Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (12 de Maio), que as forças e os serviços de segurança da sua tutela vão rever e aperfeiçoar continuamente o mecanismo interno de fiscalização, proceder a uma gestão disciplinar rígida do pessoal e relembra-lhe constantemente, através de diferentes canais, que deve cumprir rigorosamente a lei e a disciplina, assim como implementar disposições sérias aos infractores.

Ao falar à comunicação social, esta manhã, após uma ocasião pública, Wong Sio Chak manifestou estar chocado e indignado perante o caso que envolve uma funcionária dos Serviços Correccionais suspeita de infracção, considerando tratar-se de um caso perverso, que prejudica e danifica a imagem e a reputação da tutela da segurança, e ainda delibita a confiança e a determinação da reabilitada na reinserção social. Frisou que já deu instruções à Polícia Judiciária para proceder a uma investigação profunda, assim como avaliar o mecanismo de fiscalização dos Serviços Correccionais, e caso sejam detectadas outras denúncias similares e que não se tenha procedido a nenhum acompanhamento, garantiu que serão implementadas disposições sérias às chefias e dirigentes.

A par disso, ao ser questionado sobre o caso de abuso de atestado médico que resultou na burla ao serviço, acabando por receber indevidamente o salário, cometida pelo agente dos Serviços de Alfândega (SA), o secretário apontou que os SA iniciaram um processo interno, em conformidade com a lei, aos dois indivíduos que faltaram constantemente por doença nos anos 2016 a 2018, incluindo visitas domiciliárias, e a exigência em mais de 40 e 20 vezes, respectivamente, que os referidos agentes se apresentassem à Junta de Saúde para efeitos de confirmação da doença e da razoabilidade das faltas, considerando que estes procedimentos são suficientes. Em Março e Abril de 2021, após uma investigação interna dos SA, considerou-se haver provas suficientes e aplicou-se aos dois agentes, a pena de demissão, todavia em parte dos procedimentos porventura surgiram vícios, mas não no que diz respeito à parte dos SA. Salientou que não é possível revelar mais detalhes pelo caso ainda estar a decorrer. Revelou ainda que pelo facto de o Tribunal ter considerado haver a existência de vício nos procedimentos administrativos, acabou por anular a decisão de demissão. Explicou ainda que, posteriormente, um agente que faltou durante cinco dias consecutivos, sem motivo razoável, e que está relacionado com outros problemas disciplinares, foi interposto um processo disciplinar, tendo sido punido com a pena de demissão em Dezembro de 2023.

Wong Sio Chak realçou que os serviços em causa não encobriram nenhum funcionário, e garantiu não haver tolerância para com os infractores disciplinares, e que as investigações e punições sempre foram efectuadas todas de acordo com a lei. Apontou igualmente que o Chefe do Executivo foi informado sobre o caso acima mencionado, e está em comunicação com os respectivos serviços.

O mesmo responsável apontou que este caso reflecte que, quer seja o regime jurídico da função pública, os procedimentos administrativos ou a fiscalização, carecem de uma revisão integral. Acrescentou que, de acordo com as instruções do Chefe do Executivo, os respectivos serviços deram início a uma revisão integral que exige o aperfeiçoamento do regime jurídico para evitar vícios nos procedimentos administrativos e colmatar as lacunas. E em relação à fiscalização, garantiu que o aperfeiçoamento será procedido em conformidade com a lei.

O secretário frisou a importância da fiscalização da disciplina das Forças de Segurança, e tal como o preâmbulo da secção de “Alarme da Polícia sempre Soa”, da página do Gabinete do Secretário da Segurança aponta, todos os serviços sob tutela da Secretaria para a Segurança são serviços a quem compete o exercício do poder público, e se houver falta de fiscalização, poderá levar a que os funcionários abusem do poder público para atingir interesses próprios. Explicou que, por esta razão, uma gestão disciplinar é bastante importante e sem gestão disciplinar, sem fiscalização e punição, sem premiar e punir com moderação, não haverá honestidade e dedicação para com o público, aplicação de acordo com a lei, imparcialidade e justiça. Sublinhou que de facto, a instalação da secção de “Alarme da Polícia sempre Soa” não foi exigida pela lei, mas sim por iniciativa da secretaria da Segurança por estar empenhada em enfrentar e resolver problemas disciplinares dos funcionários. A referida secção para além de dar a conhecer ao público e fiscalizar os problemas disciplinares serve também para auto alertar, detectar os problemas e proceder continuamente à gestão disciplinar.

Wong Sio Chak espera, através do reforço da gestão disciplinar, diminuir os casos, mas não exclui a possibilidade de funcionários continuarem a arriscar e a infringir a lei. Apontou que não se preocupa que os casos existentes sejam revelados, desde que se resolvam com seriedade e se apliquem as devidas punições, assim é que é uma atitude correcta de gestão nas equipas policiais.

Frisou mais uma vez que todos os serviços sob a tutela da Secretaria para a Segurança são serviços aos quais compete o exercício do poder público, e que a conduta, a ética e a integridade do seu pessoal são pressupostos para a garantia da justiça, da imparcialidade e da optimização de eficiência da execução da lei, por isso, não será tolerada a prática de quaisquer actos que violem a lei e a disciplina por parte do pessoal. Sublinhou acreditar que apenas com o alarme da polícia sempre soar que se promoverá, em permanência, a construção de uma equipa policial moderna caracterizada pela integridade e pela eficiência. Espera-se ainda que com a ajuda quer da sociedade, quer dos serviços públicos, no sentido de fiscalizar a conduta ética do pessoal da sua tutela e exortar o pessoal das forças e serviços de segurança retire conclusões do que vier acontecer e se proceda a um esforço de auto-fiscalização e melhoramento contínuo da sua própria prestação.

No que diz respeito ao congestionamento de trânsito na Ponte Hong Kong- Zhuhai-Macau, nos feriados, Wong Sio Chak garantiu que irá manter e reforçar a comunicação com os serviços competentes do Interior da China, no sentido de elevar a capacidade de passagem alfandegária. Complementou ainda que no feriado passado, devido ao grande número de veículos de Macau e de Hong Kong que se deslocaram ao Interior da China através da ponte, gerou-se um grande engarrafamento na intersecção da ponte, e com o objectivo de solucionar o problema os serviços competentes das duas regiões mantiveram-se em comunicação e adoptaram a medida de gestão mútua entre os agentes de trânsito das duas regiões, conseguindo aliviar a situação de congestionamento de trânsito.