Fonte : Serviços de Polícia Unitários

De acordo com o despacho do Secretário para a Segurança n.o 20/2023, publicado no Boletim Oficial n.o 9, II série, de 1 de Março de 2023, as 298 câmaras da quinta fase do “Sistema de Videovigilância da Cidade de Macau” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) irão entrar em funcionamento no dia 2 de Março de 2023. Segundo o planeado, a 5ª fase do Sistema “Olhos no Céu” é composta por um total de 300 câmaras. Em articulação com as obras de construção das estradas, prevê-se que as restantes duas câmaras vão ser instaladas e declaradas posteriormente dentro do presente ano.

O senhor Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, acompanhado pelos senhores Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Leong Man Cheong, Director-geral dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, e dirigentes das forças e serviços da área de governação da segurança, visitou o centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”, sito no Comando do CPSP, a fim de se inteirar da situação de instalação das câmaras da 5ª fase do Sistema “Olhos no Céu” e do respectivo procedimento de operação.

Além disso, o Comandante-geral dos SPU, Leong Man Cheong, liderou recentemente o grupo de trabalho específico do Sistema “Olhos no Céu” na vistoria de locais de instalação das câmaras da 5.ª fase do sistema.

O Sistema “Olhos no Céu” é uma das obras prioritárias da segurança urbana e é uma medida de segurança para implementar o conceito “Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia” plasmado nas LAG. As 1620 câmaras que constituem as primeiras quatro fases do sistema estão a funcionar a bom ritmo, conseguindo atingir os resultados esperados. No ano passado, os casos investigados com o apoio do Sistema “Olhos no Céu” totalizaram 3665, envolvendo casos de homicídio, tráfico de estupefacientes, roubo, furto, fogo posto, posse de arma proibida, ofensas à integridade física, burla e apropriação ilegítima de coisa achada, entre outros.

A par disso, o Sistema “Olhos no Céu” é projectado segundo o estipulado da Lei n.o 2/2012 “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”, o local de instalação, o ângulo e a cobertura das câmaras carecem de parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e só podem entrar em funcionamento após obtida a respectiva autorização, de forma a assegurar que ao fazer uso do sistema para auxiliar a investigação criminal, possa respeitar a reserva da intimidade da vida privada da população.

Este ano, as autoridades da área da segurança irão proceder estudos sobre a introdução da 6ª fase do Sistema “Olhos no Céu’, visando estender e aprofundar a cobertura do sistema em geral. No futuro, as autoridades de segurança irão, em articulação com as necessidades do desenvolvimento urbano de Macau, avançar atempadamente planeamento e procedimentos de construção do Sistema “Olhos no Céu” da Zona A dos Novos Aterros Urbanos, procurando desta forma reforçar a cobertura das câmaras do Sistema, elevando a capacidade geral de prevenção e de controlo de segurança de Macau, oferecendo condições favoráveis para a garantia da estabilidade social de Macau.