Realizou-se, no dia 28 de Agosto de 2022, na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a terceira sessão da consulta pública sobre a revisão da Lei n.° 2/2009 (Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado), para ouvir as opiniões e sugestões dos sectores social e cultural. A sessão da consulta pública teve início, pelas 10h00, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e contou com a presença de cerca de duzentos representantes do sector social e cultural.

A sessão de consulta foi presidida pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Entre os representantes do Governo presentes constavam também a Chefe de Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, o Director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, e os assessores do Gabinete do Secretário para a Segurança, Chang Cheong e Zhang Guohua, que trocaram ideias sobre as opiniões expressas e questões levantadas pelos participantes.

O Secretário Wong Sio Chak afirmou que, a segurança do Estado funciona como um importante esteio da harmonia social e do desenvolvimento de diversas culturas de Macau. A concretização da “perspectiva geral da segurança nacional” e a implementação do trabalho de defesa da segurança do Estado estão associadas de forma determinante à estabilidade a longo prazo do País e da sociedade, bem como à promoção e desenvolvimento do valor nuclear “Amar a Pátria”, pelo que se trata de uma tarefa importante da Região Administrativa Especial de Macau.

Durante a sessão de consulta, intervieram um total de 10 pessoas (incluindo representantes das associações), que unanimemente referiram concordar e apoiar a revisão da lei, e indicaram que a defesa da segurança nacional é um dever de todo o povo chinês, incluindo a população da RAEM, reconhecendo ainda que esta revisão está a ser feita oportunamente. Muitos oradores apontaram que há necessidade de estar atento aos riscos de que os jovens e estudantes sejam instigados e aproveitados para a participação em actividades contra a segurança do Estado, pelo que concordam com a criação do crime “Instigação ou apoio à sedição” e sugeriram ao Governo o reforço da divulgação jurídica relativa à segurança nacional junto da população, nomeadamente dos adolescentes. Houve ainda oradores que trocaram opiniões com os representantes do Governo sobre a garantia dos direitos humanos na presente revisão da lei e as acções educativas de segurança nacional destinadas aos estudantes locais não chineses.

Os representantes do Governo responderam a todas as questões levantadas e deram esclarecimentos minuciosos, salientando que a segurança cultural é uma área importante para a “perspectiva geral da segurança nacional” e que a educação é o primeiro passo para a segurança e confiança cultural. O Governo da RAEM vai continuar a desenvolver e reforçar, em conjunto com o sector educativo e as associações, as acções de sensibilização e divulgação sobre a segurança nacional, através das formas mais convenientes para a população, a fim de que a sociedade em geral, nomeadamente os jovens, estabeleçam firmemente a consciência de segurança nacional. O Governo vai continuar a auscultar todas as opiniões e sugestões dos diferentes sectores da sociedade no intuito de melhorar a respectiva proposta de lei.

O período da consulta pública relativa à revisão da “Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado” decorre entre 22 de Agosto e 5 de Outubro. Durante o período da consulta, irá realizar-se um total de oito sessões, cinco destinadas a sectores específicos e as restantes três ao público em geral. As três sessões de consulta pública terão início às 15H00 de 3 de Setembro (Sábado), 19H30 de 6 de Setembro (Terça-feira) e 19H30 (Sexta-feira) de 16 de Setembro, todas no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.  Os cidadãos interessados podem inscrever-se na página electrónica específica www.pj.gov.mo/RLDSE/pt/default.html ou por via telefónica através do n.° 88006323. Além disso, são também bem-vindas opiniões ou sugestões relativas ao conteúdo da consulta através dos seguintes meios: por carta, via telefónica, fax ou por via electrónica.

A população pode fazer o download dos documentos de consulta na página electrónica específica, bem como no local das sessões de consulta pública, Gabinete do Secretário para a Segurança, Polícia Judiciária, Edifício Administração Pública, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas.