Classes de comportamento e efeitos

Classes de Comportamento
Exemplar ;1^a classe; 2^a classe ; 3^a classe; 4^a classe
Efeitos
A baixa à 4^a classe faz presumir inadequação profissional e obriga a abertura de processo administrativo de cuja instruçào poderá resultar a DISPENSA DE SERVIÇO, que equivale à pena de demissão, não obstante poder regressar à função púbica, com excepção das Forças de Sesegurança de Macau

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