A autorização para a instalação e funcionamento da primeira fase do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” (adiante designado por “Sistema”) foi emitida por despacho pelo Secretário para a Segurança, publicado no Boletim Oficial de hoje (n.º 37/2016, II Série, de 14 de Setembro), entrando em vigor no dia seguinte (15 de Setembro). No sentido de inteirar-se dos últimos trabalhos preparativos para o funcionamento do Sistema bem como a sua funcionalidade na prevenção e combate à criminalidade, o Senhor Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, visitou, no dia 13 de Setembro, os Centros de Controlo e de Servidor de Dados, situados no Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), e o sistema e centro de armazenamento de dados instalados no edifício do Serviço de Migração em Pac On. O Secretário esteve acompanhado pelos dirigentes e chefias das forças e serviços de segurança, nomeadamente os senhores Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), Ma Io Kun, Director da Polícia Judiciária (PJ), Chau Wai Kuong, Comandante substituto do CPSP, Wong Chi Fai, e ainda os membros do grupo interdepartamental do Sistema de Videovigilância.

Durante as visitas, o Secretário Wong e Comandante-geral Ma tomaram conhecimento do ponto situação sobre a operação e o funcionamento das diversas instalações do Sistema. Os mesmos responsáveis salientaram que, para implementar o conceito de reforço policial com recurso a tecnologia, as polícias têm vindo a reforçar a sua capacidade de execução da Lei através da aplicação das novas tecnologias e da renovação dos dispositivos. A utilização do Sistema trata-se de uma das principais medidas para materializar esse conceito, visando aumentar a eficiência das autoridades na manutenção da segurança. Os mesmos exortaram as polícias a assegurar o bom funcionamento do Sistema, seguindo as instruções constantes no “Regime jurídico da videovigilância em espaços públicos”, designadamente no tratamento de dados pessoais, assegurando ao mesmo tempo o objectivo da execução da Lei e a privacidade das pessoas.

A instalação do Sistema vai ser processada em 4 fases, prevendo-se a instalação de 1620 câmaras. As 263 e 338 câmaras da 2ª e 3ª fases serão instaladas nas principais vias rodoviárias, pontos negros de segurança, etc. As duas fases estão a ser processadas em simultâneo, tendo os concursos públicos para a aquisição e instalação dos equipamentos, levados a cabo pelo Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sido concluídos, prevendo-se que a instalação tenha início no quarto trimestre deste ano. A instalação das 800 câmaras correspondentes à 4ª fase, em lugares isolados e com risco de segurança, está prevista entre 2017 e 2018.

Após a conclusão da instalação das quatro fases, as autoridades irão continuar a aperfeiçoar o Sistema em conformidade com o desenvolvimento da sociedade, podendo estender o sistema para outras zonas como os novos aterros, o posto fronteiriço da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, etc., procurando, através do recurso às tecnologias, apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade e reforçar a capacidade de controlo e gestão dos trabalhos securitários, contribuindo para a estabilidade da segurança e para a construção de Macau como uma cidade turística segura.

Para além disso, as autoridades policiais realizaram, em Junho, o “curso de operação do Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos”, tendo contado com a presença de participantes provenientes dos SPU, Serviços de Alfândega, Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, PJ, CPSP e Corpo de Bombeiros. Os participantes tiveram formação sobre as técnicas para a utilização do Sistema de Videovigilância de forma a estarem aptos a operar o sistema na altura da entrada em funcionamento. Para além das técnicas operacionais, o curso também deu formação sobre os diplomas legais e guias de execução internos.