O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (25 de Novembro), que relativamente ao combate à criminalidade informática, o governo procede com um estudo da revisão da lei, desenvolve a construção do regime jurídico de cibersegurança, bem como prepara a criação do centro de segurança cibernética. Prevê ainda que as propostas de revisão ou de legislação preliminares estejam terminadas no início do próximo ano.

Esta manhã, Wong Sio Chak, assistiu à cerimónia de encerramento do 23° Curso de Formação de Instruendos. Depois de concluído o evento, ao ser questionado pela comunicação social, revelou que, em meados do corrente ano, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu um estudo sobre a revisão da Lei de combate à criminalidade informática. Acrescentou que, devido à complexidade da lei, bem como à questão da criminalidade informática, a qual, considera que tem estado em franco desenvolvimento, nos últimos anos, como o surgimento contínuo de estações emissoras de mensagens spam, torna-se necessário analisar profundamente as opiniões recolhidas. Disse ainda esperar ter uma proposta preliminar, no início do próximo ano, para em seguida ser possível iniciar o processo de revisão da Lei.

Referiu que as autoridades de segurança desenvolveram, este ano, a construção de um regime jurídico sobre cibersegurança, bem como irão proceder a um trabalho preparatório para a criação de um centro de segurança cibernética. Indicou que apenas consegue iniciar o seu funcionamento depois do lançamento do respectivo regime jurídico, contudo, no momento, a PJ procede, em pleno, com os respectivos trabalhos preparatórios, nomeadamente, o regime de recrutamento e formação de pessoal, aquisição de equipamentos, entre outros. O mesmo prevê que a respectiva proposta possa estar concluída no primeiro semestre do próximo ano e que o processo legislativo poderá demorar algum tempo, contudo espera promover o assunto o mais rápido possível.

Ao ser questionado pela comunicação social sobre o mecanismo de permuta de informações nucleares entre Guangdong e Macau, o secretário disse que a delegação de Macau, organizada pelo Grupo de Trabalho Conjunto para a Segurança Nuclear visitou, ontem (24 de Novembro), a Central Nuclear de Taishan. Explicou que durante a visita, abordaram o conteúdo do protocolo a assinar, e referiu que o Governo da RAEM será informado dentro dos trâmites normais para permitir desenvolver os pormenores da próxima fase. O mesmo expressou vontade de ver o protocolo assinado, o mais breve possível, assim como a desenvolver do respectivo trabalho, nomeadamente, a organização de uma visita à Central Nuclear de Taishan, onde serão convidados representantes dos diferentes sectores da sociedade, para permitir esclarecer e informar devidamente.

Disse que, tendo em conta que a criação do mecanismo de permuta, não pode ser feito apenas por uma das partes, é necessário promover a acções deste mecanismo em vários âmbitos. Neste sentido o secretário afirmou que irá comunicar com os ministérios e as comissões competentes, incluindo o Gabinete de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong e a Central Nuclear de Taishan, e envidará todos os esforços para promover a assinatura do protocolo.

Relativamente à revisão da Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, Wong Sio Chak, referiu que, depois da consulta interna, com uma duração de três meses até ao fim de Novembro, irá proceder, nos dois meses seguintes, a um estudo e a uma avaliação das opiniões recolhidas, de forma a aperfeiçoar e a concretizar o respectivo documento, ao que acrescentou esperar iniciar o processo legislativo já no primeiro semestre do próximo ano.