O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou, hoje (4 de Julho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem-se empenhado na prevenção e no combate das actividades ilegais relacionadas com tráfico de pessoas e tem obtido resultados eficazes. Acrescentou que o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2016, interpretou erroneamente e as conclusões não são verdadeiras, bem como, contem alegações infundadas sobre a situação de Macau. Relativamente à condução sob o efeito de álcool por um quadro superior da corporação, o secretário lamentou profundamente e disse que vai reforçar ainda o trabalho na área da disciplina.

Esta manhã, Wong Sio Chak assistiu à cerimónia de lançamento do primeiro número da revista “Polícia de Macau”, no âmbito das comemorações do 28º aniversário da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM) . Depois da ocasião, ao ser questionado pela comunicação social, o secretário revelou que o Gabinete do Secretário para a Segurança emitiu uma nota de imprensa para responder aos comentários do Relatório sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América do ano 2016. Reiterou que naquele relatório houve uma má interpretação e as conclusões não são verdadeiras, bem como há alegações infundadas sobre a situação de Macau. Referiu que ao longo dos anos, o Governo da RAEM tem realizado um grande volume de trabalho no âmbito do combate de tráfico de pessoas, e a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas (CAMDTP) vai empenhar-se em organizar e coordenar os serviços governamentais e respectivos serviços sob a tutela da Secretaria para a Segurança para desenvolver trabalhos alusivos e obter resultados notáveis. Disse ainda que apenas um caso de crime de tráfico de pessoas foi instaurado em 2014 e este foi arquivado por insuficiência de provas. Acrescentou que registaram-se três casos em 2015, entre os quais, dois foram arquivados por insuficiência de provas, e um está sob investigação.

Wong Sio Chak salientou que ao longo dos anos, o respectivo trabalho tem procedido com eficácia, e que o relatório fez alegações desnecessárias e infundadas sobre os dados e a situação de Macau, bem como uma má interpretação dos números, por isso não concordou com o conteúdo do mesmo, dizendo que a acusação é injusta. Relativamente às sugestões mencionadas no relatório, Wong Sio Chak indicou que Macau já iniciou o respectivo trabalho há muito tempo sem alerta de terceira parte, a CAMDTP realiza mensalmente uma reunião para acompanhar o trabalho e apresentar constantemente medidas de melhoria. Afirmou ainda que prostituição, lenocínio e o tráfico de pessoas são três conceitos diferentes, sendo que a prostituição é um fenómeno social que existe em todas os países e regiões no mundo, não só exclusivamente em Macau.

Ao ser questionado pela comunicação social sobre a condução sob o efeito de álcool por um quadro superior da corporação das forças de segurança, Wong Sio Chak lamentou profundamente o caso, dado que a formação de um intendente precisa de muitos anos, este caso não só afecta o seu futuro, como causa prejuízos na imagem e disciplina das forças de segurança. Wong Sio Chak afirmou que a Secretaria para a Segurança e os serviços sob a sua tutela estão muito atentos ao caso, procedendo, além da investigação criminal, ainda instauraram um processo disciplinar, a fim de ter o resultado o mais rápido possível. Acrescentou que no futuro irá reforçar a sensibilização do pessoal da equipa policial, apelando a todos os agentes para obedecerem a lei e a serem um bom exemplo, e a população também pode fiscalizar os actos da polícia.

Quanto à retirada da proposta da Lei sobre a assistência judiciária inter-regional em matéria penal, que já tinha sido entregue à Assembleia Legislativa, Wong Sio Chak referiu que esta proposta de lei tem um impacto ao longo prazo, mas qualquer acordo inter-regional ou internacional, tem de ser assinado, com a base de respeitar ambos regimes, por isso, esta matéria necessita de um estudo mais aprofundado, sendo o mais importante atingir um consenso.

Relativamente aos polícias turísticos, o mesmo responsável indicou que a medida já foi implementada, ou seja, actualmente já existem mais de 20 polícias turísticos, prevendo-se que este número aumente, no final deste ano, para 30. O mesmo tipo de polícia serve principalmente para assegurar, durante o período do pico de turismo e nas zonas turísticas, a ordem pública, prevenir e combater aos crimes, para o efeito, e no âmbito do cumprimento da lei, a criação do mecanismo, elaboração de orientação de trabalho e a aquisição de equipamentos, estão a decorrer, esperando que seja possível aperfeiçoar o regime até ao final do ano.

Quanto ao caso envolvendo uma jovem portuguesa que não conseguiu apresentar, durante uma operação de rotina num autocarro, qualquer tipo de documento de identificação, o secretário disse que no ponto de vista jurídico e de orientações de trabalho, também não existe qualquer problema, mas na área de cumprimento de lei de forma mais humanizada, o processo pode ser revisto e aperfeiçoado.