Fonte : Serviços de Polícia Unitários

No dia 29 de Junho, no suplemento do “Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau” n.º 26, II Série, foi publicado o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 111/2018 que autoriza a entrada em funcionamento das câmaras referentes à 2.ª fase (263 câmaras) e 3.ª fase (338 câmaras) do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos de Macau” (vulgarmente conhecido por Sistema “Olhos no Céu”) a partir da madrugada de 30 de Junho. Com o intuito de avaliar os efeitos práticos deste sistema no apoio aos trabalhos da polícia e conhecer a situação do funcionamento das novas câmaras, no dia 28 de Junho, o senhor Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, visitou o centro de controlo do sistema sito no Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), acompanhado pelos senhores Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, Chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Cheong Ioc Ieng, Comandante do CPSP, Leong Man Cheong, Director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng, e membros do grupo de trabalho interdepartamental do Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos de Macau.

Durante a vistoria, o Secretário Wong ouviu um breve resumo sobre a instalação das câmaras, os equipamentos do sistema e a operação referente à 2.ª e 3.ª fase do sistema e observou o seu funcionamento. O Secretário salientou os efeitos benéficos que o Sistema “Olhos no Céu” surtiu nos trabalhos da polícia desde a entrada em funcionamento da sua 1.ª fase, designadamente no aumento da eficiência e da eficácia verificada no tratamento dos incidentes ocorridos nos postos fronteiriços e na resolução dos casos. Salientou ainda que a entrada em funcionamento da 2.ª e 3.ª fase simboliza a extensão da cobertura do Sistema “Olhos no Céu” às diferentes zonas da cidade. Esta medida não só produz um efeito dissuasor para os criminosos mas também reforça a capacidade da polícia na gestão da segurança pública, concretizando o conceito “Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia”. Na utilização e tratamento dos dados pessoais recolhidos, os agentes operadores cumprem rigorosamente o “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos” a fim de assegurar a privacidade das pessoas.

O Sistema “Olhos no Céu” é uma das obras prioritárias da segurança urbana definidas no plano quinquenal de desenvolvimento da RAEM, no intuito de implementar o conceito “Melhoramento do Trabalho Policial com a Introdução da Tecnologia” plasmado nas LAG, manter a estabilidade da segurança pública e promover a construção de uma cidade segura. Prevê-se a instalação de 1620 câmaras por toda a cidade, sendo processado em 4 fases. A 1.ª fase (219 câmaras nos arredores dos postos fronteiriços da RAEM) entrou em funcionamento em 15/09/2016. As obras para a instalação das 601 câmaras referentes à 2.ª fase (263 câmaras nas principais vias rodoviárias e centros modais de transporte) e à 3.ª fase (338 câmaras nos pontos negros de segurança, locais turísticos e instalações críticas) foram procedidas em simultâneo em resposta às necessidades da sociedade. As obras para a instalação das 800 câmaras referentes à 4.ª fase (lugares isolados e com risco de segurança) tiveram início em 21/02/2018, prevendo uma duração de dois anos e a entrada em funcionamento no 1.º trimestre de 2020.

A fim de responder ao desenvolvimento actual da sociedade, as autoridades da área da segurança têm procurado melhorar o policiamento através da aplicação dos meios tecnológicos, promovendo activamente os trabalhos relacionados com o projecto do Sistema “Olhos no Céu” com a cooperação dos serviços da área das obras públicas. As obras de instalação da 2.ª e 3.ª fase deste sistema foram concluídas em 13/03/2018, tendo seguidamente realizado uma série de testes relacionados com o funcionamento do sistema, assim como a calibração e teste das câmaras. Em cumprimento da Lei n.º 2/2012 “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”, as câmaras tiveram ainda o parecer vinculativo do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais, assegurando o direito à privacidade dos residentes ao mesmo tempo que o Sistema “Olhos no Céu” apoia a prevenção e o combate à criminalidade. Em suma, as referidas câmaras entraram em funcionamento após o registo, a aprovação e a publicação no Boletim Oficial.

As autoridades da área da segurança e as entidades relacionadas com este projecto irão continuar a envidar esforços nos trabalhos de construção da 4.ª fase do Sistema “Olhos no Céu” e manter o projecto em constante revisão e aperfeiçoamento a par do desenvolvimento social, especialmente nos estudos sobre a extensão da cobertura deste sistema nos novos aterros, procurando desta forma manter a qualidade da gestão da segurança pública das diferentes zonas da RAEM, oferecendo condições mais favoráveis para o desenvolvimento sustentado da sociedade.

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, Comandante-geral dos SPU, Ma Io Kun, e outros dirigentes no centro de controlo do Sistema “Olhos no Céu”

A 2.ª fase compreende a instalação de 263 câmaras nas principais vias rodoviárias e centros modais de transporte

Placas com aviso e informações relacionadas colocadas de forma bem visível nos locais de instalação das câmaras

As câmaras do Sistema “Olhos no Céu” colocadas nos locais turísticos, pontos negros de segurança e instalações críticas entram em funcionamento