Na sequência dos comentários constantes do Relatório sobre Tráfico de Pessoas, do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), do ano 2022, o qual classificou a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)em grau 3, o Gabinete do Secretário para a Segurança, julgando-os inaceitáveis, vem declarar o seguinte:

O Governo da RAEM tem vindo a prestar total apoio à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, emcumprimento das disposições previstasna Lei n.º 6/2008 «Combate ao Crime de Tráfico de Pessoas»e das estratégias comuns internacionais, coordenando, de forma activa, os serviços governamentais, bem como os diferentes sectores da sociedade na realização dos trabalhos relacionados com a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas e a prestação de apoio às vítimas, e tem vindo a acompanhar e a avaliar, de forma contínua, a execução de todos os seus trabalhos, ajustando e adoptando oportunamente as medidas vocacionadas à sua prevenção e ao seu combate. Paralelamente, os respectivos trabalhos de execução da lei, sob a supervisão dos órgãos judiciais, têm obtido de forma continuadaresultados notáveis. Acresce que, apesar de se terem registado, desde o ano 2020, impactos negativos causados pelo novo tipo de coronavírus,e que as actividades da sociedade e aeconomia ainda não voltaramà normalidade, os trabalhos de prevenção, de combate, de protecção e de acompanhamentotêm sido desencadeados de formanormal. Por conseguinte, o crime do tráfico de pessoas mantémuma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau.

No entanto, as realidades acima mencionadas nunca foram objecto de uma reflexão verdadeira nos relatórios anteriormente apresentados pelosEUA, e apesar das negociações feitas ao longo dos anos, a parte dos EUA persiste em ignorar, manifestando desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau. O Governo da RAEM lamenta profundamente e expressa a sua firme indignação aos comentários, tecidos de forma irresponsável,sobre os trabalhos de execução da lei e sobre o sistema judicial de Macau. No relatório do ano 2022, e apesar de desconhecerem a totalidade das informações corretas sobre a situação global de Macau, os EUA continuam a proferir palavras desprovidas de sentido relativas aos trabalhos de prevenção e combate ao tráfico de pessoasdesenvolvidos por Macau, apresentando juízos subjectivos, que contêm alegações infundadas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional e postergar os esforços desde sempre envidados, por parte da RAEM, razões pelas quais as autoridades dasegurança repudiam veementemente este relatório.

Apesar disso, o Governo da RAEMcontinuará,como sempre e de forma inabalável, a trabalhar com todos os sectores de Macau para prevenir e combater os actos ilegais de tráfico de pessoas, proteger a segurança e os legítimos direitos e interesses dos residentes locais e dos que vêm de fora. As autoridades dasegurança prosseguirão a cooperação activa com os órgãos judiciais, com vista a realizar o trabalho de aplicação da lei, bem como continuarão a fortalecero intercâmbio e asacções de cooperação internacional e inter-regional, explorando em conjunto estratégias de prevenção e combate, com vista unir sinergias para eliminar o tráfico de pessoas e todas as formas de exploração.