O Comissariado Contra a Corrupção está a proceder uma investigação aprofundada sobre um caso de corrupção passiva praticado por um Chefe do Estabelecimento Prisional de Macau, em Março de 2015. Com a colaboração do EPM, no início do mês de Junho, foi detido mais um guarda prisional e que foi encontrado na sua posse, na sua residência e na sua loja uma quantidade de produtos proibidos para o uso no estabelecimento prisional, que se preparava para introduzir no estabelecimento prisional. O suspeito assumiu que tinha recebido suborno dos reclusos há um longo tempo, nomeadamente produtos alimentares valiosos, bebidas alcoólicas de marcas prestigiadas, produtos cosméticos de marcas famosas, viagens, estadias em hotéis, bem como promessa de oferta de um emprego bem remunerado no exterior. O referido guarda prisional, por sua vez, teria trazido por várias vezes para o estabelecimento prisional, de forma dissimulada, vários tipos de produtos proibidos, como por exemplo comidas, medicamentos, ornamentos religiosos, sapatos de ténis e relógios de luxo, para uso do recluso. O mesmo guarda foi suspeito da prática de crime de corrupção passiva para acto ilícito, tendo sido o caso encaminhado ao Ministério Público. Sob proposta do MP, sendo que lhe foram aplicadas pelo Juízo de Instrução Criminal, de imediato e nos termos da lei, as medidas de coacção de suspensão do exercício de funções públicas e de proibição de saída do território; Após de receber a comunicação, o EPM procedeu, de imediato, ao respectivo processo disciplinar. (Fonte de informações: Comissariado contra a Corrupção)

Foi instaurado pelo EPM, no dia 4 de Junho de 2015, um processo disciplinar contra o guarda envolvido no referenciado caso e, após a autorização do Secretário para a Segurança, no dia 8 de Julho, foi aplicada a medida de suspensão preventiva do exercício das funções por um período de 90 dias.

O guarda foi absolvido na sequência do julgamento, pelo que, nos termos do Código de Processo Penal, foi cancelada a medida de coacção de suspensão do exercício da função pública anteriormente aplicada.

Face ao exposto, e não havendo prova suficientes sobre a aceitação de vantagens por parte do arguido, foi decidido por despacho do Director da DSC de 25 de Julho de 2018, arquivar o processo disciplinar quanto a essa matéria.

Por outro lado, em virtude de o guarda ter infringido anteriormente os deveres de zelo e de assiduidade e, ainda, o dever de não exercer actividades incompatíveis, por Despacho do Secretário para a Segurança de 8 de Agosto de 2018, foi-lhe aplicada a pena de demissão, na sequência do respectivo processo disciplinar que, correu termos pela DSC.