Fonte : Gabinete de Comunicação Social

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou hoje (28 de Maio) que, no 1.º trimestre do ano 2018, o número de casos de inquéritos criminais aumentou para 59, relativamente ao mesmo período do ano passado, representando uma subida ligeira de 1,7%. Acrescentou que, no mesmo trimestre, em geral, a segurança manteve-se estável e favorável o que representa um controlo de crimes que poderão por a vida em risco assim como os bens dos cidadãos. Do mesmo modo o ajustamento no sector do jogo, até ao momento, ainda não trouxe quaisquer consequências para a segurança na cidade.

Na conferência de imprensa, realizada pelo Gabinete do Secretário para a Segurança, para apresentar o balanço da criminalidade e os trabalhos de execução da lei do 1.º trimestre do ano 2018, em Macau, Wong Sio Chak disse que não se registaram ou mantiveram-se em baixa percentagem os crimes de violência grave. Desde Janeiro a Março do corrente ano, o crime de homicídio manteve-se em zero e o crime de fogo posto registado era de 16 casos, representando uma subida de 1 caso e de 6,7%, comparando com o período homólogo, entre esses 16 crimes. Conforme investigação policial, 3 dos 16 casos de fogo posto foram provocados por beatas de cigarro deixadas em lugar inapropriado e 4 por brincadeira de crianças, pelo que a Polícia tem aproveitado canais diferentes para promover a educação cívica e sensibilização, explicando aos cidadãos a necessidade de assumir a responsabilidade penal quem provoca fogo por negligência.

O secretário referiu que, nos primeiros três meses do corrente ano, foi registada uma subida do crime de burla, de 219 casos para 231 casos, o que traduz um aumento de 5,5%, comparativamente ao período homólogo de 2017. Entre essas ocorrências, a “criminalidade relacionada com a burla telefónica” subiu para 28 casos, e os meios mais utilizados foram “advinha quem sou eu” e “fazer-se passar por funcionário de órgãos estatais da China Interior ou funcionário do Departamento de Migração do CPSP”, tendo registado 7 casos e 21 casos, respectivamente. As autoridades de segurança também notaram que houve uma mudança constante dos “modi operandi” de burla. Por exemplo, no crime de burla informática ultimamente registado, a maioria dos ofendidos foram estudantes das instituições do ensino superior e do ensino secundário.

Acrescentou quepara o combate ao crime da burla informática, as autoridades de segurança implementaram medidas vocacionadas de prevenção e de combate, mantendo-se em comunicação estreita com a Autoridade Monetária de Macau e o sector bancário de Macau tento para tal divulgado oportunamente informações relacionadas. Para o combate ao crime de burla de telecomunicações, a Polícia de Macau tem estabelecido com o Departamento de Segurança Pública da Directoria Provincial de Guangdong, um mecanismo de comunicação e de rastreio rápido e suspensão de transferências bancárias que indiciam crime, a fim de diminuir os procedimentos de comunicação, reduzindo e evitando os prejuízos e combatendo em conjunto o crime transfronteiriço na sua origem. A PJ criou, em Agosto do ano passado, a linha aberta 88007777 para a população consultar informações sobre prevenção de burla, bem como utilizou diferentes plataformas para promover actividades de sensibilização, além disso, aproveitou também o sector da comunicação social para fazer apelos aos cidadãos no sentido de estarem alerta e a denunciarem às autoridades o crime de burla telefónica.

Por outro lado, o mesmo responsável referiu ainda que, no 1.º trimestre do ano 2018, registou-se um decréscimo no número de crimes de tráfico e do consumo de drogas, porém, considerando a gravidade do crime de drogas na sociedade, a polícia atende às características ocultas e transfronteiriças, as autoridades de segurança continuam a intensificar as relações de cooperação com unidades policiais de outras regiões na prevenção e combate. No que diz respeito à delinquência juvenil, nos primeiros três meses do ano corrente, registaram-se 17 casos com o envolvimento de 34 jovens, representando um aumento comparado com o mesmo período de 2017.

Wong Sio Chak disse ainda que continuam atentos às infracções dos taxistas e de transporte ilegal, ou seja, no 1.º trimestre de 2018, a Polícia totalizou 1.878 autuações aos taxistas, um aumento de 587 autuações em comparação no mesmo período homólogo do ano 2017, o que representa uma subida de 45,5%, a partir disso, executam os seus trabalhos de acordo com a lei, resolvendo todas as infracções de forma justa e imparcial, bem como articulando com os serviços competentes na promoção dos trabalhos de legislação.

O secretário indicou ainda que a polícia instaurou, no total, 61 procedimentos de “crime de sequestro”, de entre os quais 59 procedimentos tiveram origem em crimes de usura o que representa uma descida de 43,8%. Por sua vez e os crimes de usura (vulgarmente conhecidos por agiotagem) registaram uma subida, o que corresponde a um total de 107 casos, dos quais 102 relacionados com o jogo, o que representa uma subida de 15,9%. Acrescentou que a polícia, por iniciativa própria, instaurou vários casos de crime de “usura”, bem como resolveu e desmantelou vários grupos relacionados com este tipo de crime, procedeu a um combate eficaz de actividades criminais relacionados com o jogo e impediu que este crime se estendesse à comunidade, demonstrando que a confiança nos trabalhos da polícia constitui uma das razões pela descida de casos de crime de “usura” e de “sequestro”. Relativamente aos dois crimes acima referidos, a maioria dos casos aconteceu dentro dos casinos, não havendo, de momento, indícios que mostrem que se expandam para além do ambiente interno dos casinos, bem como a maioria dos ofendidos e dos suspeitos dos crimes de sequestro e usura não serem residentes, o que significa que a sua ocorrência não constituiu impacto na segurança da sociedade de Macau.

O mesmo responsável disse que, no corrente ano, as receitas do jogo têm mantido a tendência de subida contínua, o que demonstra que o desenvolvimento do sector se apresenta estável e positivo. Acrescentou que no 1.º trimestre de 2018, a PJ instaurou um total de 384 processos de crimes relacionados com o jogo, o que representa uma descida de 9,4%, comparativamente ao período homólogo de 2017. Além disso, nenhum dos casos de fogo posto esteve relacionado com o tema das sociedades secretas, nem com interesses estabelecidos nos casinos, e até ao presente, a polícia não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas do jogo, portanto, o ajustamento no sector do jogo, até ao momento, ainda não trouxe quaisquer consequências para a segurança em Macau, mas nada nos fará prever que o futuro desenvolvimento do sector possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade de Macau.

Wong Sio Chak sublinhou que, em resposta à tendência dos crimes relacionados com o jogo, as autoridades aplicaram o modelo complexo de policiamento activo e de investigação criminal orientada pelas informações na implementação da execução da lei, reforçando, através de meios tecnológicos de investigação e os trabalhos de recolha de informações, o trabalho de monitorização dos investigadores, o que produz efeito na prevenção e punição aos executores de lei, dentro dos casinos, que cometem infracções disciplinares, garantindo a legalidade, imparcialidade e eficácia no trabalho de execução da lei dentro dos casinos.

Relativamente a outros tipos de trabalho de segurança e de execução da lei deste ano, o mesmo responsável indicou que as autoridades de segurança irão efectuar fiscalização próxima ao desenvolvimento das diferentes actividades criminosas, tomando oportunamente medidas vocacionadas à prevenção e ao combate à criminalidade, avaliando e ajustando devidamente as estratégias de execução da lei, implementando dispositivos policiais eficazes, bem como reforçando a divulgação de policiamento no âmbito de alerta preventiva. Na esperança de que se consiga obter a compreensão, o apoio, a articulação e a ajuda contínua da comunicação social, promovendo ainda mais a “cooperação entre a polícia e cidadão” e a “cooperação entre a polícia e jornalista” para reforçar a estabilidade duradoura de Macau.

Quanto à legislação de diplomas complementares à «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», questionada pela comunicação social, o secretário revelou que as autoridades estão empenhadas em concluir a elaboração dos referidos diplomas num período entre os finais deste ano e o início do próximo ano.