Na sequência da elaboração da “Lei de Bases da Protecção Civil”, o Governo da RAEM vai realizar 7 sessões de consulta pública, no período entre 28 de Junho a 11 de Agosto de 2018 (45 dias), destinando 4 sessões aos serviços públicos, membros da estrutura de protecção civil, associações civis, organizações de ensino e representantes de sectores profissionais, e as restantes 3 sessões ao público em geral, com as seguintes datas:
| 1ª Sessão: |
| Data: 17 de Julho de 2018 (terça-feira) |
| Hora: 20H00 a 22H00 |
| Local: Auditório (na cave) do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162, Macau |
| Data da inscrição: de hoje até ao meio-dia (12:00) do dia 16 de Julho (segunda-feira) de 2018 |
| 2ª Sessão: |
| Data: 19 de Julho de 2018 (quinta-feira) |
| Hora: 20H00 a 22H00 |
| Local: Auditório (na cave) do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162, Macau |
| Data da inscrição: de hoje até ao meio-dia (12:00) do dia 18 de Julho (quarta-feira) de 2018 |
| 3ª Sessão: |
| Data: 21 de Julho de 2018 (sábado) |
| Hora: 15H00 a 17H00 |
| Local: Auditório (na cave) do Edifício Administração Pública, na Rua do Campo, n.º 162, Macau |
| Data da inscrição: de hoje até ao meio-dia (12:00) do dia 20 de Julho (sexta-feira) de 2018 |
As vagas são limitadas e preenchidas de acordo com a ordem de inscrição. No momento da inscrição devem ser fornecidos o nome e o número de contacto, bem como manifestar, caso se pretenda, a intenção de intervir na sessão. As inscrições podem ser feitas através:
- Telefone (dentro do horário de serviço): 87987678
- Página electrónica específica:http://www.spu.gov.mo/pt/leibasespc
Os interessados podem aceder à página electrónica específica （http://www.spu.gov.mo/pt/leibasespc）para consultar e obter o documento de consulta, bem como apresentar opiniões e sugestões acerca do documento.