informações gerais e necessárias à determinação
das estratégias relativas à segurança pública, fazendo com que os projectos, as políticas e
suas concretizações se baseiem nos fundamentos mais científicos e abrangentes e que a
coordenação entre os diversos tipos de polícias e serviços se torne mais suave, no sentido de
aumentar a eficácia do trabalho e reduzir os respectivos custos. Tudo isto irá trazer enormes
benefícios, em particular, a nível da disposição dos recursos destinados à execução da lei e à
gestão da segurança, aperfeiçoando a eficiência e o resultado dessas tarefas e garantindo a
segurança do pessoal, contribuindo assim para construir uma cidade totalmente segura.
Ao mesmo tempo, as forças e os serviços de segurança também irão manter em avaliar o
trabalho policial existente, ajustar atempadamente a disposição ou intensificar a coordenação
em matérias da prevenção e combate à criminalidade e do controlo da segurança. Por um
lado, unirão as forças e colocarão os recursos de forma mais científica, racional e eficaz
consoante situações e fases em que está em risco a segurança pública, aumentando ainda
mais a eficácia do trabalho, por outro lado, efectuarão, em termos da gestão, organização
e recursos disponíveis, os preparativos necessários para responder às tendências da
criminalidade e aos novos desafios para a segurança, bem como à implementação gradual
do policiamento inteligente.
I. Aperfeiçoar o dispositivo e a implementação de
execução da lei, reduzindo significativamente o
número de crimes graves
(1) Prevenção e combate aos crimes graves
- A Secretaria para a Segurança e os SPU irão continuar a coordenar e liderar de uma
forma global as acções policiais e respectivos preparativos, bem como encorajar os
serviços subordinados a desenvolver o seu papel de intervenção, efectuar operações
conjuntas com outros serviços impulsionando a solidariedade e complementaridade,
para garantir que os serviços competentes possam unir todas as forças possíveis durante
a realização das acções, evitando que o trabalho seja executado desorganizadamente.
- A mesma secretaria continuará a incentivar os SPU a desempenhar o seu papel de
coordenação na prevenção e combate à imigração e entrada ilegal, preparando-se de
forma sistemática para responder à implementação do programa de turismo individual
com embarcações de recreio e às mudanças dos modos de imigração clandestino,
assegurando que os SA e o CPSP possam efectuar, respectivamente, controlo marítimo e
litoral e terrestre efectivos, bem como a PJ desenvolva o controlo e a investigação eficaz
dos grupos criminosos, em prol da garantia da segurança marítima e litoral e da ordem
da migração.
- Os SPU manterão a coordenação das “operações invernais” realizadas pela PJ e pelo
CPSP, procederão a análise e previsão, com base nos dados estatísticos do passado, da
situação actual da segurança e, tendo em considerações as características gerais dos crimes ocorridos ao fim do ano lunar, definirão planos de controlo. Para além disso,
continuarão a participar com os dois serviços policias nas acções conjuntas das polícias
de Guangdong, Hong Kong e Macau - “Trovoada 18”, que protegem a segurança das três
jurisdições.
- Através da recolha de informações e realização de rusgas, reprimirão o tráfico humano e
o controlo da prostituição que pode ainda existir na comunidade e nos estabelecimentos
hoteleiros, manterão os contactos próximos, mediante mecanismos de comunicação,
com diversos sectores deste âmbito e outros serviços públicos, para combater estes
crimes a tempo. Além disso, o CPSP irá continuar a deter aqueles que distribuem folhetos
de natureza pornográficos e investigar seguindo os conteúdos e o rasto dos mesmos, de
modo a desmantelar na origem as redes de prostituição.
- A PJ irá reforçar a recolha de informações, efectuar os preparativos e estabelecer
medidas de resposta às emergências, com vista a reprimir, de forma contínua, o crime
organizado ou praticado por redes. Ao mesmo tempo, manterá os contactos com as
escolas locais mediante os mecanismos existentes, para intervir de imediato em eventuais
casos suspeitos impedindo a invasão das forças do mal no campo escolar.
- Tendo em vista o aumento dos casos de incêndio provocado por alguns residentes terem
deitado priscas, as subunidades de investigação criminal da PJ irão, com a colaboração
dos grupos de policiamento comunitário, intensificar as campanhas que sensibilizam as
pessoas para a prevenção do fogo posto.
- Com o objectivo de combater de forma mais eficaz a violência doméstica e os crimes
contra a liberdade sexual e a autodeterminação sexual, a força policial da PJ e outros
recursos destinados ao cumprimento das suas funções serão racionalmente distribuídos.
(2) Prevenção e combate aos crimes de droga
- Os SPU irão realizar, periodicamente, reuniões de trabalho específico sobre controlo e
combate ao narcotráfico, onde coordenarão os SA, a PJ, o CPSP e a DSC, para definirem
juntos estratégias de prevenção e controlo, bem como organizarem acções de formação
neste âmbito.
- A PJ irá concentrar a sua investigação nos grupos que aproveitam da cidade de
Macau como ponto de transferência para traficar droga, para que se congelem as
contas bancárias dos elementos mais importantes dos grupos, a fim de interceptar os
movimentos dos capitais ilegais e fazer subir os custos do cometimento destes crimes.
A par disso, será aprofundada a cooperação com as regiões vizinhas, em particular a
China continental e Hong Kong, na investigação, prevenção, controlo e operação contra
o narcotráfico e será também promovida a troca de informações ampliando-se, assim, a
rede efectiva de combate a este tipo de criminalidade.
- Para além disso, a PJ continuará a estreitar os laços de cooperação com as escolas
através do Núcleo de Acompanhamento de Menores e da Rede de Comunicação com as Escolas, organizará palestras para docentes e funcionários das escolas e encarregados
de estudantes ensinando-lhes como identificar vários tipos de droga, dará também aos
administradores de prédios a conhecerem o que é um “apartamento para consumo de
droga”, tudo isto servirá para prevenir e combater efectivamente estes crimes que podem
acontecer no campo escolar e tornar mais fácil o descobrimento de eventuais casos
de consumo de droga no seio da comunidade. Nas vésperas ou durante os feriados
e a realização de actividades de grande escala, irá aumentar rusgas específicas na
comunidade.
- Os SA, a PJ e o Pelotão Cinotécnico do CPSP irão, como sempre, cumprir as suas funções
de combate ao narcotráfico em diversos postos fronteiriços, bem como reforçarão a
recolha de informações, as rusgas em estabelecimentos de entretenimento e operações
stop à noite, colaborando para combater ao máximo os crimes deste género. Além disso,
a PJ planeará estabelecer um mecanismo de comunicação com as empresas de aluguer
de iates, pretendendo, com a colaboração mais próxima dos SA, prevenir e combater o
narcotráfico marítimo e as festas com droga efectuadas no mar.
(3) Prevenção e combate aos crimes ligados ao jogo
- A PJ irá continuar a destacar brigadas especiais para efectuar patrulhamentos de 24
horas e rusgas surpresas nos casinos, por outro lado, mobilizará mais agentes, no
período dos maiores festivais, feriados e eventos, para controlar principalmente os crimes
ligados ao jogo sobretudo a agiotagem e o sequestro.
- A PJ continuará a aproveitar do mecanismo de destacamento de agentes por 24
horas nos casinos, para aperfeiçoar constantemente a distribuição das forças policias,
consolidar a coordenação centralizada e elaborar os melhores planos de resposta às
emergências, garantindo que a sua intervenção seja efectiva.
- Graças ao novo sistema de comunicação com os casinos que foi criado este ano, poderá
ainda intensificar a cooperação com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos
e os departamentos de segurança e de supervisão dos casinos, no sentido de dominar
atempadamente a situação da segurança, bem como prevenir e combater com estes a
criminalidade que ocorre nos casinos.
(4) Prevenção e combate ao crime informático
- Relativamente às mensagens spam sobre o jogo online divulgadas mediante estações
emissoras simuladas, a PJ irá manter a cooperação, de acordo com os mecanismos
existentes, com a Polícia de Zhuhai e outras autoridades do continente, enviará pessoal
para investigar zonas específicas, nomeadamente nas zonas onde se estacionam os iates,
de tal forma a combater este crime.
- No que diz respeito à utilização das máquinas POS da China continental para levantar
dinheiro com cartões bancários, a PJ irá reforçar a comunicação com as instituições emissoras de cartões de pagamento e os departamentos de segurança dos casinos, bem
como trocará proactivamente informações com as polícias do continente.
- Quanto ao uso de cartões de crédito falsos, abuso de uso de cartões e outros crimes
ligados aos cartões da UnionPay, a PJ manterá contactos próximos com os bancos
adquirentes, instituições emissoras de cartões de crédito e o sector bancário em geral,
alertando as casas de penhores, ourivesaria e lojas que aceitam o pagamento com cartão
para prestar mais atenção, exigindo também aos casinos que comuniquem eventuais
casos suspeitos.
(5) Concretizar o conceito “utilizar a tecnologia para melhorar o
trabalho policial”
- No próximo ano, ficarão concluídas a 2.ª e 3.ª fase do “Sistema de Monitorização Digital
da Cidade” e serão instaladas 601 câmaras. Ao mesmo tempo, os Serviços de Polícia
Unitários irão elaborar planos de revisão do sistema e as respectivas medidas, avaliando,
em tempo oportuno e com a participação dos serviços interessados, a viabilidade do uso
de software inteligente de novo modelo. Para além disso, conforme o desenvolvimento
do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e dos Novos Aterros Urbanos,
será melhorada a distribuição das câmaras e reforçada a aplicação das funções do
sistema, de forma a apoiar ao máximo o trabalho policial.
- A PJ procederá constantemente ao teste de desempenho e teste de comparação para
determinar o melhor resultado dos reagentes biológicos, pretende-se também introduzir
algumas técnicas complementares para extrair e examinar mais eficazmente substâncias
voláteis que existem no sangue. Paralelamente, serão introduzidos novos aparelhos de
identificação qualitativa, enriquecendo assim os métodos de análise.
- A PJ irá ainda optimizar o sistema de gestão das provas materiais e outras bases de
dados criminais, especialmente as amostras de comparações documentoscópicas,
armas em uso na polícia e traços deixados nas balas, isto favorecerá a maior partilha de
recursos e a análise de combinação e comparação dos casos.
- Com o objectivo de proporcionar o apoio e a garantia necessária ao cumprimento das
funções, o CPSP irá, no próximo ano, introduzir oficialmente a câmara portátil que servirá
como um dos equipamentos de serviço dos agentes que estão na linha de frente, dado
que a sua viabilidade foi preliminarmente comprovada este ano.
II. Intensificar a cooperação entre diversos serviços,
investigando e combatendo com alta eficiência os
crimes com apoio técnico inteligente
- Os SPU e a PJ continuarão a manter-se em comunicação com a Autoridade Monetária de
Macau e os sectores financeiros a nível de apoio nas acções de inspecção direccionadas às actividades de branqueamento de capitais, e de conciliação entre o trabalho do
Gabinete de Informação Financeira e do Ministério Público, no sentido de criar uma base
de dados centralizada sobre branqueamento de capitais.
- Face aos crimes relacionados com a burla de investimentos, a PJ desenvolverá acções de
divulgação sobre a prevenção criminal, mantendo ao mesmo tempo uma comunicação
estreita com a Autoridade Monetária de Macau para o reforço da cooperação.
- No que respeito à burla telefónica, a PJ, através da coordenação técnica de todos os
operadores de telecomunicações, manterá contactos estreitos com a Direcção dos
Serviços de Correios e Telecomunicações, a fim de realizar várias acções de prevenção
criminal.
- A PJ continuará a monitorizar as actividades das casas de câmbio clandestinas,
procedendo à investigação de situações suspeitas relativas ao transporte transfronteiriço
de numerário avultado ou ao levantamento de dinheiro com cartões bancários suspeitos
e desencadeará paralelamente averiguações financeiras assentes na articulação sinérgica
entre as suas subunidades internas.
- Acerca dos diversos tipos de crime económico, a PJ irá optimizar o mecanismo conjunto
de prevenção e investigação com a polícia da China continental e dinamizar os reforços
em matéria de troca de informações com as autoridades policiais de Hong Kong e das
regiões vizinhas para a obtenção do apoio nas investigações.
- Atendendo à especificidade existente no modus operandi do crime económico, a PJ
continuará a realizar acções de formação, que possibilitam o domínio, por parte de
investigadores criminais, dos conhecimentos a nível de direito e de recolha de provas,
entre outros, contribuindo assim para o melhoramento da eficiência da execução da
lei. Simultaneamente, tendo por base os diferentes motivos dos crimes desta natureza,
proceder-se-á, por um lado, ao estudo, com os departamentos governamentais de
outras tutelas, e por outro, ao uso de vários meios técnicos que facilitam o trabalho
de investigação, com a intenção de reprimir, de mãos dadas, os crimes contra a ordem
económica.
III. Promover uma prevenção total, diminuindo de modo
contínuo o número dos crimes leves
- As polícias irão reforçar rusgas nos cibercafés, estabelecimentos nocturnos, saunas,
casinos e locais de grande movimento de pessoas nas zonas diferentes, para prevenir e
combater a criminalidade.
- Relativamente ao crime de falsificação de documentos, as polícias irão manter a
comunicação com os responsáveis de empresas e casinos e aumentarão o alerta, para
prevenir a falsificação de documentos de identificação. Por outro lado, continuarão a inspeccionar rigorosamente a identidade dos empregados que trabalham nos
estabelecimentos de actividades económicas e em obras de construção, através da
recolha e análise de informações, da colaboração próxima com os serviços competentes
dos assuntos laborais, e da realização de acções surpresas e periódicas de fiscalização.
- Quanto a casamentos falsos e burlas sobre quotas de trabalhadores não residentes, as
polícias continuarão a comunicar proactivamente com os serviços responsáveis pela
apreciação e aprovação, para que se possam conhecer atempadamente casos de pedido
ou situações anómalas.
- Relativamente a operações contra o furto, o CPSP irá reforçar rusgas e vigilâncias
em locais de grande movimento de pessoas, para combater este tipo de crime. Para
além disso, continuará a manter uma comunicação próxima com a Administração
de Aeroportos e as companhias aéreas, com vista a tomar medidas específicas para
combater furtos ocorridos nas lojas do aeroporto e nos aviões.
- Em termos da gestão da ordem pública, o CPSP irá fortalecer a cooperação com os
serviços competentes na prevenção e combate às pensões ilegais e na execução da lei do
trânsito, para garantir a tranquilidade da vida e a segurança da deslocação dos cidadãos.
IV. Reforçar a coordenação na execução da lei,
salvaguardando em geral a segurança da sociedade
- Quer sejam os Serviços de Polícia Unitários ou a futura Direcção de Protecção Civil e de
Coordenação de Contingência (DPCCC) ambos continuarão a proceder-se à avaliação de
riscos da segurança sobre a protecção civil, de modo a permitir que, em tempo oportuno,
se modifique ou actualize o Plano Geral de Protecção Civil e ainda disponibilizar dados
concretos no melhoramento das estratégias ou das medidas a tomar. Manter-se-ão
atentos também à situação actualizada da construção e funcionamento das centrais
nucleares das regiões vizinhas, obtendo atempadamente os relativos dados ambientais,
juntamente com outros serviços e instituições públicas e privadas, vão rever e actualizar
oportunamente o “Plano de contingência em caso de acidente nuclear nas regiões
vizinhas” e instruções de trabalho internas, garantindo o papel que essas medidas devem
prover quando necessário.
- No intuito de garantir a segurança em eventos e festividades, os SPU, de acordo com a
situação concreta, vão activar o Centro de Comando para Grandes Eventos, coordenar
a prevenção e a capacidade de respostas com os SA, a PJ, o CPSP e o CB, de modo
a melhor salvaguardar a vida e a propriedade do cidadão em geral e dos turistas em
particular. Para além disso, os SPU continuarão a coordenar e cooperar com as forças
de segurança no âmbito da prevenção rotineira e das medidas de gestão, procedendo,
atempadamente à avaliação da eficácia das medidas, de modo a salvaguardar os
resultados da gestão de multidões e manutenção da ordem pública.
- Os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública irão estabelecer
conjuntamente com os serviços de turismo o mecanismo de evacuação e
encaminhamento de turistas retidos nos postos fronteiriços, evitando os problemas
relacionados com a concentração de multidão nos postos fronteiriços, a insuficiência
da utilização das instalações e a insuficiência de apoio de resposta, proporcionando um
tratamento adequado durante a estadia dos turistas.
- Os Serviços de Alfândega irão reforçar o contacto com as operadoras do terminal
marítimo de mercadorias, a fim de conhecer atempadamente a colocação dos
contentores dos diversos terminais marítimos, bem como apresentar as respectivas
recomendações, reduzindo riscos de segurança causados pela flutuação de contentores
no mar por motivo de tufão ou inundação.
- Relativamente à segurança das embarcações no mar, com base na actual
radiocomunicação, os Serviços de Alfândega irão estabelecer um mecanismo de
notificação de mensagens (sms) com os pescadores e as tripulações, notificandoos,
antes da aproximação do tufão, para efectuarem com antecedência os trabalhos
preparatórios da prevenção de tufão e catástrofe.
- O CB continuará a organizar, periodicamente, o pessoal da linha da frente para efectuar
uma inspecção no local das maiores instalações, construções de tipo misto e edifícios
antigos e familiarizá-lo com o ambiente, para examinar os programas de operações de
resgate e melhorar a capacidade de resposta. De harmonia com as políticas do Governo
da RAEM, aquela corporação irá participar com outros serviços nos simulacros de
acções conjuntas, estudará ainda a possibilidade de realizar acções de salvação a nível
transfronteiriço com os serviços homólogos de Guangdong e da RAEHK, para que seja
melhorada a coordenação das operações.
- O CB continuará a optimizar os preparativos e as medidas para responder às epidemias,
irá empenhar-se em melhorar os conhecimentos dos funcionários sobre o tratamento
de emergência a prestar às pessoas com lesões ou doenças agudas, mulheres grávidas,
bebés e crianças, no sentido de aperfeiçoar a capacidade de reacção do pessoal da linha
da frente, garantindo o profissionalismo nos cuidados médicos.
- Por outro lado, o CB planeia melhorar constantemente os equipamentos individuais e
outros instrumentos contra o fogo e destinados ao resgate, para que seja mais eficaz a
salvaguardada da segurança dos funcionários.
- A DSFSM irá criar um novo sistema denominado “Sistema de gestão de informações de
casos de crises” para o futuro Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência
conectando com o sistema de emergência (linha 999) do Corpo de Polícia de Segurança
Pública e do Corpo de Bombeiros, em substituição do actual “Sistema de relatório
de incidente dinâmico” (o actual sistema destina-se para o tratamento de tufão e os
membros da estrutura de protecção civil são obrigados a comunicar ao Centro de
Operações de Protecção Civil as informações pormenorizadas sobre os incidentes,
através de telefone/radiocomunicação). O novo sistema planeará o seu funcionamento a título experimental em 2018 e os trabalhos da sua optimização serão procedidos em
2019). Para garantir o bom funcionamento do sistema, as autoridades de segurança vão,
em tempo oportuno, realizar acções de formação destinadas aos operadores.
- Para melhor obter informações em tempo real durante as catástrofes no intuito de
coordenar as forças comunitárias para fugir de perigo, socorro e salvamento, bem como
o rescaldo na fase ulterior, as autoridades de segurança vão fornecer walkie-talkies de
uso policial, às organizações comunitárias de diferentes zonas, para em caso de urgência,
entrar em contacto com o Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência,
entidades de cuidados de saúde, empresa de abastecimento de águas e companhia de
electricidade.
CAPÍTULO IV
INOVAÇÃO E REGIME: PRO MOÇÃO DA INOVAÇÃO,
APERFEIÇOANDO UM CONJUNTO DE REGIMES DE
EXECUÇÃO DA LEI
O modelo de governação de segurança é um modelo que está em articulação com
o conceito de policiamento inteligente e, com a partilha e a conectividade de megadados
permitida pela lei, as relações de interactividade e de cooperação entre diferentes serviços,
polícia e cidadão, diferentes sectores públicas e privadas vão ficar cada vez mais reforçadas,
permitindo também todas as partes a maximizar as suas funções durante as acções policiais
rotinas e de emergência, bem como formulando um modelo de gestão da segurança pública
mais aberto no âmbito dos assuntos policiais, com maior participação da população e
inovação de tecnologia mais avançada, resultado do qual contribui para uma maneira de
governação de melhor eficiência e qualidade.
Assim, continuaremos a ajustar as ideias e o pensamento da estruturação de equipa
policial e a melhorar os respectivos regimes, isto é, considerando os recursos policiais
exigidos no conceito de policiamento inteligente e com base nas reformas lançadas,
procedemos ainda reformas mais profundas relativas ao regime do pessoal das Forças e
Serviços de Segurança, para que, por um lado, o regime do pessoal das Forças e Serviços
de Segurança esteja em harmonia com o modelo policial moderno no âmbito de gestão, de
coordenação, de comando e de execução do sistema do conceito de policiamento inteligente,
bem como satisfazendo às necessidades futuras das forças relativas à segurança das áreas
marítima e terrestre; e por outro lado, garantir e proporcionar a todo o pessoal das Forças
e Serviços de Segurança, seja na qual carreira for, incentivos para os impulsionar aos cargos
mais altos, bem como atrair talentos, aproveitar totalmente as suas capacidades e mobilizar
completamente a motivação do pessoal.
Entretanto, as questões de segurança do território que actualmente enfrentamos
são questões novas e complexas que requerem a implementação de regimes e medidas integrantes e eficazes para a sua prevenção, por isso, além de recorrer à ajuda técnica dos
megadados para a tomada de decisão, torna-se necessária a elaboração de regimes legais
e a implementação de mecanismo de comunicação interdepartamentais pelos serviços que
dominam informações importantes das diferentes áreas, a fim de alcançar uma melhor
comunicação, coordenação e cooperação. Pelo que, as autoridades de segurança desejam
intensificar, com os serviços das respectivas áreas de governação, a promoção da iniciativa
legislativa, bem como se empenham com maior esforços para concluir, no tempo mais curto
possível, a criação do sistema de cibersegurança e o aperfeiçoamento de todos os regimes
necessários que visam fiscalizar o sistema de gestão de segurança, a fim de salvaguardar a
segurança da sociedade de Macau em geral.
Além disso, as autoridades de segurança também desejam que, aproveitando a oportunidade
de realização de estudo por parte do governo sobre a aplicação de megadados na governação
dos assuntos públicos, para participar activamente nos trabalhos de criação ou de reforma
de um conjunto de regimes que envolvem a participação dos serviços interdepartamentais,
a fim de explorar o rumo de transformação de modelos da gestão pública dentro das suas
competências e de reforma de organização e de regimes, bem como impulsionar a formação
do sistema de policiamento inteligente, a fim de se articular com a concretização da criação da
cidade inteligente e do plano do desenvolvimento da cidade segura.
I. Concluir o processo legislativo, concretizando o novo
regime jurídico adaptado à evolução da sociedade
- A revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau já foi
incluído no projecto legislativo do ano 2018 do governo da RAEM. No dia 29 de
Setembro do corrente ano, o Conselho Executivo concluiu a discussão estratégica sobre
as respectivas orientações legislativas e os conteúdos essenciais do projecto, neste
momento, em conformidade com o resultado na discussão, está a proceder o trabalho
de aperfeiçoamento do texto do projecto. As autoridades de segurança esforçam-se
para que o mesmo seja entregue, o mais rápido possível, no ano 2018 à Assembleia
Legislativa para a sua apreciação.
- Tendo em consideração a semelhança existente nos regimes de carreira e de disciplina
entre os alfandegários dos Serviços de Alfândega e as Forças de Segurança, as
necessidades surgidas no desenvolvimento do policiamento inteligente em todas as
áreas de polícia, bem como a exequibilidade no âmbito de técnica jurídica e a eficiência
na revisão legislativa, as autoridades de segurança decidiram a integrar também o
regime do pessoal dos Serviços de Alfândega no projecto de revisão do Estatuto dos
Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
- Para estar em harmonia com o desenvolvimento do trabalho policial, a Polícia Judiciária
irá estudar sobre a actualização do quadro do pessoal de direcção e chefia, a revisão
da carreira especial do pessoal de investigação criminal, com a introdução de novos postos e a revisão das algumas condições de ingresso e de regalias; iniciará também o
trabalho de revisão sobre a carreira do adjunto-técnico de criminalística, designadamente
sobre a integração na carreira do adjunto-técnico de criminalística aquele pessoal que
pertencendo a outras carreiras se encontre actualmente a executar os trabalhos do
adjunto-técnico de criminalística.
- A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau irá continuar a acompanhar
o trabalho de revisão do Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança
de Macau.
II. Iniciar um conjunto de trabalho legislativo,
estabelecendo o centro de cibersegurança
- O projecto de lei relativa à cibersegurança, elaborado por grupo de trabalho
interdepartamental coordenado pelo Gabinete do Secretário para a Segurança e
com a participação do Gabinete do Chefe do Executivo, bem como as várias áreas de
governação de administração e justiça, de segurança e de transportes e obras públicas,
está agendado no projecto legislativo do ano 2018. No ano 2018, o Secretário para a
Segurança irá analisar e estudar minuciosamente as opiniões apresentadas no prazo de
consulta realizado no quatro trimestre do ano 2017, bem como ponderar a conjuntura
de situação de cibersegurança do interior da China e dos países estrangeiros, a fim de
reajustar, enriquecer e aperfeiçoar o conteúdo do projecto, esforçando-se para que o
mesmo projecto consiga entrar no processo legislativo em o tempo mais curto possível.
- O mesmo projecto visa proporcionar fundamentos legais para a construção de um regime
de cibersegurança de Macau, definir claramente os deveres e as responsabilidades a assumir
pelas respectivas entidades quanto à questão de cibersegurança, bem como concretizar,
na esfera de gestão de administração, todos os trabalhos relativos à cibersegurança.
- Quanto ao respectivo regulamento administrativo, o mesmo tem por objectivo
regulamentar as competências e as regras de funcionamento das entidades fiscalizadoras
de cibersegurança de Macau, definindo também os assuntos relacionados com a
distribuição de trabalhos das entidades fiscalizadoras. Tendo em consideração que
o conteúdo essencial de cibersegurança é a capacidade de gestão de riscos aos
incidentes de cibernética, no projecto da lei, a construção do centro de cibersegurança é
posicionado como o centro de advertência e de emergência.
- Conforme planeado, o referido centro é composto pela Polícia Judiciária, Direcção dos
Serviços de Administração e Função Pública e da Direcção dos Serviços de Correios e
Telecomunicações tendo como objectivo fiscalizar o sistema da segurança cibernética
dos operadores das infra-estruturas, analisar e avaliar o respectivo risco da segurança,
bem como identificar anormalidades de rede em tempo oportuno, no sentido de fornecer
assistência técnicas, emitir alertas e servir-se de uma plataforma de comunicação de notícias relacionadas com a segurança informática para as infra-estruturas de Macau,
recebendo também notícias, queixas e pedido de assistências relativas a incidentes de
cibersegurança.
III. Promover a cooperação entre as várias áreas de
governação, aperfeiçoando o regime de gestão de
segurança
- O grupo de trabalho interdepartamental sobre a revisão e optimização de gestão
de substâncias perigosas, coordenado pelo Secretário para a Segurança e com a
participação de respectivos serviços das áreas de governação, irá realizar estudos
técnicos e tomar como referência as experiências legislativas e os regimes jurídicos de
diferentes regiões na promoção de elaboração de um regime jurídico favorável a uma
gestão centralizada, no intuito de concretizar uma gestão eficiente relativa a todas as
substâncias perigosas.
- Por isso, o grupo de trabalho irá manter-se em comunicação com as respectivas
subunidades do grupo que se responsabilizam pela fiscalização e controlo, realizar
estudos e análises para a elaboração do regime jurídico centralizado sobre a gestão
de substâncias perigosas, definir a opção de estratégias políticas da respectiva matéria,
coordenar o modelo de gestão e os critérios de segurança e formulando, de modo
geral, a opção legislativa, a fim de iniciar o trabalho de consulta para que as propostas
legislativas e o projecto de lei elaborados sejam entregues à apreciação do Conselho do
Executivo antes no fim do ano 2018.
- Entretanto, o Corpo de Bombeiros irá manter contacto com os respectivos serviços para
alargar os meios de comunicação relativa às substâncias perigosas, fiscalizar de perto e
constantemente os locais de depósito e de uso dessas substâncias, manter em contactos
estreitos com os seus responsáveis, proceder a um aperfeiçoamento contínuo das
medidas de emergência e contingência das substâncias perigosas, conforme a situação
de circulação e de mudança em número dessas substâncias, a fim de garantir o controlo
eficaz relativo à segurança dessas substâncias por diferentes serviços do Governo.
- A par disso, o CB continuará também a cooperar com a Direcção dos Serviços de Solos e
Transportes na promoção de revisão do Regulamento.
IV. Harmonização com o planeamento do Governo,
promovendo em conjunto a renovação de regimes
- As autoridades de segurança irão cooperar activamente com a construção do regime de
megadados do Governo da RAEM, e apresentar, caso seja necessário, opiniões técnicas relacionadas com as matérias especiais do seu âmbito de governação, designadamente
as relacionadas com a recolha, uso, conservação e protecção dos megadados, no intuito
de que para além de aproveitar melhor os megadados, sejam garantidos também a
segurança de informática e a ordem de segurança da sociedade.
- As autoridades de segurança irão obedecer e cooperar com a nova fase do trabalho
de ajustamento de estruturas das carreiras do governo, e as respectivas subunidades
irão concretizar progressivamente os trabalhos conforme o plano previsto para que
os mesmos estejam em harmonia com a nova tendência de gestão pública na era
de megadados e atingem o objectivo da estratégia governativa de “racionalização de
quadros e simplificação administrativa” do governo da RAEM.
- As autoridades de segurança irão fazer uma revisão geral sobre o Regulamento de
Armas e Munições no ano 2018, nomeadamente a realização de estudo minucioso
sobre o regime das armas de defesa, no sentido de que através da referida revisão,
sejam aperfeiçoadas todas as matérias relacionadas com as armas e munições e os
procedimentos, reforçando a fiscalização e aumentando a objectividade e o nível
cientifico na avaliação dos requisitos de requerentes, a fim de garantir a precisão na
emissão da licença, a efectuação de fiscalização efectiva e que os seus portadores
assumem deveres que correspondem aos direitos que gozam, bem como seja garantido
a segurança dos portadores e da população em geral.
- As autoridades de segurança irão também iniciar o trabalho de revisão sobre o regime
jurídico de entrada e saída pela passagem fronteiriça, a fim de melhorar todos os
regulamentos existentes no regime jurídico, o mecanismo de prevenção e de respostas
às situações anormais, preencher atempadamente o vazio legal existente, estabelecer
um mecanismo melhor, mais preciso e adequado para o controlo, prevenção, reacção de
respostas que corresponde com o desenvolvimento de Macau, por forma a aumentar a
eficiência na gestão e na execução dos trabalhos dos respectivos serviços relacionados
com a entrada, saída, permanência ou residência dos indivíduos não-residentes de
Macau.
- O Gabinete do Secretário para a Segurança continuará a coordenar o trabalho de revisão
da Lei de combate à criminalidade informática da PJ, com o desejo que o conteúdo e a
proposta da revisão sejam definido na segunda metade do próximo ano, produzindo
assim maiores efeitos dissuasores para o combate à criminalidade informática em
Macau, intensificando as medidas policiais na recolha de provas para o seu combate
e equipando de melhor recursos para enfrentar todos os desafios a surgiram no seu
trabalho com o desenvolvimento de tecnologia informática.
- O Gabinete do Secretário para a Segurança continuará também a coordenar a PJ na
elaboração do regime jurídico relativo a base de dados do ADN, esforçando-se para
entregar o mesmo à Assembleia Legislativa num tempo mais curto possível, a fim de o
mesmo estar em articulação com o desenvolvimento de técnicas de megadados e do
conceito do policiamento inteligente.
CAPÍTULO V
GESTÃO E CULTURA: REFORÇO NO ÂMBITO DE GESTÃO,
PRO MOVENDO A CULTURA DE POLÍCIA MODERNA
No âmbito de gestão, o trabalho de governação de segurança moderno baseia-se no
pressuposto de uma necessidade de policiamento aberto e de participação pública, portanto
as Forças e Serviços de Segurança necessitam de continuar a promover os três conceitos de
policiamento: policiamento activo, policiamento comunitário e policiamento de proximidade
e, aproveitando a concretização e o aperfeiçoamento de todas as medidas de execução da lei
e do regime de gestão, elevar ininterruptamente o nível de precisão e de transparência dos
trabalhos de execução da lei e de gestão. Fá-lo-emos com demonstração pública de rigor,
seriedade e sentido de responsabilidade, valores que prosseguimos ao garantir a segurança
da sociedade, a qualidade de serviços prestados ao público, a disciplina do pessoal e a
gestão interna das corporações, constituindo e aperfeiçoando uma cultura policial moderna
activa e progressiva, saudável e prometedora e dedicada ao trabalho de execução de lei
para servir melhor o público, transformando os conceitos acima referidos como uma auto
consciência e acção própria de cada um dos agentes, fazendo com que toda a sociedade
se preocupe, apoie e colabore com os trabalhos policiais, bem como fazendo com que
todo o pessoal constitua em confiança e reconhecimento da sua corporação ou serviço
subordinado, a fim de promover o desenvolvimento moderno das forças de execução de
Macau, assegurando eficazmente a governação e a estabilidade da sociedade.
O reforço da gestão interna constitui um pressuposto de garantia para as autoridades
de segurança na execução dos seus trabalhos nos termos da lei. O aperfeiçoamento do
trabalho policial, para além de ser um objectivo permanente que procuramos alcançar para
elevar a qualidade do trabalho, também integra o conceito de “servir melhor a população”
da acção governativa da RAEM. Para a sua implementação, é indispensável o aproveitamento
das experiências que adquirimos nos trabalhos policiais e o seu melhoramento, a utilização,
até aos limites, de todos os mecanismos para a recolha directa e sistemática, a realização
de análise aos pedidos, sugestões, queixas e denúncias apresentadas por todos os
sectores da sociedade relativos ao trabalho de polícia, a fim de que consigamos elaborar
ou optimizar todas as medidas policiais e fazendo com que os cidadãos em geral sintam
que os trabalhos de execução da lei por parte visam essencialmente a proteger os seus
interesses fundamentais e proporcionar-lhes melhores meios. Entretanto, o aprofundamento
de compreensão e o reconhecimento do trabalho de execução da lei da polícia por parte da
população em geral e de todos os sectores da sociedade consolidam também a credibilidade
da governação e contribuem para a construção de um atmosfera de harmonia e o aumento
consequente da eficácia dos nossos trabalhos de execução da lei.
As competências que a lei confere às autoridades de segurança comportam-se como
uma espada com dois gumes, pelo que, é necessário rever e aperfeiçoar, de modo contínuo,
os mecanismos de fiscalização interna e externa, evitar o abuso do poder policial ou
a execução inapropriada da lei para que a liberdade da vida e os direitos patrimoniais dos cidadãos não resultem prejudicados e assegurar que a execução do nosso trabalho
não exorbita dos limites da lei, concretizando o objectivo de execução da lei. No ano
passado, através dos trabalhos de gestão, mecanismo de fiscalização interna ou externa e
a comunicação com exterior, tomamos conhecimento, revelamos, punimos e divulgamos
muitos casos relacionados com a violação da lei e de disciplina, assim demonstrando
plenamente uma atitude persistente de zero tolerância das autoridades de segurança perante
os actos violadores da lei e da disciplina.
No futuro, iremos continuar a aperfeiçoar o mecanismo de gestão interna e externa,
demonstrando concretamente a deontologia profissional que as corporações policiais devem
possuir, isto é “comportar-se bem antes de regular os outros”; rever e actualizar de forma
contínua todos os trabalhos e as medidas de gestão para impulsionar uma regulamentação
mais profunda no âmbito de gestão de administração e de execução da lei, prevenindo com
rigor o uso do poder para a obtenção dos interesses privados; reforçando a fiscalização
do trabalho diário e procedendo inspecções em todos os postos das Forças e Serviços de
Segurança, no sentido de garantir que o trabalho de execução da lei esteja sempre a realizar
nos termos da lei e colmatar em tempo oportuno as lacunas ou corrigir as falhas que podem
surgir durante o trabalho de execução da lei.
Continuaremos a persistir numa política de “liderança orientada para a polícia”, prestando
atenção, apoio e ajudando o pessoal a alcançar uma melhor carreira profissional com a
realização de cursos de formação, a fim de aumentar a sua capacidade técnica profissional,
reforçar a autoconfiança na execução do trabalho da lei para que o conceito de “servir melhor
a população” definido na acção governativa do governo da RAEM seja posto em prática
na execução do trabalho diário; entretanto, a par de salientar os princípios de disciplina da
equipa e da obediência hierárquica nas corporações policiais, iremos também aprofundar
a cultura de gestão moderna, dando atenção e importância às solicitações apresentadas
por subordinados na sua carreira profissional, melhorar o mecanismo de comunicação
entre o pessoal de classes inferior e superior. Permitiremos que todo o pessoal apresente as
suas ideias e sugestões e lhes dê uma resposta em tempo oportuno, realizando actividades
recreativas periódicas por diferentes subunidades para aliviar o stress profissional, reforçando
a compreensão e o apoio da família, intensificando o entendimento mútuo entre colegas, o
sentido de unidade das equipas e promovendo a melhoria da moral do pessoal, por forma a
que resulte melhor capacidade de enfrentar todos os desafios futuros.
I. Concretizar o conceito de policiamento,
aperfeiçoando os novos modelos de trabalho policial
- Os SPU continuarão a coordenar o CPSP e a PJ a realizar reuniões periódicas para
rever de modo contínuo todas as formalidades actuais da apresentação de denúncias e
melhorar os serviços prestados ao público.
- A PJ pretende instalar a plataforma para o pagamento electrónico da Caixa Económica
Postal, a fim de facilitar os cidadãos e indivíduos do exterior a fazer pagamento para a emissão da certidão de denúncia, tendo chegado consenso mútuo com o pessoal da
CEP em relação às matérias técnicas e de pagamento, estando nesta fase a negociar as
formalidades de abertura de contas.
- A PSP irá instalar o sistema de pedido de “serviço de gratificado” para a apresentação
sucessiva desses pedidos na internet, abrir contas e distribuir códigos para os antigos
e novos requerentes, a fim de lhes permitir a consulta do andamento do procedimento
através do sistema, bem com fazer o upload das informações anuais actualizadas,
relacionadas com o registo comercial das agências comerciais e os impostos do governo.
- O CPSP continuará a colaborar com o Instituto para os Assuntos Cívicos de Macau em
relação à instalação do serviço para pagamento de multas por infracções de trânsito
nas máquinas de serviço automáticas do IACM, procedendo à inspecção sistemática
dos locais de prestação desse serviço para avaliar o respectivo funcionamento, estudar
a exequibilidade de prestação de mais serviços e o local de sua instalação, a fim de
proporcionar mais facilidades ao público.
- O CB manter-se-á em comunicação com a Comissão de Avaliação dos Serviços
Públicos, a fim de aperfeiçoar os serviços reconhecidos da carta de qualidade, revendo
periodicamente a situação do seu cumprimento, recolhendo as opiniões dos seus utentes
e melhorando os respectivos serviços; fazer consulta trimestral a todas as subunidades,
relativa à carta de qualidade e ao design do website, procedendo de modo contínuo ao
aperfeiçoamento e à revisão dos serviços para aumentar a sua qualidade e eficiência.
- Com vista a melhorar as instalações sem barreiras para os visitantes, a DSC irá instalar na sala
de recepção o sistema electromagnético para efeitos de exame, facilitando a comunicação
clara com os visitantes com deficiência auditiva. Caso seja positivo o seu funcionamento
e em conformidade com a situação real, irá instalar o sistema na sala de visita.
II. Garantir o funcionamento do projecto “O alarme de
polícia sempre soa”, mantendo de modo contínuo o
cumprimento rigoroso da disciplina das corporações
- O Secretário para a Segurança irá continuar a alertar todas as Forças e Serviços de
Segurança para o cumprimento rigoroso de disciplinas, e não tolerará qualquer acto
violadoras da lei e de disciplinas; divulgando através da coluna “Alarme sempre soa ” o
resumo, o andamento e as medidas de saneamento de todos os processos disciplinares,
para manifestar claramente à sociedade que todo o pessoal sob tutela da segurança tem
o dever de cumprir rigorosamente a lei e prestar atenção à sua conduta ética, servindo
como exemplo no âmbito do cumprimento da lei.
- O Secretário para a Segurança exigirá aos serviços tutelados que tomem os casos
de violação da lei e de disciplina como exemplo de referência, ficando sempre alerta,
realizará mais acções de formação e reforçará a fiscalização do cumprimento de disciplina, implementando completamente as medidas de fiscalização interna e externa
e aumentando a consciência do cumprimento da lei e da disciplina, no sentido de
assegurar que a equipa policial cumpra de modo incorrupto e eficiente as suas
atribuições legais.
- A Secretaria para a Segurança irá alertar sempre as forças e serviços para reforçar a
sua colaboração com a Comissão de Fiscalização de Disciplina das Forças e Serviços de
Macau, procedendo a uma melhor fiscalização e gestão interna nas forças e serviços de
Macau e protegendo bem a imagem das corporações e a sua própria imagem, a fim de
salvaguardar o profissionalismo e a dignidade das entidades de execução da lei.
- A PJ irá cumprir rigorosamente os regimes, regulamentos e as instruções de trabalho,
considerando a protecção e o respeito aos direitos dos cidadãos como sua missão,
manter-se-á sempre cuidado com a sua linguagem e conduta, salvaguardando a sua
imagem e a reputação positiva e a dignidade da polícia, tratando rigorosamente todos os
actos violadores da lei e da disciplina e aplicando as penas disciplinares ou remetendo
os casos ao órgão judicial para tratamento.
- O CPSP irá exigir a todos os instrutores que compreendam profundamente o conteúdo
relacionado com processo disciplinar constante do Estatuto dos Militarizados de
Macau e aumentar o número de instrutores conforme a necessidade real, elevar
progressivamente o nível de profissionalismo quanto ao tratamento de processos
disciplinares aumentando a sua capacidade quanto ao tratamento do processo para
melhorar a qualidade dos processos concluídos.
- O CPSP continuará a melhorar a gestão interna, a corrigir as irregularidades existentes
no modelo de execução da lei e em função das necessidades, a emitir ordens, instruções
ou directivas para o reforço da gestão e do cumprimento rigoroso da lei, a exigir a todo
o pessoal de chefia a comportar-se bem para servir de um bom exemplo, a cumprir a lei
e a disciplina, a reforçar a consciência da incorruptibilidade, do cumprimento da lei e da
repressão de quaisquer infracções, a fim de impedir o desenvolvimento de actividades
irregulares.
- O CB irá aprofundar o conhecimento dos assuntos do disciplina do seu pessoal, intensificar
a gestão e a fiscalização da mesma área, explicar periodicamente ao pessoal a legislação
relacionada, reforçar a consciência do pessoal sobre a matéria de disciplina; estabelecer
um mecanismo de gratificação e penalização, elogiando publicamente o pessoal com
desempenho excelente e castigando rigorosamente o pessoal que viola a disciplina.
III. Fiscalizar e implementar rigorosamente o mecanismo
da supervisão, reforçando o regime de gestão rígida
- O Secretário para a Segurança continuará a exigir a todas as forças e serviços a fazer
revisão séria e completa no âmbito de fiscalização interna e gestão de trabalho das corporações, a fim de colmatar eficazmente as lacunas existentes, corrigir as falhas e
erros, assegurar a legitimidade, a seriedade e o profissionalismo dos serviços públicos.
- Os SA continuarão a aperfeiçoar o regime geral de inspecção, bem como proceder a
uma fiscalização mais completa e sistemática sobre o cumprimento dos deveres de
assiduidade, obediência, pontualidade, aprumo e de correcção de todos os alfandegários.
- A PJ salienta sempre a importância do regime de responsabilidade, definir claramente as
atribuições, deveres e distribuição de trabalhos do pessoal de cargo de direcção, chefia
e de todas as classes; realizar reuniões periódicas com os chefes para alertar o seu
pessoal a comportar-se bem, a executar os seus trabalhos nos termos legais e cumprir
rigorosamente os regimes, regulamentos e instruções do trabalho.
- O CPSP irá reforçar a fiscalização dos trabalhos dos postos fronteiriços e das
subunidades responsáveis pelo tratamento de documentos, nomear pessoal específico
para inspeccionar semanal e aleatoriamente as gravações de imagens e de voz; aumentar
a frequência da emissão de ordens secretas de fiscalização dos serviços graduados,
inspeccionar de forma aleatória o funcionamento de subunidades da linha de frente dos
postos fronteiriços; delegar ou subdelegar com prudência as competências policiais.
- O CPSP irá lançar o novo sistema de gestão de recursos logísticos para dominar melhor
a localização de depósito, a situação e a quantidade de todos os produtos duráveis,
elevar a eficiência de aquisição, distribuição e utilização dos materiais, aumentar a
consciência e a responsabilidade das subunidades pelos consumos bem como garantir
uma gestão óptima dessas materiais.
- O CB irá instalar progressivamente sistemas electrónico de assiduidade em todos os
postos de operação, a fim de substituir totalmente o actual regime de marcação da hora
de entrada e saída do local do trabalho nos cadernos.
IV. Harmonizar com a implementação da política de
“liderança orientada para a polícia”, introduzindo
uma cultura de empreendedorismo saudável
- O Secretário para a Segurança continuará a instar todos os dirigentes das forças e
serviços a tomar a atitude de mútua compreensão, respeito, apoio e colaboração para
tratar de modo correcto as relações de trabalho; além disso, o pessoal da linha da frente
e os dirigentes têm que aproveitar todos os mecanismos de comunicação para tratar os
problemas existentes no trabalho, chegar a consenso para uma melhor coordenação e
resolução, permitindo assim a transmissão eficiente dos sentimentos e aspirações dos
subordinados aos superiores e a fluência das ordens dos superiores aos subordinados.
- As autoridades de segurança irão executar concretamente o Regulamento Administrativo
n.o 20/2017 - Regime da gestão do tratamento de queixas apresentadas por
trabalhadores dos serviços públicos, para resolver todos os conflitos e contradições
que os mesmos encontram nos serviços, reforçar a comunicação com o pessoal para a
construção dum ambiente harmónico de trabalho.
- A ESFSM continuará a aproveitar as diversas plataformas de intercâmbio, designadamente
a Revista da Polícia de Macau, as acções de formação da área policial, seminários
específicos sobre as técnicas de policiamento e colóquios para fortalecer a teoria de
policiamento do território, aprofundar o conceito de “melhor servir a população” na
execução do trabalho, trocar as experiências adquiridas no trabalho, aliviar a pressão
sentida no trabalho do pessoal, aumentar o nível da moralidade individual, reforçar
o sentido de união e de pertença e estabelecer a imagem activa e positiva da polícia
moderna.
- Os SPU continuarão a realizar reuniões para facilitar a comunicação entre o pessoal
de classes inferior e superior, a inteirar-se dos problemas encontrados e auscultar as
sugestões do pessoal, bem como a intensificar a interacção, o respeito e a confiança
mútuas entre o pessoal de hierarquia inferior e superior, promover o espírito de equipa
e de colaboração bem como aumentar a eficiência do trabalho; irão também participar
activamente na redacção e aperfeiçoamento da Revista da Polícia de Macau, com vista a
impulsionar a implementação da cultura da polícia e o estudo académico da polícia.
- Os SA irão aproveitar as reuniões periódicas, não-periódicas e sessões de intercâmbio
e o correio do Director-geral dos SA para ouvir as opiniões de todo o pessoal, inteirarse
das suas dificuldades e necessidades encontradas no serviço; partilhar as experiências
do trabalho e o novo conhecimento para minimizar a distância entre todo o pessoal;
organizar uma série de competições e torneios desportivos para o pessoal ficar física
e psicologicamente saudável, intensificar a comunicação e o espírito de união entre o
pessoal e criar um ambiente amigável com comunicação fluente, mútua compreensão e
apoio entre o pessoal de hierarquias inferior e superior.
- A PJ continuará a aproveitar o mecanismo de comunicação entre o pessoal de classe
inferior e os superiores para que todo o pessoal possa transmitir as suas opiniões e
sugestões à direcção, estimulando e encorajando igualmente a sua auto-valorização;
realizará também diferentes actividades recreativas para aliviar a pressão do trabalho,
incrementará o consenso mútuo entre colegas e o sentimento de espírito de corpo,
bem como a elevação do moral do pessoal, com vista a que sejam saudáveis física e
psicologicamente em ordem a enfrentar o grande volume de trabalho e ultrapassar a
pressão dele resultante.
- O CPSP irá utilizar todos os meios para se inteirar das dificuldades e necessidades
encontradas no serviço pelo pessoal, proceder a revisão e o melhoramento em tempo
oportuno e prestar assistência para o ajudar a resolver os problemas encontrados na
vida; irá também realizar diversas actividades recreativas para melhorar a saúde do pessoal e reforçar a amizade entre colegas, bem como elevar o espírito de reunião da
equipa policial.
- O CPSP irá também iniciar, pela primeira vez, a sua cooperação com a companhia de
produção de vídeos cibernéticos para o lançamento de nova curta-metragem, História
da Polícia de Macau III, produção que se baseia nas histórias verdadeiras do pessoal
e que tem por objectivo divulgar o amor entre colegas, pais e filhos e entre casais, a
fim de reforçar mais, a nível interno, o espírito de união da equipa policial e projectar
externamente, a cultura da equipa policial, no intuito de aumentar a confiança e a
cooperação mútuas entre polícia e cidadão e consolidar o valor crucial da equipa policial.
- Para além de continuar a proceder demonstração de música e desfile nas cerimónias
oficiais, a banda de música do CPSP irá também proceder a essas demonstrações de
forma aberta ao público ou privada, em concertos das corporações, concertos das
escolas e noutras actividades a convite dos serviços públicos ou associações cívicas, a
fim de transmitir aos cidadãos o aspecto amigável que está por detrás de cara série que
se mantenha na execução do trabalho, aproveitando a música para minimizar a distância
entre a polícia e os cidadãos.
- O CB continuará a aproveitar o grupo de apoio e a atenção das subunidades para assistir
o pessoal a resolver a pressão e os problemas emocionais encontrados no trabalho;
organizar reuniões regulares para intensificar a comunicação entre os subordinados e os
seus superiores, bem assim resolver e melhorar as dificuldades encontradas no trabalho;
realizar também exercícios diários e actividades recreativas para reforçar a amizade e o
consenso mútuo entre pessoal, bem como o espírito de união.
- A DSFSM irá tomar toda a atenção à saúde psicológica do pessoal, cujo abrangendo a
prestação de educação preventiva sobre a saúde psicológica, sensibilização e divulgando
investigações e estudos, com vista a corresponder ao desenvolvimento da sociedade.
CAPÍTULO VI
RELAÇÕES E ACÇÕES DE COOPERAÇÃO: RELAÇÃO
INTEGRAL, ESTABELECIMENTO DE UM NOVO MODELO
DE COOPERAÇÃO
Segundo o desenvolvimento da globalização mundial, as questões de segurança
constituem uma parte inalienável de todos os países e regiões que convocam a cooperação e
a reunião de esforços de todos os países e regiões do Mundo. No que a Macau diz respeito,
e numa conjuntura de participação nos projecto “Uma faixa, uma rota” e da construção da
grande baía de Guangdong, Hong Kong e Macau, a região tem que se integrar nas suas
congéneres vizinhas, levando a cabo uma ligação estreita com as populações de diversas
cidades e províncias do interior da China, bem como com as economias e actividade comercial das mesmas, factores que levam o surgimento gradual de novas questões e
situações relativas à segurança fronteiriça, a que não estamos imunes nem podemos ter a
pretensão de resolver sozinhos. As autoridades de segurança aproveitando a oportunidade
de participar na integração regional, continuarão a desenvolver a cooperação policial regional
e internacional, consolidando, aprofundando e inovando o mecanismo de cooperação e de
intercâmbio com o interior da China, Hong Kong e com outros Países e regiões, enriquecendo
e incrementando os conteúdos das relações de cooperação com as demais entidades policiais
congéneres. Só assim, promovendo um bom funcionamento da intercomunicabilidade
de informações e partilha de recursos, a fim de responder com eficiência e de forma mais
pragmática as questões de segurança, governando em conjunção de esforços a segurança
regional se pode garantir a estabilidade contínua e o desenvolvimento próspero de Macau
sob a influência dos factores complexos internos e externos.
É uma evidência que a área de governação da segurança não pode deixar de contar
com o apoio e a articulação de outros serviços, bem como carece da interacção positiva e
da cooperação eficaz entre polícia e cidadão, nomeadamente conferindo uma importância
contínua à participação dos cidadãos, para além de os considerar como cliente, devemos
fazer com que se sintam parceiros na missão de execução da lei e, prosseguindo o
bom exemplo antecedente, devemos continuar a criar e optimizar diferentes formas de
intercâmbio, aumentando os canais de interligação, aproveitando as informações prestadas
pelo público e pelas diversas associações cívicas, assim estabelecendo medidas de prevenção
de segurança adequada e dando conteúdo aos lemas “polícia e cidadão, mesma missão”
e a “sinergias de polícia e do cidadão”, a fim de, em conjunto, prevenir e combater a
criminalidade.
A relação estreita entre polícia e comunicação social é uma etapa relevante e necessária
para assegurar o desenvolvimento das relações entre polícia e cidadão. Um dos trabalhos
permanentes da polícia é promover uma cooperação estreita com a comunicação social.
As autoridades de segurança promovem, nos limites da lei, a transparência dos assuntos
policiais, articulando e apoiando cabalmente as reportagens e a recolha de informações
policiais por parte dos profissionais de comunicação social. Sob a premissa da lei, tentando
prestar, tanto quanto possível, um ambiente mais seguro e conveniente para os trabalhos
dos profissionais da comunicação social, bem como prestando informações policiais mais
completas, promovendo o mútuo conhecimento, a compreensão e a articulação entre polícia
e comunicação social, assim aumentando em permanência a eficácia de cooperação entre
polícia e comunicação social, bem como aceitando sinceramente a monitorização e as
críticas bem-intencionadas da comunicação social e dos diversos sectores da sociedade.
I. Em articulação com o desenvolvimento integral,
inovando a cooperação policial regional
- O Gabinete do Secretário para a Segurança vai continuar a participar activamente no
trabalho de negociações coordenado pela Secretaria para a Administração e Justiça.
- O Secretário para a Segurança continuará através do mecanismo de comunicação já
existente supervisionar e encorajar as corporações e serviços sob sua tutela a negociarem
com os serviços congéneres das regiões e países adjacentes e, de acordo com as
necessidades mútuas de garantir a segurança local e regional, procurando expandir
os horizontes de cooperação, inovando nos termos da lei o modelo de cooperação,
enriquecendo o seu conteúdo e melhorando ininterruptamente o mecanismo de
cooperação.
- As autoridades de segurança continuarão a reforçar a cooperação policial com as
regiões adjacentes, principalmente com Guangdong, Hong Kong e Shanghai, recolhendo
e trocando mutuamente informações mais recentes sobre as actividades criminosas,
combatendo os crimes transfronteiriços organizados, nomeadamente, crimes de droga,
de controlo de prostitutas, de prestação de apoio de imigração ilegal, de falsificação
de documentos e de tráfico de pessoas, a fim de proteger em mútuo a estabilidade de
segurança regional.
- As autoridades de segurança continuarão através dos exercícios conjuntos de
antiterrorismo, Guangdong, Hong Kong e Macau, reforçar a técnica monitorização dos
agentes; fá-lo-ão por via da participação em diferentes tipos de cursos de formação
de antiterrorismo, realizados pelas polícias de Guangdong e Hong Kong, elevando o
conhecimento de antiterrorismo dos agentes, bem como procedendo ao intercâmbios
sobre as políticas antiterroristas, para elevar as capacidades de prevenção e de resposta
das três regiões.
- As autoridades de segurança irão participar activamente nos colóquios sobre desastres
naturais realizadas pelos outros países, regiões ou organismos, incrementando o
conhecimento mútuo, a cooperação mútua, bem como ampliando os horizontes dos
agentes, a fim de aperfeiçoar o mecanismo e a capacidade de prevenção e atendimento
de desastres locais.
- Do lado de Macau, os SPU continuarão a proceder aos trabalhos de gestão de
emergência e de cooperação com Guangdong, promovendo um bom funcionamento
da comunicação e da colaboração entre as entidades respectivas quanto às operações
de emergência, mecanismo de comunicação, socorro e exercícios conjuntos, bem como
melhorando em conjunto a divisão de tarefas, o trabalho de emergência e, bem assim, de
articulação em casos de ocorrência de incidentes imprevistos.
- Os SA e a polícia continuarão a aprofundar a eficiência do mecanismo de acção conjunta
de ponto-a-ponto, da partilha de informações com as entidades fronteiriças e de polícia
marítima do interior da China, envolvendo uma força policial complementar no âmbito
das operações, a fim de elevar a eficácia de execução da lei e o bloqueio de actos ilegais
de imigração.
- De acordo com o “Procedimento de cooperação entre a Administração-Geral das
Alfândegas e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na prevenção e no
combate contra crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres”, os SA de Macau continuarão a aprofundar a cooperação
de prevenção e combate ao crime de contrabando, com o interior da China, reforçando
a troca de informações e o mecanismo de execução conjunta, bem como iniciarão a
cooperação de gestão e de acção de formação, a fim de proteger conjuntamente um
bom ambiente de comércio nas áreas marítimas e terrestre de Guangdong e Macau.
- Os SA irão aprofundar a execução de cooperação com as entidades congéneres do
interior da China, reforçando a troca de informações no âmbito do contrabando e
da violação dos direitos de propriedade intelectual, combatendo as actividades do
contrabando formigueiro, desenvolvendo acções temáticas de verificação para elevar a
monitorização de veículos com matrícula da China e de Macau, bem como combatendo
quaisquer actos de violação de propriedade intelectual e de produtos contrafeitos.
- Os Serviços Alfandegários de Hong Kong, Zhuhai e Macau vão iniciar quatro acções
de cooperação em matéria de assuntos alfandegários na Ponte Hong Kong / Zhuhai /
Macau, pondo em prática os procedimentos relativos, nomeadamente, troca de dados,
partilha de informações e reconhecimento mútuo de verificação e rápida passagem
fronteiriça. Na base de protecção de segurança, será incrementada a facilitação do
desalfandegamento aos turistas e do transporte de mercadorias.
- A ESFSM continuará a cooperar com as entidades do interior da China quanto à
promoção de acções de formação, realizará cursos de formação, seminários e visitas de
estudo, bem como destacará agentes para o interior da China, Hong Kong ou exterior do
País para participar em cursos de formação no âmbito de assuntos policiais, bombeiros e
emergência.
II. Promover o conceito de “Polícia e cidadão, a mesma
missão”, densificando com eficiência as sinergias
resultantes da colaboração das autoridades policiais
e dos cidadãos
- O GSS irá coordenar com os serviços e corporações sob sua tutela a colaboração
com a TDM na análise da forma e do conteúdo da produção conjunta do programa
televisivo “Policia e Cidadão, a mesma missão”, com base nos inputs que a sociedade
nos fez chegar sobre o programa e procurará melhorar o modelo, o conteúdo e a forma
de apresentação, reforçando a interacção entre polícia e cidadão, desejando que este
programa possa se adaptar às necessidades reais do público e aprofundar a cooperação
entre ambas as partes, a fim de atingir um bom resultado na governação de segurança.
- O GSS continuará através do item “Tu e a segurança” a divulgar, em tempo oportuno,
informações temáticas, para que possamos reforçar em conjunto a consciência de
protecção de segurança nacional e de Macau.
- Os SPU irão reforçar especialmente a divulgação da protecção civil, através de palestras
sobre a prevenção e regaste em caso de desastre, e, de divulgação na rua, para elevar a
consciência dos cidadãos quanto à prevenção e resposta, sempre que nos deparemos
com situações de desastre natural, acidente nuclear ou em casos de incidente súbito
de grande envergadura. Reforçaremos a capacidade de recurso e de emergência, bem
como recolheremos opiniões e comentários dos cidadãos, procedendo à análise, estudo
e resposta, a fim de garantir a segurança da vida e dos bens dos cidadãos, pondo em
prática medidas preventivas.
- A PJ irá aperfeiçoar o projecto “Amigos da prevenção criminal predial da PJ”, recrutar
mais membros, organizar acções de formação sobre a prevenção do crime e produzir
publicações; prevenir e combater a criminalidade através dos trabalhos de fiscalização
nos edifícios, prédios destinados a fábricas e ao comércio, residência dos trabalhadores,
escolas e áreas de descanso.
- Para elevar a capacidade de resposta e de cooperação da polícia e do sector hoteleiro
no caso de ocorrerem situações de emergência ou risco, o CPSP irá aprofundar o
mecanismo de “Ligação policial com o sector da hotelaria”, realizando reuniões de
intercâmbio com os seus representantes, sobre medidas de contingência em casos
de emergência e o modo de resolução em casos de detecção de materiais suspeitos,
lembrando ao sector que deve providenciar os seus próprios trabalhos preparativos,
fazendo planos de prevenção a diferentes casos de incidente; A polícia vai elaborar
orientações de cumprimento ao sector hoteleiro, com o objectivo de elevar a capacidade
de resposta e iminências de risco. Para além disso, o CPSP tenciona negociar com o
sector hoteleiro a viabilidade de realização de acções de exercícios simulando situações
de emergência.
- O CPSP através da actividade anual “Dia de Convívio entre Polícia e Cidadão” e
recorrendo a várias actividades lúdicas que transmitam uma imagem positiva do corpo
policial, promove a elevação da consciência de cooperação no que respeita à prevenção
e ao combate à criminalidade entre polícia e cidadão, mantendo e aprofundando, em
simultâneo, as boas relações entre ambas as partes, bem como aumentando o grau de
confiança entre polícia e cidadão.
- O CB aprofundará o programa de “chefes comunitários de segurança contra incêndios”,
no âmbito do qual realizará reuniões com vista a fiscalizar e obter, junto das unidades
residenciais, opiniões da comunidade que contribuam para o reforço da segurança
contra incêndios.
- A DSC continuará a realizar a Exposição de Artesanato, através da apresentação dos
produtos e exposições artesanais, mostrando ao público o resultado de aprendizagem
dos reclusos e a sua vontade firme de correcção, bem como divulgando ao público a
importância do seu apoio quanto à reabilitação dos reclusos e aos jovens internados do
Instituto de Menores.
III. Desenvolver acção de divulgação diversificada e
incentivar a promoção de interacção entre polícia e
cidadão
- As forcas de segurança e entidades policiais irão continuar a melhorar e actualizar
as informações em websites dos serviços, pretendendo-se, através da construção de
uma plataforma de informações dos serviços policiais, a divulgação da actualidade e o
resultado do trabalho policial; Aproveitando as vantagens de mobilidade, diversidade
e livestream dos novos media, construir uma nova plataforma para os trabalhos
de comunidade policial, através de som, imagem, texto e vídeo de curta-metragem,
transmitindo ao público, em tempo útil, as informações policiais.
- Tendo em conta que houve cidadãos que não deram conta às informações policiais
de prevenção e de combate à criminalidade e que acabaram por ser vítimas de crime,
a polícia irá lançar mão de diferentes formas e meios para reforçar os trabalhos de
divulgação, para que lhes possam aceder às informações “mesmo que eles baixem a
cabeça”, atraindo-lhes para tomar mais atenção às informações de prevenção e combate
da criminalidade, assim protegendo em conjunto a segurança da sociedade.
- No primeiro trimestre de 2018, os SPU irão lançar uma conta de WeChat, bem como
estudar a criação de plataforma de aplicativo para telemóvel, a fim de transmitir em
tempo oportuno as informações policiais, elevando a consciência de prevenção e
combate de criminalidade, de regaste e prevenção em caso de desastre e de medida
de contingência no âmbito de protecção civil, promovendo uma prevenção e combate
conjuntos de criminalidade entre polícia e cidadão. Reforçando o conhecimento dos
cidadãos sobre assuntos de tufão e desastre natural, elevando a sua própria capacidade
de prevenção e resposta aquando houver casos incidentes.
- A PJ continuará a deslocar-se às comunidades residenciais para divulgar mensagens
de prevenção do crime de burla, de furto em lojas e estabelecimentos, de roubo, de
crime informático e de droga, bem como realizar seminários junto das associações,
escolas e outros sectores de actividade, apresentando-lhes as tipologias comuns de
crime, respectivo modi operadi de criminalidade e as medidas de prevenção; continuará
a estabelecer os postos de informações móveis em diversas comunidades. Tendo em
conta a tendência dos crimes, destacar investigadores às comunidades para explicar e
as dicas de prevenção à criminalidade, respondendo às questões policiais apresentadas
pelos cidadãos, exibindo os moldes de equipamentos para a prática de crime, bem como
apresentando vídeos de curta-metragem sobre como prevenir os crimes, faz com que os
cidadãos conheçam melhor o modo de actuar, assim melhor se podendo prevenir.
- O CPSP manterá uma cooperação com a DSAT, divulgando a mensagem de segurança de
tráfego ao público, nomeadamente, através dos media proceder as campanhas relativas
a questões comuns de trânsito diário, como sejam o objectivo das regras de trânsito
rodoviário ou mesmo as situações de execução e desenvolvimento das políticas de
tráfego, a fim de reforçar ao público o conhecimento de segurança de trânsito rodoviário.
- O CB continuará a cooperar com as associações e escolas de Macau para realizar
actividades de divulgação, nomeadamente, palestras, seminários de contra incêndios
e exercícios de evacuação, bem como a distribuição de panfletos. Através de diferentes
meios pretende-se incutir informações contra incêndios nas comunidades, fazendo
com que os cidadãos melhor conheçam os trabalhos dos bombeiros, a fim de atingir
o objectivo de “participarmos na protecção comunitária contra o fogo e alcançarmos a
segurança contra incêndios”.
- O CB continuará a proceder à divulgação de mensagens através da conta oficial de
WeChat, na propaganda na parte exterior dos autocarros e nos diversos locais da cidade,
nos painéis publicitários luminosos das paragens de autocarros, no rádio e na televisão,
a fim de elevar a consciência de contra incêndios dos cidadãos e apelar aos mesmos que
não abusem do serviço de ambulância.
- A DSC através do lançamento da conta de WeChat e do aplicativo de telemóvel, vai
estabelecer novos canais de comunicação com os cidadãos e reforçar a divulgação e
gestão de informações da mesma Direcção; Ao mesmo tempo, produzirá a publicação,
nomeadamente “Revista da Polícia” e participará no programa televisivo “Polícia Cidadão
a mesma missão”, promovendo activamente os serviços correccionais.
IV. Promover a colaboração entre a polícia e a imprensa
e elevar com eficiência a cooperação entre as partes
- A secretaria para a segurança e os serviços sob a sua tutela irão continuar a ouvir
opiniões e sugestões da imprensa, fazer oportunamente avaliação e aperfeiçoamento
do mecanismo de comunicação com a imprensa, empenhar-se em conceder mais
comodidade às reportagens desde que autorizadas pela lei, de modo a satisfazer ao
máximo o direito de informação do público.
- A polícia continua a proceder em tempo oportuno a informações sobre os trabalhos
policiais através dos meios televisivos, rádio, jornais, entre outros media, bem como
a responder o mais rápido possível a assuntos que estejam na ordem do dia sobre a
governação da área da segurança, a fim de aumentar o reconhecimento dos cidadãos
bem como esclarecer as dúvidas circuladas nas comunidades.
- A PJ confere sempre muita importância às relações entre polícia e comunicação social.
Futuramente, para além de manter o modelo eficaz do mecanismo de comunicação
de imprensa e de porta-voz, difundindo aos media a situação da execução da lei bem
como o desenvolvimento das novas tendências criminais e, ainda, através da realização
de palestras, procedendo intercâmbios sobre a situação de segurança e as questões
mais preocupantes, realizando, como vem sendo hábito, o concurso de fotografia “A
Polícia Judiciária – Vista pelos Olhos da Imprensa”, aproveitando lentes das câmaras fotográficas dos media passar uma imagem positiva da PJ, aumentando as relações de
cooperação com os amigos da imprensa.
- O CPSP continuará a manter comunicações com os órgãos de comunicação social,
servindo-se deles para transmitir informações à sociedade. Para além de realizar as
conferências de imprensa diárias e especiais, a polícia manterá a publicação oportuna
de comunicado de imprensa em relação a qualquer evento de grande importância, bem
como implementará uma linha especial, de 24 horas, para responder as questões de
interesse jornalístico.
CAPÍTULO VII
PASSAGEM FRO NTEIRIÇA E IMAGEM: PASSAGEM
FONTEIRIÇA TECNOLÓGICA, OPTIMIZAÇÃO DA
IMAGEM TURÍSTICA
Tendo em conta que Macau está a integrar activamente as estratégias de desenvolvimento
do País, a aprofundar da cooperação regional e a expandir o contacto internacional, é de
prever que Macau verá aumentar o seu grau de exposição ao exterior e a frequência do
fluxo de pessoa e de mercadorias, pelo que nas prioridades das linhas governativas de acção
governativa para a área de segurança se torna incontornável a importância do recurso a
métodos de “polícia inteligente” do desalfandegamento de qualidade e eficiente, por forma a
garantir-se a segurança geral de Macau, aumentar a competitividade, bem como a imagem
de cidade de turismo internacional.
Para articular com a aplicação do novo modelo de passagem fronteiriça, denominado,
“Inspecção Fronteiriça Integral”, bem como com os respectivos melhoramentos do processo
de inspecção, as autoridades de segurança irão, no próximo ano, usar a avaliação de dados
de risco nas fronteiras, deitando mão do desenvolvimento tecnológico para elevar a eficiência.
Será forçado o apoio técnico para garantir o funcionamento normal das fronteiras, elevando
a gestão de migração e a capacidade global, a eficiência de gestão e o nível de segurança de
prevenção, bem como o controlo dos serviços alfandegários, para que os postos fronteiriços,
mesmo quando sobrecarregados, tentar aliviar e proceder a um tratamento com qualidade e
eficiência e garantir um bom funcionamento a par da segurança do movimento das pessoas
e do apoio logístico.
Em articulação com o desenvolvimento electrónico do Governo e da polícia inteligente,
as autoridades de segurança da RAEM irão, no próximo ano, promover a reforma de
serviços alfandegários e de gestão de migração, aplicando as tecnologia de informações
e a biotecnologia para aumentar a eficiência de gestão e a eficácia da execução da lei.
Em simultâneo, de acordo com a situação concreta serão prestados, com oportunidade e
de forma ordenada, serviços de conveniência aos residentes, sectores diversos, turistas e trabalhadores não residentes; Para além disso, com a iniciação dos trabalhos preparativos
do projecto “policia inteligente” proceder a estudos e análise aos diferentes tipos de dados
relativamente ao desalfandegamento, para encontrar um modelo eficaz de gestão para os
postos fronteiriços, bem como através da aplicação da ciência à gestão e eficaz configuração
dos recursos dedicados à execução da lei, pondo em prática a elevação da qualidade dos
serviços aduaneiros e de desalfandegamento.
Para além disso, é natural que haja alterações para a área de gestão de segurança de
Macau, após da aprovação da jurisdição da administração das áreas marítimas da RAEM,
pelo Governo Central. Para pôr em prática uma gestão eficaz de segurança e da ordem nas
zonas costeiras, nos portos marítimos e nas áreas marítimas de Macau, é necessário avançar
no modelo tradicional de patrulha, principalmente através da promoção do desenvolvimento
do conceito de “policia inteligente”, aplicar técnicas e equipamentos inteligentes para dar
apoio à respectiva execução da política, a fim de proceder a uma boa distribuição de recursos
de execução e implementação de adequadas acções de operação. Em situações anormais de
segurança e de ordem pública marítima, estaremos em condições de proceder ao adequado
tratamento. Reforçar a capacidade de monitorização de áreas marítimas de Macau e a
capacidade de execução da lei dos serviços, agarrando bem o domínio do poder de controlo
de segurança marítima.
I. Reforçar o apoio técnico, aperfeiçoando de modo
contínuo o sistema de redundância
- No próximo ano, os Serviços de Alfandega de Macau irão estabelecer um novo centro de
dados, que funcionará em simultâneo com o antigo, fazendo com que possam funcionar
ao mesmo tempo a conservação de dados, a criação de bases, a aplicação, o acesso
a rede e transferência de dados, bem como assumir em tempo real as actividades de
controlo, no caso de um dos centros entrar em falência.
- No próximo ano, a DSFSM continuará a aperfeiçoar os equipamentos de
desalfandegamento do posto fronteiriço da parte Macau do Ponte Hong Kong/Zhuhai/
Macau. Actualizará os equipamentos e os servidores dos sistemas de passagem
electrónicos dos diversos postos fronteiriços, bem como colaborará com o CPSP para
familiarizar o funcionamento dos 2.º e 3.º sistemas de redundância, garantindo a
capacidade de carga do sistema de migração e a capacidade de respostas quando se
encontrar com falhas no sistema.
- A DSFSM continuará a ampliar o espaço do centro de base de dados do corpo de
segurança, e vai iniciar o trabalho de construção de 2.ª e 3.ª fases e, ao mesmo tempo,
reforçará a capacidade de monitorização do sistema de informação do CPSP, a fim de
tratar de imediato o sistema em falha. Para além disso, a este serviço irá actualizar a rede
de fibra do CPSP e a estudar a utilização de um servidor que possua maior flexibilidade e ampliação, intensificando a estabilidade do sistema de redundância de memória e o
efeito de poupança de energia.
II. Iniciar a passagem fronteiriça tecnológica,
implementando o novo modelo da passagem
fronteiriça
- Prevê-se que o novo modelo de “Inspecção Fronteiriça Integral”, irá entrar em
funcionamento em Dezembro de 2017 na Ponte Hong Kong / Zhuhai / Macau, o que
as autoridades de segurança irão implementar em conjunto com os demais serviços da
RAEM envolvidos e seus congéneres do interior da China, modelo de desalfandegamento
que será igualmente aplicado no Novo Posto Fronteiriço Guangdong-Macau, bem
como será estudada a possibilidade de alargar esta aplicação para outros postos
e destinatários, assim resultando gradualmente o incremento da facilitação de
desalfandegamento.
- Os SA continuarão a estabelecer o sistema de gestão de risco global e através da técnica
de megadados proceder a uma exploração e a uma análise projectiva, avaliando o
relacionamento das evidências e, em tempo real, avaliando risco aquando da inspecção
de segurança das mercadorias, dos veículos e dos turistas, diminuindo o impacto de
factores subjectivos da inspecção alfandegária, aumentando a eficácia na decisão, na
gestão, na investigação, bem como nas operações in loco e análise de informações, ao
mesmo tempo acelerando o ritmo da passagem fronteiriça de empresários que respeitam
a lei.
- Os SA irão introduzir uma nova geração de sistema de controlo automático para
automóveis, articulando-a com a aplicação do novo modelo de gestão de monitorização
central e inspecção remota podendo aumentar a taxa de sucesso de inspecção dos
automóveis, diminuindo o tratamento de controlo manual e aumentando o ritmo de
desalfandegamento dos automóveis.
- Os SA irão promover em conjunto com a DSE e Macau EDI VAN, S.A. o serviço electrónico
de declaração aduaneira, para por em prática a gestão informatizada de importação
e exportação de mercadorias, a fim de articular com a inovação de gestão de risco
alfandegário.
- A DSFSM cooperará com os SA na instalação do sistema de controlo automático para
automóveis sem passageiros dentro do sistema existente de controlo automático para
automóveis, aguardando a revisão do teste-piloto levado a cabo este ano, procurando
aplicá-lo no próximo ano nos postos fronteiriços de Flor de Lutos, das Portas do Cerco,
da Zona Fronteiriça Industrial e da Ponte Hong Kong / Zhuhai / Macau (zona de Macau),
acelerando o ritmo de desalfandegamento de pessoas e automóveis, a fim de proceder a
uma triagem de desalfandegamento para os automóveis.
III. Optimizar os dispositivos das forças policiais,
elevando a qualidade dos serviços de passagem nos
postos fronteiriços
- Segundo o planeamento da ilha artificial da Ponte Hong Kong / Zhuhai / Macau (zona
de Macau), o CPSP irá estabelecer na ilha artificial posto policial e posto de trânsito,
atribuindo-lhe um dispositivo adequado, com responsabilidade na gestão de segurança
e no ordenamento do trânsito tanto no interior da fronteira como no seu exterior, bem
como elaborar com antecedência planos de prevenção, a fim de reforçar a comunicação
e a colaboração com os serviços congéneres, evitando que haja um ambiente negativo
de conflitos de gestão.
- Para responder ao plano de desenvolvimento do terminal marítimo destinado a iates
em Macau, o CPSP irá estabelecer postos policiais em determinadas zonas, ajustando as
forças policiais de patrulha nas áreas adjacentes destes terminais marítimos, prestando
um melhor serviço de apoio policial nas mesmas zonas, bem como procedendo a uma
avaliação ao modelo de trâmites de marcação prévia de migração do projecto vigente de
turismo individual com embarcação de recreio, para verificar se o projecto se adapta ou
não com o desenvolvimento necessário do terminal marítimo, decidindo, posteriormente,
se estabelece ou não um posto permanente para resolver os respectivos pedidos.
- Em 2018, o CPSP irá aumentar o quadro de polícia de turismo até 90 pessoas, a fim
de abranger mais pontos turísticos quentes; ainda este ano e no próximo, adquirirá
“postos de polícia itinerantes” (veículos multifuncionais que dispões vários equipamentos
policiais). A corporação através do aperfeiçoamento e da introdução de cursos de
formação, pretende que os polícias de turismo possuam conhecimentos e técnicas de
execução do seu exercício de funções, a fim de desenvolver a sua capacidade máxima.
Para além disso, planeia a criação de um Centro de serviço de polícia de turismo e de
queixas, para resolver os trabalhos policias relacionados com os turistas, bem como
funcionar como estação de abastecimento de recursos para ao agentes e, ainda, como
um local de reserva, quando for necessário responder a casos de emergência.
- O CPSP e a DSFSM desenvolvem em conjunto quiosques destinados ao pagamento
electrónico, fotografar e digitalizar documentos. Na fase inicial irá experimentar a
prestação de serviço de renovação de autorização de permanência, destinados aos
estudantes, na 2.ª fase irá alargar este serviço à renovação das autorizações dos
trabalhadores não-residentes. Actualmente a DSFSM está a proceder trabalhos de
acompanhamento de construção e de aquisição destes quiosques, sendo nosso desejo
que em 2018 possam entrar em funcionamento.
- O CPSP tenciona de lançar, na segunda metade do ano 2018, 2.ª geração de bilhetes de
identidades de TNR, a concepção deste tipo de bilhete é tipo de “sem contacto”, muito
conveniente, e aumenta a velocidade de leitura e de aquisição de informações.
- O CPSP planeia, em 2018, promover a “carta de qualidade” com vista a que os trâmites
de entrada em Macau, se limitem a 25 minutos (a contar a partir da verificação das
impressões digitais), quando ocorra extravio do seu documento fora do território.
IV. Estabelecimento de uma gestão inteligente,
incrementando a capacidade de execução da lei na
área marítima
- Os SA irão instalar câmaras de videovigilância nas zonas costeiras da península de
Macau e das ilhas, construindo um sistema de monitorização inteligente que abrange em
toda a zona costeira de Macau.
- O sistema de monitorização inteligente pode colmatar a monitorização de zonas cegas
indetectáveis pelos radares e resistentes a intercepção electrónica, com capacidade para,
quando necessário, poder ser substituída por outros equipamentos de videovigilância,
possuindo maior flexibilidade na monitorização de segurança.
- Para responder com rapidez aos acidentes súbitos ocorridos nas águas sob a
administração de Macau, os SA irão criar um grupo marítimo de reacção rápida, o
qual será composta por elementos que possuam uma série de cursos de formação,
nomeadamente, mergulho, técnicas de recurso a armas de fogo e técnicas anti-motim,
grupo que terá a responsabilidade do salvamento de emergência marítima e de resposta
a crises, reforçando a capacidade de monitorização e de protecção de segurança da área
marítima de Macau dos SA.
CAPÍTULO VIII
CORRECÇÃO E RECUPERAÇÃO: PRO MOÇÃO DA
RECUPERAÇÃO, CRIAÇÃO DE UM NOVO MODELO
CORRECCIONAL
A gestão da função correccional é uma parte importante de governação da segurança
pública interna, para além de ser um critério importante de avaliação de integridade e sucesso
da execução das políticas criminais, por outro lado, constitui, igualmente, um pressuposto
essencial para a manutenção da justiça e da ordem pública. Temos, assim, necessidade de
adquirir conhecimentos e estar sensíveis a todos os factores internos e externos que possam
influenciar a função correccional, o que levaremos a cabo pela implementação de métodos
científicos e de medidas gestionárias adequadas a uma gestão eficaz, encaminhada para a
melhoria contínua da prevenção e do controlo de segurança, inovando e aperfeiçoando em
permanência, para melhor cumprir as atribuições legais.
Para o efeito, as autoridades de segurança apoiados na base dos trabalhos
desempenhados da Direcção dos Serviços Correccionais e valendo-nos dos contributos
dos diferentes sectores profissionais e sociais de Macau, procuraremos, em comunhão de
esforços, ajudar os reclusos e menores internados a recuperar a auto-estima e a uma boa
reinserção na comunidade.
Propomo-nos, ainda, aumentar a capacidade de decisão através da aplicação dos
megadados policiais. A DSC irá através do estabelecimento de uma plataforma da
megadados prisionais, proceder à respectiva análise, aumentando assim a eficácia das
políticas correccionais, ampliando, simultaneamente os meios científicos e tecnológicos em
ordem a reforçar o controlo da ordem prisional e erradicar os factores de perturbação da
reinserção social dos reclusos, contribuindo para a melhoria da gestão prisional; o Instituto
de Menores vai prosseguir o projecto de reorganização dos serviços de segurança e de
acordo com as necessidades reais, introduzir os equipamentos de segurança electrónica para
consolidar a segurança do IM; continuará a optimizar a formação profissional do pessoal
educativo a fim de garantir um desenvolvimento futuro, integrado e de longo prazo.
Continuaremos a aumentar a qualidade de gestão, de acordo com a realidade, a
introduzir medidas mais eficazes no combate aos diferentes infracções, a fortalecer a
vigilância da segurança. Iremos continuar a consolidar a consciência de integridade
do pessoal, a aderir a um modelo de recompensa e punição bem como, através de
optimização do regime de gestão do pessoal, aumentar o entusiasmo da vida profissional
dos trabalhadores, atrair mais pessoas interessadas em se juntar ao trabalho correccional.
Continuaremos a desenvolver acções de formação interna, a reforçar o cuidado da saúde
física e mental do pessoal, a manter uma comunicação fluida entre os superiores e os
subordinados, a cultivar o espírito da equipa e a motivação no trabalho para promover o
desenvolvimento saudável da equipa de gestão correccional.
No próximo ano, articularemos com a DSC e com os serviços de obras públicas no
avanço da construção do novo estabelecimento prisional e, bem assim, na implementação
o mais rápido possível do projecto de construção do novo Instituto de Menores, de modo a
criar um ambiente favorável para os reclusos e os menores internados e realizar eficazmente
os diversos trabalhos da gestão correccional para ajudá-los a reintegrarem na sociedade.
I. Aproveitar a disponibilidade da sociedade quanto ao
reforço de reinserção social
- A DSC vai co-organizar com os profissionais de diversas áreas e organizações sociais
uma série de workshops temáticos sobre reinserção social e vida saudável para os
reclusos e os internados. Inspirar e encorajá-los a encontrar uma direcção correcta da
vida, com a finalidade de que interiorizem as suas próprias responsabilidades tanto na
família como na sociedade, preparando-as para sua reinserção.
- Continuar em cooperação com as organizações sociais locais, encorajá-los a
participar activamente nos trabalhos de serviços voluntários, desenvolver o sentido de
responsabilidade de serviço e de contribuição à sociedade e através dessas experiências
de ajudar os outros, restabelecer o valor de auto-estima.
- Continuar, em cooperação com os serviços de reinserção social, a promover o programa
de emprego e através de diversos canais incentivar mais empregadores a participar
no programa “empregadores generosos” para aceitar e acreditar os reclusos prestes
a ser libertados, oferecendo-lhes uma oportunidade de viver pelos próprios esforços,
diminuindo, assim, a taxa de reincidência. Por outro lado continuar a organizar o
programa de fornecer assistência de emprego aos internados do IM, proporcionar-lhes
orientação profissional, organizar entrevistas e procurar trabalho para todos aqueles que
estão interessados em trabalhar após a sua breve saída do instituto.
- Os reclusos podem optar por participar das oficinas de formação oferecidas pelo EPC ou
cursos de formação profissional diversificados ministrados por professores profissionais,
no intuito de aumentar a competitividade no emprego, promovendo que depois de
saírem do estabelecimento possam obter oportunidades de emprego no mais rápido
tempo possível e tornarem-se como cidadãos respeitadores da lei.
- Através dos trabalhadores de serviços sociais da DSC, realizar actividades diversas para
encorajar os reclusos a reestabelecer e promover o relacionamento familiar, no intuito de
os preparar para a reinserção social bem como voltarem ao convívio da família.
- A DSC continuará a colaborar com outras instituições de acção social e a organizar
festividades, visando a felicidade dos reclusos e o conhecimento da solidariedade;
realizar diferentes tipos de actividades culturais e de lazer para fomentar o interesse dos
recluso bem como para aliviar o stress.
II. Incremento de meios tecnológicos, fortalecendo a
capacidade de gestão e controlo no estabelecimento
prisional
- A DSC vai estudar a criação de uma plataforma de megadados para o estabelecimento
prisional, utilizando os dados disponíveis dos reclusos, calculando e analisando-os
proficientemente de modo a conseguir avaliar com precisão o grau de risco de cada
recluso e de acordo com os resultados previstos decidir quais são as medidas de
segurança, de apoio social, acções de formação educativa e profissional que vai aplicar,
aumentando assim a eficiência dos trabalhos correccionais.
- Introduzir novos modelos de equipamentos para o exame e detecção de drogas, bem
como realizar as respectivas acções de formação com o fim de aumentar a capacidade de análise e detecção da entrada de drogas no estabelecimento prisional, aumentando
assim as técnicas de detecção de disponíveis para os guardas prisionais.
- Propor montar, nas entradas e saídas da área de controlo das celas do estabelecimento
prisional, detectores sem fios, para a intercepção dos artigos electrónicos proibidos, de
acordo com os regulamentos internos, fazendo testes para que, no futuro, possam ser
gradualmente instalados em diferentes andares das celas. Introduzir máquinas de raios-X
normais e de raios-X móveis, ambas de boa qualidade, para detectar, de modo mais
flexível e com mais precisão os artigos entrados na prisão no intuito de sua prevenção e
combate.
- Continuar a acompanhar os testes do sistema de blindagem para combater a entrada e
uso ilegais de telemóvel na prisão. E, no caso de bom resultado dos testes, proceder à
sua instalação em diferentes pisos.
- Introduzir câmara portátil para os guardas prisionais a fim de filmar durante as
operações especiais ou tratamento de casos inesperados, em tempo real, a fim de que os
dados recolhidos possam ser utilizados para a investigação, como meio de prova bem
como constituir reserva para utilização futura.
- Planear actualizar em duas fases, o sistema de vídeo monitor, ao mesmo tempo fazer
a actualização, integração e reestruturação dos seus equipamentos para melhorar e
optimizar os resultados da monitorização do EPC.
- Em articulação com a estratégica de combate à entrada de droga no estabelecimento
e diminuir o risco do pessoal durante as operações especiais, de acordo com o
funcionamento normal e o ambiente do estabelecimento, reorganizar uma série de
acções de formação nomeadamente cursos de busca, anti-motim e escolta, convidando
outras corporações e serviços correccionais das zonas vizinhas para continuar a
aprimorar as suas capacitações profissionais.
- O Grupo de trabalho de gestão de crises vai passar da primeira à segunda dos
procedimentos de emergência e, após a avaliação do risco, irá estabelecer um plano
pleno de contingência. Fazer simulação de incidentes de evacuação em caso de incêndio,
bem como exercícios em caso de motim e fuga dos reclusos, a fim de aperfeiçoar e
melhorar a capacidade de resposta às crises do EPC e IM.
- Continuar, em cooperação com o Pelotão Cinotécnico do CPSP, a reforçar as operações
de buscas inopinadas. Através de reuniões de segurança a realizar periodicamente
ouviremos as opiniões dos trabalhadores da linha de frente no intuito de optimizar as
técnicas de buscas do pessoal e em tempo oportuno preencher as lacunas das medidas
de segurança, combatendo as infracções que influenciem a ordem prisional.
- Prosseguir o plano de reestruturação de segurança do Instituto de Menores, nele
incluído o estabelecimento de uma sala de monitorização e de controlo, cujo objectivo é
concentrar a monitorização e a gestão dos serviços de segurança das diferentes áreas do IM. Rever as medidas de segurança, estipulando directivas e, de acordo com a situação
real, introduzir equipamentos de segurança electrónica para assegurar a segurança do
IM; ao mesmo tempo, continuar a fornecer acções de formação profissional ao pessoal
que responsável pela área de gestão educativa.
III. Aperfeiçoar a supervisão rigorosa, promovendo a
regulamentação do serviço prisional
- A DSC vai, de modo contínuo, aperfeiçoar o sistema, fortalecer a supervisão interna e
externa do pessoal e promover princípios de gestão justos e imparciais, punindo com
rigor e severidade quaisquer actos ilícitos.
- Continuar a realizar trabalhos periódicos de auditoria interna por unidades específicas
dedicadas para identificar e adoptar de uma forma medidas de simplificação dos
procedimentos de trabalho, garantindo que as directrizes e os processos desenvolvidos
em cada área, estejam de acordo com a situação real melhorando continuamente a
eficiência administrativa e reduzir a carga de trabalho do pessoal.
- Continuar a colaborar com o Comissariado contra a Corrupção para a realização de
palestras sobre a integridade no intuito de consolidar a consciência de anti-corrupção do
pessoal, sempre com espírito de honestidade e integridade; ministrar cursos de formação
de ética profissional para elevar a consciência do cumprimento das tarefas de forma
correcta, planeando a realização de cursos sobre o tema correccional, assim difundindo,
de forma correcta, o espírito de serviço com honestidade e compartilhando casos reais a
fim de incutir energia positiva e valores correctos.
IV. Implementar a gestão flexível, melhorando a
identificação profissional do pessoal
- Fazer o trabalho da alteração do regime de carreiras do Corpo das guardas prisionais,
aperfeiçoar o seu regime de gestão no intuito de impulsionar o moral e atrair mais
jovens para se juntarem a esta equipa prisional.
- Continuar a promover o trabalho de legislação do regime de carreiras do pessoal tutelar
educativa do Instituto de Menores iniciado em 2017, através da aplicação subsidiária
das regras gerais do regime jurídico da função pública, diminuir a diferença e aumentar
a protecção visando que o pessoal aumente o seu entusiasmo pelo trabalho e assim
procurar resolver assim o problema da actual escassez do pessoal do IM; ao mesmo
tempo, optimizar o funcionamento administrativo do dia-a-dia tomando-o como base
de desenvolvimento contínuo do trabalho de recuperação.
- Continuar a reforçar as diferentes formas de comunicação entre a direcção e os
subordinados. Além das reuniões periódicas, manter a caixa para receber opiniões dos
trabalhadores, bem como permitir que estes contactem directamente o director. Periódica
ou ocasionalmente a direcção visitará os diferentes departamentos para compreender
profundamente a situação de trabalho do pessoal bem como as suas necessidades.
Através desta interacção resultará fortificada a comunicação, aumentando assim a
confiança mútua e a eficiência, bem como optimizando o ambiente de trabalho.
- Após o estabelecimento formal da associação recreativa cultural e desportiva dos
funcionários da DSC, serão organizadas uma série de actividades que promovam a união
e a coesão, fomentando laços de amizade no intuito de consolidar o trabalho de equipa
e estabelecer um bom ambiente de trabalho.
- Continuar a prestar aconselhamento psicológico para o pessoal e seus familiares,
recompensar e elogiar os trabalhadores com excelente desempenho, premiar os
trabalhadores que prestam serviço a um longo período de tempo no intuito de construir
uma compreensão mútua, uma cultura de organização harmoniosa, apoiar e cooperar
para reforçar a identidade e reconhecimento da sua profissão.
CAPÍTULO IX
RESPONSABILIDADE E EDUCAÇÃO: ASSUMIR A
RESPONSABILIDADE, ARTICULANDO OS TRABALHOS
EDUCATIVOS DOS JOVENS
A percepção moderna da governação de segurança das autoridades de segurança não
cabe nos limites restritos dos conceitos nas tarefas de prevenção e combate à criminalidade,
monitorização de natureza securitária e controlo de ordem de acordo com a lei, ela não
se foca somente no reforço da consciência de segurança dos cidadãos e na elevação do
nível da sua educação moral e cívica, pelo contrário, as autoridades de segurança acham
que devemos adoptar sob uma visão prospectiva e, obviamente, nela incluindo a atenção
e preocupação à delinquência juvenil, bem como o tratamento das questões relativas à
juventude. O primeiro aspecto desse trabalho envolve uma responsabilidade tradicional
e legal que deve ser cumprida a longo prazo, de acordo com a lei, pelas autoridades de
segurança e o segundo aspecto uma responsabilidade derivada, assumida, nos últimos
anos, pelas autoridades de segurança para melhor cumprir as que decorrem do primeiro
aspecto citado. No terceiro aspecto assumimos uma responsabilidade de natureza social,
pondo em consideração os factores humanos na garantia de tranquilidade futura para todos
os cidadãos de Macau e o que interpreta um papel fundamental dirigido para o apoio no
crescimento saudável dos jovens de Macau, promovendo o seu talento e o seu sucesso.
Após o regresso a pátria, a Polícia Judiciária criou o Núcleo de Acompanhamento de
Menores, desenvolvendo a partir de 2013 o Projecto Juvenil para Combater o Crime e, nos últimos dois anos, as corporações e os serviços da tutela da Secretaria para a Segurança
desenvolveram de forma global trabalhos de divulgação e sensibilização da prevenção da
delinquência juvenil, do apoio aos jovens para que desenvolvam uma concepção correcta da
vida e dos valores que lhe são associados, nomeadamente, sob a coordenação do Chefe do
Executivo, as corporações e os serviços da tutela da Secretaria para a Segurança elaboraram
um plano completo dos trabalhos relacionados com os jovens, incluindo planeamento mais
sistemático e operações mais conscientes, de acordo com a sua situação e as respectivas
características de trabalho, tendo pesquisado de forma contínua o modelo de trabalho
adequado e necessário para o crescimento dos jovens, desenvolvendo diferentes actividades
de sensibilização de segurança e tendo obtido, progressivamente, o reconhecimento, o apoio
e a colaboração por parte dos jovens estudantes, professores e encarregados de educação,
das instituições de ensino e das associações juvenis. Actualmente, os serviços da tutela da
Secretaria para a Segurança têm concentrado maior atenção nos projectos sobre o apoio ao
desenvolvimento dos jovens, como por exemplo, o Projecto Juvenil para Combater o Crime,
as actividades experimentais de acampamento policial e a Sementeira Policial de Segurança,
bem como, o Dia aberto ao público, entre outros, os quais, através de visitas, experiência de
aprendizagem e intercâmbio de interacção, permitem às novas gerações obter uma educação
mais positiva, adquirir conhecimentos úteis e cultivar valores de vida mais activa, ajudandoos
a crescer de uma forma saudável, no intuito de adicionar uma nova força para os
trabalhos de administração de segurança da sociedade.
O conteúdo principal do plano acima referido, implementado pelas autoridades
de segurança é: primeiro, através da construção da rede de segurança pública e o
estabelecimento do mecanismo de cooperação entre família, escola e polícia, proporcionar
aos jovens um ambiente de crescimento e desenvolvimento seguro, protegê-los, impedindo
que sejam prejudicados pela aproximação de criminosos e não sejam aliciados para
praticarem actividades ilícitas; segundo, articular-se com os trabalhos de ensino juvenil do
Governo da RAEM, que através de uma série de actividades sobre a educação cívica e a
sensibilização de segurança, orienta os jovens para a diferenciação do bem e do mal, dizer
não às más tentações, desenvolver sentimentos de amor próprio e uma concepção correcta
e saudável da vida; e terceiro, através da organização de diferentes actividades experimentais
dos trabalhos de polícia, do conhecimento dos trabalhos de execução da lei e dos respectivos
procedimentos, bem como, do intercâmbio e da interacção com os agentes policiais, reforçar
a consciência dos jovens em relação aos trabalhos policiais e à sua importância, cultivando
o sentido de reconhecimento dos serviços competentes e o sentido de responsabilidade no
âmbito da segurança pública.
No próximo ano, as autoridades de segurança irão continuar a desenvolver as
potencialidades das suas corporações e serviços e de acordo com a curiosidade e os anseios
dos jovens perante os trabalhos policiais, através das estratégias de execução da lei e de
sensibilização, realizar mais actividades interessantes e educação, de sensibilização e de
experimentação, envidando esforços, conjuntamente com os diversos sectores da sociedade,
apoiando e ajudando o desenvolvimento saudável dos jovens, consolidando a consciência
de que reside neles o futuro da sociedade e do País, para tanto lhes convocando o sentido de responsabilidade, de forma a cumprirem as leis e a ordem pública por própria iniciativa
e vontade, apreciando e participando nos trabalhos de defesa da segurança do Estado e de
Macau.
I. Cumprir a responsabilidade social, ajudando o
crescimento e o sucesso dos jovens
- Sob a coordenação activa do Gabinete do Secretário para a Segurança, os serviços do
âmbito de segurança vão colaborar de forma contínua com as associações juvenis e as
escolas, impulsionando a atenção activa de toda a sociedade perante os jovens, apoiando
o crescimento dos jovens, tornando-os em talentos de sucesso.
- Os Serviços de Polícia Unitários, em 2018, continuarão a desenvolver os trabalhos de
sensibilização sobre a prevenção de crimes e a juntar-se à comunidade para reforçar
a interacção e o diálogo com os jovens, além disso, elaborarão as estratégias do
desenvolvimento juvenil no sentido de elevar a consciência e o conhecimento geral
em relação aos trabalhos de emergência da protecção civil; articular-se-ão com os
trabalhos dos serviços educacionais, co-organizarão com as escolas palestras temáticas
e diligenciando pessoal para proferir nas mesmas.
- A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau vai receber de forma contínua
as associações escolares de Macau nas visitas de estudo. Para além de apresentar os
trabalhos diários e as acções de formação da Escola através de palestras, vai guiar os
estudantes para visitarem o local e as respectivas instalações de formação, fazendo
apresentações in loco e reforçando o conhecimento dos jovens em relação aos trabalhos
de formação dos polícias, dos bombeiros e dos alfandegários.
- O Projecto Guia Juvenil para Combater o Crime do Núcleo de Acompanhamento de
Menores da PJ realizou, já, a 4.a edição, com bom sucesso, e obteve o reconhecimento
do sector de educação e da sociedade. Anualmente, as escolas recomendam a PJ,
os melhores excelentes para assumir o papel de líderes do projecto acima referido,
durante o qual tem formado novos líderes para executar os trabalhos de prevenção
da criminalidade. Com base nisso, a PJ planeia implementar o projecto de energia
positiva, reforçando a ligação com os participantes das edições anteriores e vai estudar
preliminarmente a utilização de um regime de parceria para reforçar o reconhecimento
dos líderes das várias edições, atraindo-os para continuar a prestar apoio nos trabalhos
de prevenção da criminalidade e fortalecendo a equipa para a prevenção da criminalidade
juvenil.
- Entretanto, a PJ vai desenvolver um estudo sobre os comportamentos ilícitos dos jovens,
proceder à análise comparativa dos inquéritos aos jovens suspeitos menores de 21
anos instaurados pela PJ entre 2015 e 2017, como intuito de dominar as tendências da
delinquência juvenil, as características dos delinquentes (incluindo sexo, idade e estrutura familiar), bem como, o tipologia da casuística mais vulgar e a motivação da sua prática,
entre outros factores, reforçando a teoria, permitindo a polícia elaborar um plano de
prevenção da criminalidade juvenil específica e eficaz.
- O CPSP para aprofundar o desenvolvimento da cultura organizacional e promover o
espírito de equipa policial, vai continuar a organizar a actividade Sementeira Policial de
Segurança destinada aos filhos do pessoal das forças de segurança, de cujo conteúdo
se destaca o seguinte: conhecimentos gerais da prevenção da criminalidade, discursos
e conferência de imprensa, entre outros, permitindo que os filhos do pessoal conheça a
polícia e cultivar-lhes valores correctos.
- A DSC irá organizar a actividade “jovens VS jovens”, por via do qual através do
intercâmbio directo entre os jovens, os reclusos e os internados, darão conhecer e a
entender as consequências que enfrentaram após a violação da lei e, ao mesmo tempo,
transmitir aos reclusos e aos internados o apoio amigo quanto à sua reinserção social.
II. Aproveitar as sinergias comunitárias, cultivando a
prevenção e a repressão da criminalidade
- Os SPU irão colaborar com as instituições de ensino primário e secundário e de ensino
superior na organização de visitas de estudantes ao Centro de Operações da Protecção
Civil, para dar a conhecer a nova geração o funcionamento do Centro, conhecendo a
situação de trabalho do sistema de protecção civil e os trabalhos de coordenação do
Centro, para que os estudantes aprendam os conhecimentos gerais da emergência de
protecção civil e possam reforçar o seu sentido de responsabilidade social.
- No âmbito da cooperação entre os Serviços de Alfândega e a Associação de Escuteiros
de Macau, os SA planeiam convidar trimestralmente diferentes associações e organismos
comunitários para promover palestras de promoção de direito e reuniões de intercâmbio,
alargar o mecanismo de cooperação de combate a falsificação junto da comunidade,
assim permitindo aos SA dominar as informações comunitárias, planear atempadamente
a acção de combate à violação dos direitos e, ainda, proteger os direitos de propriedade
intelectual.
- A Polícia Judiciária vai realizar uma actividade denominada influência da energia
positiva para transmitir aos jovens o sentido de responsabilidade e de valor correcto,
planeando, ainda, convidar eminências da sociedade civil no sentido de compartilharem
as suas experiências para aprofundar o reconhecimento dos jovens sobre a pátria,
proporcionar-lhes uma visão correcta da vida em que sejam um bom exemplo entre seus
companheiros, o que se pretende exerça uma influência positiva na comunidade juvenil.
- A PJ vai continuar a promover o mecanismo de comunicação com as escolas no intuito
de cooperar com os diferentes sectores para criar um ambiente de crescimento saudável
aos jovens.
- O actual sistema de comunicação de policiamento comunitário do CPSP integra
essencialmente representantes associações tradicionais, estando em projecto diversificar
as associações cívicas, essencialmente as constituídas por jovens, ao mesmo tempo,
concentrando-nos profundamente nas suas últimas tendências, transmitindo-lhes
directamente o conceito policial, estabelecendo-lhes uma influência positiva da polícia, o
que, a longo prazo, ajudará a polícia a atrair talentos para entrar na equipa policial.
- O mecanismo de comunicação entre a Polícia e as Escolas implementado pelo CPSP,
é composto actualmente por mais de 70 escolas primárias e secundárias. No futuro
irá abranger, também, as instituições superiores, esperando que a ideia possa reforçar
ainda mais a ligação entre todas as instituições escolares de Macau o que permitirá
compreender a situação imediata dos jovens alunos, corrigindo os possíveis desvios do
comportamento ou mesmo situações ilegais. Além disso, o pessoal da linha de frente dos
postos policiais, em tempo oportuno visitará as escolas para poder ajustar as medidas
policiais a tempo e responder às demandas de segurança da escola.
- A Polícia vai continuar a organizar actividades, tais como: prevenção de armadilha do
trabalho de verão, ensino e demonstração sobre a cerimónia de içar as bandeiras e
concertos da banda de música do CPSP em escolas, etc., planeia, ainda, convidar escolas
com grupos ou associações interessadas em produzir filmes com conteúdos de interesse
para os adolescentes, a colaborar no trabalho de produção de filmes de curta-metragem
para propagar as mensagens de prevenção de crimes, descarregando-os nas plataformas
sociais da rede e canais de vídeo, no intuito de que os estudantes conheçam melhor as
mensagens de prevenção e repressão ao crime.
- O Corpo de Bombeiros vai continuar a enviar pessoal para dar continuidade a educação
de segurança contra incêndios junto de escolas primária, secundária e universitária, bem
como, através de palestras, ministrar aos alunos conhecimentos de segurança contra
incêndios, de socorro e de uso seguro de combustível entre outros, a fim de enriquecer
os conhecimentos de segurança de contra incêndios e a consciência de responsabilidade
social dos jovens.
III. Desenvolver relação de cooperação entre serviços
para realização de actividades experimentais de
acampamento policial
- A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e o Corpo de Polícia de Segurança
Pública vão, com base nos êxitos obtidos no ano passado e no corrente ano, continuar
a organizar o acampamento policial durante as férias de verão do próximo ano, guiando
os jovens para o local de treino dos instruendos, experimentando os diferentes tipos de
treino, cultivando a disciplina, o sentido de responsabilidade, o espírito de equipa e a
consciência do cumprimento da lei dos jovens e estabelecendo, ainda, a confiança e os valores correctos. Em simultâneo, aproveitar para reforçar os conhecimentos sobre as
forças de segurança da nova geração, promover a relação entre a polícia e o cidadão e
estabelecer a boa imagem da equipa policial.
- A Polícia Judiciária vai enriquecer ainda o conteúdo e o modelo de formação do Projecto
Juvenil para Combater o Crime, colaborando com os SPU, o CB e o CPSP, permitindo os
formandos deste Projecto não só conhecer os trabalhos de investigação criminal da PJ,
mas também sentir e conhecer os trabalhos de execução da lei dos diferentes órgãos
policiais.
- O Secretário para a Segurança impulsionará outros órgãos e serviços para o
desenvolvimento dos respectivos trabalhos com a colaboração de seus congéneres,
criando uma força conjunta de trabalho entre os serviços, tornando os trabalhos mais
eficazes e atraindo assim mais os jovens.
IV. Aproveitar a conjunção de esforços para
melhoramento dos resultados educacionais dos jovens
- Os diversos serviços sob tutela da Secretaria para a Segurança pretendem colaborar
com os respectivos serviços públicos do Governo, desenvolvendo conjuntamente
diferentes tarefas relacionadas com os jovens e procurando que melhorem os resultados
educacionais.
- Os SA vão continuar a cooperar com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude
e a Direcção dos Serviços de Economia, desenvolvendo as actividades de sensibilização
sobre os direitos de propriedade intelectual e as palestras de promoção de direito.
- A DSC, anualmente, costuma participar nas actividades de apresentação de emprego
organizadas pela DSEJ, convidar jovens a visitar o estabelecimento prisional, fazer a
apresentação das suas competências, alargando o conhecimento dos jovens sobre o
trabalho diário, as acções de formação e das suas atribuições próprias, aumentando
assim a transparência dos seus trabalhos.
- A ESFSM para além de continuar a colaborar com a DSEJ a organizar aulas de disciplinas
policiais para os jovens no período de férias de Verão, no ano lectivo de 2017/2018 vai
organizar uma série de actividades com colaboração da PJ, CPSP e CB, do que destaca
o acampamento de treino de disciplina policial com o objectivo de incutir a consciência
dos jovens sobre a segurança, o respeito pela lei, afastá-los da maldade e incutirlhes
a importância de servir a sociedade. O acampamento de treino é dividido em dois
semestres, cada semestre tem 12 aulas, um limite máximo de 60 alunos por aula e o
conteúdo essencial de aprendizagem incluem palestras sobre conhecimento da lei,
prevenção e repressão de crime, conhecimentos sobre contra incêndio domiciliário,
ensinamentos com vista ao afastamento das drogas, entre outras, têm também
actividades de ensino sobre desfile, trepar com corda, técnica de nós e exibição de armas
de fogo, entre outras.
CONCLUSÃO
Num ambiente seguro mas complexo, dentro e fora do País, o efectivo da área de
segurança empenhar-se-á em cumprir de forma rigorosa os princípios e as linhas de acção
governativa definidas pelo Chefe do Executivo e pelo Governo da RAEM. De acordo com os
objectivos e exigências governativas determinadas no Plano Quinquenal de Desenvolvimento
(2016 - 2020) da RAEM, iremos aproveitar as oportunidades de desenvolvimento geradas
pela informatização da sociedade, o que através do impulso ordenado e da concretização
das políticas e medidas acima referidas, conduzirá à implementação gradual da inovação
do modelo policial e ao aperfeiçoamento, de forma contínua, dos diferentes sistemas de
segurança. Será continuamente elevada a sensibilidade perante diferentes situações de
segurança, bem como o grau de cientificidade e de eficácia na execução da lei e gestão das
tarefas securitárias. Envidaremos todos os esforços para criar condições de participação
dos cidadãos dando-lhes a iniciativa e a oportunidade de serem parceiros na resolução das
questões de segurança pública, fazendo com que cada indivíduo tenha a consciência de
unir a própria segurança com a segurança geral do Estado, colaborando com a polícia e, de
mãos dadas, envidar esforços conjuntos para eliminar os factores instáveis que perturbem
a prosperidade e a estabilidade da sociedade de Macau, com o intuito de promover o seu
desenvolvimento contínuo e o do Estado, elevando a um elevado nível de segurança mais
garantida.