Alarme da Polícia sempre Soa

2016-01-19

Seis agentes policiais suspeitos por organizar associação criminosa

Resumo

Durante a investigação relacionada com a actividade de uma sociedade secreta, a Polícia Judiciária descobriu uma associação criminosa, composta por 6 elementos de agentes do CPSP, que vinham usando dos seus poderes para ocultar e dar favorecimento aos actos ilegais praticados por criminosos, incluindo o exame ilegal aos dados pessoais dos indivíduos sob investigação, revelação ilegal de segredo relativos a informações de entrada e saída alheia, de processos e, ainda, facilitando a entrada e saída ilegal de Macau, e obstando à aplicação de medidas de interdição de entrada.

Após emissão do mandado de detenção pela autoridade judiciária e sob coordenação e supervisão dos Serviços de Polícia Unitários, a PJ e o CPSP procederam em conjunto e detiveram com sucesso, no dia 14 de Janeiro de 2016, 6 suspeitos do caso; de entre os quais se incluem cinco agentes efectivos e um aposentado. Os seis foram indiciados pela PJ por crimes de associação criminosa, favorecimento pessoal praticado por funcionários, corrupção passiva para o acto ilícito e, consequentemente, entregues ao Ministério Público.

 

Resposta do Secretário para a Segurança

O Secretário para a Segurança fez saber que lamenta profundamente o envolvimento dos agentes policiais, suspeitos de abuso de poder, em actividade criminosas graves, garantindo que o caso está a merecer a sua maior atenção. Assim, emitiu orientações precisas à PJ, no sentido de emprestar o seu maior empenho e profundidade aos trabalhos de investigação e de recolha e informações. Além disso, ordenou ao Comandante do CPSP que instaurasse, de imediato, processos disciplinares contra os suspeitos a fim de acompanhar de perto o assunto, investigando-o com rigor e em conformidade com a lei, bem rever os actuais procedimentos de execução e de fiscalização, preenchendo as lacunas eventualmente existentes para evitar a reincidência de casos semelhantes. Entretanto, o Secretário para a Segurança alertou os dirigentes da sua tutela tomarem o caso como referência, dando mais importância à disciplina dos trabalhadores e reforçar a gestão do corpo policial.

As autoridades de segurança reiteram também a sua total intolerância perante quaisquer actos ilícitos, comprometendo-se com uma punição sempre que surjam casos de práticas ilícitas ou de violação dos deveres disciplinares.

 

Resposta do CPSP

O CPSP dará todo o apoio para colaborar na investigação de caso em que vários agentes policiais foram suspeitos pela prática de actos ilegais, para que os violadores sejam punidos nos termos da lei.

 

Acompanhamento

Foram instaurados processos disciplinares no dia 14 de Janeiro de 2016 e aplicados e accionados os procedimentos adequados, designadamente, aplicando aos 5 agentes efectivos a suspensão preventiva de funções desde 16 de Janeiro de 2016.

Após o primeiro interrogatório desses seis arguidos no Juízo de Instrução Criminal, por suspeitos pela prática de crimes de prevaricação, revelação de segredo, favorecimento pessoal, etc., foram aplicados a todos a prisão preventiva da medida de coacção pelo mesmo Juízo.

 

Medidas de reorganização e saneamento

O CPSP vai aproveitar as funções do “Grupo de acompanhamento dos agentes policiais” para se inteirar melhor a situação do seu trabalho e a sua vida fora de serviço, a fim de detectar a eventual existência de actos ilegais e agir em conformidade com a lei.

 

Resultado (Actualizado)

Considerando a conclusão dos processos disciplinares dos 6 agentes, no dia 19 de Março de 2018, o Secretário para a Segurança emitiu o despacho da pena de demissão aos respectivos agentes.