A maior ou menor gravidade e a quantidade de crimes registados são o espelho da situação de segurança de uma determinada sociedade. A eficácia de investigação e a prevenção de criminalidade são importantes indicadores para avaliar a estabilidade de uma sociedade. O crime leve incomoda os cidadãos e visitantes e é um elemento indiscutível para avaliar a imagem de Macau. Nesse sentido, os serviços e forças de segurança devem reforçar o combate à criminalidade, elevar a eficácia da redução da ocorrência de crimes graves, resolver em tempo oportuno os crimes graves, manter uma atitude dissuasora a fim de caminharmos para a sua total erradicação. Os Serviços de Segurança devem adoptar medidas eficazes, principalmente na gestão e alocação dos recursos humanos para com vista a resolver a questão da criminalidade comum, reduzindo ao mínimo os impactos negativos nos cidadãos e nos visitantes.

Macau, sendo uma pequena cidade voltada para o exterior, e não obstante a estabilidade geral que se constata, traduzida na redução das taxas dos crimes de homicídio, rapto, fogo posto, sociedade secreta, entre outros crimes graves que se mantêm em baixo nível ou sem registos, significando, isso, que obtivemos um bom resultado, do que é exemplo o ano transacto, durante o qual se constatou uma boa eficiência no controlo do crime de furto, do crime de tráfico de estupefacientes, entre outros mais crimes leves, não é, todavia, imune aos avanços da economia e da tecnologia, da integração regional e da globalização, bem como das mudanças aceleradas relativas aos mais recentes incidentes de segurança na China Interior e no estrangeiro, outrossim, é de admitir a vulnerabilidade a esses impactos na sua segurança interna, do que é exemplo, nos últimos anos, o registo do aumento de crimes informáticos, burla por vias de telecomunicações, entre outros crimes leves, o que incomoda a vida quotidiana dos cidadãos e o bem-estar da população. As autoridades de Segurança continuarão a dar atenção à evolução da criminalidade, tanto a leve como a mais grave.

Perante isso, propomo-nos ajustar procedimentos e coordenar acções operacionais que aumentem a eficácia de execução da lei e o consequente combate aos crimes transfronteiriços e organizados, tais como burla por via das telecomunicações e via informática, bem como o crime de tráfico de estupefacientes. Além disso, relativamente às tendências de alastramento das actividades no interior e exterior do país nos últimos tempos, as autoridades de segurança adoptarão diversas medidas de reforço das medidas anti-terroristas, e de dotação dos seus equipamentos, que permitam optimizar o modelo operacional e o aperfeiçoamento contínuo do sistema de segurança de Macau. Entretanto, acompanharemos o desenvolvimento dos sectores de turismo e do jogo, contribuindo para a sua ordem e estabilidade, nesse sentido promovendo a execução firme dos trabalhos de prevenção e de combate aos diferentes crimes graves, crimes que muito perturbem a vida da população e outros relacionados com o jogo, salvaguardando a segurança da vida e dos bens, não só dos residentes, como também dos turistas, por forma a manter bons níveis de segurança nesta cidade de Macau.

De acordo com os principais ensinamentos da criminologia e as experiências que vimos adquirindo na cena internacional, bem como daquelas que nos acrescenta o trabalho da execução da lei, a prevenção é uma estratégia paliativa e, simultaneamente, definitiva da criminalidade, porque, por um lado, mediante a implementação de medidas de prevenção consegue atingir-se o objectivo de prevenir, reprimir e, consequentemente, diminuir a ocorrência de crimes, evitando e aliviando os impactos prejudiciais à sociedade, assim, contribuindo para promover a estabilidade e a harmonia sociais, e, como consequência deste resultado, conseguimos poupanças em investimento de recursos nesta valência da segurança, disponibilizando, assim, mais recursos para a investigação criminal com vista a melhorar a eficácia do combate à criminalidade por parte daqueles que têm a missão da execução da lei, assim promovendo a paz pública.

Segundo as experiências teóricas e práticas, para que sejam alcançados tais objectivos, é indispensável a criação de um sistema racional na concepção e no funcionamento, ou seja, as autoridades policiais têm que empregar todos os meios, esforços, recursos e estratégias, e aproveitar e coordenando todas essas sinergias para que da sua eficaz execução resulte a concretização do fim da prevenção de criminalidade.

A gestão integrada é, de entre as demais estratégias teóricas e práticas de prevenção de criminalidade, a estratégia que obtém o maior reconhecimento por todo o mundo. O planeamento ambiental na óptica da prevenção da criminalidade, a participação da população e, simultaneamente, a prevenção social, são factores muito importantes, que reclamam uma grande atenção, o mesmo acontecendo com a cooperação regional e internacional, os elementos fundamentais para a prevenção da criminalidade, e que cada vez mais devem ser aprofundados.

Importa identificar os fundamentos sociológicos do crime para melhor definir uma estratégia integrada de gestão preventiva deste fenómeno: a criminalidade é uma oposição do indivíduo à sociedade e uma consequência redutora de todos os condicionantes sociais. Tomando por ponto de partida as metodologias usadas para a prática de crimes, a criminologia contemporânea ensina-nos que para perceber e prevenir a criminalidade é preciso conhecer os factores sociais que conduzem à sua ocorrência e, assim, definir o emprego de estratégias diversificadas e flexíveis de combate aos plúrimos métodos de prática de crimes.

O planeamento ambiental na óptica da prevenção da criminalidade refere-se ao estudo das causas e circunstâncias que condicionam o fenómeno criminógeno. Insere-se neste contexto a concepção e planeamento dos espaços públicos que deve seguir uma linha voltada para a constituição de dificuldades da prática de crimes, senão mesmo eliminála, objectivo para o qual devemos: aumentar a consciência de auto-protecção contra a criminalidade, reforçar as condições de segurança doméstica, estabelecer o sistema electrónico de fiscalização para a segurança nos locais públicos, alargar o âmbito dos serviços de segurança dos prédios, flexibilizar a mobilização dos recursos comunitários, intensificar o controlo e a vigilância de segurança geral de comunidade e elevar a consciência da população sobre a importância da sua cooperação interpessoal com a vizinhança, no que à prevenção da criminalidade diz respeito. Através dessas medidas e ainda com o reforço de equipamentos e a instalação de sistemas de vigilância, incrementam-se condições favoráveis para evitar e diminuir a possibilidade de ocorrência de crimes na comunidade.

De acordo com estudos da criminologia, a teoria de participação da população é uma teoria importante que quando abordamos o tema da prevenção de criminalidade, sendo também uma estratégia eficaz e eficiente segundo a prática das autoridades policiais. O núcleo central dessa teoria é a participação da população na prevenção de criminalidade, pois todos os indivíduos correm o risco de ser vítimas de crime. A prevenção de criminalidade, para além de ser da responsabilidade de polícia, também é de responsabilidade da população. Entretanto, tendo em conta as limitações do poder policial quando comparado com as ilimitadas possibilidades da população, devemos reconhecer nesta um suporte fundamental para o exercício daquele e assumir esse seu potencial, induzindo as autoridades a aproveitar todos os meios que ela põe ao seu dispor, estimulando e motivando a sua participação activa em todas as actividades de prevenção.

É com essa atitude que devemos trabalhar para a prevenção de criminalidade e, bem assim, para a prevenção de quaisquer eventos que coloquem em crise a segurança interna da sociedade. Numa sociedade moderna, é muito mais importante a prevenção de quaisquer factores que façam perigar a segurança da sociedade, porquanto uma crise que debilite a segurança, seja ela relativa ao controlo das grandes multidões, à prevenção de incêndios, à prevenção da perturbação das redes informáticas ou relativa a quaisquer outros temas securitários, normalmente pode arrastar consigo imprevisíveis consequências.

Porém, seja como for estruturado o sistema de prevenção e controlo de ocorrência da criminalidade e da segurança pública, as autoridades de polícia devem assumir um papel predominante quanto à organização e coordenação de todas as forças vivas, a fim de assegurar que haja também a participação e cooperação da população. Entretanto, a implementação tecnológica do policiamento e os dispositivos das forças policiais constituem o elemento principal do sistema de prevenção e controlo, porque só com o bom funcionamento do mesmo que pode obter o reconhecimento da população e estimular a sua participação.

Conforme as últimas avaliações da ordem e da segurança pública interna, bem como das tendências do desenvolvimento futuro das mesmas, é de presumir que, devido ao rápido desenvolvimento da sociedade de Macau e à frequente utilização de tecnologia informática, a questão da segurança do mundo real e das redes informáticas vai tornar – se, ainda, mais premente. Além disso, o estudo relativo à jurisdição sobre as áreas marítimas tradicionalmente cometidas à responsabilidade da RAEM, encetado pelo Governo Central, bem como sobre o novo horário de funcionamento dos postos fronteiriços de Macau e Zhuhai, determinam um reforço das necessidades de prevenção, nas respectivas zonas de acção, o que reclama uma especial atenção e controlo; por outro lado, tomando como exemplo os mais recentes graves incidentes que afectaram a China Interior, bem como as mutações da situação de segurança registadas em Macau e nas regiões vizinhas, convocam exame e estudo sérios das medidas preventivas a encetar.

Dos trabalhos efectuados ao longo dos anos pelas autoridades de segurança, colhemse os princípios de que “o trabalho policial é orientado para resolver os problemas da comunidade” e “a força da comunidade apoia a polícia na execução da lei”, e experimentouse o modelo de trabalho, factor que contribui e concorre para a eficácia da prevenção da criminalidade. Por isso, de acordo com o plano de trabalho deste ano, e no intuito de promover a prevenção em geral, os planos integrados no conceito de policiamento comunitário, para além de serem aplicados ao combate à criminalidade e à defesa da ordem e da segurança, aplicar-se-ão também a outras valências da nossa actividade. Assim, iremos, simultaneamente, esforçar-nos no trabalho de patrulhamento, de recolha e análise profunda de informações de natureza criminal, e de combate às redes de criminalidade informática, bem como à prevenção de delinquência juvenil. Entretanto, iremos tomar medidas preventivas relativas à questão de segurança das áreas marítimas e das infra-estruturas transfronteiriças futuras e estabelecer uma rede de controlo que vise salvaguardar e proteger a sociedade real do mundo virtual, a fim de optimizar o sistema de prevenção de segurança da sociedade.

A cooperação entre a polícia e a comunidade é um modelo ideal do policiamento moderno, mas com as mudanças aceleradas da situação da segurança que hoje vivemos, a conjunção dos esforços e da comunidade não são suficientes para enfrentar as situações mais delicadas, porque temos que considerar a gravidade e a multiplicidade, e a dissimulação que a tecnologia avançada permite, acrescentando fortes obstáculos à investigação. Por isso, a experiência e as técnicas tradicionais de investigação policial não são bastantes, pelo que ampliaremos o recurso aos meios tecnológicos, apoiando-nos nos equipamentos sofisticados e inovadores, por forma a estarmos na linha da frente no combate ao crime, na prevenção e no controlo sistemático dos níveis de segurança. Entretanto, é nosso dever manter em continuidade a formação técnica do pessoal e aperfeiçoar respectivos procedimentos do trabalho técnico, para que as diferentes corporações policiais possuam capacidade técnica e capacidade de execução quando se deparem com situações de segurança complexas.

Com o alargamento constante do espectro de actuação em Macau e debatendo-nos com as dificuldades que nos aporta a limitação dos recursos humanos a autoridade policial deve privilegiar do apoio de equipamentos sofisticados em detrimento do patrulhamento convencional, para assegurar a eficácia dos trabalhos de prevenção e controlo de segurança, bem como, os trabalhos de gestão. Durante o ano corrente prosseguiremos a instalação de equipamentos de videovigilância de segurança pública de uma forma racional, sistema preparado para proteger a segurança da sociedade, sem prejuízo do respeito pela privacidade do indivíduo e demais direitos fundamentais, e que se vem revelando muito eficaz quanto ao objectivo de protecção da segurança pública.

Além disso, iremos de acordo com as necessidades concretas dos serviços desta tutela, optimizar os trabalhos respeitante aos recursos materiais e logísticos, a fim de que nada falte no momento de servir os desígnios de execução da lei e da melhoria da eficácia de gestão.

A organização e a extraterritorialidade dos crimes constituem as principais características da criminalidade moderna, mas a existência de diferenças no regime jurídico a nível internacional e regional e de diferenças no modelo de execução, fazem com que a prevenção e combate ao crime transfronteiriço enfrente grandes obstáculos e dificuldades nos âmbitos da aplicação do regime e da cooperação. Pelo que, numa sociedade modernizada, só através da colaboração policial estreita e eficaz a nível internacional e regional, assente em padrões testados de cooperação se consegue prevenir e combater eficazmente os crimes transfronteiriços.

Em Macau, o aumento do número de crimes transfronteiriços, a referida extraterritorialidade, não só dos autores como também das vítimas de crime devido ao aumento brusco do número de pessoas vindas do exterior e acelerada flutuação, ao que se devem acrescentar outras variáveis, como as incidências do terrorismo internacional e o próprio alargamento contínuo das áreas de jurisdição de Macau, impõe-nos uma atitude de disponibilidade permanente para cooperar no desenvolvimento regional integrado, nesse sentido um novo modelo de cooperação; reforçar a ligação com os serviços homólogos, quer do exterior quer do interior da China, de Hong Kong e outros países e territórios vizinhos; aprofundar a cooperação nos âmbitos de execução da lei, da troca de informações de natureza criminal, das actividades de socorro, da gestão de segurança e das acções de formação técnica; cooperar na remoção das dificuldades e problemas que se oponham à promoção de uma boa segurança regional.

Em 2015, para além de ampliarmos a cooperação de policiamento tradicional, empenhar-nos-emos com renovada motivação na cooperação no âmbito da luta contra o tráfico e consumo de estupefacientes, reforçando-a, ainda, no que aos casamentos fictícios diz respeito. Além disso, e no sentido de melhor proteger os cidadãos de ambos os lados da fronteira, aperfeiçoaremos a entreajuda com as autoridades policiais de Zhuhai e, bem assim, incrementaremos o estudo das melhores formas de cooperação relativamente ao socorro e ao combate ao fogo.

O trabalho de policiamento moderno não deve ter uma atitude estática, passiva, outrossim, deve adoptar processos dinâmicos de acompanhamento do desenvolvimento da sociedade e das suas vulnerabilidades de segurança, procurando sempre dar resposta às preocupações da população a quem serve, adaptando-se aos seus anseios como finalidade essencial, para tanto se impondo o incremento dos modelos operacionais de execução da lei. Assim, prosseguindo, como se afirmou, as orientações das linhas de acção do governo da RAEM, o Secretário para a Segurança, nunca esquecendo os contributos que lhe advêm da experiência passada, complementá-la-á com a implementação das seguintes três linhas conceptuais: “policiamento activo”, “policiamento comunitário” e “policiamento de proximidade”, assim se propondo caminhar para no sentido da criação de um novo modelo de trabalho policial.

Para o desenvolvimento do conceito de policiamento activo, promoveremos uma sistemática aproximação à população residente, numa atitude pro-activa de recolha de informações relativas à criminalidade e outros factores que influenciem a segurança comunitária, elaboraremos programas e planos específicos dirigidos à prevenção e ao combate à criminalidade que vão ao encontro das solicitações dos cidadãos e contribuam para a sua segurança, esperando deles, não só o reconhecimento desse empenho como, também, a sua coooperação, em jeito de retribuição.

A prossecução da segurança dos residentes constitui o objectivo primeiro da nossa actividade. Porém, temos que ter consciência de que o poder policial tem limites, ao passo que o da população é ilimitado, e nessa convicção radica a ideia de um aprofundamento do trabalho junto da comunidade, reforçando a sensibilização entre a polícia e a população, com o intuito de “estabelecer laços de familiaridade entre si” e “envolver a população no policiamento”, unindo esforços no cumprimento dos objectivos securitários comuns, os quais se traduzem nas seguintes asserções: “o trabalho policial é orientado para resolver os problemas da comunidade” e “o esforço comunitário é ajuda fundamental para o trabalho policial”, sem o que jamais se poderá elevar a eficiência da prevenção e do combate de criminalidade.

Acresce ao que vem de dizer-se que o policiamento de proximidade se assume, igualmente, como um conceito relevante para a concretização dos objectivos propostos, ao qual prestaremos a maior atenção. É consabido que os cidadãos esperam que o trabalho da área de segurança tenha mais transparência, as informações sejam divulgadas mais oportunamente e os meios para a apresentação de questões sobre a segurança e solicitação de apoio da polícia sejam correspondidos com rapidez e resultados, e que, por seu turno, a polícia também espera que os cidadãos tenham consciência e conhecimento do esforço que desenvolvem no seu trabalho, quer na prevenção, quer no combate à criminalidade. Por isso, para aumentar o sentido de segurança e o sentido de identidade dos residentes perante os trabalhos executado pela polícia, lançamos mão do conceito de proximidade, o qual se fundamenta na coragem dos agentes policiais no confronto com os problemas e na sua exigente forma de estar perante a resolução das questões que se lhes colocam, mas também na forma como mostram aos residentes o efeito das suas capacidades de servir o povo. Pelo exposto, o Secretário para a Segurança e os serviços da sua tutela irão optimizar, no corrente ano, a vertente das relações públicas, dedicando-lhe uma equipa que promova essa pretendida aproximação à comunidade e à comunicação social, procurando retirar dessa relação e interacção positiva, proveito para a função policial. Levaremos a efeito um entendimento entre as empresas de teledifusão com vista à edição de um programa informativo sobre as mais complexas questões de policiamento, constituindo-o em importante plataforma de interacção e comunicação entre a polícia e a população.

O objectivo deste novo conceito de policiamento não só impulsiona o trabalho policial e assegura o desenvolvimento estável da sociedade e na prossecução do seu bem-estar social, bem como em conformidade com o actual trabalho de execução da lei, ajuda à criação de um modelo de polícia moderna. De facto, a concretização dos objectivos deste conceito, edifica uma ideia de policiamento mais moderno, motivando a pro-actividade dos agentes policiais no seu trabalho diário, sensibiliza-os para uma maior integridade na sua postura, e induz-lhes maior diligência no exercício funcional, uma vez que estão mais perto da população que servem. Além disso, através da divulgação deste conceito policial, dos seus valores e resultados de execução, imagem de qualidade, sentimento que não deixará de constituir factor de elevação da auto-estima do agente policial e, na população, um desejado sentimento de pertença dos valores da segurança e de comunhão com a missão policial.

Claro que, iremos através de pesquisa académica dos assuntos policiais, estudar de forma activa e a nível teórico as questões mais prementes a resolver, quer no âmbito social, quer no âmbito de trabalho, a fim de procurar soluções. Por outro lado, aproveitando o estudo dos costumes culturais de polícia, iremos intensificar a comunicação interna, reforçar a coesão e o espírito de corpo e optimizar imagem policial, procurando a identificação do pessoal com a sua missão e procurar o mérito do reconhecimento das nossas políticas pela população, e passo a passo, estabelecer um protótipo de polícia moderna e característico de Macau, com fundamento numa filosofia e matriz de policiamento que corresponda às necessidades reais.

A boa gestão constitui um pressuposto essencial para o processo de execução da lei e do normal funcionamento do serviço, tal como o é a coesão e a boa administração da justiça disciplinar, elementos fundamentais para o bom desempenho, particularmente quando se trata de um órgão policial e em prol dos quais iremos promover um trabalho muito sério. Cuidaremos da garantia do cumprimento das ordens hierárquicas, por via da optimização dos regimes disciplinares, bem como através do estabelecimento e aperfeiçoamento de diversos mecanismos operativos internos e externos, asseguraremos a melhor comunicação pela cadeia hierárquica, garantindo uma boa transmissão das ordens e, reconhecendo a importância do agente policial, prestaremos a melhor atenção às dificuldades que o trabalho opõe ao pessoal e ouviremos as suas opiniões, promovendo uma interacção constante entre os diversos níveis da hierarquia; promoveremos as relações de trabalho harmoniosas; não esqueceremos o reconhecimento colectivo e tudo faremos por induzir no pessoal o sentimento de pertença da missão. Analisaremos oportunamente os procedimentos administrativos e operativos dos diversos departamentos, a fim de melhor regulamentar o funcionamento interno e externo, reduzir os procedimentos desnecessários, reforçar a sua eficácia e elevar a capacidade de dar resposta às necessidades da sociedade. Por seu turno, aperfeiçoaremos os regulamentos internos e a auditoria do seu cumprimento, procurando, assim, reforçar a consciência e sentido dos trabalhadores, sensibilizando-os para o cumprimento da lei e o respeito pela disciplina; queremos que os nossos dirigentes e chefias se constituam em modelos de referência, por via do melhor planeamento e programação das suas tarefas, da boa administração da disciplina, quer premiando quer punindo quando tal se impuser, assim optimizando a nossa equipa.

Na qualidade de uma entidade depositária de poderes públicos, além de providenciarmos uma gestão interna escrupulosa e disciplinada, sujeitamo-nos à supervisão e controlo externo, por forma a reforçarmos a nossa imagem externa. Ordenaremos, com rigor, às subunidades que prestem a melhor atenção e respondam o mais rápido possível às interpelações, escritas ou orais, suscitadas pela Assembleia Legislativa, encarando esta questão como uma força de motivação para a reflexão e correcção do trabalho insatisfatório, aceitando de forma sincera a supervisão da Assembleia Legislativa e aceitá-la como um motivo de correcção do que está mal e elogio do que corre bem. Por um lado, prestaremos atenção aos julgamentos e à tramitação dos procedimentos acusatórios das instituições judiciárias, partindo deles para a correcção de formalidades de execução, integrando-as no respeito pela lei e para assegurar os interesses legítimos e por outro, empenhar-nosemos, cooperando e coordenando nos assuntos relativos à supervisão do Comissariado contra a Corrupção, Comissariado da Auditoria, entre outros serviços. Por seu turno, subordinar-nos-emos à auditoria e supervisão da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, no âmbito da sua intervenção independente correspondendo aos resultados da sua acção com execução das respectivas directivas e recomendações, designadamente aquelas que têm origem em queixas que lhe forem apresentadas, agindo por forma a dar consequência às suas deliberações e responsabilizar aqueles que eventualmente tenham infringido a lei e a disciplina. Por fim, iremos dar ainda mais importância também às críticas e comentários com origem nos órgãos de comunicação social, na população e nas associações ou grupos. Se for caso disso, averiguaremos e procederemos às correcções que se mostrarem necessárias. Vamos estabelecer e optimizar mecanismos de comunicação, de contacto e de queixas, a fim de responder oportunamente às exigências da sociedade e da população em relação à supervisão disciplinar na área da segurança.

O regime jurídico aperfeiçoado constitui um dos requisitos necessários para desenvolver os trabalhos de boa execução da lei, sendo também um instrumento importante para ter uma resolução eficaz de criminalidade, assegurar a ordem social e a segurança pública, porquanto as autoridades de segurança visam a protecção da segurança individual e da sociedade em conformidade o princípio da legalidade, o qual constituiu uma barreira a qualquer actuação arbitrária das autoridades policiais, na execução da lei. O exercício da autoridade pública implica uma execução legalmente enquadrada, princípio que demanda das polícias um trabalho que vá, também, de encontro aos objectivos definidos por lei.

Por este motivo, embora os diversos serviços sob tutela do Secretário para a Segurança não tenham uma vocação legislativa, promoveremos que os serviços subordinados, de acordo com as informações colhidas em primeira por ia do contacto com a realidade na linha da frente, dêem indicações com vista à actualização oportuna e activa do respectivo regime jurídico, impulsionando os trabalhos de revisão e produção de legislação. Entretanto, devemos prestar apoio aos respectivos serviços do Governo nos estudos jurídicos, apresentando opiniões nos âmbitos de revisão e produção de legislação.

Além disso, o desenvolvimento da sociedade exige aos trabalhos de execução das áreas de segurança um constante acompanhamento da evolução que o tempo aporta. Por isso, iremos, manter estreita ligação com o Governo e as entidades das áreas legislativa e judiciária, para proceder de forma adequada à discussão do estabelecimento, do aperfeiçoamento e da simplificação do regime legislativo que interfere ou tenha a ver com a actividade policial, assegurando a boa execução das responsabilidades que são cometidas às autoridades de segurança.

Daremos início a um processo de reforma jurídica da nossa superestrutura legislativa, impulsionando activamente os trabalhos de produção e revisão em articulação com os organismos subordinados, os quais deverão providenciar a análise e a emissão de pareceres sobre a necessidade de intervenção nos actos normativos que lhe disserem respeito. Promoveremos um trabalho institucional em articulação com a publicação de novos diplomas e incrementaremos a efectiva implementação da legislação vigente. No sentido de melhorar a qualidade de execução providenciaremos o reforço dos nossos recursos humanos e bem assim a optimização da formação jurídica, a fim de melhorar a qualidade de execução.

Macau, sendo uma pequena cidade voltada para o exterior e tendo como objectivo de desenvolvimento de longo prazo, transforme-se num centro de turismo e lazer de nível mundial, tem de cuidar de uma boa passagem fronteiriça, porquanto a eficácia de entrada e saída das fronteiras e a qualidade de serviço constituem componentes básicos para lhe dar uma conotação internacional e confirmá-la como um centro de lazer e de turismo reconhecido internacionalmente.

Dado às limitações em termos de recursos naturais e o aumento brusco do número de turistas que visitam Macau, enfrentamos grandes dificuldades e desafios na execução dos trabalhos relativos à entrada e saída das fronteiras e dos trabalhos alfandegários de Macau. Porém, o Serviço de Migração e os Serviços de Alfândega irão continuar a adoptar diversas medidas para aumentar a celeridade da passagem fronteiriça, aliviar a pressão sentida nos postos fronteiriços, promover os trabalhos relativos aos serviços de Governo Electrónico e facilitar os residentes e os turistas.

Gizámos um objectivo e um calendário relativo à optimização dos software e hardware dos postos fronteiriços, fazendo-o de forma gradual, com o objectivo de melhorar a eficácia dos procedimentos de entrada e saída, o que prosseguiremos ininterruptamente animados pelo espírito de bem servir a população. Preocupamo-nos com o desenvolvimento futuro e comprometemo-nos com o estudo conjunto, entre as nossas autoridades de fronteira e as congéneres vizinhas sobre modalidades de facilitação de passagem fronteiriça. Além disso, iremos estudar e aplicar medidas eficazes, optimizar o dispositivo do pessoal para o aumento da eficácia de passagem dos postos fronteiriços.

O trabalho mais importante do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) é prestar apoio à reinserção social dos reclusos, contando, para essa tarefa, com o profissionalismo do pessoal que faz trabalho social e psicológico, bem como com a realização de acções de formação, workshops e seminários voltados para os valores da vida em sociedade. Além disso apoiamos a realização de cursos profissionalizantes visando elevar a capacidade da população prisional candidatar-se a um emprego, quando restituídos à liberdade. Com o mesmo objectivo, o EPM vai continuar a cooperar com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça na implementação do “Programa de emprego antes de liberdade condicional dos reclusos” e a promover contactos com “empregadores generosos”, por forma a facilitar o acesso ao emprego após o termo do período de reclusão. E em todos os anos o EPM através da organização de diversas actividades públicas externa o objectivo por que se move, de reinserção social dos reclusos, promovendo a imagem do EPM. Nesse sentido, em 2014,promoveu uma actividade designada “Novo Caminho da Vida” e um concurso de “Decoração de Viaturas Prisionais”, sendo que no corrente ano de 2015, pretende organizar uma actividade de plantação de árvores, sendo como o seu destinatário a população estudantil do ensino secundário de Macau e o objectivo de sensibilizar a sociedade para a necessidade de se juntar a nós no apoio à reinserção social dos reclusos.