O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelou, hoje (11 de Dezembro), que o governo já obteve resposta oficial de quatro ministérios e comités do Governo Central sobre a criação do «mecanismo de comunicação sobre segurança nuclear Guangdong-Macau».

Adiantou que as autoridades da província de Guangdong estão, actualmente, a proceder aos respectivos procedimentos e que as autoridades de Macau vão manter uma comunicação estreita com as mesmas, no sentido de se conseguir assinar, o mais rápido possível, o documento que define esse mecanismo.

Wong Sio Chak, que esteve presente, esta manhã, numa ocasião pública, ao ser questionado pela comunicação social sobre a recente notícia da eventual fuga nuclear na central nuclear Daya Bay, afirmou que as entidades competentes já esclareceram o caso e que ele próprio também entrou, ontem, em contacto com as autoridades responsáveis do Governo Central para se inteirar sobre o assunto e obteve a confirmação de que não foi registado nenhum caso de fuga nuclear na referida central nuclear.

Entretanto, instado a comentar o facto de uma chefia dos Serviços de Alfândega estar envolvida num caso de uso de cartões de crédito falsos, Wong Sio Chak explicou que podem surgir problemas em qualquer serviço, mas reiterou o empenho das autoridades policiais em continuarem, através de medidas de consolidação, aumentar a eficácia e integridade dos serviços.

Por outro lado, relativamente ao caso do suicídio de um agente aposentado dos Serviços de Alfândega, o secretário revelou que o agente em questão estava aposentado há mais de 10 anos, mas lamentou e manifestou tristeza pelo sucedido. Afirmou ainda que a Secretaria para a Segurança já deu instruções aos Serviços de Alfândega para apoiar no que for possível, no sentido de ajudar nos serviços fúnebres e no que for necessário. Acrescentou que no futuro, por razões humanitárias, as forças policiais vão reforçar o apoio e atenção aos agentes aposentados em termos de bem-estar social e emocional e saúde, através de canais como a obra social.

Em relação à questão colocada pela comunicação social sobre a arma de defesa, o secretário afirmou que de acordo com o regulamento de armas e munições, os interessados podem requerer, por motivos de defesa própria, porte e uso de arma de defesa. Referiu que, nos últimos anos, o governo tem adoptado uma postura mais rigorosa na apreciação dos requerimentos e sublinhou o reforço dos trabalhos de gestão, incluindo uma avaliação anual ao titular, bem como lhe é exigido a apresentação de uma declaração de registo criminal, entre outros.

Relativamente às armas de defesa das Forças de Segurança, lembrou que há cerca de sete a oito anos, as forças policiais criaram uma base de dados sobre os vestígios de balas, sendo que cada agente terá de se deslocar às instalações da Polícia Judiciária para registar os dados tais como vestígios das balas, medida que facilita a gestão. Revelou que em caso de incidentes com armas, é possível verificar a origem da arma através da respectiva base de dados.

Por último, Wong Sio Chak lembrou ainda de que o regulamento de armas e munições entrou em vigor no ano de 1999, ou seja há 17 anos, sendo que a conjuntura social transformou-se bastante quando comparada naquela altura. Adiantou que a Secretaria para a Segurança já propôs aos Serviços de Polícia Unitários e à Polícia de Segurança Pública a revisão do regime que regula a arma de defesa, cujo propósito é alcançar dois objectivos, designadamente aumentar o rigor e reforçar a gestão. As medidas propostas integram ainda a inclusão de todas as armas de defesa no regime de base de dados de vestígios das balas, bem como a avaliação ao estado psicológico dos portadores, acrescentou.