Alarme da Polícia sempre Soa

2016-04-13

Agente policial do CPSP suspeito de crime de falsificação

Resumo

Conforme o “2015 Relatório de Actividades do Comissário contra a Corrupção” (CCAC), no mês de Abril de 2015, devido a um engano de um agente policial do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no que respeita à gestão de provas, uma arma de electrochoque que devia ser uma prova no julgamento foi enviada a uma outra subunidade para destruição. Para encobrir esse engano, o referido agente policial comprou no Interior da China, com o auxílio de um outro agente policial, uma arma de electrochoque semelhante, arma essa que pertence à categoria de armas proibidas, e introduziu-a ilegalmente em Macau, com o objectivo de substituir o original da prova no julgamento e assim apresentar tal arma ao órgão judicial. Para além disso, a prova falsa apresentada ao órgão judicial seguiu acompanhada de um ofício contendo informações falsas, na tentativa de ocultar a destruição da prova por engano.

Os dois agentes policiais incorreram na prática dos crimes de falsificação praticada por funcionário e de armas proibidas e substâncias explosivas, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.

 

Resposta do Secretário para a Segurança

O Secretário para a Segurança salienta que, perante a contradição funcional de um agente que tem por missão fiscalizar a execução da lei optar por violá-la, as autoridades têm que olhar estes casos por uma óptica de censura muito grave, e tratá-los com a maior seriedade. Caso se verifique e confirme a prática dos actos ilícitos ou violadores da disciplina interna, os agentes responsáveis serão, jamais deixarão de ser punidos.

Além disso, o Secretário para a Segurança também deu indicações aos serviços sob a sua tutela para retirar conclusões do que vem acontecendo, devendo rever novamente os actuais procedimentos de execução de lei e os mecanismos de fiscalização, no sentido de colmatar eventuais lacunas e prevenir a repetição de acontecimentos do género.

A Secretaria para a Segurança e todos os serviços sob sua tutela colaborarão sempre com o CCAC, submetendo-se à sindicância da população e da imprensa, com vista à criação em conjunto duma equipa policial moderna caracterizada pela integridade e eficiência.

 

Resposta do CPSP

O CPSP seguiu atentamente o caso, declarando que tem exigido aos seus trabalhadores o cumprimento da Lei e o respeito pela disciplina, caso detecte qualquer acto ilícito, sendo os mesmos repreendidos severamente e nos termos da lei, sem nenhuma tolerância. Depois de receber a comunicação, o CPSP colabora activamente nas investigações.

 

Acompanhamento

Foi instaurado, pelo CPSP, no dia 27 de Novembro de 2015, um processo disciplinar contra os dois agentes policiais.

 

Medidas de reorganização e saneamento

A direcção do CPSP já comunicou o caso aos responsáveis subordinados, tendo exigido que as chefias fiscalizem o comportamento dos seus subordinados e que os trabalhadores respeitem a lei e a disciplina.

 

 

Resultado

O resultado será divulgado posteriormente.