Fonte : Gabinete de Comunicação Social
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou hoje (10 de Janeiro) que os trabalhos da revisão do regime jurídico e a criação do mecanismo relacionado com a defesa da segurança do Estado decorrem de forma ordenada. O governo mantém-se empenhado para que os trabalhos de revisão sejam concluídos ainda durante este ano. O mesmo responsável disse prever que a situação da segurança de Macau, em 2022, seja semelhante ao ano passado, e acrescentou que as autoridades estarão sempre vigilantes, reforçando a cooperação com outros serviços públicos, a fim de garantir, com os esforços de todos, a estabilidade da sociedade.
Após a presença nas actividades comemorativas do Dia da Polícia do Povo Chinês pelas Forças e Serviços de Segurança de Macau, Wong Sio Chak referiu à comunicação social, que a defesa da segurança do Estado inclui o regime jurídico e a criação do respectivo mecanismo. Quanto ao segundo, já foi criado o órgão responsável pela execução da legislação, e relativamente ao regime jurídico, os respectivos trabalhos decorrem de forma ordenada, nomeadamente, o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que entrou na fase de discussão na especialidade na Assembleia Legislativa, e a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado que está na fase da elaboração do documento, no sentindo de iniciar, o mais rápido possível, a consulta pública e o referido processo legislativo. O governo está empenhado na conclusão dos trabalhos durante o corrente ano. Destacou ainda a importância dos trabalhos de promoção e educação no âmbito da defesa da segurança do Estado, integrados nos pontos relevantes das acções governativas deste ano.
O secretário disse também prever que a situação da segurança de Macau em 2022 seja semelhante ao ano passado, mas referiu que devido à continuidade da pandemia e à mudança da economia, os hábitos de consumo dos residentes propenderá à compra e entretenimento online, o que pode incentivar a actividades criminosas sem contacto, nomeadamente crimes cibernéticos. Acrescentou que as autoridades encontram-se em permanente vigilância para os referidos tipos de crimes, não só no reforço da prevenção e combate, mas também na promoção e divulgação, a fim de apelar aos residentes e turistas mais atenção à cibersegurança.
Wong Sio Chak indicou ainda que, face ao novo concurso para a concessão da exploração dos jogos de fortuna ou azar, as mudanças no sector e os ajustamentos das operações das concessórias e das salas VIP trazem provavelmente algum risco para a segurança pública em Macau, facto que as autoridades de segurança irão avaliar e responder de forma oportuna. Acrescentou que, até ao momento, ainda não ocorreu nenhum incidente que afecte a segurança pública, e a situação em geral da sociedade mantém-se estável.
Relativamente à articulação policial na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o secretário disse que, de acordo com o «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», todos os assuntos relativos à segurança pública, investigação criminal e segurança do Estado, estão sob a jurisdição dos serviços competentes do Interior da China. Acrescentou que, face ao avanço da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, cada mais residentes de Macau irão viver, trabalhar e residir lá, portanto vão acontecer crimes relacionados com residentes de Macau. Até ao momento, ainda não há nada de especial nesta Zona, e o mecanismo de cooperação entre Macau e Zhuhai funciona de forma madura e eficaz, pelo que as autoridades de Macau continuarão a reforçar a comunicação e cooperação com os serviços competentes do Interior da China, a fim de realizar bem os respectivos trabalhos.
O mesmo responsável revelou que as obras do Posto Fronteiriço Hengqin decorrem de acordo com o plano previsto e de forma satisfatória, e prevê que a obra da segunda fase seja concluída no final do ano.