Um investigador criminal da PJ é suspeito de ter revelado, por várias vezes, informações confidenciais de operações anti-crime desenvolvidas por esta Polícia, a um grupo criminoso, visando auxiliar os seus membros a escapar à investigação e à detenção. No dia 11 de Junho de 2019, este investigador foi detido pela PJ e foi presente ao Ministério Público por violação de segredo, favorecimento pessoal praticado por funcionário e associação secreta.

O investigador criminal, de apelido Pun, com 36 anos de idade, ingressou na PJ em 2008.

No dia 11 de Junho de 2019, a PJ instaurou um processo disciplinar contra o investigador criminal e deu início à respectiva investigação nos termos da lei. A autoridade judiciária decidiu a aplicar a medida de coacção de prisão preventiva ao mesmo.

O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base proferiu a sentença em 3 de Julho de 2020, julgando procedente a acusação da prática dos crimes de violação do segredo de justiça, de violação do segredo e de abuso de poder do referido investigador criminal, condenando-o na pena de prisão efectiva de 4 anos e 3 meses.

O referido investigador interpôs recurso para o Tribunal de Segunda Instância e, por acórdão de 25 de Novembro de 2021 do TSI, foi negado provimento ao recurso do recorrente.

O acórdão transitou em julgado no dia 4 de Janeiro de 2022.

O processo disciplinar foi concluído e considerando que o referido investigador criminal se aproveitou da função que desempenhava para revelar informações de operações anti-crime e informações confidenciais da PJ a um grupo criminoso para daí retirar um interesse ilegítimo em proveito próprio ou de terceiros, por despacho do Secretário para a Segurança, de 20 de Maio de 2022, foi-lhe aplicada a pena de demissão.