Fonte : Comissão para a Cibersegurança

A Comissão para a Cibersegurança convocou, na manhã de hoje (dia 20), a segunda reunião plenária, na Sede do Governo, tendo discutido o andamento geral do trabalho relativo à cibersegurança, promovido pelo Governo da RAEM, e os planos a serem desenvolvidos a seguir, bem como, as disposições de trabalho sobre as prioridades na fase posterior.

Na reunião, o Presidente da Comissão e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reconheceu o resultado faseado obtido, no corrente ano, no trabalho de cibersegurança pelos diversos serviços, e indicou ainda que a salvaguarda efectiva da cibersegurança é uma parte importante, para o Governo da RAEM, na defesa da segurança nacional, que enfrenta mudanças bruscas na conjuntura da segurança quer interna quer externa. A Comissão, como órgão orientador e de tomada de decisões relacionadas com a cibersegurança, precisa cumprir, de forma contínua, as suas atribuições na tomada de decisões e de supervisionamento, conduzir o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), as entidades de supervisão de cibersegurança e os operadores de infra-estruturas críticas no estabelecimento de uma força na RAEM, para concretizar e optimizar constantemente o respectivo trabalho, assim como, garantir a segurança geral e o desenvolvimento da sociedade de Macau e do País, manter um ambiente ideal para o normal funcionamento da comunidade e do bem-estar da população através da salvaguarda da cibersegurança.

De seguida, o Vice-presidente da Comissão para a Cibersegurança, também Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, falou do progresso da situação geral no âmbito do trabalho efectuado pelo Governo da RAEM sobre cibersegurança, nomeadamente, definir de forma explícita os destinatários da Lei da cibersegurança e os requisitos relativos aos deveres de cibersegurança, estabelecer um mecanismo de comunicação e cooperação entre o CARIC e as entidades supervisoras e impulsionar os operadores a cumprir ordenadamente os vários deveres de cibersegurança. O representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC, chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da PJ, Chan Si Cheng, relatou o trabalho desenvolvido pelo CARIC e formulou sugestões para a elaboração do “Relatório Geral de Cibersegurança de 2020”. Os secretários e os representantes das entidades de supervisão deram a sua opinião sobre a situação actualizada no âmbito dos estímulos e fiscalização dos operadores públicos e privados para a concretização e execução das obrigações de cibersegurança. De seguida realizou-se, entre os membros da Comissão para a Cibersegurança, discussão e troca de ideias em torno da execução do trabalho, das dificuldades e questões encontradas e das sugestões apresentadas, debatendo o impulsionamento, de forma continuada, dos projectos relevantes respeitantes à criação da cibersegurança da RAEM.

O Chefe do Executivo, ao concluir a reunião, deu instruções importantes aos membros para o desenvolvimento do trabalho da próxima fase, exigindo, sobretudo, a plena colaboração ao CARIC na elaboração do “Relatório Geral de Cibersegurança de 2020”, que vai servir de base para a Comissão definir as directrizes de cibersegurança do próximo ano. Além disso, no que respeita ao trabalho de cibersegurança do Governo da RAEM, o Chefe do Executivo exigiu a observância de quatro requisitos: 1) ao trabalho de estabelecimento da cibersegurança deve ser conferida importância ao nível da segurança nacional, aprimorando, ao mesmo tempo, o desenvolvimento e a segurança; 2) ter em consideração a coordenação integrada e a criação do sistema, conhecer as necessidades e opiniões dos operadores e do público em geral, fornecendo-lhes assistência sempre que necessário; 3) promover a participação de todos os sectores da sociedade no trabalho de cibersegurança, aumentando a atenção do público neste âmbito; 4) prevenir eventuais riscos, actuar realmente e não só por dever e preparar-se, adequadamente, para fazer face às exigências e à complexidade da situação da segurança interna e externa.

Participaram ainda na reunião: o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, o Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, o Coordenador do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, Yang Chongwei, o Director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, o Director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan, a Directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Lau Wai Meng e os responsáveis máximos das entidades de supervisão.