Alarme da Polícia sempre Soa

2018-03-20

Agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) suspeito de envolvimento na falsificação de documentos

Resumo

No dia 14 de Março de 2018, na altura em que o CPSP estava a investigar um caso suspeito de emprego falso, descobriu que o empregador é um agente desta polícia.

Constatados fortes indícios da prática do crime de falsificação de documentos por parte do referido agente, o caso foi levado ao Ministério Público.

 
Resposta do CPSP

O CPSP lamentou o facto de haver agente policial suspeito de envolvimento do crime, reiterando que nas suas acções de execução de lei jamais haverá condescendência seja para quem for; caso se detecte qualquer infracção ou ilegalidade, procederá, em qualquer circunstância, a um tratamento sério e justo.

 
Acompanhamento (actualizacao) 

O CPSP instaurou, no dia 16 de Março de 2018.

O Ministério Público comunicou que após efectuada a investigação deste caso, em vários aspectos, não se encontraram indícios suficientes de que o referido agentetivesse praticado o “crime de falsificação de documentos”, pelo que proferiu, no dia 8 de Julho de 2022, um despacho de arquivamento do inquérito.

 
Medidas de reorganização e saneamento

O comando do CPSP manifestou de pronto às chefias de diferentes níveis, o imperativo de estas recorrerem continuamente à gestão interna para impor rigorosa disciplina e exortar o pessoal para não violar conscientemente a lei.

 
Resultado(actualizacao)

Apesar de o Ministério Público ter arquivado o processo criminal, tendo em consideração os factos apurados, o empréstimo pelo referido agente da sua quota de trabalhador não residente a terceiros para estes a utilizarem, constata-se que a conduta em causa viola a lei e não cumpre as normas éticas a que os agentes das forças de segurança devem obedecer, violando, assim, o dever de aprumo previsto no “Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau”.

Finalizada a investigação do respectivo processo disciplinar, por despacho do Comandante do CPSP, de 4 de Abril de 2023, foi aplicada ao agente do CPSP uma pena de multa.