Uma auxiliar, destacada no Corpo de Bombeiros pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, suspeita de envolvimento na vinda de um homem do Interior da China a Macau com recurso ao casamento falso.

A suspeita foi presente ao Ministério Público por crime de falsificação de documento pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública.

O CB instaurou o processo disciplinar em 22 de Março de 2021, no âmbito do qual se procedeu à investigação nos termos da lei, tendo sida aplicada à auxiliar, no dia 1 de Abril de 2021, a suspensão preventiva do exercício de funções, por despacho do Secretário para a Segurança. Caso se venha a confirmar a infracção disciplinar, será efectivada a responsabilidade disciplinar da infractora, nos termos da lei.

A referida auxiliar foi absolvida do crime pelo Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base, e a sentença já transitou em julgado.

O Tribunal considerou que as provas recolhidas não foram suficientes para reconhecer, incontestavelmente, que a referida auxiliar cometeu o crime acima referido, razão pela qual a absolveu do crime. Contudo, de acordo com o resultado obtido na investigação do processo disciplinar, a conduta da referida auxiliar violou deveres dos trabalhadores da Administração Pública.

Por conseguinte, foi-lhe aplicada, no dia 1 de Junho de 2023, a pena de multa, por despacho do Comandante do Corpo de Bombeiros.