Alarme da Polícia sempre Soa

2022-09-15

Um investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) suspeito da prática do crime de peculato

Resumo

Um investigador criminal da PJ foi suspeito de se ter apropriado de 19 mil HKD pertencentes a uma mulher do continente que tinha sido por ele interceptada. O investigador criminal foi indiciado pela prática do crime de peculato e o caso foi entregue ao Ministério Público em 15 de Setembro de 2022.

O investigador criminal, de apelido Chan, tem 32 anos de idade.

 
Resposta da PJ

A PJ dá a maior atenção ao caso, salientando a elevada atenção dada à conduta e disciplina dos seus agentes, nomeadamente quanto ao zeloso cumprimento da Lei, reiterando ainda a tolerância zero perante quaisquer infracções cometidas pelo seu pessoal, comprometendo-se a actuar severamente de acordo com a Lei.

 
Acompanhamento(actualizado)

Em 15 de Setembro de 2022, a PJ instaurou o processo disciplinar contra o mesmo investigador criminal para, de acordo com a Lei, se apurarem os respectivos actos ilegais e disciplinares, tendo-lhe sido aplicada a medida de suspensão preventiva de funções.

O Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Base proferiu a sentença em 7 de Junho de 2023, julgou procedente a acusação da prática do crime de peculato e condenou o referido investigador criminal a uma pena de prisão efectiva de 2 anos.

O investigador criminal recorreu para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). O TSI proferiu decisão no dia 23 de Novembro de 2023, tendo negado provimento ao recurso interposto pelo referido investigador criminal. A decisão transitou em julgado em 8 de Janeiro de 2024.

 
Medidas de reorganização e saneamento

A direção da PJ após ter tomado conhecimento do referido caso, ordenou de imediato aos dirigentes e chefias das diferentes subunidades para reforçarem a educação moral e a consciência do seu pessoal no que respeita ao cumprimento da Lei, alertando todos os agentes para prestarem atenção à sua conduta, comportamento e ética pessoal, cumprirem rigorosamente a Lei e não desafiarem a Lei.

 
Resultado(actualizado)

A Polícia Judiciária concluiu a investigação do processo disciplinar deste investigador criminal, e no dia 26 de Agosto de 2024, por despacho do Secretário para a Segurança, foi-lhe aplicada a pena de demissão.