Desde o início do corrente ano, a Secretaria para a Segurança e as suas Forças e Serviços de Segurança têm vindo a efectuar com oportunidade ajustamentos na estratégia policial e coordenação operacional, a optimizar os modelos de acção e a recorrer à ciência e à tecnologia para facilitar as tarefas de prevenção e de combate aos crimes. Simultaneamente, têm-se mantido ligações estreitas com os departamentos operacionais das regiões vizinhas, assim como se tem aperfeiçoado constantemente o sistema de segurança deste território, no sentido de prevenir e combater todos os tipos de criminalidade grave, bem como aquela que afecta a vida da população. As autoridades de segurança têm reforçado continuadamente as tarefas de policiamento, dando prioridade ao combate ao crime organizado a nível transfronteiriço, tal como burla telefónica, burla na rede informática e crimes conexos com droga, reforçando a luta antiterrorista, prestando atenção aos factores de instabilidade que possam surgir no decurso de ajustamento do sector do turismo e do jogo, exercendo vigilância estreita sobre as tríades e outros grupos criminosos, prevenindo e combatendo de forma eficaz os crimes relacionados com o jogo, aprofundando, ao mesmo tempo, o policiamento comunitário e reprimindo os diversos crimes leves que afectam a vida da população. As Forças e Serviços de Segurança desenvolveram os seguintes trabalhos que culminaram com resultados efectivos:

• Manutenção da estabilidade na segurança pública. No primeiro semestre do corrente ano, registou-se um ligeiro aumento de 1,4% da taxa de criminalidade global, quando comparada com o período homólogo do ano de 2015, porém é de registar uma subida notável e consequente aumento de casos de desobediência justificada pela acção da Polícia na autuação de pessoas que não se apresentaram na data indicada no documento de “Notificação de Apresentação”. No entanto, a criminalidade grave e violenta de Macau continua a apresentar uma baixa taxa de ocorrência, algo que demonstra a situação estável em termos de segurança global. Entretanto, registou-se um aumento significativo de 29% em número de pessoas detidas e entregues ao Ministério Público, demonstrando uma melhoria da eficiência na execução da lei por parte das autoridades de segurança.
• Investigação altamente eficiente, combate intenso aos crimes graves e violentos. A cooperação estreita entre os serviços policiais subordinados à Secretaria para a Segurança, particularmente mediante a distribuição racional dos agentes policiais e o aproveitamento dos meios científicos e tecnológicos, contribuiu para o reforço da capacidade de recolha de informações no intuito de combater seriamente os crimes graves e violentos. Nos primeiros oito meses do corrente ano, verificaram-se 1 caso de homicídio, 4 casos de ofensa grave à integridade física e 1 caso de homicídio não consumado em Macau, principalmente decorrentes de contendas privadas, e mantevese em zero o número de casos e de rapto. Assistiu-se, em termos homólogos, a menos casos de fogo posto, furto e roubo. Embora se tenham registado mais casos de extorsão, usura, crime organizado e crime de associação criminosa, a verdade é que a segurança geral de Macau se mantém estável.
• Execução por iniciativa própria para combater os crimes relacionados com o Jogo. Com a entrada do sector do Jogo de Macau em período de ajustamento, os crimes relacionados com esta actividade passaram a ser o centro de atenção da sociedade, razão pela qual a Polícia Judiciária pôs em prática uma série medidas eficazes para uma recolha reforçada de informações sobre as actividades ilegais, encetou-se um método de inspecção periódica e não periódica nos casinos e nas áreas adjacentes, ao mesmo tempo que se reforçou a troca de informações e cooperação na execução com as regiões vizinhas, além de que se estreitaram as ligações e comunicações com os departamentos de segurança dos casinos e demais departamentos pertinentes de Macau, do que resultou um bom efeito na execução. De Janeiro a Agosto do ano de 2016, os casos relacionados com o Jogo desvendados pelas autoridades policiais aumentaram, graças ao facto de a Polícia Judiciária ter tomado iniciativa de intervir na investigação.
• À recolha de informações segue-se o combate severo dos crimes de drogas. De acordo com os dados da Polícia Judiciária, nos primeiros oito meses do ano de 2016 contabilizaram-se no total 135 casos ligados à droga, isto é, um acréscimo de 46,7% em relação ao período homólogo, tendo sido enviados 245 suspeitos de crime de droga ao Ministério Público para os devidos efeitos. Face à criminalidade transfronteiriça relacionada com a droga, a Polícia Judiciária, propondo-se dominar de imediato a situação dos grupos dedicados ao tráfico transfronteiriço de droga apostou numa estratégia de “investigação criminal orientada pelas informações” que consiste em manter a troca de informações com os serviços homólogos das regiões vizinhas, em reforçar o mecanismo de ligação e em criar o mecanismo de apoio à investigação criminal. Sob essa estratégia, somente nos meses de Março e Abril, foram desvendados no Aeroporto Internacional de Macau cinco casos de tráfico de droga, salientando-se o caso de tráfico de cocaína apreendida com valor avaliado em cerca de 18 milhões de patacas. No dia 27 de Setembro, a mesma Polícia apreendeu, na bagagem de uma mulher que entrou para Macau pelo Aeroporto Internacional de Macau, 4,1 quilos de cocaína embrulhada em papel de prata avaliada em cerca de 12 milhões de pataca. Conforme investigações realizadas, a referida suspeita pretendia re-transportar a mesma droga para Hong Kong após a sua chegada em Macau. Mais, através de reforço de cooperação com as autoridades policiais de Hong Kong, conseguiu-se reprimir eficazmente o tráfico de drogas por parte dos jovens da região vizinha, como medida de impedir a entrada de drogas em Macau. O mecanismo de ligação entre as autoridades policiais e os estabelecimentos de ensino locais contribuiu para a constante recolha de informações respeitantes a este tipo de criminalidade, protagonizada por jovens locais, sendo que em Março do corrente ano a Polícia Judiciária após ter recebido informações pertinentes conseguiu deter rapidamente um suspeito fornecedor de drogas aos estudantes duma escola secundária.
• Criar grupo especializado com vista ao reforço de combate aos crimes de droga. Em Dezembro de 2015 foi criado, conforme instruções do Secretário para a Segurança, um grupo especializado composto pelos Serviços de Polícia Unitários, Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Gabinete Coordenador de Segurança e Direcção dos Serviços Correccionais, cuja atribuição principal é o de debater e estudar estratégias para reprimir e combater pertinentes actividades delituosas, através de criação de mecanismo de ligação, realização de reuniões periódicas e partilha de informações relativos ao trabalho. Desde o início de Maio do ano de 2016, a Polícia Judiciária promoveu a organização de palestras temáticas para o pessoal de diversos níveis das corporações e serviços do âmbito de segurança, dando a conhecer os tipos e propriedades das drogas, as técnicas de apreensão de drogas e os concernentes conhecimentos de legislação, no intuito de elevar a capacidade e o efeito de execução por parte das Forças e Serviços de Segurança. Os trabalhadores dos Serviços de Alfândega, no posto de linha da frente, providenciaram o emprego de informações e técnicas científicas para impedir a entrada ou saída de drogas por via de Macau, reforçando a vigilância e inspecção para com os voos que transportam passageiros com alto risco em termos de prática de crimes associados à droga. O Corpo de Polícia de Segurança Pública promoveu cursos de formação para os adestradores de cães e reforçou os treinos aos cães-polícia a fim de elevar a capacidade de busca de drogas pelo Pelotão Cinotécnico. Nos primeiros nove meses do corrente ano, o Pelotão Cinotécnico participou em 9435 acções policiais, tendo ajudado a desvendar cinco casos de posse de drogas em que foram encontradas 41,05 gramas de estupefacientes.
• O mecanismo de prevenção conjunta surtiu efeito no combate à imigração ilegal. Quanto à prevenção e combate à imigração e entrada ilegal, sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários foi estabelecido no final do ano transacto “o mecanismo de prevenção conjunta contra imigração ilegal” com implementação assegurada pelos Serviços de Alfândega, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária. O mecanismo consiste em realizar patrulhamento marítimo, costeiro e terrestre, investigação dirigida aos grupos activos em actividades ligadas à imigração ilegal, bem como intensificar as cooperações e ligações com as autoridades de defesa fronteiriça, a Polícia Marítima e a Polícia de Zhuhai do Interior da China. Das fortes operações de combate conjunto, resultou no primeiro trimestre de 2016 uma redução notável do fenómeno da imigração ilegal e do número elementos em excesso de permanência.
• Coordenar as forças policiais para desenrolar a acção de prevenção criminal no Inverno. A acção de prevenção criminal no Inverno do corrente ano decorreu no período de 18 de Janeiro a 17 de Fevereiro, com duração de um mês, ultrapassando a quadra festivo do Ano Novo Lunar. Para combater a tipologia de criminalidade mais frequente na passagem do Ano Novo Chinês, o CPSP e a PJ, sob coordenação dos SPU, efectuaram rusgas a diversos tipos de estabelecimentos de diversões, reforçaram a inspecção e o controlo de multidões junto das zonas de turismo e locais com grande movimento de pessoas, intensificaram a vigilância aos locais críticos de prática de crime de furto, combateram incessantemente os crimes de droga para impedir a sua entrada em Macau e lidaram bem com os problemas de congestionamento de trânsito e de movimentação nos postos fronteiriços. Durante a acção visada, as autoridades destacaram 4319 elementos do âmbito de segurança para as respectivas operações, sendo detidas 744 pessoas, das quais 357 se encaminharam para o Ministério Público para os devidos efeitos processuais, sendo que destas, 23, eram alvo de ordem de detenção emitida pelos órgãos judiciais, dos quais 6 foram conduzidos à prisão. A situação global da segurança de Macau apresentou-se estável e tranquila na altura do Ano Novo Lunar, algo que reflecte a alta eficácia demonstrada nas tarefas de combate integrantes da acção de prevenção criminal no Inverno para com os diversos tipos de actividades delituosas.
• Operação “Trovoada 16”. No “22.o Encontro de Trabalho entre Responsáveis das Polícias de Investigação Criminal de Guangdong, Hong Kong e Macau” chegaram ao consenso de que a Operação “Trovoada 16” tivesse lugar entre os dias 22 de Julho a 21 de Setembro, com o objectivo de reprimir os grupos criminosos activos nos três territórios supracitados, de modo a promover, em simultâneo, a tranquilidade social e a purificação do ambiente de segurança pública. Nesta operação, as autoridades policiais dos três territórios empenharam-se em combater os crimes organizados a nível transfronteiriço, tais como tráfico de drogas, burla telefónica, exploração de prostituição, tráfico humano, etc. 7755 agentes policiais participaram nesta operação “Trovoada 16” e procederam investigações dirigidas a 19863 indivíduos, sendo que de entre as 2155 pessoas conduzidas aos comissariados policiais para investigações mais profundas, 1085 foram acusados e entregues aos órgãos judiciais para procedimento, registando-se no total o número de 824 casos. Além disso, na execução de ordens de detenção e intercepção emitidas pelos órgãos judiciais, foram interceptadas 38 pessoas, das quais 7 foram conduzidas de imediato ao Estabelecimento Prisional de Coloane, para cumprir a pena de prisão.
• Combate ao branqueamento de capitais. Devido à subida significativa em 2015 de casos respeitantes ao levantamento de dinheiro em ATM (Automatic Teller Machine) de Macau através de cartões de débito transfronteiriços, a Polícia Judiciária e o Departamento Nacional de Segurança trocaram constantemente informações para investigar a origem ilegal dos capitais envolvidos. Por outro lado, o Grupo da Ásia-Pacífica sobre o Branqueamento de Capitais (APG) vai efectuar em Novembro do corrente ano uma avaliação sobre a situação de combate ao branqueamento de capitais em Macau, e a Polícia Judiciária como membro do Grupo de Trabalho Interdepartamental de Combate ao Branqueamento de Capitais irá realizar os trabalhos preparativos em articulação com o Gabinete de Informação Financeira. Com a aprofundada investigação financeira levada a acabo pela Polícia Judiciária, foi desvendado em Março do corrente ano um caso de branqueamento de capitais que envolve capitais e bens ilegais avaliados em cerca de 25 milhões de patacas e nove arguidos detidos.
• A Polícia Judiciária não parou as suas acções de combate às actividades delituosas a nível transfronteiriço, tendo conseguido desmantelar uma rede criminosa que ajudava os clientes a levantar dinheiro ilegalmente por meio de terminal de pagamento improvisado, várias redes de imigração ilegal, bem como, graças à colaboração com os serviços de segurança pública do Interior da China, tendo sido desmanteladas, durante os meses de Abril e Agosto, 5 redes de associações ilícitas que exploraram a actividade de migração clandestina, bem como foi desmantelada uma rede transfronteiriça de tráfico de drogas e de exploração sexual com a colaboração conjunta dos serviços de segurança pública do Interior da China. No que concerne à prevenção contra actividades terroristas internacionais, as autoridades de segurança e os departamentos policiais da Província de Guangdong e de Hong Kong implementaram o mecanismo de comunicação e cooperação, realizando periodicamente reuniões e exercícios antiterroristas e reforçando a recolha de dados alusivos aos movimentos terroristas, para que o risco de ataque terrorista ao território se mantivesse em baixo nível.
• Atentar estreitamente e combater os delitos que afectam a vida dos cidadãos. Com os trabalhos de divulgação educativos desenvolvidos pelas autoridades de polícia e o reforço de cooperação com as autoridades de segurança do Interior da China e das regiões vizinhas, assistiu-se a uma redução acentuada nos casos de burla telefónica no ano de 2016. Alguns casos criminosos que exercem influência sobre a vida dos cidadãos, como roubo e furto, também conheceram descida evidente. De Janeiro a Agosto do ano corrente, a Polícia Judiciária registou 423 inquéritos respeitantes ao crime de burla, representando uma descida de 43,6% comparando com o mesmo período do ano findo, sendo que 18 integram burla telefónica, o que representa uma queda relevante de 88%, o mesmo acontecendo nos prejuízos sofridos por burla telefónica.
• Dar importância à investigação de crimes de alta ciência e tecnologia. Perante as medidas permanentes de investigação e de combate postas em prática pela Polícia Judiciária, os casos de estações emissoras para transmitir mensagens spam sobre jogo ilícito online que mereceram ampla atenção pública no ano passado não sofreram acréscimo no ano corrente, e os casos de crimes ligados à informática também baixaram 20,9% em termos homólogos. Em Abril do ano de 2016, a Polícia Judiciária desvendou um caso de falsificação de cartões de crédito – primeiro caso de falsificação de cartões em Macau – que envolve milhares de dados de cartões de crédito estrangeiros e do Interior da China.
• Combate constante à exploração de prostituição e tráfico humano. Em Janeiro do corrente ano, a Polícia de Segurança Pública desmantelou dois grupos de exploração de prostituição que funcionavam através do uso da aplicação de telemóvel, tendo sido remetidos 48 elementos aos órgãos judiciais para tratamento, ao mesmo tempo que levou a cabo acções de combate à distribuição de panfletos obscenos nas vias públicas locais.
• Nos primeiros nove meses do corrente ano, as operações independentes levadas a cabo pela Polícia de Segurança Pública e as operações conjuntas entre esta e os Serviços de Turismo, relacionadas com o combate às pensões ilegais, contabilizaram-se em 345, nas quais foram confirmados 99 apartamentos como pensões ilegais, encontrados 20 imigrantes ilegais e 17 elementos em excesso do prazo de permanência, bem como detidos 46 arguidos que se enviaram ao Ministério Público para averiguação.
• No combate aos trabalhadores ilegais, de Janeiro a Setembro do corrente ano, a Polícia de Segurança Pública realizou, quer por si, quer em conjunto com outros serviços governamentais, rusgas a 3150 locais, tendo sido encontrados 368 trabalhadores ilegais e detidos 90 empregadores. Os locais em que decorreram as rusgas incluem estaleiros de obras, prédios privados, estabelecimentos comerciais e industriais, etc.
• Combate ao casamento falso. A Polícia de Segurança Pública conseguiu nos primeiros nove meses do corrente ano desvendar 114 casos associados ao casamento falso, tendo sido autuados 225 elementos que foram remetidos em seguida ao Ministério Público para os devidos efeitos. Entretanto, a Polícia Judiciária instaurou nos primeiros oito meses do corrente ano 2 inquéritos sobre falsificação de documentos relacionados com casamento falso, sendo que uma das pessoas envolvida conduzida ao Ministério Público.
• Aceleração do processo de passagem fronteiriça e aplicação contínua de medidas de controlo de multidões. No decorrer de relevantes festividades, a Polícia de Segurança Pública adopta medidas para lidar com o problema de multidões aglomerados, por exemplo, abrindo mais canais de controlo automático e destacando mais agentes policiais para patrulha e vigilância, por forma a garantir a segurança pública e a fluência do trânsito nas áreas próximas dos postos fronteiriços e nas vias públicas mais movimentadas, para além de empregar pessoal de segurança para ajudar a manter a ordem dos postos fronteiriços. Durante o Ano Novo Lunar do corrente ano, a Polícia de Segurança Pública aplicou 4 vezes relativamente às medidas de controlo de multidões de grau 1 na Avenida de Almeida Ribeiro e 3 vezes quanto às medidas de controlo de multidões de direcção única nas Ruínas de São Paulo, tendo sido enviadas mensagens pertinentes através de diversos meios, tais como televisão, rádio, programa de aplicação de telemóvel, etc., no intuito de facilitar os cidadãos e os passageiros dominarem a situação concreta do fluxo de multidões nos lugares visados.
• No plano de manutenção da segurança pública, o Corpo de Bombeiros envidou grande esforço nas tarefas de publicidade sobre prevenção contra incêndio, em particular, realizando visitas às zonas comunitárias, ministrando palestras sobre prevenção contra incêndio e sessão de apresentação sobre uso de extintor, promovendo campanhas de divulgação, distribuindo cartazes e panfletos, bem como organizando exposição de fotografias sobre combate ao incêndio. Com a entrada em vigor da lei sobre “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”, em 23 de Dezembro de 2015 o Corpo de Bombeiros elaborou um plano de contingência da saída das companhias de administração predial e estabeleceu um mecanismo de ligação com serviços pertinentes. Até dia 30 de Setembro, foram procedidas 199 inspecções a 16 edifícios.

No último ano, as autoridades de segurança apostaram fortemente na implementação do policiamento que passa por colocar “a tecnologia ao serviço do trabalho policial”, no aperfeiçoamento da formação policial, no reforço das capacidades policiais, na optimização do sistema de segurança e no aumento das capacidades de prevenção contra catástrofe e de socorro. Isto é um reflexo de garantia fundamental de segurança para o impulsionamento do desenvolvimento económico, comercial e social da RAEM.

As autoridades de segurança desenvolveram os seguintes trabalhos essenciais:

• Optimizar o processo de denúncia e melhor coordenar as operações. Os Serviços de Polícia Unitários continuam a coordenar com a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública na simplificação do processo de participação à polícia no sentido de elevar a eficiência das operações.
• Concluir a primeira fase de instalação do “Sistema de Monitorização Digital da Cidade” e implementar o policiamento que passa por colocar “a tecnologia ao serviço do trabalho policial”. O Grupo de Trabalho Interdepartamental pôs em marcha o projecto de “Sistema de Monitorização Digital da Cidade”, composto por 4 fases, que envolve a instalação de 1620 dispositivos de CCTV em diversos locais do território, a saber: para primeira fase, 219 dispositivos em 8 lugares da zona exterior dos postos fronteiriços (Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, Terminal Marítimo de Macau, fronteira da Zona Industrial Transfronteiriça da Ilha Verde, Terminal do Porto Interior n.o 9 a 12, Aeroporto Internacional de Macau, Terminal Provisório do Pac On, fronteira de Flor de Lótus e Terminal Marítimo de Coloane); para segunda fase, 263 dispositivos nas principais vias públicas da cidade; para terceira fase, 338 dispositivos nos locais críticos das diversas zonas e a implementação dos dispositivos das segunda e terceira fases será procedida simultaneamente e foi aberto, em Julho do corrente ano, o concurso público para a referida obra; para quarta fase, 800 dispositivos nos lugares retirados e com risco de segurança. A instalação dos 219 dispositivos de CCTV da primeira fase, a construção e recepção provisória do Centro de Controlo Principal do Edf. Comforseg do Corpo de Polícia de Segurança Pública e o Centro de Dados de Reforço no Edf. dos Serviços de Migração do Terminal do Pac On, na Taipa, foram concluídas com sucesso, no prazo anteriormente previsto, ou seja, dia 16 de Junho do corrente ano. Após testes, o sistema começou entrou em funcionamento oficial no dia 15 de Setembro do mesmo ano.
• Dar importância à recolha de informações e tirar conclusões sobre os hábitos dos criminosos. A Polícia Judiciária tomou a iniciativa de recolher dados e indícios da criminalidade, exercendo vigilância nos diversos postos fronteiriços, casinos, hotéis, zonas comerciais, prestando atenção às actividades das seitas, bem como elaborando conclusões sobre os hábitos dos criminosos, o que permite uma melhor preparação nas acções de combate aos crimes.
• Impulsionar o desenvolvimento das técnicas criminais, a actualização da peritagem informática e dos equipamentos de escritório de alta tecnologia, assim como a aplicação de ciência e tecnologia. Tendo em conta o rápido desenvolvimento da tecnologia da rede informática e perspectivando o futuro, a Polícia Judiciária tem-se esforçado por estudar os métodos de exame e de análise da peritagem informática quanto ao frequente serviço “cloud”, por elevar o nível profissional do pessoal encarregado da peritagem informática, ao mesmo tempo que planeia adquirir apropriados computadores, softwares e instrumentos de exame para peritagem em equipamentos de telemóveis. O segundo laboratório de ADN (ácido desoxirribonucleico) situado no edifício da sede da Polícia Judiciária entrou em serviço no corrente ano. Além disso, o mesmo laboratório também assumiu a responsabilidade pelo exame de ADN para determinação de paternidade, sendo que parte do trabalho de desenvolvimento das referidas técnicas, e o exame de ADN que se relaciona com casos criminais continuará a realizar na Delegação da PJ no Cotai, evitando assim a possibilidade de contaminação cruzada entre os ADN de casos criminais e não-criminais, bem como garantindo a qualidade dos exames de ADN. Os diversos softwares e hardwares de que o centro de comando necessitam, localizado dentro do edifício da sede da Polícia Judiciária, já se encontram, na sua maioria, disponíveis e prevê-se que após a conclusão de obra em Dezembro do corrente ano, o mesmo entrará em funcionamento, tornando mais fácil à Polícia tomar decisões céleres e dar comando directo de acções aquando da ocorrência crimes graves ou incidentes de grande relevância. A Polícia Judiciária aumentou o impulso na electronização, automatização e execução tecnológica das tarefas quotidianas, como forma de compensar a falta de recursos humanos e elevar a qualidade geral de serviços. É o caso de recurso ao scanner de raio x de corpo humano, um aparelho que permite detecção rápida e exacta dos objectos alegadamente escondidos no corpo dos passageiros, contribuindo assim para a elevação dos resultados de trabalho alusivo à busca de droga nos postos fronteiriços. A recolha de dados sobre a quantidade e a localização das câmaras de vigilância públicas ou privadas instaladas em vias públicas e a criação de base de dados favorecem a elevação de eficiência de investigação por parte dos elementos de investigação criminal pelo facto de permitir ter acesso imediato ao conteúdo gravado do local de ocorrência, designadamente útil para investigação de casos de roubo, burla, rapto, fogo posto, entre outros.
• Desvendar casos através de ajuda da técnica de investigação criminal. A implementação do policiamento que passa por colocar “a tecnologia ao serviço do trabalho policial” é uma medida essencial recorrida pela Polícia Judiciária para formar uma equipa altamente eficiente de combate à criminalidade. Em Fevereiro do corrente ano, a avançada técnica de exame de ADN (ácido desoxirribonucleico) da área de técnica criminal ajudou a Polícia Judiciária a desvendar um caso de abandono de bebé no caixote de lixo; e com aproveitamento do scanner de raio x de corpo humano instalado no Aeroporto Internacional de Macau, a PJ descobriu, em Março do corrente ano, 92 pacotes de cocaína escondidos no corpo de uma mulher, bem como apreendeu, no dia 21 de Setembro, 50 pílulas de cocaína líquida em alta pureza, com peso aproximado de 1,6 quilos e embrulhadas em preservativos num corpo dum homem quando o mesmo entrou em Macau. O sucesso que constitui a descoberta dos referidos casos demonstra a eficiência notável na utilização da ciência e da tecnologia para fortalecer o trabalho policial da Polícia Judiciária.
• A equipa de “Polícia Turística” tem grande importância para a criação de um centro de lazer e de turismo. A Polícia de Segurança Pública tem promovido desde 2015 o melhoramento e optimização da implementação da “Polícia Turística”, a qual se colocam ao serviço dos visitantes, principalmente, nas zonas de património mundial, desde o Largo do Senado até as Ruínas de São Paulo. Até ao mês de Setembro, a mesma equipa conta com um número de 24 elementos, prevendo-se o alargamento para 30, até ao fim do ano. A criação de “Polícia Turística” visa não só reprimir os crimes que sucedem nas zonas turísticas, como a ajudar a controlar o fluxo de multidões, resolver incidentes inesperados e recolher informações policiais nas zonas turísticas, mas também a recolher os dados policiais relativo àquelas zonas e nomeadamente, em muitos casos, a “Polícia Turística” está capacitada para prestar auxílio imediato aos visitantes no tratamento de assuntos, como denúncia, perda de objectos privados, ferimentos sofrido, pedido de informações pertinentes, etc., e desempenha o papel de vigilância imediata à situação de multidão aglomerada nas zonas turísticas, avaliando a densidade e grau de risco da multidão por meio de observação e de determinado método de cálculo, algo que pode ajudar o superior hierárquico a tomar as correspondentes medidas de controlo de multidão. Até o fim do corrente ano, os locais turísticos em que a “Polícia Turística” efectua o patrulhamento vão aumentar até 10, nomeadamente o Largo do Senado, as Ruínas de São Paulo, a Sala de Exposições do Templo de Na Tcha, o Troço das Antigas Muralhas de Defesa, o Largo de Santo Agostinho, a Igreja de São Lourenço, a Casa do Mandarim, o Templo de A-Má, o Museu Marítimo de Macau e a Praça Flor de Lótus.
• Com vista à manutenção da ordem no trânsito rodoviário, à sua gestão eficaz e à prestação de provas sobre acidentes de viação, o Departamento de Trânsito da PSP e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, cooperaram para tomarem o controlo do estado do tráfego nas vias públicas mediante o sistema de câmara de vigilância. Para reprimir eficazmente a condução com excesso de velocidade, transgressão de sinalização semafórica e estacionamento ilegal de veículos, foram instalados em diversas vias públicas sistema fixo de detecção de excesso de velocidade (19 conjuntos de sistemas em 51 lugares fixos), sistema de detecção de transgressão de sinalização semafórica (25 conjuntos de sistemas em 80 lugares), e sistema automático de vigilância de estacionamento ilegal de veículos (20 lugares).
• A Polícia de Segurança Pública tem combatido constantemente as infracções cometidas pelos táxis e veículos sem licença para exploração do serviço de táxi. Nos primeiros nove meses do ano de 2016, as autuações efectuadas por infracções de taxistas totalizam 3038 casos, sendo que 1125 casos são de cobrança inadequada de tarifas, 1081 casos correspondem à recusa de serviço e 832 casos de demais infracções. Para combater a actividade de transporte por veículos sem licença para exploração do serviço de táxi, as autoridades policiais destacam agentes do Grupo de Operação Especial para realizar de forma aleatória fiscalização e autuação junto dos postos fronteiriços e hotéis, reforçando a fiscalização aos veículos privados estacionados nos arredores do aeroporto, a fim de prevenir a exploração ilegal de serviço de táxi por veículos privados. De Janeiro a Setembro do ano de 2016, verificaram-se 663 casos de autuação por exploração ilegal de serviço de táxi por veículos privados, conforme dados da Polícia de Segurança Pública.
• Combate às demais infracções e irregularidades registadas no sector de trânsito. Além das infracções referidas no ponto anterior, a carga perigosa de mercadorias, a condução sem licença e a condução com excesso de velocidade são igualmente alvo de combate pelos agentes policiais em tempo e locais indeterminados, salientandose que são realizadas operações de intercepção nocturnas para fazer face à condução sob o efeito de álcool, condução em estado de embriaguez e condução sob o efeito de estupefaciente.
• Ampliar o uso de aparelhos electrónicos de autuação. Até Setembro de 2016, as autuações do Departamento de Trânsito efectuadas por aparelhos electrónicos ocupam 89,5%. No dia 1 de Julho do corrente ano, o Departamento de Trânsito já adquiriu mais 100 aparelhos electrónicos de autuação, dispondo assim um total de 220 desses equipamentos electrónicos. Além disso, em Agosto do corrente ano, o uso deste aparelho estendeu-se até aos agentes policiais de patrulha a todos os comissariados policiais de Macau.
• Na implementação do conceito policiamento tecnológico que passa por colocar “a tecnologia ao serviço do trabalho policial”, a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau aproveitando a técnica de electronização e modernização da rede informática fez elevar a eficácia e eficiência em relação à acção e gestão policial. Desenvolveu-se uma série de softwares e de sistemas informáticos, incluindo: alteração do serviço de emissão de aviso por SMS sobre as infracções de trânsito; aumento do grau de transparência e da fé pública; alargamento do uso de aparelhos electrónicos aos agentes policiais de patrulha dos diversos comissariados policiais; implementação do uso do sistema electrónico de registo de caixa policial. Mais, aqueles Serviços promoveram a optimização da aplicação de telemóvel (App) do Corpo da Polícia de Segurança Pública, permitindo aos cidadãos e ao público dominarem a situação concreta da passagem fronteiriça dos postos fronteiriços, consultarem os dados alusivos às transgressões de trânsito, receberem informações actualizadas sobre as medidas de controlo de multidão adoptadas, etc. Em Agosto, foi renovada a concepção da página daquela aplicação de telemóvel e foram acrescentadas algumas funções, tais como, marcação prévia on-line,consulta da situação de espera das senhas emitidas pelo Departamento de Trânsito e Serviços de Migração, registo para aviso por SMS em caso de transgressão de trânsito, localização das esquadras policiais em página electrónica, telefone para pedido de auxílio urgente, pedido de auxílio por via de mensagens por parte de surdos-murdos, consulta de informações sobre perdidos e achados.
• Com vista a garantir a segurança pública nas ocasiões de grande festividade, de actividades de grande envergadura e de surgir multidão de forma inesperada, o Corpo de Bombeiros elaborou diversas orientações, directivas e plano de trabalho, designadamente para Festas do Ano Novo Chinês, queima do fogo-de-artifício, parada de carros alegóricos, templos mais procurados, mercado de flores do Novo Ano Lunar, controlo de multidão de pessoas, etc.
• Em articulação com o desenvolvimento social, o Corpo de Bombeiros tem procedido à recolha contínua, a nível mundial, de informações actualizadas, sobre equipamentos de socorro e de veículos para combate ao incêndio, estudando, analisando e introduzindo os materiais favoráveis à execução da missão desta corporação, no sentido de reforçar a eficiência dos trabalhos de combate ao incêndio e de salvamento, bem como de melhor garantir a segurança dos bombeiros. Nos primeiros nove meses deste ano, deu-se a recepção de dois mini veículos de auto-bomba-tanque, um veículo de auto-bombatanque, cinco ambulâncias, duas mini ambulâncias, quatro motociclos de socorro, um veículo de auto-bomba-tanque com múltiplas funções de socorro e um veículo de socorro.
• No intuito de reforçar a capacidade de prevenção e de resposta para com os acidentes imprevistos, o Corpo de Bombeiros realizou, nos primeiros nove meses do corrente ano, 45 exercícios de incêndio/evacuação, por exemplo, o exercício de evacuação por incêndio na C.E.M. de Ká-Hó, exercício de sinal de chuva intensa, exercício de tufão, exercício de incêndio no depósito de combustíveis no aeroporto, exercício de incêndio nas vias exclusivas aos meios de transporte público de horário fixo entre Barra e Doca do Lam Mau, exercício de evacuação de acidente de gases de petróleo liquefeitos da Sociedade de Gestão do Terminal de Combustíveis de Macau, Lda., exercício de acidente de viação no tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van, exercício de simulação de segurança do ano 2016 (exercício de segurança “Ameaça de Bomba” realizado no Aeroporto Internacional de Macau), simulação de tratamento de acidente de viação no túnel subaquático que liga à Universidade de Macau, bem como outros exercícios de evacuação realizados em diversos centros de saúde.
• O Corpo de Bombeiros prestou muita atenção a um incêndio ocorrido recentemente num mini armazém em Hong Kong e logo destacou, em 21 de Junho e 26 de Setembro, pessoal pertinente aos 12 mini armazéns existentes em Macau, para averiguar a sua situação de segurança contra incêndios, ao mesmo tempo que elaborou planos de contingência e advertiu os gestores e responsáveis destes armazéns no sentido de terem sempre em conta as normas de prevenção. Actualmente, os mini armazéns de Macau, localizam-se principalmente dentro dos edifícios industriais e contam com um sistema aspersor de água contra incêndio, conforme o exigido pelos estabelecimentos industriais.
• Mecanismo de comunicação de acidente nuclear entre Província de Guangdong e Macau. Dado o facto de a Central Nuclear de Taishan estar a ser construída, o Gabinete Coordenador de Segurança está a acompanhar a celebração do acordo de cooperação com o Gabinete de Emergência Nuclear da Província de Guangdong para a criação do mecanismo de comunicação de acidente nuclear entre Província de Guangdong e Macau. Uma vez estabelecido o mecanismo, e no caso ocorrência futura de acidente nuclear na Província de Guangdong, o Gabinete de Emergência Nuclear da Província de Guangdong dará a conhecer a Macau o nível e os dados ambientais envolvidos no acidente nuclear a fim de que este território possa tomar pronta e eficientemente as medidas de resposta.

De harmonia com os planos mencionados nas linhas de acção governativa, as autoridades de segurança deram início em 2016 aos preparativos relacionados com a legislação do sistema de segurança da rede informática e o estabelecimento do Centro de Segurança da Rede Informática, desenvolvendo o estudo dos novos modelos de acesso e implementando a racionalização de quadros e simplificação administrativa como forma de impulsionar conjuntamente a revisão e reforma jurídica segundo as políticas da RAEM. Os principais trabalhos desenvolvidos são abaixo discriminados:

(1) Criação do sistema de segurança da rede informática de Macau e estabelecimento do Centro de Segurança da Rede Informática na Polícia Judiciária

• Nas linhas de acção governativa para o ano de 2016, as autoridades de segurança propuseram a legislação do sistema de segurança da rede informática de Macau e a integração do Centro de Segurança da Rede Informática na estrutura orgânica da Polícia Judiciária, com o objectivo de proteger a segurança da rede informática local e emitir atempadamente advertências à sociedade em caso de haver risco no universo da informática. “O Centro de Segurança da Rede Informática” visa não somente prestar apoio de segurança ao Governo em termos de rede informática, como também proteger todas as empresas locais e, em particular, os sistemas de informática de importantes infraestruturas dos sectores de abastecimento de água, de electricidade, de telecomunicações e de transporte.
• Ao longo do ano, seguindo as orientações dadas pelo Chefe do Executivo, o Secretário para a Segurança vem coordenando o Grupo de Trabalho Conjunto composto pelas entidades pertinentes da área do Gabinete do Chefe do Executivo, da Secretaria de Administração e Justiça, da Secretaria para a Segurança e da Secretaria para Transporte e Obras Públicas, que, através de estudo, debate e consulta do conteúdo e experiência legislativa dos países e regiões vizinhas em várias reuniões, acabou por concluir o projecto sobre o enquadramento jurídico do sistema de segurança da rede informática de Macau. O Grupo de Trabalho Conjunto espera que, após debate detalhado sobre as disposições legais do projecto, o teor do texto possa ser definido no próximo ano e apresentá-lo ao Chefe do Executivo solicitando-lhe o arranque dos devidos trabalhos alusivos ao processo legislativo.
• A Polícia Judiciária para satisfazer os requisitos do desenvolvimento da sociedade inicia activamente o plano de criação do Centro de Segurança da Rede Informática, realizando o recrutamento de talentos profissionais para desempenhar o papel de gestão e controlo da segurança da rede informática de Macau. Para que os trabalhos de segurança da rede informática estejam em conformidade com os dispositivos legais, requer-se um sistema jurídico que corresponda às necessidades concretas do território, que reúna consenso e reconhecimento social, bem como abranja as entidades envolvidas na prevenção, na acção de resposta e na investigação de acidente de segurança da rede de informática. Para tal, foram estudados e analisados a fundo os sistemas e regulamentos jurídicos do Interior da China e dos países estrangeiros sobre gestão de segurança da rede de informática, tendo sido efectuadas visitas de observação aos departamentos pertinentes para assimilar as suas experiências de sucesso. Sob a direcção do Secretário para a Segurança, os trabalhos de construção do Centro de Segurança da Rede Informática começaram a decorrer de forma faseada desde 2016, sendo que os preparativos da próxima fase vão ser desenvolvidos em 2017.

(2) R evisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau e criação de novos modelos de acesso

• Ao longo do ano corrente, as autoridades de segurança a fim de satisfazer o desenvolvimento da equipa de polícia actual e a gestão disciplinar iniciaram a revisão do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (doravante designado por Estatuto), salientando-se a criação de novos modelos de acesso que consiste em introduzir o regime de fluxo da carreira vertical, algo que pode constituir um incentivo para progressão, promover a racionalização de quadros e simultaneamente atrair a incorporação de mais profissionais nas forças de segurança. Em meados do ano transacto, foi criado o Grupo de Trabalho Especial para estudar o Estatuto visado, assumindo o Gabinete do Secretário para a Segurança o protagonismo dos trabalhos de revisão do Estatuto (Decreto-Lei n.o 66/94/M), tendo efectuado visitas a serviços pertinentes para recolha de opiniões, bem como coordenado os respectivos trabalhos. Em Junho do corrente ano, foram determinados preliminarmente os princípios orientadores da iniciativa legislativa.
• Estes princípios orientadores do projecto de lei do Estatuto propõem a optimização do regime de acesso, pretendendo-se a criação de um novo posto que faça a ponte entre as carreiras de base e as carreiras superiores, ou seja, os elementos da linha de frente das carreiras de base podem ter acesso às carreiras superiores por concurso e curso de promoção. O reconhecimento do mérito dos trabalhadores faz-se por via da promoção profissional através de selecção dos elementos com excelente desempenho, como forma de estimular o acesso para agentes da linha da frente. Isto significa que todos os agentes das Forças de Segurança, desde que reúnam as condições exigidas, têm oportunidade de progredir constantemente. Para melhor corresponder à natureza e às atribuições legais das actuais corporações militarizadas, propõe-se designar o Estatuto por “Estatuto do Pessoal das Forças de Segurança de Macau”, o qual inclui ainda, alterações na vertente disciplinar.
• O Gabinete do Secretário para a Segurança começou a realizar, a partir de Setembro até Novembro do corrente ano, consulta interna com uma duração de 3 meses a todo o pessoal das Forças de Segurança. Entretanto, foram organizados em mês de Setembro 15 sessões de esclarecimentos que contou com a participação de 1403 agentes. O pessoal das Forças de Segurança apresentou activamente as suas opiniões e sugestões durante o período de consulta interna. As autoridades de segurança estão, neste momento, a avaliar e estudar as opiniões e sugestões recolhidas com vista à aceleração do aperfeiçoamento e revisão do referido projecto. Prevê-se que o processo de legislativo pertinente possa ter lugar no primeiro semestre do próximo ano.

(3) Criação do modelo de trabalho sobre a gestão uniforme das substâncias perigosas e elaboração dos planos de acção de curto, médio e longo prazo

• Da explosão de substâncias perigosas no Município de Tianjing em 12 de Agosto de 2015 que causou grande número de vítimas mortais e perda de bens, resulta a ordem do Chefe do Executivo para o estudo da gestão de segurança das substâncias perigosas existentes em Macau por parte das entidades e organismos do âmbito de segurança. Por Despacho do Chefe do Executivo exarado em Janeiro do corrente ano, foi criado o Grupo de Trabalho Conjunto Interdepartamental para a Revisão e Optimização do Regime de Substâncias Perigosas de Macau, coordenado pelo Secretário para a Segurança e composto pelos representantes dos serviços pertinentes das diversas áreas das linhas de acção. É esperado que o Grupo possa finalizar um projecto preliminar dentro de seis meses.
• Após reuniões e debates, o Grupo de Trabalho Conjunto Interdepartamental considera que os trabalhos de revisão e optimização sobre a gestão de segurança das substâncias perigosas devem alcançar dois objectivos: 1) Em termos de prevenção, espera-se rever as insuficiências verificadas nos actuais trabalhos de gestão e criar o mecanismo de controlo central e de coordenação; 2) Em ordem a fazer face aos acidentes, espera-se criar um mecanismo para melhor coordenação entre o Corpo de Bombeiros, corporações de socorro de linha da frente e demais serviços pertinentes com as competentes atribuições. Após debates e estudos, as entidades intervenientes chegaram a consenso quanto à criação do modelo de trabalho sobre a gestão uniforme das substâncias perigosas.
• O Grupo de Trabalho Conjunto Interdepartamental para a Revisão e Optimização do Regime de Substâncias Perigosas de Macau apresentou planos de acção de curto (estabelecimento de mecanismo de coordenação), médio (legislação e divulgação) e longo (construção de depósito de substâncias perigosas em certo terreno) prazo. Esperando, neste momento, que o mecanismo de trabalho e o plano de contingência poderem servir de base para a optimização do regime jurídico de gestão de substâncias perigosas. O plano de acção de curto prazo submetido ao Chefe do Executivo compreende:
  • (1) Classificação das substâncias perigosas e determinação da quantidade de isenção: Adoptando-se os critérios internacionais de transporte marítimo e aéreo como referência, são classificadas as substâncias perigosas existentes em Macau em 9 tipos, sugerindo-se a integração das 500 substâncias perigosas frequentemente usadas, na área de vigilância e controlo. Adoptando-se a forma actualmente seguida por Hong Kong como referência, promove-se a determinação da quantidade de isenção legal das substâncias perigosas pertinentes para facilitar a fiscalização.
  • (2) Estabelecimento de base de dados de substâncias perigosas: criar um base de dados que conta com as informações participadas pelos serviços e companhias pertinentes, nomeadamente respeitantes ao tipo, local de importação, forma de transporte e quantidade de depósito das substâncias perigosas para facilitar a elaboração do plano de contingência por parte do Corpo de Bombeiros.
  • (3) Criação do mecanismo de comunicação e de localização: criação do mecanismo de funcionamento durante 24 horas cabendo nos ao Corpo de Bombeiros receber o boletim de comunicação preenchido pelos serviços ou companhias fiscalizadoras da importação das substâncias perigosas, actualizar o relativo base de dados, bem como divulgar as informações mais actualizadas às entidades e organismos pertinentes por rede informática, para se inteirarem da situação do fluxo daquelas substâncias.
  • (4) Criação do mecanismo de coordenação de acidente: criar um grupo coordenador de execução no local de ocorrência, composto por representantes de serviços concernentes e responsável por lidar com acidente marítima, portuária e terrestre de substâncias perigosas, sem necessidade de activar a Estrutura de Protecção Civil.
  • (5) Criação do mecanismo de inspecção conjunta interdepartamental: Em conformidade com o modelo estipulado nos artigos 14.o e 15.o da Lei n.o 6/99/M, efectua-se, sob proposta da Direcção dos Serviços de Solos, de Obras Públicas e de Transporte ou pelo Corpo de Bombeiros, inspecção conjunta interdepartamental, pelo menos uma vez em cada semestre e em tempo e local indeterminado, por forma a assegurar o baixo risco de segurança das substâncias perigosas.
• As propostas acima referidas já foram aprovadas pelo Chefe do Executivo, cujo teor será divulgado por seu Despacho.

(4) R evisão do plano de contingência de Macau e impulsionamento do mecanismo de comunicação de segurança nuclear como resposta à questão de segurança dos centrais nucleares

• O Governo da RAEM dá alta importância à preocupação da sociedade local com a segurança nuclear das regiões vizinhas. O Chefe do Executivo deu instruções à Secretaria para a Segurança para proceder à revisão do plano de contingência pertinente, aproveitando o mecanismo de ligação entre Província de Guangdong e Macau conseguiu obter dos departamentos pertinentes do Governo da Província de Guangdong as recentes informações sobre o andamento e a avaliação da construção da Central Nuclear de Taishan. Coordenando, em seguida, os serviços competentes para a realização das sessões públicas que visam esclarecer as dúvidas eventualmente geradas na comunidade de Macau.
• O Governo da RAEM organizou em 17 de Junho duas palestras destinadas aos membros do Governo e órgãos de comunicação social com a presença de especialistas convidados do Interior da China da área de central nuclear para presidir às sessões de esclarecimentos em Macau e esclarecer as dúvidas da população em geral. Na sessão dirigida exclusivamente aos media, participaram 24 responsáveis dos órgãos de comunicação social e 29 jornalistas. Além disso, o Governo também convidou especialistas do Interior da China a Macau para ajudar a avaliar o actual plano de contingência a catástrofes nucleares de Macau.
• O Governo da RAEM já propôs ao Interior da China a criação de um mecanismo de comunicação mútua imediata, na expectativa de reforçar o conhecimento da situação de segurança nuclear dos territórios vizinhos e manter diálogo contínuo sobre o desenvolvimento da segurança nuclear. Está, neste momento, a organizar uma visita à Central Nuclear de Taishan por diferentes sectores sociais, algo que se acredita que permite esclarecer mais profundamente as suspeitas desta matéria.
• Por outro lado, foram designados, a pedido dos órgãos de comunicação social, representantes do Gabinete Coordenador de Segurança para marcarem presença nos programas televisivos da TDM e da Macau Lotus tv, a fim de apresentar o actual plano de contingência para acidentes nucleares vigente em Macau.
• Após o estabelecimento da RAEM, o Gabinete Coordenador de Segurança atendendo ao desenvolvimento da indústria nuclear, efectuou em 2011 a revisão do “Plano de contingência para responder a catástrofes nucleares, elaborado no ano 1995 pelo antigo Governo de Macau, tendo elaborado o “Plano de Contingência do Governo da RAEM em caso de incidentes e acidentes nucleares nas regiões vizinhas”, e introduzido alterações ao mesmo documento em Maio de 2015 e Maio de 2016, respectivamente. Face à entrada em funcionamento da Central Nuclear de Taishan, exige-se continuadamente que o Grupo de Incidente Nuclear promova revisão e optimização do respectivo plano.

(5) Concretização da fusão e reestruturação de serviços para impulsionar a racionalização de quadros e simplificação administrativa

Em articulação com as linhas de acção governativa relativamente à racionalização de quadros e simplificação administrativa, as autoridades de segurança deram continuidade em 2016 à execução de tarefas de fusão de serviços e de reestruturação de funções conforme a situação concreta das corporações e organismos do âmbito de segurança. Tal decorreu a bom ritmo, destacando-se:

• Fusão entre o Instituto de Menores da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça e o Estabelecimento Prisional de Macau, com vista ao estabelecimento da Direcção dos Serviços Correccionais
  • (1) A fim de concretizar o objectivo das linhas de acção governativa do Governo da RAEM em termos de reestruturação da Administração Pública, assistiu-se a fusão entre o Estabelecimento Prisional de Macau e o Instituto de Menores, criando-se no início de Janeiro de 2016 a Direcção dos Serviços Correccionais, em conformidade com o Regulamento Administrativo n.o 27/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais), à qual cabe assegurar a organização, gestão e tutela de dois organismos subordinados – Estabelecimento Prisional de Coloane e Instituto de Menores.
  • (2) A Direcção dos Serviços Correccionais após o seu estabelecimento apostou fortemente na formação profissional e no curso de gestão facultado ao pessoal de chefia, no sentido de elevar a sua técnica e formar equipa de alta eficiência. Além disso, desenvolveram-se igualmente vários planos de acção para melhor coordenar o funcionamento das subunidades, bem como integrar e aplicar os recursos de forma mais eficiente, por forma a elevar incessantemente a eficiência de execução e a eficácia de serviço, em prol do cumprimento das atribuições legais conferidas à Direcção dos Serviços Correccionais. Aos trabalhadores do Instituto de Menores, designadamente aos de linha da frente, também foram facultados cursos profissionais com vista a reforçar as suas capacidades na execução de tarefas, como medida de optimizar o plano de formação interna.
• Integração da Comissão de Segurança dos Combustíveis no Corpo de Bombeiros
  • (1) De acordo com o plano geral do Governo da RAEM, cabe ao Gabinete do Secretário para a Segurança coordenar os trabalhos de integração da Comissão de Segurança dos Combustíveis no Corpo de Bombeiros e acompanhar os assuntos alusivos à alteração do regulamento administrativo e às matérias de recursos humanos e de finanças. Em 6 de Julho do corrente ano, o projecto de regulamento administrativo sobre “Alteração da organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros” obteve luz verde do Conselho Consultivo, cujo conteúdo principal é conferir ao Corpo de Bombeiros as funções anteriormente pertencentes à Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como criar o Departamento de Segurança dos Combustíveis e a Divisão de Fiscalização das Instalações dos Combustíveis. Os 1589 militarizados do quadro do Corpo de Bombeiros não vão sofrer qualquer mudança e de acordo com a nova estrutura orgânica o Corpo de Bombeiros irá desenvolver as diversas acções para elevar a técnica dos conhecimentos profissionais contra incêndio e o nível de gestão administrativa, no sentido de melhorar a qualidade e eficiência das tarefas administrativas do Corpo de Bombeiros.
• Arrancaram os trabalhos de integração do Gabinete Coordenador de Segurança nos Serviços de Polícia Unitários
  • (1) Em princípio do ano de 2016, os Serviços de Polícia Unitários deram início aos trabalhos de alteração e revisão sobre as leis e regulamentos respeitantes aos seus Serviços, ao Gabinete Coordenador de Segurança e ao Conselho de Segurança. No projecto de lei preliminar para a revisão do projecto de lei do Regulamento Administrativo n.o5/2009, (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), de Julho do corrente ano, propõe-se a integração do Gabinete Coordenador de Segurança nos Serviços de Polícia Unitários, acresentando-lhe o “Centro de Protecção Civil e de Coordenação” que visa introduzir-lhe as novas funções de protecção civil e a execução do plano de contingência. Os Serviços de Polícia Unitários têm mantido estreitas ligações com a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e o Gabinete do Secretário para a Segurança, por meio de reuniões de contacto com vista à optimização e racionalização quanto à revisão dos diplomas legais pertinentes e a referida integração com sucesso.

(6) O utros trabalhos principais

• Tendo em conta a situação concreta do desenvolvimento social de Macau, os Serviços de Alfândega acham necessário avaliar e estudar as matérias relacionadas com o ingresso e acesso do pessoal alfandegário das carreiras superiores e de base. Para tal, foi criado grupo de trabalho especializado para proceder à análise da Lei n.º 3/2003 (Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário) e do Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário, alterado pelo Regulamento Administrativo n.o 14/2008. O projecto de pessoal alfandegário das carreiras superiores e de base pertence ao plano de legislação de fase intermédia do Governo da RAEM, cujos trabalhos de elaboração de projecto de diploma e proposta de lei vão decorrer conforme a ordem definida.
• Para melhor cumprimento dos compromissos internacionais por parte da RAEM, o Gabinete do Secretário para a Segurança está a ser revisto o regulamento administrativo que estipula o controlo de entrada e saída do território na posse de moeda ou título de crédito, de modo a garantir que as autoridades do Governo tenham direito de interceptar os indivíduos que protagonizem falsas declarações sobre o montante do numerário ou de título de crédito de que sejam portadores a fim de produzir um efeito dissuasor, contribuindo assim para prevenir e combater financiamento transfronteiriço a favor do terrorismo, branqueamento de capitais e demais actos criminosos e ilegais que ponham em causa a ordem financeira.
• O projecto de lei sobre a revisão do “Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau” já foi concluído, restando apenas a apres

No ano passado, as linhas conceptuais sobre “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade” definidas pelas Autoridades de Segurança foram concretizadas da melhor forma em acções de diversa natureza, o que reflectiu uma atitude de trabalho moderna e um novo modelo de execução da lei por parte das Forças de Segurança e das entidades policiais através de vários meios e medidas. Os cidadãos estão cada vez mais sensíveis quanto à execução das políticas no âmbito de Segurança e intensificam a sua atenção aos mesmos. Relativamente aos fenómenos de violação da disciplina e da lei por parte de alguns indivíduos dos serviços subordinados, as Autoridades de Segurança focam-se na melhoria dos índices de disciplina das forças policiais e mantêmse em constante alerta (o Alarme da Polícia sempre Soa). Concomitantemente, continuam a aperfeiçoar o mecanismo de monitorização na gestão de equipa, a executar com seriedade o sistema de gestão rígida, a valorizar a política de “ Liderança orientada para a Polícia ” e a introduzir a cultura flexível organizacional.

• O Secretário para a Segurança continuou a realizar no ano passado reuniões a nível de direcção, periódicas e não periódicas, tendo por objectivo dialogar com os responsáveis dos diversos órgãos e serviços sobre os problemas detectados na gestão, com vista a, mediante a discussão conjunta, encontrar soluções pertinentes; foi convocado o pessoal nas diferentes categorias para as reuniões periódicas realizadas por parte de todos os serviços para intensificar a comunicação relativa aos trabalhos, resolver oportunamente os problemas e as dificuldades existentes no processo de execução, garantir a implementação integral de todos os tipos de linhas governativas, auscultar o pessoal nas diferentes categorias sobre as dificuldades enfrentadas nas suas acções, criar as condições de trabalho favoráveis para os trabalhadores mais necessitados, de modo a estabelecer uma boa atmosfera de trabalho, aprofundar a consciencialização para o reconhecimento, respeito e confiança mútuos, de entre o pessoal pertencente aos diferentes níveis hierárquicos, bem como aumentar a eficiência de trabalho para além da promoção do espírito de equipa.
• O campo intitulado com “Alarme da Polícia sempre Soa” da página electrónica do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), publica com oportunidade e actualidade os casos que forem detectados pelos responsáveis hierárquicos, entidades de supervisão, Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD) ou instituições judiciárias, e que sinalizem preliminarmente violação da disciplina e da lei, aumentando o grau de transparência da gestão disciplinar do seu pessoal. O gabinete do Secretário encarrega-se da divulgação sucessiva das informações, para além de coordenar com o serviço envolvido a que o infractor pertença a respectiva reacção, acompanhando de modo sistemático a situação de execução das medidas de reorganização e saneamento por parte do serviço pertinente, concretizando, assim, os objectivos de retaguarda da sua página electrónica, promovendo o feedback sobre as informações, bem como melhorando as tarefas de gestão de forma ininterrupta.
• Para implementação das linhas conceptuais sobre “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade” definidas dinamicamente pelas Autoridades de Segurança, os dirigentes das Forças de Segurança e das entidades policiais estiveram, no decurso de um ano, presentes em programas de informação, tais como em várias entrevistas na rádio e televisão desta Região, a fim de explicar aos cidadãos as suas ideias e dos efeitos e das dificuldades das acções de execução, dar resposta às dúvidas levantadas e aceitar com humildade suas opiniões e sugestões, tudo em prol do melhoramento de trabalho.
• Os dirigentes e as chefias de todos os serviços têm frequentado pessoalmente no período das várias festividades e feriados, os lugares e as zonas turísticas mais movimentadas, como o têm feito em todos os postos fronteiriços e locais onde se desenrolam actividades de grande envergadura, para tomar conhecimento das opiniões de cidadãos e turistas acerca das medidas tomadas por parte da Polícia, o que subsidia a análise e o eventual melhoramento de medidas no futuro.
• As Autoridades de Segurança instam continuamente o pessoal nas diferentes categorias para o respeito pela disciplina e o cumprimento da lei, reforçam a supervisão de disciplina, premeiam e punem de forma justa e aperfeiçoam sucessivamente o mecanismo de monitorização, assegurando um alto grau de consciencialização de integridade e moralidade do pessoal, designadamente nas operações de recrutamento com vista ao ingresso, bem como na formação em serviço; simultaneamente, estão a promover a interacção de forma positiva entre os superiores e os subordinados, bem como conciliando o rigor com a flexibilidade, mantendo um alto moral do pessoal, com vista a concretizar as acções de execução da lei de elevada eficácia.
• Através da recolha de informações, descobrem por sua iniciativa os indícios e os casos de violação da disciplina e da lei, instaurando de imediato processos com vista à promoção da investigação criminal ou disciplinar, não deixando em mãos alheias a iniciativa da acção disciplinar. Reiterando a sua total intolerância perante os actos ilícitos, caso sejam recolhidas as provas suficientes, irão tomar acções de forma decidida e tratar os casos de acordo com a lei. Concomitantemente, coordenam absolutamente com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e as instituições judiciárias na vertente da realização de tarefas de investigação, acompanhando o tratamento das condutas ilícitas protagonizadas pelo pessoal, esforçando-se por purificar constantemente as corporações e órgãos, criando um corpo policial caracterizado de integridade e eficiência.
• Face às extenuantes e difíceis tarefas de fiscalização do cumprimento da lei, bem como à pressão, quer do aspecto físico, quer do aspecto psicológico, enfrentada pelos agentes, as Autoridades de Segurança estão sempre atentas à sua saúde física e emocional. Para além de exigir ao pessoal o respeito rigoroso da disciplina e da adopção de um conceito de “ Liderança orientada para a Polícia ”, é introduzida uma cultura organizacional flexível adequada a aliviar em tempo a pressão proveniente do trabalho dos seus agentes. No intuito de estabelecer uma equipa unida, incentivar os trabalhadores e criar a cultura organizacional, os serviços para além de proporcionarem cursos de formação, tais como técnica de execução da lei, colaboração e comunicação na equipa, segurança profissional e protocolo, entre os outros, estimulam activamente a partilha de conhecimentos entre o seu pessoal, realizando iniciativas como, encontros de dinâmica de grupo e participação em actividades recreativas, com vista a aprofundar a amizade e camaradagem e criar uma atmosfera de trabalho harmoniosa, que facilite a comunicação eficaz entre os dirigentes e os demais níveis da hierarquia, e bem assim outras que dinamizam a solidariedade entre colegas e reforçam o espírito de equipa.
• Para melhoramento da gestão e elevação da eficiência de trabalho, os Serviços de Alfândega (SA) estão a desenvolver actualmente as acções de actualização, optimização, simplificação e aperfeiçoamento das directivas e instruções de trabalho internas, a fim de facilitar o melhor cumprimento das mesmas pelo pessoal nas diferentes categorias, proporcionar aos cidadãos o serviço de qualidade e se tornar as acções de execução da lei mais eficazes.
• A Polícia Judiciária (PJ) exerce um controlo rigoroso na vertente de ingresso do pessoal, sendo da competência da direcção e chefia respectiva leccionar o Curso de Deontologia, aliás, em colaboração com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) para organização de seminários sobre a Integridade, com a finalidade de formação sobre a ética e de desenvolver a consciência de integridade do pessoal; procede-se atempadamente à revisão do sistema de gestão administrativa, regulamenta-se o fluxograma de aprovisionamento, fiscaliza-se o respeito rigoroso pelo mecanismo de impedimento por parte dos seus subordinados, colmata-se as lacunas sistemáticas e elimina-se a corrupção pela raiz, com vista a estabelecer uma equipa caracterizada pela integridade e que age de acordo com a lei e na prestação do melhor serviço à população.
• A direcção e chefias de vários níveis do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) efectuam frequentemente o controlo, por amostragem, dos balcões de atendimento, por via da gravação telefónica, bem como procedem à fiscalização do patrulhamento através o sistema GPS, juntando a isto reuniões ordinárias mensais que se destinam a aferir e rever o modelo de fiscalização interna, visando, ainda, complementar e actualizar as Normas de Execução Permanente internas para que o seu pessoal possa executar com rigor e clareza as diversas instruções eliminando as acções menos correctas.
• No intuito de optimizar e aperfeiçoar o mecanismo de supervisão, todos os serviços tiveram encontros com a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau (CFD), nos quais foram abordadas vários aspectos e trocadas opiniões sobre cumprimento da lei e fiscalização da disciplina.
• Foram ministrados por parte do pessoal destacado pelo CCAC, e a nosso convite, vários seminários temáticos sobre a Honestidade e Dedicação para com o Público, destinados aos serviços no âmbito da segurança, quer com o objectivo de elevar a consciência de incorruptibilidade e de respeito pela lei por parte dos seus subordinados através de organização das actividades pertinentes de forma constante, quer com o objectivo de conduzir a um desempenho funcional justo e imparcial dos nossos trabalhadores.
• As tarefas no âmbito de aconselhamento psicológico da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) tornaram-se mais polivalentes. No ano de 2016 foi recrutado mais um psicólogo. Actualmente há um total de 4 efectivos para organização de seminários temáticos sobre saúde psicológica destinado aos instruendos, guardas e bombeiros das diferentes categorias, com vista a reforçar sua capacidade de gestão do stress profissional e das emoções, da capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, entre as outras, ao que acrescem o contributo com textos que são publicados da secção da revista da PSP, na secção “Fonte de Reabastecimento Espiritual” por meio dos quais são divulgadas as mensagens positivas e dinâmicas aos colegas.

No ano passado, as Autoridades de Segurança esforçaram-se com dinamismo por desenvolver a cooperação nos assuntos policiais regional e internacional dentro do enquadramento definido. Ajustaram a visão, modernizaram a cooperação sobre assuntos policiais e colaboraram na garantia da segurança regional. Em 2016 os serviços subordinados à Secretaria para a Segurança continuaram a adaptar o trabalho, no âmbito de policiamento comunitário, definidos no último ano, melhorando-os, dedicando-se a encurtar a distância entre a Polícia e os cidadãos e promovendo a cooperação entre a Polícia e os jornalistas. Tendo sido obtidos resultados satisfatórios nas acções de policiamento comunitário e policiamento de proximidade, nomeadamente no aspecto de prevenção de crimes e de tarefas de educação e divulgação. Foi efectuada uma quantidade significativa de acções destinadas exclusivamente ao ensino e divulgação de prevenção de crimes na comunidade, através das quais se pretendeu reforçar a consciência de prevenção dos cidadãos e alertálos para concretizar as medidas anti-crime, por forma a reduzir com eficácia as ocorrências. Simultaneamente, prestou-se mais atenção à eficiência e qualidade da emissão de informações, desenvolveu-se a divulgação diversificada, a fim de facilitar aos meios de comunicação social, à população e a todos os sectores da sociedade, a compreensão dos resultados dos nossos serviços mediante os canais apropriados, promovendo uma interacção sã e conjugando a energia da Polícia e dos cidadãos, garantindo, assim, a eficácia na segurança sociedade.

• No ano de 2016 as Forças e Serviços de Segurança participaram activamente na cooperação regional no âmbito de informações sobre assuntos policiais. Através de plataformas diversas, tais como o “ 19.º Encontro de Trabalho sobre a Cooperação entre os Órgãos de Segurança Pública da República Popular da China (RPC) e as Autoridades Policiais de Macau”, o “19.º Encontro de Trabalho Policial entre os Serviços de Segurança Pública da Província de Gunagdong e as Forças e Serviços de Segurança de Macau”, o “22.º Encontro de Trabalho entre Responsáveis das Polícias de Investigação Criminal de Guangdong, Hong Kong e Macau”, e o “14.º Encontro de Trabalho para a Cooperação entre as Autoridades Policiais de Xangai e Macau”, entre os outros, onde esteve presente o dinamismo na permuta de informações e discussão acerca do combate contra a delinquência transfronteiriça com as regiões vizinhas para garantir a segurança regional. No mês de Maio, os Serviços de Polícia Unitários (SPU) passaram a organizar o “ 4.º Fórum Policial Macau-Zhuhai ”, facilitando, deste modo, a promoção do desenvolvimento da integração em assuntos policiais entre Macau e Zhuhai.
• Para se adaptarem à concretização da importante decisão nacional a respeito das águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e, bem assim, das fronteiras terrestres, no dia 25 de Maio do corrente ano, as Alfândegas do Interior da China e da Região assinaram o “Procedimento de cooperação entre a Administração Geral da Alfândega da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à prevenção e ao combate contra crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres”. Estabeleceram contactos mais estreitos quanto à prevenção e combate contra os crimes de contrabando nas águas marítimas sob a jurisdição da RAEM e nas fronteiras terrestres. Para efeitos do procedimento em causa foram intensificados as estratégias conjuntas de permuta de informações e de execução da lei, bem como quanto à colaboração na área de gestão e formação, encetou-se o combate contra os crimes de contrabando bem como se intensificou a defesa conjunta, do bom ambiente de comércio nas águas da Província de Guangdong e de Macau e nas fronteiras terrestres.
• Os Serviços de Alfândega (SA) destacaram as suas embarcações e pessoal para participarem, em Maio, no “ Exercício de Busca e Salvamento no Mar do País na foz do Rio das Pérolas 2016”, bem como se realizou o “Simulacro de incidente marítimo 2016”, no dia 20 de Setembro. Sendo esses exercícios muito importantes na elevação do nível de gestão das águas marítimas de Macau e da capacidade de busca e salvamento, não só reforçou a capacidade de resposta conjunta, a incidentes imprevistos no mar regional, com as entidades marítimas do Interior da China, mas também examinou o mecanismo de ligação para busca e salvamento no mar das regiões da foz do Rio das Pérolas, o qual conseguiu garantir a vida e a segurança dos bens nas águas marítimas da foz do Rio das Pérolas. Para além disso, os SA procederam a treinos conjuntos em diferentes etapas sobre casos de incidente marítimo de busca e de salvamento, bem como avaliaram a capacidade de apoio de salvamento das diversas subunidades.
• Quanto à cooperação das Alfândegas das três regiões sobre o assunto de passagem pelas fronteiras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as partes de Guangdong, Hong Kong e Macau chegaram a um consenso através da realização de várias reuniões, no qual foi abordado o desenvolvimento de estudos e concretização dos acordos de cooperação: (1) Proceder de forma eficaz à comunicação em tempo real e à permuta de informações mediante o mecanismo de comunicação das informações quotidianas de passagem pelas fronteiras; (2) Concretizar a partilha de informações sobre a passagem pelas fronteiras, de entre as Alfândegas de Guangdong, Hong Kong e Macau mediante a criação do mecanismo de permuta das informações; (3) Concretizar uma disposição eficaz de recursos e evitar a inspecção repetida através do reconhecimento de referência dos resultados obtidos na inspecção; (4) Modelo de rápida passagem pelas fronteiras, para enfrentar as diferenças existentes nas legislações das três regiões e o âmbito de gestão da Ponte por parte dos Governos das três regiões, a fim de concretizar, em pormenor, os procedimentos.
• Os SA vêm promovendo activamente a cooperação entre a Polícia e os cidadãos e criaram o mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos, a fim de estabelecerem um mecanismo de cooperação com as associações. Em Setembro, os SA, Associação dos Escoteiros de Macau e a Associação dos Jovens Cristãos de Macau realizaram a cerimónia de implementação deste mecanismo, com o objectivo de divulgarem informações a ele atinentes, com vista ao combate aos produtos contrafeitos. Para além disso, através deste método de trabalho, procedeu-se a explicações relativas aos conhecimentos de propriedade intelectual, mediante seminários de divulgação, como também se mobilizou o entusiasmo dos cidadãos, por forma a colaborar com os SA na descoberta dos actos ilícitos de violação de direitos às ocultas, actos esses que nos facilitam o respectivo combate para assegurar o ambiente de reputação desta Região.
• Face à tendência de extraterritorialidade que caracteriza os crimes registados nos últimos anos, para o que milita o aproveitamento das diferenças nos vários regimes jurídicos regionais por grupos de malfeitores internacionais na prática de crimes, nomeadamente delinquência mais grave em apoio à migração ilegal, tráfico de estupefacientes, cartões falsos, a Polícia Judiciária desenvolveu activamente a cooperação com suas congéneres das zonas circundantes que permitem estabelecer o mecanismo de comunicação eficaz a fim de dominar a actualidade sobre actividade criminal e tomar as acções conjuntas atempadamente, tendo sido obtidos resultados satisfatórios. No decurso do presente ano, através das informações, a PJ conseguiu, desmantelar vários casos de crimes transfronteiriços respeitantes à entrada com droga por traficantes via Aeroporto Internacional de Macau, apreender conjuntamente com a Polícia de Zhuhai grupos de malfeitores envolvidos no controlo de prostituição e tráfico de estupefacientes, apoiar os Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong (SSPPG) no desmantelamento de dois grupos de burla de grande dimensão com uso de meios de telecomunicações, desmantelar vários casos relacionados com a lavagem de dinheiro, bem como combater as estações emissoras simuladas, os roubos, e spiritual blessing, entre os outros, bem como, ainda, deter os suspeitos em fuga, com vista a salvaguardar a estabilidade de segurança desta Região.
• O campo intitulado com “Alarme da Polícia sempre Soa” da página electrónica do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS), publica e acompanha continuamente a divulgação de informações sobre os casos de violação da lei e da disciplina por seus subordinados, a fim de permitir à sociedade inteirar-se e fiscalizar constantemente o desenvolvimento são da policial de Macau, medida essa que tem atingido os efeitos previstos.
• No dia 25 de Julho do último ano foi transmitido no ecrã um primeiro programa televisivo de carácter informativo acerca de policiamento, intitulado “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, produzido conjuntamente pela Secretária para a Segurança e todos os serviços subordinados e pela Teledifusão de Macau (TDM). Até ao final de Outubro deste ano, foram transmitidas no ecrã vinte e oito edições, abrindo um novo capítulo nas relações entre a Polícia e os cidadãos. Foi efectuado um balanço e uma perspectiva respeitante às acções desenvolvidas ao longo da transmissão do programa em causa aquando da 22.ª edição no dia 23 de Julho sobre 1º Aniversário, o qual abordou diversos títulos por cada edição, através das formas de apresentação apelativas do interesse dos cidadãos pelo tema, introduzindo informação sobre a actualidade do trabalho nos serviços diferentes da Polícia, bem como mediante outras fórmulas, a saber: explicações sobre os meios da prática de crimes, conhecimentos sobre a prevenção de crimes e divulgação de informações policiais, entre as outras, com vista a intensificar a interacção entre a Polícia e os cidadãos e elevar e defender a boa imagem da equipa policial. Decorrido um ano, o programa televisivo de “ Polícia e Cidadão, a mesma missão ” passa a ser muito popular entre a população, tendo sido conhecido, difundido e reconhecido amplamente pelos diversos sectores da sociedade de Macau. No mês de Junho passado, os representantes da Secretária para a Segurança e dos serviços subordinados visitaram, por sua iniciativa, diversas associações, no intuito de promover esse programa e auscultar assim opiniões e sugestões.
• Promoção de construção da cultura policial e publicação (first issue) da Revista da Polícia de Macau. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) dedicou-se a promover a construção de uma cultura de corpo policial, intensificar as acções de estudos da Ciência de Polícia, construir uma imagem positiva da equipa policial e aumentar as tarefas relativas a estudos e divulgação das acções de policiamento. Sob organização e coordenação do Gabinete do Secretário para a Segurança (GSS a elaboração da Revista da Polícia de Macau (revista semestral), publicou a primeira edição em Junho do corrente ano, da qual constam dois textos acerca dos estudos sobre as técnicas de policiamento e seus resultados de estudos a nível desta Região e do exterior, no sentido de incentivar o pensamento constante e o hábito de aprendizagem permanente dos agentes da equipa policial mediante este plataforma, criar com entusiasmo e positividade uma atmosfera académica na discussão de problemas de interesse e promover uma cultura policial específica de Macau, o que serve de motivação estável para o desenvolvimento contínuo da das corporações.
• No intuito de desenvolver constantemente a promoção de acções de construção de uma cultura policial, a ESFSM continua a organizar concurso de composição e concurso de fotografia no ano corrente através de grupos de trabalho interdepartamentais para os efeitos aludidos. Por outro lado, em articulação com a afirmação de Macau como um centro turístico recreativo de projecção mundial, a Escola organizou com o Instituto de Formação Turística (IFT) e o Serviço de Administração e Função Pública (SAFP) e o Instituto Português no Oriente (IPOR), o Curso de Protocolo e Serviço de Qualidade, com o objectivo de elevar a imagem de protocolo e serviço de qualidade dos agentes policiais da linha de frente e intensificar a capacidade de recepção face ao desenvolvimento do sector de turismo.
• A PJ e o CPSP, tanto por via da publicação das revistas e publicações periódicas, tais como Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Revista da PJ e Revista da PSP, entre as outras, tanto por via da actualização de artigos de propaganda ou mesmo por via da divulgação pública das informações de policiamento e outras de utilidades, têm por objectivo a intensificação dos conhecimentos dos cidadãos sobre essas diversas matérias.
• O CPSP, desde o ano passado, realizou uma série das acções de recolha para as “Histórias da Polícia II”, difunde experiências reais e preciosas, obtidas nas tarefas quotidianas por agentes policiais as quais são filmadas como spots publicitários da “Histórias da Polícia II”. No dia 25 de Fevereiro corrente, teve lugar a cerimónia de publicação no pequeno auditório do Centro Cultural de Macau e a seguir a exibição itinerante no Edifício do Serviço de Migração, sito em Pac On. As histórias da Polícia, fascinantes, comoventes e reais, foram apresentadas em ecrã grande, de modo a elevar o moral da equipa policial, concentrar o espírito da polícia, consolidar os valores nucleares da equipa policial, bem como proporcionar a oportunidade aos cidadãos para conhecer os trabalhos dos agentes policiais.
• Quanto às acções de policiamento comunitário de ordenamento e saneamento da delinquência pela participação do público, promovido pela PJ, constata-se a produção de resultados e todos os sectores da sociedade demonstraram o seu apoio e a sua articulação, de modo a que a participação do público desempenhe o seu papel de apoio ao trabalho policial na realização das acções de prevenção de crimes. Através da realização de seminários sobre prevenção de crimes ou da instalação de tendinhas para fins de divulgação, actividades essas que encorajam o público a participar, a apresentar opiniões e elevar a consciência de auto-protecção, para que sejam formadas, quer a interajuda entre os vizinhos, quer a chamada de atenção e o cuidado entre eles, para além de se pretender formar na comunidade uma atmosfera hostil à delinquência. Recentemente, nota-se uma redução dos crimes de “burla via meios de telecomunicações” e nos assaltos ou seja, pode concluir-se que “mais vale prevenir que remediar”, o que muito se deve à participação activa dos cidadãos no policiamento comunitário.
• As medidas de mobilização da força dos cidadãos no apoio das acções de policiamento por parte da PJ foram bem sucedidas, do que se destacam as seguintes: “Amigos da Prevenção Criminal na Área da Habitação”, “Rede de Comunicação com as Escolas”, o Plano “Guia Juvenil para combater o crime”, bem como a série das actividades de propaganda intituladas com o Programa «Promoção da Prevenção Criminal na Comunidade». No segundo semestre do ano de 2016, proceder-se-á ao inquérito junto da população com vista a colher opiniões sobre acções de policiamento, procurando um maior envolvimento do público nas questões da comunidade e conhecendo as questões mais preocupantes dos cidadãos sobre a segurança comunitária. Tendo sido obtidos resultados positivos nas tarefas de policiamento comunitário e graças à participação activa do público, os crimes comunitários foram resolvidos de forma eficiente.
• Em virtude da influência sobre a vida da população por dois tipos de crimes, ou seja, furto e burla por meios de telecomunicações, a PJ intensificou de forma correspondente as acções de prevenção de crimes, a saber: novos media on-line e plataforma de informações, para efeitos de desenvolvimento do policiamento comunitário, por forma a adaptar-se às tendências comuns e aos hábitos da aquisição de mensagens e permuta de informações por parte do público, abrangendo vídeo na rede, página exclusiva de web, bem como o funcionamento da conta oficial do software para comunicação na rede.Em Abril do corrente ano, no sentido de elevar o alerta do público relacionado com os crimes citados, a PJ intensificou por sua iniciativa as medidas de prevenção de crimes, bem como valorizou a prevenção relativamente ao combate. Relativamente aos dois tipos de casos acima mencionados no período compreendido entre Janeiro e Agosto do ano corrente, os números de processos instaurados pela PJ, comparando com o período homólogo do ano anterior, ficaram reduzidos a mais de 2,2% e 88%, respectivamente, fazendo com que a eficácia das acções de policiamento comunitário moderno sejam extremamente incentivadoras.
• O “Grupo de Atenção a Jovens” da PJ é responsável pela promoção do Plano «Rede de Comunicação com as Escolas». Até ao presente foram integradas oito instituições de ensino superior, 49 escolas secundárias e 67 escolas primárias. Neste ano, verificouse a eficácia mais alta no mecanismo de comunicação da rede em causa, tendo sido denunciados por várias escolas casos relacionados com os jovens, ou proporcionado as informações envolvidas, por forma a que a parte policial desmantelasse com êxito os casos de consumo e tráfico de estupefacientes, furto e abuso sexual, entre os outros, o que comprovou suficientemente a importância da comunicação de emergência de forma intensiva e interactiva entre as escolas e a PJ, com vista a produzir os efeitos positivos na repressão da delinquência juvenil e, assim, proteger os jovens.
• A partir de Abril de 2016, foi realizada pela PJ uma série das actividades de divulgação, intituladas com «Promoção da Prevenção Criminal na Comunidade», contando com os representantes de associações cívicas convidadas, destinadas à divulgação do conceito de prevenção de crimes a toda a população de Macau, fazendo com que se atingisse o objectivo de “Toda a população, a mesma missão”, e a ideia de envolver a toda a população no objectivo de prevenção criminal. Desde o início até ao presente, conseguiu-se divulgar amplamente as informações sobre prevenção de vários crimes via internet, tais como crimes de droga, de furto, de burla por meios de telecomunicações e falsa promessa de emprego, entre os outros. Acreditamos que através da absorção de conhecimentos será mais fácil desenvolver a consciência de prevenção de crimes na comunidade e ficará mais ciente dos detalhes da vida quotidiana da população em geral, no intuito de atingir o objectivo de tomar prevenir o crime na vida quotidiana por parte do público.
• O trabalho do Grupo de Negociação para Situações de Crise da PJ obteve bom sucesso. Entre Janeiro e Agosto de 2016, este Grupo foi chamado para interferir em 9 casos de tentativa de suicídio e de auto-clausura. Este Grupo estabelece adequadamente medidas de negociação para diferentes casos, bem como cooperando com os outros serviços que participem na acção de salvamento, põe em primeiro lugar a vítima e a segurança da população, tendo sido bem sucedido na resolução de todos os casos. Para além disso, este Grupo recebeu ainda 3 pedidos feitos pelos outros serviços públicos, no sentido de colaborar em acções de despejo e desocupação de construções informais e terrenos ilegalmente ocupados.
• Para desenvolver incessantemente o mecanismo de contacto do policiamento comunitário e ampliar a base social de cooperação entre a Polícia e os cidadãos, o CPSP integrou formalmente a Federação das Associações dos Operários de Macau e a Associação Geral das Mulheres de Macau nessa estratégia no dia 20 de Abril do corrente ano. O número de oficiais de ligação com as comunidades foi incrementado, contando-se agora em 136, o que se deve aos 28 representantes destacados pelas duas associações citadas para serem oficial de ligação das comunidades. Quanto ao ingresso dessas associações de grande envergadura e com capacidade de influências na sociedade, devemos dizer que a ligação delas com a população em geral favorece o reforço dos efeitos nas interacções entre a equipa policial e as comunidades, de modo a descobrir e resolver conjuntamente e da melhor forma os problemas de segurança de que as comunidades sempre estão inteiradas.
• No ano de 2015 foi activado o mecanismo de ligação policial do sector hoteleiro por parte do CPSP, bem como, há muito havia sido desenvolvido o mecanismo de ligação entre a Polícia e as Escolas. Conforme o plano, procedeu-se ao avanço na intensificação de intercâmbio e na cooperação com o sector hoteleiro e as escolas.
• Em articulação com o conceito de policiamento moderno, o Corpo de Bombeiros (CB) organizou, em Abril do corrente ano, o seu Dia de Abertura, contando na sua máxima dimensão com cerca de 6.200 visitantes. A par disso, a Corporação organizou 94 seminários anti-fogo no período compreendido entre Janeiro de Setembro do corrente ano, contando com 12.334 participantes; 22 seminários sobre anti-fogo realizados para as associações de moradores, contando com 2.440 participantes; 25 seminários antifogo realizados para as escolas, contando com 6.837 participantes; 47 seminários antifogo realizados para o sector contando com 3.057 participantes. Essas actividades, para além da produção dos bons efeitos de divulgação, destinaram-se a encurtar a distância entre os cidadãos e o CB aprofundando a reciprocidade das suas relações.
• Em Janeiro de 2016 a PJ organizou a actividade intitulada Dia de Convívio e Interacção entre a Polícia e os cidadãos, dia em que pela primeira vez foi patente ao público o Núcleo de Denúncias e Intervenção que se situa no rés-do-chão do Edifício da sua sede localizada na Avenida de Amizade, por forma a permitir aos cidadãos, ter contactos com os agentes da PJ a distância curta e num ambiente suave e sem pressa.
• Optimiza e actualiza continuamente as informações da página electrónica da Secretaria para a Segurança e os serviços subordinados e transmite ao público as operações de vários tipos e resultados do seu trabalho através de plataformas diversificadas, com o intuito de promover a compreensão e interacção entre as duas partes. Através de comunicados de imprensa e internet, revela atempadamente ao público as informações actualizadas e os resultados de execução da lei, entre outros, permitindo aos cidadãos aprofundar os conhecimentos dos serviços subordinados, favorecendo a elevação da consciência colectiva de prevenção e de combate a crimes, bem como apoiando conjuntamente a defesa da ordem na sociedade por todos nós.
• Após a abertura de conta oficial de wechat pela PJ a CPSP, os SA e o CB também abriram as suas próprias no mês de Julho do corrente ano, com vista a permitir aos cidadãos tomar conhecimento das actualidades de forma rápida, encontrar as respostas às questões frequentes, propondo-se, ainda, para aumentar o grau de transparência, constituir uma plataforma de feedback das informações no âmbito de Segurança e aumentar canais de interacção entre a Polícia e os cidadãos.
• Tendo incrementado mais o contacto amigável e as relações de intercâmbio entre o porta-voz e os órgãos da comunicação social, os vários serviços definiram o departamento competente e seus elementos para acompanhar as consultas feitas pelos órgãos da comunicação social, cooperando com entusiasmo e dando resposta a reportagem dos jornalistas. Aliando a essa colaboração, esses núcleos, divulgam oportunamente e com exactidão as notícias sobre as acções no âmbito de Segurança, por exemplo, conferência de imprensa periódica e inopinada, divulgação de comunicados de imprensa, transmissão de mensagens de operações e divulgação de novidades ao vivo após realização de actividades de grande dimensão, entre outros, bem como divulgam mensagens sobre segurança dos cidadãos e prevenção de crimes e, também, sobre difusão de condutas adequadas ao cumprimento da lei. Através do mecanismo de contacto com o coordenador de comunicação social, intensificaram-se as interacções, a fim de favorecer as acções de reportagem dos jornalistas proporcionando-lhes mais eficácia, assim consolidando a cooperação e a compreensão de ambas as partes.

No ano de 2016, um dos pontos essenciais das linhas de acção governativa foi optimização do serviço de passagem fronteiriça no âmbito de Segurança. O CPSP e os SA continuam a melhorar o sistema de passagem nos postos fronteiriços, desde o melhoramento do estilo de funcionamento ao reforço no aspecto de gestão, libertando mais força policial, procedendo-se à formação sobre o Protocolo, tomando medidas diversas para optimização de passagem fronteiriça, elevando a eficiência nos serviços de migração e sua qualidade. Simultaneamente, no que se toca às águas marítimas exclusivas, foi posto em prática uma série de mecanismos novos da execução da lei, para iniciar com eficácia a gestão de segurança nas águas marítimas e defender a ordem de segurança no mar.

• No dia 30 de Abril do corrente ano, ocorreu em Macau a avaria no sistema informático da migração, o que afectou gravemente o serviço de migração por cerca de duas horas.Embora fosse activado de imediato o plano de emergência pelo serviço competente tendo-se resolvido eficazmente os riscos inerentes, avaria que radica no envelhecimento dos equipamentos para passagem fronteiriça, não só causou inconvenientes para os cidadãos e os turistas, mas também influenciou negativamente a imagem da cidade turística de Macau. Após este incidente, o Secretário para a Segurança convocou de imediato os serviços subordinados competentes para reuniões de trabalho, no sentido de aferir as questões relacionadas com técnicas e gestão de contingência, entre os outros, bem como definir as propostas de melhoria para evitar a ocorrência de situações idênticas no futuro. As autoridades de segurança, para efeitos de resolução do problema do envelhecimento dos equipamentos, activaram e melhoraram de imediato o sistema de redundância para migração e estão a planear a instalação de um terceiro sistema do reforço, com o intuito de elevar a capacidade de funcionamento e responder ao aumento do volume nos próximos anos. A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM) responsabiliza-se pelo trabalho de aperfeiçoamento do segundo sistema e a criação o terceiro sistema de solução alternativa. Actualmente o segundo sistema está em funcionamento. O servidor principal já constituiu um duplo backup e possuiu uma sincronização com o servidor do segundo sistema. Os equipamentos de passagem fronteiriços automáticos e manuais de todos os postos fronteiriços já podem ter acesso ao servidor principal e ao servidor do segundo sistema de redundância, com o objectivo de reforçar a capacidade de tratamento redundante. No futuro, para corresponder ao funcionamento dos postos fronteiriços, a DSFSM já começou o trabalho de actualização do segundo sistema de redundância, prevendo que em meados do próximo ano, entre em funcionamento. Para articular o modelo de funcionamento independente do sistema na passagem fronteiriça de todos os postos fronteiriços de Macau (ou seja o terceiro sistema de redundância), esta Direcção de Serviços já iniciou a instalação de servidor independente na passagem fronteiriça, bem como produção de software.
• Em articulação com o desenvolvimento dinâmico do serviço electrónico do Governo, o CPSP no ano de 2016, promoveu de forma constante as acções de melhoramento dos serviços de migração, a saber: introdução do serviço de requerimento on-line destinado ao pedido de “Autorização de Permanência para Trabalhador Não Residente (TNR)”. Após a introdução pelo Serviço de Migração do CPSP, no ano passado, o “ Sistema de Requerimento Electrónico para Trabalhadores Não Residentes (TNR) ”, e a primeira fase do serviço de requerimento on-line (serviço de renovação on-line de “ Autorização de Permanência para Trabalhador Não Residente ” da categoria não especializada), foi muito activa a utilização por parte dos cidadãos, cuja taxa de uso mensal continuou a subir de forma constante. Até ao 30 de Setembro deste ano, registou-se um aumento de 75% no número total de requerimento afins (quanto à renovação, superior a 111.060 casos). No dia 3 de Maio de 2016, baseando no “ Sistema de Requerimento Electrónico para TNR ” existente, promoveu-se a introdução da segunda fase do serviço de requerimento on-line (serviço de requerimento on-line destinado ao pedido de “ Autorização de Permanência para Trabalhador Não Residente ” da categoria não especializada), sendo seus destinatários principais, a entidade patronal e as agências de emprego com delegação dada pela entidade patronal. Sem limites em termos de tempo e quantidade de requerimentos e o tempo para apreciação passou de cinco para quatro dias úteis, o que contribui para o objectivo de proporcionar facilidades aos cidadãos e elevar assim a eficácia no tratamento de requerimento a nível administrativo. Decorrido até 30 de Setembro, desde a introdução desse serviço via internet já se processa 71,5 % do número total de requerimentos, resultados estes que demonstram a grande adesão dos interessados e evidencia o reconhecimento quanto ao serviço electrónico.
• Optimização das informações sobre passagem fronteiriça em tempo real via plataforma informática. Os cidadãos e os turistas podem efectuar consultas sobre a situação de passagem fronteiriça na página electrónica do CPSP ou através de programa de aplicação de telemóvel (APP), a partir da entrada em funcionamento do plataforma de informações em tempo real sobre os postos fronteiriços no ano de 2013, a saber: o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, o Posto Fronteiriço do Porto Exterior, o átrio do Posto Fronteiriço do COTAI e respectivas faixas de rodagem. Para fins de optimização contínua desse serviço, com vista a permitir-lhes saber a situação de passagem fronteiriça para escolher o horário adequado para a partida e a saída, o CPSP ajustou as câmaras cctv existentes nas zonas de todos os postos fronteiriços e da futura instalação das mesmas nas outras zonas. A partir de Julho deste ano, foram inseridas novamente na interface da página electrónica da plataforma de informações em tempo real sobre os postos fronteiriços por parte da DSFSM, as câmaras (no total de cinco grupos de câmaras), a saber: nas três zonas das faixas de rodagem para a saída do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco (na entrada do Campo Desportivo dos Operários, na entrada do Canal dos Patos e no terreno, vulgarmente conhecido como “terra de ninguém”), e no átrio da chegada/saída do Posto Fronteiriço da Zona Industrial Transfronteiriço de Zhuhai-Macau, permitindo que os cidadãos e turistas possam conhecer a situação real do fluxo da passagem dos postos fronteiriços de ambas as partes, a fim de que possam escolher o momento mais adequado para a sua passagem nas fronteiras, bem como melhorando eficazmente a ordem naquela passagem.
• Introdução do serviço de atendimento interactivo com a Direcção dos Serviços de Identificação. O CPSP, a DSFSM e a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) têm vindo a dedicar-se à cooperação no âmbito de simplificação dos trâmites administrativos e na promoção com dinamismo do fornecimento de facilidades aos cidadãos. Os três serviços promoveram a cooperação mais uma vez no âmbito do fornecimento de serviço de atendimento automático para o pedido do “Certificado de Registo Criminal” no Edifício do Serviço de Migração sito em Pac On da Taipa, com a finalidade de proporcionar a facilidade aos cidadãos das Ilhas e aos indivíduos que necessitam de efectuar a “Renovação da Autorização de Residência ”, a partir do dia 20 de Abril de 2016. Feitas as estatísticas, registou-se o total de 654 casos de requerimento pelo uso da máquina de serviço de atendimento automático, até dia 30 de Setembro do corrente ano.
• Ingresso de serviços no Centro de Serviços da RAEM. No dia 3 de Novembro de 2015 um novo ponto de prestação de serviços subordinado ao Serviço de Migração foi acrescentado ao Centro de Serviços da RAEM sito na Areia Preta, contando-se três balcões de atendimento no período inicial do seu funcionamento. Contudo, até ao mês de Setembro de 2016 foi acrescentado um número de balcões para cinco. O procedimento relativo aos dos títulos de identidade de trabalhadores não residentes decorre junto ao Edifício do Serviço de Migração, podendo os interessados optar pelo seu levantamento no ponto de prestação de serviços do Centro de Serviços da RAEM, medida de facilitação que entrou em funcionamento no dia 4 de Julho de 2016. Até 30 de Setembro, foram registados um total 2.518 casos de levantamento do respectivo documento no ponto de prestação de serviços do Centro de Serviços da RAEM. Para que a medida de facilitação aos cidadãos seja mais avançada, o Departamento de Trânsito está a organizar a criação de um posto no Centro de Serviços da RAEM, no sentido de prestar serviço de pagamento de multas, entre outros serviços.
• Extensão do universo de destinatários de serviços do sistema de passagem fronteiriça automática. Em Fevereiro de 2016, o CPSP foi instalado no Posto Fronteiriço do Aeroporto o sistema de colheita de impressões digitais para entrada e saída, tendo sido efectuado o teste ao sistema em causa e realizada respectiva formação de operação para seu pessoal, com vista a estender no futuro o uso do sistema de passagem fronteiriça automática da Região aos portadores de passaporte electrónico dos outros países. No dia 20 de Junho deste ano, o uso do sistema de passagem fronteiriço automático tornou-se aplicável aos titulares de passaporte da Austrália; No mesmo dia, os titulares do passaporte electrónico da RAEM válido, que tenham completado 16 anos de idade, podem utilizar o sistema de passagem fronteiriço automático nos oito aeroportos internacionais da Austrália, nomeadamente, Adelaide, Brisbane, Cairns, Darwin, Gold Coast, Melbourne, Perth e Syhdny, mas o tratamento de vistos mantem-se inalterado. Actualmente o CPSP pretende alargar gradualmente esta medida para os titulares do passaporte de outros países e regiões. O Serviço de Migração, a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau e a DSFSM estão a negociar com as autoridades da Coreia do Sul sobre o uso mútuo do sistema de passagem fronteiriço automático, no que já foi alcançado consenso estando-se na fase de processo administrativo, mas com intenção de que a medida possa tornar-se efectiva ainda este ano. Para além disso as autoridades já iniciaram negociações com o Governo da Singapura sobre o uso mútuo do sistema de passagem fronteiriço automático em ambas as partes.
• Após a definição explícita da área das águas marítimas de 85km2 sob responsabilidade da RAEM por parte do Governo Central, os SA procederam ao planeamento dos trabalhos relativos aos serviços marítimos e à disposição de embarcações, com vista a garantir a execução da lei e a administração no mar, bem como proteger a sua ordem e segurança. Actualmente, os SA de Macau estão a dividir as águas marítimas sob sua gestão em seis zonas de serviços destacando-lhes vários tipos de embarcações que se destinam a patrulhamento e serviços naquela valência funcional. Simultaneamente, os SA já elaboraram o plano de operações permanentes de “circuito de reacção com resposta em meia hora”, com a criação de três bases de operação marítima na zona A dos Novos Aterros Urbanos, nas extremidades leste e sul de Macau, por forma a que as lanchas de fiscalização marítima dos SA sejam, nesse período de tempo, capazes de chegar a qualquer ponto das áreas marítimas sob a jurisdição de Macau, com vista a dar uma resposta rápida aos incidentes inesperados ocorridos.
• Para além do ajustamento da disposição de serviços na terra e no mar, os SA mobilizaram a mão-de-obra através de coordenação interna e desenvolveram os conhecimentos e a formação técnica ao seu pessoal de forma específica, com vista a elevar a sua capacidade de gestão e o seu nível de execução da lei; destacaram pessoal para se deslocar aos centros de comando no mar de Shenzhen e Hong Kong, com finalidade de intercâmbio, bem como estão a construir gradualmente um mecanismo eficaz no âmbito de prevenção conjunta através de cooperação regional e na articulação mútua da terra e do mar.
• Os SA também introduziram com entusiasmo novos meios tecnológicos, neles incluindo nova aquisição do sistema de visão nocturna com boa qualidade, aumento do sistema electrónico de fiscalização, botes rápidos, embarcações de patrulhamento com alta capacidade de navegação contínua, entre outros, para reforçar sua capacidade de combate, elevar a eficiência de execução da lei e defender o ambiente de segurança no mar desta Região.
• No aspecto de prevenção e combate às actividades de contrabando, os SA adoptaram três vias, ou seja, patrulhamento por sua iniciativa, bloqueamento da cadeia logística e aprofundamento da cooperação fiscalização, para intensificar a execução da lei, com vista a assegurar a ordem de exploração na sociedade e defender a saúde pública. Nestas incluem-se: intensificação dos esforços de patrulhamento nos pontos de recolha das mercadorias de contrabando dentro da cidade e nas lojas que utilizam as mercadorias em causa; intensificam-se os esforços de combate, pela adopção de método de “bloquear a origem e sinalizar os consumidores”, bem como mediante a cooperação intensiva, pelo desenvolvimento de operações conjuntas com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a DSE; reforçaram a permuta de informações com as entidades de execução da lei mediante os mecanismos de cooperação, quer de Guangdong e Macau, quer de Hong Kong e Macau, para dominar as tendências de desenvolvimento do contrabando, e combater as actividades ilícitas aquando do crescimento inicial.
• Para fazer face às vicissitudes dos actos de violação de direitos na internet, os SA têm constituído um grupo de trabalho exclusivo. Não só foram adquiridos equipamentos de especialidade, como também se convidaram os Serviços de Alfândega de Hong Kong para ministrar cursos de investigação via internet, por forma a permitir aos seus quadros estudar as avançadas técnicas de recolha de provas via aparelhos informáticos e intensificar a sua capacidade de investigação contra a violação de direitos via internet, para fins de fiscalização eficaz a actividades delituosas na web.
• Para intensificar a protecção da propriedade intelectual, quer os SA de Macau e as Alfândegas do interior da China, quer os serviços pertinentes das duas regiões, efectuaram operações conjuntas no período de festividades, com o intuito de combater os actos de violação de direitos através da cooperação mútua. A par disso, os SA também convidaram os serviços congéneres do interior da China de forma periódica para destacar peritos a Macau para dar aulas sobre as técnicas de perícias, a fim de reforçar a capacidade de distinguir a mercadoria verdadeira da falsificada dos seus quadros da linha de frente. Por exemplo, no primeiro semestre do corrente ano deslocaram-se a Macau os peritos dos Serviços da Venda Exclusiva de Tabaco da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong para dar explicações sobre os conhecimentos de especialidade em perícias dos produtos de tabaco.
• Na vertente de execução da lei desta Região, os SA continuam a intensificar a comunicação com o CPSP, a DSE, o Conselho de Consumidores (CC), a PJ e os Serviços de Saúde (SS), entre os outros. Através do intercâmbio em reuniões não-periódicas e de operações conjuntas, entre os outros, procedeu-se ao patrulhamento das lojas com atitudes suspeitas, com o intuito de defender a boa reputação do mercado de Macau, em articulação com a “Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer”.
• Os SA estão a encetar as acções de construção relativas ao aperfeiçoamento do sistema de avaliação de riscos para fiscalização alfandegária, por forma a fortalecer a supervisão alfandegária, prevenir as actividades ilícitas e elevar a eficiência no controlo fronteiriço. Através das técnicas em captação aprofundada quer de dados quer de textos, serão obtidos os resultados de avaliação e análise depois de serem identificados de entre uma quantidade avultada de dados e feita uma comparação sintetizada, a fim de permitir aos SA identificar de imediato, com eficácia e exactidão, as mercadorias de alto risco para serem inspeccionadas de forma reforçada, ou seja, combater os actos ilícitos com recurso às potencialidades da tecnologia e promover assim as acções de controlo fronteiriço com maior facilidades.
• Em articulação com a “ Construção do Centro Mundial de Turismo e Lazer ”, para elevar ainda mais a eficiência do controlo em todos os postos fronteiriços e a imagem da cidade de turismo internacional de Macau, os SA têm promovido faseadamente dentro do corrente ano a implementação do Red and Green Channel ( ou seja, Goods to declare e Nothing to declare ) no âmbito do sistema de controlo fronteiriço, proporcionando aos turistas que chegam uma escolha de canal adequado ao seu caso, por forma a efectuar a triagem dos mesmos e elevar a eficiência no controlo fronteiriço. Decorridas a fase de divulgação e a instrução, desde a entrada em funcionamento do Red and Green Channel instalado no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior no dia 15 de Março de 2016, o qual foi ponto experimental, verificaram-se os efeitos previstos para o funcionamento sem sobressalto. Em Julho do corrente ano entrou em funcionamento o Red and Green Channel do Terminal Marítimo de Passageiros Temporário da Taipa, enquanto o dos postos fronteiriços terrestres que fazem ligação com Zhuhai e o do aeroporto internacional de Macau entraram em funcionamento no mês de Agosto e Outubro deste ano, respectivamente. Assim se indo atingir o objectivo da respectiva instalação em todos os postos fronteiriços de passageiros, fazendo com que Macau cumpra os critérios internacionais no âmbito do estilo de controlo em todos os postos fronteiriços de passageiros.
• No dia 24 de Maio de 2016, a Alfândega de Gongbei e os Serviços de Alfândega de Macau (SA) activaram o novo estilo de exploração do “Reconhecimento de referência dos resultados obtidos na inspecção a automóveis ligeiros de passageiros que circulam entre as fronteiras terrestres de Zhuhai-Macau”, servindo como medidas dinâmicas no avanço da cooperação de fiscalização pelas duas partes aquando da implementação integral do “Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau” e do “Plano de Cooperação entre as Alfândegas do interior da China e de Macau dos anos 2014 a 2016” por parte das Alfândegas de ambas as regiões, por forma incrementar o controlo fronteiriço nos postos fronteiriços de Zhuhai e Macau, e reservando o espaço de modernização, para o futuro, das políticas de reconhecimento de referência dos resultados obtidos na inspecção a automóveis com chapa de matrícula de Macau.
• No dia 25 de Maio de 2016, a Administração Geral da Alfândega do País e os Serviços de Alfândega de Macau (SA) assinaram o “Memorando de cooperação entre a Administração Geral da Alfândega da China e os Serviços de Alfândega de Macau sobre a gestão de origens das mercadorias que passam por Macau de acordo com o Acordo de Livre-Comércio”. De acordo com o Memorando, ambas as partes devem estudar activamente o modelo de cooperação e encontrarem técnicas para a resolução de problemas. Neste sentido, ambas as partes obtiveram bons resultados, nomeadamente, atingiram consensos de “Termo de Confirmação de Transbordo”, bem como em 19 de Setembro se realizou sessão de esclarecimento sobre a gestão de origens das mercadorias que passam por Macau de acordo com o Acordo de Livre-Comércio, bem como se apresentou o plano “Termo de Confirmação de Transbordo”, o qual abrange o modo de gestão e os requisitos de pedido. “Termo de Confirmação de Transbordo” foi aplicado no dia 1 de Outubro.
• Além disso, no dia 26 de Maio de 2016 ambas as partes fizeram parte da Conferência Anual do Sector de Serviços Congéneres entre a Administração Geral da Alfândega do País e os Serviços de Alfândega de Macau do ano de 2016, no qual teve lugar a discussão das tarefas essenciais, como o aprofundamento do conteúdo sobre cooperação quanto ao avanço de melhoramento do mecanismo de cooperação, como ainda o apoio conjunto na construção dos Postos Fronteiriços da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no desenvolvimento da Zona de Livre-Comércio de Hengqin, na mudança e elevação de nível da Zona Industrial Transfronteiriça de Zhuhai-Macau, quer quanto à integração nas estratégias de desenvolvimento do País, isto é, “ Uma Rota, Uma Faixa ”.
• No intuito de optimizar a eficiência no controlo de viaturas, reduzir a operação manual, economizar os recursos humanos e aperfeiçoar o ambiente de trabalho do pessoal alfandegário, os SA estão a efectuar a aquisição do sistema electrónico para controlo de viaturas, de nova geração. Futuramente, depois da entrada em funcionamento do sistema novo, será concretizado um moderno estilo de gestão através da monitorização central e inspecção e libertação a controlo remoto, a fim de poder fortalecer a capacidade do controlo de viaturas nos postos fronteiriços terrestres, ou seja, multiplicando por três a capacidade actual.

Em conformidade com a implementação do objectivo das linhas governativas de racionalização de quadros e simplificação administrativa do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), no dia 1 de Janeiro de 2016 procedeu-se à reorganização da estrutura e funções do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) e do Instituto de Menores (IM), tendo sido criada a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) ao abrigo do disposto no Regulamento Administrativo n.º 27/2015, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais. A Direcção de Serviços organizou vários cursos de formação para fins essenciais da intensificação em cooperação da equipa, gestão da segurança, e técnicas e conhecimentos na especialidade de segurança, visando permitir ao seu pessoal adaptar-se o mais breve possível ao novo estilo de funcionamento. Decorridos vários meses de fusão e adaptação, verificou-se que a DSC está a funcionar sem sobressalto no aspecto global.

Para o cumprimento eficaz das atribuições legalmente cometidas, a DSC, baseando- -se na elevação contínua da qualidade de instalações e equipamentos, no reforço da capacidade profissional do seu pessoal, na promoção da harmonia interna, bem como no reforço de cooperação com as comunidades e os serviços governamentais, concretiza o desenvolvimento de reinserção social e educação de acompanhamento de forma efectiva, tendo sido iniciada e implementada uma série de acções no ano de 2016.

• Intensificação faseada e estável das obras do novo estabelecimento prisional. Na primeira fase das obras está incluído: vias do exterior, muros, observatório, subestação de abastecimento de electricidade e reservatório de gás e combustíveis, bem como obras de reforço do talude para consolidação de montanha, cujas obras foram concluídas; na segunda fase está incluído o corpo de arquitectura, a saber: oficinas, estabelecimentos prisionais destinados a sexo masculino e sexo feminino, decorrendo, actualmente, as respectivas obras de forma intensificada; na terceira fase está incluído o corpo de arquitectura, a saber: edifício de administração, edifício de inspecção, complexo para actividades do pessoal e edifício de instrução, decorrendo, agora, as tarefas relativas à alteração do projecto pela empresa projectista e consultora; a quarta fase das obras abrange as relativas ao sistema complexo de voltagem baixa do sistema de segurança e monitorização que é uma parte independente das obras de edifício principal das primeira, segunda e terceira fases das obras, sendo actualmente da responsabilidade da DSC respectivo design. Através da cooperação intensificada de forma interdepartamental, espera-se que o andamento das diferentes fases das obras possa ser acelerado, com vista que seja concluída o mais rápido possível a construção do novo estabelecimento prisional e seja resolvida a actual situação de insuficiência no espaço de acolhimento o mais breve possível.
• O Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) e o Instituto de Menores (IM) continuam a lutar por mais apoios da sociedade. Através das relações de parceria criadas com as instituições de natureza não lucrativa e de especialidade da Região, bem como com os serviços governamentais, exploram os projectos referentes a reinserção social e educação de acompanhamento de carácter contínuo e diversificado, enquanto no ano de 2016 foram iniciados os projectos de cooperação, a saber: seminários e workshop sobre temas diferentes, currículos escolares regulares, formação profissional e plano de emprego.
• Fornecimento do programa de emprego: O Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC) continua a cooperar com o Departamento de Reinserção Social do Instituto de Acção Social (IAS) na promoção do “Programa de Emprego antes de Liberdade Condicional aos reclusos”, através do qual se realiza entrevista de recrutamento entre o “patrão generoso” e os reclusos que se encontrem próximo do termo da pena de prisão, de modo a que possam encontrar empregos logo após a sua saída. Até ao terceiro trimestre do ano de 2016 houve três reclusos que conseguiram emprego e foram realizados os respectivos trabalhos para o próximo recrutamento.
• Incentiva a harmonia com a família através da realização de actividades familiares de forma constante, no sentido de favorecer a obtenção de mais apoio familiar aos reclusos e internados e a consolidação das bases de reintegração na sociedade. Em Maio deu-se continuidade à realização da actividade familiar do “Dia das Crianças (dia 1 de Junho)” do ano de 2016 para os reclusos, contando com a participação de doze famílias. A par disso, vem-se dando continuidade à realização do “Projecto de Apoio Infantil” com a periodicidade de duas vezes em cada mês, contribuindo para o encontro afectuoso entre os reclusos e os seus filhos. A Direcção dos Serviços Correccionais organiza, igualmente, diferentes actividades para os internados com vista a promover a comunicação entre os internados e os seus familiares, designadamente actividade de promoção de amor e respeito pelos familiares e Dia de Convívio entre pais e filhos, etc.
• Para além de proporcionar aos reclusos e internados as oportunidades de autovalorização, a DSC, sempre com uma atitude activa e dinâmica, faz os preparativos para sua reinserção social, reforça o conhecimento positivo pelo público acerca dos reclusos e internados; aproveitando, entretanto, canais diferentes para transmitir a mensagem essencial de “Apoio à reabilitação do recluso” à população em geral. Foram realizados, de forma constante, cursos de formação de voluntários para o Projecto de Serviço “ Amar a Sociedade ” no ano 2016. Após a finalização do curso citado, os reclusos serão colocados a prestar serviço nas instituições de acção social. O IM também organiza o curso de formação de voluntários para os internados, e dirige-os para a prestação de serviços a título de voluntariado e fazer visitas às instituições de caridade, bem como expressar seu cuidado, sendo o projecto citado da natureza contínua e no durante todo o ano. Foram realizados pela mesma direcção dois projectos essenciais no ano de 2016, a saber: Concurso de Design e Pintura de Ovos de Páscoa, intitulado com “Reviver, Uma Vida Nova”, bem como a “Exposição de Artesanato dos Reclusos 2016”.
• Para apresentar à sociedade as funções e o funcionamento da DSC e reforçar a divulgação junto dos jovens a consciência de prevenção de crimes, a Direcção de Serviços recebe as visitas de estudantes e associações juvenis de Macau ao EPC e ao IM, aconselhando-os ao cumprimento da legislação através das sessões interactivas. A mesma efectua a difusão através da participação no programa televisivo “Polícia e Cidadão, a mesma missão”, com vista a elevar o grau de transparência de trabalho e encurtar a distância com os cidadãos, esperando-se que possa conquistar o apoio na sociedade, no âmbito das acções de reinserção social e educação de acompanhamento.
• Para melhoramento das leis e dos diplomas legais em causa da DSC, bem como elevar a rentabilidade das acções de educação de acompanhamento, foram iniciados os trabalhos de produção legislativa respeitante ao Regulamento Interno do Instituto de Menores e à carreira do pessoal recrutado do Regime Tutelar Educativo dos Jovens Internados.
• Quanto à intervenção imediata em casos emergentes, a DSC realizou em Abril de 2016 uma simulação nocturna de incêndio ocorrido no IM, a fim de elevar a capacidade de coordenação e resposta à evacuação perante as situações de emergência, para garantir a segurança dos internados. A par disso, no sentido de fortalecer a comunicação célere do pessoal sobre a situação dos reclusos na altura do surto de doenças contagiosas, por forma a que possam ser tomadas as medidas de prevenção adequadas o mais breve possível, em Maio procedeu-se à informação sobre gripe colectiva.
• O combate à entrada de artigos proibidos é uma das tarefas essenciais a prazo longo do EPC, cujas medidas concretizadas incluem revisão e alteração das instruções de trabalho de forma global, teste a aparelho de detecção dos sinais de telemóveis, bem como realização de operações-surpresa nas áreas prisionais de forma constante. Aliás, continuamos a cumprir as tarefas relativas a teste em diferentes equipamentos e sistema de monitorização de segurança, sendo incluídas a instalação de aparelho de detecção no exterior do EPC e a instalação do sistema de monitorização, entre as outras medidas.
• Para fortalecer e consolidar a consciência de honestidade e dedicação do seu pessoal para com o público, a DSC continua a cooperar com o CCAC para organizar seminários sobre “O Espírito de integridade e Cumpridor da Lei” destinados à direcção, chefias nas diferentes categorias e seus trabalhadores. Aquando da violação da lei e diplomas legais pelos seus quadros, os casos devem ser tratados com rigor e em conformidade com a lei.
• Na vertente da formação do pessoal, em Maio de 2016 o pessoal de chefia participou no curso de administração subordinando a práticas e temas gerais, com vista a proporcionar-lhes técnicas eficazes de construção da equipa através da formação ministrada pelas instituições de especialidade; simultaneamente, em Setembro do corrente ano, foi organizada uma formação visando o reforço do espírito de equipa para o pessoal da linha de frente e de logística, intensificando a comunicação e a harmonia internas, mediante canais de comunicação abrangentes, continuando a fortalecer a formação profissional do seu pessoal, quer do EPC quer do IM, bem como incentivando estudos e intercâmbio no exterior.
• A DSC encetou em Maio o inquérito ao grau de satisfação sobre os serviços prestados, tendo por destinatários os cidadãos, para a recolha de dados que sirvam de referência para fins de melhoramento contínuo na vertente da qualidade dos diferentes serviços prestados. A referida campanha do inquérito foi efectuada com sucesso, tendo contado com a participação de 478 entrevistados e foram feitos os trabalhos de upload dos referidos dados aos websites externos e internos da DSC, para consulta por parte dos cidadãos e os seus funcionários.