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2016-04-27

Divulgação do documento de consulta sobre a revisão do estatuto do pessoal da força de segurança

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ao falar à comunicação social, hoje (27 de Abril), afirmou que o documento de consulta sobre a revisão do «Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau» está basicamente finalizado e prevê-se que seja divulgado em Junho e posteriormente será realizada a consulta. O ponto essencial da revisão visa aumentar o espaço de acesso do pessoal e atrair mais talentos.

Wong Sio Chak referiu que um dos conteúdos principais do documento de consulta é criar um novo regime de acesso aos polícias da segurança pública e aos bombeiros, onde o acesso será ponderado através dos critérios de avaliação da antiguidade de trabalho, desempenho, avaliação do superior e das formações complementares, para que o pessoal possa aceder dentro da sua carreira e para os que reúnem requisitos, ainda aceder a cargos mais elevados. A par disso, o documento de consulta irá ainda rever carreiras e integrar mais artigos para diversas carreiras, a fim de atrair mais talentos, nomeadamente na área de alta tecnologia. O mesmo responsável apontou ainda que, o serviço em causa, prevê divulgar o documento de consulta em Julho para recolher opiniões dos vários sectores da sociedade, especialmente opiniões do pessoal da força de segurança, para posteriormente efectuar as respectivas alterações.

Por sua vez, em relação à segurança de substâncias perigosas, Wong Sio Chak respondeu que uma das funções de secretário para a Segurança é coordenar e colaborar com os serviços interdepartamentais para uma revisão e aperfeiçoar o regime de gestão de substâncias perigosas de Macau. Apontou ainda que, depois de ter comunicado com o secretário para a Economia e Finanças e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, teve uma reunião interdepartamental onde foi obtido consenso preliminar sobre a revisão do regime de gestão de substâncias perigosas e o mecanismo de circulação das mesmas, de comunicação e dos trabalhos de coordenação para resposta a possíveis acidentes. Quando propostas mais concretas forem determinadas, estas serão divulgadas oportunamente.

Além disso, ao ser questionado sobre a parte da China e de Macau mencionada no relatório sobre os direitos humanos dos EUA no ano de 2015, no qual foi mencionada a questão sobre os refugiados, Wong Sio Chak sublinhou que outros países não têm razão para comentar a situação dos direitos humanos em Macau. Disse que os comentários do relatório em relação à situação de Macau são incorrectos e que os serviços de segunça não estão de acordo.

Por outro lado, ao ser nomeado pelo Chefe do Executivo como membro da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, Wong Sio Chak afirmou que este acto reflecte a importância que o Governo da Região Administrativa de Macau dá ao desenvolvimento saudável do sector de jogo.

Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, fala à comunicação social (Fotografia do GCS)